Operação Grande Lagos – MPF de Jales oferece 16 denúncias por sonegação de impostos

Apenas nos 16 casos denunciados, os 27 acusados teriam sonegado mais de R$ 302 milhões
O Ministério Público Federal em Jales ofereceu 16 denúncias contra 27 pessoas investigadas na Operação Grandes Lagos por crime de sonegação fiscal. Somente nos casos remetidos à Justiça nos últimos dias o valor sonegado atinge a cifra de R$ 302.402.699,23.
A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos.
Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de “laranjas”, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado. Levantamentos iniciais estimavam que as organizações criminosas teriam deixado de recolher ao erário federal mais de R$ 500 milhões.
Os crimes de sonegação só puderam ser investigados de fato em 2007, meses após a deflagração da operação, pois a Receita Federal e o INSS puderam então iniciar vários procedimentos fiscais, contra várias empresas e pessoas físicas ligadas ao gigantesco esquema de sonegação de tributos. Uma segunda onda de fiscalização, sobre contribuições sociais, foi iniciada em 2009.
Nas denúncias agora oferecidas pelo MPF, os réus, sejam na qualidade de responsáveis por pessoas jurídicas investigadas, ou em suas declarações de imposto de renda pessoa física, entre 2001 a 2006, teriam suprimido e reduzido tributos e contribuições sociais, prestando declarações falsas às autoridades fazendárias, fraudando a fiscalização tributária, falsificando notas fiscais e utilizando documentos de que sabiam ser falsos.
Os dois maiores casos de sonegação denunciados pelo MPF envolvem o esquema montado por 11 pessoas na criação das falsas empresas Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, Agro Carnes Alimentos ATC, Atual Carnes e Transportadora Agro.  Por meio dessas empresas falsas, os acusados teriam realizado simulações quanto aos valores arrecadados pelas empresas frigoríficas verdadeiras, subfaturado a carne vendida, emitido “notas frias”, prestado contas inidôneas e utilizado “laranjas” para concretizar os crimes, conseguindo assim enganar o Fisco Federal e o estadual.
Somente o grupo ligado aos empresários Ari Félix Altomari, Emílio Altomari e João do Carmo Lisboa Filho, em duas diferentes denúncias contra os responsáveis pelas quatro empresas mencionadas acima, é acusado de ter sonegado R$ 275 milhões, isso sem contar as autuações que os três sofreram como pessoa física, que somam quase R$ 1,5 milhão no total.
Nos casos envolvendo as empresas falsas foram fraudados os seguintes impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
As pessoas físicas, sejam sócios, “laranjas” ou funcionários das empresas que ajudaram na montagem dos grandes esquemas criminosos de sonegação também foram denunciados, pois o uso de seus nomes, dados e conta-correntes para acobertar os esquemas de sonegação fiscais geraram movimentações em suas contas bancárias bem acima do que foi declarado em seus impostos de renda de pessoa física. Nestes casos, as denúncias apontam sonegações menores, que variam de R$ 51.722,00 a até R$ 1.221,601,40.
Nos casos denunciados, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas denúncias, optou por oferecer as acusações formais antes da conclusão dos respectivos processos administrativos-fiscais no âmbito da Receita Federal e Ministério da Fazenda.
Segundo o procurador, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Ele baseou sua decisão em decisão de junho de 2011 do Supremo Tribunal Federal, que no HC 96.324, relacionado à operação Grandes Lagos, proferiu acórdão negando o remédio constitucional da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.
De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre uma “simples sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, ocultação de bens capitais, corrupção ativa e passiva, com frustração de direitos trabalhistas. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo fiscal.”
Confira tabela com a lista de acusados em cada denúncia, os tipos penais envolvidos e a valor da sonegação envolvida em cada caso.
Texto extraído na íntegra do blog do Thiago Lacerda

Gilberto Maringoni: Internautas driblam a censura privata

A mídia não sabe o que fazer com “A privataria tucana”

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

por Gilberto Maringoni, na Carta Maior

Há uma batata quente na agenda nacional. A mídia e o PSDB ainda não sabem o que fazer com A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr. A cúpula do PT também ignora solenemente o assunto, assim como suas principais lideranças. O presidente da legenda, Rui Falcão, vai mais longe: abriu processo contra o autor da obra, por se sentir atingido em uma história na qual teria passado informações à revista Veja. O objetivo seria alimentar intrigas internas, durante a campanha presidencial de 2010. A frente mídia-PSDB-PT pareceria surreal meses atrás.

Três parlamentares petistas, no entanto, usaram a tribuna da Câmara, nesta segunda, para falar do livro. São eles Paulo Pimenta (RS), Claudio Puty (PA) e Amaury Teixeira (BA). O delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) começa a colher assinaturas para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os temas denunciados no livro. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) indagou: “Nenhum jornalão comentou o procuradíssimo livro A privataria tucana. Reportagens sobre corrupção têm critérios seletivos?”

O silêncio dos coniventes

O silêncio maior, evidentemente, fica com os meios de comunicação. Desde o início da semana passada, quando a obra foi para as livrarias, um manto de silêncio se abateu sobre jornais, revistas e TVs, com a honrosa exceção de CartaCapital.

As grandes empresas de mídia adoram posar de campeãs da liberdade de expressão. Acusam seus adversários – aqueles que se batem por uma regulamentação da atividade de comunicação no Brasil – de desejarem a volta da censura ao Brasil.

O mutismo sobre o lançamento mais importante do ano deve ser chamado de que? De liberdade de decidir o que ocultar? De excesso de cuidado na edição?

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Que acordo foi selado entre os grandes meios para que uma das grandes pautas do ano fosse um não tema, um não-fato, algo inexistente para grande parte do público?

Comissão da verdade

Privatização é um tema sensível em toda a América Latina. No Brasil, uma pesquisa de 2007, realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Instituto Ipsos detectou que 62% da população era contra a venda de patrimônio público. Nas eleições de 2006, o assunto foi decisivo para a vitória de Lula (PT) sobre Geraldo Alckmin (PSDB).

Que a imprensa discorde do conteúdo do livro, apesar da farta documentação, tudo bem. Mas a obra é, em si, um fato jornalístico. Revela as vísceras de um processo que está a merecer também uma comissão da verdade, para que o país tome ciência das reais motivações de um dos maiores processos de transferência patrimonial da História.

Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

O expediente não é inédito. Há 12 anos, outra investigação sobre o mesmo tema – o clássico O Brasil privatizado, de Aloysio Biondi – alcançou a formidável marca de 170 mil exemplares vendidos. Nenhuma lista publicou o feito. O pretexto: foram vendas diretas, feitas por sindicatos e entidades populares, através de livreiros autônomos. O que valeria na contagem seriam livrarias comerciais.

E agora? A privataria tucana faz ótima carreira nas grandes livrarias e magazines virtuais.

Deu no New York Times

O cartunista Henfil (1944-1988) costumava dizer, nos anos 1970, que só se poderia ter certeza de algo que saísse no New York Times. Notícias sobre prisões, torturas, crise econômica no Brasil não eram estampadas pela mídia local, submetida a rígida censura. Mas dava no NYT. Aliás, esse era o título de seu único longa metragem, Tanga: deu no New York Times, de 1987. Era a história de um ditador caribenho que tomava conhecimento dos fatos do mundo através do único exemplar do jornal enviado ao seu país. As informações eram sonegadas ao restante da população.

Hoje quem sonega informação no Brasil é a própria grande mídia, numa espécie de censura privada. O título do filme do Henfil poderia ser atualizado para “Deu na internet”. As redes virtuais furaram um bloqueio que parecia inexpugnável. E deixam a mídia bem mal na foto…

Gilberto Maringoni, jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

PS do Viomundo: Pedimos aos leitores que indiquem links de pronunciamentos de parlamentares sobre o livro, se e quando acontecerem. Obrigado.

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MP denuncia prefeito de chefiar esquema de fraudes em licitações

Justiça analisa três ações contra Mario Heins que totalizam R$ 19,3 milhões

 

EPTV

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Mário Heins (PDT), é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas. Três ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, contra o prefeito foram ingressadas na Justiça por atos de improbidade administrativa, suspeito de receber propina de empresas que prestam serviços para a Administração.

O MP investiga os contratos das empresas Forty Construções e Engenharia, Bucal Help Assistência Odontológica e Red System Serviços Tecnológicos com a prefeitura.Os vereadores que fazem oposição ao prefeito se articula para tentar reabrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias.

Na ação que será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível, no valor de R$ 3,8 milhões, estão envolvidos além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda e João Carlos Júnior. Neste caso, as investigações mostram Heins como chefe do esquema, aliado com a secretária e Carlos Júnior como lobista. Os promotores pedem também a suspensão do contrato a empresa e o afastamento do prefeito e da secretária.

A dupla é suspeita de estar à frente da negociação. Segundo as investigações, uma das concorrências com a empresa Red System, entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu o valor da ação para serviços de impressão, locação de impressoras, fornecimento de material e mão de obra. Até que a empresa vencesse a licitação, parte desses serviços era feita pela própria prefeitura. Para os promotores, a mudança da forma de trabalhar adotada pela Administração, foi utilizada para desvio de dinheiro público.

Propinas

Segundo as investigações o esquema envolvia o prefeito e o lobista fariam contato com as empresas que estavam interessadas em participar as licitações. Depois eram definidas quais seriam as empresas vencedoras. A secretária de Administração fazia a manipulação dos editais com medidas que dificultassem a concorrência para outras empresas. A escolhida seria obrigada a pagar propina para os envolvidos. O trio também seriam os responsáveis para definir os valores.

Segundo o promotor Cleber Rogério Masson, o prefeito era o líder de todo o esquema ilícito, imoral e criminoso. “Os contratos celebrados com as empresas não eram regularmente cumpridos, dando ensejo a uma sobra de dinheiro que era usada para pagar propina para prefeito e para alguns secretários”, disse Masson.

Depoimentos

Outro depoimento que consta na ação é do padrinho de Heins, Oswaldo Paz Domingues. Ele recebeu uma declaração do prefeito para a compra de terras no Mato Grosso. Nas declarações aos promotores, Domingues afirma que 18 empresas pagaram propina para continuar prestando serviço à prefeitura e como seriam feitos os pagamentos, que envolvia a filha dele, Maraisa Domingues, que trabalhava com Ana Leoni receberia o dinheiro em envelopes, repassaria para a secretária de Administração e depois entregaria para o prefeito. Em depoimento, Maraisa confirma que presenciou algumas vezes Ana Leoni entregando dinheiro para Mário Heins.

Defesa

O advogado do prefeito Marco Pizolato afirmou que Heis não conhece o lobista João Carlos Junior e que os depoimentos dados aos promotores não tem fundamento. A secretária Ana Leone, não foi encontrada para comentar as acusações. A equipe da EPTV, também tentou falar com o lobista João Carlos Júnior e com o responsável da empresa Red System, mas ninguém não foi encontrado.

PF prendeu este ano cinco vezes mais corruptores do que corruptos

Por Carta Maior

 

Operações da Polícia Federal (PF) neste ano já levaram à cadeia 811 empresários e seus comparsas por corrupção ativa e participação em desvio de dinheiro público. Nas mesmas ações, foram detidos 143 servidores por envolvimento em fraudes. Última leva de prisões desbaratou esquema dentro do ministério do Turismo, algemou o número dois da pasta e pode criar problemas políticos à presidenta Dilma Rousseff.

 

André Barrocal

BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) já prendeu neste ano 811 empresários corruptores e seus intermediários e laranjas, que montam esquemas para desviar dinheiro estatal ou aliciam funcionários públicos em troca de favorecimento em licitações, por exemplo. A quantidade de corruptores algemados, segundo dados da PF, é cinco vezes maior do que a de servidores (143).

A última leva de corruptores – 29 pessoas – foi encarcerada nesta terça-feira (09/08), durante operação que levou à cadeia o número dois do ministério do Turismo e pode causar problemas políticos à presidenta Dilma Rousseff. Este e outros casos de corrupção envolvendo pessoas ligadas a partidos devem ser discutidos por Dilma com dirigentes de siglas aliadas nesta quarta-feira (10/08).

A nova operação da PF, batizada de Voucher, desbaratou esquema operado a partir do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Sediada em São Paulo, a entidade assinou com o ministério do Turismo, em 2009, convênio de R$ 4,4 milhões para treinar trabalhadores no Amapá. Segundo a PF, o Ibrasi recebeu R$ 4 milhões e teria desviado cerca de um terço.

“O Ibrasi criou um esquema e fraudava licitações”, disse o diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira. “Tem empresários envolvidos”, completou o delegado, relatando que foram apreendidos R$ 610 mil em dinheiro vivo na casa do dirigente principal do Ibrasi, em São Paulo.

Impacto político
A operação começou em abril, a partir de um comunicado feito à PF pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em três processos em curso no TCU, foram identificados indícios de irregularidades. A origem delas seriam “emendas parlamentares”, dinheiro separado no orçamento de órgões públicos a pedido de um deputado ou um senador. O convênio com o Ibrasi seria objeto de uma emenda ao caixa do ministério do Turismo.

O ministério informou que, nesta quarta-feira (10/08), vai publicar no Diário Oficial da União portaria que impõe uma auditoria a todos os convênios com prestação de contas pendentes e a suspensão da assinatura de novos convênios. E que pediu à Controladoria Geral da União que abra processos para apurar o envolvimento de servidores nos desvios.

A PF prendeu seis funcionários públicos, entre eles, o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva Costa, e o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins. Os dois foram nomeados pelo ministro Pedro Novais, que foi indicado para o cargo pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Sarney é eleito pelo Amapá, onde deveria ter havido treinamento de trabalhadores com dinheiro público desviado.

Também foi encarcerado o ex-presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Mário Moysés. Ele deixou o cargo em junho para ser substituído pelo ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), que é inimigo da família Sarney no Maranhão e foi escolhido por Dilma Rousseff.

Moysés era chefe de gabinete do ministério na época em que o convênio com o Ibrasi foi celebrado. Foi levado à pasta pela ex-ministra Marta Suplicy (PT).

Para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, que é encarregada da coordenação política do governo, por ora, não há nada contra o ministro Pedro Novais, já que a origem da operação da PF é um convênio anterior à nomeação do peemedebista.

Ela disse que é preciso esperar a conclusão das investigação da PF, que promete fazê-lo em duas semanas. “Vamos aguardar. Quem cometeu qualquer ato ilegal deverá ser punido, por isso nós estamos acompanhando a investigação”, disse.

Apesar do envolvimento de servidores e indicados políticos, o delegado Paulo de Tarso disse que a operação não foi previamente comunicada à presidenta Dilma.

Noroeste Paulista – Negada apelação de nove condenados da “máfia da carne” na Operação Grandes Lagos

Tribunal manteve sentenças de um dos núcleos criminosos da ampla organização que praticava sonegação e lavagem de dinheiro ligada a frigoríficos nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto

O 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou a apelação de nove acusados da Operação Grandes Lagos e manteve suas condenações, impostas pela Justiça Federal em Jales, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica. A operação denunciou envolvidos em uma ampla e complexa organização ligada a frigoríficos da região dos Grandes Lagos, em São Paulo, sobretudo nos municípios de Jales, Fernandópolis e São José do Rio Preto.
Segundo as denúncias do MPF, a organização era dividida em diversos núcleos que, embora fossem autônomos, se interligavam para a prática dos delitos de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a Fazenda Pública, frustração de direitos trabalhistas, entre outros. As apelações julgadas  na quarta-feira (27) se referem apenas a parte dos crimes cometidos pelos líderes do grupo empresarial Itarumã.
De acordo com o MPF, visando colocar em prática uma engenharia de sonegação tributária, permitindo-lhes ao mesmo tempo a sonegação dos tributos devidos e a blindagem de seus patrimônios pessoais, os sócios do Grupo Empresarial Itarumã João Carlos Altomari, João do Carmo Lisboa Filho e Ari Félix Altomari criaram em 2003 a empresa Agro Carnes Alimentos ATC Ltda em nome de dois “laranjas” – Romildo Viana Alves e Mauro José Ribeiro. Entre 2003 e 2005, a movimentação financeira dessa empresa, de mais de R$ 300 milhões, foi manifestamente incompatível com seu modesto capital social.
A sede da empresa foi declarada como sendo no município de São Paulo, embora a sua administração sempre tenha sido concentrada no município de Jales. A informação tinha como objetivo despistar a fiscalização tributária. E por meio da Agro Carnes, João Altomari, João do Carmo e Ari Altomari podiam exercer atividades de frigorífico e outras correlatas, sem recolher a maior parte dos tributos e contribuições devidas e ocultando do fisco o real sujeito passivo da obrigação tributária. Assim, as cobranças fiscais sempre eram lançadas em nome da Agro Carnes, cujo quadro societário oficial sempre foi composto por sócios “laranjas”, sem patrimônio para responder pelas dívidas da empresa. Em retribuição pela cessão de seus nomes ao quadro societário da empresa irregular, os sócios laranjas eram remunerados como se fossem sócios verdadeiros.

A intenção era fazer parecer para o Fisco que o não pagamento dos tributos apurados pela Agro Carnes ATC Ltda decorria de mera inadimplência. Desse modo, restaria descaracterizada a ocorrência de infrações penais, sobrando à Fazenda Pública a via executória cível para satisfazer a sua pretensão arrecadatória

Fonte: folhadonoroeste

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