Mobilizar o povo contra o golpismo na campanha eleitoral

Com o objetivo de alertar e mobilizar o povo brasileiro em defesa do pré-sal e da Petrobras, sob ataque da mídia conservadora e dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), organizações sindicais como a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras entidades do movimento popular convocaram para a próxima segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, uma manifestação que contará com a presença de lideranças políticas, destacadamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Temos insistido neste espaço em que o pré-sal se reveste de importância estratégica para o desenvolvimento do Brasil e as futuras conquistas sociais e econômicas do país. É imenso o seu potencial produtivo. A Petrobras precisou de apenas oito anos para extrair 500 mil barris diários de petróleo do pré-sal, sendo que no Golfo do México foram necessários 19 anos para que as multinacionais alcançassem esse mesmo volume.

Graças a políticas adotadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff e pelo Poder Legislativo, com a maioria formada nas duas casas congressuais pelos partidos de sustentação do governo, parte substancial dos recursos provenientes da exploração do pré-sal será destinada à educação e à saúde. Nos próximos 35 anos, esse montante será de R$ 1,3 trilhão em royalties que se destinarão à saúde e à educação. Isso equivale a mais de dez vezes o atual orçamento do governo federal para essas áreas.

Em outra iniciativa de envergadura, mais de 250 organizações dos movimentos sociais realizaram atos de massas e uma consulta popular por uma reforma política democrática que inclui a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A consulta popular propriamente dita realizou-se durante a Semana da Pátria, sob o influxo da ação de centenas de comitês populares.

Nas últimas semanas, incrementou-se a campanha de rua pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Comícios com a participação de milhares de pessoas foram realizados em Fortaleza, Salvador e Recife, esta última falsamente considerada como “reduto fechado” da candidata do PSB.

Do ponto de vista organizativo e da direção política, as mobilizações em defesa do pré-sal e pela reforma política democrática com participação popular, de um lado, e as ações de massas da campanha da presidenta Dilma, por outro, são iniciativas independentes, cada uma segue sua lógica própria. Mas no resultado são ações convergentes.

A mobilização do povo, seu protagonismo político, ação organizada e consciente são os meios pelos quais este exerce seu papel de sujeito principal do desenvolvimento político do país e o mais importante agente das mudanças. A força do povo em movimento é que pode transformar o cenário político e produzir o milagre da transformação da “água barrenta e escassa em torrente cristalina e caudalosa”, como assinalou a presidenta Dilma no comício do Recife, um contraste com a visão elitista e messiânica da candidata do PSB e a concepção truculenta do candidato do PSDB.

A luta popular politizada é o caminho para avançar para outro sistema político, em face da superação do atual, correspondente ao próprio esgotamento histórico das classes dominantes retrógradas.

O Brasil está vivendo uma luta política acirrada, em que de um lado se conjugam os interesses do imperialismo, do grande capital financeiro, da mídia conservadora e das principais candidaturas oposicionistas – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), uma aliança que, em face do esboroamento dos seus planos, articula manobras golpistas na reta final da campanha eleitoral. Do lado oposto, estão as forças vivas e emergentes do povo brasileiro, seus trabalhadores, estudantes, intelectuais e empreendedores produtivos e engajados no desenvolvimento nacional.

Tais manobras se expressam por meio de denuncismo generalizante, em que a mídia tudo faz para envolver irresponsável e levianamente a presidenta da República em atos de corrupção, ignorando que foram os governos de Lula e Dilma que mais combateram a corrupção, fortalecendo os órgãos independentes de fiscalização, investigação e controle.

É uma luta adversa, pelos poderosos meios de que dispõem os inimigos da democracia, da soberania nacional e do progresso social. Só pode ser enfrentada e vencida com uma mensagem transformadora clara, um frontal debate político e de ideias, a unidade de amplas forças democráticas, patrióticas e populares e a mobilização das inesgotáveis energias do povo brasileiro.

A campanha eleitoral, na reta final do primeiro turno, é objetivamente o leito em que deságuam as lutas políticas e sociais do povo brasileiro, não pode ser vista como uma disputa apenas entre partidos e candidatos ou um fato isolado da “política”. A ação dos movimentos sociais pode ser decisiva para o seu desenlace a favor dos interesses do povo.

O Brasil viverá momentos decisivos nos próximos dias. Está em jogo a continuidade do ciclo político inaugurado com a primeira vitória eleitoral de Lula, em 2002. Há dois caminhos opostos. A disjuntiva é continuar ampliando e aprofundando as mudanças, de sentido progressista, com a reeleição da presidenta Dilma, ou retroceder, com a perda das conquistas alcançadas, o que ocorreria em caso de vitória de uma das candidaturas oposicionistas, de Marina Silva (PSB) ou Aécio Neves (PSDB).

Que se pronunciem e entrem em ação os movimentos populares, contra o golpismo irradiado pela mídia conservadora

Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
O Ministério Público Federal em Jales ofereceu 16 denúncias contra 27 pessoas investigadas na Operação Grandes Lagos por crime de sonegação fiscal. Somente nos casos remetidos à Justiça nos últimos dias o valor sonegado atinge a cifra de R$ 302.402.699,23.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário federal mais de R$ 500 milhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais, contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Nas denúncias agora oferecidas pelo MPF, os réus, sejam na qualidade de responsáveis por pessoas jurídicas investigadas, ou em suas declarações de imposto de renda pessoa física, entre 2001 a 2006, teriam suprimido e reduzido tributos e contribuições sociais, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, fraudando a fiscalização tributária, falsificando notas fiscais e utilizando documentos de que sabiam ser falsos.
Os dois maiores casos de sonegação denunciados pelo MPF envolvem o esquema montado por 11 pessoas na criação das falsas empresas Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, Agro Carnes Alimentos ATC, Atual Carnes e Transportadora Agro.  Por meio dessas empresas falsas, os acusados teriam realizado simulações quanto aos valores arrecadados pelas empresas frigoríficas verdadeiras, subfaturado a carne vendida, emitido “notas frias”, prestado contas inidôneas e utilizado “laranjas” para concretizar os crimes, conseguindo assim enganar o Fisco Federal e o estadual.
Somente o grupo ligado aos empresários Ari Félix Altomari, Emílio Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, em duas diferentes denúncias contra os responsáveis pelas quatro empresas mencionadas acima, é acusado de ter sonegado R$ 275 milhões, isso sem contar as autuações que os três sofreram como pessoa física, que somam quase R$ 1,5 milhão no total.
Nos casos envolvendo as empresas falsas foram fraudados os seguintes impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
As pessoas físicas, sejam sócios, “laranjas” ou funcionários das empresas que ajudaram na montagem dos grandes esquemas criminosos de sonegação também foram denunciados, pois o uso de seus nomes, dados e conta-correntes para acobertar os esquemas de sonegação fiscais geraram movimentações em suas contas bancárias bem acima do que foi declarado em seus impostos de renda de pessoa física. Nestes casos, as denúncias apontam sonegações menores, que variam de R$ 51.722,00 a até R$ 1.221,601,40.
Nos casos denunciados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas denúncias, optou por oferecer as acusações formais antes da conclusão dos respectivos processos administrativos-fiscais no âmbito da Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Segundo o procurador, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Ele baseou sua decisão em decisão de junho de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que no HC 96.324, relacionado à operação Grandes Lagos, proferiu acórdão negando o remédio constitucional da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma “simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.”
Confira tabela com a lista de acusados em cada denúncia, os tipos penais envolvidos e a valor da sonegação envolvida em cada caso.
Texto extraído na íntegra do blog do Thiago Lacerda

Noroeste Paulista – Urânia. Justiça afasta secretário de Saúde.

via blog do Cardosinho

Sérgio Menezes
Gitti é acusado de desviar materiais para filhos que faziam odontologia

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e determinou o afastamento do coordenador de Saúde de Urânia José Rubens Gitti. O afastamento foi pedido pelo promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra Gitti, acusado de desviar material adquirido para rede pública municipal de saúde. De acordo com inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, pelo menos 50 itens de diversos materiais odontológicos adquiridos pela Prefeitura de Urânia nos anos de 2009 e 2010 não foram contabilizados no estoque do setor de saúde, embora tenham sido entregues pelos fornecedores.

O inquérito apurou que Gitti, aproveitando de sua condição, separava os itens de seu interesse quando os materiais eram entregues no setor de saúde, e os entregava para os seus filhos que na época eram estudantes de odontologia, para utilização em suas atividades acadêmicas. Os desvios foram confirmados por uma funcionária pública municipal. De acordo com a ação civil pública, com esses desvios o coordenador municipal de saúde provocou um prejuízo de R$ 6,2 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até setembro de 2011.

Na ação, o promotor também pede a condenação de José Rubens Gitti ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Gitti foi procurado em seu telefone celular, mas não foi localizado ontem.

Fátima Bezerra defende controle social para evitar desvios da merenda escolar

 

merenda_escolarAtenta ao grande número de denúncias de desvio da merenda escolar, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, defende um “controle mais eficiente para evitar que programas de cunho social como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) fiquem vulneráveis”.

A deputada é uma das autoras do requerimento de audiência pública sobre o PNAE, marcado para esta terça-feira (23) às 14h, no plenário 10.

“A audiência na Comissão foi motivada pelas constantes denúncias de desvios da merenda escolar, inclusive, no meu estado. O papel do colegiado é contribuir para o aperfeiçoamento do PNAE, que guardada as devidas proporções, pode ser comparado a Bolsa Família da escola”, argumentou Fátima Bezerra.

Implantado em 1955, o programa garante por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Repasses – Segundo o Ministério da Educação, o valor repassado pela União para a merenda escolar foi reajustado, em 2010: R$ 0,30 por dia para cada aluno da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos; R$ 0,60 por dia para as creches e escolas indígenas e quilombolas; e R$ 0,90 por dia para as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa. O repasse é feito com base no censo escolar realizado um ano antes do atendimento. A prestação de contas ao governo federal é fator preponderante para que os repasses continuem. Caso contrário, a alimentação dos entes federados fica comprometida.

Orçamento – O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para 2011 é de R$ 3,1 bilhões e vai beneficiar  R$ 45,6 milhões de estudantes da educação básica e de jovens e adultos. A Lei 11.947/09, que dispõe sobre a alimentação escolar, determina que 30% do valor total – R$ 930 milhões – devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, para estimular o desenvolvimento econômico das comunidades.

O programa é fiscalizado pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), do FNDE, (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e Ministério Público.

Para a deputada Fátima Bezerra, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Merenda Escolar dos Estados e Municípios criados para acompanhar a execução do Programa da Merenda e garantir o chamado “controle social” é muito importante. “A atuação de cada Conselho é fundamental para o recebimento dos recursos públicos destinados à merenda e o apoio ao conselheiros evita a vulnerabilidade por falta de conhecimento”, afirmou.

Ivana Figueiredo

MP denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda em SP

 

O Ministério Público entrou na Justiça na terça-feira com uma ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista, cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. Outras duas investigações envolvendo a prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa.

Ministro dos Transportes suspende licitações do Dnit e da Valec por 30 dias

Órgãos ligados à pasta foram alvos de denúncia sobre suposto esquema de corrupção

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, determinou nesta terça-feira, 5, a suspensão de todas as licitações em curso tanto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) quanto da Valec, órgãos alvos de denúncias de corrupção.

Segundo nota divulgada pelo ministério, a suspensão vale por 30 dias e atinge todos os procedimentos licitatórios de projetos, obras e serviços de engenharia em curso, bem como aditivos com impactos financeiros nas duas estatais. O ato de suspensão foi comunicado ao diretor-geral interino do Dnit, José Henrique Sadok de Sá, e ao diretor-presidente interino da Valec, Antônio Felipe Sanchez Costa, por meio de ofícios.

Na nota, o ministro Nascimento ressalva que estão fora da suspensão os projetos que foram previamente autorizados pela secretaria executiva do ministério, sejam de caráter inadiável e cuja paralisação possa comprometer a segurança de pessoas e o patrimônio da União.

A medida reafirma a autoridade do ministro dos Transportes que, no último fim de semana, afastou dos cargos os diretores do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e da Valec, José Francisco das Neves, e desfaz os boatos de que os dois haviam se rebelado contra a decisão do governo.

EM IPUÃ(SP), MAIS RECLAMAÇÕES CONTRA CONCURSO DO INSTITUTO SOLER

Publicado originalmente por cardosinho

Vira e mexe, chegam comentários para um post publicado no dia 31/05, que trata de um concurso realizado pelo Instituto Soler em Birigui(SP). Como se trata de um post já um pouco antigo, creio que poucos visitantes se dão ao trabalho de ler tais comentários. E além dos comentários, também chegam e-mails de pessoas que não querem se expor.

Ontem, por exemplo, chegou um e-mail, enviado para a caixa de contatos do blog, e também um comentário. Ambos narram alguns problemas no concurso realizado pelo Instituto Soler em Ipuã(SP). Não sei se é verdade a afirmação feita pelo candidato sobre a substituição do edital, mas, se for, trata-se de algo incomum e grave. Mais uma vez, repito que não tenho nada contra o Instituto. Apenas acho que tenho a obrigação de registrar a preocupação das pessoas que participam desses concursos. Abaixo, trechos do comentário de ontem:

Mais uma dessa instituição
01 julho 2011 às 14:43

Na minha cidade eles alteraram o edital (conteúdo programático no dia da prova), é lógico que eles fizeram questão de tirar do site o primeiro edital, e não admitiram o “erro” deles pois avisei-os assim que verifiquei o erro, eu e mais pessoas fizemos o recurso e a resposta deles depois de 10 dias foi: “O conteúdo Programático consta do Edital Publicado no endereço eletrônico http://www.institutosoler. com.br”.

Mas eles esqueceram que a internet deixa rastros, no site do PCI concurso ainda aparece o primeiro edital, com o conteúdo de matemática completamente diferente do que aparece no site dessa instituição. Não sei se o erro foi só do instituto ou da prefeitura da minha cidade, creio que seja das duas partes, mas de qualquer forma eles falharam e muuuuuuuuuito em mais um concurso.

Estou indignado, pois estudei todos os dias e o dia inteiro para no dia da prova não cair nada do que eu tinha me preparado. Isso é uma vergonha!

Vejam também o que foi publicado sobre o mesmo concurso no blog Matemática e Afins. É só clicar aqui. Se preferir baixar clique

Onde errou a Soler

O Processo Seletivo realizado em Ipuã no último dia 12/06/2011, trouxe um show de inabilidade e incompetência por parte da administradora do Processo Seletivo 04/2011 denominada Instituto Soler de Ensino, que já era um remendo para concertar a pataquada que foi o primeiro concurso para a mesma função neste mesmo ano.

A referida empresa muito descaradamente, publicou o seu posicionamento quanto aos 7(sete) recursos protocolados junto a Prefeitura Municipal de Ipuã, tomando o cuidado de não publicar o conteúdo do recurso, mas, apenas o posicionamento dos mesmos a respeito, dando a impressão de que os recursos protocolados simplesmente não tinham razão de ser e eram apenas reclamações vazias. Para que a informação seja um pouco mais completa e acessível a todos os interessados, segue abaixo, digitalização dos recursos protocolados bem como sua fundamentação e o posicionamento do ISE.

Resposta da Soler

Estes são apenas 2(dois) dos recursos protocolados junto a Pref. de Ipuã e junto ao ISE, a manifestação por parte da administradora do concurso pode ser vista por qualquer pessoa em http://www.institutosoler.com.br, opção concursos em andamento, Processo Seletivo – 04/2011 (Prefeitura Municipal de Ipuã – SP)

Em tempo, outros “enganos” da Instituição que levaram a intervenção do M.P. na questão serão postados aqui.

Abraço à todos,

Sandro

ps: tenho medo de ameaças, só que tenho mais medo de ficar calado diante dos fatos.

O “Caso da Merenda Escolar em Jales” Noroeste Paulista. Mais um imbróglio das malfadadas terceirizações.

Reeleito Prefeito de Jales, pequena cidadade de 50 mil habitantes  no Noroeste Paulista, em 2008 o Nobre Alcaide Humberto Parini decidiu inicialmente acabar com o OP – Orçamento Participativo. São várias as iniciativas deste gestor para “domesticar os Conselhos Municipais” e aplacar a participação popular.  Tive oportunicade de questioná-lo sobre o esvasiamento do PT local, que foi bastante ativo e participativo no passado, respondeu: “_É uma questão de estratégia.”

Resolveu ele mesmo que deveria ser um “Estadista”, que é uma grande liderança e que, assim, está acima dos partidos, e na ultima campanha assumiu a campanha da candidata tucana à Assembleia Legislativa Analice Fernandes publicamente. Sua residência foi totalmente embandeirada como se fosse um comitê eleitoral independente da tucana.

Aprofundou muito mais que o necessário as terceirizações no município e passou a perseguir politicamente toda a voz que apresentasse discordância de seus métodos. O que nos vale é que o Governo Federal tem uma postura republicana e com isto Jales muito evoluiu… A gente que é militantes do PT não desiste nunca… mas bem que ele poderia parar de atrapalhar…

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP

Jales/SP – CEI DA MERENDA ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA

PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

DESTAQUES DOS JORNAIS

VEREADORES TENTAM “BLINDAR” PARINI USANDO HONESTIDADE DA PROFESSORA ÉLIDA

PROFESSOR LÉO HUBER “EXPLICA” MERENDA NA RÁDIO MORIAH

Anotações citam nomes como o da primeira-dama em novas denúncias que apontam pagamento de propina em contratos

Dª Rose mais uma vez é citada.

Novas denúncias encaminhadas nesta sexta-feira (29) ao jornalismo da EPTV apontam pistas sobre o suposto esquema de pagamento de propina para direcionamento de contratos públicos na administração municipal de Campinas.

Nas 40 páginas dos documentos, há relatórios dos contratos da Sanasa com as empresas Lotus e Hidrax, que prestaram serviços técnicos, e da Infratec, que prestou serviço de segurança entre 2006 e 2009. No caso desta última, há também aditivos sobre novos serviços e valores contratuais.

Entre os documentos, há anotações sobre valores e percentuais que teriam sido pagos a título de propinas sobre os contratos firmados. Nominalmente, são citados Emerson Geraldo, Maurício Manduca, Luiz Augusto de Aquino (ex-presidente da Sanasa), esses três com o valor atribuído de R$ 208 mil cada, e da primeira-dama, Rosely Nassim Jorge Santos, com R$ 104 mil.

Em outra anotação, LA (que seriam as iniciais de Luiz Aquino), reclama por ter retirado do próprio bolso R$ 220 mil. Somados aos R$ 80 mil de Geraldo e Manduca, resultaram nos R$ 300 mil repassados à primeira-dama.

O diretor técnico da Sanasa, Aurélio Cance Júnior, também aparece nas anotações.

Investigação

O promotor Amauri Silveira Filho recebeu o material encaminhado à EPTV, mas disse que o Ministério Público já tinha conhecimento dos documentos e que os mesmos já são objeto de investigação. Ele disse que um dos objetivos é saber se houve percentuais repassados para servidores públicos, como indicam as anotações.

Pelo que já foi apurado pelo MP, Silveira filho adiantou que “houve algum tipo de divergência entre a Sanasa e os empresários sobre valores e percentuais”. O promotor evita a palavra propina e afirma que é isso que o Ministério Público está tentando entender.

Outro lado

A reportagem da EPTV procurou a primeira-dama, Rosely Nassim Santos, após receber as novas denúncias. O advogado dela, Eduardo Carnelós, disse que conhece estes papéis e sabe que eles estão com o Ministério Público, mas não os considera como documentos. Segundo Carnelós, o material é produzido com o objetivo de prejudicar Rosely.

Já o advogado Marcelo Leonardo, que representa Emerson Geraldo e Maurício Manduca. Ele diz que não pode reconhecer a autenticidade dos documentos porque não teve acesso a eles.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Luís Augusto de Aquino e do diretor técnico da Sanasa.

Deputados do PT querem explicação do Estado sobre venda de apostilas gratuitas

A Bancada do PT protocolou, na sexta-feira (15/4), um requerimento de informações na presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando que a Secretaria Estadual de Educação explique quais providências irá tomar para investigar as unidades do CEL (Centro de Ensino de Línguas) que vendem material didático que deveria ser distribuído gratuitamente.

As denúncias feitas pela imprensa mostram que pelo menos duas unidades do CEL –  uma no litoral e outra na capital paulista – estão cometendo a irregularidade.

Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender alunos de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede.

Os centros aceitam apenas estudantes já matriculados na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Assinado pelo líder do PT, deputado Enio Tatto, o requerimento solicita que o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, preste esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento das unidades dos CELs  e informe os quais punições serão aplicadas aos envolvidos no esquema. (leia documento em anexo, no final desta página)

Vídeo mostra esquema

Um vídeo publicado pelo portal UOL (clique aqui para assistir o vídeo) revela que a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos pela reportagem do portal UOL avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que “não trabalha mais com isso.”

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martim Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martim Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.

fonte: reportagem UOL

Para acessar aos anexos clique aqui>>>>>>>>>>>

Receita Estadual faz vistoria em transportadora da primeira-dama

Dª Rose (Rosely Nassim Santos) chegou a omitir que é cotista da empresa na declaração de bens

Fiscais da Receita Estadual estão desde a manhã desta quarta-feira (27) na transportadora de cargas da primeira-dama e chefe de gabinete de Campinas, Rosely Nassim Santos. Os fiscais foram ao local para verificar documentos e investigar a situação fiscal e dos bens da empresa Solução Transporte e Logística Ltda. A inspeção foi um pedido do Ministério Público que investiga contratos públicos. A EPTV não teve autorização para acompanhar o trabalho da Receita Estadual.

Entenda o caso
Há cerca de 10 dias, a EPTV mostrou que a primeira dama de Campinas e secretária chefe de gabinete da prefeitura, Rosely Nassim Santos, omitiu a empresa Solução Transporte e Logística Ltda na declaração de bens dela. A correção foi oficializada em uma publicação no Diário Oficial do município na terça-feira (19).

Em coletiva à imprensa no dia (18), o secretário de comunicação da Administração, Francisco de Lagos, leu uma nota oficial da parte de Rosely, dizendo que o nome da empresa não estava na declaração de bens e na declaração de imposto de renda por uma “falha administrativa”. O erro foi corrigido no dia seguinte a afirmação.

O advogado de Rosely, Eduardo Pizarro Carnelós disse por várias vezes na coletiva que a Rosely não é administradora da empresa, é “apenas” sócia quotista, e que ela nunca sequer esteve na empresa, fazendo parte do quadro societário da empresa para “ajudar” o irmão a levantar recursos com as instituições bancárias.

Na ocasião, a EPTV questionou o fato de a primeira dama não ser uma simples cotista, mas a cotista majoritária da empresa e, portanto, não esqueceria que tem uma empresa. Lagos respondeu que isso é comum sim, e garantiu que a empresa não tem contratos com poderes municipal, estadual, federal, empresas ou autarquias municipais, incluindo a Sanasa.

Outras denúncias
Na segunda-feira (25), a EPTV teve acesso a novas informações sobre o primeiro escalão da prefeitura de Campinas e que envolvem a esposa do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Edmar Gonçalves Nunes é funcionário da prefeitura de Campinas há quatro anos e meio e mora em uma casa, cujo endereço, Rua Artur de Freitas Leitão, 755, no bairro Nova Campinas, coincide com o registro na Junta Comercial do escritório da empresa Solução Transporte e Logística Ltda, que pertence à primeira dama e secretária chefe de gabinete da prefeitura, Rosely Nassim Santos.

A equipe da EPTV esteve no endereço, confirmado pelo Ministério Público como residência de Edmar Gonçalves, na tarde desta segunda-feira (25). No local, quem atendeu confirmou que Edmar Gonçalves Nunes mora ali e trabalha na prefeitura. Foi dada a informação de que no mesmo local funcionaria a sede do PDT, partido do prefeito, mas a EPTV apurou e descobriu que, na verdade, a sede do partido é no mesmo bairro, mas em outro endereço.

Atualmente, Nunes trabalha na Secretaria de Infraestrutura de Campinas. Antes era assessor técnico do gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Está registrado no Diário Oficial do Município que, em setembro de 2006, Nunes mudou de função. Em dezembro de 2008 foi exonerado, mas 12 dias depois foi recontratado novamente para a mesma Secretaria de infraestrutura. A partir dessa data não ha novo registro de demissão.

Em uma página de relacionamentos na internet, Edmar Gonçalves Nunes indicava até o meio da tarde trabalhar na prefeitura. Imagens feitas pela EPTV mostra que entre os amigos dele estão o secretário da Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, a filha do prefeito, Manuela Santos e ex-secretário e atual deputado, Gerson Bittencourt. No fim da tarde, foi retirada a informação de que trabalhava na prefeitura e o acesso aos amigos bloqueado.
Saiba Mais Sobre as Investigações em Contratos Públicos. Clique aqui

Affair Primeira Dama. Prefeitura diz que vai reanalisar alvarás.

Na grande maioria dos municípios brasileiros, os legisladores deram alguma atenção buscando evitar confusão entre vida pública e privada. De uma forma ou outra existem vedações aos funcionários públicos atuarem em empresas e instituições que direta ou indiretamente transacionam com o Poder Público.

De tal sorte que são constantes as vedações para que aqueles que exercem função pública, mesmo em cargos comissionados, sejam titulares de empresas, trabalhem em instituições, que possam vir a ser beneficiadas com as relações que estes constroem em sua atuação nos Governos.

Nos casos que têm vindo a público, relacionados a investigações e procedimentos do Ministério Público Estadual, trata-se de suspeitas quanto a possíveis transações realizadas entre uma “firma” cuja titular é a primeira-dama e uma autarquia municipal (SANASA), e tambem relacionados a uma outra “firma” cuja titular seria filha de um ex-secretário (Rafaela Costa Candia)  que estaria alugando terrenos para empresas de telecomunicações instalarem antenas. Existe certa dificuldade em se conseguir terrenos que respeitem a legislação que limita a concessão do Alvará pelo Poder Público Municipal.

As notícias vem à público, ainda, de forma confusa. Parte da confusão se deve a que as relações entre a vida privada de parte da equipe que compõe o Governo Municipal, um grupo de amigos e familiares que estão sempre juntos, e a vida pública terminam se emaranhando. Como já disse o sábio Barão de Itararé, “tem gente que não sabe separar a vida pública da privada.” Além disto existem alegações que misturam verbas publicitárias, meios de comunicação, interesses político eleitorais, etc. etc.

Não convem pré- julgar. O Ministério Público Estadual (instituição ilibada) está investigando e isto é muito diferente de condenando. Caso o MPE/SP decida ofertar a denuncia, ( ainda não o fez) é possivel que seja iniciado o devido processo legal, com ampla defesa ao final do que, ao cabo, a jsutiça se pronuncie. O mais, ainda são versões e cortinas de fumaça… terceirizadas… Nunca será demais lembrar que junto com o livre direito de expressão, anda a responsabilidade pelo que se diz… e faz.

Pelo menos 4 torres em situação irregular, estão em terrenos da filha de ex-secretário

Atualizada às 10h54 de terça-feira (26)

Uma sindicância foi aberta nesta segunda-feira (25) pela Prefeitura de Campinas para apurar processos relacionados a concessão de alvarás para a instalação de torres de transmissão e recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral. Os processos devem analisar, irregularidades, clandestinidades e eventual tráfico de influência no âmbito da administração. Na entrevista coletiva não foram divulgados os nomes das pessoas que vão compor a comissão de investigação que deve ser finalizada em 60 dias.

O processo foi aberto depois que a EPTV divulgou documentos que a emissora recebeu e que indicam Rafaela Costa Candia, filha do ex-diretor de Urbanismo da prefeitura de Campinas, Ricardo Candia, como dona de terrenos onde a prefeitura autorizou operadoras instalarem torres de telefonia celular.

Para o coordenador de Comunicação Francisco de Lagos, a prefeitura trata de assuntos dessa natureza diretamente com as operadoras. “Esse cidadão (Ricardo Cândia) deixou a prefeitura há cinco anos e essas empresas que locaram esses terrenos só foram instituídas um ano e dois meses depois dele deixar a prefeitura e não tem nenhuma relação com a prefeitura”, disse antecipando o objetivo da sindicância.

Da denúncia encaminhada à EPTV constam 18 endereços, e pelo menos 10 deles são de um único dono, a CD Empreendimentos, que tem como sócia Rafaela Costa Candia, filha do ex-diretor de Urbanismo de Campinas Ricardo Candia. Desse montante, pelo menos quatro estão irregulares.

Durante a entrevista coletiva, a prefeitura apresentou principalmente de questões técnicas e garantiu que não tem conhecimento sobre quem são os donos dos terrenos onde são instaladas torres de telefonia celular e que o relacionamento se estabelece com a operadora que utiliza os equipamentos.

Uma listagem de 475 equipamentos foram nomeados, sendo que 433 foram mapeados pela Secretaria de Urbanismo. “A diferença ocorre porque são informações que chegam a prefeitura e que no momento que vai localizar pelo endereço você não consegue. Nós estamos trabalhando para tentar localizar essas 42 que estão em aberto no mapa”, afirma o secretário Hélio Jarreta.

Nos dados da secretaria, das antenas mapeadas 305 estão com protocolo em andamento, em que a operadora entrou com um requerimento com uma série de documentos parciais e a secretaria está analisando a tramitação. Além desses, 128 são clandestinos, ou seja, não apresentaram protocolo na prefeitura.Foram interditadas fisicamente 36 equipamentos e notificamos as operadoras da irregularidade.

De acordo com o secretário, os protocolos de equipamentos que abriguem antenas são tratados pelas operadoras. “O agente passivo da história é o dono do terreno, que ele loca o terreno para a operadora, a prefeitura não tem absolutamente nenhuma questão a não ser analisar se tem um contrato de locação”, afirma o secretário.

Ainda segundo o secretário de Urbanismo, no processo para regularização, a operadora precisa de um protocolo e a Secretaria de Urbanismo desenvolve a análise urbanística do terreno, avaliando o zoneamento, os recursos e se a altura é factível. Sobre a relação da operação da antena e emissão do sinal, é a Anatel que monitora a situação.

Lei sobre antenas

De acordo com o Secretário Jurídico Antônio Caria Neto, existem problemas na lei 11024, em vigor em Campinas desde 2001, que regulamenta a instalação de transmissores e receptores de radiação eletromagnética não ionizantes. “Em um dos seus artigos ela exige a aprovação da área envoltória dessa antena e isso nem sempre as pessoas que moram ao redor dessa antena aprovam. A legislação exige justamente essa aprovação por parte dos moradores vizinhos a essa antena”, afirma.

Cândia

No final da tarde de segunda-feira o ex-diretor de Planejamento da Prefeitura de Campinas, Ricardo Cândia, falou à EPTV. Ele comentou sobre a sua participação em 19 terrenos com antenas de telefonia na cidade. Cândia disse apenas que alugou esses terrenos e fez negócio com uma empresa terceirizada pelas operadoras de telefone, que tinha como foco justamente a localização de pontos para instalação das antenas.

Na EPTV, MPE denuncia: empresa da Primeira-Dama funciona no escritório político do Prefeito

MP vai investigar ligação de servidor público com empresa de transporte da primeira-dama

Edmar Gonçalves trabalha na secretaria de Infraestrutura e foi assessor técnico do gabinete do prefeito

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O Ministério Público (MP) de Campinas pode chamar, nos próximos dias, para prestar esclarecimentos o funcionário municipal Edmar Gonçalves Nunes. A EPTV confirmou que Nunes trabalha na administração municipal há 4 anos e meio e mora em uma casa registrada na Junta Comercial como escritório da empresa Solução Transporte e Logística Ltda, que pertence à primeira-dama e secretária-chefe de gabinete da prefeitura, Rosely Nassim Jorge Santos.

A casa fica na rua Artur de Freitas Leitão, 755, no bairro Nova Campinas.

A equipe da EPTV esteve no endereço, confirmado pelo MP como residência de Edmar Gonçalves, na tarde desta segunda-feira (25). No local, quem atendeu confirmou que Edmar Gonçalves Nunes mora ali. Também foi dada a informação de que no mesmo local funcionaria a sede do PDT, partido do prefeito. A  EPTV apurou a informação e na verdade constatou que a sede do partido está instalada no mesmo bairro, mas em outro endereço.

Atualmente, Nunes trabalha na secretaria de infraestrutura de Campinas. Ele também já foi assessor técnico do gabinete do prefeito Hélio de Oliveira Santos. De acordo com o Diário Oficial do município, em setembro de 2006, Nunes mudou de função. Em dezembro de 2008, ele foi exonerado, mas 12 dias depois foi recontratado novamente para a mesma secretaria de infraestrutura. A partir dessa data não há novo registro de demissão.

Em uma página de relacionamentos na internet, Edmar Gonçalves Nunes se apresenta como funcionário da prefeitura de Campinas. Imagens gravadas pela EPTV mostram que entre os amigos dele no site de relacionamento estão o secretário da Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Carlos Henrique Pinto, a filha do prefeito, Manuela Santos e ex-secretário e atual deputado, Gerson Bittencourt.

Primeira dama

Há seis dias, a EPTV mostrou que a primeira-dama e secretária chefe de gabinete da prefeitura, Rosely Nassim Santos, omitiu a empresa Solução Transporte e Logística Ltda na declaração de bens dela. A correção foi oficializada em uma publicação no Diário Oficial do município na terça-feira (19).

Em coletiva no dia (18), o secretário de comunicação Francisco de Lagos, leu uma nota oficial em nome de Rosely,  alegando que o nome da empresa não constava da declaração pública de bens e da declaração de imposto de renda por uma “falha administrativa”.

O advogado de Rosely, Eduardo Pizarro Carneló,  disse por várias vezes na entrevista coletiva que a Rosely não é administradora da empresa, mas “apenas sócia quotista”, e que ela nunca tinha estado na empresa. Ainda segundo o advogado ela compunha o quadro societário para “ajudar” o irmão a levantar recursos com as instituições bancárias.

Na ocasião, a EPTV questionou o fato de a primeira-dama não ser uma simples cotista, mas ter se esquecido que tinha participação majoritária na empresa. Lagos respondeu que isso é comum e garantiu que a empresa não tem contratos com poderes municipal, estadual, federal, empresas ou autarquias municipais, incluindo a Sanasa.

Também foi perguntado como a primeira-dama saberia da existência de contratos com empresas públicas já que ela nunca tinha estado na empresa. O mesmo secretário de comunicação respondeu que a primeira-dama “conversa com o irmão e sabe que não há”.

Respostas

No fim da tarde, a EPTV conversou com o coordenador de comunicação da prefeitura, Francisco de Lagos. Ele confirmou que Edmar Gonçalves é funcionário, que mora na rua Artur de Freitas Leitão, 755, no bairro Nova Campinas, mas disse não ter nada de errado nisso. Lagos garantiu que o endereço não é da empresa da esposa do prefeito, e que foi usado como referência na Junta Comercial, apenas por uma questão jurídica. Lá, segundo ele, funciona o escritório político do prefeito Hélio de Oliveira Santos. E que Edmar mora em uma casa nos fundos.

Depois disso, voltamos a falar com o promotor Amauri Silveira Filho. Para ele, a informação dada por Lagos não muda nada a investigação do Ministério Público. Ele ainda considera suspeito que um funcionário da prefeitura more no endereço de uma empresa que faz parte das investigações.

Vereador denuncia a Máfia da Merenda!

MPF em Jales denuncia ex-prefeito Itamar Borges de Santa Fé do Sul por descumprimento de ordem judicial

Em conjunto com ex-secretário de Finanças, ele deixou de bloquear valores a pedido da Vara do Trabalho de Franca

O Ministério Público Federal em Jales denunciou o ex-prefeito de Santa Fé do Sul, Itamar Francisco Machado Borges, e o ex-secretário de Finanças do município, Luis Antônio Pires, por crime de responsabilidade, por terem descumprido ordem judicial.
Em 2008, quando ainda ocupavam seus cargos, os dois denunciados, em conjunto, deixaram de atender pedidos da Vara do Trabalho de Franca, para bloqueio de R$ 22.500,00 que corresponde a parte do valor que seria repassado para uma empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Santa Fé do Sul.
Borges e Pires receberam, em maio de 2008, a primeira ordem judicial, da 2ª Vara do Trabalho de Franca, para bloqueio de R$ 15.000,00 do valor que deveria ser repassado a uma empresa prestadora de serviços. Em agosto, uma nova ordem judicial, da 1ª Vara do Trabalho, determinava um novo bloqueio, no valor de R$ 7.500,00.
O descumprimento das ordens judiciais aconteceu no dia 19 de dezembro de 2008, quando foi autorizado o pagamento de R$ 61.537,00 à empresa, como devolução da caução ofertada durante uma concorrência pública.
“Os denunciados foram notificados e tomaram conhecimento das duas ordens judiciais”, informou o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia. Mesmo assim, autorizaram a devolução da caução ofertada pela empresa. Para o procurador, os acusados “livre, voluntária e conscientemente, previamente ajustados e com unidade de desígnios, deixaram de cumprir duas ordens judiciais, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
O ex-prefeito e o ex-secretário de Finanças foram denunciados por crime de responsabilidade, com base no Decreto 201/67 que trata da Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores. Também foram denunciados com base nos artigos 29 e 70 do Código Penal, que trata do concurso formal. Caso sejam condenados, poderão cumprir pena de três meses a três anos de detenção.
Se o ex-prefeito, que é suplente vier a assumir a vaga de deputado estadual, seu processo subirá para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações para a imprensa: Elaine Martinhão e Marcelo Oliveira

DENÚNCIAS ANULAM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO INSTITUTO SOLER, EM PARANAÍBA – MS (via @cardosinho)

Esta matéria publicada no blog do Cardosinho informa sobre o segundo caso recente envolvendo o Instituto Soler e problemas relacionados a Concursos Púlbicos com a intervenção do Ministério Público, em menos de um mes. O caso em questão tem como novo ator o município de Paranaíba – MS enquanto que o anterior é Dirce Reis – SP. Embora seja pequena a distância entre as cidades sempre é bom lembrar que em Estados diferentes temos tambem Ministérios Públicos Estaduais diferentes… mas os problemas são bem parecidos.

A tradicional família Soler tambem detem o controle da Unijales, Centro Universitário privado localizado em Jales, no Noroeste Paulista. Alguns dos cursos não tiveram número de alunos suficiente para abrir novas turmas este ano,  foi desativado um dos campus com transferencia de cursos para a unidade central e várias reclamações tem sido feitas por alunos. Uma das causas de reclamações tem sido a não renovação do convênio com o “Escola da Família” que coloca em risco a manutenção de dezenas de alunos até então benefíciados.

Filho do recentemente falecido ex-Deputado Soler – MS, Junior Soler é publicamente conhecido pelas suas relações com destacados membros governistas paulistas. No ano passado passou a direção da Unijales para sua irmã e vários episódios vem sinalizando, como sinais de fumaça, a existencia de problemas. Veja a notícia.  

A Prefeitura de Paranaíba, juntamente com o Ministério Público, cancelaram o concurso municipal realizado no último dia 23 de janeiro pelo Instituto Soler, da cidade de Jales(SP), devido a várias reclamações e suspeitas de irregularidades.

As dúvidas surgiram em relação à elaboração das provas e ao conteúdo das questões.

“Em reunião, o Ministério Público propôs que… leia mais:  http://cardosinho.blog.br/?p=2619

PT diz que entrará com ações contra empresário citado em jornal

O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse nesta quinta-feira que o partido entrará com...

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do PT, José Eduardo Dutra, disse nesta quinta-feira que o partido entrará com três ações motivadas por declarações do empresário Rubnei Quícoli ao jornal Folha de S.Paulo, cuja publicação de denúncias resultou na demissão da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.

Dutra disse que, na primeira ação, o PT vai pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar as denúncias feitas pelo empresário de que o dinheiro supostamente pedido como propina para liberar empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iria para a campanha da candidata à Presidência pelo partido, Dilma Rousseff (PT).

“Ele (o empresário) está dizendo que essa cobrança de propina seria para financiamento de campanha. Nós temos absoluta convicção de que isso não existe”, disse Dutra a jornalistas.

O líder petista afirmou ainda que o partido entrará com representação criminal na Justiça Federal de São Paulo e no Ministério Público de São Paulo para apurar se houve calúnia e difamação por conta desse empresário, forjando o envolimento do PT e da campanha de Dilma no esquema.

Para Dutra, as afirmações do empresário tentam fazer uma ligação entre as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil e a campanha presidencial de Dilma.

O presidente do PT destacou que o empresário não teria como provar suas declarações, o que foi considerado como elemento suficiente para mover as ações judiciais.

“Portanto, nós não admitimos que ninguém, e principalmente um cidadão com essa folha corrida, venha a fazer essa tentativa de forjar a participação da campanha ou do PT.”

Depois da revista Veja noticiar um suposto esquema de lobby para beneficiar empresas interessadas em contratos com o governo em troca de pagamento que seria comandado por Israel Guerra, filho de Erenice, reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira trouxe novas acusações.

Finalmente, Dutra informou que o PT também entrará com uma acão cível indenizatória que será proposta pelo partido em Brasília.

Com relacão à arrecadação de recursos para a campanha da petista, Dutra disse que o PT tem seu próprio tesoureiro, referindo-se a José Fillipi. De acordo com ele, Fillipi o único autorizado a arrecadar dinheiro.

Sobre o ex-diretor de Operações dos Correios Marco Antônio Oliveira, também citado no esquema, Dutra disse que se ficar provado que ele procurou alguém, com qualquer pretexto para dizer que estava arrecadando dinheiro para a campanha, também será processado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Fonte: Portal Yahoo

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