Por que a campanha “não vai ter Copa” é irresponsável?

Autor: Miguel do Rosário

 

turismo

 

O gráfico acima foi tirado de estudo da Fundação Getúlio Vargas em parceria com a consultoria Ernst & Young, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Para me poupar o trabalho de resumir os números apresentados pelo estudo, transcrevo trecho de post de hoje de Eduardo Guimarães, do blog Cidadania, que já fez o serviço:

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com a renomada empresa de consultoria Ernst & Young para o Ministério do Esporte em 2010 diz coisas muito diferentes das que vêm sendo ditas por esses embrulhões do movimento “Não vai ter Copa”.

Segundo o estudo, a Copa irá gerar R$ 183 bilhões de faturamento em um período de dez anos (de 2010 e até 2019) devido a impactos diretos – investimentos em infraestrutura, turismo, empregos, impostos, consumo – e indiretos – via circulação de todo esse dinheiro no país.

Somente em obras de infraestrutura, os investimentos deverão alcançar R$ 33 bilhões, entre estádios, mobilidade urbana, portos, aeroportos, telecomunicações, energia, segurança, saúde e hotelaria.

No turismo, os números apurados pela consultoria mostram que circularão 600 mil turistas estrangeiros e 3 milhões de turistas nacionais, aumentando em cerca de 50% o faturamento do turismo no país – de cerca de 6 para cerca de 9 bilhões de reais.

Somando empregos para trabalhadores permanentes e temporários, eles devem incrementar o PIB em R$ 47,9 bilhões.

Segundo a consultoria citada, “Os R$ 5 bilhões a serem injetados no consumo pela renda gerada por esses trabalhadores equivalerá a 1,3 ano de venda de geladeiras no Brasil ou 7,2 milhões de aparelhos”.

A expectativa é a de que a Copa crie mais de 700 mil empregos entre permanentes e temporários.

FGV e Ernst & Young ainda afirmaram que devem ser arrecadados “R$ 17 bilhões em impostos, o que representará mais de 30 vezes os R$ 500 milhões em isenções fiscais que serão concedidas à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e empresas por ela contratadas para a realização do Mundial”.

Os tributos federais a ser arrecadados com a Copa deverão chegar a R$ 11 bilhões, deixando um saldo positivo de R$ 3,5 bilhões em relação aos investimentos federais na realização do campeonato.

Veja, leitor, o cálculo do faturamento total da Copa, segundo o estudo em tela:

“Os impactos indiretos da Copa na economia do país com a recirculação do dinheiro são calculados pelo estudo em R$ 136 bilhões, até 2019, cinco anos depois da Copa. Um impacto pós-Copa, impossível de dimensionar financeiramente transforma-se em turismo futuro. Além disso, as obras que modernizarão estádios nas 12 cidades-sedes também geram riqueza e impacto no PIB. Este valor, somado aos R$ 47 bilhões dos impactos diretos, leva aos R$ 183 bilhões que o estudo calcula que a Copa vai gerar para o país”.

Então, diante de gastos de cerca de 30 bilhões de reais para realizar a Copa de 2014 no Brasil, haverá um faturamento bruto de 183 bilhões de reais

Publicado originalmente em Tijolaço

Quem inventou o decreto que autoriza autoridades a voar pela FAB?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

André Singer: “A energia social não voltará atrás”

O teórico do lulismo diz que as manifestações de rua abriram um ciclo longo de mobilizações que colocarão o governo e o país diante de escolhas cruciais

GUILHERME EVELIN

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O cientista político André Singer é um festejado teórico do “lulismo” – como ele batizou o alinhamento de segmentos sociais, antes hostis ao PT, às forças políticas comandadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora surpreso com a forma como eclodiu, Singer diz que o movimento que tomou conta das ruas do Brasil estava “meio anunciado”. Ele o relaciona à ascensão de um “novo proletariado”. Nos últimos anos, diz, ele ganhou emprego e renda, mas vive ainda de forma precária. Para Singer, a emergência do movimento coloca o governo Dilma diante de uma encruzilhada. Os manifestantes pedem mais gastos públicos, enquanto o mercado cobra austeridade.

À ESQUERDA O cientista político André Singer, em sua casa em São Paulo. Para ele, as mobilizações vieram para ficar (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)À ESQUERDA
O cientista político André Singer, em sua casa em São Paulo. Para ele, as mobilizações vieram para ficar (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)

ÉPOCA – As manifestações são um abalo para o lulismo? Acabou a lua de mel da maioria da população com o PT?
André Singer –
Elas representam um possível retorno do movimento de massas, ausente no cenário político brasileiro desde, pelo menos, 1992. Ele começou a desaparecer com a derrota eleitoral de Lula em 1989, quando se encerrou um ciclo de dez anos de mobilizações. O movimento tem hoje características novas e não pode ser ainda caracterizado como um abalo, mas um desafio importante. Coincidiu com um momento complicado da economia. O lulismo enfrenta duas forças em direções contrárias. Essas manifestações tendem a ser um movimento por aumento de gasto público. E, do lado do capital, vemos pressão pelo corte dos gastos públicos. É um momento que representa um desafio para o lulismo. Não havia, nos setores que se mobilizam, uma lua de mel com o governo. Há uma forte base do lulismo no subproletariado, um setor expressivo da população, que não está na rua.

ÉPOCA – Quem está na rua?
Singer –
Minha hipótese é que as manifestações estão compostas de duas camadas sociais. Uma são os filhos da classe média tradicional, estabelecida assim há mais de uma geração, que possivelmente puxaram as manifestações. Elas ganharam adesão também do que chamo de novo proletariado. Não é uma nova classe média. São jovens que não pertencem a famílias nitidamente de classe média, mas passaram a ter emprego por causa do lulismo. Mas têm empregos precários, com alta rotatividade, más condições de trabalho e baixa remuneração. Ao longo das manifestações, a participação desse segundo grupo foi aumentando. Isso talvez explique por que, na segunda etapa, elas se expandiram pela Grande São Paulo, pelo Grande Rio e pelas cidades em torno das capitais. A segunda camada é muito mais extensa do que a primeira e mostra o potencial do movimento.

ÉPOCA – A que o senhor atribui a insatisfação que emergiu?
Singer –
O lulismo é um processo de reformismo fraco, de mudança estrutural do Brasil, mas muito lento e concentrado no subproletariado, os mais pobres. De um modo geral, esse subproletariado não está nas capitais. É mais expressivo no Nordeste ou no interior do que nas grandes capitais. O lulismo é um modelo que favoreceu essa camada e, indiretamente, também os trabalhadores urbanos, porque aumentou emprego e renda. Mas os problemas urbanos das grandes metrópoles são muito caros. Para você conseguir resolvê-los, precisa fazer investimentos gigantescos, que teriam de sair dos cofres públicos. Para isso, teria de haver um rearranjo, em matéria tributária ou de serviços da dívida, ou na forma de taxação das grandes fortunas, ou tudo isso junto. Isso não foi feito. Os problemas urbanos se acumulam e se somam à precariedade da situação do novo proletariado. A situação estava meio anunciada, porque esse setor tem condições agora de reivindicar. Na verdade, foi completamente inesperada a maneira como o movimento emergiu. Mas, em retrospecto, a equação que explica o que aconteceu é bem clara.

ÉPOCA – Por que o senhor localiza o fim do movimento de massas em 1989 – e não no impeachment de 1992?
Singer –
As manifestações pelo impeachment de Collor são uma espécie de uma última aparição daquele grande ciclo, que já terminara. O ciclo acaba em 1989, porque a derrota de Lula abriu a porta para o neoliberalismo no Brasil e quebrou a espinha dorsal da classe trabalhadora organizada, com aumento do desemprego. Houve uma diminuição expressiva no número de trabalhadores industriais nos anos 1990, seguida pela década do lulismo, onde começou a recomposição do trabalho. É um erro pensar que os movimentos sociais de massa ocorrem na depressão econômica. Eles ocorrem depois da ascensão das condições econômicas.

“Há um pacote para produzir um ajuste recessivo. As manifestações dizem: ‘Isto não!’”

ÉPOCA – As manifestações não têm liderança, não têm organização, não têm partido. Por que virariam um grande movimento?
Singer –
Há uma recusa dos partidos, dos sindicatos, das instituições tradicionais. O princípio fundamental é a descentralização. São movimentos horizontais, em que a orientação principal é não ter hierarquia. Essa horizontalidade tem uma enorme vantagem. Os movimentos são pouco propensos à burocratização, grande problema de partidos e sindicatos. Isso é extremamente saudável. Mas há uma contrapartida: eles não têm uma direção clara e centralizada. Essa característica torna esses movimentos mais difíceis de entender. No que isso vai dar? Foi desencadeada uma energia social que não voltará atrás rapidamente. O curso que ela encontrará não sei dizer. Mas acredito que outras coisas desse tipo virão.

ÉPOCA – Quais serão as consequências no sistema político?
Singer –
O novo ator impacta o sistema político, mas não o substitui. O sistema político continuará funcionando. Não deixará de existir, porque, na verdade, passamos por um momento em que esses novos movimentos não têm alternativa. Os partidos terão de incorporar coisas, dialogar com o movimento, fazer concessões, mudar. Alguns ganharão. Outros perderão. Para dar um exemplo concreto, o próprio movimento da Marina Silva é uma antecipação disso, porque ela fala aos ouvidos de parte dos manifestantes.

ÉPOCA – Marina será a grande ganhadora?
Singer –
Não digo isso, porque, embora esse movimento se caracterize pela horizontalidade, ele tem uma agenda materialista. Estamos falando da distribuição da riqueza. É isso que está em jogo: para onde vão os recursos, sejam os públicos, sejam os que transitam entre capital e trabalho. Marina lida muito mal com essa agenda materialista, porque ela quer ficar no meio. Essa posição é inviável.

ÉPOCA – Qual pode ser a consequência nas próximas eleições presidenciais? Atrapalha a reeleição da presidente Dilma?
Singer –
É impossível fazer um prognóstico. As manifestações pendem para a esquerda. O impacto sobre a candidatura Dilma dependerá de como ela lidará com essa pressão, por mais recursos para transporte, saúde, educação e segurança.

ÉPOCA – E o PT? Como será afetado?
Singer –
O PT está desafiado, com o lulismo. Como o PT tem uma importante, embora não dominante, facção de esquerda, esses setores estão diante de perguntas existenciais.

ÉPOCA – O lulismo atendeu aos anseios de consumo de parte da população. Esse modelo de crescimento não foi posto em xeque pelas manifestações, que pedem melhores serviços públicos e não mais consumo?
Singer –
Não creio que seja um problema do modelo de crescimento. Ele incluiu pessoas excluídas. Com isso, ativou a economia por baixo. Mas houve uma diminuição da margem para isso. Desde 2011, estamos num quadro complicado, que tem a ver com a crise do capitalismo iniciada em 2008. Acreditava-se que tinha sido contida em 2009. Na verdade, não conhecemos ainda o final do túnel. Se a economia tivesse continuado com um crescimento maior, haveria margem para investir mais em saúde, educação, segurança. Mas ela anda devagar. Os recursos estão mais escassos. Os juros subiram. As restrições ao capital especulativo foram retiradas. E agora há uma enorme pressão para cortes de gastos públicos. Há um pacote para produzir um ajuste recessivo na economia. De alguma maneira, as manifestações dizem: “Isto não!”.

ÉPOCA – O senhor diz que o lulismo não procurou enfrentar o capital na política econômica. Nos últimos dois anos, o governo a flexibilizou, e os resultados foram crescimento baixo e inflação mais alta, por causa dos gastos públicos. A estratégia desenvolvimentista de Dilma não deu resultados.
Singer –
Isso mesmo. Na crise mundial, o governo Dilma decidiu dar um passo à frente e modificou os termos da política neoliberal. O resultado, em crescimento, foi decepcionante. Os economistas dizem: faltou investimento. Algo na equação então falhou, porque tudo foi feito para proteger o capital produtivo brasileiro. Tenho ouvido reclamações contra o intervencionismo do governo, mas é um intervencionismo para facilitar a vida desse capital. O que não funcionou não está claro ainda. Não quero subestimar o tamanho dos problemas. Mas, se é para seguir a linha reformista, esses problemas precisam ser enfrentados para manter as mudanças. Se voltar à agenda neoliberal, não dá para fazer as mudanças.

ÉPOCA – Mas Dilma já tem recuado. Aumentou os juros e voltou ao câmbio flutuante.
Singer –
O governo tem recuado nos últimos seis meses. O capital pede um novo recuo, com o corte dos gastos públicos. Essas manifestações pedem o aumento dos gastos. Por isso, é um momento em que os desafios são sérios e cruciais. Essa é a questão: para onde o governo penderá nessa bifurcação.

ÉPOCA – Pode haver uma desestabilização do governo?
Singer –
Não creio. O governo tem capacidade de entender o que acontece e demonstrou que não está descolado. Tenho certeza de que tentará equacionar as questões.

ÉPOCA – Como resultado, as instituições mudarão?
Singer –
Sim e não. Sim, pois serão obrigadas a alguma abertura. Mas não a ponto de se desfazer. Os sistemas político e econômico continuarão em suas bases tradicionais. Pode estar se abrindo um ciclo longo, em que haverá as duas coisas. É o que acontece na Europa e mesmo em outros países, onde ocorreu a Primavera Árabe. Os movimentos lá foram enormes, mudaram o regime político. Mas, quando houve eleição, os partidos tradicionais ganharam. É o que deverá acontecer aqui. Temos, nas ruas, milhares de pessoas. Mas o eleitorado são milhões. Esses milhões é que votarão e decidirão.

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

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Noroeste Paulista, S. J. do Rio Preto – Carona do Prefeito Valdomiro em jatinho custou R$ 53 mil

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Ricardo Rodrigues

Jato Citation da Direcional que trouxe Valdomiro, Tavolaro e Alcides Barbosa para Rio Preto

O promotor de Justiça Sérgio Clementino informou nesta quarta-feira, dia 9, que a “carona” em voo de Brasília a Rio Preto dada pelo empresário Ricardo Valadares Gontijo, da construtora Direcional, ao prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), tem custo de R$ 53 mil. Esse foi o valor informado por uma empresa de táxi aéreo ao Ministério Público para fazer o mesmo trajeto em um jatinho modelo Citation – o mesmo usado por Valdomiro.

Clementino investiga suposto ato de improbidade administrativa cometido por Valdomiro e o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro, já que ambos viajaram no jatinho a convite do empresário em janeiro de 2010. “O valor de R$ 53 mil foi informado por uma das empresas levando em consideração o mesmo tipo de jatinho”, afirmou o promotor, que considera a viagem como um “presente” ilegal, já que se trata de vantagem indevida.

Depois de negar, Valdomiro resolveu admitir carona no jatinho

Valdomiro já admitiu que viajou no jatinho prefixo PR-ALV, conforme denúncia apresentada pelo lobista Alcides Fernandes Barbosa. Em depoimento ao Ministério Público, Barbosa deu detalhes sobre os motivos que levaram o prefeito a se aproximar de Gontijo. Consta no depoimento que Barbosa teria convencido o empresário a buscar Valdomiro, Tavolaro e ele em Brasília para conhecer “algumas áreas próprias (do município) para conjunto habitacional”.

“Depois de muita insistência Ricardo (Gontijo) topou e saiu de Belo Horizonte com seu jatinho, um Citation III, prefixo PR-ALV, nos apanhou no aeroporto de Brasília onde ficamos aguardando num hangar da TAM”, afirmou Barbosa em trecho do seu depoimento. Já em Rio Preto, o grupo teria visitado duas áreas que poderiam receber conjuntos habitacionais por meio de convênios com a Caixa Econômica Federal. Enquanto Valdomiro e Tavolaro teriam permanecido em Rio Preto, Barbosa e Gontijo foram para São Paulo.

Edvaldo Santos

 Clementino investiga se favor de empresa a prefeito é improbidade

 

Clementino afirmou que o valor da viagem é mais uma informação que será anexada ao inquérito. Ele disse que pediu o levantamento de valores a outras empresas com o objetivo de fazer uma média do custo da viagem feita por Valdomiro. Tavolaro também é investigado no inquérito civil por ocupar cargo público na época.

O ex-procurador-geral do município tentou trancar a investigação de Clementino por meio de mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ). O pedido, no entanto, foi negado. O Ministério Público apura outras denúncias feitas pelo lobista, como o suposto pagamento de propina pelas empresas Circular Santa Luzia e Constroeste. As empresas, Tavolaro e Valdomiro negam as acusações.

O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, disse ontem que Valdomiro já admitiu que voltou de Brasília no jatinho Gontijo. “O prefeito tem de ir atrás de empresários interessados em investir na cidade”, afirmou Deodoro.

Quer ler o jornal na íntegra? Acesse aqui o Diário da Região Digital

Pacto adversativo x Pacto progressista

Saul Leblon na Carta Maior


A ‘Folha’ quer ser o bastião de um conservadorismo mais que nunca determinado a implodir a agenda progressista que ordena o país desde 2003.

A exemplo dos pavões do PSDB, porém, o veículo dos Frias também se pretende ‘moderno’ .Uma referência de desprendimento republicano, ‘a serviço do Brasil’.

Incompatibilidades entre uma coisa e outra são escamoteadas frequentemente abusando-se de um recurso ardiloso: o fraseado adversativo.

Basta um ‘mas’ depois das vírgulas. Pronto.

A relação de forças, os conflitos de interesses que condicionam os impasses macroeconômicos atuais, as dinâmicas condicionadas pela desordem neoliberal, o saldo dos avanços e, sobretudo, os riscos de uma ruptura tudo se dissipa e se dissolve.

O pontificado do arrasa-terra lubrifica-se nesse genial truque de um ‘mas’ depois da vírgula.

Evidências incontornáveis reduzem-se a partículas de Higgs. Por exemplo, o fato de o dispositivo midiático ser um dos escudos implacáveis do rentismo neoliberal que engessou e corroeu – e ainda corrói – as turbinas do investimento produtivo nacional.

Nada disso importa ao pasteurizador narrativo da Folha.

O truque consiste em nivelar um avanço inquestionável da década petista a um ponto não contemplado da agenda conservadora.

Passo seguinte: conclui-se que nada de relevante aconteceu no país; nada mudou desde 2003; não houve um miserável centímetro de avanço histórico.

Escavado o buraco negro desobriga-se o foco de contemplar as conquistas –desobriga-se também quem de direito a defende-las.

O país –o governo construído desde 2003– vira uma terra de ninguém. Uma Geni de fim de ano. Pau nela.

Em torno do marco zero pontifica-se livremente sobre o futuro: tudo está por fazer.

O negacionismo adversativo é uma espécie de doença infantil do conservadorismo.

Como outras doenças infantis, trata-se de abduzir a realidade e a relação de forças no complacente espaço do idealismo

É esse o motor do editorial da Folha (26/12), sugestivamente intitulado ‘Reforma Geral’. Ou vassourão de fim de ano.

Ou ainda, ‘chamada geral ao pacto adversativo contra o governo Dilma’.

A meta é exposta com todas as letras no texto: desqualificado o presente, o futuro passa por ‘mudar desde as condições de produção até as próprias prioridades nacionais”, convoca o confiável diário dos Frias.

Só isso.

Quais prioridades nacionais deveriam ser mudadas?

O editorial não tem a audácia (ainda) de propor a supressão dos avanços sociais implantados no governo Lula.

Tampouco de clamar por alguma forma velada de arrocho salarial –a começar pelo salário mínimo, quem sabe.

Mas é disso que se trata.

A restauração do projeto derrotado nas últimas três eleições presidenciais implica negar a qualquer avanço do ciclo petista o condão de uma niva alavanca de desenvolvimento.

O editorial é uma carta proposta nesse rumo. Virão outras, por certo, sempre escudadas no ‘interesse nacional’.

A cobrança por avanços sintetiza um roteiro de regressão.

Reduzir o ciclo petista a uma montanha desordenada de corrupção, fracassos e intervencionismo-estatal-populista é o que autorizaria a volta dos geniais e impolutos tucanos ao leme.

Essa é a marcha dos acontecimentos.

Trechos ilustrativos desse ensaio de campanha para 2013/2014, pinçados do editorial adversativo da Folha desta 4ª feira, 26-12:

“… é verdade, o governo Dilma decidiu baixar o custo da energia, ainda que de forma desastrada”

” Impostos foram reduzidos de modo relevante, mas arbitrário”.

“o conservadorismo do governo, que não vem de agora. A última novidade relevante foi o aumento do mercado interno, a partir de meados do período Lula”.

“Decerto a redução dos juros terá efeito positivo, mas ela se deveu em parte a uma conjuntura econômica mundial excepcional”.

” (o país) precisa de um programa de aceleração do crescimento, (mas ) não este da marca de fantasia do governo, mas de uma reforma que altere as condições em que se produz, a maneira de governar e as prioridades nacionais”.

Vai por aí a coisa.

A investida conservadora contra a política econômica deve preocupar não só o governo.

Ela fala diretamente aos que pleiteiam avanços efetivos, e mais rápidos, na estratégia de crescimento com maior justiça social –e, portanto, com mais democracia participativa, único antídoto ao golpismo das togas.

A presidenta Dilma tem feito um pedaço do que cabe ao governo (faltam outros; a regualação da mídia, por exemplo).

Seguidos apelos aos empresários para que retomem o investimento na expansão da base industrial e logística ocorreram neste final de 2013. Será a batalha de 2014.

Um número resume todos os demais: 40 milhõesde brasileiros saltaram da pobreza para o mercado de consumo no ciclo Lula.

O país foi pensado por uma elite que achava de bom tamanho governar para 30% da sociedade.

A ascensão progressista mudou a escala da economia e impôs a reordenação do desenvolvimento, da democracia e da comunicação.

A luta política atual é para adequar uma coisa a outra. Ou, do ponto de vista conservador, para retroagir uma coisa a outra.

O salto do investimento, a chamada formação bruta de capital fixo, é necessária para que o Brasil possa avançar na rota traçada desde 2003. Sem gargalos de infraestrutura e de oferta que terminem por gerar escassez e custos descontrolados. Em resumo: inflação, regressão na renda e alarmismo golpista (ensaios disso salpicaram recentemente na Economist, que pediu a cabeça de Mantega e no blog do Financial Times, desta 4ª feira, que excreta a carniça neoliberal em tratamento desrespeitoso a Dilma e ao Brasil).

As empresas brasileiras estão líquidas. Há dinheiro em caixa para investir. O mesmo acontece no sistema financeiro. Há dinheiro grosso ocioso no sistema.

Desde 2008, no segundo governo Lula, medidas tem sido tomadas para induzir a transição a uma nova matriz macroeconômica.

Bancos públicos e decisões de Estado forçaram a queda dos juros (a Selic caiu 5,5 pontos em 12 meses). O câmbio ficou cerca de 14% mais competitivo. Desonerações tributárias em valor equivalente a 1% do PIB foram autorizadas para impulsionar o investimento.

O efeito-riqueza da farra rentista evaporou-se. Não dá mais para dobrar o pecúlio financeiro em dois, três anos.Muitas carteiras tornaram-se negativas.

Por que, então, as coisas ainda patinam a ponto de favorecer o chamamento da Folha ao pacto adversativo –a ‘reforma geral’ que incluiria “desde as condições de produção até a revisão das próprias prioridades nacionais”?

Um dos impasses consiste no fato de que o capital acostumado à liquidez rentista, associada a altas taxas de juros, recusa-se a migrar para projetos produtivos e de infraestrutura que não ofereçam vantagens líquidas equivalentes, na verdade maiores que as originais.

No fundo, rejeita-se o comando do Estado sobre o próximo ciclo de investimentos.

No geral, as taxas de retornodos projetos propostos pelo governo superam folgadamente o patamar obtido no mercado financeiro pós- crise de 2008. Sem esquecer que uma parte do capital é financiada a juros subsidiados do BNDES.

Mas eles querem mais.

Para investir em portos, ferrovias etc cobra-se em troca um retorno superior ao do mercado financeiro atual, ademais de um plus que compense a liquidez inferior, inerente a obras de longo prazo e difícil revenda.

Estamos no olho do furacão dessa queda de braço histórica.

Os dois lados enfrentam uma contagem regressiva mortal.

Os ponteiros do governo são ordenados pelo timming político.

A transição macroeconômica precisa ser validada por uma nova safra de investimentos. Ou Dilma chegará vulnerável à corrida para a reeleição.

O capital estocado nas tesourarias de bancos e empresas, por sua vez, queima como batata quente.

Não pode dar-se ao luxo de insistir em opções de baixa rentabilidade financeira desprezando retornos –de teto superiores– colocados na pauta do desenvolvimento.

A teimosia tem impactos em balanços, ações e dividendos. Acionistas podem fugir. Cabeças podem rolar. A resistência à eutanásia do rentista pode redundar em fuzilamento profissional de gestores atucanados.

Até quando a sabotagem conservadora poderá resistir?

Até onde o governo Dilma pode ir para tornar os atrativos à produção inapeláveis?

Não se trata de uma gincana entre ortodoxos e heterodoxos, mas de esticar o fio das possibilidades de futuro dentro da relação de forças do presente, que também pode ser modificada para melhor.

Esses são os fatos que urgem e rugem por trás do editorial da Folha e de similares que devem inundar a mídia em 2013.

Não é um problema do PT ou da Dilma.

Tem a ver com a próxima década do país.

Com a próxima geração.

Pode ou não confirmar as possibilidades e esperanças depositadas no pré-sal.

Pode ou não viabilizar a transformação de 40 milhões de novos consumidores em novo sujeito histórico.

O governo, o PT e as forças progressistas que pavimentaram a caminhada de 2003 até o ponto atual precisam –urgentemente– repactuar as bases de sua aliança para impulsionar o passo seguinte da história.

Do contrário, a lógica conservadora terá o campo livre para agir e se materializar num poderoso pacto adversativo.

É preciso conversar o mais rápido possível. Antes que as diferenças se transformem em distanciamento e o estranhamento em fragmentação progressista.

Cabe ao governo Dilma a iniciativa do jogo.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

Presidenta anunciou investimentos de R$ 54 bilhões e série de medidas para atrair iniciativa privada

 

Por: Júlia Rabahie, da Rede Brasil Atual

 

Dilma compara novo programa à abertura dos portos em 1808

A presidenta apontou a necessidade de maior movimentação de cargas envolvendo menores tarifas.

(Foto:Wilson Dias/ABr)

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff comparou o programa de investimentos no setor portuário, lançado hoje (6) em Brasília, à abertura dos portos promovida por D.João VI em 1808, no tempo do  Brasil Império.

“Temos relação especial com os portos desde D. João VI, o processo de abertura vem seguindo ao longo dos tempos”, afirmou ela durante a cerimônia.

Ela reafirmou a importância de eliminar as barreiras de entrada de investimentos privados no setor. “Queremos também diminuir as barreiras de entrada. Em 1808, o que estava em questão era o monopólio colonial. Agora a questão é aumentar a competitividade e buscar o maior número de parceiros possíveis.”

Entre as ações anunciadas por Dilma, para alcançar esse objetivo, O plano anunciado pela presidenta tem o objetivo de atrair mais investimentos privados ao setor. Entre ações, estão a centralização do planejamento na Secretaria de Porto da Presidência da República, o aprimoramento do marco regulatório e o lançamento de novas concessões e arrendamentos.

O governo pretende aplicar R$ 54,2 bilhões até 2017. Segundo o ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, serão R$ 31 bilhões em 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017.

A prioridade ressaltada por Dilma foi a maior movimentação de cargas com as menores tarifas possíveis, para que a eficiência dos portos se torne maior.

“O volume de cargas movimentadas é a nossa orientação e por isso queremos que se dê de forma diferente, utilizando os menores custos possíveis.” A importância dos portos para o comércio do país também foi lembrada pela presidenta. “Os portos brasileiros são responsáveis por 95% do fluxo de comércio exterior no País, o que mostra uma importância muito grande como elo da cadeia logística”.

Na questão do planejamento, Dilma afirmou que é necessário pensar num tipo de planejamento fortalecido, centralizado e integrado com outros áreas de transporte comercial. “Não podemos pensar o porto sem pensar em outros modais, como o ferroviário e o rodoviário. Eles têm de estar integrados.”

O aprimoramento do marco regulatório portuário foi colocado como medida que visa a maior atração por parte de investidores no setor. “Para que os investimentos prosperem precisamos oferecer segurança jurídica nos contratos vigentes. As mudanças no marco têm como objetivo criar regras claras e precisas para atrair a iniciativa privada.”

A parceria entre o estado e a iniciativa privada foi lembrada como necessária e rentável para todo o país. “O programa é um convite para empresas investirem na modernização do setor portuário em parceria com estado, com regras transparentes e boa possibilidade de rentabilidade. Portos mais eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do nosso país.”

Governo de SP pede que Ministério do Esporte retire obra do monotrilho de plano oficial da Copa

Aiuri Rebello
Do UOL, em São Paulo

  • Renato S. Cerqueira/Futura Press

    21.mai.2012 - Obras do monotrilho na Avenida Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo21.mai.2012 – Obras do monotrilho na Avenida Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo

O governo do Estado de São Paulo pediu em ofício enviado ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que as obras da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo fossem retiradas da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, documento firmado por União, Estados e cidades-sede que traz as obras que devem ser executadas para o torneio de 2014. A Linha 17-Ouro é um monotrilho que fará a ligação entre o aeroporto de Congonhas e a rede de trens metropolitanos da capital paulista.

O ofício foi enviado no início de novembro e partiu do gabinete do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O pedido será analisado pelo Gecopa  (Grupo Executivo da Copa), que coordena as ações governamentais para o Mundial, e deve ser aprovado. Com a retirada das obras do monotrilho da Matriz, o governo paulista perderá R$ 1,082 bilhão em recursos federais de uma linha especial de financiamento da Caixa Econômica Federal criada exclusivamente para financiar obras de mobilidade urbana para a Copa. A obra tem custo total estimado em R$ 3,1bilhões.

O pedido de retirada da Matriz é uma manobra para que a obra não fique sem financiamento da União. A Matriz de Responsabilidades prevê que apenas recebam os recursos da Caixa obras prontas até o início do mundial. Com a retirada da Matriz, o governo paulista pode pedir outra linha de financiamento ao Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, a obra, assim que retirada da Matriz oficialmente, pode ser financiada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade.

 

Moradores vivem entre escombros em favela de SP

Foto 15 de 19 – Crianças de 200 famílias das favelas Buraco Quente e Comando, na zona sul de São Paulo, convivem com escombros de casas desapropriadas Mais Leandro Moraes/UOL

No dia 22, o UOL Esporte noticiou que o governo havia admitido que a obra, a única sob responsabilidade do governo paulista para a Copa 2014, não ficaria pronta a tempo do mundial. A linha Linha 17-Ouro terá 17,7 quilômetros de extensão e 18 estações. Haverá conexões com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara), 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi) e 5-Lilás (Estação Água Espraiada), bem como com a Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi).

Sucessão de atrasos

O governo do Estado assumiu a responsabilidade de entregar a obra até a Copa em janeiro de 2010, quando a Matriz foi assinada. Em julho de 2011, a previsão passou a ser entregar dois terços da obra até meados de 2014. Já em novembro do ano passado, conforme também revelou o UOL Esporteo Estado passou a dizer que, a tempo para a Copa do Mundo, apenas pouco mais de um terço da linha, ou 7,7 quilômetros dos 17,7 quilômetros previstos, estariam prontos.

No dia 7 deste mês, em visita ao canteiro de obras, o governador Geraldo Alckmin admitiu que a obra não ficaria pronta a tempo.  “A obra será entregue no segundo semestre. Não é uma obra para a Copa do Mundo, mas para a cidade”, justificou o governador.

Datas e Versões I

Com a mudança do estádio da zona sul para a zona leste, o trecho estratégico da Linha 17 para a Copa do Mundo passou a ser a ligação do Aeroporto de Congonhas com a rede metroferroviária, passando por uma importante zona hoteleira. Este trecho estará pronto até a Copa

Nota do governo de SP, em 16.nov.2011

Idas e vindas

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirma que a obra foi retirada da Matriz “porque os jogos deste torneio de futebol na capital paulista acontecerão no estádio que está em construção no bairro de Itaquera, zona leste da cidade — e não mais no Morumbi, como cogitado inicialmente”.

 

Datas e Versões II

Ainda que todos os esforços estejam sendo realizados para que a Linha 17-Ouro possa iniciar sua operação antes da Copa do Mundo, não é uma obra necessária para que o evento ocorra

Nota do governo de SP, em 27.nov.2012

“Ainda que todos os esforços estejam sendo realizados para que a Linha 17-Ouro possa iniciar sua operação antes da Copa do Mundo, não é uma obra necessária para que o evento ocorra”, afirma a pasta dos transportes. O governo de São Paulo afirma ainda que, em conjunto com a Prefeitura, investirá R$ 500 milhões em obras viárias no entorno do estádio do Corinthians para facilitar também o acesso de carro e ônibus.

No dia 16 de novembro de 2011 o governo do Estado, em nota ao UOL Esporte, afirmou que com a mudança do estádio da zona sul para a zona leste, o trecho estratégico da Linha 17 para a Copa do Mundo passou a ser a ligação do Aeroporto de Congonhas com a rede metroferroviária, passando por uma importante zona hoteleira.  Este trecho estará pronto até a Copa“.

E completou: “o cronograma atualizado prevê que apenas o primeiro trecho será entregue antes da Copa: serão oito estações entre Congonhas e a Estação Morumbi da CPTM, totalizando 7 km. Este trecho terá custo de R$ 1,881 bilhão. O financiamento da Caixa será utilizado neste primeiro trecho, com contrapartida do governo estadual de R$ 799 milhões. Os demais 10,7 km serão executados sem o financiamento federal. O contrato foi assinado em 30 de julho. O metrô aguarda apenas a licença de instalação para dar início às obras”.

Atrasos se espalham por cidades-sede

  • Governo Alckmin retira monotrilho da capital de Matriz da Copa. A previsão de entrega do primeiro trecho agora é para o 2º semestre de 2014

Planejamento falho

No dia 18, o UOL Esporte revelou que as duas obras de mobilidade urbana em Manaus, uma das 12 cidades-sede do mundial, também seriam retiradas da Matriz, pois não ficariam prontas a tempo da Copa. As obras têm custo estimado em R$ 1,3 bilhão e ainda não saíram do papel. De acordo com o Ministério dos Esportes, o pedido ainda não foi oficializado ao Gecopa.

No dia 28 de setembro, o governo federal confirmou que o a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília, outra das cidades-sede, havia sido retirado da Matriz a pedido do governo do Distrito Federal, já que também não ficaria pronto para o mundial. O VLT ligaria o aeroporto da capital ao Terminal da Asa Sul.

A obra, que tinha previsão de entrega para janeiro de 2014, não tem nova data para terminar. Do custo estimado de R$ 276,9 milhões, a obra teria um financiamento de R$ 263 milhões da Caixa. Agora, os recursos irão sair do PAC Mobilidade, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Também foi retirado do documento o Corredor Expresso Norte-Sul em Fortaleza, um dos sete projetos da área de transporte urbano da cidade previstos inicialmente para o Mundial. A construção de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transport) em Salvador também foi excluída do planejamento para a Copa. Até agora, cinco projetos de mobilidade urbana previstos em 2010 não ficarão prontos até o início do mundial. Ao todo, 46 projetos nessa área ainda estão previstos para serem entregues até a Copa de 2014.

Obras para a Copa de 2014

Foto 1 de 200 – Gramado do Castelão (CE) é plantado no dia 19 de novembro de 2012 Divulgação

Prefeito eleito apresentou seus futuros secretários dos Transportes, Jilmar Tat to, e da Saúde, José de Filippi Júnior, ambos deputados federais pelo PT paulista

Lastimável a falta de compromisso com a saúde pública expressa na dubiedade de posições em relação às OSs da parte do prefeito eleito Fernando Haddad. Veja a matéria publicada na Rede Brasil Atual.

 

Haddad diz que novas unidades de saúde em São Paulo terão administração pública Prefeito eleito apresentou seus futuros secretários dos Transportes, Jilmar Tatto, e da Saúde, José de Filippi Júnior, ambos deputados federais pelo PT paulista Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual Publicado em 14/11/2012, 19:50      Tatto (à esquerda) e Filippi (à direita) estão entre os sete nomes confirmados até agora por Haddad (centro) (Foto: Amauri Nehn/Brazil Photo Press/Folhapress) São  Paulo – O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reafirmou em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (14) que novas unidades de saúde construídas pela prefeitura durante sua gestão serão administrada pelo poder público. Ao anunciar os novos secretários de Saúde e de Transportes, ele esclareceu ainda que um provável aumento no valor da tarifa de ônibus no transporte público no próximo não deverá ficar acima da inflação. Questionado pelos jornalistas presentes ao anúncio, Haddad voltou a um debate surgido durante o segundo turno da campanha eleitoral para afirmar que não tem nenhum problema em relação às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais e unidades saúdes no estado e na cidade, e que algumas delas prestam serviços de excelente qualidade, mas reiterou a necessidade de fazer ajustes. “O sistema de regulação entre estado e município, por exemplo, não conversa, e aí tem um absenteísmo tremendo, em cerca de 30% das consultas as pessoas faltam. Na contratação dos médicos não há padrão, não tem um mecanismo para evitar canibalismo entre as OSS”, disse. Haddad também afirmou que até que seja encontrado um padrão ideal de atuação pelas OSS, novas unidades de saúde terão exclusivamente administração pública. “Tem uma série de providências que devem ser tomadas (na área da Saúde). No caso de unidades de atendimento, se formos ampliar com centro cirúrgico e diagnóstico por imagem talvez não seja recomendado que seja pelo atual sistema de gestão.Vamos buscar eficiência”, disse. Secretários Ele explicou que a escolha dos deputados federais Jilmar Tatto e José de Filippi Júnior, respectivamente para as pastas de Transportes e de Saúde, foi uma decisão pessoal, tomada em função das qualidades em gestão pública dos indicados Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (PT) à frente da prefeitura de São Paulo (2001 a 2004) e também comandou as pastas de Abastecimento, Implantação das Subprefeituras e de Governo. Filippi Júnior foi três vezes prefeito de Diadema (entre 1993 e 1996, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008). “Ele [Tatto] foi um dos responsáveis pela implantação do Bilhete Único na cidade, pelos corredores de ônibus durante o governo da Marta. Conheço o trabalho do Filippi e do Tatto, sou admirador dos dois”, disse. Segundo ele, a orientação agora é que o vereador petista Antonio Donato, futuro secretário de Governo e coordenador da equipe de transição, coloque Tatto e Filippi em contato com os atuais secretários de Transportes e da Saúde para que eles se informem sobre as pastas e sobre os programas e projetos em andamento.  Na área de Transportes, por exemplo, Haddad citou as licitações em andamento para a construção de 66 quilômetros de corredores e as parcerias entre a prefeitura e o governo estadual nas obras de construção do monotrilho e de linhas do Metrô.

Haddad diz que novas unidades de saúde em São Paulo terão administração pública

Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil AtualTatto (à esquerda) e Filippi (à direita) estão entre os sete nomes confirmados até agora por Haddad (centro) (Foto: Amauri Nehn/Brazil Photo Press/Folhapress)
 

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), reafirmou em entrevista coletiva no final da tarde de hoje (14) que novas unidades de saúde construídas pela prefeitura durante sua gestão serão administrada pelo poder público. Ao anunciar os novos secretários de Saúde e de Transportes, ele esclareceu ainda que um provável aumento no valor da tarifa de ônibus no transporte público no próximo não deverá ficar acima da inflação.

Questionado pelos jornalistas presentes ao anúncio, Haddad voltou a um debate surgido durante o segundo turno da campanha eleitoral para afirmar que não tem nenhum problema em relação às Organizações Sociais de Saúde (OSS), que administram hospitais e unidades saúdes no estado e na cidade, e que algumas delas prestam serviços de excelente qualidade, mas reiterou a necessidade de fazer ajustes. “O sistema de regulação entre estado e município, por exemplo, não conversa, e aí tem um absenteísmo tremendo, em cerca de 30% das consultas as pessoas faltam. Na contratação dos médicos não há padrão, não tem um mecanismo para evitar canibalismo entre as OSS”, disse.

Haddad também afirmou que até que seja encontrado um padrão ideal de atuação pelas OSS, novas unidades de saúde terão exclusivamente administração pública. “Tem uma série de providências que devem ser tomadas (na área da Saúde). No caso de unidades de atendimento, se formos ampliar com centro cirúrgico e diagnóstico por imagem talvez não seja recomendado que seja pelo atual sistema de gestão.Vamos buscar eficiência”, disse.

Secretários
Ele explicou que a escolha dos deputados federais Jilmar Tatto e José de Filippi Júnior, respectivamente para as pastas de Transportes e de Saúde, foi uma decisão pessoal, tomada em função das qualidades em gestão pública dos indicados Tatto foi secretário de Transportes na gestão de Marta Suplicy (PT) à frente da prefeitura de São Paulo (2001 a 2004) e também comandou as pastas de Abastecimento, Implantação das Subprefeituras e de Governo. Filippi Júnior foi três vezes prefeito de Diadema (entre 1993 e 1996, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008). “Ele [Tatto] foi um dos responsáveis pela implantação do Bilhete Único na cidade, pelos corredores de ônibus durante o governo da Marta. Conheço o trabalho do Filippi e do Tatto, sou admirador dos dois”, disse.

Segundo ele, a orientação agora é que o vereador petista Antonio Donato, futuro secretário de Governo e coordenador da equipe de transição, coloque Tatto e Filippi em contato com os atuais secretários de Transportes e da Saúde para que eles se informem sobre as pastas e sobre os programas e projetos em andamento.

Na área de Transportes, por exemplo, Haddad citou as licitações em andamento para a construção de 66 quilômetros de corredores e as parcerias entre a prefeitura e o governo estadual nas obras de construção do monotrilho e de linhas do Metrô.

Prefeituras podem concorrer a máquinas do PAC 2 até o dia 31

Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O maquinário vai ser doado pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais – importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não manifestaram interesse em receber os equipamentos.

O processo contempla três etapas principais: o cadastramento, até o dia 31 de outubro; a entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; e a deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro, conforme especificado na Portaria nº 131 de 18 de setembro deste ano. O número de habitantes de cada município  terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.

Para se cadastrar, acesse a página do ministério na internet. O endereço é www.mda.gov.br.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Governo Federal – Brasil: país rico é país sem pobreza

Ficha Técnica:
Duração: 01m33s
Formato: mp3
Tamanho: 1,41 MB

Acesse o áudio: http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=10582161

Brasil pode ganhar 21 linhas de trens de passageiro

País pode ganhar 3.334 km de trilhos para transporte em 14 Estados até 2020

Depois de quatro décadas de abandono, os trens regionais voltaram à pauta dos governos estaduais e federal. Atualmente, está em estudo pelo poder público a construção de 21 ramais ferroviários para passageiros. Caso todos os projetos planejados no Brasil saiam do papel no prazo previsto, o País pode ganhar 3.334 km de trilhos para transporte em 14 Estados até 2020.

O número é mais que o dobro do que existe hoje em operação. Apenas duas linhas de passageiros funcionam atualmente no País: uma liga Belo Horizonte (MG) a Vitória (ES) e outra, São Luís (MA) a Carajás (PA) – ambas são operadas pela Vale. O atual cenário contrasta com o que era esse mercado há meio século: na década de 1960, cerca de 100 milhões de passageiros eram transportados em trens interurbanos anualmente. Hoje, esse número é de cerca de 1,5 milhão de pessoas por ano.

Para Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), o ressurgimento de projetos de trilhos pelo País é reflexo do recente aumento da preocupação com a mobilidade.

— O transporte ferroviário de passageiros é normalmente rápido, seguro, confortável e não poluente. Trens de velocidade média, entre 100 e 150 km/h, são uma alternativa para a mobilidade entre as cidades, que hoje está um desastre.

Entre os projetos mais avançados estão a ligação entre Brasília e Goiânia, passando por Anápolis, e cerca de 500 km de trilhos em Minas que fariam a conexão entre Belo Horizonte e cidades como Sete Lagoas, Ouro Preto e Brumadinho. O primeiro, orçado em R$ 800 milhões, está prometido para 2017 e deve vencer todo o trajeto em cerca de uma hora. Já o segundo está divido em três trechos e deve ser feito por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) que já tem 18 interessados em preparar estudos de viabilidade. A expectativa é de que as obras comecem em 2014.

Em São Paulo, o governo estadual realiza estudos para três ramais – ligando a capital a Jundiaí, Santos e Sorocaba. Além disso, o Trem de Alta Velocidade (TAV), previsto pelo governo federal para ficar pronto em 2020, vai cortar grandes cidades do Estado, como Campinas, São Paulo e São José dos Campos, no caminho até o Rio.

Pacote do governo para concessões de rodovias e ferrovias soma R$ 133 bi

MARIANA SCHREIBER
MAELI PRADO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

O governo anunciou nesta quarta-feira (15) um pacote para duplicar 7.500 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, passando ao setor privado concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Desse total, serão R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias e R$ 91 bilhões em ferrovias.

Concessões mais recentes gastaram só 10% do prometido para estradas
‘É um kit felicidade’, diz Eike Batista sobre pacote de concessões
Ministro diz que pacote do governo é como ‘colesterol bom’
Dilma diz que pacote de concessões é para saldar dívida de décadas
Governo aposta em redução do custo da energia para elevar PIB

No curto prazo, ou seja, nos próximos cinco anos, as concessões são estimadas em R$ 79,5 bilhões, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos –R$ 23,5 bilhões no caso de rodovias e R$ 56 bilhões em ferrovias.

A Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. A.), que havia sido criada para gerir o trem bala, foi transformada na EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que irá gerir o projeto.

“Esta empresa visa de forma mais ampla fazer o planejamento e a formulação na área de transportes”, disse Passos.

Todo o processo de concessão, que inclui a realização de estudos, audiências públicas, publicação de editais, licitações e assinatura dos contratos, deverá ser encerrado em setembro de 2013.

É a primeira etapa do conjunto de ações voltadas à infraestrutura do governo Dilma Rousseff para tentar reativar a economia brasileira, que neste ano pode crescer menos de 2%, abaixo dos 2,7% de 2011.

Roberto Stuckert Filho/Divulgação PR

Dilma anuncia concessões ao setor privado estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anosDilma anuncia concessões ao setor privado estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos

MENOR TARIFA DE PEDÁGIO

O pacote inclui a concessão de rodovias no Sudeste, Centro-Oeste e no Nordeste, e o ganhador terá de bancar os investimentos de ampliação e renovação das rodovias. Serão selecionadas as empresas que oferecerem a menor tarifa de pedágio.

Os investimentos abrangerão trechos da BR-101, na Bahia, BR-262, no Espírito Santo e Minas Gerais, e BR-153, em Goiás e Tocantins, entre outros.

“Em rodovias serão investidos R$ 42 bilhões em 7.500 quilômetros. É preciso que se diga aqui que até esse momento do país foram feitas, pelo governo federal, cerca de 5.200 quilômetros de rodovias em concessões. Isso é mais do que tudo que já foi feito até hoje”, destacou Passos.

DIREITO DE PASSAGEM

No caso das ferrovias, a Valec (estatal do setor ferroviário) deixa de ser a construtora dos novos empreendimentos, que passam a ser realizados pelo modelo PPP (Parceria Público-Privada), em que o governo contrata do setor privado a construção, a manutenção e a operação da ferrovia.

A estatal passa a ser somente a gestora da malha, repassando o direito de passagem dos trens a diversas empresas interessadas, e não somente a um grande operador logístico, como acontece atualmente.

“Nós estamos trabalhando com a perspectiva de que não haja monopólio da oferta de serviços de transporte ferroviário. Nós queremos uma malha ferroviária que seja compartilhada, nós queremos uma malha ferroviária que possa oferecer condição para menores custos”, disse o ministro.

METAS NÃO CUMPRIDAS

O anúncio foi feito mesmo com o governo não ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas.

O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas.

Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%.

Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.

A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até agora poucas foram aplicadas.

Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras.

Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.

‘KIT FELICIDADE’

O empresário Eike Batista chamou hoje de “kit felicidade” o pacote de concessões para ampliar os investimentos em rodovias e ferrovias que está sendo lançado pelo governo federal. Na avaliação do empresário, a iniciativa é “corajosa” e vai reduzir o deficit em infraestrutura do país.

“Nos últimos 20 anos, a gente investiu muito pouco em relação ao PIB [produto interno bruto] em infraestrutura. Eu ouso dizer que tem uma carência aí de U$ 300 bilhões. Esse mega-pacote aí é um espetáculo pro Brasil”, disse Eike antes do início da cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto.

Karime Xavier/Folhapress Trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR), que passa pela serra do Cafezal, está sendo duplicadoTrecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR), que passa pela serra do Cafezal, está sendo duplicado

Haddad pedala sobre gafe de Alckmin

Pedro Venceslau   (pvenceslau@brasileconomico.com.br)

O trajeto deve começar na casa de Haddad, no Paraíso, e ir até a Avenida Paulista

O trajeto deve começar na casa de Haddad, no Paraíso, e ir até a Avenida Paulista

No próximo domingo, o candidato do PT à prefeitura de São Paulo vai tirar o terno e colocar uma bermuda para sair pedalando pela cidade.

Uma gafe dos responsáveis por editar o Diário Oficial do Estado de São Paulo entregou de bandeja para o candidato Fernando Haddad (PT) o apoio entusiasmado de um volumoso, ativo e barulhento segmento: os ciclistas.

Na última quarta-feira (11/7), uma reportagem de capa do D.O. pregava que as bikes não devem ser usadas nas ruas da cidade, mas apenas nos parques públicos.

Enquanto as redes sociais eram tomadas por protestos, o comando da campanha petista organizava um evento singular.

No próximo domingo (15/7), Haddad vai tirar o terno e colocar uma bermuda para sair pedalando pela cidade, devidamente rodeado de “bike ativistas”.

O trajeto deve começar em sua casa, no Paraíso, e ir até a Avenida Paulista, que será tomada pelos pedaladores com causa.

No fim da atividade, o “prefeiturável” receberá da turma um documento com diversas reivindicações inclusivas. A assessoria do petista pondera: a pedalada já estava marcada antes da polêmica.

O esquema Cachoeira e o governo Serra (via ISTOÉ)

CPI e Ministério Público investigam como o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira atuou em São Paulo através de contratos da construtora Delta com a Prefeitura e o Estado em obras na marginal Tietê

Pedro Marcondes de Moura

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CONEXÃO
Em conversas telefônicas, Cachoeira (acima) fala sobre
contratos públicos em São Paulo nas gestões de Serra e Kassab

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Os desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com governos estaduais e municipais, chegaram ao principal bunker da oposição: o Estado de São Paulo. Em Brasília, parlamentares que compõem a “CPI do Cachoeira” já tiveram acesso a conversas telefônicas gravadas com autorização judicial entre junho do ano passado e janeiro deste ano. Elas apontam que a construtora Delta, braço operacional e financeiro do grupo do contraventor, foi favorecida nas gestões de José Serra (PSDB) e de seu afilhado político Gilberto Kassab (PSD) na prefeitura e também quando o tucano ocupou o governo do Estado. Em 31 de janeiro deste ano, por exemplo, Carlinhos Cachoeira telefona para Cláudio Abreu, o representante da empreiteira na região Centro-Oeste, atualmente preso sob a acusação de fraudar licitações e superfaturar obras. Na ligação (leia quadro na pág. 43), o bicheiro pergunta se Abreu teria conversado com Fernando Cavendish, oficialmente o dono da construtora, sobre “o negócio do Kassab”. Em seguida, diz a Abreu que o prefeito de São Paulo “triplicou o contrato”. Essa conversa, segundo membros da CPI e do Ministério Público de São Paulo, é um dos indícios de que a organização de Cachoeira também teria atuado com os tucanos e seus aliados em São Paulo. “Os depoimentos de Cachoeira e Abreu serão fundamentais para que se descubra o alcance das relações entre a empreiteira e políticos”, diz o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

A Delta começou a prestar serviços à capital paulista em 2005, quando Serra assumiu o comando do município. Inicialmente, os contratos somavam R$ 11 milhões. A partir de 2006, quando Serra deixou a prefeitura e venceu as eleições para governador, os negócios da empreiteira com o município se multiplicaram, em muitos casos sem licitação. Em 2010, ano em que o tucano disputou a Presidência, os repasses chegaram a R$ 36,4 milhões. Entre 2008 e 2011, os pagamentos da prefeitura para a Delta ultrapassaram R$ 167 milhões. O que chama mais a atenção da CPI e do Ministério Público de São Paulo, porém, é o fato de a Delta ter vencido em outubro do ano passado uma concorrência para limpeza urbana no valor de R$ 1,1 bilhão. O MP abriu um inquérito para apurar se houve fraude na licitação. Há suspeitas de uso de documentos falsos e de edital dirigido. “Se a Delta cometeu essas irregularidades em outros Estados e municípios, precisamos apurar se isso ocorreu também em São Paulo”, diz o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público. Na quarta-feira 2, ele encaminhou ofício à PF, solicitando acesso às investigações da Operação Monte Carlo.

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Entre a papelada, o promotor receberá a transcrição de uma conversa gravada com autorização judicial ocorrida em 4 de agosto do ano passado. No diálogo, a que ISTOÉ teve acesso, um homem identificado como Jorge pergunta para Gleyb Ferreira, segundo a PF uma espécie de “faz-tudo” de Cachoeira, sobre o edital de uma licitação. “E aí, evoluiu aquele negócio?”, pergunta Jorge. “Aguardamos estar com o edital hoje à tarde. O Carlinhos (Cachoeira) quer que a gente converse com o Heraldo (Puccini Neto, representante da Delta na região Sudeste). Já estamos conseguindo uma prorrogação com o secretário para o dia 31 ao invés do dia 15”, responde Gleyb. Para a PF, o diálogo se refere à concorrência de R$ 1,1 bilhão vencida pela empresa ligada ao bicheiro. O Ministério Público já apurou que foram necessários dois editais para a concorrência. No primeiro, a Delta foi desclassificada.

Se a Delta multiplicou seus contratos com a prefeitura entre 2005 e 2011, um movimento semelhante ocorreu com o governo de São Paulo, quando Serra chegou ao Palácio dos Bandeirantes em janeiro de 2007. Durante o mandato do tucano, a construtora recebeu R$ 664 milhões do governo paulista. O valor corresponde a 83% de todos os 27 convênios firmados pela Delta com o Estado de São Paulo na última década. A obra mais polêmica é a ampliação da Marginal Tietê, um dos cartões de visita da campanha presidencial de Serra em 2010. Além de inúmeros problemas, como atrasos e falta de compensação ambiental, o valor pago ao consórcio Nova Tietê, liderado pela Delta, sofreu um reajuste de 75%. Na quarta-feira 2, o Ministério Público de São Paulo instaurou Inquérito Civil para apurar a existência de irregularidades na licitação, superfaturamento e conluio entre agentes públicos.

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ELE DE NOVO
Então diretor da Dersa, Paulo Preto, o polêmico arrecadador tucano em 2010,
foi o responsável por contratar a construtora Delta para obras viárias em São Paulo

Segundo documentos obtidos por ISTOÉ, a obra da Marginal era acompanhada dentro do governo de São Paulo por Delson José Amador e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, que no PSDB é identificado como um dos arrecadadores das campanhas eleitorais de Serra. Tanto Paulo Preto como Amador são citados na Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com empreiteiras. Pelo lado da Delta, o responsável pelo gerenciamento da obra era o diretor da empreiteira para a região Sudeste, Heraldo Puccini Neto. Ele está foragido, após ter a prisão preventiva decretada por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal. “A apuração sobre os contratos da Delta com o governo paulista pode levar ao caixa 2 dos tucanos em São Paulo”, afirma o deputado estadual João Paulo Rillo (PT). “Não podemos nos limitar a fazer uma análise política”, diz o líder tucano Álvaro Dias (PR). “Devemos checar todos os contratos da Delta para saber de que forma foram celebrados e se os preços praticados foram justos. Afinal, a empresa foi a principal patrocinadora da relação do bicheiro Cachoeira com os recursos públicos.”

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NOVO INQUÉRITO
O MP de São Paulo encontrou indícios de conluio entre agentes públicos e
a construtora Delta para fraudar licitacões em obras realizadas na capital
paulista. O promotor vai investigar contratos da gestão Kassab (abaixo)

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Colaborou Claudio Dantas Sequeira

Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

PR forma bloco com PTB e volta à base governista no Senado

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

A bancada do PR no Senado decidiu nesta terça-feira formar um bloco partidário com o PTB, o que na prática representa a volta dos senadores do partido à base de apoio da presidente Dilma Rousseff. Há pouco mais de um mês, os senadores do PR haviam rompido com o governo para fazer oposição a Dilma no Senado – mas voltaram atrás depois de serem recebidos hoje pela presidente.

Bancada do PR na Câmara avalia ir para a oposição
Líder no Senado pede que PR reveja decisão de romper com governo
Senadores do PR rompem com Dilma e vão para a oposição

O líder do PR no Senado, Blairo Maggi (MT), negou que Dilma tenha oferecido o Ministério dos Transportes à bancada do Senado como contrapartida ao retorno à base. O ministério é a principal reivindicação do PR junto ao governo. “Não tratamos de ministério, nem vamos tratar”, disse.

O senador afirmou que agiu no “calor das emoções” quando anunciou o ingresso do PR na oposição. “A nossa manifestação, naquela ocasião, foi mais pela falta de atenção do governo com o partido.”

Dilma se reuniu hoje com Maggi, no Palácio do Planalto, na tentativa de se reaproximar do partido. Apesar do líder adotar o discurso de que o PR continuará “independente” nas votações do Senado, ele admite que a sigla está mais próxima do governo e fora da oposição.

“A presidente me convidou para voltarmos a conversar. É um bloco de apoio porque o PTB faz parte do governo. O PR está voltando a namorar com o governo.”
O PR decidiu se unir com o PTB para ter mais força política no Senado. Juntos, as duas siglas somam 12 senadores. “Queremos participar mais ativamente no Senado. Ficar sem bloco nos deixa em desvantagens nas relatorias e nas comissões”, disse o líder.

CRISE

A crise entre o partido e Dilma começou com a queda de Alfredo Nascimento no Ministério dos Transportes, em julho passado. A presidente decidiu manter o secretário-executivo, Paulo Passos, na titularidade da pasta e delegou à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) a negociação com o PR sobre a indicação de um novo nome do partido.

Sem a definição do governo, o partido anunciou que faria oposição a Dilma no Senado. Na época, Maggi disse que os senadores voltariam à base se a presidente entregasse à pasta um nome apoiado pelo partido

Partido dos Trabalhadores: o partido que ajudei a fundar* por Olívio Dutra

O ex-governador e presidente de Honra do PT gaúcho faz uma análise profunda dos caminhos tomados pelo Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação que teve como impulso a idéia de que o povo devia ser o sujeito de sua história, até a chegada de Dilma Rousseff a presidência da República.

Sempre fui desvinculado organicamente de estruturas políticas antes e, depois, dentro do PT. Não reivindico isso como virtude, mas não é tampouco um defeito, talvez uma limitação. Venho da vertente sindicalista que ajudou a fundar o partido.

Um balanço do PT, como partido de esquerda, socialista e democrático, tem de vê-lo como parte da luta histórica do povo brasileiro, em especial dos trabalhadores, na busca de ferramentas capazes não só de mexer mas de alterar a estrutura de poder do Estado e sociedade brasileiros marcada por privilégios baseados no enorme poder político, econômico, cultural de uma minoria. O PT nasceu para lutar por uma sociedade sem explorados e sem exploradores e radicalmente democrática.

Antes do PT, ainda no século XIX, surge o PSB, o primeiro partido de esquerda do Brasil republicano. O movimento operário anarquista das primeiras décadas do século xx era avesso à idéia de um partido. O PC surge em 1922. O PT aparece numa conjuntura de enorme agitação política reprimida por uma ditadura militar, fruto do golpe de 1964 que recompôs as elites contra um populismo que já não controlava mais as lutas sociais.

Este populismo, iniciado por Vargas e que inspira Jango e Brizola, era dirigido por gente ligada ao latifúndio “esclarecido”, um pouco na tradição dos republicanos gaúchos- Julio de Castilhos, Borges de Medeiros – que compartilhavam a idéia de que política não é para qualquer um, que o povo precisa de alguém que o cuide.

O PT nasceu com a idéia de que o povo devia ser o sujeito de sua história, o que marcou os seus primeiros passos. Mas, à medida em que conquistou mandatos em vários níveis, a coisa foi ficando“osca”, suas convicções e perspectivas foram perdendo nitidez. Houve uma acomodação na ocupação das máquinas institucionais (inclusive no Judiciário).

Diante desse processo o PT não se rediscutiu, não discutiu os efeitos dessa adaptação à institucionalidade de um Estado e de uma sociedade que, para serem democráticos, precisam ser radicalmente transformados.

Assim, o PT cresce quantitativamente – em 2011 temos três vezes mais diretórios municipais, passamos de mil a 3 mil, em função de eleições e do fato de o partido estar no governo federal e em governos estaduais, municipais, além de ter eleito centenas de parlamentares nos três níveis de representação.

E, bem mais que as idéias ou mesmo o programa, o que mobiliza o partido, ultimamente, são as eleições internas e externas. Somos todos responsáveis por isso: a política como um “toma lá, dá cá”, confundindo-se com negócios, esperteza,e a idéia de tirar proveito pessoal dos cargos públicos conquistados. E tem gente chegando no partido para isso, favorecidos pelo discurso da governabilidade mínima com o máximo de pragmatismo político.

Mesmo com os dois mandatos de Lula, demarcatórios na história de nosso país,o Estado brasileiro não foi mexido na sua essência. O 1º mandato foi de grande pragmatismo, onde a habilidade de Lula suplantou o protagonismo do Partido e garantiu, para um governo de composição, uma direção, ainda que com limites, transformadora da política. A política de partilhar espaços do Estado com aliados políticos de primeira e última hora de certa forma já vinha de experiências de governos municipais e estaduais mas ali atingiu a sua quinta essência. No 2º mandato, ao invés de o PT recuperar o protagonismo, diluiu-se mais um pouco, disputando miríades de cargos em todos os escalões da máquina pública.

Quanto à Dilma, ela é um quadro político da esquerda. Seu ingresso no PT, honroso para nós, não foi uma decisão fácil para ela, militante socialista do PDT e sua fundadora.

O PDT estava no governo da Frente Popular(PT, PDT, PSB, PC, PC do B) no RS. Veio conosco no 2º turno. No 1º turno sua candidata tinha sido a ex-senadora Emilia Fernandes. A relação do Brizola com o PT e com nosso governo nunca foi tranqüila. Tive de contornar demandas descabidas para criar secretarias para abrigar pessoas de sua indicação. Lembro o quanto lutamos pela anistia e volta dos exilados ainda durante a ditadura. Ocorre que em 1979, quando Brizola voltava do exílio, nós, os bancários de Porto Alegre – eu era presidente do sindicato da categoria – estávamos em greve. Caiu a repressão sobre nós com intervenção no sindicato e prisão de lideranças. Brizola permaneceu em São Borja no aguardo de que, com a prisão dos dirigentes, a greve acabasse. Veio até Carazinho, mas como a greve, apesar da repressão, não terminara, voltou para São Borja. A categoria tinha a expectativa que ele, pelo menos, desse uma declaração contra a repressão ao movimento. Não se manifestou.

Quando do governo da Frente Popular, em decorrência de o PT e PDT terem candidaturas opostas à Prefeitura de POA(nosso candidato, eleito, foi o Tarso Genro), Brizola, como presidente nacional do PDT, fez pressão para que trocássemos os secretários pedetistas ligados ao “trabalhismo social”: Dilma, Sereno, Pedro Ruas e Milton Zuanazzi, caso contrário o PDT deixaria o governo. Não concordamos. Eles foram mantidos nos cargos e com plena liberdade para se decidirem sobre sua vinculação partidária. Todos eles travaram uma discussão intensa nas instâncias do PDT e deliberaram desfiliarem-se e, posteriormente, após nova discussão interna, desta vez nas instâncias do PT, filiarem-se ao nosso partido. A Dilma, à época em que reabrimos a negociação sobre os subsídios, favores tributários e renúncia fiscal para a Ford, estava ainda no PDT e, como Secretária de Minas e Energia do nosso governo, participou da construção da decisão que, séria, responsável e republicanamente tomamos. Sua postura determinada nessas e em outras circunstâncias teem o nosso reconhecimento, respeito e admiração.

Ela tem clareza sobre como funciona o Estado e como deveria funcionar, sob controle público, para ser justo, desenvolvido e democrático mas, a composição do governo é um limitador e ela não vai poder alterar as estruturas arcaicas e injustas do Estado brasileiro, coisa que o próprio Lula, com toda sua historia vinculada às lutas sociais da s últimas décadas, não conseguiu fazer. Para mexer nisso, tem que ser debaixo para cima!

Então aí está o papel do partido que não pode se acomodar. Nós, os petistas, nos vangloriamos de feitos em prefeituras, governos estaduais e federal. Mas, criamos mais consciência no povo para que se assuma como sujeito e não objeto da política?

Nas eleições fala-se em “obras” e não se discute a estrutura do Estado, como e quem exerce o poder na sociedade e no estado brasileiros, os impostos regressivos para os ricos e progressivos para os pobres, as isenções, os favores tributários, a enorme renúncia fiscal. Tem prefeitura do PT que privatiza a água, aceitando o jogo do capital privado e a redução do papel do estado numa questão estratégica como essa.

O PT não se esgotou no seu projeto estratégico,mas corre o risco de se tornar mais um partido no jogo de cena em que as elites decidem o quinhão dos de baixo preservando os privilégios dos de cima. Nosso partido tem de desbloquear a discussão de questões estruturais do estado e da sociedade brasileira da disputa imediata por cargos. Essa discussão deve ser feita não apenas internamente mas com o povo brasileiro.

Realizar Seminários onde se discuta até mesmo o papel e o estatuto das correntes internas. Seminários com os lutadores sociais para discutir como um o partido com nossa origem e compromisso pode governar transformadoramente sem se apequenar no pragmatismo político.

A lógica predominante, diante das eleições do ano que vem, é de governarmos mais cidades, mas qual a cidade que queremos? A imposta pela indústria automobilística, desde os tempos de JK, com ferrovias privatizadas e sucateadas e o rodoviarismo exigindo que o espaço urbano se esgarce e se desumanize para dar espaço para o automóvel particular? Onde as multinacionais se instalam com as maiores vantagens do mundo e as cidades viram garagens para carros, onde túneis, viadutos e passarelas, cuja capacidade se esgota em menos de 10 anos, tecem teias de concreto que mais aprisionam do que libertam o ser humano

O PT deve refletir sobre suas experiências de governar as cidades . São muitas e nenhuma definitiva. O Orçamento Participativo não foi radicalizado ao ponto de ser apropriado pela cidadania como ferramenta sua para controle não só de receitas e despesas, verbas para obras e serviços, no curto prazo,mas sobre a renda da cidade, sua geração e o papel do governo na sua emulação e correta distribuição social, cultural, espacial, econômica e política. O Orçamento Participativo tem que ser pensado não como uma justificativa para a distribuição compartilhada de poucos recursos mas como gerador de cidadania capaz de, num processo de radicalidade democrática crescente, encontrar formas de erradicar o contraste miséria/riqueza do panorama de nossas cidades.

A crise econômica mundial está longe de ser debelada e os países ricos teem enorme capacidade de “socializar” o pagamento dela com os países pobres. No chamado Estado de Direito Democrático o ato de governar é resultado de uma ação articulada e interdependente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ocorre que na sociedade capitalista o Poder Econômico, que não está definido na Constituição, é tão poderoso e influente quanto todos aqueles juntos. Portanto, a confusão entre governo e esse poder “invisível” privatiza o Estado e é caldo de cultura para a corrupção.

Como presidente de honra do PT-RS tenho cumprido agenda partidária, fazendo roteiros, visitando cidades, participando de atos de filiações, ouvindo as lideranças de base e discutindo o PT. Sinto-me provocado positivamente com esta tarefa.

Mas na estrutura que existe hoje o Partido é cada vez mais dependente, inclusive financeiramente, dos cargos executivos e mandatos legislativos que vem conquistando. É difícil, pois, uma guinada, sem que haja pressão debaixo para cima sobre as direções , correntes, cargos e mandatos. Assim como está o PT vai crescer “inchando”, acomodando interesses. A inquietação na base quanto à isso ainda é pequena mas é sinalizadora de que a luta para que o PT seja um partido da transformação e não da acomodação vale a pena.

(*) titulo criado a partir das afirmações do presidente de Honra do PT/RS

Artigo publicado no jornal O Trabalho – edição fevereiro/2012

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