Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

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Estado firma parcerias para construção de 341 casas populares em cidades da região Noroeste Paulista

O governador Geraldo Alckmin (foto) autorizou nesta quarta-feira, 2 de maio, a Secretaria da Habitação, por meio da CDHU e da agência Casa Paulista, a assinar convênios e protocolos de intenções com prefeituras da região para o investimento em urbanização de lotes e produção de novas unidades habitacionais em quatro municípios.
Cerca de 431 moradias serão viabilizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) nos quatro municípios e lotes serão urbanizados por meio do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados, beneficiando quatro cidades da região.
No total, a Secretaria da Habitação destinará recursos da ordem de R$ 18.670.985,00 para convênios assinados pelos municípios de Urânia e Populina com o CDHU. Para a construção de 172 casas populares em Urânia serão investidos R$ 11.806.652,76 e em Populina R$ 6.864.333,00 na construção de 100 casas populares.
Com os municípios de Jales e Paranapuã foram assinados protocolos de intenções para a construção de 159 casas populares, sendo 100 em Jales e 59 em Paranapuã.
O governador Alckmin destacou os convênios e protocolos assinados como um passo fundamental para o trabalho de prover habitação para a população paulista mais necessitada, declarando que “e nada mais importante do que oferecer moradia para quem precisa”, insistindo no foco de atendimento ao público que ganha até R$ 3.100, com poucas possibilidades de aquisição da casa própria no mercado imobiliário comum.
Os imóveis da CDHU serão viabilizados por meio do Programa Parceria com Municípios. Os empreendimentos serão implantados em terrenos doados pelas prefeituras, que vão administrar as obras diretamente, com repasse de recursos e supervisão da CDHU. Com isso, os municípios poderão contratar, por licitação, empresas locais para execução do projeto, o que permitirá geração de renda na região.
Sílvio Torres, secretário da Habitação, informou que “estamos multiplicando os investimentos e as alternativas de atendimento para cumprir nossa meta de viabilizar 200 mil novas moradias até o final do Governo Alckmin”, afirmou o secretário.
Protocolo de intenções
Lotes Urbanizados
A Casa Paulista investirá também na urbanização e em obras de infraestrutura em lotes para 19 novas moradias em Dirce Reis, 93 em Paranapuã, 120 em Populina, e 199 em Santa Albertina que assinaram protocolos de intenções do Programa Casa Paulista/Lotes Urbanizados – Produção. Cada lote poderá receber recursos da Casa Paulista de até R$ 10 mil, a fundo perdido.

A partir desse primeiro investimento, espera-se que os lotes se tornem aptos a receber moradias de interesse popular, viabilizadas pela prefeitura ou empresariado local. Depois de produzidos os lotes, a Casa Paulista poderá subsidiar até R$ 6 mil por lote para as famílias selecionadas pelas prefeituras construírem a casa própria em cada um dos lotes urbanizados.– A Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista – criada pelo governo em setembro passado para o fomento habitacional, também aplicará recursos para obras de infraestrutura destinadas à produção de lotes, preparando-os para a construção de novas unidades habitacionais. Esse Programa, denominado Casa Paulista/Lotes Urbanizados-Produção pelos Municípios, utilizará recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social-FPHIS e encontra-se aprovado pelo Conselho Gestor desse Fundo.

– O protocolo é o primeiro passo para formalização da parceria e edificação dos novos conjuntos habitacionais. As prefeituras de Jales e Paranapuã, já apresentaram a indicação dos terrenos para abrigarem os empreendimentos, que foram analisados e aprovados pela equipe técnica da CDHU. Nesses casos, ainda não há previsão do investimento da Secretaria Estadual da Habitação.

Publicado originalmente no Folha do Noroeste.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Deu na Folha do Noroeste deste final de semana.

Contrário
Está com a Juiza Clarissa Campos Bernardo, do TRE-SP, o parecer emitido no dia 12 de janeiro pelo Procurador Regional Eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto, que manifestou-se contrário ao recurso e pela procedência da ação e decretação da perda do cargo de vereadora Rute Teodoro da Silva, exerce na Câmara Municipal de Aspásia por infidelidade partidária, por ter trocado no ano passado, o PMDB pelo PSDB. Os argumentos apresentados de que sofria “grave discriminação pessoal” não foram suficientes para livrar Rute Teodoro da possível perda do cargo.
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Na berlinda

Também foi remetido em 13 de fevereiro, ao presidente do TRE-SP, o parecer do Procurador Regional Eleitoral , André de Carvalho Ramos, em representação por infidelidade partidária contra o vice-prefeito Barcinho Ormaneze, de Vitória Brasil, que trocou o PSDB pelo DEM. Diz o Procurador Eleitoral que “…até decisão final, pugnando que seja decretada a perda do mandato exercido pelo requerido…”,

Negou

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 29 fevereiro, em votação unânime, negou provimento a recurso numa ação proposta por José Carlos de Brito contra a Prefeitura de Mesópolis, prefeito Otávio Cianci, e José Carlos Roda. José Carlos de Brito havia ajuizado em 2011, uma ação de indenização por danos morais contra o Municipio de Mesópolis, seu prefeito Otávio Cianci e José Carlos Roda. Ele alegou que como funcionário público da Prefeitura de Mesópolis “foi vítima de perseguição política por parte dos réus que denegriram sua reputação profissional com tentativas irregulares de lhe afastar do cargo de contador”. Em 30 de junho do ano passado, a juiza de direito Renata Longo Vilalba Serrano Nunes, do Fórum de Jales, julgou improcedente a ação e condenou o autor a arcar com as custas e despesas processuais.

Casas populares

O prefeito Airton Saracuza, de Urânia, esteve nesta quinta-feira, 1º de março, no Palácio dos Bandeirantes quando assinou protocolo de intenção para a produção de 150 novas unidades habitacionais no município, através da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Na próxima semana mais detalhes.

Noroeste Paulista – Lei da ficha limpa e seus possíveis efeitos na micro região de Jales

Podem ser atingidos ainda pela lei da Ficha Limpa, os ex-prefeitos Claudio Pereira da Silva, o popular Caju, (Paranapuã), Varsi Scapin (Aspásia), Antonio Sanches Cardoso (Jales), Augusto Vitorelli Garcia (Urânia), Joaquim Pires da Silva (Urânia), Alicio Camilo (Aspásia), Natanael e ex-vereadores que pretendem disputar o pleito deste ano.

Além destes, Humberto Parini (Jales), Natanael Valera (São Francisco) e vários outros cujos possíveis planos de retôrno vão para alèm de 2012 terão que ser adiados, uma vez que a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por oito anos, os condenados criminalmente por órgão colegiado, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância.

É o caso de Parini, que já foi condenado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo em pelo menos três casos. O da Facip 97 é o mais famoso deles, mas o “Caso Carroça” e a “CPI das Praças” também renderam condenações, em segunda instância, ao atual prefeito.

Outro que não poderá candidatar-se à reeleição é o vereador José Roberto Fávaro (PSDB), o JR. O tucano deve o impedimento de sua candidatura exatamente ao prefeito Humberto Parini, que, em 2005, incentivou a abertura da “CPI do Lixo Reciclável”, para investigar supostos desvios na venda do lixo reciclável recolhido pela Secretaria de Promoção Social, da qual JR foi chefe de gabinete no período 2001/2004.

A “CPI do Lixo Reciclável”, instalada pela Câmara Municipal, resultou em um processo por improbidade administrativa, onde JR, juntamente com outros três réus, já foi condenado, em segunda instância, à perda dos direitos políticos por cinco anos e à devolução de R$ 40 mil, com juros e correção monetária.

Noroeste Paulista – Urânia. Justiça afasta secretário de Saúde.

via blog do Cardosinho

Sérgio Menezes
Gitti é acusado de desviar materiais para filhos que faziam odontologia

A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público e determinou o afastamento do coordenador de Saúde de Urânia José Rubens Gitti. O afastamento foi pedido pelo promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra Gitti, acusado de desviar material adquirido para rede pública municipal de saúde. De acordo com inquérito civil instaurado pelo Ministério Público, pelo menos 50 itens de diversos materiais odontológicos adquiridos pela Prefeitura de Urânia nos anos de 2009 e 2010 não foram contabilizados no estoque do setor de saúde, embora tenham sido entregues pelos fornecedores.

O inquérito apurou que Gitti, aproveitando de sua condição, separava os itens de seu interesse quando os materiais eram entregues no setor de saúde, e os entregava para os seus filhos que na época eram estudantes de odontologia, para utilização em suas atividades acadêmicas. Os desvios foram confirmados por uma funcionária pública municipal. De acordo com a ação civil pública, com esses desvios o coordenador municipal de saúde provocou um prejuízo de R$ 6,2 mil aos cofres públicos, em valores atualizados até setembro de 2011.

Na ação, o promotor também pede a condenação de José Rubens Gitti ao ressarcimento do prejuízo causado ao erário, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos, ao pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa. Gitti foi procurado em seu telefone celular, mas não foi localizado ontem.

Noroeste Paulista – Urânia. RENUNCIA DOS VEREADORES Neuseli Maria Brito Pires – PTB e Gerson Mansur Rodrigues – PSDB

Renunciaram

Os vereadores Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB), da Câmara Municipal de Urânia, protocolaram requerimento na sessão ordinária realizada em 19 de setembro, renunciando aos seus mandatos, que segundo opinião “experts” tem o intuito de escaparem de uma decisão desfavorável na Comissão Processante por decoro que foi protocolada no dia 30 de agosto, na secretária da Câmara de Urânia.

Ficha Limpa

A letra K da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2.010, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa “, diz que “o Presidente da República, o Governador de Estado e do Distrito Federal, o Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa, das Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos 8 (oito) anos subsequentes ao término da legislatura”.

Empatada

A votação da lei da “Ficha Limpa” está empatada em 5 a 5 entre os ministros do STF que deve decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições, se a Lei da Ficha Limpa já poderá ser aplicada no pleito. A tendência, segundo dizem, é que o texto seja declarado constitucional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar que a presidenta Dilma Rousseff indique o 11º integrante da corte, para evitar impasses. A lei completou um ano neste dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem causado indefinição no cenário político.

Na K

Caso ainda haja votação este ano, e a lei valer para 2.012, os dois vereadores podem ser enquadrados na Letra K.

Tomam posse

Na segunda-feira, os vereadores suplentes José Carlos Garcia e Carlos Alberto Gonçalves, ambos do PTB, assumem as vagas de Neuseli Maria Brito Pires (PTB) e Gerson Mansur Rodrigues (PSDB).

Publicado originalmente na Folha do Noroeste

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