Votuporanga – Noroeste Paulista. CONTRASTES E CONTRADIÇÕES (via blog do lamparina)

Na sabatina de ontem na Clube FM, o atual prefeito e candidato à reeleição Marão Filho, ao se referir aos seus novos projetos de governo na área da segurança pública, fala da sua intenção de colocar em prática a Atividade Delegada. O nome é bonito, mas nada mais é do que a institucionalização do famoso “bico”, que a corporação sempre fez para complementar o salário insuficiente que recebe do patrão estatal estadual. O efetivo seria contratado então pela prefeitura para trabalhar nas 48 horas de folga, assim como já acontece com o efetivo do corpo de bombeiros, que já está a cargo do volante das ambulâncias do SAMU, apesar das muitas críticas da população por esta medida. Não quanto a qualidade do trabalho dos bombeiros, mas quanto à ocupação de novos postos de trabalho por trabalhadores em dupla jornada. Ou seja, enquanto pessoas não conseguem um único emprego, vagas estão sendo ocupadas por quem tem dois.

Gostaria de falar hoje disso, porque também recebi muitas críticas dessa institucionalização do bico no corpo de bombeiros, e certamente receberei mais ainda agora com essa demonstração de intenções do candidato Marão Filho em institucionalizar o bico também no efetivo da PM.

Não resta a menor dúvida de que seria uma solução para o problema da falta de segurança vigente na cidade, pois o efetivo da PM tem preparo para ação ostensiva e já está pronto, não necessitando de treinamento algum. São as outras conseqüências dessa ação que me chamam à atenção.

Para o governo do Estado seria ótima essa contratação da Atividade Delegada, pois assim ele poderá se tranqüilizar mais com os aumentos salariais que ele constantemente nega aos policiais militares, assim também como para outras categorias de servidores estaduais. Seria então uma complementação salarial institucionalizada e bem providencial.

Para a população seria uma perda de alguns preciosos postos de trabalho, que poderiam ser criados com a Guarda Municipal e, é este o ponto que a população reclama e se revolta.

Vivemos numa evolução constante na criação de postos de trabalho, mas ainda muito longe de uma realidade que atenda às necessidades da nossa população. Desprezar a criação de novos postos de trabalho para a população, em favor de “quebrar um galhinho” para o governador amigo que sonega aumentos constantes aos policiais, não parece ser o tiro mais acertado.

O Brasil é o país dos contrastes e das contradições. Estamos assistindo aí diariamente pelos telejornais as notícias da paralisação da classe dos caminhoneiros, que foram submetidos ao controle da jornada de trabalho por uma legislação que sequer consultou as necessidades e as conseqüências dessa intervenção junto à classe (mas, sobre essa insanidade falarei mais adiante).

Sabemos que a rotina policial é exaustiva e estressante, mas parece que o poder público está tentando fazer com a Polícia Militar exatamente o contrário do que fez com os caminhoneiros.

Os caminhoneiros, eu conheço bem os problemas da jornada excessiva e da falta de valorização, pois sou veterano da área. Recuso-me a acreditar que policiais militares aceitem de livre vontade este acúmulo de função em troca da equiparação salarial justa.

As categorias precisam lutar pela sua valorização. O que se propõe com essa Atividade Delegada é exatamente o contrário. Estão desvalorizando o profissional militar e nos colocando em risco nessa ação, pois o policial depende – como qualquer trabalhador -, do restabelecimento das suas forças e da sua capacidade de trabalho, através do justo e merecido descanso; para poder desempenhar bem suas funções. Policial tem família, vai ao banco, joga uma peladinha, vai ao médico, brinca com os filhos, passeia e faz tudo como os demais trabalhadores. Se a jornada de trabalho dos policiais militares poderia ser mais extensa, acredito que essa medida deveria ser institucionalizada pelo patrão estatal atual, o governo do Estado de São Paulo, acompanhado da devida valorização da classe. Não tem o menor cabimento essa medida que está sendo proposta.

Essa é a minha opinião. Qual é a sua???

VISITEM O BLOG DO LAMPARINA NO: http://robertolamparina.zip.net

PEC 300: Câmara deve receber mil bombeiros na terça-feira

Mais de mil bombeiros do Rio de Janeiro são esperados na Câmara nesta terça-feira (12) para pressionar pela votação, em segundo turno, das propostas de piso salarial para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09). Os líderes da categoria têm reunião marcada com integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, às 14 horas.

“Continuamos com a mesma postura, em busca da aprovação do piso e da dignidade do servidor da área de segurança pública do País. Acreditamos que os parlamentares que foram eleitos pelo voto do povo estarão presentes pela PEC 300”, afirma o cabo Daciolo, um dos líderes do movimento.

O presidente do colegiado, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), aposta na sensibilidade dos líderes partidários e do presidente da Casa, Marco Maia, para que a PEC seja colocada em votação. “Existe a possibilidade de um dia de paralisação em toda a segurança pública do Brasil. Queremos evitar que isso aconteça, mas precisamos da vontade política do Congresso”, afirma.

Se a PEC não for colocada em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, novas caravanas de policiais e bombeiros de todo o Brasil virão a Brasília. A estimativa, de acordo com o parlamentar, é que mais de 10 mil policiais e  bombeiros miltares venham ao Congresso Nacional no dia 9 de agosto.

Reuniões anteriores
Na semana passada, a comissão realizou duas reuniões administrativas com representantes estaduais de policiais e bombeiros. Nos encontros, os militares apresentaram algumas estratégias que pretendem adotar, como a elaboração de material didático para esclarecimento dos reais objetivos do movimento em defesa das PECs e a criação de um grupo para calcular o impacto financeiro do piso nos estados.

Mendonça Prado sugeriu o apoio dos líderes partidários na assinatura de um requerimento para pressionar a inclusão das propostas na Ordem do Dia do Plenário, logo após a retirada da urgência do projeto (PL 1209/11) que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Até o momento, 11 líderes já assinaram o documento, faltando apenas os líderes do PT, PSDB e PMDB.

Comissão especial
Na quarta-feira (13), a comissão especial que debate novamente o piso salarial de policiais e bombeiros se reunirá para votar o requerimento do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ) para que seja realizada uma audiência pública sobre as PECs 300/08 e 446/09.

Pela proposta, deverão participar da audiência: o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte.

A comissão especial é presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 4.

Íntegra da proposta:

Da Redação/MO

Câmara aprova anistia criminal a bombeiros e PMs do Rio

Proposta, que segue para o Senado após a aprovação da redação final na CCJ, inclui bombeiros e PMs de Sergipe e de Rondônia.

Gustavo Lima
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que concede anistia criminal a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, que estão sendo processados sob acusação de depredar o quartel da corporação
Bombeiros e PMs acompanham reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, a proposta de anistia criminal a 429 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro que estão sendo processados sob acusação de motim e de depredação do quartel da corporação, durante movimento por reajuste salarial. A proposta segue para o Senado após a aprovação da redação final na CCJ.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Mendonça Filho  (DEM-PE) a seis projetos sobre o assunto – três sobre o Rio, dois sobre anistia a PMs e bombeiros de Rondônia e um sobre anistia a PMs e bombeiros de Sergipe, que também estão sendo processados por participação em movimento por reajuste salarial.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e autor de uma das propostas aprovadas, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), a anistia dos bombeiros mostrou a capacidade da Câmara de reunir todos os partidos políticos para fazer justiça. “É uma vitória e uma demonstração de que não podem existir excessos nem dos servidores nem gestores”, afirmou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor de uma das propostas aprovadas, elogiou a união dos parlamentares. “Esse projeto foi aprovado por unanimidade, por isso ele tramitou tão rapidamente. Não há quem discorde dessa anistia.”

A votação da proposta foi uma estratégia elaborada ontem à noite por deputados do Rio, líderes partidários e pelo presidente da Câmara, Marco Maia.

Como houve acordo de todos os partidos para a aprovação da proposta, o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), abriu mão do prazo de cinco sessões do Plenário para apresentação de emendas.

Assista aqui à entrevista completa concedida pelo deputado Alessandro Molon à TV Câmara.

Ação penal
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, 429 bombeiros e dois policiais militares presos no dia 4 de junho pela invasão do quartel da corporação respondem a ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu na segunda-feira (13) a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra eles.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já aprovou anistia administrativa aos bombeiros.

PEC 300
“Enquanto a PEC 300 não for aprovada, não podemos punir policiais e bombeiros que lutam por melhores condições de vida”, afirmou o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), autor de outra proposta aprovada.

Gustavo Lima
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que concede anistia criminal a cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, que estão sendo processados sob acusação de depredar o quartel da corporação
Na reunião, deputados de todos os partidos criticaram o governo do Rio.

Mendonça Prado acredita que a articulação em favor dos bombeiros possa favorecer a votação da PEC 300. “Tenho certeza que a PEC 300 será aprovada. Ela servirá para que não haja mais esse tipo de desentendimento entre gestores e servidores públicos”, disse.

Deputados de todos os partidos presentes à reunião fizeram discursos em apoio aos bombeiros e criticaram o governo do Rio de Janeiro. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor de outra proposta aprovada, lembrou que o governador Sérgio Cabral admitiu publicamente que cometeu excessos.

O texto aprovado inclui os PMs e bombeiros do Rio de Janeiro, de Rondônia e Sergipe na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos de 1997 até o início de 2010. A proposta estende a anistia até a data de publicação da lei.

Os projetos aprovados foram: 6882/10, 7712/10, 1524/11, 1531/11, 1555/11 e 1602/11. Todos estão apensados ao mais antigo (6882).

Veja a íntegra do texto aprovado.

* Matéria atualizada no dia 1º/07

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Na Polícia Militar existem dois mundos opostos: dos seletos “executivos” ; dos vulgares “executados”…Dinheiro para aumentar o salário das praças que arriscam a vida dia e noite em defesa da sociedade não tem

JORNAL FLIT PARALISANTE

POLÍCIA SEM CERIMONIAL – by MATHEUS

Com todo respeito ao Comandante Camilo, pela forma diplomática de se relacionar, bem como por ser defensor intransigente de políticas públicas de segurança que respeitem a dignidade da pessoa humana,não poderia deixar de comentar a infeliz manifestação por ele apresentada em relação a aquisição da frota de marajás do quadro de “executivos” da polícia militar.

Nunca li tanta bobagem e desculpas esfarrapadas, sem pé e sem cabeça, para justificar ou explicar tamanho desperdício com o dinheiro público. Isso é compra feita na época do economista Serra.

Dinheiro para aumentar o salário das praças que arriscam a vida dia e noite em defesa da sociedade não tem.

Na PM é assim mesmo existem dois mundos o dos seletos “executivos” e o dos vulgares “executados”, para estes no dia do enterro vai o pavilhão nacional para a família.

No meu tempo, comandar era “mandar em companhia de”. Coronel era graduação da hierarquia militar.

Dizer que coronel é executivo e não pode atender ocorrência,nem sequer de modo eventual ou excepcional, é simplesmente dizer que coronel não faz parte da polícia militar, ou que é de outra polícia, pois a atividade fim da PM é o policiamento preventivo e atendimento imediato das ocorrências policiais.

Ademais, em tese, coronel, por estar no topo da cadeia hierárquica, deveria ser o primeiro a dar exemplo.

Quando estudamos as excludentes de ilicitude, aprendemos que o policial tem o dever legal de enfrentar o perigo, não importa se coronel ou soldado.

Por isso, coronel que não esteja preparado para atender ocorrência, está em carreira errada, deveria pedir BAIXA, ao invés de se acovardar em viaturas de luxo pagas por pobres contribuintes que não esperam esse tipo de comportamento das autoridades constituidas deste Estado.

Operação Delegada ou denegar direitos?

Por alexproenca no blog opinião socialista 

O mundo enfrentou, em 2010, sua maior crise econômica, desde o crash da Bolsa de Valores norte-americana, em 1929. Enquanto países, como a Inglaterra, optavam por reincorporar bancos privatizados, o PSDB e o DEM apresentavam como alternativa, medidas de aprofundamento das políticas neoliberais, como a flexibilização dos direitos trabalhistas. Diferentemente, o Governo Federal brasileiro apostou em um amplo mercado de consumo de massas, com fortes investimentos em infra-estrutura e linhas de crédito, fazendo com que, praticamente, nem sentíssemos a gravidade desta crise.

No Estado de São Paulo, este raciocínio neoliberal vigora. Os professores e policiais civis, por exemplo, são “contemplados” com bônus junto aos salários. Quando pensam em se aposentar, em grande parte dos casos, seus ganhos se reduzem a menos da metade. É a saída neoliberal para aliviar o descontentamento destes profissionais pouco prestigiados em quase duas décadas de governo tucano.

A Operação ou Atividade Delegada, parceria entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Governo do Estado de São Paulo, anunciada recentemente, ambas administradas pelo PSDB, possibilitando a policiais militares trabalharem oito (8) horas, durante sua folga, de trinta e seis (36) horas, é mais uma dessas saídas neoliberais para acalantar crises estruturais. Os policiais militares ganham mal. Não têm boas condições de trabalho. A sensação de insegurança é grande. A ideia de uma parceria que não onere o Estado, não crie vínculos trabalhistas à Prefeitura, pouco se importando com as condições físicas e psicológicas deste profissional e institucionalizando o “bico”, são provas do quanto isto é atrasado e maléfico.

O Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci) do Governo Federal, as Unidades de Polícia Pacificadora (U.P.P.s) do Rio de Janeiro, são bons exemplos de como repensar a política de segurança pública: valorizando os profissionais de segurança, reestruturando o sistema penitenciário, combatendo a corrupção policial e estimulando o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Portanto, não serão estas ações que garantirão nosso direito de viver em paz.

José Carlos Triniti Fernandes

Presidente do PT de Sorocaba

No Rio Grande do Sul sargento da Casa Militar do Estado acessava dados sigilosos de políticos

Flavia Bemfica
Direto de Porto Alegre

Uma força-tarefa do Ministério Público de Canoas e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul prendeu na manhã desta sexta-feira em Porto Alegre um sargento da Brigada (Polícia Militar do Estado) no Departamento de Inteligência da Casa Militar do Palácio Piratini. O sargento era investigado por ter ligações com contraventores de máquinas caça-níqueis na cidade de Canoas, na região Metropolitana da Capital.

Mas, durante as investigações, foi apurado que o sargento teria acessado dados sigilosos de políticos gaúchos, entre eles um ex-ministro e um senador.

Mesmo sem qualquer confirmação por parte do Ministério Público, por enquanto, entre políticos as especulações são de que o ex-ministro em questão pode ser o candidato do PT ao governo no Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e o senador seria o também petista Paulo Paim, candidato à reeleição.

O promotor criminal do MP em Canoas, Amilcar Macedo, escreveu em seu Twitter que dados sigilosos de várias autoridades foram acessados. Entre elas, além do senador e do ex-ministro, também delegados de polícia e um oficial de inteligência das Forças Armadas. “Dados sigilosos de várias autoridades foram acessados, inclusive para tentar inviabilizar investigações. Altas autoridades foram bisbilhotadas”, escreveu em seu perfil @amilcarmacedo.

A Promotoria Criminal de Canoas concederá entrevista coletiva hoje às 14h.

Fonte: Portal Terra

Invasão da PM Paulista acaba com outro motim na FEBEM (Fundação Casa)

do Brasília Confidencial

    A tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo invadiu ontem a Fundação Casa de Itaquera, na zona leste da capital, e acabou com uma rebelião mantida por aproximadamente 20 menores durante mais de cinco horas.

    Terceiro motim ocorrido em unidades da Fundação Casa em menos de um mês, o deste domingo foi iniciado por volta das 13 horas, depois que funcionários reprimiram uma tentativa de fuga.   Os internos subiram ao teto do prédio e incendiaram colchões. O prédio foi cercado. Às 18h20m, fracassadas as tentativas de negociação, a tropa de choque entrou atirando com balas de borracha e bombas de efeito moral. Ninguém ficou ferido, segundo a PM.

    O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo (Sitraemfa), João Faustino, relatou que os internos depredaram quase inteiramente a unidade, que não deve ter condições de abrigar mais nenhum interno sem passar por reforma.

    Fora da capital, unidades da Fundação Casa foram palcos de outros dois motins recentemente. No município metropolitano de Guarulhos, adolescentes se amotinaram e mantiveram três funcionários como reféns durante as quatro horas. Em Campinas, os internos iniciaram rebelião depois de uma tentativa de fuga. Cinco menores foram mantidos como reféns e agredidos com extintores de incêndio e barras de ferro.

Câmara cancela sessão e ‘esforço concentrado’ fracassa após invasão.

Eduardo Bresciani

Do G1, em Brasília

Policiais continuam manifestação iniciada ontem nas dependências da Câmara pedindo a aprovação da PEC 308/04
Policiais continuam manifestação iniciada ontem
nas dependências da Câmara pedindo a aprovação
da PEC 308/04 (Foto: Antonio Cruz/ABr)

A Câmara dos Deputados não terá mais sessão para a votação de projetos até as eleições. A medida foi tomada depois da invasão do salão verde da Casa, que aconteceu na terça-feira (17).

Os manifestantes continuam no local e a sessão da tarde desta quarta-feira (18) foi cancelada. Com isso, o “esforço concentrado” prometido pela Casa fracassou novamente. Desde julho, quando entrou em recesso, o plenário da Casa não aprovou nenhum projeto.

A assessoria do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), atribuiu o cancelamento a questões de segurança. Segundo a assessoria, durante a invasão, servidores da Casa teriam sido agredidos pelos manifestantes e não haveria segurança para realizar a sessão no plenário. Contribuiu também para o cancelamento a falta de acordo entre os líderes sobre a pauta.

A manifestação na Câmara é realizada por policiais, bombeiros e agentes penitenciários. Eles cobram a votação de projetos de interesse de suas categorias. A primeira proposta cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, mas por alterar a Constituição tem de passar por nova votação antes de seguir para o Senado Federal.

A segunda proposta transforma os agentes penitenciários em polícia penal. Esta proposta também precisa de dois turnos e sequer entrou na pauta de votação.

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que a decisão de cancelar a sessão foi tomada após consulta aos líderes partidários. Segundo ele, o cancelamento se deveu à soma da falta de acordo com os problemas causados pela invasão. Ele recebeu líderes dos manifestantes para comunicar a decisão de cancelar o “esforço concentrado”.

“A confusão corroborou para isso acontecer. Já não tinha uma vontade dos líderes nem qualquer acordo para voltar nenhuma matéria”, afirmou Maia.

Medidas Provisórias

Com a decisão de não realizar votações até as eleições a Câmara fará com que três medidas provisórias percam a validade. Elas tratam de um aporte de R$ 80 bilhões para o BNDES e das Olimpíadas de 2016.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já afirmou na terça-feira que não haveria problemas em “perder” as MPs. Além de um decreto convalidando as ações já feitas, é possível fazer novas MPs tratando dos temas das que perdem a validade, ainda que não se possa manter o mesmo texto.

Sem acordo, agentes penitenciários deixam Câmara

NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA

Os agentes penitenciários que ocupavam a Câmara dos Deputados desde a noite de ontem deixaram o local nesta quarta-feira sem ter garantias da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.

Entoando o hino nacional, os manifestantes deixaram a Câmara pacificamente. Ontem, os guardas penitenciários entraram em confronto com seguranças da Polícia Legislativa que impediam a passagem deles até o salão verde, que dá acesso ao plenário.

Antes de saírem da Câmara, o grupo, de cerca de 200 pessoas, aprovou um indicativo de greve nacional da categoria. De acordo com Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, serão realizadas assembleias nos Estados para decidir a paralisação.

No começo da tarde de hoje, Gandra e outros líderes do movimento conversaram com o vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que repassou aos manifestantes a mensagem do presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Segundo eles, Temer afirmou que nenhum projeto seria aprovado por falta de acordo entre governo e oposição. O peemedebista, que é vice na chapa da petista Dilma Rousseff à Presidência, não esteve na Câmara hoje.

Fonte: Folha de São Paulo

Em debate Mercadante e Russomano batem em segurança, saúde e educação da gestão Alckmin

17/08/2010

Mercadante (PT) e Celso Russomanno (PP) aproveitaram o primeiro bloco do debate promovido nesta terça-feira (17/8) pelo jornal Folha de S.Paulo e o portal UOL para atacar as áreas de saúde, segurança e da educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Por sua vez, o tucano resolveu atacar a falta de investimentos do governo federal em sua gestão

“Não vou fazer como outros e transferir a responsabilidade. Vamos equacionar e resolver. No governo do Alckmin, o crime organizado tomou conta dos presídios. Temos que separar os presos por grau de periculosidade, temos que fazer a lei de monitoramento eletrônico dos presos, temos que ter pensas alternativas para os crimes de menor periculosidade e prender quem tem que ser preso”, respondeu Mercadante.

Segundo ele, existem quatro mil vagas em presídios de segurança máxima e o governo paulista não mandou nenhum preso para essas unidade.

De acordo com ele, hoje já existem equipamentos, como radiografias, que mostram até os ossos do corpo, que poderiam ser usados na porta de presídios, para visitantes e presos, verificando a presença de celulares no corpo das pessoas.

“Sem comunicação, sem celular, os presos não podem comandar o crime organizado aqui fora. Deve-se combater a entrada de celulares no presídio”, defendeu o candidato do PP.

Ele também diz que o agente penitenciário tem que ser submetido a exames toxicológicos a cada seis meses.

Outro ponto em debate foi a valorização dos policiais. “Nós precisamos, além de reorganizar o sistema prisional, integrar a rede de inteligência da polícia e fazer com que os policiais tenham uma carreira. Nós não temos uma política de segurança em São Paulo. Os salários dos delegados daqui são os mais baixos do país e o governo paulista quer impedir a publicidade disso”, afirmou Mercadante, que defendeu ainda mais policiamento nos bairros, aproximar mais a polícia da sociedade e colocar o batalhão na porta da escola para evitar o envolvimento dos jovens.

Fonte: Portal Uol

Segurança Pública mata mais do que reprime em SP e não inibe assaltos nem a shoppings.

PRESíDIOS

Atraso no monitoramento de presos e domínio do PCC revelam falência do sistema carcerário
 

 
 

A recente onda de ataques criminosos em São Paulo e a proximidade do Dia dos Pais, que garante indulto à população carcerária, preocupam a população e os especialistas em Segurança Pública. A adoção do monitoramento eletrônico de presos paulistas, uma medida preventiva que aumentaria a segurança nos períodos de indulto, está atrasada há mais de um ano.

Reflexo da equivocada política de Segurança Pública implantada em São Paulo, o descontrole no uso da força policial contrasta com o aumento da criminalidade no Estado. Até os shoppings centers, sempre considerados seguros, tornaram-se alvo da violência. Foram 12 assaltos em menos de 8 meses. 

No último, ocorrido no dia 07 de agosto, dois seguranças foram baleados durante assaltos a duas joalherias no Shopping Santana; um deles está internado em estado grave, com uma bala alojada na coluna. Os assaltantes levaram o equivalente a R$ 250 mil em joias. Foi o 14º assalto a joalherias em 2010. 

Por outro lado, a repressão policial deixa um número cada vez maior de mortos. Logo após o atentado contra o comandante da Rota, tenente-coronel Paulo Adriano Telhada, a Polícia paulista matou sete pessoas em um intervalo de 36 horas, um número seis vezes maior do que a média diária de tiroteios com mortes, registrada no primeiro trimestre deste ano. 

Chama a atenção também o fato de que os arquivos da Rota registram em 2010 somente mortos, e não feridos, em supostos confrontos. Para especialistas, o dado é reflexo de um descontrole que atinge principalmente jovens da periferia, já que a expectativa em relação à repressão legítima à criminalidade é de que haja uma proporção maior de feridos. 

Na última década, o número de mortos em abordagens e supostos confrontos policiais subiu de 400 para 800. Os policiais também são vitimados; só que neste caso, o número de feridos é maior. 

Falta Inteligência 

Ex-subsecretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Guaracy Mingardi, defende a priorização de políticas publicas consistentes nas áreas de Segurança e de Administração Penitenciária para controlar o uso da força policial e também livrar a sociedade do crime organizado, que pode ser o autor dos ataques contra a Rota. 

Para Mingardi, o Estado precisa de um sistema de inteligência criminal que articule as diversas polícias estaduais, no combate ao crime. “Há vários anos, a máquina do Estado paulista esta tapando os olhos, deixando crescer uma instituição que poderá rivalizar com seu poder. E quando se der conta, será preciso uma guerra civil para resolver o problema”, alerta Mingardi em entrevista publicada no Jornal O Estado de São Paulo no último domingo (08/08). 

Criado durante os 16 anos da gestão tucana em São Paulo por um grupo de criminosos que percebeu o potencial da população carcerária paulista, submetida a péssimas condições de higiene, à superlotação e sem direito a serviços de saúde e defensoria, o Primeiro Comando da Capital se organizou e assumiu proporções assustadoras. 

Em referência ao grupo, Guaracy Mingardi disse ainda que “existe uma política deliberada da Secretaria de Segurança Publica de não mencionar o PCC, não discutir o PCC, não falar que o PCC manda nas cadeias, como de fato, manda. Fala-se em facção que controla as cadeias. Não é facção. Facção é uma parte. Aquilo não é uma parte, é um todo. É como se, ao não mencionar o nome, você o exorcizasse ou fingisse para a opinião pública que o assunto não existe.”.

Polícia paulista matou oito pessoas após atentados.

do Brasília Confidencial de admin

    Pelo menos oito pessoas foram mortas pela polícia paulista entre a manhã de domingo e o início da noite passada, no que seria um revide das forças estaduais de segurança aos atentados de que foram alvos o comandante e o quartel da tropa especial da PM, na manhã de sábado e na madrugada de domingo. Todos os oito assassinatos foram registrados como auto de resistência ou resistência seguida de morte.

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Polícia paulista aponta indícios de retaliação do PCC ao trabalho da polícia.

do Brasília Confidencial

    As primeiras investigações da Polícia Civil indicam que pode ter havido uma retaliação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC.

    Nas últimas semanas a PM prendeu alguns líderes do PCC, matou outro e apreendeu uma carga de cocaína que pertenceria à facção. E, no dia 29, mais um criminoso ligado ao grupo, José Ronaldo da Silva, foi morto por dois policiais da Rota, durante um assalto. Os policiais descobriram, então, que ele tinha uma submetralhadora e uma pistola calibre 45 de uso restrito das Forças Armadas, sem numeração. Além disso, exibia no corpo tatuagens com símbolos do PCC.

    O ataque ao quartel da Rota na madrugada de domingo, segundo a polícia, teve características de ação suicida, porque o atacante que foi morto, Frank Ligieri Sons, se expôs à reação dos PMs com chances mínimas de sobreviver. Policiais acreditam que Frank, recém-saído da cadeia, estava em dívida com o PCC e foi obrigado a cumprir a missão. Frank era acusado de ter estuprado a filha, cujo nome tinha tatuado no peito. Há suspeita de que foi da arma que estava com ele que saíram os 12 disparos feitos na manhã de sábado contra o comandante da Rota, tenente-coronel Paulo Telhada.

    Um terceiro detalhe divulgado ontem ajuda a caracterizar a onda de ataques contra a PM. Era no depósito policial de carros apreendidos, na zona leste de São Paulo, que estava a maioria dos quase 15 veículos incendiados na madrugada de domingo.

    Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o comandante da Rota afirmou que “as ações foram realizadas a mando de expoentes do crime organizado”.

Na madrugada de domingo, aproximadamente 15 veículos foram incendiados em bairros da zona leste da capital. Mais três veículos incendiados em São Paulo

Brasília Confidencial

Dois automóveis e um ônibus foram incendiados na cidade de São Paulo e em São Bernardo, durante a madrugada de terça feira, no que parece ser a continuação da série de ataques iniciada na manhã de sábado com o atentado de que foi alvo o comandante da Rota, a tropa especial da PM paulista.

     Na madrugada de domingo, aproximadamente 15 veículos foram incendiados em bairros da zona leste da capital. Nesta terça-feira, os criminosos atearam fogo em carros estacionados na região central e, novamente, num bairro da zona leste. Em São Bernardo, pouco depois das 5h, dois homens armados sequestraram um ônibus, fizeram o motorista, o cobrador e os passageiros descerem e incendiaram o veículo usando um coquetel molotov. Na noite passada, a polícia informou ter prendido um suspeito do ataque ao ônibus.

     As investigações sobre o atentado ao comandante da Rota, tenente-coronel Paulo Roberto Telhada, foram assumidas ontem pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa. O oficial prestou depoimento. O ataque ao quartel da Rota, praticado na madrugada de domingo, também está sob investigação da Polícia Civil, que anunciou a decisão de ouvir o ex-sargento PM Ronaldo Ligieri Sons. Irmão de Frank Sons, que a polícia diz ter matado durante o atentado ao quartel, Ronaldo saiu da corporação no fim de março. Os investigadores da Polícia Civil e também da PM tentam descobrir se Frank, através do irmão, tinha ligações com a Rota. É possível que ele fosse informante da tropa de elite da Polícia Militar.

    Em nota, Ronaldo se declarou surpreso com a informação de que seu irmão estava envolvido no ataque ao quartel. Acrescentou que não tinha contato com Frank há mais de seis anos. Já a viúva de Frank não acredita na versão policial de que seu marido atacou o quartel. Desconfia de que ele foi detido em outro lugar e executado.

Atentados, mortes, veiculos incendiados, rebeliões em presidios: violência está espalhada pelo estado de São Paulo

 Brasília Confidencial 

violência em SP    Mais quatro automóveis foram incendiados em São Paulo na madrugada de ontem, aparentemente em continuidade à série de atentados iniciada sábado. No município metropolitano de Guarulhos, nesta noite, uma rebelião de adolescentes infratores, na Fundação Casa, durou quatro horas e terminou com quatro pessoas feridas. Na zona rural do município de Mairinque, interior paulista, moradores em duas colônias japonesas estão aterrorizados por uma quadrilha que, em menos de uma semana, invadiu três sítios, espancou e matou uma pessoa, fez reféns e roubou o que tinha de valor. Outros moradores foram ameaçados e, com medo, as 100 famílias de agricultores vivem trancadas em casa.

    Com esse ambiente em diferentes regiões paulistas, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, reagiu ontem às críticas feitas à insegurança pública no estado atribuindo-lhes caráter “puramente eleitoral”.

    Para o ex-governador, quem aponta o caos no sistema de segurança sob responsabilidade do governo paulista “não se debruçou para ver o que está acontecendo, nem nos estados de seus partidos nem no Brasil como um todo”.

REBELIÃO

    Aproximadamente 60 internos de uma das unidades da Fundação Casa em Guarulhos iniciaram uma rebelião por volta das 20h30min desta quarta-feira. Eles renderam cinco funcionários, mas logo liberaram dois. Os outros continuaram reféns ao longo de quatro horas. A rebelião acabou depois da 1h de hoje. Dois agentes de segurança e dois menores ficaram feridos.

    Os amotinados se armaram com pedaços de pau e ferro, incendiaram colchões e danificaram dependências da unidade.

TERROR EM MAIRINQUE

    No município de Mairinque, desde sábado a população de dois bairros rurais convive com o terror. Naquele dia, bandidos renderam os empregados e a família do dono de um sítio, um japonês de 83 anos. O homem foi espancado e teve o corpo queimado. Ao tentar fugir, foi empurrado por uma janela e morreu. A mulher dele, de 80 anos, também foi espancada.

    A quadrilha continuou agindo nos dias seguintes. O mais recente assalto ocorreu terça-feira. Munido com armas pesadas, o bando rendeu a família de um produtor de hortaliças, saqueou a casa e fugiu levando um carro.

Investimento público faz número de assassinatos diminuiur quase 20% no Rio de Janeiro

Brasília Confidencial

    O número de assassinatos praticados com intenção de matar caiu quase 20% no estado do Rio de Janeiro, durante o primeiro semestre deste ano, em comparação com o registrado pela polícia no período janeiro/junho de 2009. Nos primeiros seis meses deste ano, 2.566 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos; no mesmo período do ano passado, foram 3.198 pessoas.

    Esses dados foram apresentados ontem pelo secretário estadual de Segurança Pública, José Beltrame. Ele disse que a taxa atual de homicídios dolosos – 15 mortos para cada 100.000 habitantes – é a menor registrada no Rio desde 1991.

    Beltrame atribuiu a redução do número de assassinatos a, principalmente, cinco fatores: investimento público para equipar a polícia; expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em zonas antes dominadas por traficantes; criação da Divisão de Homicídios para aumentar a elucidação dos casos; realização de operações conjuntas entre Polícia Militar e Polícia Civil; e crescimento de prisões e apreensões de adultos e adolescentes suspeitos de terem cometido delitos.

    O secretário de Segurança destacou também a instituição do sistema de metas na Polícia, em vigor desde o ano passado. Pelo sistema, policiais que atingem metas de redução da criminalidade em suas áreas recebem gratificações como incentivo. Em 2009 foram pagos R$ 6 milhões e, no primeiro semestre de 2010, R$ 11 milhões. Até o fim de agosto, cada policial da área que apresentou maior queda nos índices receberá R$ 1.500,00 de gratificação. Os demais ganharão um bônus de R$ 500 nos salários.

Piso dos policiais e MPs podem ser votados nesta quarta-feira

03/08/2010 22:28
O Plenário não votou propostas nesta terça-feira (3), por falta de acordo. Oposição ainda obstrui os trabalhos para pressionar por garantia de mais recursos para a Saúde.
Rodolfo Stuckert
A sessão do Plenário foi acompanhada nas galerias por representantes dos policiais.

A sessão desta terça-feira (3) terminou sem acordo entre os partidos, o que inviabilizou a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta: a MP 487/10, que capitaliza o BNDES. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.; e as MPs 488/10 e 489/10, que preparam o Brasil para receber as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014.

A primeira MP continua na pauta da sessão desta quarta-feira (4), às 9 horas, em que também deverá ser votado o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Já as propostas sobre as Olimpíadas e a Copa deverão ser analisadas em outra sessão, a partir das 14 horas.

Impasse
A sessão foi interrompida para que os líderes tentassem um acordo sobre as votações, mas não houve consenso. A oposição continuou cobrando a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina recursos para a Saúde (PLP 306/08), enquanto representantes de policiais e agentes penitenciários pressionavam os deputados para a análise do piso dos policiais e bombeiros e da criação da Polícia Penal (PEC 308/04).

De acordo com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), a oposição vai tentar impedir a votação das MPs até que a proposta sobre recursos para a Saúde seja votada.

“Vamos continuar com obstrução ferrenha enquanto não for votada a regulamentação da Emenda 29. Os R$ 25 bilhões para a Saúde são muito mais importantes do que garantir uma função para o ministro dos Esportes — o que é proposto em duas MPs”, criticou. Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum.   O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que as três MPs precisam ser votadas ainda nesta semana para não perderem o prazo de vigência antes da análise dos parlamentares. Ele argumentou que, se a votação for adiada, não haverá tempo para as propostas serem analisadas também pelos senadores no próximo esforço concentrado. Designação informal para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia. As comissões podem deixar de funcionar. O esforço concentrado pode ser convocado por iniciativa do presidente da Câmara, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos deputados (artigo 66 do Regimento Interno, parágrafos 4º e 5º)., em setembro. “Se não votarmos essas MPs ainda nesta semana, estaremos contribuindo para que elas percam o prazo”, ressaltou.

Capitalização do BNDES
Durante a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. , a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) leu o seu parecer sobre a MP 487/10. A relatora fez uma série de modificações no texto do Executivo, o que ampliou o número de artigos de sete para 36. Entre os assuntos incluídos por ela no projeto de conversão. Quando é alterada pelo relator, a medida provisória passa a tramitar como projeto de lei de conversão. O projeto recebe esse nome por ter o objetivo de converter a medida provisória em lei. Quando não é alterada, a MP não muda de nome durante a tramitação. As alterações feitas à MP são submetidas ao presidente da República, que tem poder de veto, estão o estímulo fiscal a termelétricas movidas a gás natural, a renegociação de dívidas agrícolas e uma subvenção para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.

Solange Amaral também incluiu um incentivo fiscal às empresas exportadoras que comprarem resíduos sólidos para serem usados no processo produtivo. O incentivo virá na forma de crédito presumido. O crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi instituído pela Lei 9.363/96. O objetivo é ressarcir os exportadores do pagamento das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo. O desconto nos impostos a serem pagos, chamado crédito presumido, é calculado com base em uma estimativa do lucro das empresas.   O IPI Imposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente.   e valerá até 31 de dezembro de 2014.

Em seu texto original, a MP amplia o limite para a concessão de empréstimos pelo BNDES voltados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Além disso, ela trata de mudanças na amortização do saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

Questionamento
A extensa mudança promovida pela relatora levou o líder da Minoria. Bancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB , deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a questionar Temer se ela poderia incluir temas novos no texto. Temer ficou de dar a resposta durante a discussão da MP, nesta quarta. Conforme lembrou Fruet, em outras situações o presidente da Câmara disse que uma MP não pode ter assuntos estranhos ao seu teor original.

“A MP chegou à Câmara com poucos artigos e no relatório há mais de 30. Foram incluídas matérias sobre regime automotivo; pagamento de dívidas da União; renegociação de dívidas com autarquias; compensação fiscal por cessão do horário eleitoral; temas de competência da Casa da Moeda sobre impressão de documentos; contratos de energia elétrica; e assuntos referentes à cadeia produtiva de gás natural e ao biodiesel”, disse Fruet.

Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior

Temer diz que piso salarial de policiais pode ser votado ainda hoje

03/08/2010 16:37
 

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse há pouco que, se for atingido o quórum de 308 deputados, vai tentar votar ainda nesta terça-feira o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, já que há acordo dos líderes partidários sobre essa proposta, que fixa o piso salarial para policiais e bombeiros. Até às 16h37, o Plenário já registrava a presença de 214 deputados.

Temer disse ainda que intenção é votar duas ou três medidas provisórias durante o esforço concentrado desta semana. A pauta está trancada por três medidas provisórias, uma que trata da capitalização do BNDES (MP 487/10) e outras duas sobre a preparação do Brasil para as Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10).

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Quem precisa de dossiê? Serra nos oferece São Paulo

by tonigumauskas

Não é o Armagedon… É o Governo do Estado de São Paulo (CADA VEZ MELHOR)

Se gastasse em desassoreamento o que gastou em publicidade,não teríamos tido tantas enchentes. 

Segurança Pública: Ponto fraco em governos tucanos. O PCC surgiu no governo de quem? 

Investir mais em transporte de massa. O metrô da propaganda está bem longe da realidade. 

Falta de diálogo: Irresponsabilidade de Serra quase provoca guerra entre as polícias. 

Acha que são bandidos? É o jeito Serra de falar com professores. 

São Paulo:Verdadeiro caos após 16 anos de governo tucano. 

O candidato Serra afirma ter sido vítima de um dossiê,armado por seus adversários.

Mas,com um histórico desses…

Pra que dossiê??

http://tonigumauskas.wordpress.com/2010/06/09/quem-precisa-de-dossie-serra-nos-oferece-sao-paulo/

Câmara aprova a PEC do piso dos policiais dos estados

06/07/2010 23:22
 O texto final das propostas de emenda à Constituição (PEC 446/09 e 300/08) que estabelecem um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros dos estados, foi fechado num acordo entre o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputados ligados à área de segurança pública e representantes de policiais e bombeiros.

O Plenário aprovou por 349 votos unânimes, em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto aprovado, negociado pelo governo com os representantes da categoria, exclui da PEC o piso salarial provisório. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Entretanto, fica estabelecido um prazo de 180 dias para o Executivo enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo o piso definitivo e a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagá-lo, assim como o período da sua duração.

Novo projeto poderá definir valor do piso dos policiais

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, esteve presente nas negociações e disse que os policiais estarão mobilizados e vão publicar os resultados da votação em diversos sites. “Em 180 dias, o governo tem de mandar o projeto com tudo isso – a forma como vai ser feito, de onde sai a dotação orçamentária e os valores. É isso o que vamos cobrar”, ressaltou.

  Foi aprovado um texto sem um valor definido para o piso e o governo terá 180 dias para enviar, à Câmara, um projeto propondo um valor e a criação de um fundo com recursos da União para ajudar os estados a pagarem o aumento que ocorrerá onde as categorias ganham abaixo do piso.

Restrições

Um dos problemas é que o texto já aprovado garante a aposentados e pensionistas o piso salarial das categorias, mas um texto novo poderia retirar essa medida, mesmo que ela não seja alvo de destaque.

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