Exclusivo: Blog sujo invade quartel general de Serra na rede

Publicado por Renato Rovai em Sem categoria

Recentemente o candidato tucano José Serra afimou sem dar nome aos bois que o PT têm uma tropa semelhante a S.S Nazista atuando em seu favor na Internet. Pois bem, o candidato disse isso porque parece conhecer bem do assunto. Serra criou uma rede social para que seus apoiadores ajam em defesa da sua candidatura e divulguem suas propostas. Mas também para que critiquem seus adversários.

Vejam como o espírito é bélico. Na página principal do site de campanha do candidato que acusa os outros de nazistas você pode ler a seguinte chamada: “Junte-se ao exército de aliados do Serra na web”.

Este curioso blogueiro sujo resolveu se disfarçar, usando a estratégia do Elefantástico, para entender o que  isso significava.

Clicando na referida chamada se é direcionado para um cadastro de uma rede social do Serra. Ela se assemelha as redes tradicionais em diversos aspectos. Há um perfil com a sua foto, idade e profissão e pode-se publicar fotos e vídeos, além de interagir com os demais membros da rede. Eu já sou amigo de um monte de tucanos, um monte…

Mas a rede social do Serra difere-se quando apresenta no perfil do usuário uma lista de ações para serem concluídas. Vejam que interessante a  organização da tropa tucana. Estas ações são: retuitar posts favoráveis ao Serra, curtir vídeos da campanha no YouTube e compartilhar posts no Facebook. Você associas as suas contas pessoais do Twitter, Facebook e YouTube e pode executar essas ações diretamente da rede social do Serra. Muito legal, né, gente? Isso é que é tropa organizada…

No meu perfil, as primeiras ações que me foram propostas são: retuitar as notícias “Ao lado de Kassab, Serra cita mensalão contra rivais http://ow.ly/cZ1mj” (postado no perfil @PortalRedeTV). Achei o máximo . Fiz isso com o maior prazer para todos os meus amigos.

Outras sugestões foram: “Confira como foi o primeiro Plantaço realizado pela Juventude #SerraJa! http://on.fb.me/MwfoQf” (postado pelo perfil @serraja) e “Serra visitou nesta tarde o Centro de Referência do Idoso do Mandaqui, que presta atendimento médico para terceira idade http://ow.ly/i/QLjd” (postado pelo perfil @serrajá). Também me foi sugerido que curtisse um vídeo no YouTube sobre o Centro Cultural Catavento.

Achei tudo tão espontâneo…

E o que as pessoas ganham obedecendo a rede social do Serra?

Aí que vem a parte mais interessante. A cada ação que você realiza no prazo estipulado você recebe uma quantidade de pontos e participa de um ranking com todos os usuários da rede social. Como explica o cadastro da rede, os melhores colocados neste ranking irão receber atenção especial da coordenação de campanha do PSDB, podendo inclusive receber uma homenagem ao participarem ao lado do Serra de um dos seus eventos de campanha.

Fiquei pensando, se eu for bem será que eles me convidam para tirar uma foto com o Serra quando ele tiver com uma casquinha de feijão no dente?

Reprodução: Portal R7 / Daia Oliver

Agora eu entendi por que o Serra acusa o PT de possuir uma tropa na web. É que como a dele tem até quartel general na rede e classifica as pessoas pelo grau de participação, tornando uns generais (que podem até tirar uma foto com ele) e outros em meros soldadinhos, que vão ficar apenas dando uns retuites, ele deve ter pensado que tudo que acontece na rede é assim.

Que nada é espontâneo. Tudo é esquema de organização no estilo robótico. Será que os jornais tradicionais  sempre tão atentos ao que acontece em sites de outros candidatos não vão se interessar por esse “exército tucano”? #Ficaadica

 

Seminário sobre o Marco Civil da Internet‏

PARTICIPEM!!!



DATA: 01 de junho, das 15h00 às 18h30.

LOCAL: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera
TEMA
RESPONSABILIDADE CIVIL DE TERCEIROS  e
NEUTRALIDADE DA REDE E O POTENCIAL PARA A INOVAÇÃO

Mais informações

Ana Casper e Cátia Esteves
Gabinete Deputado Federal Paulo Teixeira
(11) 3229-2222

Na Índia, Ministro Raupp anuncia satélite que promete levar banda larga ao Brasil inteiro

GIZMODO BRASIL

Dilma Roussef e o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, estão na Índia para o encontro dos Brics, grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Além de discutir estratégias e acordos de colaboração, a comitiva brasileira anunciou planos para o lançamento de um satélite que levará Internet a todos os municípios do país. Agora vai?

Segundo o Ministro Raupp, o objetivo no lançamento do satélite estacionário é levar Internet a todos os municípios do país, inclusive para o uso em telefonia móvel 3G. Objetivo ousado e, claro, caro.

Orçado em R$ 750 milhões sendo quase 20% disso apenas para o lançamento do satélite, o satélite anunciado em Nova Délhi ainda depende de um acordo de cooperação técnica para sair do papel. Raupp informou que será feito “um concurso internacional que abre a possibilidade a uma cooperação tecnológica importante”. Não foram informados detalhes técnicos, capacidade ou mesmo prazo; o projeto ainda engatinha, mas sempre fica aquela esperança que, dessa vez, tudo funcione.

Outros pontos relacionados à tecnologia estão sendo discutidos por lá. Com a Índia e a África do Sul, o Brasil pretende lançar outro satélite, esse para observar o Atlântico Sul e ”entender as anomalias com o campo magnético terrestre que deixam passar as radiações ultravioletas”. Já com a China, com quem nós já lançamos três satélites no passado, os planos são de lançar outros dois, um ainda em 2012 e outro em 2014. Por fim, foi firmado um acordo com a Índia para colocar o país como destino no programa “Ciências Sem Fronteiras”, que dá bolsas de estudo para acadêmicos e pesquisadores em instituições fora do país. É o primeiro asiático a entrar para o programa.

Líder do Senado dos EUA adia votação da Pipa

WASHINGTON – O líder da maioria no Senado dos Estados Unidos, o republicano Harry Reid, disse nesta sexta-feira, 20, que adiou a votação, inicialmente marcada para a semana que vem, da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual (Pipa, na sigla em inglês), controverso projeto que tem como objetivo combater violações a direitos autorais na internet com penalidades duríssimas.

“Tendo em vista o eventos recentes, eu decidi adiar a votação da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual marcada, marcada para terça-feira”, afirmou Reid em comunicado.

A decisão ocorre dois dias após a Wikipedia e o Google liderarem uma onda de protestos online contra o projeto de lei. As informações são da Dow Jones.

Publicado originalmente no Estado de São Paulo

Tudo o que você precisa saber sobre o SOPA (via @pauloteixeira13)

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para  Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:

COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.


O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.

QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

(Do Youpix, por Guilherme Souza)

Acordo internacional antipirataria (ACTA) será assinado no sábado #meganao!

por Antonio Arles

O ACTA será assinado no próximo sábado por alguns países, dentre eles os EUA, país proponente do acordo. Esse instrumento de censura foi negociado às escuras e afetará de forma definitiva a Rede, criminalizando práticas comuns de seus usuários. Vamos deixar esse absurdo passar sem, ao menos, gritar?!

Mais informações no blog do Nassif: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/acordo-internacional-antipirataria-sera-assinado-no-sabado

A Internet é de todos. Venha discutir o futuro da rede.

Criticado, prefeito tenta tirar blog do ar, não consegue e processa Google

Juiz decide a favor de prefeito, mas empresa diz que não vai tirar blogs do ar. Com isso, magistrado mandou bloquear R$ 225 mil das contas do Google do Brasil

Daniel Aderaldo, iG Ceará

A Justiça do Ceará mandou bloquear R$ 225 mil das contas do Google do Brasil porque a empresa se negou a tirar do ar três blogs que criticavam o prefeito de Várzea Alegre, cidade a 315 quilômetros de Fortaleza.

O prefeito José Helder (PMDB) recorreu à justiça para que a empresa Google identificasse os autores dos blogs para que eles fossem processados por calúnia e difamação. Segundo ele, os sites estavam atacando a sua imagem com textos anônimos.

Foto: Reprodução/Google Maps

Várzea Alegre fica a 315 quilômetros de Fortaleza

“Ninguém sabia quem estava fazendo essas matérias, só que era da oposição, pelo teor das acusações, claro”, disse o prefeito à reportagem do iG. “Começaram a mexer com questões pessoais de aliados, falando de mulher, eu era chamando de corrupto e de ladrão, sem que houvesse qualquer prova ou indício de nada. Isso não chegou a prejudicar minha imagem junto à população, mas poderia ter acontecido”, avaliou ele.

Em fevereiro deste ano, o titular da 1ª Vara de Várzea Alegre, juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, determinou que o Google removesse as páginas e fornecesse os dados dos responsáveis. A decisão não foi cumprida.

Ao contestar, a empresa argumentou que não havia como fornecer os dados pessoais dos criadores dos blogs porque ela apenas hospeda as páginas. Em outras ocasiões, em casos parecidos, o Google também tem argumentado que as decisões da Justiça obrigando a retirada de blogs do ar é uma afronta à liberdade de expressão.

Com isso, o magistrado decidiu bloquear R$ 225 mil das contas da Google e homologou multa de R$ 5 mil. De acordo com o juiz, o descumprimento é “uma afronta aos poderes legalmente constituídos pela nossa Carta da República”. A empresa, contudo, pode recorrer da decisão em primeira instância.

O prefeito não conseguiu exatamente o que queria e sabe que a decisão da justiça pode ser modificada, mas considera que já saiu vitorioso nesse caso: os blogs cessaram os ataques. “Eram coisas absurdas. Se eu não tivesse tomado a iniciativa, acredito que a coisa teria ficado pior”, afirmou.

Coordenação dos Movimentos Sociais realiza protesto contra acordo do governo com as teles!

Do Blog Escrevinhador

Os rumos do Plano Nacional de Banda Larga desagradam os movimentos sociais. Segundo as organizações, os acordos fechados com as empresas de telecomunicações não atendem a uma série de itens considerados essenciais para a expansão do acesso à internet no Brasil.

Para marcar sua insatisfação, os movimentos realizarão protesto, nesta segunda feira, em São Paulo. Convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), o ato vai reafirmar que as organizações querem banda larga de qualidade, barata e para todos.

O ato será segunda-feira (15) às 19h, no Sindicato dos Engenheiros (rua Genebra, 25. Próximo ao Metrô Anhangabaú).

Abaixo a íntegra do manifesto, publicado no site da CUT:

Banda larga é um direito seu!  Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas

Sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado pelo Ministério das Comunicações com as empresas de telecomunicações vai na contramão da democratização dos serviços.

Os ‘termos de compromisso’ assinados são completamente insuficientes para os usuários que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.

Além de inaceitável, o acordo com as teles representa a negação do próprio Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que apontavam para um maior protagonismo do Estado e para o fortalecimento da Telebrás, essenciais para fazer da internet um direito de todos, e não privilégio de alguns. Afinal, mais do que lazer e diversão, a internet é um instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional e a inclusão social.

Venha lutar conosco por uma banda larga de qualidade e para todos e todas, prestada em serviço público, com expansão constante das redes e universalização progressiva.

O que está em jogo são os direitos, o presente e o futuro do povo brasileiro.

Junte-se a nós!

LEI AZEREDO A contramão dos direitos e liberdades na internet

Por Guilherme Varella na edição 654

Reproduzido da CartaCapital, 28/7/2011; intertítulos do OI

Proteção, sim; violação de privacidade, não.

Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça-feira (2/8), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos. A campanha “Consumidores contra o PL Azeredo” pretende chamar a atenção da sociedade para a ameaça que o PL 84 representa ao direito à privacidade e liberdade na rede, aos direitos dos consumidores no acesso aos produtos e serviços e no direito fundamental de acesso à cultura, à informação e à comunicação. “Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas”, prevê advogado do Idec.

No Congresso desde 1999, o PL 84/99 segue na Câmara dos Deputados nos termos do texto substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL Azeredo tramita em caráter de urgência na Casa e está prestes a ser votado no início de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovado, desviando-se de sua pretensa função de combater os crimes na internet, o projeto vai instaurar um cenário de vigilância e monitoramento na rede, restringindo sensivelmente os direitos e liberdades e criminalizando condutas que são cotidianas dos cidadãos no mundo virtual.

Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas, especialmente se considerarmos que a internet é inteiramente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até o acesso a conteúdos em sites, produtos e serviços via comércio eletrônico, passando pela utilização de e-mails, plataformas colaborativas e redes sociais, em menor ou maior grau, tudo é relação de consumo e deve entendido na lógica da defesa dos direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marco Civil da internet

Há 20 anos, esse mesmo CDC tenta fazer valer um de seus princípios básicos: a boa-fé. Pressupõe-se que todos são legítimos titulares de direitos e praticam seus atos cotidianos com base na legalidade, na confiança e no respeito. Por óbvio, essa premissa é válida também para a internet. O que o PL Azeredo faz, no entanto, é inverter essa lógica. No lugar da presunção da boa-fé, instaura-se a constante suspeita. No lugar do respeito à privacidade dos dados e informações dos usuários, o projeto determina a sua vigilância constante, como se a qualquer momento fossem praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Para o PL Azeredo, como norma penal que é, na internet todos passam a ser suspeitos até que se prove o contrário.

Para possibilitar esse monitoramento, o texto do substitutivo dá aos provedores de acesso à internet um “poder de polícia virtual”, coletando obrigatoriamente vários dados dos usuários e guardando-os pelo período exacerbado de três anos. Durante esse período, não se sabe exatamente o limite de utilização desses dados, pois não há regulamentação a respeito. Hoje, como inexiste no Brasil uma norma específica sobre proteção de dados pessoais, atribuir tamanho poder de manipulação de informações a esses atores dá margem a violações de privacidade e uso indevido dos dados, inclusive com interesses comerciais. Um fenômeno que já ocorre hoje – evidente em contratos e políticas de privacidade abusivas das empresas –, como apontou pesquisa recente do Idec, e que deve ganhar dimensões incontroláveis se não houver regulação específica anterior ao PL em tramitação.

Outra inconsistência extremamente prejudicial, que coloca a carroça do PL na frente dos bois, é a inversão da própria lógica jurídica sobre o estabelecimento de direitos na internet. Como ultima ratio, o direito penal serve para criminalizar condutas que atinjam bens jurídicos protegidos e atentem contra direitos. Porém, antes de qualquer criminalização, por uma questão lógica, é preciso estabelecer quais são esses direitos. O Marco Civil da internet, colocado em consulta pública pelo Ministério da Justiça e discutido abertamente pela sociedade, traz um avançado arcabouço civil para regulamentar não apenas direitos, mas princípios, valores, deveres e responsabilidades na rede. Sem essa determinação do espectro da cidadania virtual, é impossível estabelecer com exatidão as condutas passíveis de pena. Porém, é exatamente isso que o PL Azeredo faz.

PL restringe um direito potencial

E, assim, desastrosamente, passa a criminalizar ações triviais e cotidianas dos consumidores na internet. Atos que praticamos todos os dias, a todo momento. Objetivando enquadrar os grandes criminosos da rede, o PL concede o status de criminoso a todo aquele que: desbloquear aparelhos que já adquiriu legitimamente (como iPods e celulares) para utilizá-lo com aplicativos de outra empresa; habilitar programas específicos de comunicação na rede, como os de voz sobre IP (ex: Skype), muitas vezes bloqueados indevidamente pelas empresas de banda larga; e digitalizar músicas e filmes pelos quais já pagou, para uso em plataformas diferentes (como DVD players, softwares diversos e aparelhos portáteis). Todas essas ações, diga-se, completamente amparadas no direito à fruição integral dos produtos e serviços, à liberdade de escolha e à não subserviência a práticas abusivas, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 6, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, atropelando o CDC, o PL Azeredo impõe a pena de 1 a 3 anos de reclusão a todos esses “criminosos”, que somos nós, consumidores. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais.

O cerceamento a direitos pelo PL 84/99 – que não por acaso recebeu a alcunha de AI-5 Digital, em alusão ao ato que suspendeu direitos civis na ditadura militar –, entretanto, não para por aí. Num país que ainda possui uma longa caminhada para garantir a inclusão digital da população, o PL vai no sentido oposto, restringindo, de antemão, um potencial direito: o direito à internet banda larga, universalizada, em todos os territórios brasileiros. Com imensas barreiras econômicas e geográficas para a infraestrutura de rede em várias regiões, poderíamos contar com políticas públicas de acesso via redes sem fio, de forma eficiente e desburocratizada. Porém, a obrigação imposta pelo PL, de cadastro obrigatório de todos os acessos e de concentração das informações nas mãos dos provedores, como explica o professor Tulio Vianna, burocratiza o processo e elimina sumariamente essa possibilidade.

Direitos à liberdade e à privacidade

Por fim, talvez o maior retrocesso trazido pelo PL Azeredo esteja no campo cultural. Primeiro, em seu aspecto mais estrito, de produção artística e cultural. O caráter recrudescedor e punitivo do projeto acaba limando as possibilidades de trocas simbólicas, de compartilhamento, de liberdade de acesso a informações e conteúdos trazidos pela internet e pelas tecnologias digitais – inclusive com repercussões muito negativas no que tange à inovação, conforme apontou estudo do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas.

Depois, na esfera cultural mais ampla, que se refere ao comportamento dos indivíduos e à própria cultura de utilização da rede. Para o direito do consumidor, uma interferência muito séria e perniciosa. Durante todos os anos que antecederam a Internet, o consumidor permaneceu numa posição passiva, de simples recepção e assimilação dos produtos, serviços, conteúdos e informações, sem qualquer possibilidade de questionamento.

Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento do que recebe, mas igualmente de produção de informação e conteúdos. Na rede, a cultura consumerista adquire potencial crítico e os consumidores passam a ser protagonistas de suas relações, possuindo mais ferramentas para exercer a cidadania e exigir seus direitos. Isso tudo, naturalmente, se lhes for garantido os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade. Justamente os direitos que lhe são arrancados pelo PL Azeredo. E aqui, o principal motivo para não ser aprovado. Se o for, teremos fatalmente uma lei na contramão dos direitos e liberdades na internet.

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O AI-5 digital – Paula Thomaz

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[Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, especialista em direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento]

Alternativas para um Mundo em Crise e uma Mídia em Crise (via @bocadigital)


Por Rafael Tomyama*
A partir de reflexões do Encontro de Blogueiros e Mídias Sociais do Ceará[1], nota-se que diante da proliferação das novas tecnologias e das possibilidades das militâncias virtuais, é preciso avançar no sentido da radicalização democrática e constituir um espaço que reúna as diversas iniciativas críticas ao pensamento dominante.
Desde que o Wikileaks[2] se constituiu como uma espécie de agência de notícias e ganhou uma relevância crucial no cenário político recente, a partir da divulgação de imagens de civis sendo massacrados por soldados dos Estados Unidos no Afeganistão e depois do conteúdo de documentos internos e correspondências dos corpos diplomáticos em vários países, revelando os bastidores do poder, aprofundou-se ainda mais a crise da democracia representativa.
A crise, que se manifesta seja na falta de credibilidade dos políticos em geral seja atingindo as instituições e o sistema de poder representativo como um todo, é tão somente uma parte da crise global do modelo de produção e consumo hegemônico. Na verdade, há várias crises imbricadas em curso.
Em resumo, há uma crise financeira, marcada pelos escândalos especulativos com hipotecas nos EUA que quebrou bancos e economias inteiras ao redor do mundo. Há uma crise econômica, devido à implantação crescente da automação tecnológica que, a um só tempo, concentra ainda mais capital privado e restringe as possibilidades de emprego e de aquisição dos próprios produtos que tal reestruturação engendra. Há uma crise da produção, que eleva o preço dos alimentos e gêneros de primeira necessidade para atender demandas crescentes. Há também uma crise do consumo, porque esgota recursos naturais para gerar bens supérfluos, que por sua vez são rapidamente descartados. Há uma crise urbana, por toda problemática habitacional, de transporte, ambiental e de segurança e saúde pública que representa a vida em aglomerações em megametrópoles. Há uma crise ambiental, uma vez que o aumento das emissões de carbono que agravam o efeito estufa e as mudanças climáticas, partem de modelos energéticos baseados em combustíveis fósseis ou não-renováveis e altamente poluentes, como o nuclear.
A crise política é tão somente uma das crises ou um aspecto de uma crise maior e mais complexa, que as abriga e que atinge a todos indistintamente. Foge ao objeto do presente texto detalhar tal processo, mas é também uma crise que chega às instituições jurídico-políticas. Há, portanto, uma crise ético-moral. E uma crise ideológica.
O esgotamento e a falência do modelo sistêmico que engendra a crise estrutural planetária não são causados pela crise ideológica, ao contrário do que apregoam certos neo-idealismos em tons pós-modernos ou simplesmente metafísicos. É precisamente o oposto destas concepções, ao existir como produto do seu tempo e parte do seu motor autoreprodutivo.
A crise ideológica inicia nas desconfianças quanto às proposições utópicas enterradas com o stalinismo e o seu subproduto, o chamado “socialismo real”, passa pelo ambiente mergulhado na ameaça terrorista, seja estatal ou paraestatal, e chega aos sistemas de governança presentes. No Egito, na Líbia, na Síria, na Espanha, em várias partes do mundo eclodem movimentos de renovação plurais e distintos, a parte dos movimentos partidários ou sindicais tradicionais, que compõem desde crises políticas a guerras civis, com intervenções neo-imperialistas, mal disfarçadas por resoluções de órgãos multilaterais.
De certa forma, este quadro tem a ver com a mídia. Antes de mais nada, a visibilidade política potencializada pela massificação da grande mídia, é também fonte de problemas para a imagem das autoridades[3]. No âmbito macro, as relações profundamente imbricadas com entre os poderes políticos e as empresas privadas, inclusive os veículos de comunicação e propaganda, têm fragilizado o significado do papel do Estado e da própria democracia.
Porém a chamada mídia tradicional (TV, rádio, jornais e revistas) também vive suas próprias crises, o que não deixa de ser uma transformação em comum a toda indústria cultural[4]. Em parte, isso tem a ver com a ascensão de novas mídias associadas à informática e à internet. Mas, por outro lado, cresce também o questionamento ao seu papel ideológico (re)produtor exclusivo de conteúdo ou “verdades”, afetando a eficácia de sua credibilidade como aparato de reforço à ordem dominante.
O advento da convergência digital, mesmo que corresponda a uma tentativa de abarcamento onipresente da vida cotidiana das audiências, na busca insaciável por lucros publicitários, amplia ainda mais o leque de possibilidades de interatividade e diversificação da produção de conteúdos alternativos e/ou contestatórios. Este fenômeno impacta decisivamente também a produção e o compartilhamento de saberes, publicações e bens culturais e toda legislação relativa aos direitos autorais.
Os mecanismos tecnológicos possibilitam o exercício da democracia direta online. Todo tipo de plebiscitos, referendos e consultas em geral podem ser feitas rapidamente: desde obras, leis polêmicas, até a revogabilidade de mandatos de governantes, entre outras. Evidentemente há de haver uma espécie de cadastro e checagem de eleitores / usuários da rede de telefonia móvel, por exemplo. Mas as possibilidades de aplicação de uma cyberdemocracia são imensas: chegando à construção aberta e coletiva de projetos de lei em ambientes virtuais (wiki), passando pela sua validação popular e por fim na fiscalização e no controle social de sua efetividade ou do andamento de realizações com transparência de gastos públicos.
Mas à parte de uma certa “euforia computacional”, a espécie humana aprofunda a paradoxal reificação dos espaços de encontro e convivência, ausentes da supermodernidade[5]. O encasulamento ou enclausuramento virtual num refúgio interconectado, porém solitário aponta no sentido da perda de referenciais da vida social, permitindo o aprofundamento da alienação do trabalho e de valores reacionários (xenófobos, racistas, homofóbicos, etc.) e que podem ainda, por sua vez, conduzir à emersão de regimes controlados por megacorporações privadas e aparelhos estatais totalitários.
Ao mesmo tempo, cresce vertiginosamente o acesso de internautas. Segundo dados disponíveis, no Brasil, em maio de 2011, alcançou-se a marca de 81,3 milhões de internautas[6]. A perspectiva é aumentar ainda mais com a implantação generalizada da banda larga, que em 2008 eram cerca de 10 milhões de conexões.
Tarefas políticas
Diante de tais perspectivas, vai se tornando progressivamente estratégica a inserção nas redes virtuais, não somente para empresas e governos, mas para interessados em geral numa disputa mais ideológica do papel dessas redes na formação da opinião pública e nas decisões políticas. A proliferação massiva de sites de blogs (Blogger, WordPress, etc.), microblogs (Twitter, etc.) e de plataformas de relacionamento (Orkut, Facebook, MySpace, etc.) tem permitido o surgimento de redes de ativismo social que se identificam mais ou menos pelo perfil contestatório de suas publicações. São militantes engajados em lutas pela democratização da mídia e por direitos, como: liberdade de expressão, igualdade e justiça.
Este espectro reconhecidamente amplo precisa encarar o desafio de avançar no sentido de se constituir e de superar uma plataforma política mínima[7], capaz de erguer as lutas populares, em outros termos, a um patamar mais avançado da disputa política e social.
Para isto, é preciso adotar um pressuposto de organicidade que conserve certa amplitude, mas aponte no sentido de construção das lutas sociais. Em primeiro lugar, fortalecendo a inserção política dentre os movimentos sociais organizados. Manter o vínculo com as aspirações e lutas reais do meio popular é fundamental para não se perder no engessamento burocrático de aparelhos institucionais. Além disso, num fluxo inverso, a população, especialmente a juventude, vem se inserindo fortemente no mundo virtual.
Em segundo lugar, com a proposição de ações políticas de massas. Todos os processos revolucionários se estabeleceram com uma dualidade de poder. É preciso que a militância virtual desfralde bandeiras políticas avançadas, em conjunto e para além das organizações de classe, em movimentos reivindicatórios massivos de base. E também que incorpore, por sua vez, as demandas históricas desses movimentos. Esta simbiose alimenta o processo vivo de consciência de classe e de conquistas.
Assim como aconteceu nas discussões da reforma urbana, que partiu de cartilhas que decifram os termos técnicos e legais resultou no Estatuto das Cidades e na revisão dos planos diretores como instrumentos (mais) democráticos do Direito à Cidade, é preciso decodificar o que é “marco regulatório da imprensa”, entre outros termos, de uma forma simples e direta, para ganhar os corações e mentes do povo e somá-lo nesta e noutras lutas.
Por fim, é preciso formular, reunir e distribuir conteúdo que incorpore esta visão para se contrapor à crescente falta de credibilidade da mídia empresarial. Há várias experiências interessantes e bem sucedidas de produção de conteúdo na contramão da visão hegemônica da velha imprensa, como a Agência de Informação Frei Tito para América Latina – ADITAL[8]. São conhecidos também casos em que produções alternativas ocuparam espaços dentro da mídia convencional[9]. Agora é preciso avançar ainda mais, no sentido de se constituir uma verdadeira Central de Mídias Sociais que aponte visões dos explorados para alumiar um mundo e uma mídia em crise.
Conclusão
A disposição de mudar radicalmente o mundo, implica e se realiza na medida em que se transformam conjuntamente os sujeitos deste novo mundo possível. Da mesma forma, é possível mudar as comunicações que compõem o mundo e suas contradições, a partir de uma concepção organizativa que dê conta da horizontalidade, pluralidade, democracia e multiplicidade das redes, porque o processo se realiza como um todo e não apartado. A constituição de um direcionamento político a partir de um núcleo de vanguarda é, no entanto, preciso e necessário para operacionalizar materialmente e tencionar positivamente a correlação de forças, dentro de condições objetivas e subjetivas. Se certa acomodação num patamar inicial é o bastante, dentro em breve será superada por formas mais avançadas de luta política.
*Rafael Tomyama é militante ambientalista e estudante de jornalismo. twitter.com/rafaeltomyama
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA:
ANTERO, Luis Carlos. O império da mídia ou o Brasil. Fortaleza: Revista Nordeste 21, no. 21, 2011. http://www.conversaafiada.com.br/pig/2011/05/14/antero-e-o-brasil-ou-a-midia-pig/
PERDIGÃO, Alberto. Comunicação Pública e TV Digital: interatividade ou hiperatividade na TV pública. Fortaleza: EdUece, 2010. Baseado em dissertação de Mestrado na UECE/CESA: http://www.politicasuece.com/v6/admin/publicacao/ALBERTO_PERDIGAO.pdf
RESTREPO, Javier Darío. O Jornalismo e a utopia ética. 2007. http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o-jornalismo-e-a-utopia-etica
Notas:


[1] Em especial os debates com o jornalista Alberto Perdigão, autor do livro Comunicação Pública e TV Digital, Altamiro Borges, do Instituto Barão de Itararé e João Brant, do coletivo Intervozes. http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_secao=61&id_noticia=155284
[2] Movimento virtual fundado por Julian Assange e outros que divulga informações tidas pelos governos como restritas ou confidenciais. Entrevista: http://revistatrip.uol.com.br/revista/199/paginas-negras/julian-assange.html
[3] THOMPSON, John B. A Transformação da Visibilidade. In: A mídia e a modernidade – Uma teoria social da mídia. Petrópolis: Vozes, 1998. Cap. 4, p. 109 a 133 http://pt.scribd.com/doc/52340162/Thompson-Transformacao-da-visibilidade
[4] ADORNO, T. W. et HORKHEIMER, M. A indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. In: Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Zahar, 1986.
[5] AUGÉ, Marc. Dos Lugares Aos Não-Lugares. In: Não-lugares: Introdução a uma antropologia da sobremodernidade. São Paulo: Bertrand, 1994. p. 71 a 105.
[6] A partir de 12 anos. Fonte: F/Nazca. Para dados completos acessar “Estatísticas, dados e projeções atuais sobre a Internet no Brasil”: http://www.tobeguarany.com/internet_no_brasil.php
[7] Altamiro Borges não aposta numa unidade programática, mas acredita em pontos de convergência de um movimento amplo: (1) democratização da comunicação; (2) liberdade de expressão; e (3) democracia e justiça social – o que deve resultar numa organização relativamente vaga. Vídeo: http://altamiroborges.blogspot.com/2011/06/o-que-une-blogosfera-progressista.html
[9]O caso da intensa produção que gerou o direito de resposta na Rede TV! no final de 2005. Ver em: BARBOSA, Bia et MODÉ, Giovanna. A sociedade ocupa a TV: o caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia. São Paulo: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, 2007. http://www.intervozes.org.br/publicacoes/livros/a-sociedade-ocupa-a-tv-2022-o-caso-direitos-de-resposta-e-o-controle-publico-da-midia/asociedadeocupaatv2.pdf

 

Câmara aprova projeto que disciplina funcionamento de lan houses

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 4361/04), que disciplina o funcionamento das chamadas lan houses. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) elogiou a aprovação da proposta que teve total apoio da bancada petista. “O fato é positivo para colocar as lan houses na legalidade e fazer delas parceiras do programa de acesso à cultura e à educação, e permitir a sustentabilidade econômica desse tipo de negócio”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado Paulo Teixeira, que presidiu a comissão especial que analisou o tema, as lan houses são importantes instrumentos de inclusão digital. “A ideia é qualificar essa atividade desenvolvida por grandes brasileiros, empreendedores, estimulando os órgãos públicos a ajudar na organização desses negócios para que eles sobrevivam e ampliem sua atividade”, ressaltou o líder do PT.

Pela proposta, que segue para análise do Senado, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Também foi aprovada uma emenda que determina o registro do nome e da identidade do usuário das lan houses. O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.

Atualmente existem cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.

Seguro habitacional – Os deputados aprovaram hoje também o texto base da medida provisória (MP 513/10), que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações dos contratos ainda em vigor do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), extinto em 2010. Ainda falta apreciar destaques ao texto.

Segundo o texto do Executivo, a MP protege os mutuários de 450 mil contratos de financiamento que se encontravam na apólice do seguro do SFH. Atualmente, não há nenhuma cobertura para esses contratos, pois não existe uma entidade habilitada para concedê-la.

(Da Liderança do PT)

Eleições para o conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br

Olá, meu nome é Carlos Alberto Afonso, sou candidato à recondução ao
conselho do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br, como um dos
representantes das entidades civis sem fins de lucro e sem objetivos
comerciais, o chamado “terceiro setor”. São oito representantes, quatro
titulares e quatro suplentes, que serão escolhidos na votação online a
ser realizada de 31 de janeiro a 4 de fevereiro.

Meu currículo está à disposição do Colégio Eleitoral, e pode ser obtido
na página do portal do CGI.br referente a essas eleições. Participei do
processo de criação do CGI.br em 1995, como membro do IBASE, e fui
representante dos provedores no seu primeiro conselho por nomeação do
governo federal, de 1995 a 1997.

Com a vitória de Lula, participei entre o final de 2002 e o início de
2003 da elaboração de uma proposta conjunta de um grupo de ONGs e
entidades acadêmicas para que o CGI.br passasse a ter seus membros não
governamentais escolhidos por seus próprios grupos de interesse,
transformando-o então em uma entidade efetivamente pluralista.

A proposta foi basicamente aceita pelo governo federal (e devo ressaltar
que a presença de Sergio Amadeu no governo na época foi decisiva para
isso), e fui indicado pelo governo Lula como um dos conselheiros
interinos para conduzir esse processo de transição, efetivada com o
decreto federal de setembro de 2003.

Defendo a Plataforma por uma Internet Livre, Inclusiva e Democrática,
que assinei com outros sete candidatos, e que pode ser lida no portal do
instituto do qual participo (o Instituto Nupef, www.nupef.org.br), além
de ter sido postada na lista de correio eletrônico do Colégio Eleitoral.

É claro que cada item da plataforma requer um refinamento, já que na
maioria dos casos é impossível precisar toda a complexidade de cada um
desses itens em um parágrafo. Mas ela me parece a melhor referência para
a continuidade do trabalho dos representantes do terceiro setor no CGI.br.

Levemos em conta que o CG tem um mandato específico, responsabilidades
de governança e gerência claras, e grande parte da agenda proposta na
plataforma será refletida na relação ou interação do CG com as outras
instâncias de governo e sociedade, como os entes reguladores, os
ministérios, o Congresso, as ações da sociedade civil e das entidades
acadêmicas, a atuação das empresas que têm seu negócio em uma ou mais
camadas do que constitui a Internet no Brasil e no mundo.

Nesse sentido, seria encorajador se todos os outros candidatos do
terceiro setor e todos integrantes do respectivo Colégio Eleitoral
declarassem apoio à plataforma, hoje assinada por oito candidatos e 51
entidades civis.

Na questão da transparência e de uma relação mais aprofundada com a
sociedade civil, de fora ou de dentro do conselho, com base nos
princípios da plataforma, poderemos
cobrar, sugerir e propor, lembrando que, em muitos casos, se o CG deixou
de estar presente, foi por falta de uma demanda explícita da sociedade.
Em todas as vezes em que foi chamado a colaborar, assessorar, recomendar
ou propor (como no caso dos 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet no Brasil), o CG esteve e continua a estar presente.

São casos conhecidos os apoios significativos a eventos anuais
acadêmicos (como o da SBC e outros) e eventos da sociedade civil como o
Campus Party, o Forum Internacional de Software Livre, as reuniões
regionais do Fórum Mundial de Governança da Internet, a Escola do Sul de
Governança da Internet, e muitos outros. Há grandes oportunidades se
realmente continuarmos mobilizados e comprometidos com os pontos
fundamentais da plataforma e procurando acompanhar as ações do CG, e
mesmo procurando participar das novas Câmaras de Consultoria — abertas
à participação de todos os setores.

Em resumo, essa preocupação e mobilização ativa em relação ao CG não
pode ficar somente no processo de escolha de representantes. As mais de
180 entidades civis que inscreveram-se no Colégio Eleitoral devem não só
continuar participantes como procurar atrair outras para o debate e
participação na longa lista de temas cruciais para a governança da Internet.

Do ponto de vista de sua concepção, o CG é o que chamo uma proposta de
ouro que vingou: o primeiro organismo pluralista criado no Brasil que,
operando na gerência de um bem da comunidade, via uma sociedade civil
sem fins de lucro de direito privado (o NIC), gera seus próprios
recursos (privados) em um volume significativo e leva a efeito seu
trabalho com excepcional qualidade técnica. Trata-se de um projeto
pluralista com grande autonomia e com absoluta independência financeira.
É visto pelo resto do mundo como uma referência exemplar.

Temos que tratar o CG como algo ainda em consolidação, sem colocar em
risco essa enorme conquista. Poderia ter-se tornado uma operadora
privada de domínios (como acaba de ocorrer com o “.co”, da Colômbia),
passando a competir no mercado como um TLD global comercial, ou poderia
ter-se tornado uma entidade estatal (como é o sistema de registro
argentino, ou, é claro, o chinês).

A escolha do governo Lula foi aprofundar a característica de entidade
pluralista operando com fundos privados gerados por ela mesma, sem fins
de lucro, com base no princípio que nomes e números são bens da
comunidade e não mercadoria, e ainda que o “.br” é a identidade
brasileira na Internet e não pode virar uma mercadoria. Essa construção
(que acaba de completar 15 anos) tem tido até agora uma unanimidade que
não podemos botar em risco.

Carinho e respeito pelo que já foi construido, coragem e dedicação para
aprofundar as ações do CG em benefício das TICs para o desenvolvimento
humano no Brasil em todas suas dimensões, nas várias formas em que isso
vem ocorrendo e continuará ocorrendo.

Termino repetindo que a plataforma publicada, que entendo ser apoiada
por muitas das entidades do Colégio Eleitoral, deve ser a nossa
referência de atuação na nova gestão do CG. Obrigado.

[cgi-3set-l] subsidios para uma discussao de propostas. (Carlos A. Afonso)

Caras e caros, acho relevante ter um entendimento claro das implicações
das atividades tanto do CGI.br como do NIC.br e em que universo de
“cobras criadas” atua, para situar as diversas propostas de plataformas
que surgem ou poderão surgir no âmbito do processo de escolha de
representantes. Espero poder contribuir mais no debate de propostas,
além deste primeiro texto.

O espaço de nomes de domínio (e em certa medida também o de números IP)
é essencialmente um espaço comercial (invenção do governo Clinton, ao
converter domínios em mercadoria, hoje na quase totalidade controlados
por um cartel de grandes “registries”, empresas que vendem nomes de
domínio através de concessionárias conhecidas como “registrars”).

O espaço mundial de nomes hoje é constituido de três tipos de domínios:
os gTLDs (nomes de domínio genéricos de primeiro nível), sTLDs (domínios
setoriais especiais), e ccTLDs (nomes de domínio oficiais de países,
seguindo a grafia ISO 3166-1-alpha-2 code da norma ISO respectiva).

O endereçamento (ou seja, o mapeamento de um domínio a um número IP) de
todos os domínios de primeiro nível de qualquer tipo é feito a partir da
rede de servidores-raíz gerenciada pela Internet Corporation for
Assigned Names and Numbers (ICANN) em contrato com a National
Telecommunications Information Agency (NTIA) dos EUA. A ICANN é uma
sociedade civil sem fins de lucro prestadora de serviços sediada na
Califórnia — sujeita, portanto, às leis da Califórnia e dos EUA, além
dos acordos contratados com a NTIA. O domínio ccTLD “.br”, por exemplo,
é mapeado por essa rede de servidores-raíz ao servidor-raíz DNS operado
pelo NIC.br.

O processo de localização de um serviço na Internet via um nome de
domínio (por exemplo, consulta ao domínio www.tiwa.org.br) passa por uma
pirâmide de associação mnemônica entre nomes e números conhecida como o
Domain Name System (DNS). No topo da pirâmide estão os 13
servidores-raíz da ICANN, que redirecionam a consulta, no caso do
exemplo, para o servidor DNS do NIC.br. Este por sua vez redireciona a
consulta para o servidor DNS do provedor que sedia os serviços Internet
sob o domínio tiwa.org.br, incluindo a página Web www.tiwa.org.br.
Qualquer consulta a qualquer serviço na Internet feita através do uso de
nomes de domínio passa por essa pirâmide, controlada  (queiramos ou não,
disfarcemos ou não) pela NTIA dos EUA.

Na prática, graças a uma tecnologia de espelhamento de DNS conhecida
como AnyCast, os servidores-raíz podem ter duplicatas em qualquer lugar
do mundo — para operar uma duplicata ou espelho AnyCast basta para isso
assinar um acordo com a entidade que opera um dos 13 servidores-raíz. O
NIC.br opera dois desses servidores no Brasil — com isso evita-se a
necessidade de consulta “aos 13” (por que 13? é outra história) para que
um usuário brasileiro localize um domínio brasileiro. Isso também
significa que não há tráfego do Brasil para esses servidores no exterior
para essas consultas. Os servidores AnyCast são atualizados praticamente
em tempo real quando ocorre qualquer modificação no arquivo-raíz do
servidor mestre “dos 13”. Esse arquivo-raíz jamais é alterado sem
autorização da NTIA — e aqui reside hoje um dos pilares do controle dos
EUA sobre a Internet no planeta.

Ressalte-se que o NIC.br foi um dos primeiros responsáveis por ccTLDs no
mundo a operar um servidor AnyCast.

No momento em que escrevo esta nota (12 de janeiro de 2011) há cerca de
125 milhões de gTLDs (incluindo .com, .net, .org, .info e .biz) ativos
(ou seja, registrados e com pagamento em dia). Qualquer pessoa, entidade
civil ou empresa que tenha um cartão de crédito internacional válido
pode registrar qualquer domínio sob um desses gTLDs que ainda não esteja
registrado. Isso inclui o .org, que apesar de ser teoricamente destinado
a entidades civis sem fins de lucro, é na verdade operado comercialmente
por uma entidade dos EUA chamada Public Interest Registry (PIR) para
gerar fundos para outra entidade sediada nos EUA, a Internet Society (ISOC).

Portanto, os gTLDs são competidores dos ccTLDs em praticamente todos os
países. No caso de alguns países desenvolvidos como a Alemanha, a
preferência dos usuários é pelo ccTLD (no caso, o “.de”), que é hoje o
segundo em volume de registros entre os ccTLDs (superado pela China),
com mais de 13 milhões de domínios. Mas em países como a França a
concorrência dos gTLDs é muito forte, o que faz com que o número de
domínios “.fr” seja hoje inferior a 1,4 milhões.

A maioria dos ccTLDs, gerenciados por entidades sem fins de lucro ou
comerciais, opera de modo comercial, utilizando o mesmo esquema-padrão
dos gTLDs — um “registry” que franqueia “registrars” para revenda de
domínios.

No Brasil houve algumas decisões seminais quando criamos (tive o
privilégio de participar desse processo) o CGI.br, em maio de 1995. Além
da definição muito relevante de tratar os serviços Internet (incluindo
provimento de acesso e transmissão de dados) como serviços de valor
agregado, que tirou a Internet no Brasil da camisa-de-força da regulação
de telecomunicações, determinou-se que o ccTLD “.br” é um patrimônio da
comunidade brasileira e a identidade do Brasil na Internet. Derivou-se
daí, desde a fundação do CGI.br, o critério central de distribuição
isonômica de domínios por um único ente (o nosso “registry” nacional) ao
mesmo valor fixo anual para qualquer domínio, e sem a intermediação de
“registrars”.

Apesar de ter nascido como uma comissão pluralista, a representatividade
da sociedade era prejudicada pelo fato que todos os membros eram
indicados pelo governo federal. Foi com a vitória de Lula que
vislumbramos a possibilidade de aprofundar esse pluralismo, passando à
sociedade a responsabilidade de indicar seus próprios representantes.
Uma proposta foi elaborada por entidades civis e acadêmicas e entregue
no início de 2003 ao governo, que decidiu instaurar um processo de
mudança estrutural no CGI.br. Foram nomeados conselheiros interinos para
aprofundar a proposta que finalmente foi sacramentada no Decreto Nº
4.829, de 3 de setembro de 2003.

Essa representatividade não é perfeita. Do lado do chamado “terceiro
setor”, por exemplo, que no Brasil inclui centenas de milhares de
organizações, um colégio eleitoral de 100 ou 200 entidades certamente
deixa a desejar como alcance dessa representatividade. Mas nada impede
que mais entidades inscrevam-se exceto o interesse real em participar do
processo. No final de 2005 foi finalmente criada a única entidade civil
formalizada como pessoa jurídica no sistema brasileiro de governança, o
NIC.br, que opera todos os serviços e projetos sob a égide do CGI.br.

Essa estrutura, que hoje gerencia mais de 2,2 milhões de nomes de
domínio e todos os números IP de redes no Brasil (com muito espaço
portanto para crescer), dadas as suas características diferenciadas,
desperta grande interesse tanto de outras estruturas de governança da
rede como das grandes empresas do mercado de serviços Internet —
especialmente o mercado de nomes e de serviços relacionados. Esta é uma
forte razão para que o CG mantenha certo grau de confidencialidade em
discussões de estratégias, por exemplo, referentes à criação de um novo
serviço, de um novo subdomínio, ou de uma nova tecnologia. Exemplos
recentes são o sistema de registro de nomes em blocos para provedores
(conhecido como EPP), a criação do domínio de segundo nível emp.br com
uma nova política de distribuição especialmente voltada à pequena
empresa, e o novo serviço de DNS seguro gratuito para todos os domínios
“.br”. O NIC.br mantém serviços de segurança e de monitoramento de redes
no Brasil que também requerem um alto grau de confidencialidade tanto em
sua formulação como operação.

Além de apresentar uma parte da história, de modo bastante resumido, de
como evoluiram as atividades centrais do CGI.br, o objetivo deste texto
é mostrar que, quando propomos mais transparência e reuniões públicas
tanto do conselho do CGI.br como do Conselho de Administração do NIC.br,
temos que levar em conta em que realidade nacional e sobretudo
internacional o conjunto das atividades do CGI.br é realizado, para
definir o balanço adequado entre democracia e transparência, de um lado,
e os desafios da confidencialidade em um espaço altamente competitivo e
comercial/político frente a governos e grandes empresas internacionais,
do outro.

Creio que se fizermos, com a mais ampla participação possível de cada
setor, um esforço de aprofundamento de cada um dos pontos das propostas
de plataformas de atuação (que deverão ser apresentadas pelos vários
setores), saberemos encontrar o caminho adequado para conduzir o CGI.br
nesse espaço complexo das políticas e estratégias de desenvolvimento da
Internet no país e no mundo.

[]s fraternos

–c.a.
Carlos A. Afonso

Zé Dirceu e Wikileaks (via paulocoelho)

 Hoje almocei com José Dirceu, a quem conheci em dezembro de 2005, logo depois de sua saída do governo.

No meio do almoço descontraído (comida árabe), comentei sobre os telegramas do Departamento de Estado Americano, que estão sendo divulgados pelo site Wikileaks. Para minha supresa, Dirceu disse que acabara de ser entrevistado por um jornal (não mencionou se era brasileiro ou de outro país) justamente a respeito de informações que seriam divulgadas na próxima semana.

Peguei um caderno que sempre carrego gomigo ( Moleskine, tradição de escritor) e comecei a anotar nossa conversa. Abaixo o que está nos telegramas e o verdadeiro conteúdo das conversas,segundo José Dirceu.
A] são vários telegramas, porque são vários interlocutores

B] Em um deles, em churrasco na sua casa em Vinhedo, o ex-funcionario do Departamento de Estado Bill Perry, comenta sobre eleições no Brasil. Zé e Bill conversam durante toda a tarde, sobre uma infinidade de assuntos. No telegrama enviado ao Depto. De Estado, a conversa foi resumida nos seguintes items:
1] que Zé tinha feito Caixa 2 (segundo Dirceu, uma conclusão do interlocutor )
2] que não falou de reforma política ( segundo Dirceu, foi um dos assuntos dominantes).

C] O mesmo Bill Perry, na apartamento funcional de José Dirceu em Brasília, teve outra longa conversa, que resumiu em algo como “José Dirceu afirmou que Lula não seria candidato a um segundo turno, já que achava que iria perder as eleições”. Dirceu afirma que tudo que fez foi traçar os cenários que a oposição estava desejando naquele momento.

D] Em outro cabo, o então embaixador americano (aqui não me lembro o nome) relata conversas com Dirceu sobre a ALCA, mas se limita a dizer aquilo que lhe interessa. Todas as explicações dadas por Dirceu – posição do governo brasileiro e do PT sobre a inviabilidade da ALCA – se resumiu a uma referencia no telegrama, sobre a concordancia do Brasil de um novo encontro a respeito.

E] Ainda o embaixador americano na época: Dirceu defenda a posição da Venezuela e do governo Chavez, mas o embaixador resume toda a conversa em uma opinião de Dirceu – que o Chavez devia se concentrar nas questões economicas do país e não em um conflito com os EUA.

Vale a pena acrescentar o seguinte a este post
a] embora tenha visto anotando a conversa, José Dirceu nao me pediu nenhuma ajuda a respeito do tema.
b] José Dirceu foi entrevistado por esse jornal (repito, pode ser brasileiro ou estrangeiro) mas nào viu os telegramas. O jornalista leu os telegramas, e os itens acima se baseiam nas anotações de Dirceu sobre a conversa

Fonte: paulocoelhoblog.com

“WikiLeaks versus A Máquina” (via pagina13)

Por Martin Hickman, The Independent, UK

Empresas norte-americanas acusadas de tentar silenciar WikiLeaks estão sob ataque implacável de uma rede global muito ampla de hackers anônimos.

 
Enquanto Julien Assange, 39 anos, australiano, editor-chefe de WikiLeaks, descansa na prisão de Wandsworth Prison onde está preso acusado de ter praticado “sex by surprise” – modalidade de prática sexual considerada crime na Suécia (“a moça não disse sim, mas tampouco disse não”), as empresas financeiras e tecnológicas que retiraram, por pressão do governo dos EUA, o apoio que davam a WikiLeaks, foram alvo de ataques online por hackers – que paralisaram suas operações por Internet. O website de operações por Internet da MasterCard foi completamente ‘derrubado’.
 
Outra dessas gigantes financeiras, PayPal, confirmou que só suspendeu o recebimento de doações online para WikiLeaks por pressão do Departamento de Estado dos EUA – o que desencadeou suspeitas de que os EUA estejam pressionando empresas em todo o mundo para que interrompam o fluxo das doações em dinheiro, de apoiadores, para a organização WikiLeaks, a qual continua a distribuir telegramas diplomáticos secretos dos EUA, de um  arquivo que tem em seu poder, de 250 mil documentos.
 
A questão complicou-se ainda mais quando WikiLeaks revelou que diplomatas dos EUA teriam intervindo para modificar um projeto de lei a ser votado pela Duma (parlamento) russa, que, sem as modificações introduzidas, feriria interesses das empresas Visa e MasterCard. Horas antes, as duas empresas haviam anunciado o rompimento de laços comerciais com WikiLeaks.
 
O telegrama vazado por WikiLeaks, datado de 1/2/2010, revelava que o governo Obama havia ‘trabalhado’ com altos funcionários do governo russo, a favor das empresas e contra o projeto de lei apresentado por um consórcio de bancos estatais russos, para que não deixassem de receber taxas de administração [de contas-salários de funcionários públicos

[1]] “estimadas em US$4 bilhões anuais”.

NOTA DOS TRADUTORES:
 
O telegrama citado pode ser lido na íntegra em “WIKILEAKS cables: EUA conduzem operação secreta para favorecer Visa e Mastercard” (8/12/2010, Guardian, UK 

http://www.guardian.co.uk/world/us-embassy-cables-documents/246424 [em inglês]). Lá se lê, sobre os inconvenientes que teria para os interesses das empresas Visa e Credicard, um projeto de lei russo que então tramitava no Parlamento:

 
“No texto do projeto de lei a ser votado, empresas de cartões internacionais que desejem associar-se aoNPCS (Sistema Nacional [russo] de Cartões de Crédito e Pagamento] terão de instalar centros de processamento locais [em território russo]. Mas nem o representante de Visa nem o representante de MasterCard (juntas, as duas empresas controlam 85% do mercado russo de cartões de crédito), tem qualquer desejo de instalar esses centros de processamento. O presidente da MasterCard na Rússia (Ilya Riaby) disse que MasterCard teria de “construir e avaliar o modelo de negócio necessário [para instalar centros de processamento em território russo]” antes de decidir. O projeto de lei que tramita estipula que empresas internacionais de cartões de crédito terão um ano para estabelecer centros de processamento em território russo. (NOTA: Atualmente, nenhuma empresa internacional de cartões de crédito tem centros de processamento em território russo.) Dois anos depois de a lei ser aprovada, passará a ser proibido enviar ao exterior dados relativos a transações locais.
Sobre suspeitas a respeito das ‘causas’ que estariam ‘por trás’ do projeto de lei ‘dos cartões de crédito’ russos, diz o embaixador dos EUA em Moscou:
(…) Segundo [aqui omitido], o ministério das Finanças entende que [essa decisão do governo russo] criará tantos novos custos e dificuldades para Visa e MasterCard, que as duas empresas talvez desistam do mercado interno russo. [Aqui omitido] crê que, pelo menos no plano dos ministros, o ministério das Finanças está com as mãos atadas. Implicação clara: os serviços russos de segurança estão por trás da decisão, disse [aqui omitido], “Há ordens secretas do governo que ninguém vê, mas todos obedecem”. Como já informamos [outro telegrama], representantes de bancos e de empresas de crédito informaram-nos de que representantes do Governo Russo estão aparentemente convencidos de que os sistemas norte-americanos de cartões de pagamento e crédito compartilham dados associados aos cartões de pagamento e crédito de cidadãos russos, com serviços de inteligência nos EUA e noutros países.
 
(…) Recomendamos que os mais altos funcionários do governo dos EUA aproveitem a oportunidade de encontros com seus equivalentes russos, inclusive na Comissão Presidencial Bilateral, para pressionar o Governo Russo a mudar a redação do projeto de lei, de modo que não prejudiquem as empresas de cartões de pagamento e crédito norte-americanas”

.

Simultaneamente, WikiLeaks, que também foi alvo de ataques cibernéticos, emergiu qual fênix, em milhares de “páginas-espelho” que espoucam em toda a rede, permitindo que todos os interessados possam ler os telegramas divulgados nos últimos dias.
 
Operando como ‘justiceiros de Julian Assange’, uma equipe global de hackers que se autoidentifica como “Anonymous”, paralisou a página de MasterCard sobrecarregando-a com pedidos de informações. Em mensagem publicada num portal, os hackers ameaçaram derrubar a rede social do Twitter, em protesto por Twitter ter ‘censurado’ as msgs do grupo – acusação que a empresa norte-americana rejeitou.
 
Um hackerativista escreveu no forum 4chan: “Quanto mais MasterCard for atacado, melhor”. Outro escreveu: “Mantenham o ataque. Como guerra, não simples batalha como sempre acontece.”
 
Os hackers também atacaram a página do advogado sueco que representa as duas suecas voluntárias de WikiLeaks pivôs do caso contra Assange por crimes de “sex by surprise”. O advogado, Claes Borgstrom, denunciou à Polícia o ataque dos hackers; disse que as acusações não são parte de um complô contra Assange: “Nada têm a ver com WikiLeaks ou com a CIA”, disse ele.
 
(…) Em declarações que fez antes de saber que permaneceria preso sem direito a fiança, Assange disse que a ação das corporações contra ele provavam “que a censura de Estado foi privatizada” nos EUA. “Esses ataques não deterão nossa missão, e devem fazer soar todos os sinais de alarme sobre a manipulação do sistema legal nos EUA”, disse ele.
 
(…) A secretária de Estado Hillary Clinton disse que os vazamentos são ataque ilegal contra os EUA e a comunidade internacional. Ontem, contudo, um dos aliados dos EUA optou por acusar os EUA, em vez de acusar WikiLeaks.
 
O ministro das Relações Exteriores da Austrália Kevin Rudd disse ontem: “O Sr. Assange não é responsável pela divulgação de 250 mil documentos da rede de comunicação diplomática dos EUA. Os responsáveis pelo vazamento são os norte-americanos”.
 
Para Shiar Youssef, um dos porta-vozes do grupo britânico Corporate Watch, considerou a retirada do apoio das empresas a WikiLeaks “bastante preocupante”.
 
“A MasterCard está dizendo que não quer aparecer associada a qualquer atividade ilegal, mas nenhuma autoridade judicial até agora declarou ilegal a atividade de WikiLeaks. Nenhuma empresa pode decidir o que seja legal ou ilegal. O que encorajou as empresas a cortar todos os laços comerciais com WikiLeaks foi o barulho que a direita dos EUA está fazendo”, disse ele.
 

VAZAMENTOS: Shell e a Nigéria   

* A gigante Shell, do petróleo, infiltrou funcionários seus em todos os principais ministérios da Nigéria. Uma dos principais executivas da Shell na Nigéria vangloriou-se de que sua empresa “sabe tudo que se faz em todos aqueles ministérios” e que os líderes do país, muito rico em petróleo tinham “esquecido” que os ministérios haviam sido ‘invadidos’. Os telegramas secretos emitidos pela embaixada dos EUA em Abuja também revelam que a empresa compartilhava dados de inteligência com os EUA.
 
Por ironia, os telegramas, de 2009, revelam que Ann Pickard, então vice-presidente da Shell para a África sub-sahariana, manifestou dúvidas sobre partilhar informação com os EUA, porque considerava que o governo dos EUA tinha “furos” pelos quais a informação poderia vazar. 

 

NOTA DOS TRADUTORES:

 
O telegrama citado pode ser lido na íntegra no Guardian, 8/12/2010, em “US embassy cables: Shell seeks to share Nigeria intelligence”, em http://www.guardian.co.uk/world/us-embassy-cables-documents/170674 (em inglês). Há nesse telegrama outras coisas interessantes, além do que o Independent observa. Por exemplo, que nem a Shell confia no que diz o embaixador, nem o embaixador confia no que lhe diz a Shell:
(S/NF) RESUMO: A vice-presidente da Shell para a África [sic] Ann Pickard (estritamente protegido), disse que um ataque dia 13 de setembro a um poço de gás natural em Rivers State pode impactar o fornecimento de gás para a usina nigeriana [orig. Nigerian Liquefied Natural Gas (NLNG)], mas apresentou como reduzido o impacto de ataques recentes sobre a produção atual total da Shell.
[Itálicos no original:] Disse que os XXXXXXXXXXXX estavam por trás da agitação entre os guerrilheiros em Rivers State e que a falta de conexões políticas dos [XXXXXXXXXXXX no original] de Rotimi Amaechi governador do estado de Rivers obrigou-o a combater em vez de “cooptar” os guerrilheiros, como fizeram os governadores dos estados de Delta e Bayelsa.

Pickard perguntou o que o governo dos EUA sabia sobre os interesses de GAZPROM [a maior empresa da Rússia e maior exportadora de gás natural do mundo (NTs)] na Nigéria; e se tínhamos informação sobre embarque de entre um e três mísseis terra-ar para guerrilheiros no delta do Niger Delta. Alegou que uma conversação com funcionário do governo da Nigéria foi secretamente gravada pelos russos. Esse embaixador crê que o impacto dos recentes ataques pode ter sido maior, sobre a produção da Shell, do que Pickard deixa transparecer. FIM DO RESUMO.

Sob ameaça
 
Mastercard
 
Os hackers derrubaram as páginas internet da Mastercard no Reino Unido e global, bombardeando-as com pedidos de informação, técnica conhecida como “ataques dedicados de negação-de-serviços” [ing. dedicated denial-of-service attacks]. “Estamos trabalhando para restaurar os níveis normais de serviços” – a MasterCard declarou em nota. Acrescentou que não havia “qualquer impacto” sobre a capacidade de os portadores usarem seus cartões.
 
PayPal
 
Depois de ter começado a rejeitar os depósitos de doações para WikiLeaks, PayPal, na 2ª.-feira, foi alvo de ataques dedicados de negação-de-serviços. O grupo “Anonymous” declarou que os ataques voltarão; que PayPal voltaria a ser atacada “em poucas horas”.
 
Visa
 
Além da MasterCard, também o Visa Europe – gigante norte-americana no setor europeu – rompeu contratos comerciais com WikiLeaks. Visa não teve problemas com a “Operação Payback”.
 
Twitter
 
A página de relacionamento social foi sobrecarregada com mensagens sobre WikiLeaks, mas, segundo “Anonymous”, os administradores de Twitter rebaixaram o chatter online. Um blogueiro advertiu: “Vocês estão a um passo de censurar [a tag] #Wikileaks discussion”. Twitter nega ter interferido na discussão.

 


 

[1] Sobre isso, ver a íntegra do telegrama, em “WIKILEAKS cables: EUA conduzem operação secreta para favorecer Visa e Mastercard” (8/12/2010, Guardian, UK  http://www.guardian.co.uk/world/us-embassy-cables-documents/246424 [em inglês]).

O AI-5 Digital está de volta. Vamos combatê-lo! #AI5digital

A ressurreição

No início do mês de outubro, enquanto boa parcela da sociedade e do Congresso se voltava à campanha eleitoral e aos resultados das eleições estaduais e federal, o Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, embora não tenha sido aprovado em qualquer Comissão da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável em duas delas – a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça.

Com isso, caso o Projeto seja aprovado nessas duas comissões, estará pronto para ir ao plenário e, se deputados federais assim decidirem, ele pode se tornar lei.

O projeto

O Projeto do senador Azeredo, para aqueles que não o conhecem ou dele não se lembram, recebeu a alcunha de “AI-5 Digital” por conta dos malefícios que sua aprovação poderia causar à privacidade, e por tornar crime muitas das práticas cotidianas de todos os internautas – como baixar músicas e filmes ou trocar arquivos.

Caso se torne lei, o PL 94/99 obrigará que provedores de conteúdo (como, por exemplo, os serviços de e-mail e os publicadores de blogs) sejam responsáveis pela guarda dos logs (os registros de navegação) dos usuários. Pior que isso, fará com que haja uma “flexibilização” nas regras para que esses registros sejam obtidos. Isso significa, na prática, que nossos dados poderão ser divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial.

Além disso, o Projeto dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.

Para saber sobre os demais efeitos do PL, veja esta petição.

Nossa posição/ação

Além de criminalizar ações absolutamente corriqueiras na internet, o PL 94/99 representa um verdadeiro atentado à privacidade. Sem o menor rigor jurídico, corre-se o risco de se ter dados de navegação expressamente violados, muito embora nossa Constituição preveja que a quebra de sigilo só pode ser realizada mediante ordem judicial.

Há pouco mais de um ano, graças à mobilização virtual e presencial de ciberativistas e demais defensores da liberdade internet, com quem estamos em pleno diálogo, conseguimos barrar, na Câmara dos Deputados, a tramitação do AI-5 Digital. Desde então, demos nossa contribuição no sentido de alertar quanto aos malefícios do Projeto.

Neste momento, no entanto, surgem novos desafios. O primeiro deles, sem dúvidas, é trabalhar para barrar, de uma vez por todas, no Congresso Nacional, o AI-5 Digital, de modo que ele não seja aprovado nas Comissões da Câmara. Paralelo a isso, nossa grande alternativa para assegurar concretamente os direitos dos usuários da internet no Brasil é discutir e aprovar o Marco Civil da Internet. Nesse sentido, temos a possibilidade de sacramentar uma legislação pioneira, capaz de compreender a verdadeira dinâmica da internet e de seus usuários.

Feito isso, direcionaremos nossos esforços para caracterizar os chamados crimes digitais – que são, de fato, objetos de grande preocupação da sociedade brasileira. Há um compromisso firmado entre mim e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) de apresentar um Projeto de Lei em que tais crimes sejam devidamente tipificados, de modo a deixar claro quais práticas devem ou não ser punidas, e de que forma.

Enfim, diante de um tema tão relevante e caro à sociedade, cabe a nós a missão de assegurar que direitos básicos dos cidadãos não sejam violados em decorrência de um Projeto de Lei que não compreende, ao apontar soluções, a realidade do nosso tempo. Por isso, é hora mobilização. Vamos juntos, mais uma vez, construir um movimento capaz de barrar o AI-5 Digital. Contamos com seu apoio!

ONG lista ‘tweets’ contra nordestinos e envia material ao Ministério Público

SaferNet recebeu denúncias contra 1.037 perfis de usuários do Twitter.
MPF apura divulgação de mensagens discriminatórias na rede.
Mensagem causou revolta entre usuários do TwitterMensagem causou revolta entre usuários do Twitter
(Foto: Reprodução)

A ONG SaferNet encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo uma notícia-crime com a relação de 1.037 perfis de usuários do Twitter que teriam postado mensagens contra nordestinos. A entidade chegou aos usuários por meio de denúncias recebidas entre os dias 31 de outubro, data de realização do segundo turno das eleições, e as 18h de quinta-feira (4).

O relatório será apensado ao procedimento aberto no MPF-SP para apurar a divulgação de mensagens discriminatórias no serviço de microblog.

No domingo, após a eleição de Dilma Rousseff para a Presidência da República, alguns usuários postaram mensagens ofensivas a nordestinos. Entre as mais republicadas estava a de uma usuária identificada como Mayara Petruso, estudante de Direito, que chegou a figurar na lista de assuntos mais comentados do Twitter.

Agora, o Ministério Público irá decidir, entre outras possibilidades, se repassa o caso à Polícia Federal ou se o arquiva. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco pediu que a autora das mensagens responda pelos crimes de racismo e de incitação pública ao crime de homicídio.

O presidente da SaferNet, Tiago Tavares, diz que nem todas as mensagens que partiram dos perfis relacionados foram publicadas a partir dos comentários da estudante. “Existem mensagens claras de insulto, de incitação a crimes, de todo tipo de humilhação. As mensagens não se restringem à incitação do ódio ou da discriminação”, afirmou.

“Não são todas as mensagens que constituem crime. Essa linha divisória sobre o que é crime ou não só pode ser feito pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A nossa expectativa é que esses fatos sejam apurados e que haja algum tipo de responsabilização. Senão fica a impressão que intolerância e o ódio são toleráveis. Não podemos aceitar com naturalidade mensagens que pregam o ódio e discriminação de minorias”, disse.

O presidente da ONG diz que o caso coloca em evidência o fato de que “a internet é o reflexo da sociedade”. “Os atos de alguém através da internet geram uma repercussão real”, pontua. “A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado na Constituição e que precisa ser defendido plenamente. Só que o direito à liberdade de expressão não compreende e não autoriza a violação a outros direitos humanos igualmente fundamentais , como o direito à igualdade”, finaliza.

As denúncias chegaram por meio da página http://www.denuncie.org.br, mantida pela ONG. A entidade tem parceria com o Ministério Público Federal em São Paulo e com outros estados para receber denúncias de crimes na internet

Do Portal G1

O Twitter pode e deve ser usado como um instrumento de combate ao crime

O Twitter pode e deve ser usado como um instrumento de combate ao crime. A idéia será defendida esta tarde pelo procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva, em palestra marcada para as 16h30, no auditório da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), no Paissandu.
Com o tema “Novas mídias: o uso do Twitter como ferramenta pelo Ministério Público”, o evento é destinado a membros e servidores do MPF em Pernambuco. A idéia é expor as ferramentas do Twitter, diante de seu crescimento no país, e discutir formas de torná-la útil para o trabalho do Ministério Público Federal.

Criado em 2006, o Twitter tornou-se uma das redes sociais mais populares da Internet.  O microblog caracteriza-se pelo envio de mensagens curtas, com até 140 caracteres, para uma rede de pessoas (os “seguidores”) que acompanham as mensagens e notícias divulgadas pelos participantes. A ferramenta tem sido usada por diversas unidades do MPF para divulgar notícias sobre a atuação do órgão e por todas as grandes empresas de comunicação e por outros órgãos públicos

Paulo Teixeira alerta: Internet está sob perigo!

 

 

 

 

 

O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!

O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.

A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.

Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.

Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.

Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.

Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!

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