PREFEITA DE FERNANDÓPOLIS É CASSADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL

via blog do

Com certeza, ela conseguirá uma liminar para permanecer no cargo até o julgamento da última instância. Vejam a notícia do site Região Noroeste:

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis cassou o mandato da prefeita Ana Maria Matoso Bim. A sentença foi dada pelo juiz eleitoral Vinicius Castrequini Bufolin em uma denúncia feita pela coligação do ex-prefeito Luiz Vilar.

Ana Bim foi condenada pelo crime de abuso de poder em meios de comunicação, inelegibilidade por oito anos, cassação diploma, inclusive do vice José Carlos Zambon e perda dos cargos eletivos.

Segundo denúncia, Ana Bim, quando candidata, teria usado o jornal Cidadão para atacar o ex-prefeito Vilar, que disputava a reeleição. O caso é semelhante ao do município de Marília, onde o candidato eleito também usou um órgão de imprensa para atacar outro candidato.

Ana Bim pode recorrer da sentença, mas terá que conseguir liminar no TRE de São Paulo para manter-se no cargo. O presidente da Câmara, Chico Arouca, pode assumir a administração da Prefeitura a qualquer momento.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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Sorocaba – CEI-1, na Vila Hortênsia: é preciso ouvir o povo.

CEI-1, na Vila Hortênsia: é preciso ouvir o povo.

by alexproenca

 

A mais antiga escola infantil de Sorocaba, a CEI-1, localizada na vila Hortênsia, que possui uma história fantástica, onde se formaram tantas pessoas, por decisão da prefeitura foi desativada há três anos. Já tive a oportunidade de tratar deste assunto neste espaço do Bom Dia no ano passado. O que se pretende construir no local é um miniterminal de ônibus, para tanto na semana passada máquinas da prefeitura começaram a derrubar as árvores. Das 57 existentes, apenas 19 foram preservadas, causando protestos dos moradores do bairro, que estavam revoltados com a atitude do poder público. Realmente quem convivia com aquela paisagem ao passar pela Avenida Nogueira Padilha hoje fica impressionado, com o corte das árvores o local ficou sem vida.

Além disso, outros questionamentos surgem por parte dos moradores, construir um miniterminal de ônibus é o melhor para o bairro? Outras ideias surgem de pessoas que não puderam participar da plenária cidadã, quando este assunto foi pautado. Não seria conveniente antes de iniciar as obras reunir os interessados para uma boa conversa, em conjunto com os moradores decidir o que seria melhor para o bairro, volto a afirmar, respeitando as opiniões daqueles que participaram da plenária cidadã. Hoje a realidade pode ser outra, nunca é demais ouvir a população. Essa escola é um patrimônio do bairro, que deveria ser preservado na hora de utilizar o espaço.

É preciso reconhecer que houve exagero por parte da prefeitura no que diz respeito ao corte das árvores. Não é um bom exemplo, diante da propaganda que haverá um mega plantio que seria agora em fevereiro, mas mudou para março, mesmo com o anúncio de que serão plantadas centenas de árvores no bairro, não justifica o que foi feito. Não quero com isso, defender que continue abandonado, muito pelo contrário, sou daqueles que defendem que um miniterminal de ônibus seria pouco aproveitado. Ainda há tempo de dialogar com os moradores do bairro para uma melhor decisão, sou simpático que, lazer, cultura e por que não trazer para o local o centro de saúde, o atual fica próximo ao Zoológico. Enfim, depois do estrago feito com o corte das árvores, que em nossa opinião foi um erro, o prefeito ainda tem tempo de não cometer outro. A construção do miniterminal não é consenso, caminhos existem para consultas e na democracia a maioria vence. A vencedora pode até ser a construção do miniterminal, desde que todos possam ter a chance de opinar.

José Carlos Triniti Fernandes – Presidente do PT de Sorocaba

PS – Nos anos 50, militantes comunistas de Sorocaba, liderados pelas suas “células femininas” estiveram na origem do movimento que culminou na construção do Parque Infantil, como era denominado então, as escolas para as infantis.

Manifestações publicas foram realizadas, tais como abaixo-assinados e o convencimento do prefeito da época.

Hoje a prefeitura tucana, mostra o desprezo por este história, tomando atitudes autoritárias, sem dialogar com a população.

Revitalizar a área é necessária, mas deve ser feito com o dialogo com os moradores.

O argumento de plantar mais árvores para compensar as que foram cortadas, é ridículo.

Pois, serão plantadas mudas, que dificilmente sobreviverão 10, 20, 40 ou mais anos.

O correto seria plantas as novas mudas e preservar as existentes.

Noroeste Paulista – Nova escola SESI, em Fernandópolis será inaugurada dia 10 de fevereiro e em Jales MP instaura inquérito.

O prédio da nova escola do Sesi

O prefeito Luiz Vilar recebeu nessa quarta-feira, 25 de janeiro, a visita da diretora do Centro Educacional SESI, Rosicleide Costa Scapim da Fonseca Carósio, que veio acertar os detalhes do evento de inauguração da nova escola, que será realizado no próximo dia 10.

O horário do evento ainda não está definido, mas já está confirmada a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Dr. Paulo Antônio Skaf, além de outras autoridades.

O prefeito Luiz Vilar se colocou à disposição do SESI e disse que os serviços de manutenção e limpeza no bairro Emílio Mininel, onde está localizado o novo prédio da escola, serão providenciados antes da inauguração.

Também participou da reunião, a nutricionista do SESI, Verônica Samartino Albino, que elogiou a merenda escolar, que é fornecida pela Prefeitura aos alunos, professores e funcionários do SESI.

Novo SESI

O novo Centro Educacional do SESI recebeu investimentos de mais de R$ 11 milhões. A escola terá 12 salas de aula, sala de multimeios, laboratório de informática, biblioteca, centro de convivência, quadra poliesportiva, cozinha, área administrativa e de apoio.

O SESI atenderá alunos com educação em tempo integral, com classes do ensino fundamental e médio, além de atividades pedagógicas diversas, cursos de qualificação profissional e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais de 400 alunos estão matriculados na escola.

O novo Centro Educacional do SESI foi construído em uma área de 12.743m², doada pelo município.

Equanto isso em Jales: MP INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL

O Ministério Público de Jales, através do promotor de Justiça, Eduardo Hiroshi Shintani, deferiu representação formulada por dois cidadãos e determinou diligências para apurar eventual prática de dano ambiental, por conta do provável corte de 50 árvores em área do Terminal Rodoviário. O terreno onde estão as árvores foi doado ao SESI, para construção da Estação Sesi de Cultura.

A representação foi protocolada junto ao Ministério Público pela advogada Alzira Mara de Azevedo Novaes e pelo estudante Luís Henrique Vicente de Oliveira e está acompanhada por um abaixo-assinado com cerca de 2.000 assinaturas.

O MP resolveu coletar informações sobre o assunto e, entre outras coisas, está pedindo que a Prefeitura justifique a escolha do local e explique se tal escolha está de acordo com o Plano Diretor Ambiental, recentemente anunciado pela administração Parini. Além disso, o MP também quer saber se houve participação comunitária na escolha da área onde se pretende construir a Estação Sesi de Cultura.

Esta última indagação eu mesmo posso responder: na administração Parini – que sepultou o orçamento participativo – a participação comunitária nas decisões que dizem respeito à população é nenhuma.

Com informações do Folha do Noroeste e blog do Cardosinho.


O governador Geraldo Alckmin estará no Noroeste Paulista nesta 5ª feira

Em Votuporanga anunciará liberação de recursos para aeroporto de Votuporanga: na agenda consta ainda Olímpia, Rio Preto, Nhandeara e Fernandópolis
O governador Geraldo Alckmin confirmou ao deputado Carlão Pignatari que estará nesta quinta-feira, 28 de julho, visitando a região. Em Votuporanga ele anunciará a liberação de recursos para o aeroporto de Votuporanga “Domingos Pignatari”. Também estará em Olímpia, São José do Rio Preto, Nhandeara e Fernandópolis.
Os investimentos no aeroporto de Votuporanga é um pleito do deputado Carlão Pignatari à pedido do prefeito de Votuporanga, Junior Marão, que estiveram juntos no último mês reivindicando apoio para reforma e ampliação do aeroporto. A reivindicação visa a construção de duas cabeceiras de concretos, aumentando a pista auxiliar de manobra do avião e a construção de sala de embarque no aeroporto.
As obras seriam realizadas pela Daesp (Departamento Aeroviário de São Paulo) após ser firmado convênio com a Prefeitura. O pedido foi entregue ao secretário de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo, Saulo de Castro.

O governador estará na região anunciando outros investimentos na área da saúde, educação, infraestrutura e de saneamento básico. Em Olímpia anuncia investimentos na ordem de R$ 20 milhões para o Programa Água Limpa (DAEE). Em Nhandeara anuncia liberação de R$ 2,3 milhões para investimentos no município. Em Votuporanga liberação de recursos para aeroporto de Votuporanga no valor R$ 4,3 milhões através do DAESP e em Fernandópolis entrega da ampliação ETEC com investimentos na ordem de R$ 7,7 milhões

Noroeste Paulista – Negada apelação de nove condenados da “máfia da carne” na Operação Grandes Lagos

Tribunal manteve sentenças de um dos núcleos criminosos da ampla organização que praticava sonegação e lavagem de dinheiro ligada a frigoríficos nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto

O 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou a apelação de nove acusados da Operação Grandes Lagos e manteve suas condenações, impostas pela Justiça Federal em Jales, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica. A operação denunciou envolvidos em uma ampla e complexa organização ligada a frigoríficos da região dos Grandes Lagos, em São Paulo, sobretudo nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto.
Segundo as denúncias do MPF, a organização era dividida em diversos núcleos que, embora fossem autônomos, se interligavam para a prática dos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a Fazenda Pública, frustração de direitos trabalhistas, entre outros. As apelações julgadas  na quarta-feira (27) se referem apenas a parte dos crimes cometidos pelos líderes do grupo empresarial Itarumã.
De acordo com o MPF, visando colocar em prática uma engenharia de sonegação tributária, permitindo-lhes ao mesmo tempo a sonegação dos tributos devidos e a blindagem de seus patrimônios pessoais, os sócios do Grupo Empresarial Itarumã João Carlos Altomari, João do Carmo Lisboa Filho e Ari Félix Altomari criaram em 2003 a empresa Agro Carnes Alimentos ATC Ltda em nome de dois “laranjas” – Romildo Viana Alves e Mauro José Ribeiro. Entre 2003 e 2005, a movimentação financeira dessa empresa, de mais de R$ 300 milhões, foi manifestamente incompatível com seu modesto capital social.
A sede da empresa foi declarada como sendo no município de São Paulo, embora a sua administração sempre tenha sido concentrada no município de Jales. A informação tinha como objetivo despistar a fiscalização tributária. E por meio da Agro Carnes, João Altomari, João do Carmo e Ari Altomari podiam exercer atividades de frigorífico e outras correlatas, sem recolher a maior parte dos tributos e contribuições devidas e ocultando do fisco o real sujeito passivo da obrigação tributária. Assim, as cobranças fiscais sempre eram lançadas em nome da Agro Carnes, cujo quadro societário oficial sempre foi composto por sócios “laranjas”, sem patrimônio para responder pelas dívidas da empresa. Em retribuição pela cessão de seus nomes ao quadro societário da empresa irregular, os sócios laranjas eram remunerados como se fossem sócios verdadeiros.

A intenção era fazer parecer para o Fisco que o não pagamento dos tributos apurados pela Agro Carnes ATC Ltda decorria de mera inadimplência. Desse modo, restaria descaracterizada a ocorrência de infrações penais, sobrando à Fazenda Pública a via executória cível para satisfazer a sua pretensão arrecadatória

Fonte: folhadonoroeste

Fernandópolis e Votuporanga são beneficiadas com recursos do PAC para construção de creches

Prefeito Marão, de Votuporanga durante assinatura de convênio

Os primeiros municípios que receberão recursos para construção de creches e quadras poliesportivas previstas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) foram selecionados pelo Ministério da Educação (MEC).

Nesse primeiro grupo, 223 municípios receberão verba para construção de 520 creches e 98 para 213 quadras.
A meta é fechar 2011 com 1,5 mil novas creches, segundo o coordenador-geral de Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Tiago Radunz. Atualmente, apenas 20% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches no País.
A primeira lista de contemplados inclui municípios com mais de 50 mil habitantes, localizados em regiões metropolitanas. São Paulo é o estado com o maior número de projetos atendidos: 103 creches.
Na região de São José do Rio Preto, os municípiosde Fernandópolis e Votuporanga foram selecionados em primeira chamada para a construção de unidades de educação infantil do Programa Pró-Infância no âmbito do PAC 2.
O município de Mirassol foi um dos selecionados em primeira chamada para a construção de quadras escolares poliesportivas no âmbito do PAC 2.
O Rio de Janeiro foi o município com mais projetos selecionados: receberá verba para construir 30 creches. A seleção foi feita com base no número de projetos inscritos e na demanda por vagas.
“O Sul e o Sudeste concentram os municípios de maior porte. Por isso, tiveram mais projetos selecionados. Mas no grupo 3 do PAC, formado por cidades de menor porte, que está sendo analisado, porque há uma quantidade muito grande de municípios inscritos”, explica o coordenador do FNDE.
De acordo com Radunz, a inclusão das creches e quadras esportivas no PAC 2 facilitou a liberação dos recursos do governo federal para as prefeituras. Antes, esse repasse era feito pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) por meio de convênios. Havia uma queixa por parte dos prefeitos pela quantidade de documentos e pré-requisitos que precisavam ser atendidos para receber a verba. Nessa nova etapa, os projetos são viabilizados a partir de termos de compromisso.
A partir da divulgação da lista dos contemplados, começa o processo de assinatura dos termos de compromisso e posteriormente dos recursos. O MEC disponibiliza para as prefeituras dois tipos de projeto de creche formulados a partir de critérios técnicos necessários para atender o público de 0 a 3 anos. Segundo Radunz, o total de recursos que será liberado ainda está sendo definido com o Ministério do Planejamento.

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