JUSTIÇA ELEITORAL DIVULGA PORTARIA QUE PROÍBE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Confesso que jamais presenciei espetáculo mais deprimente do que a total inversão de valores expressa por eleitores em uma das cidades que é objeto da portaria 007/2012 da Justiça Eleitoral.

Concordo tambem com a necessidade de providências, por parte das autoridades competentes, para barrar imediatamente os abuso que tem acontecido.

Permanece, entretanto a percepção de que a medida tomada é temerária. Sinto como se para acabar com os assaltos, fosse determina a proibição da circulação do dinheiro. Afinal para acabar com os roubos esta seria a solução, ou caberia às autoridades constituidas zelar pela livre circulação da moeda prendendo aos assaltantes?

Um dos pilares da democracia é o direito de realização de reuniões politicas e de manifestações de cunho politico-partidário, ao proibir o exercício deste direito estará a autoridade competente cumprindo competentemente com seu papel, ou estará a autoridade capitulando, impedindo aquilo que seria seu dever garantir, dentro da Lei?

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A Justiça Eleitoral divulgou, nesta quarta-feira, a Portaria 007/2012, que determina o imediato fechamento dos comitês eleitorais em Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda, além de proibir a realização de comícios, carreatas, passeatas e outras aglomerações de cunho político-partidário naquelas cidades.

A decisão da Justiça é consequência do clima de guerra que se instalou nos três municípios com a proximidade das eleições. A Portaria registra, entre outras coisas, relatos que indicam perturbação da ordem pública, com incitamento de atentados contra pessoas e/ou bens.

A desobediência à determinação da Justiça Eleitoral implicará em multa de R$ 5,3 mil. Abaixo, o inteiro teor da Portaria:

PROMOTOR ELEITORAL PROPÕE A PROIBIÇÃO DE COMÍCIOS EM ASPÁSIA, DIRCE REIS E PONTALINDA

Expressamente a Lei garante a realização da campanha eleitoral, caracterizando inclusive como ilegal qualquer tentativa de embaraça-la. De outro lado, a mesma Lei estabelece as competências para fiscalizar e impedir abusos, inclusive ao Ministério Público.

É preocupante a informação pois aquele que tem o dever de zelar pela correção dos procedimentos eleitorais, estaria vedando aquilo que deveria zelar para ocorrer dentro da normalidade. Punir os atos abusivos é um dever, assim como tambem garantir a democracia, dentro da Lei.

Reproduzimos abaixo a notícia publica originalmente no blogdocardosinho, que olhamos com receio…

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O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Jales, através do promotor  Rodrigo Pereira dos Reis, está propondo medidas preventivas em três municípios da região – Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda – visando coibir abusos por conta das disputas eleitorais.

As medidas incluem a proibição da realização de comícios, carreatas, passeatas e a promoção de qualquer tipo de reunião ou aglomeração esporádica de cunho político-partidário aberta ao público, principalmente aquelas em que haja acesso a bebidas alcoólicas.

As medidas estão sendo propostas pelo promotor, com base em relatório preparado por fiscais da Justiça Eleitoral que visitaram as três cidades no final de semana. Segundo os fiscais, policiais militares de Aspásia, Dirce Reis e Pontalinda noticiaram ser prática comum e reiterada, nas três municipalidades, a propaganda eleitoral com incitamento a atentados contra pessoas e/ou bens.

Ainda de acordo com o relatório, o sossego público nessas três cidades vem sendo acintosamente perturbado por meio de algazarras regadas ao consumo abundante de bebidas alcoólicas, além do uso abusivo de instrumentos sonoros.

Em ano de eleições estado libera recursos no Noroeste Paulista

Governo estadual firma 5 convênios com prefeituras da região de Jales

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, assina, nesta quarta feira, 5 convênios com municípios da região de Jales. O valor total dos convênios para essa região é de R$ 669.851,07 e os recursos serão destinados principalmente à melhoria da infraestrutura urbana.

Confira os municípios da região de Jales, que assinarão os convênios, seus respectivos objetos e valores: Aspásia R$ 120.000,00 para infraestrutura urbana em vias do município, Dolcinópolis R$ 250.000,00 para aquisição de retioescavadeira, Paranapuã R$ 50.000,00 para reforma do Velório Municipal, Paranapuã R$ 149.851,07 para infraestrutura urbana em vias do município e São Francisco R$ 100.000,00 para reforma e ampliação do Centro Comunitário.

Deu na Folha do Noroeste deste final de semana.

Contrário
Está com a Juiza Clarissa Campos Bernardo, do TRE-SP, o parecer emitido no dia 12 de janeiro pelo Procurador Regional Eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, que manifestou-se contrário ao recurso e pela procedência da ação e decretação da perda do cargo de vereadora Rute Teodoro da Silva, exerce na Câmara Municipal de Aspásia por infidelidade partidária, por ter trocado no ano passado, o PMDB pelo PSDB. Os argumentos apresentados de que sofria “grave discriminação pessoal” não foram suficientes para livrar Rute Teodoro da possível perda do cargo.
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Na berlinda

Também foi remetido em 13 de fevereiro, ao presidente do TRE-SP, o parecer do Procurador Regional Eleitoral , André de Carvalho Ramos, em representação por infidelidade partidária contra o vice-prefeito Barcinho Ormaneze, de Vitória Brasil, que trocou o PSDB pelo DEM. Diz o Procurador Eleitoral que “…até decisão final, pugnando que seja decretada a perda do mandato exercido pelo requerido…”,

Negou

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 29 fevereiro, em votação unânime, negou provimento a recurso numa ação proposta por José Carlos de Brito contra a Prefeitura de Mesópolis, prefeito Otávio Cianci, e José Carlos Roda. José Carlos de Brito havia ajuizado em 2011, uma ação de indenização por danos morais contra o Municipio de Mesópolis, seu prefeito Otávio Cianci e José Carlos Roda. Ele alegou que como funcionário público da Prefeitura de Mesópolis “foi vítima de perseguição política por parte dos réus que denegriram sua reputação profissional com tentativas irregulares de lhe afastar do cargo de contador”. Em 30 de junho do ano passado, a juiza de direito Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, do Fórum de Jales, julgou improcedente a ação e condenou o autor a arcar com as custas e despesas processuais.

Casas populares

O prefeito Airton Saracuza, de Urânia, esteve nesta quinta-feira, 1º de março, no Palácio dos Bandeirantes quando assinou protocolo de intenção para a produção de 150 novas unidades habitacionais no município, através da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na próxima semana mais detalhes.

Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Noroeste Paulista – Prefeito e Vereador de Aspásia condenados, por improbidade, ao pagamento de multa

Lia do Bar e o vereador Ivo, são condenados a devolver R$ 6 mil a prefeitura de Aspásia e MP recorre da decisão.

A juiza de direito Marina de Almeida Gama, da Vara Única de Urânia, em julho passado condenou o prefeito Elias Roz Cano, o popular Lia do Bar, e o vereador Ivo José da Silva, ambos de Aspásia, ao pagamento de multa civil, no valor equivalente a R$ 6.291,00 cada um, corrigidos monetariamente a partir da sentença, até a data do efetivo pagamento.

Ela julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual de Urânia, contra Lia do Bar e Ivo José da Silva.

De acordo com a sentença, até o ano de 2008, a Prefeitura Municipal de Aspásia se utilizou diversas vezes dos serviços de serralheria prestados pela “Serralheria do Ivo”, pertencente a Ivo José da Silva, que é aliado político de Elias Roz Cano.

No entanto, diz a magistrada em sua sentença, depois que Ivo foi eleito vereador, e para que pudesse continuar contratando com a Prefeitura Municipal, transferiu sua empresa à pessoa de Durvalina Aureliana Félix, sua convivente. “Entretanto, citada alteração teria ocorrido apenas de forma ficta, vez que Ivo continuou a administrar a serralheria”.

Segundo consta da decisão, o prefeito Elias Roz Cano, ao alegar de que “simplesmente não se atentou para o fato de que a única serralheria da cidade era de propriedade de um vereador, demonstra certo descaso no trato da coisa pública. A verdade é que, se não há serralheria disponível para prestar serviços à Prefeitura por um preço justo, cabe ao Sr. Prefeito buscar uma alternativa legal, como por exemplo criar o cargo de serralheiro dentro dos quadros do Município”.

A juiza Marina de Almeida considerou que o trabalho contratado foi efetivamente realizado e não houve provas de prejuízo aos cofres municipais, sem a necessidade de condenar os réus ao ressarcimento do valor constante, e tampouco anular o contrato firmado entre a municipalidade e a empresa citada.

Os réus foram condenados ainda, no pagamento de custas e despesas processuais. Durvalina Aureliana Félix foi absolvida, uma vez que não ficou configurada sua participação dolosa ou culposa para o ato de improbidade.

O Ministério Público recorreu da decisão.

Deputado Zico Prado visita Aspásia

Zico Prado durante conversa com lideranças partidárias
No dia 13 de julho, o deputado estadual José Zico Prado (PT), esteve visitando a cidade de Aspásia.
Ele foi recebido na Câmara Municipal por lideranças políticas e partidárias do PT, PTB, PMDB, PSC, DEM e PP, e o assunto tratado foi sobre os preparativos para eleições municipais de 2012.
Presente na reunião com o deputado Zico Prado, o dirigente petista Vanderley Conejo, que disputou as eleições em 2008 e é citado como pré-candidato.

O deputado estadual José Zico, é muito querido em Aspásia, por ter conseguido a liberação de recursos para o município. Ao final da reunião, Zico Prado colocou-se a disposição das lideranças presentes e da população “para que possamos juntos, reivindicar aos órgãos governamentais recursos financeiros e outras melhorias para o município”

Publicado originalmente do Folha do Noroeste

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