Deputado petista comemora avanços dos Conselhos Tutelares

Foi sancionada esta semana pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, a Lei 3754, de 2012, que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), tornando obrigatória a instalação de, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.

Também prevê a escolha pela população dos conselheiros tutelares a cada quatro anos. Com o novo instrumento, os conselheiros passam a ter garantidos os seus direitos trabalhistas – cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Para que as mudanças acontecessem de forma mais rápida, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) encaminhou pedido de urgência na votação da matéria e articulou junto à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, que reforçou aos parlamentares a importância da aprovação do projeto. “É importante que se tenha condições de fazer um trabalho em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Existem, hoje, cidades onde não existe sequer um Conselho Tutelar”, ressaltou o deputado, lembrando que a garantia dos direitos a quem exerce a função faz com que estas pessoas possam desempenhar suas atividades de forma mais tranquila.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Seus integrantes têm o papel de porta-voz de suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar estes direitos. Os conselheiros são eleitos pelo voto direto das comunidades e podem ser reeleitos uma vez.

(Assessoria de Comunicação/Mandato João Paulo/PT-PE)

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MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

Unidas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes

No Palácio do Planalto, presidenta DIlma Rousseff recebe a rainha Silvia, da Suecia, para tratar de ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Em encontro no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e a rainha Silvia, da Suécia, firmaram série de parcerias de trabalho para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e jovens. Em visita a Brasília em decorrência do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, a rainha apresentou os projetos da World Childhood Foundation, organização não governamental fundada por ela há 12 anos e que atua em 16 países, incluindo o Brasil.

“Foi um momento importante de contato da presidenta Dilma com alguém que também tem demonstrado muito amor pelas crianças brasileiras, a rainha Silvia, da Suécia”, afirmou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que acompanhou a audiência.

Durante o encontro, a presidenta Dilma e a rainha Silvia comentaram sobre a formação de profissionais especializados no combate à exploração sexual infanto-juvenil, a importância da atuação de multiplicadores e as campanhas governamentais e da sociedade civil brasileira contra violência sexual.

Segundo informou a ministra, durante a audiência a presidenta Dilma orientou seu assessores a cuidarem bem das crianças, desenvolvendo políticas públicas efetivas e utilizando os dados do mapa de denúncias de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes – divulgado nesta quarta-feira (18/5), pela Secretaria de Direitos Humanos – para aprimorar as ações de combate à violência e proteção às crianças.

Fundação – A World Childhood Foundation foi criada em 1999 pela rainha Silvia, da Suécia, para defender os direitos da infância e promover melhores condições de vida para crianças em situação de vulnerabilidade em todo o mundo. Além do Brasil, a Childhood também possui escritórios na Suécia, Estados Unidos e Alemanha, tendo apoiado mais de 500 projetos em 16 países. A Childhood Brasil trabalha pela proteção da infância contra o abuso e a exploração sexual. Com esse foco, a organização desenvolve programas próprios de abrangência regional ou nacional e apoia projetos em diferentes localidades.

MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO CONTRA PARINI

Estamos republicando  abaixo a matéria do blog do cardosinho que trata do descumprimento pela Prefetura Municipal de sua obrigação junto ao Fundo Municipal de Direitos da  Criança e do Adolescente, comumente denominado de FIA – Fundo da Infancia e da Adolescencia.

É uma pena que o Governo Municipal não tenha aprendido, e repita o desrespeito a prioridade constitucional absoluta e a todo o arcabouço legal infraconstitucional, atinente às obrigações dos governos na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Não é primeira vez que o Prefeito Humberto Parini descumpre obrigações legais e foge aos principios que norteiam a ação, comportamento ético e político aos quais todos os membros do PT estão submetidos. Isto não vai terminar bem, e ao que parece, Parini vai fazer companhia a Celso Pitta, cuja condenação e perda do cargo se deu, apesar de tudo que fez, em situação similar,  e levar mais gente com ele. Alguns merecem, outros nem tanto.

Postado por cardosinho

A página do Tribunal de Justiça de São Paulo registra a distribuição, em 07 de janeiro de 2011, de uma Ação Civil Pública, com valor da causa estimado em R$ 470 mil, onde aparece como requerido o prefeito Humberto Parini e como requerente o Ministério Público, representado pelo promotor da cidadania, André Luiz de Souza. Na publicação do TJ consta que o processo foi distribuído por prevenção para a 1ª. Vara Judicial de Jales.

Este aprendiz de blogueiro não conseguiu informações oficiais a respeito dos motivos da Ação, mas fontes bastante confiáveis garantem que o Ministério Público estaria acusando o prefeito de ato de improbidade administrativa e, de outro lado, requerendo a condenação de Parini ao ressarcimento de prejuízos e à perda da função pública. 

O motivo alegado pela promotoria para propor a Ação Civil Pública, segundo essas mesmas fontes, seria a falta de repasse, por parte da Prefeitura de Jales, dos valores previstos no orçamento municipal para transferência ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Consta que, em 2009, o prefeito Parini não teria repassado um único centavo dos R$ 220 mil consignados no orçamento daquele ano. O fato teria se repetido em 2010, quando o prefeito também não repassou os R$ 250 mil previstos na peça orçamentária para investimentos em ações de proteção às crianças e adolescentes do município.

Consta ainda, segundo os mesmos informantes, que o secretário de finanças Rubens Chaparim deverá ser convocado a se manifestar sobre a suposta omissão do município no cumprimento da lei orçamentária, podendo o auxiliar de Parini também ser incluído na Ação, igualmente por prática de improbidade administrativa.

De qualquer forma, é bom ressaltar que, embora vindas de fontes confiáveis, as informações sobre os motivos do Ministério Público para propor a Ação contra o prefeito ainda são extra-oficiais. De certo mesmo, é o fato de que a proposta de Ação Civil Pública já está realmente publicada na página do Tribunal de Justiça, processo nº 297.01.2011.000077-3.

População desconhece estatuto (ECA) e pesquisa mostra despreparo dos conselhos

Poucos são os brasileiros que sabem que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos por voto direto, secreto e facultativo de todos os cidadãos maiores de 16 anos do município. O órgão encarregado de regulamentar, conduzir e dar a mais ampla publicidade a esse processo de escolha é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E cabe ao Ministério Público fiscalizar todo esse processo desde a sua deflagração.

No entanto, a exemplo de outros, esse dispositivo da Resolução 75 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é pouco seguido. E o governo sabe disso. O conselho municipal não faz a sua parte, apenas 17% dos conselhos tutelares (CTs) conhecem as orientações do Conanda e, curiosamente, um percentual um pouco superior (19%) as aplica no seu dia-a-dia, como revelou em 2006 pesquisa intitulada “Os bons conselhos – Conhecendo a realidade”, encomendada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelo Conanda.

A comunicação só é melhor com os conselhos estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na média, 84% deles conhecem as resoluções do colegiado nacional, porém apenas 60% incorporam as medidas em suas ações cotidianas. Fazer com que essas determinações permeiem essa estrutura e haja maior integração entre todos os conselhos são alguns dos grande desafios para que o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente avance no Brasil.

Segundo estudo da consultora do Senado Cleide Lemos, há um desconhecimento generalizado da população sobre o conteúdo do ECA. Existe senso comum de que se trata de lei aplicável apenas aos jovens e às crianças com baixo poder econômico, sendo muitas vezes responsabilizada pelo aumento da violência por não punir os adolescentes infratores. Essa visão distorcida e o desconhecimento da lei, conforme a consultora, resultam na falta de engajamento da população com a causa infanto-juvenil e explicam a baixa participação da comunidade local no processo de escolha dos conselheiros.

Alguns dos exemplos citados no estudo de 2008 comprovam essa situação. Na cidade do Rio de Janeiro, apenas 38 mil moradores participaram do processo de escolha dos integrantes dos 10 CTs, em 2005, o que representava 0,92% dos eleitores cadastrados no município. No entanto, o resultado foi comemorado pelo presidente do conselho municipal por superar o dobro da eleição anterior, em 2002, quando apenas 0,4% dos eleitores compareceram, e por ser superior ao índice da capital paulista (só 0,6% em 2005).

A pesquisa do Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Conanda traçou um amplo retrato das dificuldades para o funcionamento e atuação dos CTs, que vão desde a falta de computadores, fax e outros equipamentos básicos (ver gráfico), até a baixa escolaridade, necessidade de capacitação e discrepâncias gritantes na remuneração e direitos assegurados aos conselheiros pelos governos municipais. Conforme estudo da consultora, parcela significativa dos conselheiros desconhece suas atribuições e o seu papel dentro do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente.

Cintia Sasse / Jornal do Senado

Prefeitura de Jales quer implantar o “vale-educação” na rede municipal

Parecer do Conselheiro Roque Citadini ao Pleno do Tribunal de Contas sobre a matéria diz: “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Fica a dúvida… mais uma vez, o atual governo municipal se acha acima, ou diverge da interpretação da Lei ? Será mais uma para o Judiciário se manifestar ?

Prefeito Humberto Parini, que enviou o projeto à Câmara
Municipal. Logo atrás, o vereador Luis Especiato
A pauta da próxima reunião da Câmara Municipal de Jales, marcada para segunda-feira(8), inclui a votação do projeto de lei nº 129/2010, que autoriza a Prefeitura a conceder a todos os alunos das escolas municipais um auxílio para aquisição de material escolar, também chamado de vale-educação. O projeto de lei, de autoria do prefeito Humberto Parini, estabelece a concessão de auxílio no valor de R$ 60,00 para os alunos matriculados no Ensino Infantil, e de R$ 70,00 para os alunos do Ensino Fundamental.

A instituição do vale-educação transferirá aos pais dos alunos a responsabilidade pela compra do material escolar a ser utilizado pelos seus filhos durante o ano letivo. Normalmente, a Prefeitura é quem se responsabiliza pela distribuição desse material. Para isso, o município realiza, todos os anos, uma licitação para a compra do material a ser distribuído.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Parini argumenta que a criação do vale-educação visa fortalecer o comércio local, uma vez que, segundo ele, nas licitações para a compra do material escolar as empresas vencedoras são, em sua maioria, estabelecidas em outras cidades.
Na avaliação do prefeito, o auxílio financeiro para a aquisição do material, entregue diretamente aos pais dos alunos, fará com que esses recursos permaneçam no comércio de Jales. Além disso, garante o prefeito, a implantação do vale-educação vai dar autonomia aos pais para que estes escolham livremente o local da compra do material escolar de seus filhos e exerçam livremente a opção de escolha por um determinado material.

Ineficaz – Respondendo a uma consulta da presidenta da Câmara Municipal de Araçatuba, a petista Edna Flor, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Roque Citadini, manifestou-se contrário à concessão do chamado vale-educação aos alunos das redes municipais de Ensino.

O parecer do conselheiro foi enviado ao Tribunal Pleno do órgão em 25 de outubro.
Para Citadini, “não é possível substituir-se os kits escolares por vale-educação, consistente de um auxílio em pecúnia dado ao pai ou responsável pelo aluno. É vedado ao município transferir à família do aluno a responsabilidade que lhe cabe de instrumentalizar o educando com o material apropriado para seus estudos”.

Justificando seu voto, Citadini argumenta que o vale-educação “não se mostra eficaz do ponto de vista educacional, porque não garante uniformidade na compra do material, quer na quantidade, quer na especificidade e também na qualidade do material, possibilitando-se ter uma classe de alunos com materiais os mais diversos e nem sempre com os itens necessários”.
Além disso, continua Citadini, “estar-se-ia dando margem à negociação no mercado desses ‘vales-educação’, comprometendo o resultado que se espera da utilização pelos alunos de material adequado que lhes seja oferecido para possibilitar-lhes e facilitar-lhes os estudos”. Concluindo, Citadini opina que “o pretendido privilégio para o comércio local mostra-se, também, ilegal, afrontando o princípio da isonomia e a lei de licitações”.

Criança com paralisia cerebral perde vaga em hospital pq seu pai critica o PSDB de Serra

Por Eduardo Guimarães, comerciante, paulista e dono do www.blogdacidadania.com.br

http://www.blogcidadania.com.br/2010/10/na-mira-da-turma-do-serra/
Na mira da turma do Serra
Há mais de dois anos guardo uma revolta dentro do peito que diante do cinismo e da vilania da direita tucano-midiática não posso mais conter. Melhor do que ninguém, sei o que faz gente como José Serra quando chega ao poder e sinto que tenho obrigação de contar por quê.
Para quem não me conhece, devo explicar que tenho uma filha de 12 anos, Victoria, que sofre de paralisia cerebral (Síndrome de Rett). No início de 2008, a doença de minha filha começou a se agravar. Sintomas como escoliose e crises epilépticas começaram a se pronunciar.
Os médicos nos orientaram a colocar a nossa filha em uma dessas clínicas em que crianças como ela – que, então, tinha dez anos – recebem terapias e estímulos pelo menos 5 dias por semana durante todo o período diurno.
Essas instituições, se privadas, são caríssimas, além da capacidade financeira da minha família. E como os médicos diziam que ou Victoria recebia esse tratamento intensivo ou a sua doença passaria a progredir com maior velocidade, minha mulher, como mãe, apelou ao impensável.
Disseram a Cristina que havia uma instituição municipal de São Paulo que poderia acolher a minha filha e dar a ela o que necessitava, mas que era preciso um “pistolão” para conseguir a vaga e deu o nome de uma vereadora da base do governo da cidade de São Paulo.
Minha mulher entrou em contato com essa vereadora, que se prontificou a interceder por minha filha junto à instituição, mas cobrou de minha mulher que participasse de um ato público com ela.
Minha mulher se recusou, sob minha orientação – entre o pouco que escutou do que lhe avisei ao saber que se meteria com políticos –, mas, em novas ligações, conseguiu que a vereadora indicasse uma instituição.
Em contato com a instituição, foi informada de que, sim, havia uma vaga. Preencheu documentos, apresentou Victoria para que seu estado fosse mensurado e ficou aguardando a liberação da vaga para a menina.
No prazo estipulado, Cristina foi até a instituição já dando como certo a admissão de minha filha porque ela se encaixava perfeitamente no perfil de pacientes que por lá eram admitidos. Contudo, foi informada de que a vaga para a filha teria sido “cancelada”.
Minha mulher nem esperou sair da instituição para recorrer à tal vereadora, mas foi atendida por uma assessora que lhe disse que não teria como interceder por Victoria e que, “de mais a mais”, Cristina não havia revelado que a menina era “filha do blogueiro Eduardo Guimarães”.
Em seguida, a assessora disse que não tinha mais nada a conversar com a minha mulher e desligou. A mãe de Victoria não conseguiu mais falar com essa assessora porque ninguém atendia o telefone. E não conseguiu mais falar também com a vereadora nos dias seguintes.
À época, amigos jornalistas me exortaram a denunciar o caso. Contudo, minha mulher me impediu dizendo que “por causa dessa maldita política a nossa filha estava pagando com a saúde e talvez, futuramente, até com a vida”. E me proibiu de revelar este assunto.
Diante do cinismo de Serra, de seu jogo imundo, Cristina mudou de idéia. Pelo menos me autorizou a contar esta história para que as pessoas saibam que tipo de país teríamos se esse homem chegasse ao poder. Não só por ele, mas também por conta dos que o cercam.”

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