O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
 ad_cpi_petro91.jpg

Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

O Engarrafamento Bolivariano

Marcelo Zero, via e-mail

22/06/2015

caracas mico

Aos que tentavam politizar todas as manifestações culturais, o grande crítico Sérgio Augusto costumava perguntar se o violão do Baden Powell era de direita ou de esquerda.

Há, de fato, coisas que não podem ser politizadas. Como o etéreo violão do Baden Powell, ou como as leis de ferro da física.

Um bom exemplo dessas últimas é a lei da impenetrabilidade da matéria, formulada, entre outros, por Newton, a qual afirma que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo.

É a lei que explica os engarrafamentos de trânsito. Com pouca pista (espaço) e muitos veículos (corpos) o trânsito invariavelmente engarrafa. Principalmente quando há acidentes.

Foi o que aconteceu manhã da última quinta-feira, em Caracas. Conforme todos os jornais venezuelanos, inclusive os da oposição,que funcionam livremente, uma carreta carregada de farinha tombou na já normalmente complicada autopista que liga Caracas ao seu aeroporto, provocando um enorme engarrafamento de trânsito.

Isso é um fato. Não é de esquerda e nem de direita. Simplesmente é.

Também é fato que, numa democracia, todos têm direito à manifestação. Pode parecer estranho para alguns, mas a Constituição da Venezuela, aprovada em referendo por mais de 70% da população, assegura, até mesmo aos chavistas, o direito à opinião e à manifestação.

Direitos são direitos. Não são de esquerda nem de direita. E democracia é democracia para todos. Não é prerrogativa exclusiva da direita.

Da mesma forma, é um dado da realidade que todos, de direita ou de esquerda, podem cometer equívocos. Esse parece ter sido o caso da flamante comissão senatorial que foi a Caracas na última semana.

Para ficar no terreno reconfortante dos eufemismos, era uma comissão que tinha pouco de elevada diplomacia parlamentar e demasiado de comezinha política eleitoral. Aparentemente, foi lá exportar o embate político interno do Brasil a um país já dilacerado por disputa intestina. Não foi lá para dialogar com as forças políticas responsáveis, apaziguar ânimos, propugnar pela solução à questão dos presos e, sobretudo, evitar mais violência e mortes, como faz a Reunião de Chanceleres da Unasul, da qual participa o Brasil. Conscientemente ou não, foi jogar mais lenha na descontrolada fogueira venezuelana. Tudo o que a Venezuela não precisava e não precisa.

Países que passam por crise grave e que estão à beira de uma guerra civil aberta precisam de bombeiros, não de incendiários, sejam de direita ou de esquerda. Isso também é fato.

Mas tem gente confundindo fato com ficção e Isaac Newton com Hugo Chávez.

É claro que se deve lamentar o constrangimento passado pela comissão de senadores brasileiros na Venezuela. Afinal, era formalmente uma comissão oficial do Senado, embora fosse, na realidade, uma comissão da oposição brasileira que foi lá se encontrar exclusivamente com as lideranças mais radicalizadas da oposição da Venezuela, as quais assumidamente querem derrubar o governo eleito de Maduro a qualquer custo, inclusive mediante o recurso à violência. É o beco sem saída do La Salida, proposto abertamente por Leopoldo López. Após o seu anúncio, oito chavistas foram assassinados na Venezuela. Outro fato.

Porém, lamentar o ocorrido, e pedir as explicações de praxe, não pode se confundir com uma concordância com a tese delirante de que o episódio foi ocasionado por um grande complô armado pelo governo da Venezuela, em conluio com o governo brasileiro e o Itamaraty.

Ora, o governo brasileiro, mesmo sabedor do caráter, assim digamos, pouco equilibrado da comissão deu todo o apoio à empreitada senatorial. O ministro Jacques Wagner providenciou o confortável jatinho e negociou exitosamente, com seu homólogo, o sobrevoo e o pouso da aeronave recheada de excelências. Fatos confirmados pela própria comitiva.

O embaixador brasileiro em Caracas cumpriu rigorosamente o protocolo previsto em tais ocasiões. Alugou as vans para a comitiva, providenciou a devida escolta policial e recebeu os senadores no aeroporto. Não acompanhou a comitiva porque não lhe cabia. Ademais, seria insensato fazer parte de uma comitiva em que estavam presentes representantes da oposição mais radical da Venezuela. O embaixador representa o Estado brasileiro e, como tal, tem de manter equidistância das forças em conflito. Não cabe ao embaixador do Brasil se meter nos assuntos internos da Venezuela.

Esse é um princípio básico da diplomacia que não é nem de direita, nem de esquerda.

Também não cabia ao embaixador do Brasil revogar as leis da física e remover magicamente o engarrafamento bolivariano. Ou mandar prender os poucos manifestantes chavistas que foram ao aeroporto protestar contra o assassino de uma professora grávida, que morreu nas democráticas guarimbas organizadas por ordem de Leopoldo López, as quais já mataram 43 venezuelanos, na maioria chavistas ou gente sem filiação política. Entre os mortos, há, inclusive, sete policiais venezuelanos, três deles executados com tiros na cabeça. Fatos macabros.

Morte é morte. Não é de esquerda e nem de direita.

Quanto ao governo Maduro, cabe perguntar o que ele ganharia com isso. Com efeito, a comissão, caso tivesse tido êxito, teria caído no merecido olvido reservado aos equívocos políticos. Adquiriu toda essa notoriedade graças ao seu providencial fracasso.

Outras autoridades internacionais, como Felipe González, já tinham visitado López, condenado pela justiça por incitação à violência, sem nenhum problema.

Se Maduro tivesse querido demonstrar força ante a comissão senatorial, teria facilmente convocado 400 mil chavistas ao aeroporto, não 40. Também não parece factível que Maduro tenha ordenado paralisar o trânsito de Caracas para irritar Aécio e companhia. Essa hipótese simplesmente carece de bom senso e transborda megalomania e paranoia.

E o bom senso não é de esquerda nem de direita. Não é de bom senso politizá-lo.

Agora, os senadores, irritados com o engarrafamento e magoados com a manifestação, que abalou egos mas não a segurança, querem tirar a Venezuela do Mercosul, sob a alegação que houve ruptura da ordem democrática, conforme prevê o Protocolo de Ushuaia. Também insistem em acusar o governo brasileiro e o Itamaraty pelo fracasso anunciado da intrépida comissão. Querem até levar o caso à OEA.

O engarrafamento bolivariano e a gigantesca manifestação chavista seriam, aparentemente, as provas definitivas dessa ruptura e do complô comunista binacional.

O senso do ridículo não é apanágio da esquerda ou da direita. Ou não deveria ser.

Publicado originalmente no portal da Revista Forum

Região Noroeste Paulista tem 16 candidatos com 55 pendências judiciais

diario na web logo

Os que já foram prefeito são os que mais têm processos, como João Carlos Machado (foto), candidato a deputado federal, de Onda Verde

Candidatos da região de Rio Preto têm nas costas extensa lista de processos, condenações e investigações judiciais, policiais e ministeriais. Levantamento feito pelo Diário entre os 44 candidatos da região revela que 16 deles respondem a algum tipo de processo judicial ou são investigados pelo Ministério Público ou Polícia Civil. Ao todo, são 55 ações e inquéritos, na maioria das vezes para apurar atos de improbidade administrativa. Candidatos que já ocuparam cargos de prefeito são os que mais têm processos. Casos de João Carlos Machado (PDT), ex-prefeito de Onda Verde; Itamar Borges (PMDB), ex-prefeito de Santa Fé do Sul; e Edinho Araújo (PMDB), ex-prefeito de Rio Preto. Só esses três possuem juntos 17 ações ou inquéritos.

Procedimentos relacionados à Operação Fratelli, que desmantelou a chamada Máfia do Asfalto, também recaem sobre deputados estaduais da região: Carlão Pignatari (PSDB) e Sebastião Santos (PRB). Ambos tentam a reeleição. Carlão é alvo de ações civis de improbidade em Votuporanga. Pignatari é réu ainda em ação de improbidade na Justiça Federal por envolvimento com a Máfia das Ambulância. Já Sebastião é alvo de investigação criminal, autorizada pelo Tribunal de Justiça, para apurar sua ligação com os Scamatti.

Edinho carrega condenação por improbidade em segunda instância, com suspensão dos direitos políticos. Ele só pode disputar a reeleição por conta de liminar do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos da condenação. Se a liminar for cassada, Edinho poderá ter o registro de candidatura cassado. Quem também tem condenação por improbidade em segunda instância, com perda dos direitos políticos, é o vereador Carlão dos Santos (SD), que foi condenado por aprovar lei ilegal de apadrinhados. Daniel Caldeira (PSL) e Márcio Larranhaga (PSC) respondem a ações de indenização por danos morais propostas por terceiros. Caldeira também é alvo de ações criminal e ação eleitoral.

A demora da Justiça em julgar os casos coloca Vaz de Lima (PSDB), Rodrigo Garcia (DEM) e Vergílio Dalla Pria (PMDB) como réus em ações populares propostas contra a Assembleia Legislativa no período em que ainda eram deputados estaduais. Todas em fase de recurso. Rodrigo ainda é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga denúncia feita por ex-executivo da Siemens de que ele teria recebido propina do cartel metroviário em São Paulo, no período em que era presidente da Comissão de Transportes na Assembleia.

Beth Sahão (PT) também responde ação civil por improbidade e é investigada em quatro inquéritos que tramitam no TJ. Aloysio Nunes (PSDB) recentemente foi multado pela Justiça Eleitoral por propaganda irregular. Ex-prefeito de Novais, Sílvio Arruda (PRB) é alvo de recentes ações. Nilson Silva (PSDB) é alvo de ação popular. Vereador de Mirassol, Luiz Donegá (PRB) responde ação por suposto “mensalinho” no período em que Edilson Coelho foi prefeito da cidade.

Outro lado

Itamar diz que a maioria das ações contra ele já foi arquivada e que o mesmo ocorrerá nos casos ainda em tramite. “As decisões foram anexadas à ação penal e demonstrarão a improcedência da mesma.” afirmou sua assessoria, sobre processos que envolvem acusações como uso de notas fiscais frias. Machado se diz tranquilo. “Promotor entra com ação porque é papel dele. Nada me impede de ser candidato”, afirma.Rodrigo Garcia, por meio de sua assessoria, também afirma que o inquérito no STF será arquivada. “As quatro testemunhas arroladas pela acusação já foram ouvidas pela Polícia Federal e desmentiram o delator, negando ter conhecimento das acusações. Sou ficha limpa”, afirmou. Sobre ações na Assembleia, afirma que são improcedentes.

Edinho diz que os processos contra ele ainda não foram encerrados e estão todos em fase de recurso. “São ações em andamento. Não significam condenação. Fui prefeito de Rio Preto por oito anos. Foram mais de 600 obras”, disse, em nota, para justificar os problemas enfrentados. Vaz de Lima diz que as ações relativas à Assembleia já foram julgadas improcedentes. Dalla Pria, também alvo das ações contra a Assembleia ainda quando era deputado, espera desfecho logo. “São ações muito antigas. Teve recurso, mas serão extintas”, disse.

Carlão dos Santos (SD) afirma que advogados de seu partido atuam no processo em que foi condenado. “Tenho fé que vai dar tudo certo.” Donegá espera que as ações sobre o mensalinho sejam encerradas em todas instâncias. “Aquilo (mensalinho)_foi uma mentira do ex-prefeito Coelho. Fui absolvido”. Márcio Larranhaga afirmou que as ações em que manifestantes da Câmara de Rio Preto pedem indenizações que somam R$ 294, 8 mil “não tiram o sono”. “São por motivação política”.

Advogado de Daniel Caldeira, Omar Hakim diz que ele recorre de todas as ações. Classificou como “normal” processos em que fez acordo com a Justiça Eleitoral e também por briga na Câmara. “Caldeira tem um estilo político de combater as coisas. Isso pode provocar processos, mas nada que implique em problemas para sua candidatura”, afirmou. Para Sílvio Arruda, ações recentes contra ele são por perseguição política. Um das ações é da Prefeitura de Novais. “Hoje eu sou um arquivo e não tenho uma vírgula para ninguém levantar nada sobre minha pessoa”, afirmou.

Multado pela Justiça Eleitoral na semana passada, Aloysio classificou a decisão de “absurda”. Link na página do Senado levou a propaganda irregular, segundo a Justiça. “Vou recorrer porque quem alimenta o site é o Senado e porque tenho direito de me manifestar. No meu site não falo de receita de bolo”, disse. Beth Sahão afirma que desconhece teor dos inquéritos que tramitam no Tribunal de Justiça e que a ação de improbidade é de “um promotor que já foi exonerado. Não merece nem comentário”, disse, se referindo ao ex-promotor de Catanduva José Carlos Rodrigues.

Nilson Silva diz que espera desfecho de ação popular para processar o advogado autor do processo. “Vou buscar meus direitos”. Carlão Pignatari e Sebastião Santos não responderam aos pedidos do Diário. Para o presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, a Lei da Ficha Limpa foi um avanço, mas não impede condenados de serem candidatos. “Existe também uma morosidade muito grande da Justiça. É difícil ter condenação em segundo grau. Por isso defendemos o fim da reeleição”, destacou. Ele considera o número de ações e processos contra candidatos da região “excessivos.” “É um número sério. Mostra processo de degeneração moral impressionante.”

 

 

Bancada do PT na Câmara Federal ganha mais um Deputado.

Ságuas já aguarda notificação para assumir vaga do deputado Homero

Camila Cecílio

-- Ságuas Moraes aguarda notificação

Ságuas Moraes aguarda notificação

   O atual secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes (PT), aguarda a notificação da Câmara Federal para assumir a vaga do deputado Homero Pereira (PSD). Isso porque o social-democrata anunciou a aposentadoria nesta semana para se dedicar ao tratamento contra um câncer. Assim que for notificado, o petista terá 30 dias para ocupar a cadeira, já que é o primeiro suplente do parlamentar.

  Ao RDNews, Ságuas disse que já vinha conversando com Homero sobre seu afastamento, mas os últimos ajustes foram definidos há dois dias. De acordo com o petista, o deputado estava evitando falar sobre a aposentadoria a fim de evitar desgaste. “Essa decisão foi tomada por motivo de saúde, agora ele precisa de sossego para tratar a doença, que é muito grave”, ressalta.

  A aposentadoria de Homero foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (20) e a vacância do cargo poderá ser declarada a qualquer momento, prevendo a convocação imediata de Ságuas. A notificação está dependendo apenas de uma análise jurídica que é feita pelos advogados do Congresso.

  Assim que ocupar a vaga, Ságuas pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados na Comissão de Educação da Câmara. Por outro lado, antes de partir para Brasília, pretende trabalhar para que a greve deflagrada pelos professores da rede estadual há mais de 40 dias seja encerrada. O Sintep fez uma contraposta ao governo do Estado, que estuda a viabilidade de firmar a negociação.

  Além disso, Ságuas disse que o PT já analisa um nome para substituí-lo na pasta. Os mais cotados para assumir o cargo são a professora Rosa Neide Sandes – que já exerceu a função em outras oportunidades – além do deputado estadual Alexandre César, que preside a Comissão de Educação da Assembleia. As definições sobre a greve e a substituição do secretário devem acontecer ainda nesta semana.

Uma decisão difícil, mas necessária, afirma Homero sobre aposentadoria

A Executiva Nacional do PT avaliando a reforma política em tramitação decide:

PT DE SP

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;

2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;

3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;

4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;

5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;

6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.

Comissão Executiva Nacional do PT

Sobre o PT, a esquerda e as massas…

Por Diogo Costa via luisnassif

SOBRE O PARTIDO DOS TRABALHADORES, A ESQUERDA E AS MASSAS – Volta e meia surgem vozes do senso comum a dizer que o PT se “divorciou” dos movimentos sociais, estudantis, dos sindicatos, das ruas e das massas, etc. É mesmo? Vejamos.

-O PSTU existe há vinte anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,08% dos votos.
-O PCO existe há dezoito anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,01% dos votos.
-O PSOL existe há oito anos, disputou duas eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,87% dos votos.
-O PCB existe há noventa e um anos, depois da briga com o oportunista, renegado e quinta-coluna Roberto Freire (PPS), nos anos 90, disputou uma única eleição presidencial, em 2010. Fez 0,04% dos votos.

O PSTU, o PCO e o PCB até hoje não conseguiram eleger um mísero deputado federal sequer. O PSOL hoje conta com a “imensa” bancada de três deputados federais… É o PT que se “divorciou” das ruas ou são os outros partidos de esquerda aqui citados que infelizmente só convencem as paredes de seus próprios quartos?

Quem está dissociado das massas populares, é o PT? Não foi por acaso o PT que fez em 16% dos votos no primeiro turno da disputa em 1989? E 24% em 1994, e 32% em 1998, bem como conseguiu fazer 46% em 2002, 48% em 2006 e 47% em 2010? E uns e outros ainda tem coragem de dizer que o Partido dos Trabalhadores “se afastou das massas”!Quem sabe vamos lutar para eleger o Zé Maria do PSTU, em 2014, e cobrar dele que faça todas as reformas que a esquerda defende desde sempre! Não seria uma beleza? Lembro apenas que o PSTU não tem um único parlamentar no Congresso Nacional, talvez consiga fazer as reformas com uma varinha mágica de condão!

O PT (que alguns pensam equivocadamente ter a força do PSUV), infelizmente não tem sequer 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional! Como não ter um governo de coalizão dentro deste cenário?

Esse é o dilema!

Quando o PSOL, o PSTU, o PCO e o PCB elegerem uns 20 ou 25 deputados federais cada um, aí a correlação de forças no parlamento começará a mudar… Aliás:

-Porque cargas d’água o PSTU, que existe há 20 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCO, que existe há 18 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCB, que existe há 91 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PSOL, que existe há 08 anos, não consegue eleger mais do que a “imensa” bancada de 03 deputados federais?
-Porque estes partidos de esquerda não conseguem se aproximar das massas?

Lamentavelmente, urge constatar que tirando o PT, que é um partido de massas, os outros partidos de esquerda no Brasil infelizmente não falam às massas, não alcançam as massas e não tem base social real. Somados, são menores do que o PT era em 1982, há incríveis 31 anos já passados!

Sabendo que o PT tem apenas 1/6 do parlamento, forçosamente isso quer dizer que os outros 5/6 do parlamento estariam, em tese, em disputa para os outros partidos de esquerda. No entanto, esses partidos não conseguem aumentar a sua base social e, somados, elegem apenas 03 deputados federais. Isso é um sintoma incontestável de que a tática e o discurso desses partidos culmina, ao fim e ao cabo, em sectarismo e principismo, logo, não dialogam com a vida real do povo brasileiro.

Na prática, vislumbra-se o quão equivocada é a tática atual do PSOL, do PSTU, do PCO e do PCB. Essa tática de bater violentamente no PT, para tentar ficar com nacos de suas bases, é contraproducente e infantil. Primeiro, porque com essa tática não disputam os já famosos 5/6 dos votos que os brasileiros não conferem ao PT para o parlamento. Segundo, porque obviamente essa tática apenas fraciona (ou tenta fracionar) os já parcos 1/6 de votos parlamentares que o PT tem.

O problema das esquerdas em Pindorama, infelizmente, segue sendo o sectarismo pueril. O PSOL chama o PT de traidor. O PSTU chama o PSOL de pelego. O PCO chama o PSTU de renegado. E o PCB diz que todos esses são burgueses e que somente ele é que representa a vanguarda do proletariado! Enquanto isso, o PT segue sendo o único partido de esquerda de massas no Brasil e os outros continuam brigando entre si, sem base social real e cada vez mais principistas, dogmáticos e sectários!

Enquanto ficarem só na crítica e elegerem, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais, pouca coisa vai avançar! Esses partidos não são a ‘vanguarda’ da classe operária no Brasil? Porque em 2010, somados, fizeram somente 01% dos votos na eleição presidencial?

Enfim, lamento ter que repetir isso pela milésima vez. Muitos certamente não irão gostar. Paciência… O Partido dos Trabalhadores é o único partido de massas no Brasil atual, gostem ou não os seus habituais detratores!

Entendem agora o porquê da luta inglória do PT contra as forças que sempre dominaram este país? Onde está a esquerda que “não se divorciou” das massas para ajudar o PT a fazer as transformações sociais? A verdade nua e crua é que temos partidos de esquerda que não alcançam a grande massa da população brasileira, eles é que precisam encontrar e convencer a massa, não o PT!

Quanto ao PT, segue a sua luta desigual, onde tem apenas 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional. Onde é a cabeça de um governo de coalizão, eivado de contradições, justamente porque a esquerda que se pretende revolucionária elege, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais…

Finalmente, constata-se que entre o sonho e a realidade vai um longo caminho a ser percorrido. Espero que os protestos do mês de junho de 2013 se traduzam em algo de concreto para 2014, no que tange ao parlamento nacional.

As ruas são importantíssimas, mas, para desespero de alguns, ainda continuam sendo necessários os votos de 50% dos deputados e senadores para se aprovar um simples projeto de lei. E 60% de votos no Congresso Nacional para se aprovar Emendas Constitucionais

Quem inventou o decreto que autoriza autoridades a voar pela FAB?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

%d blogueiros gostam disto: