Noroeste Paulista: ficha limpa pega só 3 prefeitos, a maioria dos demais está terminando 2º mandato.

Nelson Pinhel é um dos prefeitos fichados.

Sete prefeitos, alguns potenciais candidatos à chefia do Poder Executivo na região estão barrados pela lei da Ficha Limpa, impedidos de disputar eleições por oito anos. O número pode ser bem maior, já que o Diário levou em consideração neste levantamento apenas condenações por improbidade, com suspensão dos direitos políticos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Estão inelegíveis, de acordo com a lei complementar 135/2010, os prefeitos de Jales. Humberto Parini (PT); de Pontes Gestal, Ciro Antonio Longo (PSDB); de Cardoso, João da Brahma de Oliveira e Silva (DEM); de Ouroeste, Nelson Pinhel (PTB) e de Dolcinópolis, Onivaldo Batista (PSDB), além dos ex-prefeitos de Mirassol, Edilson Garcia Coelho (PR) e de Valentim Gentil, Liberato Caldeira (PP). Dos prefeitos, Brahma, Pinhel e Batista poderiam tentar a reeleição.

Todos possuem condenações em segunda instância, por órgão colegiado, que decretou a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade administrativa. Decisões que se forem revertidas em Brasília devolvem imediatamente os direitos políticos dos réus. Segundo o texto da lei, os condenados em segunda instância ficam inelegíveis por oito anos após a publicação do acórdão.

Além destes casos, existem dezenas de prefeitos na região com as contas rejeitadas, o que também enseja inelegibilidade, mas que não foram levadas em consideração porque podem ser derrubadas pela Justiça – caso do ex-prefeito de Rio Preto Edinho Araújo (PMDB), que só conseguiu disputar a eleição de 2010 por força de liminar.

De acordo com o juiz de direito Marlon Reis, um dos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral e autor do texto da lei da Ficha Limpa, é condição para o enquadramento nos efeitos da lei que o acórdão de segunda instância decrete a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Reis lembra que há casos de condenação por improbidade em que os agentes públicos são obrigados apenas a pagar multas ou ressarcir valores ao erário.

Dentre os prefeitos da região enquadrados pela Ficha Limpa o que administra a maior cidade é Humberto Parini, condenado por improbidade em agosto de 2009 por fraude e dispensa de licitação na contratação de mão de obra para execução de guias e sarjetas no município.

Segundo o Ministério Público, Parini teria direcionado uma carta-convite no valor de R$ 70,4 mil para empresa criada especialmente para vencer a disputa. “As provas coligidas em juízo demonstram que, sob sugestão do corréu Humberto Parini, criou-se uma empresa por pessoas inexperientes na prestação de serviços de mão de obra em construções e edificações, para se beneficiarem de contratos administrativos”, escreveu o desembargador Francisco Vicente Rossi no acórdão que condenou Parini com base no artigo 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa. “O conluio entre os réus sobejamente brilha nos autos”, considerou o desembargador.

Procurado na última semana para se manifestar sobre o assunto, Parini estava em viagem. O secretário de Comunicação de Jales, Chico Melfi, afirmou que o processo em questão está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça, e que por estar no segundo mandato o prefeito não é candidato nas eleições deste ano.

Com informações do Diário da Região.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Justiça cassa mandato de prefeito de Ouroeste

Processo aponta que Nelson Pinhel recebeu dinheiro de construtora.
Ele perdeu os direitos políticos por 8 anos.

A Justiça cassou o mandato do prefeito de Ouroeste nesta terça-feira (27). Segundo o processo, Nelson Pinhel recebeu dinheiro de uma construtora que prestou serviço ao município. A propina teria sido paga em 1997, em um outro mandato dele.

Pinhel também foi condenado a devolver mais de R$ 3,5 mil, com correção monetária, e a perda dos direitos políticos por 8 anos. A Câmara foi notificada e o cargo deve ser assumido pelo vice-prefeito Sebastião Geraldo. Nelson Pinhel não foi encontrado para comentar o assunto.

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Sem contratação de novos Delegados Governo de São Paulo reestrutura polícia e fecha delegacias

 

via Ninho da Vespa

 

Segundo a notícia publicada, a Política de Segurança Pública Estadual deve ser, na Região Noroeste Paulista, o fechamento das Delegacias de Polícia Civil em, pelo menos, 45 das 52 cidades da região… em sendo confirmada a informação fica a pergunta… “Quem mandou votar nos hômi ???”

O governo de São Paulo deu início a um pacote de mudanças na estrutura da segurança pública no Estado que deve afetar praticamente todas as 645 cidades paulistas e a forma de trabalhar das duas polícias estaduais.
Segundo reportagem de Rogério Pagnan e Venceslau Borlina Filho publicada na edição desta sexta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL), a “reengenharia” do governo prevê o fechamento de delegacias nas cidades com menos de 10 mil habitantes e a aglutinação de distritos nas cidades de maior porte, o que inclui a capital.
Nas cidades pequenas, 43% dos municípios paulistas, a PM vai registrar boletins de casos de menor gravidade –que dispensam ação imediata dos investigadores. Policiais civis que ficarão nas grandes cidades serão acionados quando houver crimes mais graves, como homicídios e flagrantes.
Com o fechamento de pelo menos 96 delegacias no interior, 279 cidades ficarão sem unidades da Polícia Civil. O governo quer completar as mudanças até o final do ano. “Há cidades que registram 80 ocorrências num ano”, disse o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima. “Isso não significa que elas deixarão de ser prestigiadas.”

Fonte: Folha

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