“Integrantes do governo tem ouvidos bloqueados para os movimentos sociais”, diz petista baiano

EPS SPEx-secretário de comunicação do PT baiano, o petista Ivan Alex concedeu uma entrevista com duras críticas a membros do governo da presidenta Dilma Rousseff, que estariam “com os ouvidos bloqueados para os reclamos dos movimentos sociais”. Sem meter o pitaco no jogo sucessório no estado, Ivan Alex anuncia o apoio para a reeleição do atual presidente do PT nacional, o jornalista Rui Falcão, dando ênfase ainda ao debate da regulamentação da mídia encapado pelo deputado estadual paulista. “O importante é reconhecer que o governo, neste ponto, está em débito e deve pagar. E o pagamento é feito com iniciativa política. Já passou da hora da apresentação de uma proposta concreta de regulamentação da mídia”, defendeu.

Por Sócrates Santana

Foto: Divulgação

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Em entrevista exclusiva para uma revista de circulação nacional, Brasil de Fato, o petista baiano e dirigente nacional do partido, Ivan Alex, sem citar nomes, acusou “integrantes do governo” da presidenta Dilma Rousseff de estarem “com os ouvidos bloqueados para os reclamos dos movimentos sociais” e terem perdido “a capacidade de ouvir”. Recentemente, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Márcio Matos, declarou para a reportagem do Bahia Alerta que “O Incra e o MDA são uma ilha no sul do Brasil“. Ambos, Ivan e Márcio tem vínculo direto com o deputado federal e ex-dirigente nacional do MST, Valmir Assunção.

Apesar de uma avaliação positiva dos 2 anos e meio de governo Dilma, Ivan aponta que “o governo não pode ser uma lista de feitos”. “Há várias questões a solucionar, ainda pendentes. E a principal delas é a necessidade do governo reconstituir a capacidade de se abrir para ouvir, com sinceridade, as críticas e demandas que são feitas pelos partidos e pelos movimentos sociais”, pontuou.

O baiano ainda criticou a falta de recursos para realizar desapropriações da reforma agrária. Para Ivan Alex, ”o governo tem sido bom para o agronegócio, razoável para os pequenos proprietários, mas, simplesmente tem ignorado a necessida de fazer um programa massivo de desapropriação de terras”.

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência do PT sobre tática para o PED e apoio ao Rui Falcão presidente nacional.

Resolução da Esquerda Popular Socialista (EPS) do PT

Sobre o Processo de Eleições Diretas (PED) do PT: garantir o trânsito de propostas e ações à esquerda

Em Seminário Nacional realizado no dia 6 de abril de 2013, na sede do Diretório Nacional do PT, em São Paulo, a EPS discutiu a conjuntura nacional e o processo de renovação das direções e eleição de delegados ao 5º Congresso.

O Seminário contou com a presença de delegações de 17 estados (97 participantes), sendo que houve justificativas de ausência de dois outros.

O texto de atualização de conjuntura será disponibilizado em breve.
Segue a resolução sobre tática para o PED, aprovada por unanimidade dos presentes:

1)A EPS atuará no PED de forma a contribuir na politização do Partido, visando fortalecê-lo para os embates em curso e os que se avizinham na conjuntura de 2014.

2) É necessário fazer a defesa do legado partidário e dos 10 anos de governo Lula/Dilma, e ao mesmo tempo elaborar e difundir as críticas ao que definimos como erros e limites do Partido e dos próprios governos dos quais participamos. Sempre de forma mediada e equilibrada, para não darmos pretextos aos nossos inimigos e adversários. Mas, sem nos omitirmos naquilo que consideramos essencial para o Partido avançar.

3) Nesse sentido, travaremos uma disputa de opiniões e políticas em torno daquilo que ainda não conseguimos resolver como, por exemplo, a relação partido/governo (incluídos aí, governos e municipais, além do governo federal). O Partido deve ter uma postura dirigente, sempre estar à frente, pois nosso programa estratégico não se confunde com os limites dos governos.

4) Cabe ao PT, em um governo que é de coalizão e que tem setores das classes dominantes em seu interior, trabalhar para reverter a correlação de forças desfavorável. Exatamente por isso que o Partido pode e deve apresentar posições avançadas, estimulando a luta social pelas reformas estruturais, incidindo sobre a correlação de forças. Essa é uma forma contribuir para os avanços dos governos e acumular no sentido das transformações profundas, da realização do projeto democrático-popular tendo como objetivo estratégico o socialismo.

5) A intransigente defesa do PT, a importância do Partido priorizar a luta social, a centralidade das reformas estruturais (reforma agrária, reforma urbana, reforma política, democratização dos meios de comunicação), o enfrentamento do conservadorismo, a defesa da laicidade do Estado e a afirmação dos direitos humanos, das mulheres, dos negros/as da população LGBT estão no centro da plataforma que a Esquerda Popular Socialista defenderá no PED.

6)Referenciada nessas e em e outras questões, a EPS procurará constituir uma chapa nacional própria, em alianças regionais e nacionais, visando propiciar no interior do PT o trânsito de propostas que julgamos essenciais para que o Partido dispute efetivamente a hegemonia política, ideológica e cultural na sociedade no rumo das transformações estruturais, atualizando o projeto democrático-popular.

7) Nossa meta eleitoral específica é conquistar vagas no Diretório Nacional e em sua Comissão Executiva, como meio também de incidir efetivamente nos debates nacionais do Partido.

RUI FALCÃO PARA PRESIDENTE

A EPS também deliberou apoiar candidatura de Rui Falcão à presidência do Diretório Nacional do PT. Rui Falcão foi indicado pelo Diretório Nacional em substituição a José Eduardo Dutra que solicitou afastamento por razões de saúde.

Neste PED ele é candidato pleno, apoiado por um amplo espectro de lideranças e tendências nacionais e regionais do PT. E foi provocado a disputar o PED, antes de qualquer corrente política, pelo ex-presidente Lula e pela presidenta Dilma Rousseff.

Avaliando o quadro político de cerco que sofremos por nossos inimigos (sejam pelos partidários, sejam pelos agentes públicos e privados empenhados em nossa difamação); avaliando o grau de tensão a que estamos submetidos pelos próprios aliados congressuais e de governo e considerando:

6) que Rui Falcão integra a corrente “Novos Rumos”; e sendo apoiado pela EPS, por correntes regionais e lideranças que não integram o campo majoritário, sua candidatura passa a se caracterizar como representativa de uma frente política mais ampla, capaz de consolidar a unidade petista em um momento em que sofremos fortes ataques;

7) que Rui conduziu corretamente o DN nos momentos mais agudos da conjuntura recente (sobretudo, na construção da tática eleitoral para a disputa de São Paulo – capital – e durante o julgamento da AP 470). Rui Falcão conseguiu de maneira mediada demarcar posições partidárias importantes, ressaltando a autonomia do PT perante o governo federal;

8) que Rui Falcão colocou no centro da pauta do PT a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela reforma política, temas que consideramos inegociáveis na atual conjuntura;

9) que Rui Falcão se dispõe a fortalecer os vínculos do PT com movimentos sociais representativos, como o MST, o movimento LGBT e outros com os quais mantemos relações de forte parceria;

10) que sua trajetória de vínculo com o ideal socialista data de antes do próprio golpe militar de 1964, integrando organizações que (clandestinamente) resistiram à ditadura. Além disso, ao longo da trajetória do PT, Rui tem contribuído na disputa por posições mais à esquerda no espectro partidário (com destaque para o movimento “Hora da Verdade”, que teve como sucedâneo, inclusive, tendências à esquerda e ao centro, alternativas ao campo majoritário);

11) que sua postura como presidente nacional do Partido sempre foi agregadora e respeitosa com a “jovem” EPS; que reconhece, explicitamente, que teríamos muito a contribuir, inclusive na caracterização de sua candidatura como sendo de uma frente de tendências e de lideranças; que reconheceu nosso pleito de integrar, com direito a voz, as reuniões da Comissão Executiva do DN, e de participarmos das comissões do PED e do 5º Congresso.

O Seminário Nacional EPS indica, por unanimidade e aclamação dos presentes, o nome de Rui Falcão à presidência nacional do Partido.

Finalmente, ressaltamos, que – na questão na disputa para a presidência do Partido – nossa decisão de apoio à candidatura de Rui Falcão em nada implica a subordinação ao programa de chapas e lideranças que vão também apoiá-lo. A EPS se resguarda o direito de manter, defender e disputar posições com outras forças que também o apoiam, independentemente, de cerrarmos fileiras com o companheiro Rui Falcão.

São Paulo, 06 de Abril de 2013

PMEPS VISÃO PARCIAL DA PLENÁRIA

PRESIDENTE DO MST DIZ QUE DILMA ESTÁ CEGA

ALEX SILVA:

 

Em artigo publicado na Carta Capital, João Pedro Stedile expõe problemas do meio rural e faz duros ataques ao governo; líder diz que espera que a presidente, como leitora da revista, veja o artigo, já que “dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia”

 

247 – Num artigo em que faz duras críticas à atuação do governo federal diante dos problemas vivenciados no campo, o presidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, chama os membros do governo, inclusive a presidente Dilma Rousseff, de “cegos”.

Segundo o líder rural, não há motivação do governo para tratar seriamente diversos temas, como a redistribuição de terras e o assentamento de famílias, e a chefe do Executivo estaria cega “pelo sucesso burro das exportações do agronegócio” que, em sua opinião, “não tem nada a ver com projeto de país”.

Por fim, Stedile provoca a presidente, afirmando que espera que ela, como leitora da revista Carta Capital, veja esse artigo, que certamente não seria incluído por “algum puxa-saco que a cerca” no clipping diário.

Leia abaixo a íntegra do texto:

Conflito permanente

A sociedade brasileira enfrenta no meio rural problemas de natureza distintos que precisam de soluções diferenciadas. Temos problemas graves e emergenciais que precisam de medidas urgentes. Há cerca de 150 mil famílias de trabalhadores sem-terra vivendo debaixo de lonas pretas, acampadas, lutando pelo direito que está na Constituição de ter terra para trabalhar. Para esse problema, o governo precisa fazer um verdadeiro mutirão entre os diversos organismos e assentar as famílias nas terras que existem, em abundância, em todo o País. Lembre-se de que o Brasil utiliza para a agricultura apenas 10% de sua área total.

Há no Nordeste mais de 200 mil hectares sendo preparados em projetos de irrigação, com milhões de recursos públicos, que o governo oferece apenas aos empresários do Sul para produzirem para exportação. Ora, a presidenta comprometeu-se durante o Fórum Social Mundial (FSM) de Porto alegre, em 25 de janeiro de 2012, que daria prioridade ao assentamento dos sem-terra nesses projetos. Só aí seria possível colocar mais de 100 mil famílias em 2 hectares irrigados por família.

Temos mais de 4 milhões de famílias pobres do campo que estão recebendo o Bolsa Família para não passar fome. Isso é necessário, mas é paliativo e deveria ser temporário. A única forma de tirá-las da pobreza ó viabilizar trabalho na agricultura e adjacências, que um amplo programa de reforma agrária poderia resolver. Pois nem as cidades, nem o agronegócio darão emprego a essas pessoas.

Temos milhões de trabalhadores rurais, assalariados, expostos a todo tipo de exploração, desde trabalho semiescravo até exposição inadequada aos venenos que o patrão manda passar, que exige intervenção do governo para criar condições adequadas de trabalho, renda e vida. Garantindo inclusive a liberdade de organização sindical.

Há na sociedade brasileira uma estrutura de propriedade da terra, de produção e de renda no meio rural hegemonizada do modelo do agronegócio que está criando problemas estruturais gravíssimos para o futuro. Vejamos: 85% de todas as melhores terras do Brasil são utilizadas apenas para soja/ milho; pasto, e cana-de-açúcar. Apenas 10% dos fazendeiros que possuem áreas acima de 200 hectares controlam 85% de todo o valor da produção agropecuária, destinando-a, sem nenhum valor agregado, para a exportação. O agronegócio reprimarizou a economia brasileira. Somos produtores de matérias-primas, vendidas e apropriadas por apenas 50 empresas transnacionais que controlam os preços, a taxa de lucro e o mercado mundial. Se os fazendeiros tivessem consciência de classe, se dariam conta de que também são marionetes das empresas transnacionais,

A matriz produtiva imposta pelo modelo do agronegócio é socialmente injusta, pois ela desemprega cada vez mais pessoas a cada ano, substituindo-as pelas máquinas e venenos. Ela é economicamente inviável, pois depende da importação, anotem, todos os anos, de 23 milhões de toneladas (s/ç) de fertilizantes químicos que vêm da China, Uzbequistão, Ucrânia etc. Está totalmente dependente do capital financeiro que precisa todo ano repassar: 120 bilhões de reais para que possa plantar. E subordinada aos grupos estrangeiros que controlam as sementes, os insumos agrícolas, os preços, o mercado e ficam com a maior parte do lucro da produção agrícola. Essa dependência gera distorções de todo tipo: em 2012 faltou milho no Nordeste e aos avicultores, mas a Cargill, que controla o mercado, exportou 2 milhões de toneladas de milho brasileiro para os Estados Unidos. E o governo deve ter lido nos jornais, como eu… Por outro lado, importamos feijão-preto da China, para manter nossos hábitos alimentares.

Esse modelo é insustentável para o meio ambiente, pois pratica a monocultura e destrói toda a biodiversidade existente na natureza, usando agrotóxicos de forma exagerada. E isso desequilibra o ecossistema, envenena o solo, as águas, a chuva e os alimentos. O resultado é que o Brasil responde por apenas 5% da produção agrícola mundial, mas consome 20% de todos os venenos do mundo. C) Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelou que a cada ano surgem 400 mil novos casos de câncer, a maior parte originária de alimentos contaminados pelos agrotóxicos. E 40% deles irão a óbito. Esse é o pedágio que o agronegócio das multinacionais está cobrando de todos os brasileiros! E atenção: o câncer pode atingir a qualquer pessoa, independentemente de seu cargo e conta bancária.

Uma política de reforma agrária não é apenas a simples distribuição de terras para os pobres. Isso pode ser feito de forma emergencial para resolver problemas sociais localizados. Embora nem por isso o governo se interesse. No atual estágio do capitalismo, reforma agrária é a construção de um novo modelo de produção na agricultura brasileira. Que comece pela necessária democratização da propriedade da terra e que reorganize a produção agrícola cm outros parâmetros. Em agosto de 2012, reunimos os 33 movimentos sociais que atuam no campo, desde a Contag até o movimento dos pescadores, quilombo-las, MST etc., e construímos uma plataforma unitária de propostas de mudanças. E preciso que a agricultura seja reorganizada para produzir, em primeiro lugar, alimentos sadios para o mercado interno e para toda a população brasileira. E isso é necessário e possível, criando políticas públicas que garantam o estímulo a uma agricultura diversificada em cada bioma, produzindo com técnicas de agroecologia. E o governo precisa garantir a compra dessa produção por meio da Conab.

A Conab precisa ser transformada na grande empresa pública de abastecimento, que garante o mercado aos pequenos agricultores e entregue no mercado interno a preços controlados. Hoje já temos programas embrionários como o PAA (programa de compra antecipada) e a obrigatoriedade de 30% da merenda escolar ser comprada de agricultores locais. Mas isso atinge apenas 300 mil agricultores e está longe dos 4 milhões existentes.

O governo precisa colocar muito mais recursos em pesquisa agropecuária para alimentos e não apenas servir às multinacionais, como a Embrapa está fazendo, em que apenas 10% dos recursos de pesquisa são para alimentos da agricultura familiar. Criar um grande programa de investimento em tecnologias alternativas, de mecanização agrícola para pequenas unidades e de pequenas agroindústrias no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Criar um grande programa de implantação de pequenas e médias agroindústrias na forma de cooperativas, para que os pequenos agricultores, em todas as comunidades e municípios do Brasil, possam ter suas agroindústrias, agregando valor e criando mercado aos produtos locais. O BNDES, em vez de seguir financiando as grandes empresas com projetos bilionários e concentradores de renda, deveria criar um grande programa de pequenas e médias agroindústrias para todos os municípios brasileiros.

Já apresentamos também ao governo propostas concretas para um programa efetivo de fomento à agroecologia e um programa nacional de reflorestamento das áreas degradadas, montanhas e beira de rios nas pequenas unidades de produção, sob controle das mulheres camponesas. Seria um programa barato e ajudaria a resolver os problemas das famílias e da sociedade brasileira para o reequilíbrio do meio ambiente.

Infelizmente, não há motivação no governo para tratar seriamente esses temas. Por um lado, estão cegos pelo sucesso burro das exportações do agronegócio, que não tem nada a ver com projeto de país, e, por outro lado, há um contingente de técnicos bajuladores que cercam os ministros, sem experiência da vida real, que apenas analisam sob o viés eleitoral ou se é caro ou barato… Ultimamente, inventaram até que seria muito caro assentar famílias, que é necessário primeiro resolver os problemas dos que já têm terra, e os sem-terra que esperem. Esperar o quê? O Bolsa Família, o trabalho doméstico, migrar para São Paulo?

Presidenta Dilma, como a senhora lê a CartaCapital, espero que leia este artigo, porque dificilmente algum puxa-saco que a cerca o colocaria no clipping do dia.

Luta do MST trouxe avanços para o campo

Entrevista veiculada no Jornal do Dia, de 19 e 20 de agosto, pág 6

 

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Daniel (PT) é o primeiro membro do MST a ter assento na Assembleia Legislativa de Sergipe. Como deputado, tem defendido ações voltadas para o campo, como projeto de convivência do sertanejo com o semi-árido, aproveitamento de recursos hídricos e difusão de técnicas para preservação da caatinga.

Em entrevista ao JORNAL DO DIA, ela fala dos avanços do governo de Marcelo Déda (PT), como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos. Também fala de política. Ressalta que o governo do PT implementa políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. “Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo”, diz.

Com relação ao rompimento do governador Marcelo Deda com o grupo político liderado pelos irmãos Amorim, Daniel observa que todos já tinham percebido a distância entre os dois agrupamentos, desde que foi posta em campo a candidatura de Eduardo Amorim ao governo do Estado em 2014. “Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.”

Leia a íntegra da entrevista:

 

Jornal do Dia – O MST está avançando em Sergipe?

João Daniel – Podemos afirmar que a luta e a organização dos trabalhadores rurais sem terra trouxeram significativos avanços para Sergipe. São cerca de 450 áreas, com mais de 10 mil famílias assentadas. O MST criou a possibilidade de que essas famílias passem a ser sujeito da sua própria história; transformou áreas em que nada produziam em áreas de moradia para essas famílias, com a construção de comunidades que ajudam não só no desenvolvimento local, mas do Estado. O MST não se organiza apenas para garantir a parte produtiva, mas luta para assegurar o acesso de todas as famílias à educação, cultural, saúde, lazer. Esta semana, inclusive, recebemos os dois primeiros advogados formados no curso de Direito para áreas de Reforma Agrário, em Goiás, sem falar nos diversos pedagogos, agrônomos, médicos, historiados, técnico em agroindústria e pecuária, cursos resultantes da luta do MST.

Nos assentamentos é possível encontrar tudo que você procurar. Há gado de corte, pecuária leiteira, pequenos  animais, como ovinos e caprinos, aves e culturas anuais, que por sinal vêm dando grandes  resultadas, especialmente o milho, além de hortaliças, verduras, mandioca, macaxeira,  batatas e fruticultura.  Temos, ainda, pequenas indústrias de beneficiamento de frutas nativas, a exemplo da mangaba e do umbu, e mel. A maioria dessa produção sem utilização de agrotóxico, seguindo  a linha nacional do MST de defender projetos agroecológicos, inclusive, com a criação de  bancos de sementes de variedades. Os assentamentos de reforma agrária são referencia de produção. Importante ressaltar, que não é apenas na quantidade da produção, mas também na qualidade e na diversidade. A pequena agricultura e as áreas de reforma agrária são a que produzem os  alimentos para a mesa dos brasileiros. E o que é melhor, sem envenenar a terra e os  alimentos.

 

JD – A Reforma Agrária está consolidada no Brasil?  

Daniel – A questão da Reforma Agrária no Brasil, bem como a pequena agricultura, sempre foi tratada como política compensatória. A partir do governo Lula tem melhorado, e muito, a visão e as condições para assentamentos. No caso de Sergipe, até o início do governo Marcelo Déda a Reforma Agrária era tratada como um problema do Governo Federal e dos movimentos sociais. Já o Governo Marcelo Déda teve várias iniciativas para o campo, como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos, infraestrtura. Sergipe, por exemplo, foi o primeiro a ter um convênio entre Estado e União para desapropriação e aquisição de áreas, no qual 1.200 famílias foram beneficiadas – o convênio inclusive deve ter continuidade.  Isso foi exemplo para outros estados. Agora, temos muito ainda para avançar. Grande parte da miséria está no campo, e conseqüência da história da concentração da terra, do crédito e das agroindústrias nas mãos das grandes empresas. Portanto, é preciso uma política de inclusão permanente da população rural firmemente apoiado pelo Estado, um programa de Reforma Agrária, de acesso ao crédito, de assistência técnica pública universal para todos os trabalhadores do campo, sem interrupção, de garantia de crédito de investimento e custeio para todas as áreas, incluindo a agroindústria. Envolve também outras questões que são fundamentais, como um amplo programa de alfabetização e educação, cultura, saúde, ou seja, garantir que as políticas públicas cheguem a todos.

 

JD- Ainda existem áreas críticas em nível de Reforma Agrária em Sergipe?  

Daniel – Lamentavelmente, temos geração que ainda nasceu nos acampamentos, que, por problema legais e judiciais, ainda não foram concretizados os assentamentos. A Tingui, por exemplo, em Riachuelo, com 15 anos de acampamento. Agora temos um caso em Pacatuba, a fazenda Talho, que após imissão de posse pela Justiça Federal, ela própria deu reintegração e suspendeu a imissão. Não é rara a “sensibilidade” da Justiça para os fazendeiros.

 

JD – Os agricultores estão reclamando dos prejuízos provocados pela seca. Não há solução para esse antigo problema?

Daniel – Primeiro devemos lembrar que essa é uma das piores nos últimos 40 anos, e que era de conhecimento de pesquisadores e dos governos. As percas são incalculáveis, e ainda estamos longe do fim da estiagem. Inclusive, propus, juntamente com os movimentos sociais e os territórios do Alto Sertão e Sertão Ocidental, a isenção para a região de todos os impostos durante o período de estiagem; a venda pelo Governo Federal de milho e soja para manutenção da pecuária; a garantia de término do projeto Jacaré-Curituba, a construção de médias e grandes barragens.  No entanto, a grande solução para a região sem-árida é implementar políticas permanentes de médio e longo prazo a partir da convivência com o semi-árido, aproveitar as riquezas hídricas e oferecer técnicas alternativa de enriquecimento do bioma caatinga.

 

JD- Que avaliação o senhor faz do Governo Déda?

Daniel – Tivemos avanços. É um governo que tem implementado políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo. No entanto, ainda temos muito a realizar em diversas áreas. Exemplo: um grande programa de habitação popular; projetos sociais que estão pendentes por burocracia, conquistados através dos Territórios da Cidadania; implementação das políticas territoriais, com participação popular, e de políticas para a juventude.

 

JD – O senhor aprovou o rompimento do governo com o grupo Amorim?

Daniel – Todos que acompanham a política, e que ouvem rádio, lêem jornal e assistem televisão, já tinham percebido que havia sido declarado pelos líderes do PSC um novo projeto do grupo para 2014, e não aquele liderado pelo governo Marcelo Déda e pelo PT. Estavam num grande campanha de desgaste e enfraquecimento do Governo Marcelo Déda.  Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.

 

 

JD – O senhor acha que o rompimento não cria dificuldades em obter maioria na Assembleia?  

Daniel – Depende da pauta que será votada, mas acredito que o governo não terá dificuldades em fazer a maioria.

 

JD – O senhor acredita na candidatura Valadares Filho em Aracaju?

Daniel – Tivemos a oportunidade de participar da grande caminhada ocorrida em Aracaju, sexta-feira. Acredito que foi o grande ato da campanha. Pude perceber nas ruas a recepção da população à candidatura encabeçada pelo PSB/PT. Tenho certeza que as pessoas só votarão num antigo projeto senão conhecerem o novo. A sociedade caminha para frente, quer mais conquistas, quer mais participação popular. João Alves é o contrário de tudo isso. João Alves representa o que há de mais atrasado para Sergipe.

 

JD – No sertão o PT perdeu a hegemonia?

Ao contrário. O PT está muito fortalecido em toda a região e participa ativamente da vida política em todos os municípios, seja apoiando aliados ou encabeçando a chapa, como nos importantes municípios Nossa Senhora da Glória e Poço Redondo.

 

JD – O que fez até agora e o que pretende fazer o deputado estadual João Daniel na  Assembleia Legislativa?
Daniel – Destaco dois projetos, um já aprovado e sancionado, que beneficia a  sociedade sergipana ao criar a política de incentivo à agroecologia, tanto na produção,  comercialização e no consumo, e outro que está tramitando agora, que visa garantir uma  política estadual de assistência técnica para que todos os agricultores do Estado de  Sergipe possam ter uma assistência técnica, ambiental e social de qualidade. É importante  destacar que esses projetos são construídos coletivamente, aliás, como tudo que é  realizado em nosso mandato há debatido e discutido com todos os setores que nos apóiam e  querem construir uma sociedade justa e fraterna.

 


Brasil com Chávez

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Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

Recusa da reforma agrária distancia PT de sua base

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Vera Lucia Martins Ramos, da secretaria agrária do PT-DF, ex-funcionária do Incra, dedica sua militância à defesa da reforma agrária. Membro da Coordenação Nacional do Diálogo, ela escreveu essa contribuição à nossa Página sobre esse tema de vital importância para a nação brasileira.

FotoVERAO Brasil tem seu território distribuído de forma brutalmente desigual e injusta. Poucos possuem muito, muitos possuem pouco e uma maioria nada possui. A concentração da propriedade rural configura um quadro sócio-econômico dos mais cruéis no mundo capitalista.
A execução de uma Reforma Agrária ampla e massiva seria, inequivocamente, um dos primeiros passos na reversão desse quadro de miséria e exclusão social, melhorando a qualidade de vida das populações rurais e urbanas.
Ao contrário do que se propaga, a Reforma Agrária em nada afetaria a importância da agricultura nacional na composição do Produto Interno Bruto (PIB), pois a grande maioria dessa produção, em particular dos produtos essenciais à segurança alimentar, advém das pequenas e médias unidades produtivas, onde se produz o máximo com o mínimo, absorvendo mais de dois terços da mão-de-obra do meio rural, a custos inferiores aos praticados pelas grandes propriedades produtoras de commodities.
Segundo o Censo Agropecuário 2006 (IBGE), do total de estabelecimentos agropecuários existentes, 84% são familiares, concentrando apenas 24% das terras agricultáveis, em contraposição aos não familiares (patronal), que totalizam 26% dos estabelecimentos e ocupam mais de 75% de toda área agricultável.
Acentuando essa perversa concentração e contradição, as mesmas estatísticas revelam: 49,25% dos produtos pecuários (leite e carne) e 44,57% da produção agrícola provêm da agricultura familiar que absorve 74,4% da mão-de-obra rural, 12,3 milhões de pessoas, já a patronal utiliza apenas 25,6% dessa mão-de-obra, 4,2 milhões de pessoas. Soma-se a isso o fato da agricultura patronal ser severamente agressiva ao meio ambiente e ter um rendimento por hectare/ano, duas vezes inferior ao alcançado pela agricultura familiar.
Questão de interesse da nação
É de se perguntar: por que os governos insistem em manter e fortalecer um modelo de desenvolvimento rural, notoriamente insustentável e excludente, que intensifica o processo de degradação ambiental – a elevados custos financeiros e sociais – em prejuízo da nação e de suas gerações futuras? Para enriquecer alguns poucos em detrimento de milhões de pessoas que permanecem a margem das riquezas e dos benefícios gerados pelo país?
Por que não realizar a reforma agrária secularmente cobrada? Dados do IBGE e muitos estudos de pesquisadores e instituições acadêmicas renomadas mostram que a ampliação e consolidação da agricultura familiar é uma alternativa eficaz, enquanto modelo de largo alcance social e econômico, a custos ínfimos, comparados aos da agricultura patronal, e que melhor responde às exigências ambientais.
Na Constituição brasileira, a terra deve cumprir sua função social, ou seja, suprir a nação dos bens primordiais e insubstituíveis (alimento, água e ar) à sobrevivência dos seres vivos, em geral, que habitam a própria terra, envolvendo os seus diferentes ecossistemas. Esta função social é auferida quando a terra/propriedade é explorada racionalmente, observando os índices de produtividade estabelecidos e a serem atualizados para cada região, a legislação ambiental e trabalhista vigente, enfim o bem-estar social dos trabalhadores rurais e seus familiares, sob pena de o Estado desapropriá-la e destiná-la aos beneficiários do programa da reforma agrária.
É importante ressaltar que o valor investido no assentamento de uma família, incluindo terra, crédito para produção, moradia, infra estrutura básica (estrada, energia, água etc.), entre outros, ao gerar em média três empregos por família, além do significativo processo de inclusão social, representa um valor irrisório comparado à geração de qualquer emprego na cidade, por qualquer outro segmento da nossa economia. Para o caso brasileiro, realizar a reforma agrária é investir em favor da segurança alimentar – com a produção de alimentos limpos, da inclusão e promoção social de infindáveis contingentes populacionais, a quem sempre foi negado seus direitos fundamentais, é combater todas as formas de violência e atrocidades que assolam o meio rural, com reflexos altamente severos para o meio urbano. Enfim, é engendrar os meios para que a terra cumpra com a sua função social, assegurando sua exploração em moldes sustentáveis.
Governo abandona bandeira histórica do PT
Era de se imaginar que, nos governos encabeçados pelo PT, tais contradições fossem atacadas com mais determinação e eficácia, em face dos compromissos históricos do Partido com as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No entanto, o que se vê, em nome da governabilidade e de uma coalizão com partidos que não possuem qualquer similaridade com as bandeira e princípios petistas, é a tergiversação desses compromissos de luta, em favor de suposta comodidade e/ou conveniência em não fazer o enfrentamento necessário, exigido por tal realidade, culminando com o abandono de bandeiras históricas e a manutenção do status quo, traduzido na forma dos interesses de mercado, representados pelo agronegócio, e, não raro, contrários aos direitos fundamentais da pessoa humana, a exemplo da igualdade de oportunidades e do direito de cada um a um meio ambiente saudável e a um padrão digno de vida.
Enquanto isso, a reforma agrária, mais uma vez, só que desta feita por iniciativa de quem sempre alimentou as possibilidades de sua realização, foi retirada, de forma não muito velada, dos programas dos governos do PT, distanciando-o de suas bases sociais do campo, numa atitude que nega ostensivamente uma de suas máximas “Sem medo de ser feliz”.

DEBATES COM OLÍVIO

O Diálogo Petista convida para os “Debates com Olívio Dutra” que, este mês, serão realizados nas cidades de Salvador (23/04) e Recife (24/04).
Em Salvador, a atividade conta com o apoio da Juventude do PT-BA, da Setorial de Educação PT-BA, da Executiva da EPS, do mandato do deputado federal Valmir Assunção, de Paulo Mota (Exec. PT Salvador), Julio Rocha (2º vice-presidente PT Salvador) e Lourival Lopes, da corrente O Trabalho.
OlivioSAO-REC2
Em Recife, apoiam as correntes PTLM (Gilson Guimarães, DN-PT), OM (Aluízio Camilo, Exec. PT-PE), Consciência Socialista (Zé Alberto, Exec. PT-PE) e O Trabalho (Edmilson Menezes), além do deputado federal Fernando Ferro, do vereador Josenildo Sinézio (PT Recife) e do vereador Fábio Barros (PT Paulista).

Esta Página é publicada sob responsabilidade do Fórum de Diálogo Petista, constituído por 83 militantes de 13 Estados reunidos num Encontro Nacional em 15 de novembro de 2008 na sede nacional do PT: “Queremos um governo petista que faça o que um governo petista deve fazer para nos livrar da política imperialista. Nesta hora em que uma grave crise se precipita, nós decidimos nos manter agrupados. Constituímos um meio de ligação entre nós e componentes das Mesas do encontro, um Fórum de Diálogo Petista. Agrupamo-nos para desenvolver a luta com as organizações construídas pelos trabalhadores: – Sim, é hora de mudar de política para proteger a nação e os trabalhadores!”

contato:
 dialogo.petista@uol.com.br

PT cobrará explicação do Planalto sobre redução nos assentamentos

Queda no número de assentados, divulgada pelo ‘Estado’, leva petistas a pressionarem Casa Civil

Roldão Arruda, de O Estado de S. PauloSÃO PAULO – Os números da reforma agrária no primeiro ano de governo da presidente Dilma Rousseff, divulgados na segunda-feira, 5, pelo Estado, desagradaram a deputados do Núcleo Agrário do PT. Em audiência que terão nos próximos dias com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, eles querem discutir o assunto e, sobretudo, reclamar do baixo índice de famílias assentadas. Segundo o Incra, foram realizados 22.021 assentamentos em 2011 – o mais baixo índice registrado nos últimos 16 anos.

“É preciso mudar esse quadro. Queremos que o governo dê prioridade à reforma agrária”, disse o coordenador do núcleo, Valmir Assunção (BA). Ele acredita que todos os 14 deputados integrantes do núcleo vão participar do encontro com Gleisi.

Assunção também disse que os parlamentares desejam discutir o conceito de reforma agrária defendido pelo atual governo, que enfatiza a recuperação e o apoio técnico aos assentamentos existentes – para que se tornem mais produtivos e possibilitem a geração de renda para as famílias assentadas. “Só existe reforma agrária se houver redistribuição de terra. Essa é a principal demanda. As outras questões devem ser resolvidas por meio das políticas sociais que já são desenvolvidas pelo governo federal, como o programa Minha Casa Minha Vida”, disse Assunção.

Resultados. O parlamentar explicou que os integrantes do núcleo preferem discutir o tema na Casa Civil a irem ao Ministério do Desenvolvimento Agrário ou ao Incra, por acreditarem que isso dará mais resultados. “Achamos melhor conversar diretamente com a ministra que coordena os programas de governo”, justificou.

Além dos números, que indicam queda no volume de assentamentos, os parlamentares petistas mais simpáticos à causa dos sem-terra e da agricultura familiar não gostaram das explicações do presidente do Incra, Celso Lisboa Lacerda. “Ele disse que um dos fatores que explicam esse resultado é a queda na demanda por lotes de terra. Mas não é isso que está ocorrendo. Só na Bahia existem mais de 25 mil famílias acampadas, debaixo da lona preta, à espera de assentamento”, afirmou.

Na avaliação do deputado baiano, o que diminuiu foi a capacidade do Incra para assentar.

MPF investiga venda de lotes e outras irregularidades da reforma agrária em Corumbá

Enquanto trabalhadores rurais tem que pagar para receber um lote, particulares são contemplados com áreas em assentamentos

Em atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU), estão sendo cumpridos, desde o início da manhã desta segunda-feira (5), três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, dois no município de Corumbá e outro em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Os mandados foram expedidos em investigação que apura irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária, em assentamentos situados nos municípios de Corumbá e Ladário.

Estão sendo apreendidos os procedimentos administrativos individuais dos lotes dos assentamentos situados na região de Corumbá e Ladário, em trâmite no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de documentos, computadores e demais elementos que denotem a ocorrência de irregularidades envolvendo transações de lotes destinados à reforma agrária.

Denúncias de vendas de lotes

A investigação também apura notícias de cobranças indevidas a que teriam sido submetidos vários trabalhadores rurais, obrigados a pagar pela concessão de lotes nos assentamentos da região de fronteira com a Bolívia.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Corumbá contam com a colaboração dos trabalhadores rurais, vítimas dessas cobranças indevidas, para o esclarecimento de cada uma dessas irregularidades e a tutela de seu direito de acesso à terra. As vítimas poderão denunciar as irregularidades diretamente às unidades do MPF e da PF em Corumbá.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
http://www.prms.mpf.gov.br
ascom@prms.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_ms

Comissão em foco: Deputado Valmir Assunção quer o PT na presidência da Comissão de Agricultura

O deputado Valmir Assunção PT-BA afirma que vai lutar para que a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara seja atuada por um petista. Historicamente, o posto foi ocupado por PMDB, PR e DEM. Além disso, o deputado aponta a Reforma Agrária como prioridade e é criticado pela frente parlamentar.

Confira.>>Band Terraviva>

Política industrial interessa aos trabalhadores? Wladimir Pomar;

Comentários Políticos – Wladimir Pomar – 12/07/2001

Os trabalhadores estão preparando um Dia Nacional de Mobilização. Sua pauta compreende um novo modelo de desenvolvimento, que tenha a educação como eixo. Eles também reivindicam alimentação melhor e mais barata, que tenha como eixo a reforma agrária, o combate ao trabalho escravo no campo e o fortalecimento da agricultura familiar, para evitar que o país continue sendo só um país exportador de commodities. E demandam o fim do imposto sindical, mais e melhores empregos e trabalho decente.

Boas vindas aos trabalhadores! Na intensa e surda disputa de classes da sociedade brasileira, eles são atores fundamentais e, sem suas mobilizações e suas lutas, será impossível avançar nas reformas e nas políticas democráticas e populares, nos diversos terrenos em que tais reformas e políticas são discutidas. Ou seja, além dos governos, parlamentos, tribunais e outras instituições, é fundamental que as ruas também as discutam e se façam ouvir.

O que inclui a discussão em torno de uma nova política industrial,  conforme reivindicada pelo presidente da CUT. Discussão que é chave para o desenvolvimento como um todo, já que não é possível atacar os problemas sociais relacionados com educação, saúde, moradia, saneamento, recuperação e proteção ambiental, se não houverem recursos suficientes para isso. E a industrialização demonstrou ser a única forma histórica com capacidade de gerar recursos em volume suficiente para tratar desse conjunto de problemas sociais.

Sem indústria forte e diversificada é ilusão supor que se pode superar a condição do Brasil como país que só possui commodities agrícolas para exportar. Ou achar que se possa delinear um desenvolvimento que garanta a soberania nacional e que possa, no processo de disputa com o capitalismo, tornar-se socialmente justo, ambientalmente sustentável e voltado para os interesses populares.

Os trabalhadores podem dar uma contribuição inestimável nessa discussão, porque sabem que não pode existir uma classe trabalhadora forte sem indústrias. A coluna vertebral da classe trabalhadora são os operários industriais. Além disso, não existe desenvolvimento sem a construção de uma base industrial poderosa, tecnologicamente avançada, de alta produtividade, cuja produção de riqueza permita uma distribuição ampla da renda.

É lógico que a distribuição da renda, no modo de produção capitalista, não ocorre automaticamente. Se depender dos donos dos meios de produção, em sua busca pelo lucro máximo, a parte da riqueza gerada distribuída aos trabalhadores, via salário e outras formas, será a mínima possível, inclusive apelando para formas de trabalho aparentadas com o escravismo. Portanto, para que essa distribuição iníqua não ocorra, os trabalhadores são levados a lutar, podendo ou não contar com o auxílio do Estado nessa luta.

Portanto, na atual discussão sobre desenvolvimento será preciso distinguir, de início, a existência de dois processos, relativamente paralelos e articulados. Um é o processo de geração de riqueza, cuja locomotiva é o desenvolvimento industrial. Este necessita de políticas claras de construção de uma infra-estrutura moderna e de instalação de plantas de fabricação dos setores produtivos estratégicos. Outro é o processo de distribuição da riqueza, cujos ramos principais são a poupança para a reprodução ampliada do processo produtivo, os salários, a educação, a saúde e as demais demandas sociais.

Portanto, como na velha disputa sobre a precedência do ovo e da galinha, é o ovo da geração de riqueza, ou do desenvolvimento econômico, que precede e garante a distribuição da riqueza, ou da renda. É evidente, que educação, saúde, moradia e outras condições sociais são fundamentais para a elevação do processo de geração de riqueza a níveis sempre mais elevados. No entanto, sem a famosa acumulação primitiva da riqueza, a distribuição não passará de sonho.

Paralelamente, a discussão sobre o desenvolvimento também deveria incluir a questão do modo de realizá-la. Tal questão, em geral, aparece mascarada sob a retórica do social e ambientalmente justo, e de acordo com os interesses populares. Seria melhor que ela fosse discutida abertamente em torno da possibilidade ou não do modo capitalista de produção poder realizar ou não tal desenvolvimento, ou da necessidade de sua substituição por um modo socialista de produção.

Para início de conversa a respeito, em ambos os casos é muito difícil realizar um desenvolvimento social e ambientalmente justo e totalmente de acordo com os interesses populares. E gerar utopias a respeito pode ser trágico, como a história já demonstrou. Mas esse é um problema que demanda muito mais espaço do que o que seria plausível neste artigo.
Portanto, voltaremos a ele no próximo número.

José Rainha teve sua prisão preventiva decretada nesta sexta.

Decisão saiu nesta sexta, em Presidente Prudente (SP)
Ex-integrante expulso do MST já estava preso por suspeita de desvio de verba.

A Justiça Federal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, decretou nesta sexta-feira (24) a prisão preventiva do ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) José Rainha Júnior. Ele, que é suspeito de desviar verbas destinadas a assentamentos agrários, já estava em prisão provisória desde o dia 16.

Ele seria solto neste sábado (25) com o fim do prazo da prisão temporária e agora continuará preso. A Justiça determinou também a prisão preventiva de outras quatro pessoas. Uma delas já estava presa, duas foram presas pela Polícia Federal nesta sexta e um homem é considerado foragido.

A Justiça entendeu que todos estão envolvidos em um suposto esquema de fraudes em verbas enviadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação de um programa de biodiesel no Pontal do Paranapanema, no interior paulista.
José Rainha foi preso em Presidente Prudente dentro da Operação Desfalque da Polícia Federal, que cumpriu, ao todo, dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

Na casa de Rainha foi cumprido um mandado de busca em que foram apreendidos documentos que poderão ajudar na investigação. Na ocasião da prisão, a PF informou em nota que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal. Conforme a PF, essa suposta organização desviava recursos públicos federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária.

Os presos são investigados pelos crimes de extorsão contra proprietários de terras invadidas, estelionato, peculato, apropriação indébita de recursos de assentados, formação de quadrilha e extração ilegal de madeira de áreas de preservação permanente (APPs).

Seminário Nacional sobre Código Florestal


O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

Acabou ! Encerrada a CPMI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nada errado foi provado. (via @reporterbrasil)

Foi formalmente encerrada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A instância criada pelos ruralistas para vasculhar as contas do movimento foi coberta com uma pá de cal no último dia 31 de janeiro, sem que o relatório final fosse submetido à votação dos membros da comissão.

Apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) em 21 de outubro de 2009, o requerimento que criou a CPMI do MST assim definia seus objetivos: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária”.

Ao longo das 13 reuniões oficiais, foram ouvidas dezenas de pessoas – de integrantes de entidades e associações que desenvolvem atividades no meio rural a membros das mais diversas pastas do Executivo federal, passando por especialistas na questão agrária.  Além das oitivas, o processo contou ainda com apurações paralelas (por meio de requisições de documentos e informação, por exemplo) que constam do plano de trabalho previamente aprovado pela comissão presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Cumprido o previsto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) apresentou o relatório final em julho de 2010, no qual frisava a “inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades [denunciadas pelos idealizadores da CPMI] manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais”.  Restava apenas a votação da peça conclusiva na própria comissão. Mas os propositores originais pressionaram com a ameaça de um voto em separado e conseguiram forçar a prorrogação da CPMI por mais seis meses.

Na ocasião, a secretaria nacional do MST divulgou nota em que repudiou a manobra e enquadrou a CPMI como uma tentativa ruralista “para barrar qualquer avanço da reforma agrária, fazer a criminalização dos movimentos sociais, ocupar espaços na mídia e montar um palanque para a campanha eleitoral”. Enquanto isso, o vice-presidente da comissão (Onyx) declarava que, se confirmada a prorrogação dos trabalhos até janeiro de 2011, haveria condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do movimento. Um recurso contra o modo como a CPMI ganhou sobrevida foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas a sua colega Kátia Abreu (DEM-TO) tratou de indeferir o pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já em outubro de 2010.

O prazo da prorrogação chegou ao fim, no final de janeiro, sem que nada mais fosse votado ou discutido. Em tempo: a confirmação do encerramento formal da CPMI do MST surge no bojo do anúncio da decisão unânime da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que determinou o trancamento do processo instaurado contra integrantes do MST, acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique/Sucocitrico Cutrale entre agosto e setembro de 2009, mesma época em que foi articulada a ofensiva contra os sem-terra que veio a dar origem à comissão.

Associação de Servidores do INCRA denunciou fragilidades do Instituto e agora sede é ocupada em Teodoro Sampaio pelo MST.

No site da Associação dos Servidores do INCRA, está a informação do encaminhamento da Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal, mes passado.

Em 2010 o orçamento do INCRA foi a metade do orçamento em 2009. E agora o MST desenvolve inúmeras atividades na luta pelo avanço da reforma agrária. É uma situação anunciada e uma das questões a serem enfrentadas pelo recem empossado Governo Dilma.

Carta da Assincra repercute em jornal de Presidente Prudente

O jornal Oeste Notícias, de Presidente Prudente, publicou hoje reportagem sobre a Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal. Confira abaixo:

Entidade vê sucateamento no Incra
Nel Oliveira
nel@oestenoticias.com.br

A Associação de Servidores do Incra em São Paulo (Assincra/SP) encaminhou à imprensa um documento intitulado ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal’. Afirma que o objetivo e alertar a equipe de transição sobre os graves problemas relacionados à Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Critica a iniciativa do Incra de São Paulo, que nos últimos oito anos lançou mão de convênios para contratação de mão de obra e, assim, recompor a força de trabalho e a capacidade operacional da Superintendência Regional. Para a entidade, esse modelo não atende os princípios constitucionais da moralidade, eficiência, impessoalidade, publicidade e legalidade, além de ser uma solução apenas paliativa. Por isso defende a realização de concurso público no órgão. O documento aponta que hoje o Incra paulista tem apenas 90 servidores no quadro efetivo. Acrescenta que muitos desses servidores efetivos devem se aposentar no curto prazo. Enquanto que boa parte dos contratados nos dois últimos concursos já saiu do Incra em busca de melhores salários e melhores condições de trabalho. Ressalta que o concurso realizado neste ano, suspenso por decisão judicial, não atende as reais necessidades do órgão. Aponta que seriam necessárias 213 novas contratações, segundo levantamento da própria entidade. O governo teria aberto apenas 7 vagas. Denuncia ainda que muitos processos têm sido conduzidos por funcionários alheios à administração pública, o que tem resultado em graves irregularidades administrativas, com prejuízos à população assentada e aos trabalhadores rurais sem terra.

Outro lado – A reportagem contatou com a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do Incra, em São Paulo. Por e-mail, o jornal solicitou que o órgão se manifestasse, oficialmente, sobre as críticas feitas pela Assincra (Associação dos Servidores do Incra), em ‘Carta Aberta à Equipe de Transição do Governo Federal”. Mas, até o fechamento desta edição o Incra-SP não se posicionou sobre o assunto.

 

MST afirma que Incra-SP não cumpre pauta de Reforma Agrária e agora ocupa sede em Teodoro Sampaio

 

Ontem pela manhã, cerca de 350 SEM TERRA, provenientes dos acampamentos e assentamentos do Pontal do Paranapanema (SP), ocuparam a Unidade Regional do INCRA, em Teodoro Sampaio, município localizado no extremo Oeste de São Paulo.

A liberação de créditos para os assentados e a demissão do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires, são algumas das exigências do grupo, que não tem prazo para deixar a sede. A ocupação segundo os dirigentes é por tempo indeterminado e não aceitam negociar com o atual Superintendente do INCRA de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Em todas as entrevistas nos meios de comunicação, dadas pelos dirigentes Estaduais do MST, um questionamento sistemático é feito a atual gestão do INCRA de São Paulo. Em relação ao processo de arrecadação de Terras, além de questionarem o tamanho dos módulos implementados pela atual gestão do INCRA em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Tamanho dos Módulos se baseia em uma instrução normativa do INCRA para região Amazônica na criação de PDS – Projeto emergencial de Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as características edafoclimáticas da região amazônica.

Prevendo uma estada demorada, os sem-terra levaram colchões e mantimentos. “Trouxemos arroz, feijão, panelas e cada um trouxe o seu colchão. Vamos dormir e tomar banho aqui, o Incra tem ótimos chuveiros e boa estrutura, estrutura do povo”, ironizou Maria Aparecida Gonçalves, de 41 anos, coordenadora regional do MST.

Objetivos já declarados.

A ocupação tem como objetivo a reivindicação do cumprimento da pauta que já, há muito tempo, foi apresentada ao Incra, que segue as mesmas reivindicações da ocupação na semana passada na Unidade Avançada de Andradina. Maria Aparecida disse que o movimento quer negociar direto com o governo federal. “Vamos negociar direto com quem manda, com o Pires não dá para negociar”, afirmou, explicando que uma pauta estadual será enviada a Brasília. “Esperamos uma resposta do governo federal, só sairemos daqui com uma resposta”, avisou.

Foi que o também afirmou Ricardo Barbosa, de 28 anos, dirigente estadual do MST, ligado à direção nacional do movimento. Ele criticou o governo federal e o governo paulista, tachando ambos de “omissos”: “O governo federal abandonou a reforma agrária, não se falou da reforma agrária na eleição, ela está paralisada e só em São Paulo há três mil famílias esperando assentamento. Nem o governo do Estado, que vira as costas para as terras devolutas, não dá a devida atenção e ambos são omissos”. O dirigente acusou o superintendente regional do Incra de falta de vontade política e falta de compromisso

Pauta formal deve ser entregue hoje.

Entre os pontos básicos da pauta, estão: desapropriação das áreas improdutivas no estado de São Paulo; liberação de créditos nos assentamentos; e infraestrutura nos mesmos (água, estrada, habitação, etc). Aguarda-se a entrega formal da pauta de reivindicações para o dia de hoje. Especula-se que o documento será o de Andradina adicionado de outras demandas regionais para compor a pauta Estadual.

A reunião de terça-feira em Brasília.

Da ocupação de Andradina resultou uma reunião que com o Presidente do INCRA Rolf onde foi convidado o Superintendente de São Paulo Raimundo (Bom Bril), e um Assessor do Deputado Federal Paulo TeixeiraLeia mais: http://wp.me/p10dkU-hR

Polícia paulista cerca acampamento em Serrana

Da Página do MST

Neste momento, cerca de 350 pessoas acampadas na Fazenda Martinópolis, em Serrana (SP), estão cercadas pela polícia paulista. Segundo relato dos presentes, a tropa utiliza violência, armas e ameaça prender as famílias acampadas, em uma operação que envolve em torno de 50 viaturas e o batalhão de choque.
 
A fazenda pertence à Usina Nova União, plantadora de cana-de-açúcar. A usina deve mais de R$ 300 milhões de ICMS, além de não pagar seus trabalhadores desde setembro do ano passado. Multas ambientais e sonegação ao INSS também estão na lista de irregularidades da empresa.
 
Um grupo de trabalhadores já denunciou a situação à Procuradoria do Estado. As famílias reivindicam a destinação da área para a Reforma Agrária e o pagamento imediato dos trabalhadores da usina.

Precisamos de mais gente mal-educada

 

O Brasil está conseguindo universalizar o seu ensino fundamental. Quem tiver um confete no bolso, que o jogue. Guardo o meu para comemorar o título da Copa Sul-Americana. Essa universalização não está vindo acompanhada, necessariamente, de um aumento significativo na qualidade da educação, e os jovens entram no ensino médio sabendo apenas ordenar e reconhecer letras, mas não redigir e interpretar textos. Novidade? Nenhuma. Afinal de contas, este é um país que gosta de fazer crescer o bolo primeiro para depois decidir o que fazer com ele. O problema é que, neste caso, o que estamos produzindo é pastel de vento.

Não gosto do Índice de Desenvolvimento Humano para medir o quão estamos em escala de respeito à dignidade. Muitas simplificações arbitrárias, como bem retrata o texto de Hélio Schwartsman, hoje na Folha de S. Paulo. Mas, pelo menos, serve como gancho para discutirmos a quantas anda a educação, que é um dos três fatores (junto com expectativa de vida ao nascer e renda) usados no cálculo do índice – que ocupou as páginas da imprensa após a divulgação do relatório 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Professores são tratados como bichos o que, em alguns lugares, serve como senha para o pacto da mediocridade e da hipocrisia do “já que tu não me paga, eu não ensino e falto o que tenho direito” – ciclo vicioso que vai descendo em espiral negativa até o terceiro círculo do inferno.

Do outro lado, aquele papinho cansativo de que os professores e os alunos podem conseguir, com esforço individual, apesar de toda adversidade, “ser alguém na vida”. Aí surgem as histórias do tipo “Joãozinho comia biscoitos de lama e vendia ossos de zebu para sobreviver. Mas não ficou esperando o Estado, nem seus professores lhe ajudarem e, por conta, própria, lutou, lutou (às vezes, contando com a ajuda de um mecenas da iniciativa privada) e hoje é presidente de uma multinacional”. Passando uma mensagem “se não consegue ser como Joãozinho e vencer por conta própria sem depender de uma escola de qualidade e de um bom professor, você é um verme”. Afe. Daí para tornar as instituições públicas de ensino e a figura do próprio professor cada vez mais acessórias é um passo.

Aproveitando o ensejo, comento um dado interessante: caiu o número de analfabetos entre os escravos no Brasil.

A afirmação vem de análises preliminares que venho realizando com a Universidade de Manchester. Como não há nada que comprove que o estoque de escravos diminuiu no país, houve uma alteração no perfil. Entre 2003 e abril de 2007, a quantidade de analfabetos somados aos que contavam com até quatro anos de estudo era de 75,25% do total de libertados, conforme as tabelas abaixo. A taxa caiu para 70,8% (no acumulado em agosto de 2008) e para 68,13% (outubro de 2009). Desconsiderando os dados de outros anos e atendo-se apenas ao período compreendido entre 2008 e outubro de 2009, temos 58,6%, mostrando que há uma queda visível e constante nesse indicador e, consequentemente, uma melhoria no nível de escolaridade dos trabalhadores libertados da escravidão.

Contribuíram para isso o processo de universalização do ensino fundamental, os programas sociais do governo, como o Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e o Programa Bolsa-Família – ambos tem como contrapartida para o repasse de benefícios financeiros à família a comprovação de que seus filhos estão na escola; e o aumento no número de cursos de alfabetização de jovens e adultos. Os mais velhos vão saindo e dando lugar aos mais novos, beneficiados por esses programas.

Todos nós sabemos que ter mais acesso à educação não é suficiente para garantir que esse pessoal deixe as fileiras da indignidade – coisa que passa por mudanças no modelo de desenvolvimento, tema recorrente deste blog (eu ouvi alguém gritar reforma agrária aí no fundo?)

Além do mais, como uma educação rural de baixa qualidade, insuficiente às características do campo e que passa longe das demandas profissionalizantes do pessoal que quer trabalhar a terra ou exercer outra atividade pode mudar a vida desse povo?

Temos que tomar cuidado ao dizer que “educação” é a saída, como defende o pessoal do “Amigos do Joãozinho”. Educar por educar, sem conscientizar o futuro trabalhador do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina e ponto final. Produzir pessoas pensantes e contestadoras pode colocar em risco a própria estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está. Educar pode significar libertar ou enquadrar. Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação queremos ter?

Em algumas sociedades, pessoas assim, que discutem, debatem, discordam, mudam são úteis para fazer um país crescer. Por aqui, são vistas com desconfiança e chamadas de mal-educadas. Quanta ironia.

Republicado do: blogdosakamoto

Candidatos trocam acusações no penúltimo debate

 do Brasília Confidencial

    No mais agressivo debate que já travaram ao vivo diante das câmeras, a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra trocaram acusações e ironias por quase duas horas, à noite passada, na TV Record. O clima tenso foi marcado pela discussão de temas como a execução do Programa de Aceleração do Crescimento, o ProUni, o Bolsa Família, o MST, a privatização e as denúncias de envolvimento de assessores de Dilma e de Serra em desvios de conduta e de dinheiro.  

    A discussão começou pelo PAC. Dilma perguntou a Serra quais obras ele propunha para o Nordeste. Em vez de responder, o tucano voltou a classificar o PAC como “uma lista de obras”, afirmou que o Governo Lula mal iniciou obras como a rodovia Transnordestina e disse também que as refinarias no Nordeste não saíram do papel.

    Dilma rebateu dizendo que Serra “gosta de enrolar” e que “lista de obras era o Avança Brasil” – programa anunciado e parcialmente executado no Governo Fernando Henrique Cardoso.

PETROBRAS

    Serra voltou dizer que a adversária o acusa injustamente de querer privatizar a Petrobras. Afirmou que o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, entregou concessão de exploração de petróleo a 108 empresas nacionais e estrangeiras. E repetiu que pretende reestatizar e fortalecer a Petrobras.

    “Acho estranho que Serra negue que quer privatizar a Petrobras, enquanto pessoas do PSDB” criticam o governo por ter substituído o regime de concessões pelo regime de partilha do petróleo do pré-sal.

ASSESSORES

    Ao falar sobre o programa de banda larga, Serra trouxe à tona as denúncias de tráfico de influência na Casa Civil envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra, que depôs ontem na Superintendência da Polícia Federal. Dilma reagiu dizendo que, ao contrário do que faz o PSDB, o governo federal está investigando as acusações. Ela acusou os tucanos de encobrirem Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, que teria fugido com R$ 4 milhões supostamente arrecadados para a campanha de Serra.

    “Hoje a Erenice depôs, mas o Paulo Preto não só não depõe, como te ameaça. A diferença de um governo para outro é que malfeitos acontecem, mas a atitude é que importa. Tem gente que investiga e pune, e tem gente que acoberta e que além disso considera a pessoa competente e séria”, disparou Dilma em alusão a elogios anteriores de Serra a seu ex-assessor.

MST

    Tema ausente dos embates entre Dilma e Serra na televisão, o comportamento do MST voltou à pauta ontem. Serra cobrou de Dilma uma posição sobre o MST acusando-a de já ter se declarado contra e a favor do movimento

    Dilma respondeu que no Governo Lula houve mais assentamentos, mais diálogo, mais assistência aos sem terra e menos invasões de propriedades do que no Governo FHC.

    “Não tratamos nenhum movimento social com cassetete, nem com repressão”, disse Dilma destacando que não aceita episódios como o de Eldorado dos Carajás, quando sem-terra morreram em um confronto com a polícia, em 1996, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique.

    “Tenho uma clareza: o MST é uma coisa, nós somos outra. Sempre deixamos claro que éramos contra as invasões e depredações de prédios públicos”.

“Parecer que limita a compra de terras por estrangeiros terá efetividade reduzida”

2 de setembro de 2010


Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST

O presidente Lula assinou na semana passada um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que impõe limites para a compra de terras pelo capital estrangeiro, com base na lei n° 5.709, de 1971.

O texto impede empresas controladas pelo capital estrangeiro de adquirir imóveis rurais acima de 50 módulos fiscais (varia entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Além disso, o capital estrangeiro não poderá comprar terras que representem mais de 25% da área de um município.

Para o cientista social e engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, a medida do governo federal é salutar, mas insuficiente para garantir o controle do avanço do capital estrangeiro no território brasileiro.

“Enquanto os cartórios de imóveis forem privados, ainda que por concessão pública, nada garantirá a efetividade desse parecer da AGU”, afirma Carvalho, em entrevista à Página do MST. “Nada impede que acionistas estrangeiros adquiram ações de empresas nacionais objetivando a compra de terras”.

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Além da compra de terras, Carvalho defende o controle da expansão capital nacional e estrangeiro na agricultura. “Mantida a racionalidade do capital e, nele, do agronegócio, será improvável, ainda que se institua medidas paliativas, que se limite o capital estrangeiro na nossa agricultura”.

Abaixo, leia a entrevista de Horácio Martins de Carvalho à Página do MST.

Qual a importância dessa medida?

Toda medida que vise regulamentar os limites da posse de terras rurais pelas empresas estrangeiras é salutar. Ela facilitará as ações de controle popular contra as tentativas de concentração das terras rurais nas mãos de empresas estrangeiras. No entanto, apesar de ter sido um parecer da AGU, nada impede que acionistas estrangeiros adquiram ações de empresas nacionais objetivando a compra de terras, tendo em vista que a própria AGU, em parecer de 1994, havia liberado a participação de capitais estrangeiros em empresas nacionais, desde que tivessem 1% de participação de capitais brasileiros.

É necessário atentar, no entanto, que o próprio governo federal, assim como as diversas frações da burguesia, é amplamente favorável à presença do capital estrangeiro no país. Quando esse próprio parecer da AGU, regulamentando a aquisição de terras por empresas sob controle do capital estrangeiro, afirma que tais capitais deverão se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais está escancarando as portas, já bem abertas, às fusões e incorporações de empresas ditas nacionais pelas empresas multinacionais. Isso vem ocorrendo com a produção e industrialização da soja, do milho, da cana-de-açúcar, de suínos, de aves, da celulose, entre tantos outras. Não tenho a menor dúvida que para as classes dominantes no Brasil, e os governos que lhe são orgânicos, o crescimento econômico brasileiro se faz e se fará sob a hegemonia do capital estrangeiro.

Qual a efetividade desse parecer para o controle do avanço do capital estrangeiro sobre as nossas terras?

Controlar a aquisição de terras por estrangeiros dependerá da boa vontade dos cartórios em cumprir a lei, que exige comunicarem tal tipo de transação comercial ao Incra. Ora, se deixou intencionalmente as ovelhas nas mãos dos lobos. Enquanto os cartórios de imóveis forem privados, ainda que por concessão pública, nada garantirá a efetividade desse parecer da AGU, sancionado pelo Presidente da República. E exigiria que o Incra fosse implementado institucionalmente para que esse controle ocorresse de fato, lá no nível municipal. Mas, a prática institucional do Incra se move ao sabor da macropolítica, altamente favorável a regulamentar quase tudo e praticar o permissivismo liberal segundo os interesses da burguesia.

Se o governo federal tivesse realizado uma Reforma Agrária ampla e massiva em todo o país, assentando de 4 a 5 milhões de trabalhadores rurais sem-terra e eliminando as possibilidades de reprodução do latifúndio e da grande empresa capitalista, não haveria necessidade de maior preocupação com a aquisição de terras pelas empresas estrangeiras, porque geopoliticamente o território brasileiro estaria sob o controle econômico, político e social do campesinato. Mas, infelizmente, no campo brasileiro é o agronegócio quem mantém a maior parte do controle econômico e político sobre os territórios. Nesse contexto, a efetividade da medida é muito reduzida.

Em determinados casos uma empresa estrangeira poderá comprar até 25% das terras de um município. Deveria ter limites mais rígidos?

Em minha opinião, apenas as pessoas físicas estrangeiras poderiam adquirir terras rurais, sendo respeitados os limites de apropriação de terras aos 35 módulos fiscais, conforme propõe a campanha pelo limite da propriedade da terra. E mais: seu projeto de exploração das terras deveria ser submetido ao Incra ou órgãos correlatos, sem qualquer concessão a um democratismo liberal burguês, e de alguns setores da esquerda, de que a terra e os recursos naturais são mercadorias como as demais. Não!

O território brasileiro é do povo brasileiro, não está à venda no mercado de terras como se instituiu no país a permissividade de compra e venda da terra desde a Lei de Terras de 1850. Nesse contexto, as leis favorecem a prática liberal de transformar a terra rural e os recursos naturais que ela suporta em mercadoria contra os interesses públicos e coletivos.

O texto não tem efeito retroativo e não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a publicação do parecer. Qual a dimensão do estoque de terras já compradas pelo capital estrangeiro no Brasil?

Como não poderia deixar de ser num ambiente em que o liberalismo é hegemônico, são poucas as informações confiáveis sobre o tema, até porque não interessa ao agronegócio e às empresas multinacionais que tais informações sejam de domínio público. Fala-se em 30 milhões de hectares controlados pelo capital estrangeiro.

Mas a área total de terras pertencentes a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras no país pode ser muito superior, considerando que as empresas se registram como sociedades anônimas ou compram a maior parte de ações de empresas brasileiras, sem alterar o cadastro no Incra.

É sintomático que os Estados onde se registra, segundo o Incra (junho de 2010), o maior número de hectares sob controle de estrangeiros é Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Goiás, Pará e Amazonas, por coincidência territórios por onde se expande a presença dos latifúndios do agronegócio.

Entre 1998 e 2008, o número de imóveis rurais de propriedade de empresas nacionais e estrangeiras passou de 67 mil para 131 mil, passando de 80 milhões para 177 milhões de hectares, de acordo com o Incra. Por que nesse período cresceu tanto o controle de terras por empresas?

Desde o início da década de 1990 há uma expansão crescente das empresas multinacionais na apropriação privada de terras agricultáveis na maior parte dos países do mundo. Estimava-se, no início desde século, que os estoques mundiais disponíveis de terras a serem incorporadas à agricultura estavam próximos a 400 milhões de hectares, sendo que no Brasil se calculava em cerca de 150 milhões de hectares, sem se considerar a maior parte da Amazônia.

O Cerrado era e é o bioma objeto de cobiça internacional, assim como as franjas da região amazônica. E se deu nesse período de 1998 a 2008 uma corrida das empresas multinacionais e de grandes investidores para a apropriação de grandes extensões de terras (e os recursos naturais nela existentes) no Brasil.

Não foi apenas a expansão dos agrocombustíveis, como a cana-de-açúcar para o etanol e da soja para o agrodiesel (além das inúmeras utilizações dessa leguminosa), e da produção de celulose que motivou essa busca intensiva por terras brasileiras.

Foi a facilidade encontrada para adquirir, a absoluta falta de controle público sobre esses mecanismos de aquisição de terras e o processo já anterior de fusões e incorporações de empresas nacionais por grandes empresas multinacionais nas áreas da agroindustrialização.

Apenas 34.371 imóveis rurais estão registrados em nome de não residentes no Brasil em 2010, somando 4,307 milhões de hectares no país sob propriedade de estrangeiros. A Stora Enso, por exemplo, usou uma empresa laranja para comprar propriedade na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, o que é proibido pela lei. Como impedir esse procedimento?

Há posições políticas no âmbito do governo federal de terminar ou reduzir drasticamente a faixa de fronteira, com esses 150 km que hoje são considerados de segurança nacional, e nos quais há legislação específica para coibir a presença de empreendimentos estrangeiros. Foi para driblar essa legislação que a Stora Enso utilizou empresa nacional. Mas essa iniciativa da Stora Enso apenas evidenciou, por um lado, a fragilidade das nossas instituições e do precário controle sobre o nosso território.

Por outro lado, a disposição das classes dominantes brasileiras de romperam com a ideia de Nação e tratar tudo e todos como mercadorias, inclusive a soberania nacional. Nessa perspectiva, não é de se estranhar, ainda que seja uma violência contra os interesses populares, as facilidades com que os investidores estrangeiros e empresas multinacionais operam no país. Mais uma vez a não realização de uma reforma agrária que colocaria nossos territórios sob o controle popular, contribuiu para o entreguismo descarado dos governos e da burguesia.

O presidente Lula disse que é negativo para o país a compra terras por estrangeiros, mas não teria problema a compra de fábricas e usinas, ou seja, a ampliação do controle sobre produção, agroindústrias e comercialização. Qual a consequência do avanço do agronegócio nessas áreas para o país?

O presidente Lula é a ponta de um “iceberg”, desse imenso bloco de gelo, que representa a aliança explícita entre os capitais estrangeiros e as instituições financeiras estatais no Brasil – como o Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e outras no sentido de juntas administrarem, no nível da grande macroestratégia dos capitais no mundo, a oportunidades de negócio que o Brasil representa e suporta.

A aquisição de terras brasileiras por estrangeiros é apenas um nervo exposto que é pressionado pelos movimentos e organizações sociais e sindicais populares, assim como parcelas de alguns partidos de esquerda, no sentido de se evitar a intensas iniciativas de abdicação ou perda completa de controle popular e da soberania nacional sobe o território brasileiro. Diria que essas declarações do presidente não passam de palavras ao vento, bem de acordo com os valores da ideologia dominante.

O que se pretende impondo que as empresas estrangeiras se restrinjam à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais previstos nos seus estatutos?

Que o capital estrangeiro privilegie os investimentos produtivos, já que a terra propriamente dita não é capital, logo, não gera lucro. O fundamental das estratégias atuais para a expansão capitalista nacional e estrangeira na agricultura brasileira é a sua desregulamentação total e a ausência de qualquer controle sobre a presença dos capitais estrangeiros no país. No mais, os controle fiscais são apenas arrecadatórios, não políticos, sociais ou, mesmo, num absurdo devido à correlação de forças política em presença, de interesse popular.

Qual medida o governo deveria tomar para impor limites ao capital estrangeiro sobre a nossa agricultura?

É necessário controlar o capital amplo senso, nacional ou estrangeiro, levando-se em consideração que a dependência perante o capital estrangeiro tem seu ponto fundamental na burguesia interna, com o apoio das políticas públicas macroeconômicas. Como não se realiza uma massiva e ampla reforma agrária que impeça efetivamente a concentração e centralização das terras no campo, o que se presencia há décadas é exatamente o contrário: estímulos crescente e continuados ao agronegócio e às grandes empresas multinacionais, se considerando como comportamento político governamental “natural” a desnacionalização das empresas nacionais e a apropriação privada das terras pelo capital estrangeiro. É o que se tem registrado há várias décadas no país.

A medida central é a realização de uma ampla, massiva e imediata reforma agrária que democratize a posse da terra e o seu uso, além de facilitar que um outro modelo de produção e tecnológico seja implantado no país. Mantida a racionalidade do capital e, nele, do agronegócio, será improvável, ainda que se institua medidas paliativas, que se limite o capital estrangeiro na nossa agricultura.

Dom Demétrio publica carta de motivação ao plebiscito

Atual presidente da Cáritas Brasileira, Dom Demétrio Valentini, motiva todas e todos para participarem do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

por Assessoria de Comunicação FNRA

“O debate aberto e franco em torno de questões sociais, no respeito mútuo entre as diferentes posições, é salutar para a democracia de um país. Na participação livre neste plebiscito temos uma boa oportunidade para fortalecer nossa prática democrática. Cada qual pode expressar sua opinião, na esperança de que assim se esclareçam melhor os critérios que estão em jogo.”

São com estas palavras que Dom Demétrio Valentini, atual presidente da Cáritas Brasileira, finaliza sua carta de motivação enviada a todos os membros da entidade no final do mês passado.

A Cáritas Brasileira é uma das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) que, juntamente com o Grito dos Excluídos e a Assembleia Popular, promovem este ano o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

O evento que está sendo organizado em todos os estados da federação, ocorre na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro. Ele ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Dom Demétrio, em seu comunicado ainda diz: “O plebiscito conta com a recomendação expressa da Campanha da Fraternidade deste ano, que tinha caráter ecumênico, e que entre as sugestões de ação concreta recomendou a participação neste plebiscito, como expressão de livre exercício da cidadania.”

Confira a carta na íntegraCarta de Dom Dem_trio sobre o plesbiscito

Tensão leva Chávez a mudar local de cúpula, reunião com Lula ocorrerá em Caracas, sexta feira.

Reunião entre Lula e líder venezuelano ocorrerá em Caracas, pois governo teme protestos em Isla Margarita

Patrícia Campos Mello

Em meio ao aumento das tensões no Estado de Nueva Esparta, o governo venezuelano resolveu mudar o lugar da reunião entre o presidente Hugo Chávez e seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro bilateral, que vai tratar da disputa entre Colômbia e Venezuela, entre outros temas, será realizado em Caracas, e não mais no resort de Isla Margarita.

O clima tenso na região deve-se às desapropriações que podem deixar 4 mil famílias desabrigadas. O Departamento de Reforma Agrária da Venezuela determinou que 521 hectares de terras ocupados por 4 mil famílias são “ociosas e improdutivas” e os moradores precisam provar a titularidade. As terras não têm títulos e o governo argumenta que precisam ser cultivadas, mas a maioria dos moradores tem apenas suas casas no local.

O governador do Estado onde ocorreria o encontro de cúpula é de oposição a Chávez e Amaiza Tamburrini, uma candidata oposicionista, mobiliza os moradores para que realizem manifestações contra Chávez. “Havia grande chance de os moradores organizarem protestos durante a visita de Lula e Chávez quis evitar essa situação desconfortável”, afirmou José Albornóz, secretário-geral do Pátria Para Todos, partido de oposição a Chávez.

Na sexta-feira, em Caracas, Lula e Chávez se encontrão durante a cúpula América do Sul-África. para discutir o rompimento entre Venezuela e Colômbia e preparar uma reaproximação após a posse do presidente colombiano eleito, Juan Manuel Santos, dia 7. A chancelaria venezuelana justificou a troca de locais dizendo que havia dificuldades em encontrar lugares disponíveis em Isla Margarita.

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