Deputado petista comemora avanços dos Conselhos Tutelares

Foi sancionada esta semana pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, a Lei 3754, de 2012, que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), tornando obrigatória a instalação de, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.

Também prevê a escolha pela população dos conselheiros tutelares a cada quatro anos. Com o novo instrumento, os conselheiros passam a ter garantidos os seus direitos trabalhistas – cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Para que as mudanças acontecessem de forma mais rápida, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) encaminhou pedido de urgência na votação da matéria e articulou junto à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, que reforçou aos parlamentares a importância da aprovação do projeto. “É importante que se tenha condições de fazer um trabalho em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Existem, hoje, cidades onde não existe sequer um Conselho Tutelar”, ressaltou o deputado, lembrando que a garantia dos direitos a quem exerce a função faz com que estas pessoas possam desempenhar suas atividades de forma mais tranquila.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Seus integrantes têm o papel de porta-voz de suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar estes direitos. Os conselheiros são eleitos pelo voto direto das comunidades e podem ser reeleitos uma vez.

(Assessoria de Comunicação/Mandato João Paulo/PT-PE)

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

Unidas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

No Palácio do Planalto, presidenta DIlma Rousseff recebe a rainha Silvia, da Suecia, para tratar de ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em encontro no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e a rainha Silvia, da Suécia, firmaram série de parcerias de trabalho para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Em visita a Brasília em decorrência do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, a rainha apresentou os projetos da World Childhood Foundation, organização não governamental fundada por ela há 12 anos e que atua em 16 países, incluindo o Brasil.

“Foi um momento importante de contato da presidenta Dilma com alguém que também tem demonstrado muito amor pelas crianças brasileiras, a rainha Silvia, da Suécia”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que acompanhou a audiência.

Durante o encontro, a presidenta Dilma e a rainha Silvia comentaram sobre a formação de profissionais especializados no combate à exploração sexual infanto-juvenil, a importância da atuação de multiplicadores e as campanhas governamentais e da sociedade civil brasileira contra violência sexual.

Segundo informou a ministra, durante a audiência a presidenta Dilma orientou seu assessores a cuidarem bem das crianças, desenvolvendo políticas públicas efetivas e utilizando os dados do mapa de denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes – divulgado nesta quarta-feira (18/5), pela Secretaria de Direitos Humanos – para aprimorar as ações de combate à violência e proteção às crianças.

Fundação – A World Childhood Foundation foi criada em 1999 pela rainha Silvia, da Suécia, para defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Além do Brasil, a Childhood também possui escritórios na Suécia, Estados Unidos e Alemanha, tendo apoiado mais de 500 projetos em 16 países. A Childhood Brasil trabalha pela proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual. Com esse foco, a organização desenvolve programas próprios de abrangência regional ou nacional e apoia projetos em diferentes localidades.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA PARINI

Estamos republicando  abaixo a matéria do blog do cardosinho que trata do descumprimento pela Prefetura Municipal de sua obrigação junto ao Fundo Municipal de Direitos da  Criança e do Adolescente, comumente denominado de FIA – Fundo da Infancia e da Adolescencia.

É uma pena que o Governo Municipal não tenha aprendido, e repita o desrespeito a prioridade constitucional absoluta e a todo o arcabouço legal infraconstitucional, atinente às obrigações dos governos na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Não é primeira vez que o Prefeito Humberto Parini descumpre obrigações legais e foge aos principios que norteiam a ação, comportamento ético e político aos quais todos os membros do PT estão submetidos. Isto não vai terminar bem, e ao que parece, Parini vai fazer companhia a Celso Pitta, cuja condenação e perda do cargo se deu, apesar de tudo que fez, em situação similar,  e levar mais gente com ele. Alguns merecem, outros nem tanto.

Postado por cardosinho

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo registra a distribuição, em 07 de janeiro de 2011, de uma Ação Civil Pública, com valor da causa estimado em R$ 470 mil, onde aparece como requerido o prefeito Humberto Parini e como requerente o Ministério Público, representado pelo promotor da cidadania, André Luiz de Souza. Na publicação do TJ consta que o processo foi distribuído por prevenção para a 1ª. Vara Judicial de Jales.

Este aprendiz de blogueiro não conseguiu informações oficiais a respeito dos motivos da Ação, mas fontes bastante confiáveis garantem que o Ministério Público estaria acusando o prefeito de ato de improbidade administrativa e, de outro lado, requerendo a condenação de Parini ao ressarcimento de prejuízos e à perda da função pública. 

O motivo alegado pela promotoria para propor a Ação Civil Pública, segundo essas mesmas fontes, seria a falta de repasse, por parte da Prefeitura de Jales, dos valores previstos no orçamento municipal para transferência ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Consta que, em 2009, o prefeito Parini não teria repassado um único centavo dos R$ 220 mil consignados no orçamento daquele ano. O fato teria se repetido em 2010, quando o prefeito também não repassou os R$ 250 mil previstos na peça orçamentária para investimentos em ações de proteção às crianças e adolescentes do município.

Consta ainda, segundo os mesmos informantes, que o secretário de finanças Rubens Chaparim deverá ser convocado a se manifestar sobre a suposta omissão do município no cumprimento da lei orçamentária, podendo o auxiliar de Parini também ser incluído na Ação, igualmente por prática de improbidade administrativa.

De qualquer forma, é bom ressaltar que, embora vindas de fontes confiáveis, as informações sobre os motivos do Ministério Público para propor a Ação contra o prefeito ainda são extra-oficiais. De certo mesmo, é o fato de que a proposta de Ação Civil Pública já está realmente publicada na página do Tribunal de Justiça, processo nº 297.01.2011.000077-3.

População desconhece estatuto (ECA) e pesquisa mostra despreparo dos conselhos

Poucos são os brasileiros que sabem que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos por voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município. O órgão encarregado de regulamentar, conduzir e dar a mais ampla publicidade a esse processo de escolha é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E cabe ao Ministério Público fiscalizar todo esse processo desde a sua deflagração.

No entanto, a exemplo de outros, esse dispositivo da Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é pouco seguido. E o governo sabe disso. O conselho municipal não faz a sua parte, apenas 17% dos conselhos tutelares (CTs) conhecem as orientações do Conanda e, curiosamente, um percentual um pouco superior (19%) as aplica no seu dia-a-dia, como revelou em 2006 pesquisa intitulada “Os bons conselhos – Conhecendo a realidade”, encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conanda.

A comunicação só é melhor com os conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na média, 84% deles conhecem as resoluções do colegiado nacional, porém apenas 60% incorporam as medidas em suas ações cotidianas. Fazer com que essas determinações permeiem essa estrutura e haja maior integração entre todos os conselhos são alguns dos grande desafios para que o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente avance no Brasil.

Segundo estudo da consultora do Senado Cleide Lemos, há um desconhecimento generalizado da população sobre o conteúdo do ECA. Existe senso comum de que se trata de lei aplicável apenas aos jovens e às crianças com baixo poder econômico, sendo muitas vezes responsabilizada pelo aumento da violência por não punir os adolescentes infratores. Essa visão distorcida e o desconhecimento da lei, conforme a consultora, resultam na falta de engajamento da população com a causa infanto-juvenil e explicam a baixa participação da comunidade local no processo de escolha dos conselheiros.

Alguns dos exemplos citados no estudo de 2008 comprovam essa situação. Na cidade do Rio de Janeiro, apenas 38 mil moradores participaram do processo de escolha dos integrantes dos 10 CTs, em 2005, o que representava 0,92% dos eleitores cadastrados no município. No entanto, o resultado foi comemorado pelo presidente do conselho municipal por superar o dobro da eleição anterior, em 2002, quando apenas 0,4% dos eleitores compareceram, e por ser superior ao índice da capital paulista (só 0,6% em 2005).

A pesquisa do Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conanda traçou um amplo retrato das dificuldades para o funcionamento e atuação dos CTs, que vão desde a falta de computadores, fax e outros equipamentos básicos (ver gráfico), até a baixa escolaridade, necessidade de capacitação e discrepâncias gritantes na remuneração e direitos assegurados aos conselheiros pelos governos municipais. Conforme estudo da consultora, parcela significativa dos conselheiros desconhece suas atribuições e o seu papel dentro do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Cintia Sasse / Jornal do Senado

Prefeitura de Jales quer implantar o “vale-educação” na rede municipal

Parecer do Conselheiro Roque Citadini ao Pleno do Tribunal de Contas sobre a matéria diz: “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Fica a dúvida… mais uma vez, o atual governo municipal se acha acima, ou diverge da interpretação da Lei ? Será mais uma para o Judiciário se manifestar ?

Prefeito Humberto Parini, que enviou o projeto à Câmara
Municipal. Logo atrás, o vereador Luis Especiato
A pauta da próxima reunião da Câmara Municipal de Jales, marcada para segunda-feira(8), inclui a votação do projeto de lei nº 129/2010, que autoriza a Prefeitura a conceder a todos os alunos das escolas municipais um auxílio para aquisição de material escolar, também chamado de vale-educação. O projeto de lei, de autoria do prefeito Humberto Parini, estabelece a concessão de auxílio no valor de R$ 60,00 para os alunos matriculados no Ensino Infantil, e de R$ 70,00 para os alunos do Ensino Fundamental.

A instituição do vale-educação transferirá aos pais dos alunos a responsabilidade pela compra do material escolar a ser utilizado pelos seus filhos durante o ano letivo. Normalmente, a Prefeitura é quem se responsabiliza pela distribuição desse material. Para isso, o município realiza, todos os anos, uma licitação para a compra do material a ser distribuído.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Parini argumenta que a criação do vale-educação visa fortalecer o comércio local, uma vez que, segundo ele, nas licitações para a compra do material escolar as empresas vencedoras são, em sua maioria, estabelecidas em outras cidades.
Na avaliação do prefeito, o auxílio financeiro para a aquisição do material, entregue diretamente aos pais dos alunos, fará com que esses recursos permaneçam no comércio de Jales. Além disso, garante o prefeito, a implantação do vale-educação vai dar autonomia aos pais para que estes escolham livremente o local da compra do material escolar de seus filhos e exerçam livremente a opção de escolha por um determinado material.

Ineficaz – Respondendo a uma consulta da presidenta da Câmara Municipal de Araçatuba, a petista Edna Flor, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Roque Citadini, manifestou-se contrário à concessão do chamado vale-educação aos alunos das redes municipais de Ensino.

O parecer do conselheiro foi enviado ao Tribunal Pleno do órgão em 25 de outubro.
Para Citadini, “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Justificando seu voto, Citadini argumenta que o vale-educação “não se mostra eficaz do ponto de vista educacional, porque não garante uniformidade na compra do material, quer na quantidade, quer na especificidade e também na qualidade do material, possibilitando-se ter uma classe de alunos com materiais os mais diversos e nem sempre com os itens necessários”.
Além disso, continua Citadini, “estar-se-ia dando margem à negociação no mercado desses ‘vales-educação’, comprometendo o resultado que se espera da utilização pelos alunos de material adequado que lhes seja oferecido para possibilitar-lhes e facilitar-lhes os estudos”. Concluindo, Citadini opina que “o pretendido privilégio para o comércio local mostra-se, também, ilegal, afrontando o princípio da isonomia e a lei de licitações”.

Criança com paralisia cerebral perde vaga em hospital pq seu pai critica o PSDB de Serra

Por Eduardo Guimarães, comerciante, paulista e dono do www.blogdacidadania.com.br

http://www.blogcidadania.com.br/2010/10/na-mira-da-turma-do-serra/
Na mira da turma do Serra
Há mais de dois anos guardo uma revolta dentro do peito que diante do cinismo e da vilania da direita tucano-midiática não posso mais conter. Melhor do que ninguém, sei o que faz gente como José Serra quando chega ao poder e sinto que tenho obrigação de contar por quê.
Para quem não me conhece, devo explicar que tenho uma filha de 12 anos, Victoria, que sofre de paralisia cerebral (Síndrome de Rett). No início de 2008, a doença de minha filha começou a se agravar. Sintomas como escoliose e crises epilépticas começaram a se pronunciar.
Os médicos nos orientaram a colocar a nossa filha em uma dessas clínicas em que crianças como ela – que, então, tinha dez anos – recebem terapias e estímulos pelo menos 5 dias por semana durante todo o período diurno.
Essas instituições, se privadas, são caríssimas, além da capacidade financeira da minha família. E como os médicos diziam que ou Victoria recebia esse tratamento intensivo ou a sua doença passaria a progredir com maior velocidade, minha mulher, como mãe, apelou ao impensável.
Disseram a Cristina que havia uma instituição municipal de São Paulo que poderia acolher a minha filha e dar a ela o que necessitava, mas que era preciso um “pistolão” para conseguir a vaga e deu o nome de uma vereadora da base do governo da cidade de São Paulo.
Minha mulher entrou em contato com essa vereadora, que se prontificou a interceder por minha filha junto à instituição, mas cobrou de minha mulher que participasse de um ato público com ela.
Minha mulher se recusou, sob minha orientação – entre o pouco que escutou do que lhe avisei ao saber que se meteria com políticos –, mas, em novas ligações, conseguiu que a vereadora indicasse uma instituição.
Em contato com a instituição, foi informada de que, sim, havia uma vaga. Preencheu documentos, apresentou Victoria para que seu estado fosse mensurado e ficou aguardando a liberação da vaga para a menina.
No prazo estipulado, Cristina foi até a instituição já dando como certo a admissão de minha filha porque ela se encaixava perfeitamente no perfil de pacientes que por lá eram admitidos. Contudo, foi informada de que a vaga para a filha teria sido “cancelada”.
Minha mulher nem esperou sair da instituição para recorrer à tal vereadora, mas foi atendida por uma assessora que lhe disse que não teria como interceder por Victoria e que, “de mais a mais”, Cristina não havia revelado que a menina era “filha do blogueiro Eduardo Guimarães”.
Em seguida, a assessora disse que não tinha mais nada a conversar com a minha mulher e desligou. A mãe de Victoria não conseguiu mais falar com essa assessora porque ninguém atendia o telefone. E não conseguiu mais falar também com a vereadora nos dias seguintes.
À época, amigos jornalistas me exortaram a denunciar o caso. Contudo, minha mulher me impediu dizendo que “por causa dessa maldita política a nossa filha estava pagando com a saúde e talvez, futuramente, até com a vida”. E me proibiu de revelar este assunto.
Diante do cinismo de Serra, de seu jogo imundo, Cristina mudou de idéia. Pelo menos me autorizou a contar esta história para que as pessoas saibam que tipo de país teríamos se esse homem chegasse ao poder. Não só por ele, mas também por conta dos que o cercam.”

TST condena Febem a indenizar monitor por rebelião

Apesar de ter sido contratado para a função de educador, disse que era obrigado a trabalhar como carcereiro em uma unidade com superlotação de menores infratores e com número insuficiente de empregados.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um monitor mantido refém por duas vezes durante rebelião dos internos. A Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) haviam negado a indenização ao trabalhador. Relator do processo no TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa entendeu que “o dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de se fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos”. Esse tipo de dano, afirmou ,” é consequência do próprio fato ofensivo”. “É pouco crível que qualquer pessoa submetida à situação análoga à do reclamante, o qual, repita-se, foi rendido por menores infratores durante rebelião, não fique psicologicamente abalada, uma vez que é notória a violência psíquica e, muitas vezes, física infligida aos reféns pelos internos”, concluiu.

O monitor afirmou, na ação, que começou a trabalhar na Febem em outubro de 1993. Apesar de ter sido contratado para a função de educador, disse que era obrigado a trabalhar como carcereiro em uma unidade com superlotação de menores infratores e com número insuficiente de empregados. Ele alegou que, em 1999, ficou refém por 11 horas, momento em que foi agredido com barras de ferro, pedras e pedaços de pau, o que ocasionou traumatismo crânioencefálico, escoriações e contusões no tórax. Por esse motivo, disse, ficou afastado pelo INSS durante 90 dias e teve seus rendimentos diminuídos durante o período da licença. Relatou, ainda, os momentos de terror que passou em poder dos internos que o cobriram com um cobertor embebido em álcool ameaçando colocar fogo em seu corpo. Dada a violência do episódio, fartamente noticiado pela imprensa, ele teve que ser submetido a tratamento psiquiátrico e passou a tomar remédios controlados. Em janeiro de 2003, ocorreu outra rebelião, desta vez na unidade de Franco da Rocha, onde ficou refém novamente de bandidos. Por conta dos dois fatos, entrou com reclamação trabalhista pedindo diferenças salariais decorrentes do período em que ficou afastado pelo INSS e indenização por danos morais, cujo valor deixou a critério do juízo. Já a Febem alegou que o trabalhador não foi agredido durante a segunda rebelião, pois não estava na relação dos feridos. Disse, ainda, que a segurança do estabelecimento estava a cargo de empresa terceirizada e da Polícia Militar, não havendo provas de ação ou omissão que sugerisse culpa da Febem. Sustentou, também, que o empregado continuou trabalhando normalmente para empresa e que “não apresenta qualquer sequela que o impeça de viver com dignidade”. Na primeira audiência feita na Vara do Trabalho, o empregado sustentou a condição de refém nos dois episódios, porém negou que tenha sido espancado na segunda rebelião. Disse que sofreu “apenas agressões psicológicas”. O depoimento foi suficiente para que o juiz extinguisse o processo, com julgamento do mérito, negando o pedido de indenização. Segundo a sentença, faltou “atualidade do pedido”, já que o fato (segunda rebelião) ocorreu em janeiro de 2003 e a ação foi proposta somente em outubro de 2004. A decisão foi mantida pelo TRT. Segundo o tribunal, o juiz não se pronunciou sobre a primeira rebelião e o empregado não apresentou embargos declaratórios para forçar o juízo a emitir tese a respeito, ficando preclusa a discussão. Quanto à segunda rebelião, o TRT destacou que não ficou comprovado o dano moral sofrido pelo trabalhador e destacou : “tivesse o dano atingido de forma robusta a honra subjetiva , a imagem e a intimidade do recorrente, não teria aguardado 22 meses após a ocorrência do último fato para buscar a pretensa reparação moral”. Já no TST, o ministro Walmir Oliveira entendeu que o fato do monitor ter entrado com a ação 22 meses depois da rebelião “não evidencia a falta de dano moral”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR—230940-08.2004.5.02.0045 fonte: http://www.conjur.com.br/2010-ago-25/tst-condena-febem-indenizar-monitor-feito-refem-rebeliao

FEBEM: Funcionários que entraram em confronto com internos da Fundação Casa de Caraguatatuba, na tarde deste domingo (23), relatam que agressões e ameaças de morte são constantes.

Funcionários da Fundação Casa de Caraguá relatam agressões e ameaças
Fundação diz que investigará conduta dos internos e dos funcionários
Funcionários que entraram em confronto com internos da Fundação Casa de Caraguatatuba, na tarde deste domingo (23), relatam que agressões e ameaças de morte são constantes.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda Segundo eles, essa é a segunda confusão em três meses. A unidade foi inaugurada há pouco mais de um ano.

O que se passa dentro da unidade não dá pra ver do lado de fora, mas funcionários que estavam de plantão na unidade revelaram momentos de violência.

“Em torno de 20 menores já chegaram rendendo a equipe. Eu tomei uma cadeirada na cabeça e alguns empurrões na parte do corpo. Joelho, costas”, diz um funcionário, que prefere não se identificar.

“Tá sem condição nenhuma de segurança. A gente é ameaçado de morte todos os dias”, revela outro funcionário.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda Eram seis agentes cuidando de quarenta internos. Segundo a direção da unidade a confusão começou com um bate boca entre um agente e um interno. O tumulto aumentou e outros onze menores entraram na briga. Foram vinte minutos de agressão que acabaram com quatro carteiras quebradas e três agentes feridos,que precisaram ser levados para o hospital.

Eles foram atendidos na casa de saúde Stella Maris, sofreram escoriações pelo corpo e passam bem. A direção da Fundação Casa vai investigar o motivo do tumulto.

“Está sendo aberta uma sindicância interna para a apuração dos fatos. Tanto a corregedoria como a ouvidoria da fundação vão apurar estes fatos”, diz Paulo Luiz Borges, que explica ainda que serão investigadas as condutas dos internos e também a dos servidores.

Os funcionários reclamam ainda que faltam agentes para a segurança. O diretor informou que está capacitando os aprovados no último concurso e que o número deve subir de 22 para 30 agentes.

Fonte: http://www.vnews.com.br

Polícia investiga série de estupros de meninas na Bahia

do Brasília Confidencial

    A polícia civil da Bahia pediu à Justiça que decrete a prisão preventiva de aproximadamente 20 homens, com idade entre 25 e 35 anos, acusados de estuprar 40 meninas, de 12 a 14 anos, no município de Tanhaçu, distante quase 500 quilômetros de Salvador.

    Segundo a delegada Ana Paula Ribeiro, a série de estupros foi motivada por uma aposta feita entre os agressores. Venceria quem tirasse a virgindade de mais jovens.

Menina de 14 anos tem virgindade sorteada e é estuprada no DF

Quatro suspeitos foram presos e uma adolescente foi apreendida

A polícia do Distrito Federal investiga o estupro de uma menina de 14 anos por quatro homens. A vítima afirma ter dito a virgindade sorteada durante uma festa e diz que não se lembra exatamente do que aconteceu porque havia sido dopada.

– Não dava pra eu me mexer, nem lutar. Só senti eles em cima de mim. Me senti uma pessoa muito suja.

A jovem diz ter sido convidada para a festa por uma amiga da escola, de 16 anos. Ela afirma que quando chegou no local, a colega foi embora e a deixou com a dona da casa. Em seguida, dois homens mais velhos chegaram e fizeram o sorteio.

A garota disse que pediu para ir embora e ninguém deixou. A amiga voltou com alguns jovens que a obrigaram a beber uma substância entorpecente e também foi forçada a usar maconha e cocaína. Ela perdeu os sentidos e acordou com quatro rapazes no quarto.

A garota ficou três dias nesta casa, dois deles desacordada. Quando se recuperou, estava machucada e sentia dores no corpo. De acordo com o delegado que investiga o caso, Fernando Fernandes, antes de ser levada de volta pra casa, em outra cidade satélite de Brasília, a amiga deu a ela a pílula do dia seguinte pra evitar a gravidez e fez ameaças.

– Se ela contasse o que houve pra sua família, pra polícia, pra qualquer pessoa, a autora e os demais autores iriam matar, não só a vítima, bem como toda sua família.

A dona da casa e três jovens estão presos. Outros três homens são procurados. A amiga da jovem, que recebeu R$ 200 para encontrar uma virgem, também foi apreendida.

Um exame comprovou que a menina perdeu a virgindade. Com medo, a mãe dela diz que quer sair da cidade.

– Isso foi muita maldade, maldade. Por quê?

Fonte: Portal R7

Alckmin cortou recursos para APAE e entidades afins em São Paulo

 

Instituições privadas sem fins lucrativos – como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) – que oferecem atendimento educacional especializado para alunos tiveram  recursos cortados durante a gestão do tucano Alckmin no governo de São Paulo (2003-2006). 

Mais de R$ 12 milhões previstos, entre 2004 e 2006, não foram aplicados em educação a alunos com deficiência e descumprida a meta de ampliar o número de atendimentos em 18% – 42.863 crianças deixaram de obter benefício. Nos Orçamentos de 2003 a 2006 a previsão de atendimento era para 239.925 crianças, no entanto, o governo cumpriu apenas 197.062. 

A gestão Alckmin caminhou no sentido contrário a política de inclusão do governo federal, que aumentou o  repasse de recursos federais destinados a melhorar as condições das instituições especializadas em alunos com deficiência. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passou a contar em dobro as matrículas das pessoas com deficiência que estudam em dois turnos, sendo um na escola regular e outro em instituições de atendimento educacional especializado. 

Este ano, o valor total repassado por meio do Fundeb ao atendimento educacional especializado em instituições privadas será de R$ 293.241.435,86. Em 2009, foram encaminhados R$ 282.271.920,02. O número de matrículas atuais nessas unidades conveniadas é de 126.895. 

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) envia recursos às instituições filantrópicas para merenda, livro e aqueles originários do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Nos últimos três anos, foram repassados R$ 53.641.014,94, destinados a essas ações.

Em São Paulo, politica de extermínio? Ouvidor acusa policiais paulistas de matar crianças a troco de nada.

do Brasília Confidencial de admin

Jonathan, de 15 anos, foi sequestrado e assassinado com seis tiros.Jonathan, de 15 anos, foi sequestrado e assassinado com seis tiros.

    O ouvidor-adjunto das polícias de São Paulo, Júlio César Neves, acusou ontem os policiais militares de estarem “matando crianças como se fossem bandidos, a troco de nada”. A acusação foi feita durante visita à família de um adolescente de 15 anos, cujo cadáver foi encontrado terça-feira, com marcas de seis tiros no rosto e as mãos amarradas, em uma cova rasa num sítio da zona sul da capital.

    Jonathan Felipe Souza Santos havia desaparecido na semana passada, quando estava no centro da cidade metropolitana de Itapecerica da Serra. O garoto teria sido sequestrado e executado por tentar roubar um mercado de propriedade de um policial militar. Câmeras de segurança da Prefeitura filmaram o jovem sendo levado por dois homens que, segundo testemunhas, apresentaram carteiras da PM.

    Dois policiais suspeitos estão presos num batalhão e um terceiro, Wanderlei Aparecido Pedroso, está detido preventivamente, por 15 dias, no presídio militar Romão Gomes. Segundo o ouvidor-adjunto, eles serão expulsos da corporação caso seja comprovado o envolvimento nos crimes.

    Ontem, o ambiente de insegurança a que a população paulista está submetida pela omissão do governo estadual continuou a ser marcado pela crescente ousadia dos criminosos. Na pequena e interiorana Ibirarema, bandidos invadiram a delegacia, dominaram os policiais, tomaram suas roupas e viaturas e, motorizados e fardados, assaltaram um dos três bancos da cidade. Os assaltantes dominaram clientes e funcionários, arrombaram o cofre, pegaram o dinheiro e foram embora.

    Longe de Ibirarema, em Campinas, uma agência bancária foi assaltada em dois dias seguidos, na quarta e quinta-feira à tarde, por dois homens armados.

Conselheiros/as Tutelares da Bahia e Brasil estão de Luto com a morte da Conselheira Tutelar ACÁCIA, de Barrocas-BA…

 Recebemos à poucos instantes a memsagem que reproduzimo em seguida, em nome da A REDE da Cidadania e em nosso próprio, de Marcelo Nascimento, membro do Conselho Tutelar em São Paulo – Capital, recentemente eleito representante da Sociedade Civil no CMDCA – Conaelho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo e ex-presidente da ASCETESP – Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.

Precisamos e vamos tratar com maior profundidade das péssimas condições de trabalho dos membros dos Conselhos Tutelares no Brasil. Da falta de respeitos a estes defensores de direitos humanos de Crianças e Adolescentes que não têm seus próprios direitos humanos respeitados.

Neste breve momento nos cabe manifestar nossa solidariedade e inconformismo.

 A. M. Silva Pohl

Conselheiros/as Tutelares da Bahia e Brasil estão de Luto com a morte da Conselheira Tutelar ACÁCIA, de Barrocas-BA…

Lamentamos muito o fato ocorrido, e oramos pelo conforto da familia, em especial dos filhos.

Continuamos lutando para que os membros dos Conselhos Tutelare possam ter uma política de valorização e segurança . Para que continuemos nossa missão de zelar pelos direitos das Crianças e dos Adolescentes…..

Marcelo Índio

Cremilda Teixeira. Assim como professor é a mais importante profissão do planeta. Tudo começa com ele, ou acaba…

ALELUIA !!!!! ENFIM HÁ UMA LUZ NO FUNDO DO TÚNEL????

Ser professor é uma coisa, ser educador é outra. Educador é vocação, professor é profissão
Professor se forma em escola, educador já nasce pronto. Nem a melhor escola do mundo transforma um jovem com vocação para médico em um bom advogado.
Assim como professor é a mais importante profissão do planeta. Tudo começa com ele, ou acaba…
Ser pai é diferente. É um fenômeno biológico, que acontece muitas vêzes sem querer. Nunca vi um professor ser professor sem querer, assim cai de paraquedas na escola e alguém lhe impõe
Vai ser professor agora !!!!
Ensinar é uma tarefa dificil, mas para um educador ele tira de letra.
Como não temos nenhuma fiscalização séria e escola que deveria ser do aluno, é do professor, uma apropriação indébita, e como não é dele ele não cuida como se fosse.
O educador sabe o que fazer com aluno rebelde, irriquieto, lider e com as diversidades do ser humano, que ele é aluno de escola pública mas não deixou de ser humano.
Querem uma classe com alunos bonzinhos, que gostem de estudar uma matéria que para ele não quer dizer nada. Alunos todos padronizadinhos.
Não existe essa classe, onde o professor despeja a matéria que muitas vêzes nem ele domina.
Então reclamam. Ficam doentes, esgotados, estressados e tiram uma licença atrás da outra esvaziando a escola.
Ao invéz de trocar os maus professores e valorizar os bons, o governo de São Paulo fez o contrário
Jogou a água da bacia com a criança dentro.
Esqueceram todos que sem aluno, não tem escola.
Foi criada para agradar os professores uma cartilha com normas de conduta, onde autoriza a escola a expulsar, transferir e suspender aluno. Tudo a revelia da lei.
Foi uma festa. Com o aval de uma cartilha assinada pelo Secretário Estadual de Educação, a direçao das escolas fez uma limpa geral.
Muitas escolas ou fecharam ou estão com menos de 10 alunos por sala.
As expulsões e transferência ocorrem de modo que humilham os alunos em julgamentos espurios feitos num tribunal de exceção, chamada CONSELHO DE PAIS E MESTRES.
Esses alunos humilhados, desmotivados e revoltados, não voltarão mais para a escola tão cedo.
Muitos se matricularão na escola do crime.
Vamos ter que construir muitos mais presidios na medida que fecham a escola.
O SINDICADO DOS PROFESSORES, que aplaudiu a cartilha, se esqueceu que fechando escola, fecham empregos para professores.
Agora uma assessora do Secretário de Educação se propos a falar concosco sobre essa cartilha.
Uma luz no fundo do túnel, que ele não deve sabe o efeito devastador que essa cartilha promoveu nas escolas, está ilhado pelos assessores que lhes dizem que está tudo bem.
Ele acredita, feito uma ilha, cercado de incapazes e professores de má fé por todos os lados. Com honrosas exceções.Os bons assessores estão nesse meio, mas podem fazer a diferença. Esperamos que façam
Os educadores sérios e competentes, dificilmente furam esse cerco.
Aceitamos informalmente o convite, só falta marcar o dia para falar disso especificamente.
Esta é uma luz no fundo do tunel….

Não é a primeira vez que a Rede Globo divulga um abuso que Fernandópolis comete contra aluno de escola pública.

ACORDA FERNANDÓPOLIS, ESTE ANO TEM ELEIÇÃO. HORA DE DAR O TROCO

Por: Cremilda Teixeira

Não é a primeira vez que a Rede Globo divulga um abuso que Fernandópolis comete contra aluno de escola pública. Agora a policia militar vai sair nas ruas a caça de alunos que matam aula.
São bonzinhos. Os alunos não serão algemados, podem entrar no camburão expontâneamente e serão despejados de volta na escola, diante de todos. Se não quiser sua familia será processada e será investigada. A escolha é bem democrática. Ou a algema ou entra sob livre e expontânea pressão. Não está explicado se o pescoção faz parte do convencimento.
Em Fernandópolis, acontece sempre esse tipo de abuso contra aluno. Sempre divulgado pela Rede Globo, mas assim, como se fosse uma coisa normal. Para relembrar e comentar todos fica dificil, que são muitos, mas um deles é o caso da aluna que reagiu à agressão da professora, e foi presa.
Sua familia punida com sermões semanais aplicados pelas autoridades e pela direção da escola.
A punição da aluna, foi acrescida porque seu pai quando solteiro teve uma passagem pela policia.
Então nessa linha, melhor aluno entrar no camburão e voltar para a escola, que se for feito com rigor uma investigação da sua família, pode ser que tenha lá atrás alguma bisavô com passagem pela policia para acrescentar na pena que o aluno vai cumprir ou quiçá a familia toda.
Coisas assim inacreditáveis acontecem em Fernandópolis, que fazem a Ronda Escolar de São Paulo parecer um coro de anjinhos.
Em São Paulo, a Ronda Escolar socorre a escola prontamente para resolver problema de disciplina na escola, mas não sai a caça de aluno sem escola. Aqui se joga aluno fora da escola.
Não sei qual é o pior….
Sei que este ano em Fernandópolis, também tem eleição.
Lembro que se a cidade é inimiga dos alunos, seus pais poderão dar o troco na urna.
Que as autoridades, vereadores, deputados, conselheiros tutelares, são responsáveis por ação ou omissão…
Voto é um santo remédio, se Fernandópolis não sabe usar, é hora de aprender.
Quando o voto do pai humilhado por conta de uma travessura do filho, cai na urna, vale o mesmo que o voto de um Juiz de Direito, do Comandante da Policia Militar e do Secretário de Educação
Acorda Fernandópolis e dá o troco….

Justiça inicia levantamento sobre situação de crianças e adolescentes em abrigos

09:52
27/07/2010
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A situação de 14.429 crianças e adolescentes que estão em 1.488 unidades de acolhimento em todo o país será detalhada em um diagnóstico que começa a ser elaborado hoje (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o tempo de permanência nos abrigos para garantir a reintegração à família biológica ou a adoção, se for o caso.

Até o final de outubro, os juízes responsáveis pelas coordenadorias estaduais de Infância e Juventude realizarão audiências para verificar a situação pessoal e processual de cada criança e adolescente acolhido no país, assim como os locais que recebem esses meninos e meninas.

A medida está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece que a revisão deve ser feita a cada seis meses, mas ainda não é cumprida em todo o país. “Para o juiz que já faz o controle completo, essa é uma medida que não faz diferença. Ela é direcionada àqueles que não seguem o estatuto, especialmente os juízes que atuam sozinhos em uma comarca decidindo ações de todas as áreas e não têm meios de fazer o controle”, afirma o vice-presidente para Assuntos da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco Oliveira Neto.

Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ, Nicolau Lupianhes, ao coordenar a revisão, o conselho visa a estimular o trabalho. “Pretendemos que, no futuro, os tribunais coordenem as revisões por si só, atendidas as peculiaridades locais”. Além dos juízes, participarão das audiências advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. “O defensor e o advogado vão mostrar o que a criança precisa, o Ministério Público vai requerer, e juiz vai deferir ou não”, explica Lupianhes, coordenador da ação do CNJ.

As crianças e os adolescentes não serão os únicos ouvidos: parentes e profissionais que trabalham nos abrigos, como psicólogos e assistentes sociais, também passarão pelas audiências. Apesar do prazo final para encerramento das revisões ser um só, cada juiz coordenará o calendário nas unidades de acolhimento sob sua jurisdição. O CNJ lança o projeto oficialmente na tarde de hoje em uma unidade de acolhimento na cidade de Luziânia (GO).

Edição: Juliana Andrade

http://agenciabrasil.ebc.com.br/cidadania

PF inicia operação Tapete Persa contra pedofilia na Internet.

27/07/2010 15:33 – Portal Brasil

 

A Polícia Federal (PF) está realizando uma operação de âmbito nacional contra a exploração, abuso sexual e pedofilia na internet. Mais de 400 policiais federais participam da ação para cumprir 81 mandados de busca e apreensão em nove estados (Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal). Segundo a PF, a Constituição Federal prevê, no artigo 227, a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade e, somadas as penas, os criminosos poderão, se condenados, receber de 15 anos em reclusão.

Divulgação/Polícia Federal PF inicia operação Tapete Persa contra pedofilia na Internet

  • Apreensão feita no Rio Grande do Sul
  • Ampliar Ampliar

 

A operação – chamada Tapete Persa – começou na manhã desta terça-feira (27) e é coordenada pela Divisão de Direitos Humanos da PF, com o apoio da Interpol e da polícia alemã, que teria identificado milhares de usuários brasileiros distribuindo, compartilhando e divulgando material pornográfico na internet.

Um levantamento parcial da operação, divulgado PF no meio da tarde desta terça-feira (27), mostrou que até o momento, foram realizadas 20 prisões em flagrante, sendo 13 no estado de São Paulo, dois no Paraná, uma prisão no Rio de Janeiro, duas no Distrito Federal (na cidade satélite de Sobradinho), uma no estado do Alagoas e um em Goiás. Entre os presos há pelo menos duas pessoas com mais de 60 anos e um coronel de Polícia Militar. Um menor de 18 anos foi detido.
Segundo a PF, esse número de prisões é o maior já registrado para casos de pedofilia e ainda pode aumentar, pois há ainda muitos mandados de busca a serem cumpridos pelos agentes, até o final da operação.
Em Minas e em Santa Catarina não foram registrado prisões. Três suspeitos que não foram localizados também foram indiciados pela PF. Foram localizados diversos tipo de material de pedofilia nas residências dos suspeitos, além de drogas, armas e imagens que constatam a exploração de crianças por parte de parentes e vizinhos dos suspeitos.

Tapete Persa

O nome da operação faz alusão a um dos vídeos compartilhados pelos pedófilos, em que se notam imagens degradantes de uma criança de aproximadamente seis anos de idade sendo abusada sexualmente, tendo como pano de fundo um tapete persa, que também é o significado do vocábulo “perserttepich”, em alemão.

Após realizar a varredura da rede mundial de computadores, em busca de criminosos que estariam distribuindo, compartilhando e divulgando tais materiais criminosos já conhecidos, a polícia alemã identificou milhares de usuários em todo o mundo, inclusive no Brasil, realizando a conduta ilícita.

Mediante cooperação internacional, os fatos foram informados à representação da Interpol, no final do ano de 2008 e, a partir desta, chegou ao conhecimento da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal.

Ainda no primeiro semestre de 2009, a unidade central da PF para crimes de pedofilia iniciou investigações preliminares para identificação dos locais utilizados pelos suspeitos para cometimento dos crimes no Brasil e individualização de cada um das condutas praticadas.

Posteriormente, mediante fundamentada autorização judicial da 12ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, e manifestação do Ministério Público Federal, a PF encaminhou para suas unidades descentralizadas os endereços dos suspeitos obtidos junto aos provedores de Internet, juntamente com a prova da materialidade delitiva.

A partir daí, foram instaurados diversos inquéritos policiais, levantamentos de inteligência e solicitados mandados de busca e apreensão, visando à deflagração conjunta da Operação Tapete Persa nos estados.

Caso sejam encontrados imagens ou vídeos retratando cenas de exploração ou abuso sexual, além do crime de divulgação de tais imagens na rede mundial de computadores, previsto no art. 241-A, da Lei 8069/90 (ECA), os infratores poderão ser presos em flagrante delito por posse de pornografia infantil (art. 241-B, do ECA), sem prejuízo de responsabilização criminal por outras condutas conexas e pagamento de multa.

É importante ressaltar que a Constituição Federal prevê, no artigo 227, a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade absoluta e que, somadas as penas, os criminosos poderão, se condenados, permanecer por mais de 15 anos em reclusão.

Coordenada em âmbito nacional pela Divisão de Direitos Humanos da PF, por meio do seu Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet (Gecop), trata-se de uma ação de caráter internacional, em cooperação com a Interpol e a Polícia Criminal de Baden-Württenberg , localizada no sudoeste da Alemanha.

Fonte:Polícia Federal

Hoje a Rede Record de televisão noticia que alunas entre sete e nove anos eram estupradas numa escola particular. Os acusados são funcionários de segundo escalão…

“QUEM COSPE PARA CIMA….”

A qualidade da aula de escola pública está puxando a escola particular para baixo.
A maioria das professoras que ministram aula na escola particular, enganam nas escolas públicas. A boca vai com o tempo entortando por conta do “caximbo”.
A violência contra aluno de escola pública vai chegar na escola particular também, que são mil maneiras sutis de prejudicar aluno antes dos pais perceberem Mil modos de torturar e deixar marcas na alma do aluno.
Hoje a Rede Record de televisão noticia que alunas entre sete e nove anos eram estupradas numa escola particular. Os acusados são funcionários de segundo escalão…
Disseram também que iam omitir o nome da escola até que tudo fosse esclarecido.
Quando é escola pública, vociferam contra os pais, que não orientam suas crianças para se defenderem de ataques de adultos. Mostram as vitimas na delegacia, com o rosto embaçado mas a roupa que identifica plenamente a vítima sem nenhum escrúpulo.
Se a escola for mesmo de alto padrão, não vai ser divulgado o seu nome.
Nem os estupradores, que é para não ser identificada a escola .
Então,hora dos medalhões da imprensa e principalmente os da Rede Record, que tem filhos e parentes em escola, ficarem espertos.
Vou lembrar de novo Sheakespeare.
” só ri da cicatriz, quem nunca foi ferido “
Agora que as atrocidades contra aluno chega na escola particular, como se comportarão aqueles medalhões, apresentadores de programas policiais que culpam os alunos da escola pública, pela violência sofrida ???

Por: Cremilda Teixeira.

Ser adolescente no Brasil tornou-se risco de vida. Aqui, 46% dos casos de mortes por homicídios se localizam na faixa etária de 12 a 18 anos.

DEBATE ABERTO Em situação de risco

É preciso acordar para fazer valer o ECA e não mutilá-lo como querem alguns. Ser adolescente no Brasil tornou-se risco de vida. Aqui, 46% dos casos de mortes por homicídios se localizam na faixa etária de 12 a 18 anos. 

Sulamita Esteliam 

Na avenida beira-canal, em Boa Viagem, bem na esquina com a Ribeiro de Brito, na Zona Sul do Recife, há um acampamento que espelha uma realidade incômoda. Ali, vigiadas por uma ainda jovem e bem-fornida senhora, meia dúzia de crianças, da mais tenra idade à adolescência, se empenha em conseguir alguns trocados. Os alvos preferenciais são os motoristas que aguardam o sinal verde para seguir em frente ou dobrar à direita rumo ao trabalho, à residência, ao shopping, aeroporto ou outro destino qualquer. Algumas tentam lavar o parabrisas dos automóveis, outras mendigam, simplesmente. Até mesmo uma balinha, um bombom angariado, é entregue à capataz. Impassível e solenemente instalada em uma cadeira surrada, que chora o esforço de sustentar o traseiro colossal que a comprime sobre a calçada.

Faça chuva ou faça sol, logo nas primeiras horas da manhã, lá está a trupe maltrapilha, esfregando em nossos olhos classe-média o triste espetáculo da miséria execrável. O expediente se encerra quando a noite se anuncia.
Não se sabe se a tal mulher botou filhos no mundo para explorá-los, ou se se vale da miséria alheia para cobrir as próprias necessidades materiais, sem queimar suas abundantes calorias. Muito provavelmente, se questionada, a senhora alegará o “império da necessidade” para explicar sua atitude deplorável. Se confrontada com a ilegalidade, acenará com o desconhecimento.

Situações semelhantes proliferam, aos milhares, pelas esquinas de nossas capitais e áreas metropolitanas, sobretudo. Desafiam nossa compreensão, cotidianamente, num tempo que parece não ter princípio, nem fim. São os subprodutos de um sistema perverso, que gera riquezas e multiplica desigualdades. Desconhecem as políticas públicas que, por mais que se renovem e avancem, se revelam insuficientes.

Aquelas crianças do bairro-símbolo da Zona Sul do Recife nasceram sob o vigor do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da Constituição Cidadã, de 1988. A lei que o gestou acaba de completar 20 anos, dia 13 de julho. É um marco na defesa dos direitos humanos em nosso país. Do ponto de vista legal, alterou os paradigmas no tratamento de crianças e adolescentes, antes vistos como incapazes, hoje como sujeitos de direito. Sob o aspecto social, há, sim o que comemorar: a redução da mortalidade infantil em 58% e a retirada de cinco milhões de crianças de postos de trabalho, por exemplo. Temos, seguramente, a legislação mais avançada do planeta em termos de proteção social da infância e da adolescência. Só precisa ser devidamente aplicada.

Não se pode fechar os olhos aos desafios, e eles são da estatura da lei. Sobretudo na educação, na saúde e na segurança.

Os meninos e meninas da beira-canal de Boa Viagem deveriam estar na escola, que é lugar de criança. Deveriam estar brincando, que é obrigação dos infantes. Deveriam ser e estar acolhidas pela família, se é que famílias há. Ao invés disso, mendigam, ou trabalham, expostas aos perigos do tráfego, a toda sorte de humilhações, doenças, violência e abusos. Estão à margem – do canal, da sociedade, da vida, como margilizados, certamente, também foram, e são, seus pais.

Na ótica dos direitos humanos, tal situação é definida como sendo “de risco” ou de “vulnerabilidade”. Brutalizadas pela pobreza, pela indigência humana e pela exclusão social, não são, apenas, alvos fáceis do preconceito, da hipocrisia, do oportunismo político, da ignorância – não raramente açulados pela mídia conservadora. São candidatas a engordar as estatísticas da violência infantojuvenil, que tanto nos preocupa – e que estimula a discussão sobre a redução da maioridade penal, ao arrepio da nossa Constituição. Estão na mira da marginalidade criminosa ou morrem como formigas, por esse e outros motivos.

Certamente, faltam políticas públicas que acolham a família, que a instruam sobre seus direitos, e deveres, de cidadania. Há quem avalie que falta, principalmente, diálogo que favoreça a aglutinação dos esforços do poder público, nos três níveis, entre si e com as organizações não-governamentais, os segmentos da Justiça responsáveis pela observância e aplicação da lei, a sociedade civil organizada – pelo menos aquela parcela que enxerga além do próprio umbigo. O juiz Paulo Brandão, da Vara da Infância e da Juventude do Recife e membro do Cica – Centro de Integração da Criança e do Adolescente, se insere nesse time: “É preciso menos discurso e mais ação. Trabalhar em redes para potencializar os esforços, formar comitês locais para solução de conflitos. O centro não são as instituições, são as crianças e os adolescentes”, ensina.

É preciso acordar para fazer valer o ECA e não mutilá-lo como querem alguns. Ser adolescente no Brasil tornou-se risco de vida. Aqui, 46% dos casos de mortes por homicídios se localizam na faixa etária de 12 a 18 anos. São dados oriundos de pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos em parceira com o Fundo para as Nações Unidas para a Infância – Unicef, Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência da Uerj – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Divulgada em junho de 2009, calcula-se que, a prevalecerem as condições constatadas em 2006, data da pesquisa, 33.504 mil jovens dessa faixa etária terão sido assassinados até 2012. É um verdadeiro genocídio, que atinge, principalmente, os de sempre: jovens do sexo masculino, negros e pobres.

O Nordeste tem quatro dentre os 10 municípios brasileiros, acima de 100 mil habitantes, com mais alto IHA – Índice de Homicídios na Adolescência. Três são pernambucanos, pela ordem: Olinda em quarto lugar, com, 6,5 mortes para grupo de mil adolescentes de 12 a 18 anos; Jaboatão dos Guararapes, em oitavo, com 6,0 e Recife em décimo, também com 6,0. Considerando-se apenas as capitais, Maceió capital das Alagoas, que ocupa o nono lugar geral, com 6,0, é a mais violenta. É seguida pelo Recife e Rio de Janeiro; por Vitória, Porto Velho, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, João Pessoa e Salvador. Os indicadores de São Paulo e Região, incluindo Campinas, surpreendentemente, colocam estes municípios abaixo das 20 primeiras na posição geral, e a capital paulista em 24º lugar dentre as capitais. A lista dos 10 municípios com maior índice é encabeçada por Foz do Iguaçu, no Paraná, com 9,7, seguida pela mineira Governador Valadares, com 8,5, e por Cariacica, no Espírito Santo, com 7,3. Sinal de alerta importante: os piores índices se localizam, em sua maioria, nas cidades de porte médio.

O IHA estima o risco de mortalidade de adolescente por homicídio. A ideia é que a informação ajude a mobilizar as pessoas para a gravidade do problema, que assume proporções de limpeza social e étnica. Ao mesmo tempo, pretende-se o monitoramento do fenômeno e a avaliação de políticas públicas preventivas e para reduzir a mortalidade adolescente. Este deveria ser o foco dos debates sobre os 20 anos do ECA: como barrar o crescimento da violência que vem dizimando nossos jovens, nosso futuro. Não é o que se vê em nossa mídia convencional.

Os dados oficiais preocupam, também no terreno da violação de direitos. Pior, da parte de quem deveria zelar por eles – a própria Justiça. De 1996 a 2006, o número de adolescentes privados de liberdade deu um salto de 363%: passou de 4.245 para 15.436, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Note-se que isso representa poucos mais de 3% da população carcerária adulta, estimada em 420 mil presos em 2007. Essa evolução, contudo, não espelha a tendência – mundial, aliás – de crescimento da participação de adolescentes em crimes violentos e de sua inserção em bandos e quadrilhas. Tais números estão contaminados pela aplicação indevida de medidas restritivas, segundo a própria secretaria.

Em 2009, 86% dos cerca de 18 mil jovens sob medida social-educativa estavam reclusos, aponta pesquisa nacional coordenada pela Universidade Federal da Bahia para o Ministério da Justiça. De acordo com a Subsecretaria Nacional de Promoção aos Direitos da Criança e do Adolescente, contudo, mais da metade não deveria estar presa, pois não praticou infração que signifique “grave ameaça ou atentado à vida”, conforme reza o Art. 122 do Estatuto. A maioria executou crimes contra o patrimônio – roubo ou furto – e está em sua primeira internação. Também aqui, a imensa maioria é formada pelos filhos da periferia excluída, aonde o Estado, normalmente, só aparece para mostrar a sua face repressora.

Ou seja, são vítimas em quaisquer circunstâncias: da família desagregada, da exclusão social, da violência a que estão expostos nas ruas – e da qual não escapam quando praticam infração da lei. Submetidos à Justiça, acabam em instituições que deveriam cuidar da recuperação, mas que não estão preparadas para a tarefa e, não raro, fazem uso da violência física como medida educadora. E aí, com perdão da imagem, o cachorro volta a correr atrás da própria calda.
 
Sulamita Esteliam é jornalista e escritora. Autora dos livros Estação Ferrugem, romance-reportagem que resgata a história da região operária de Belo Horizonte-Contagem, Vozes, 1998; Em Nome da Filha – A História de Mônica e Gercina, sobre violência contra mulher em Pernambuco; e o infantil Para que Serve Um Irmão, os dois últimos ainda inéditos. Apresenta, nas manhãs de sábado, o programa Violência Zero pela Rádio Olinda AM – 1030. sulamitaesteliam@hotmail.com//esteliam@oi.com.br

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