Twitter não está proibido antes das eleições

Twitter não está proibido antes das eleições

O uso do Twitter não está proibido antes das eleições

Ainda há muita confusão em torno da decisão do TSE sobre a proibição do uso do Twitter em campanhas eleitorais. A decisão do TSE proibiu a campanha antecipada na rede social enquadrando o microblog na Lei 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B e proibindo sua utilização antes do prazo eleitoral que terá início em 6 de julho conforme previsto no calendário eleitoral de 2012.

A decisão do uso do Twitter no marketing político digital tem confundido muita gente. É claro que a decisão não impede o exercício legítimo da liberdade de expressão e portanto não estão os candidatos impedidos de usarem o Twitter para fins pessoais e profissionais. Nem mesmo a divulgação de atos de governo está proibida, pois se essa divulgação for meramente informativa, não caracteriza campanha eleitoral antecipada. A proibição do Twitter, segundo o TSE diz respeito única e exclusivamente ao uso desta rede social como veículo para pedir votos ou apresentar candidatura. Portanto, a proibição é apenas em relação ao marketing político eleitoral no Twitter e não ao uso pessoal dessa ferramenta de mídia social.

Confusão sobre o papel do Twitter no marketing político digital

A decisão do TSE gerou muita polêmica, uma delas em torno do voto vencido do Ministro Gilson Dipp, que entendeu não ser o Twitter um meio de comunicação em geral, e que as mensagens seriam direcionadas a interessados determinados, não sendo portanto passíveis de proibição. Em sua explanação o ministro afirmou:

“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinatários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastrou para isso”.

Tecnicamente a argumentação é falha já que no Twitter basta acessar a conta do usuário e todas as suas mensagens são visíveis. Outra forma de acessar estas mensagens seria, por exemplo, através de uma busca direta no próprio Twitter. De qualquer forma, o ministro Gilson Dipp está correto quando afirma que “não há passividade das pessoas” porque somente terá acesso a esta mensagem os seguidores do perfil ou a pessoa que se dispuser a realizar uma pesquisa na ferramenta de busca ou no perfil do candidato.

A proibição do uso do Twitter em campanhas de marketing político digital não abrange o uso pessoal

O uso do Twitter nas campanhas eleitorais de 2012

A decisão do TSE na verdade tenta regulamentar algumas ações de marketing político nas redes sociais, uma estratégia que será amplamente usada nas eleições proporcionais de 2012. Redes sociais como o Twitter, Facebook e Orkut são ótimas ferramentas de comunicação com o eleitorado e por isso, fazem parte de qualquer planejamento estratégico digital para campanhas eleitorais. A regulamentação dessas ações de marketing eleitoral tende a ser mais detalhada como o passar do tempo em função da evolução constante desse setor.

A lição que fica dessa decisão do TSE é que a forma deve ser observada em qualquer ação de marketing eleitoral nesses canais. Que a campanha eleitoral na Internet já começou, isso é um fato, o que não se pode fazer é declarar abertamente a candidatura. A publicação de conteúdo em sites e blogs está permitida, assim como a construção da presença digital do candidato através das mídias sociais. O que está proibido no Twitter, por exemplo, é o pedido de voto explícito ou a propositura de candidatura.

Como já dizia Tim Mais, O resto vale!Campanha

Publicado originalmente no Eleitor Digital

Candidatos só podem utilizar twitter em campanha eleitoral a partir de 6 de julho

Foto: Sessão plenária do TSE. Brasilia-DF 15/03/2012.  Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE

É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4×3) do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral. Ao finalizar a votação, o presidente do TSE destacou que “os cidadãos, que não estiveram envolvidos no pleito eleitoral, podem se comunicar à vontade. O que não pode é o candidato divulgar a propaganda eleitoral antes da data permitida pela lei”, afirmou o ministro Lewandowski, garantindo a liberdade de expressão.

O entendimento alcançado pela Corte por quatro votos a três, negando o recurso apresentado por Indio da Costa, manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves, que julgou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.

Em seu voto-vista lido nesta noite em plenário, o ministro Gilson Dipp se associou à divergência aberta pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e seguida pelo ministro Dias Toffoli e votou pelo provimento do recurso do ex-vice de Serra. Segundo o ministro Gilson Dipp, o Twitter, embora mecanismo de comunicação social, não pode ser definido como meio de comunicação geral, com destinários indefinidos, não se enquadrando, portanto, nos conceitos dos dois artigos da Lei das Eleições, mesmo com as alterações nela introduzidas pela Lei 12.034/2009.

“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.

Os ministros Aldir Passarinho Júnior, que já não integra a Corte, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se posicionaram pela manutenção da multa e pela proibição da propaganda eleitoral de candidatos e partidos pelo Twitter antes do período admitido pela legislação. Já a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o ministro Dias Toffoli e Gilson Dipp votaram contra a aplicação da sanção.

EM/LF

Processo relacionado: REC na Rp 182524

Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.

O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.

A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.

Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.

Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Lei já impõe restrições eleitorais a prefeitos

 

 

 

 

Arquivo
Deodoro Moreira, afirmou que Valdomiro já tomou as medidas para impedir ser alvo de representações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu alerta sobre restrições impostas pela legislação em vigor em relação ao ano eleitoral. Todos os prefeitos, inclusive o de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), estão proibidos desde o dia 1º deste mês de promover a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. O TSE estabelece quais são as regras que devem ser observadas pelos administradores e agentes públicos durante o período que antecede as eleições.

O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, afirmou que Valdomiro já tomou as medidas para impedir ser alvo de representações junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE). “Os secretários, cada um na sua área, estão seguindo o que está previsto na lei eleitoral”, afirmou Deodoro. Segundo o TSE, a distribuição de bens, valores e benefícios a munícipes neste ano só é permitida em casos de calamidade pública ou estado de emergência. No mês passado, por exemplo, o prefeito de Rio Preto aproveitou-se para ganhar dividendos políticos com a distribuição de 2,5 mil geladeiras feitas pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a moradores do Parque Nova Esperança.

Pela legislação, a exceção é quando a ação de programas sociais estão asseguradas em leis específicas, além de sua execução estar prevista no orçamento de 2011. Mesmo assim, o Tribunal prevê que o promotor eleitoral deverá acompanhar o desenrolar do projeto, com o objetivo do agente público se beneficiar eleitoralmente da atividade.

Calendário

O calendário eleitoral estipula uma série de regras que devem ser observadas pelos pré-candidatos e partidos. De acordo com a lei, a partir do dia 7 de julho, por exemplo, Valdomiro está impedido de realizar publicidade institucional até o dia da eleição – primeiro turno previsto no dia 7 de outubro. Nesta data começa também a propaganda eleitoral.

A publicidade oficial só é possível em casos que envolvam “urgente necessidade pública”. Isso, no entanto, deve ser autorizado pela Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, neste período, entre janeiro a 6 de julho, a administração não pode exceder a média dos gastos com publicidade dos últimos três anos. A regra é válida para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta.

Recentemente, a Prefeitura de Rio Preto usou verba de publicidade da Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) para divulgar as principais ações do governo Valdomiro. O valor do contrato de publicidade da Empro, que entrou em vigor este ano, é de R$ 1 milhão.

TSE concede registro e PSD poderá disputar eleições em 2012

Reuters
Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral concedeu nesta terça-feira registro ao Partido Social Democrático, idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o que permitirá à nova sigla disputar as eleições municipais do ano que vem.

A decisão foi tomada por 6 votos a 1 e coloca ponto final, ao menos no âmbito da Justiça Eleitoral, a um processo marcado por suspeitas –levantadas pelo DEM– sobre a legitimidade de assinaturas colhidas para o pedido de registro e contestações sobre o nome do novo partido, já que uma legenda homônima foi incorporada pelo PTB em 2002.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que o partido provou ter conseguido mais que as cerca de 491 mil assinaturas exigidas por lei, e foi acompanhada por todos os ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello.

O DEM é o partido que mais perdeu membros para o PSD, que também recebeu adesões de integrantes de PSDB, PPS, PMN entre outros.

O partido será presidido por Kassab, uma das principais lideranças do DEM até decidir fundar o PSD, e, embora o prefeito paulistano tenha afirmado que a sigla terá postura independente em relação ao Planalto, analistas ouvidos pela Reuters acreditam em alinhamento do PSD com o governo da presidente Dilma Rousseff.

A senadora Kátia Abreu (TO), os governadores Raimundo Colombo (SC) e Omar Aziz (AM), o deputado Paulo Bornhausen (SC) e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também fazem parte da nova legenda.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

A vitória de João Capiberibe no STF

Enviado por luisnassif

Por Homero Pavan Filho

Do Senado

Ministro Luiz Fux aceita recurso de João Capiberibe 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux acolheu recurso de João Capiberibe (PSB-AP) e decidiu reformar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerá-lo inelegível nas eleições de 2010. Em outubro passado, Capiberibe recebeu votos suficientes para se eleger senador, mas teve a candidatura impedida pela Lei da Ficha Limpa.

Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a lei não poderia ser aplicada às eleições de 2010. Assim, João Capiberibe, cassado em 2004 sob a acusação de compra de votos, já estaria novamente elegível em outubro passado. Com a decisão do STF, Capiberibe pode ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) e, posteriormente, tomar posse como senador.

Pelo menos 20 partidos em formação tentam registro para participar das eleições municipais de 2012

Por: Danilo Macedo

Brasília – Pelo menos 20 novos partidos buscam registro na Justiça Eleitoral brasileira, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com tribunais regionais Eleitorais (TREs). Para concorrer nas eleições municipais de 2012, a legislação exige que, pelo menos um ano antes, os partidos obtenham o registro nacional, período que se encerra em 70 dias, já que o primeiro turno será no dia 7 de outubro.

Quem pretende se candidatar a algum cargo político também precisa estar filiado a um partido nesse mesmo período. Segundo o TSE, para a criação de uma nova legenda, é preciso o apoio, comprovado por meio de assinaturas acompanhadas do número do título de eleitor, de pelo menos 0,5% dos eleitores que votaram para deputado federal na última eleição, desconsiderados os votos brancos e nulos.

Os eleitores que assinarem o documento de apoio devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, nove estados e, em cada um deles, representar pelo menos 0,1% dos que votaram. Considerando as eleições de 2010 para a Câmara dos Deputados, cada novo partido precisa de aproximadamente 490 mil assinaturas no total, de acordo com o TSE.

O Partido Social Democrático (PSD), criado pelo atual prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi o que comunicou a busca de assinaturas em mais unidades da Federação, de acordo com levantamento realizado com informações repassadas por 18 TREs. Foram 15 no total: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

O Partido da Pátria Livre (PPL) e o Partido Novo (PN) informaram o recolhimento de assinaturas em 12 estados. O Partido Ecológico Nacional (PEN) está buscando apoio em 11 unidades da federação. Os demais partidos em formação ainda não chegaram a comunicar o mínimo de nove estados com assinaturas.

Segundo o TSE, existem no Brasil atualmente 27 partidos devidamente registrados. Desses, três foram criados na última década: o Partido Republicano Brasileiro (PRB), o Partido Socialismo e Liberdade (P-SOL) e o Partido da República (PR).

Deu no Folha Geral… Zéquinha do PT vai disputar Prefeitura de Vitória Brasil

Na disputa
José Gomes, o popular Zéquinha do PT, de Vitória Brasil, esteve na quarta-feira (29), na redação da Folha Noroeste. Todo entusiasmado, Zequinha confessou que é pré-candidato a prefeito daquele município e contará com o apoio do deputado Paulo Teixeira (PT), além correligionários que querem vê-lo na disputa contra uma possível candidatura única que estaria sendo articulada em Vitória Brasil.
No TSE
Os autos do processo o qual o PMDB de Jales pede a vaga de Macetão na Câmara Municipal por ele ter deixado o partido sem justa causa, com 532 folhas, em 3 volumes, 1 CD e um apenso em que o requerido Luiz Henrique Viotto apresenta contraminuta de agravo de instrumento foi expedido pelo TRE-SP para o Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira, 27 de junho. O PMDB perdeu todas no TRE-SP e agora tenta reverter a situação em Brasília.
Quer emplacar
E por falar em pré-candidatos em Vitória Brasil, as notícias que correm de lá pra cá, dão conta que o prefeito Eliseu Alves da Costa está tentando emplacar um nome de seu grupo como vice numa provável chapa que viria a ser encabeçada pela pré-candidata Ana Lucia Módulo, atual vereadora pelo PSDB. Falam os mais próximos de Eliseu que a sua intenção é emplacar seu genro Quinzinho, que é o seu secretário de gabinete.
Por via das dúvidas
Embora os aliados do prefeito Parini haviam considerado que a decisão do ministro Joaquim Barbosa no agravo de instrumento, favoreceu o réu Antonio Sanches Cardoso, o próprio Parini, Ronaldo José Alves de Souza, Hélio Soares e Jaime Belão, no dia 28 de junho às 18h06m57″ foi protocolado um agravo regimental pela advogada dos réus junto à seção de agravos no STF.
PGR-SP
Na véspera, 27 de junho, foi expedida intimação via postal ao Ministério Público do Estado de São Paulo, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça, ou na de quem as suas vezes, segundo consta no acompanhamento processual no site do STF. Aguarda-se para saber o que venha a ser essa intimação.
Tse divulga
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou as regras para as eleições municipais de 2.012. As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção
Textos publicados originalmente no Folha do Noroeste

Arquivada ação no STF em que PMDB pretendia contabilizar votos de candidato com registro indeferido


O ministro Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 2815, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo diretório paulista do PMDB e por Itamar Francisco Machado Borges com o objetivo de ver contabilizados, para o partido, os votos obtidos pelo candidato a deputado estadual Uebe Rezeck, que teve seu registro de candidatura indeferido depois das eleições de 2010. Os autores da ação pretendiam que fosse atribuído efeito suspensivo a recurso extraordinário (RE) interposto por Uebe Rezek na Suprema Corte contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu seu pedido de registro.

O caso – Rezeck teve seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusou da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90 (com a redação dada pela LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa). O recurso do MPE foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e Rezeck concorreu com o registro deferido.
Posteriormente, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro, com isso anulando os votos dados ao candidato. Diante disso, o PMDB alegava “inegáveis prejuízos jurídicos”, porquanto teve reduzido, de cinco para quatro, o número de deputados eleitos, e Itamar Francisco Machado deixou de ser considerado candidato eleito, passando à condição de primeiro suplente.
Ao reclamar a contagem dos votos obtidos por Rezeck para os outros candidatos a deputado estadual da legenda, o PMDB se apoiava no disposto no artigo 175, parágrafo 4, do Código Eleitoral (Lei 4737/1965).
Decisão – Ao decidir, entretanto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que não lhe parecia plausível a alegação de surpresa com a interpretação dada pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, o parágrafo único do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 – que condiciona a validade dos votos dados a candidato com sua candidatura sub judice na Justiça Eleitoral ao deferimento do registro por instância superior – já se encontrava em vigor na época do indeferimento do registro da candidatura de Uebe Rezek pelo TSE.
Ele observou, também, que a AC ajuizada pelo PMDB paulista “inaugura a participação de novos sujeitos na lide”, lembrando que “os autores não se insurgem contra o mérito do acórdão (decisão colegiada) proferido pelo TSE no caso do registro da candidatura do deputado estadual Uebe Rezeck, mas contra os prejuízos que a conclusão daquele acórdão, acoplada a outros dispositivos legais, ameaça impor-lhes”.
Segundo o ministro, “é o caso de recurso de terceiros prejudicados, só que, neste caso, há apenas o pedido de atribuição de efeito suspensivo, sem que tenha havido comprovação da interposição de recurso extraordinário pelos autores”. Portanto, segundo ele, “a cautelar apresenta cunho satisfativo”.
Assim, observou o ministro Joaquim Barbosa, o deferimento da pretensão contida na ação cautelar conflitaria com a jurisprudência, “seja porque a jurisdição cautelar deve ser considerada meramente acessória em relação ao recurso extraordinário, seja porque o recurso do terceiro prejudicado, especialmente no âmbito eleitoral, exige que a sua interposição observe os requisitos de admissibilidade impostos aos recursos das partes”.
“Não tendo havido recurso pelos ora autores, não podem ingressar na lide via ação cautelar”, concluiu o ministro. Em apoio de sua decisão, ele citou jurisprudência firmada, entre outros, pela Primeira Turma do STF no julgamento de agravos regimentais (AgRs) interpostos na PET 761 e no Recurso Extraordinário 167787, ambos relatados pelo ministro Celso de Mello. (FK/CG)

PMDB pede nova eleição para senador no Pará (via @ultimainstancia)

 

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um Recurso Contra a Expedição de Diploma dos senadores que representam o estado do Pará, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Eles ficaram em segundo lugar na disputa, mas foram diplomados para o cargo depois que os senadores eleitos Jader Barbalho e Paulo Rocha foram considerados inelegíveis e não conseguiram obter o registro de candidatura.

Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral (artigo 224 do Código Eleitoral) é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos.

Informa que a soma dos votos dos dois candidatos inicialmente eleitos para o cargo atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

“Sendo nítida a necessidade de se observar o exato cumprimento da regra eleitoral, torna-se temerária a manutenção da diplomação de candidatos ao Senado Federal que não obtiveram votação suficientemente capaz de legitimá-los a ocupação do mencionado cargo”, destacou o partido.

Além disso, o PMDB argumenta que os dois candidatos com registro indeferido, Jader e Rocha, ainda estão com recurso pendente de apreciação definitiva pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com essas considerações, pede a suspensão da diplomação dos senadores Flexa Ribeiro e Marinor Brito. No mérito, querem a cassação dos diplomas tanto dos senadores como de seus respectivos suplentes, determinando, assim, a realização imediata de novas eleições para senador no Pará. O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.

Por determinação do STF e TSE TRE/RO altera quadro dos eleitos. Saiba quem entra e quem sai.

Deputado condenado a 13 anos de prisão tambem será diplomado: Natan e Maurão entram.

Até a manhã desta quarta-feira a presidente do TRE de Rondônia, Zelite Andrade Carneiro assina dois novos diplomas de deputados que foram eleitos, após a decisão dos ministros Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinaram a retotalização dos votos no Estado. A Secretaria Judiciária do TRE refez os cálculos e determinou que a liminar de Celso de Melo garante o diploma a Natan Donadon (PMDB) e deputado diplomado Marcos Rogério da Silva Brito fica sem o diploma. Já com a liminar do ministro Marco Aurélio, que mandou contabilizar os votos dos candidatos com ficha suja do PV, PP e PTB, o atual deputado Maurão de Carvalho (PP) será diplomado. Já Edvaldo Rodrigues Soares (PMDB) perde o diploma de estadual eleito.

Na manhã desta quarta-feira a presidente do TRE encaminha ofícios a presidência da Assembléia Legislativa e da Câmara dos Deputados informando os novos diplomados e tornando sem efeito os diplomas de Edvaldo Rodrigues e Marcos Rogério. Nos ofícios ela explica que a decisão atende as liminares dos ministros

TJ-SP cassa decisão que enquadrou Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

Caso a previsão se confirme 497 mil votos de Maluf serão computados como válidos, com isto o PP de São Paulo terá uma aumento significativo da bancada. Alem de Paulo Maluf, provávelmente mais duas vagas de Deputado Federal serão ocupadas pelo partido Delegada Graciela assume e o Deputado Vadão Gomes retornará a Brasília. Fica a questão: quem são os atuais “eleitos” que correm o risco de dormirem Deputados e acordarem suplentes?

FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

A 7ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou a decisão que condenou Paulo Maluf (PP) por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

A decisão revogada foi a que levou o deputado a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), que então anulou os 497 mil votos que ele recebeu nas eleições.

Segundo o advogado de Maluf, Eduardo Nobre, essa decisão permitirá que o deputado vença recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-SP e fará com que ele seja diplomado como eleito nesta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual pedia a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango, em julho de 1996, por R$ 1,39 milhão, da empresa de sua mulher. O caso tornou-se um dos mais polêmicos envolvendo a gestão de Maluf.

A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, em 2002, isentando o ex-prefeito de devolver o prejuízo aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro.

Fonte: Folha.com – Poder

Ministro do TSE determina recontagem que tira vaga de ex-BBB na Câmara

Republicamos a matéria abaixo do Portal Folha com o coração cheio de dúvidas: 1)  o entendimento do Ministro Marco Aurélio é majoritário? 2) Se majoritário for atingirá todos os Estados? 3) Foram computados para a legenda, por exemplo, os mais de 500 mil votos de Paulo Maluf ? 4) Se não foram, alem da proclamação dos atuais proclamados suplentes do PP ( no mínimo dois) quais deputados vão acordar sem mandato para 2011 em São Paulo?

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio aceitou liminar para que a Justiça Eleitoral do Rio reconte os votos do PT do B para a Câmara dos Deputados.

A decisão tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos.

 

26.set.2007 – Ana Carolina Fernandes/Folhapress
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos

Com 29.176 votos, Cristiano José Rodrigues de Souza pediu ao TSE que incluía no coeficiente partidário do PT do B o voto de 18 candidatos que tiveram o registro negado.

Se os 18.579 votos desses candidatos forem contabilizados, o PT do B ultrapassa o coeficiente partidário de 173.884 votos, o que garante Souza na Câmara dos Deputados pelo Rio.

Jean Willys deve sua eleição ao deputado Chico Alencar, segundo mais votado no Estado como 240.724 votos.

Ao aceitar o pedido liminar, Marco Aurélio citou o principio da fidelidade partidário e argumentou que os votos pertencem ao partido e não ao candidato.

Segundo ele, os candidatos que tiveram o registro negado não podem se eleger, mas o voto continua a ser contabilizado para o partido.

O ministro entendeu que o pedido é urgente porque a diplomação dos eleitos no Rio está marcada para o próprio dia 16. Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.

Fonte: folha.com/poder

Capi X Gilvan – A novela continua

De: Alcinéia Cavalcante

Do site do TSE:

Ministra determina proclamação de novo resultado
para deputado federal e senador no Amapá

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que proclame, imediatamente, novo resultado das eleições para deputado federal e senador no estado, excluindo os nomes dos candidatos Janete Maria e João Capiberibe.  Ambos tiveram o registro de candidatura indeferido e ainda recorrem das decisões.

Janete Capiberibe, que concorreu a deputada federal, foi declarada inelegível pelo Plenário do TSE em 29 de setembro deste ano e o recurso contra o indeferimento de seu registro ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Um dia após, em 30 de setembro, o registro de João Capiberibe foi  indeferido pela ministra Cármen Lucia, também por inelegibilidade . O candidato ao Senado recorreu ao Plenário do TSE, que ainda analisará o processo.

O TRE-AP declarou Janete e João Capiberibe eleitos por concluir não haver  decisão transitada em julgado que os declarasse inelegíveis para o pleito deste ano.

Decisão – Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia destaca que o ordenamento jurídico pátrio prevê como eleitos apenas os candidatos que, tendo concorrido nas eleições, obtiveram número suficiente de votos válidos e  que  “não é esta, por óbvio, a condição daqueles que tiveram os registros de candidatura indeferidos , ainda que a decisão não tenha transitado em julgado” como na situação de Janete e João Capiberibe.

A ministra Cármen Lucia reitera jurisprudência do TSE no sentido de que são nulos os votos conferidos a candidato que teve seu registro de candidatura indeferido antes da realização da eleição, assim permanecendo até o trânsito em julgado do pedido de registro. As eleições 2010 ocorreram em 3 de outubro.

Para a ministra, a  proclamação da eleição de Janete e João Capiberibe em desacordo com a legislação de regência e com decisões do TSE  importará em reconhecer votos “sabiamente nulos, o que não é legítimo nem razoável”.

Dessa forma, a ministra deferiu duas medidas cautelares, ajuizadas pelo Ministério Público e pelo senador e candidato à reeleição Gilvam Borges, nas quais determinou a proclamação de novo resultado dos pleitos.

Tribunal declara Capiberibe eleito, mas decisão não é definitiva

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleno do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá decidiu, na noite de ontem, proclamar eleitos os candidatos João Capiberibe (PSB) e Janete Capiberibe (PSB), que concorreram aos cargos de senador e deputado federal pelo Estado, respectivamente.

As candidaturas de ambos haviam sido barradas pelo TSE por causa da Lei da Ficha Limpa –em 2004, Capiberibe e Janete tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por compra de votos.

O TRE, porém, que havia liberado as candidaturas de ambos anteriormente (por entender que a Lei da Ficha Limpa não se aplica nas eleições deste ano), afirmou que as duas candidaturas estão ‘sub judice’, ou seja, aguardam decisão definitiva da Justiça –e que, por isso, os Capiberibe devem ser nomeados e diplomados até sair a decisão final.

Os juízes fizeram a ressalva de que, se a decisão final sobre as candidaturas for desfavorável aos Capiberibe, eles não irão assumir os mandatos.

O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão do TRE do Amapá ‘tem fundamento jurídico’, mas que pode ser revertida caso o Ministério Público Eleitoral ou os candidatos prejudicados decidam entrar na Justiça contra a proclamação. Isso pode ser feito por meio de uma reclamação no TSE, que pode ou não ser acatada.

Com a decisão do TRE, saem da lista de eleitos o senador Gilvam Borges (PMDB) e a deputada federal Marcivânia (PT). A assessoria de Borges informou que a votação foi ‘atípica’, contrária a ‘um entendimento superior [do TSE]’ e que sua assessoria jurídica irá recorrer. Marcivânia não foi encontrada pela reportagem.

DECISÃO

A decisão do TRE foi tomada com base numa impugnação que os Capiberibe fizeram contra o relatório geral da eleição no Estado, que declara quais os candidatos eleitos. O pleno do TRE acatou o pedido dos candidatos por 4 votos a 3.

“As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo se contrariarem a Constituição, e como o STF [Supremo Tribunal Federal] está discutindo a constitucionalidade da Lei Complementar 135 [Lei da Ficha Limpa], é lógico que o ‘decisum’ do TSE acerca do registro dos Capiberibe ainda não transitou em julgado”, escreveu, em seu parecer, o juiz João Guilherme Lages, do TRE-AP.

Para o advogado Luciano del Castilo, que defendeu os Capiberibe, a decisão do STF a respeito do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que barrou sua candidatura por causa da Lei da Ficha Limpa, não se aplica ao caso dos amapaenses, porque diz respeito a um caso específico.

João e Janete são pais do governador eleito do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

Tocantins – Senado. TSE cassa registro de Marcelo Miranda. Vaga fica com Vicentinho Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na terça-feira (16), o registro de candidatura de Marcelo Miranda, eleito senador por Tocantins em 3 de outubro. Por 5 votos a 2, o TSE considerou o político inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Miranda teve o mandato de governador daquele estado cassado em setembro de 2009, por abuso de poder político nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) havia deferido o registro de Miranda, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE alegando que o político não poderia ser candidato nas eleições 2010, pois estaria enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas tanto na Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), quanto na nova redação dada a ela pela Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do caso teve início em 1º de outubro, mas foi interrompido por duas vezes em razão de pedidos de vista.

Com a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura de Marcelo Miranda, ele não poderá ser diplomado senador pelo estado de Tocantins no próximo dia 17 de dezembro. Com isso, a vaga no Senado cabe a Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado no pleito, com cerca de 330 mil votos.

Ex-governador de Tocantins, Miranda obteve cerca de 340 mil votos válidos, conquistando a segunda vaga do estado ao Senado. O primeiro colocado foi João Ribeiro (PR-TO), que recebeu 375 mil votos. Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vicentinho Alves

Se confirmado o veto ao segundo colocado, assume Vicente Alves de Oliveira, conhecido como Vicentinho Alves. Com 53 anos, ele é casado e natural de Porto Nacional (TO). Vicentinho ocupa atualmente o cargo de deputado federal.

Membro de diversas comissões da Câmara, ele obteve destaque como relator da CPI da Subnutrição das Crianças Indígenas. Também foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual e governador interino de Tocantins em 2004.

Dono de um patrimônio de cerca de R$ 9,5 milhões, o parlamentar declarou limite de gastos de campanha no valor de 10 milhões. Seu primeiro suplente é João Costa Ribeiro Filho (PSDB), advogado, 42 anos, natural de Monte Carmelo (MG). O segundo suplente é Agimiro Dias da Costa (PSDB), 46 anos, pedagogo, natural de Babaçulândia (TO).

Rodrigo Batista / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

PMDB pede anulação da eleição para o Senado no Pará

Candidato do partido, Jader Barbalho foi o mais votado na disputa.
Partido alega que, com mais de 50% dos votos nulos, novo pleito é obrigatório

jader
O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA),
mais votado ao Senado pelo Pará, apesar ter tido o registro
de candidatura negado pela Justiça Eleitoral
(Foto: Jornal da Globo / TV Globo)

O PMDB do Pará protocolou nesta terça-feira (16) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado uma representação que pede a anulação da eleição para o Senado no Pará.

De acordo com o advogado do PMDB paraense, Sábato Rossetti, a anulação foi pedida porque os votos em dois candidatos – Jader Barbalho (PMDB), o mais bem votado, e Paulo Rocha (PT), o terceiro – superaram 50% do total dos válidos, mas foram considerados nulos, porque ambos foram barrados pela ficha limpa.

O advogado argumenta que o artigo 224 do Código Eleitoral prevê nova eleição quando mais da metade dos votos de eleição majoritária são nulos e que a resolução 23.218 do TSE  estabelece que o TRE “não deve proclamar eleito o candidato que obteve a maioria da votação válida, quando houver votos dados a candidatos com registros indeferidos, mas com recursos ainda pendentes, cuja nulidade for superior a 50% da votação válida, o que poderá ensejar nova eleição”.

A assessoria de imprensa do TRE confirmou que o protocolo da representação foi feito perto de meio-dia, mas não disse por quais motivos o partido pediu a anulação da disputa. A representação ainda será autuada e distribuída a um desembargador. Não há previsão de data para ser analisada.

Jader recebeu 1,799 milhão de votos, e Rocha teve 1,733 milhão na votação de 3 de outubro

“O objetivo da representação é para que o tribunal cumpra a resolução do TSE que manda realizar novas eleições, quando a votação majoritária tiver o número de votos nulos superior a 50%”, diz Sábato Rossetti.

O TRE do estado homologou o resultado final da eleição no último dia 11 de novembro. Definiu como 17 de dezembro a data para diplomação dos eleitos.

Questionado se entrou com pedido de anulação para favorecer o atual deputado federal Jader Barbalho, cuja inelegibilidade termina em fevereiro de 2011, o advogado Sábato Rossetti, respondeu: “Essa é uma questão que ainda não estou tratando. Estou tratando de buscar a renovação da eleição porque a resolução do TSE diz que assim deve ser. No primeiro momento, não quero tratar desse assunto. A própria bíblia diz: ‘Para cada dia, o seu mal’.”

Conforme a lei, para os casos de renúncia, o prazo de inelegibilidade é de oito anos, a contar do término do mandato ao qual o político renunciou. Dessa forma, a partir de 31 de janeiro de 2011, Jader poderia receber o registro de candidato.

O objetivo da representação é para que o tribunal cumpra a resolução do TSE que manda realizar novas eleições, quando a votação majoritária tiver o número de votos nulos superior a 50%”
Sábato Rossetti, advogado do PMDB do Pará

No entanto, segundo o próprio advogado de Jader, Eduardo Alckmin, há precedentes na Justiça Eleitoral que impediriam de concorrer novamente o candidato responsável pela anulação do primeiro pleito. Nesse caso, o TRE e o TSE teriam de debater se Jader seria o motivo da realização de novas eleições.

Supremo
A defesa do deputado afirmou ainda que, antes dessas definições, pretende reverter a decisão do STF contra o registro de candidatura de Jader.

“Torço para que se resolva no Supremo, porque aquela foi uma decisão artificial. Ele ainda tem esperança no novo ministro. Se não tivesse esse ônus da Lei da Ficha Limpa, Jader teria mais votos e, em homenagem a esses votos, ele vai esgotar todas as possibilidades antes de pensar em novas eleições”, disse Alckmin.

Alckmin se refere à nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado. Como a votação sobre o recurso de Jader terminou empatado em 5 a 5, o STF manteve a decisão do TRE, que negou o registro de candidatura de Jader. No entanto, um embargo oferecido pela defesa do candidato pode fazer com que o novo ministro analise o caso, desempatando o julgamento.

Entenda o caso
Jader recebeu 1,799 milhão de votos, e Rocha teve 1,733 milhão na votação de 3 de outubro. Como no dia da votação ainda não havia decisão final sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa, o TSE decidiu que os candidatos “sub judice” poderiam concorrer, mas os votos ficariam suspensos até uma decisão final.

Caso não fossem autorizados a concorrer, os votos nesses candidatos seriam considerados nulos.

Jader teve a candidatura barrada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o que ele sempre negou. Mesmo assim, depois disso, já foi eleito como deputado federal.

Já Paulo Rocha renunciou ao mandato de deputado federal em outubro de 2005 após o escândalo do mensalão.

Fonte : portal G1

TSE libera ‘ficha-suja’ e tira vaga de Vanderlei Siraque PT / SP na Câmara dos Deputados

FLÁVIO FERREIRA
PAULO GAMA
DE SÃO PAULO

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou a candidatura à reeleição do deputado federal Beto Mansur (PP-SP), que havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão dá a Mansur uma cadeira na Câmara dos Deputados e tira uma vaga do petista Vanderlei Siraque.

A medida faz com que os 65 mil votos recebidos por Mansur em 3 de outubro sejam considerados válidos. A bancada paulista do PP na Câmara passa a ter três deputados, e a do PT cai para 23.

Siraque havia obtido a cadeira por conta da expressiva votação recebida pelo humorista Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca.

Ao obter 1,3 milhão de votos para a coligação que reuniu o PR e PT em outubro, Tiririca permitiu a eleição de Siraque, que atualmente é deputado estadual.

Em setembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou Mansur como “ficha-suja” pois em 2004 o deputado foi condenado pelo TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo sob a acusação de abuso de poder político nas eleições de 2000.

Segundo a decisão de 2004, Mansur usou dinheiro público para imprimir e distribuir panfletos para promover sua reeleição à Prefeitura de Santos em 2000.

O TRE-SP declarou que essa condenação tornava o deputado inelegível até 2012 e indeferiu a candidatura dele. Mansur recorreu ao TSE.

No TSE, o ministro Arnaldo Versiani, relator do processo, fez uma interpretação da Lei da Ficha Limpa diferente daquela do TRE-SP.

Para Versiani, pelo texto da lei a condenação do TJ paulista tornou o deputado inelegível até 2008, e assim liberou a candidatura dele.

O Ministério Público e o deputado federal Nobel Soares (PSOL-SP), autor da impugnação contra Mansur, ainda podem recorrer contra a decisão ao plenário do TSE.

Ainda há no TSE casos de considerados “fichas-sujas”, como Paulo Maluf (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que poderão alterar as bancadas na Câmara dos Deputados.

Fonte: Folha Poder

Resultado Primeiro Turno Brasil 2010 – Presidente

 
  • 1
    Dilma (PT) 

    47.651.434 votos         46,91%

  • 2
    33.132.283 votos             32,61%
  • 3
    19.636.359 votos            19,33%
  • 4
    886.816 votos            0,87%
  • 5
    89.350 votos              0,09%
  • 6
    84.609 votos             0,08%
  • 7
    57.960 votos            0,06%
  • 8
    39.136 votos             0,04%
  • 9
    12.206 votos             0,01%
    •  

               
      Seções: 400.001
      Seções Apuradas: 400.001 (100,00%)
       
         
      Eleitorado: 135.804.433
      Apurado: 135.804.043 (99,99%)
      Abstenção: 24.610.296 (18,12%)
      Comparecimento: 111.193.747 (81,88%)
         
      Votos: 111.193.747
      Brancos: 3.479.340 (3,13%)
      Nulos: 6.124.254 (5,51%)
      Válidos: 101.590.153 (91,36%)
       
      Seq. Nº Cand. Nome Candidato Partido / Coligação Qtde. Votos
      1 13 * PT – PRB / PDT / PT / PMDB / PTN / PSC / PR / PTC / PSB / PC do B 47.651.434 (46,91%)
      2 45 * PSDB – PTB / PPS / DEM / PMN / PSDB / PT do B 33.132.283 (32,61%)
      3 43 PV 19.636.359 (19,33%)
      4 50 PSOL 886.816 (0,87%)
      5 27 PSDC 89.350 (0,09%)
      6 16 PSTU 84.609 (0,08%)
      7 28 PRTB 57.960 (0,06%)
      8 21 PCB 39.136 (0,04%)
      9 29 PCO 12.206 (0,01%)
      * Segundo Turno

    Após 4 anos STF conclui julgamento do caso dos aloprados e conclui q não existe nenhuma prova que vincule o caso ao PT (via @stockler4)

    Notícias STF

    Terça-feira, 14 de setembro de 2010

    Mantida decisão da Justiça Eleitoral sobre compra de dossiê nas eleições de 2006

    Nesta terça-feira (14), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter arquivado o recurso apresentado pela coligação que patrocinou a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República nas eleições de 2006, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou pedido de investigação de petistas no caso de suposta compra de um dossiê que vincularia políticos do PSDB à chamada “máfia dos sanguessugas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era um dos acusados na representação arquivada no TSE.

    O recurso da coligação “Por um Brasil decente” (PSDB/PFL) – um Agravo de Instrumento (AI) 706513 – chegou ao Supremo em março de 2008. Em março de 2010, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, arquivou o pedido. O objetivo da coligação era obter a reabertura das investigações sobre o caso. Contra a decisão individual do ministro Barbosa foi apresentado um agravo regimental, para levar o processo para análise da Turma.

    Nesta tarde, em decisão unânime, os ministros acompanharam o entendimento de Barbosa.

    A coligação resolveu recorrer ao Supremo após o TSE arquivar, em abril de 2007, o pedido de investigação feito pela coligação de Alckmin. A Corte Eleitoral seguiu o voto do ministro César Asfor Rocha, que ressaltou como argumento principal a falta de provas reais contra os suspeitos de participar da negociação e de demonstração de que o episódio tinha o potencial de prejudicar a candidatura de tucanos.

    Em setembro de 2006, a Polícia Federal apreendeu em São Paulo R$ 1,7 milhão com os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos. O dinheiro seria usado para compra do dossiê Vedoin, com acusações a tucanos. Na representação apresentada no TSE, os aliados de Alckmin vinculavam o caso com a campanha de Lula.

    Além do presidente Lula, a coligação pretendia que a Justiça Eleitoral investigasse o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, o empresário Valdebran Padilha, o advogado Gedimar Passos, e o ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

    No Supremo, a coligação alegou omissão do julgamento do TSE em relação às condutas imputadas a Ricardo Berzoini, Valdebran Padilha, Gedimar Passos e Freud Godoy. Pretendia que a decisão do TSE fosse anulada e que a instrução do processo fosse refeita.

    Nesta tarde, o ministro Barbosa ressaltou que a decisão colegiada da Corte Eleitoral está devidamente fundamentada. “Houve descrição pormenorizada dos fatos alegados. Todas as condutas imputadas foram devidamente apreciadas à luz do conjunto probatório fornecido”. Segundo ele, “nenhum dos argumentos utilizados pela agravante [a coligação] permite falar-se em ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório”.

    Barbosa inclusive leu trechos do voto do relator do processo no TSE que enfatizam que, em nenhum momento ficou demonstrado que “as quantias de dinheiro arrecadadas de Valdebran Carlos Padilha e Gedimar Pereira Passos pertenciam ao PT ou foram-lhes repassada pelo partido”.

    Em outro trecho lido pelo ministro Barbosa, Asfor Rocha afirma que as alegações da coligação adversária do PT de que o dinheiro apreendido seria oriundo do chamado “caixa dois do PT” resultam de “sua elaboração abstrata, descalçada de qualquer elemento material que possa servir de suporte a essa conclusão”.

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