O Engarrafamento Bolivariano

Marcelo Zero, via e-mail

22/06/2015

caracas mico

Aos que tentavam politizar todas as manifestações culturais, o grande crítico Sérgio Augusto costumava perguntar se o violão do Baden Powell era de direita ou de esquerda.

Há, de fato, coisas que não podem ser politizadas. Como o etéreo violão do Baden Powell, ou como as leis de ferro da física.

Um bom exemplo dessas últimas é a lei da impenetrabilidade da matéria, formulada, entre outros, por Newton, a qual afirma que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo.

É a lei que explica os engarrafamentos de trânsito. Com pouca pista (espaço) e muitos veículos (corpos) o trânsito invariavelmente engarrafa. Principalmente quando há acidentes.

Foi o que aconteceu manhã da última quinta-feira, em Caracas. Conforme todos os jornais venezuelanos, inclusive os da oposição,que funcionam livremente, uma carreta carregada de farinha tombou na já normalmente complicada autopista que liga Caracas ao seu aeroporto, provocando um enorme engarrafamento de trânsito.

Isso é um fato. Não é de esquerda e nem de direita. Simplesmente é.

Também é fato que, numa democracia, todos têm direito à manifestação. Pode parecer estranho para alguns, mas a Constituição da Venezuela, aprovada em referendo por mais de 70% da população, assegura, até mesmo aos chavistas, o direito à opinião e à manifestação.

Direitos são direitos. Não são de esquerda nem de direita. E democracia é democracia para todos. Não é prerrogativa exclusiva da direita.

Da mesma forma, é um dado da realidade que todos, de direita ou de esquerda, podem cometer equívocos. Esse parece ter sido o caso da flamante comissão senatorial que foi a Caracas na última semana.

Para ficar no terreno reconfortante dos eufemismos, era uma comissão que tinha pouco de elevada diplomacia parlamentar e demasiado de comezinha política eleitoral. Aparentemente, foi lá exportar o embate político interno do Brasil a um país já dilacerado por disputa intestina. Não foi lá para dialogar com as forças políticas responsáveis, apaziguar ânimos, propugnar pela solução à questão dos presos e, sobretudo, evitar mais violência e mortes, como faz a Reunião de Chanceleres da Unasul, da qual participa o Brasil. Conscientemente ou não, foi jogar mais lenha na descontrolada fogueira venezuelana. Tudo o que a Venezuela não precisava e não precisa.

Países que passam por crise grave e que estão à beira de uma guerra civil aberta precisam de bombeiros, não de incendiários, sejam de direita ou de esquerda. Isso também é fato.

Mas tem gente confundindo fato com ficção e Isaac Newton com Hugo Chávez.

É claro que se deve lamentar o constrangimento passado pela comissão de senadores brasileiros na Venezuela. Afinal, era formalmente uma comissão oficial do Senado, embora fosse, na realidade, uma comissão da oposição brasileira que foi lá se encontrar exclusivamente com as lideranças mais radicalizadas da oposição da Venezuela, as quais assumidamente querem derrubar o governo eleito de Maduro a qualquer custo, inclusive mediante o recurso à violência. É o beco sem saída do La Salida, proposto abertamente por Leopoldo López. Após o seu anúncio, oito chavistas foram assassinados na Venezuela. Outro fato.

Porém, lamentar o ocorrido, e pedir as explicações de praxe, não pode se confundir com uma concordância com a tese delirante de que o episódio foi ocasionado por um grande complô armado pelo governo da Venezuela, em conluio com o governo brasileiro e o Itamaraty.

Ora, o governo brasileiro, mesmo sabedor do caráter, assim digamos, pouco equilibrado da comissão deu todo o apoio à empreitada senatorial. O ministro Jacques Wagner providenciou o confortável jatinho e negociou exitosamente, com seu homólogo, o sobrevoo e o pouso da aeronave recheada de excelências. Fatos confirmados pela própria comitiva.

O embaixador brasileiro em Caracas cumpriu rigorosamente o protocolo previsto em tais ocasiões. Alugou as vans para a comitiva, providenciou a devida escolta policial e recebeu os senadores no aeroporto. Não acompanhou a comitiva porque não lhe cabia. Ademais, seria insensato fazer parte de uma comitiva em que estavam presentes representantes da oposição mais radical da Venezuela. O embaixador representa o Estado brasileiro e, como tal, tem de manter equidistância das forças em conflito. Não cabe ao embaixador do Brasil se meter nos assuntos internos da Venezuela.

Esse é um princípio básico da diplomacia que não é nem de direita, nem de esquerda.

Também não cabia ao embaixador do Brasil revogar as leis da física e remover magicamente o engarrafamento bolivariano. Ou mandar prender os poucos manifestantes chavistas que foram ao aeroporto protestar contra o assassino de uma professora grávida, que morreu nas democráticas guarimbas organizadas por ordem de Leopoldo López, as quais já mataram 43 venezuelanos, na maioria chavistas ou gente sem filiação política. Entre os mortos, há, inclusive, sete policiais venezuelanos, três deles executados com tiros na cabeça. Fatos macabros.

Morte é morte. Não é de esquerda e nem de direita.

Quanto ao governo Maduro, cabe perguntar o que ele ganharia com isso. Com efeito, a comissão, caso tivesse tido êxito, teria caído no merecido olvido reservado aos equívocos políticos. Adquiriu toda essa notoriedade graças ao seu providencial fracasso.

Outras autoridades internacionais, como Felipe González, já tinham visitado López, condenado pela justiça por incitação à violência, sem nenhum problema.

Se Maduro tivesse querido demonstrar força ante a comissão senatorial, teria facilmente convocado 400 mil chavistas ao aeroporto, não 40. Também não parece factível que Maduro tenha ordenado paralisar o trânsito de Caracas para irritar Aécio e companhia. Essa hipótese simplesmente carece de bom senso e transborda megalomania e paranoia.

E o bom senso não é de esquerda nem de direita. Não é de bom senso politizá-lo.

Agora, os senadores, irritados com o engarrafamento e magoados com a manifestação, que abalou egos mas não a segurança, querem tirar a Venezuela do Mercosul, sob a alegação que houve ruptura da ordem democrática, conforme prevê o Protocolo de Ushuaia. Também insistem em acusar o governo brasileiro e o Itamaraty pelo fracasso anunciado da intrépida comissão. Querem até levar o caso à OEA.

O engarrafamento bolivariano e a gigantesca manifestação chavista seriam, aparentemente, as provas definitivas dessa ruptura e do complô comunista binacional.

O senso do ridículo não é apanágio da esquerda ou da direita. Ou não deveria ser.

Publicado originalmente no portal da Revista Forum

A Executiva Nacional do PT avaliando a reforma política em tramitação decide:

PT DE SP

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;

2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;

3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;

4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;

5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;

6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.

Comissão Executiva Nacional do PT

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

O tucano que a mídia esconde

 

Enviado por  

 

Os jornais de hoje vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

 

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

 

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

 

No Viomundo

 

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

 

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

 

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

 

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

 

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

 

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

 

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

 

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

 

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

 

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

 

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

 

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

 

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

 

 

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Inês – quem ameaçou: o STF ou o Congresso ?

 

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Não aceitamos influência do Judiciário, diz Renan sobre decisão de Mendes

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiroO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou na noite desta quinta-feira (25) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar de ontem do ministro do Supremo Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, afirmou Calheiros.

A decisão de Mendes, em caráter provisório, estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. O projeto é visto pela oposição como manobra do governo com vista às eleições de 2014.

Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Calheiros por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também reagiu à liminar de Mendes. “Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela”, afirmou Alves. “Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa.”

Não queremos crise com Supremo, diz Renan

Afetados pelo projeto de lei

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Autor do projeto, Edinho Araújo disse que ficou surpreso com a decisão de Mendes. “O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida”, disse ele.

O presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma visita ao ministro Gilmar Mendes na noite de hoje para explicar as razões para defender o projeto.

“Não é justo que o partido recém-criado se apodere de todo um patrimônio que não é seu”, resumiu Caiado.  “Nós expusemos a nossa posição e o porquê da nossa iniciativa. Foi responsabilidade nossa [dos parlamentares] não ter legislado de 2007 a 2012? Foi. Foi omissão do Congresso Nacional, mas apresentamos o projeto e queremos normatizar”, justificou.

O DEM foi um dos partidos mais afetados com a criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. A legenda perdeu espaço no Congresso, além de tempo de propaganda e do fundo partidário.

Tensão entre poderes

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na prática, a PEC 33/11 submete algumas decisões do STF ao crivo Congresso.

Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.

O ministro Gilmar Mendes, alvo das críticas de Renan, disse nesta tarde que se a proposta passar, é melhor “que se feche” o STF. “Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ter visto a PEC como uma “retaliação” do Congresso a ações recentes do Supremo. No julgamento do mensalão, parlamentares foram condenados à perda de mandato, o que gerou polêmica entre Legislativo e Judiciário.

Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, também negou haver crise entre os poderes. “Os poderes estão ativos e funcionando. Não há crise nenhuma.”

Marina Silva apresenta bases de partido que pretende criar

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste sábado (16), em evento em Brasília, que o movimento que encabeça para a criação de um partido, que se chamará Rede Sustentabilidade, nasce de uma insatisfação com o modelo político atual

Leia mais Roberto Jayme/UOL

Presidente da Câmara ‘estranha’ liminar do STF que suspendeu votação em Plenário

Por Redação – de Brasília

 

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite passada, a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

– Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito (da liminar) seja levado rápido (ao plenário da Corte) para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa – argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.

Marina comemora

Em sua página, em uma rede social, Marina comemorou a edição da liminar:

“Derrota do casuísmo. Ganhou a democracia: caiu urgência no Senado e STF concedeu liminar ao pedido do PSB. O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi a voz eloquente e vigorosa dos que se insurgiram contra o casuísmo, e foram a favor da democracia. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) mantiveram a fidelidade aos princípios democráticos. O Senador Petecão (PSD-AC) não usou de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

– É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – afirmou Marina, a jornalistas.

O autor do mandato de segurança recebido pelo Supremo, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação do projeto.

– O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um grave atentado à Constituição – disse.

Recado ao Planalto

Para o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a defesa do projeto contra os novos partidos, não resta, agora, outra decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo. Mas adiantou que não irá recorrer contra a liminar.

– Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os Poderes, com cada um no seu quadrado – afirmou.

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência, afirmou:

– Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim, minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que acompanhou a votação, em Plenário, saiu sem dizer se a favor ou contra o assunto.

– Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – concluiu.

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Da Redação

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
– O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
– Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Com informações do site catolicas.org.br

Fora Renan… mais um traque consolidado da oposição…

Não estamos entre aqueles que fizeram campanha ou votaram para eleger o ex-ministro da Justiça de FHC para Senador da República. Tão pouco somos favoráveis à Judicialização da Politica, bem como igualmente nos preocupamos dom a Politização do Judiciário.  Não somos defensores de ocasião da Democracia.

Quem hoje se manifesta contra Renan deve buscar lembrar qual o eleitor  que o colocou no Senado. Não será necessário muito esforço para lembrar que  já se teve uma Senadora eleita pelo PT naquela região. Não fossem as avalições equivocadas (para sermos respeitosos) dela e de seus seguidores talvez Renan Calheiros não fosse hoje Senador.

As forças conservadoras de oposição, mais uma contando como apoio do PIG, e de inocentes úteis realizaram com grande sucesso uma manifestação de massas contra o resultado de mais uma eleição… observe…

fora renan

Dilma e Lula na ofensiva para 2014

Autor(es): Raymundo Costa

Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff procurou se informar a quantas anda no Congresso o projeto de criação do Ministério das Micro e Pequenas Empresas. Pelo andar da carruagem, a votação pode ocorrer em março; mas o governo também pode fazer um requerimento de urgência e aprová-lo bem antes. O que importa, na consulta, é que a presidente já começou também a desenhar o esboço da nova equipe. Em resumo, o time com o qual pretende governar nos dois últimos anos de mandato.

É o que se poderia chamar de “ministério da reeleição”. Talvez não seja o caso. Em princípio, as mudanças serão em ministérios considerados laterais. Não se deve esperar por grandes mudanças. Mesmo na área política, objeto de reclamações dos partidos da base aliada.

Dilma também monitora com cuidado e discrição, para não parecer interferência na autonomia do Congresso, as eleições para as presidência da Câmara e do Senado. No quadro em poder da presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) será confirmado no Senado e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) o novo presidente da Câmara. Como esperado.

A presidente e o ex divergem, mas relação não azedou

A última possibilidade de mudança, na eleição para o Senado, evaporou-se entre o fim de novembro e início de dezembro passados, quando a dissidência interna do PMDB decidiu que não apresentaria candidato para enfrentar o grupo Renan-José Sarney. Difícil, mas esse grupo poderia atrair apoios no PTB, PDT e no próprio PSB do governador Eduardo Campos (PE) em eventual articulação com o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

Na Câmara, a base aliada do governo está dividida e deve se apresentar com três candidatos: Henrique Alves, Rose de Freitas (PMDB–ES) e Júlio Delgado (PSB-MG). Ainda assim a área política do governo, atualmente, acredita que não se repetirá o que ocorreu em 2005, quando o PT se dividiu e perdeu a eleição para Severino Cavalcanti (PE). Na verdade, conta com a hipótese de Henrique ganhar já no primeiro turno.

Ao longo desta semana o PMDB pretende realizar várias reuniões para tentar chegar com um candidato só à eleição. As disputas na Câmara, nos últimos anos, têm apresentado um alto grau de imprevisibilidade. Em 2003, João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito sem maiores problemas, algo natural em se tratando do primeiro ano de governo do PT.

Dois anos depois o PT rachou e apresentou dois candidatos ao cargo: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) e Virgílio Guimarães (MG). Resultado, a realização de segundo turno com Severino Cavalcanti, a derrota e a entrega do Ministério das Cidades para o PP. Para a atual legislatura PT e PMDB fizeram um acordo de rodízio: os petistas ficariam com o cargo nos primeiros dois anos, rifando o então presidente e atual ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e o PMDB nos outros dois.

A movimentação de Dilma em torno da eleição para as duas Casas do Congresso mostra que a presidente já está na campanha da reeleição e que resolveu seguir conselhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: conversar mais com empresários, com os políticos, com os governadores e prefeitos e sair mais vezes de Brasília, a fim de manter o contato com “as bases sociais”, como é de bom tom se falar no Partido dos Trabalhadores.

Além da articulação no Congresso, exemplo perfeito e acabado de que a presidente botou o pé no acelerador é a viagem que fez a Teresina (PI), na sexta-feira, para entregar moradias populares. Dilma não só vestiu um gibão de couro, como também enveredou, como em alguns momentos enveredou por um discurso no melhor estilo do padrinho político.

No fim desta semana, a presidente terá um encontro com os prefeitos. Ela passou boa parte da tarde de ontem reunida com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), preparando um cardápio mais digerível que o da última reunião, quando foi vaiada ao falar sobre as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo.

Lula, segundo colaboradores próximos, está empenhado na reeleição de Dilma. Nas conversas a dois, há eventuais diferenças de posição, principalmente técnicas. Mas a relação entre ambos não parece azeda. Mesmo assim os amigos de Lula desencadearam ontem uma ofensiva para dizer que o ex-presidente não pensa em ser candidato em 2014. Como também nunca pensou em terceiro mandato.

O mandato de Dilma está virtualmente no fim. Ela tem apenas este ano para fazer e entregar o que prometeu na campanha e pavimentar o caminho da reeleição, em 2014. Passa rápido. No discurso de Teresina, Dilma não poderia ter sido mais clara. Em 2012, segundo a presidente, o país se preparou para crescer em 2013.

“Podem ter certeza, apesar de alguns pessimistas, que nós iremos crescer, nós iremos gerar mais empregos, que nós iremos procurar todas as oportunidades que tivermos.

A presidente Dilma Rousseff mandou seus ministros evitarem “prestação de contas” no encontro que terá com os prefeitos no fim de semana. Ela quer que sejam apresentados programas concretos e das potencialidades da parceria do governo federal com os municípios.

Dilma e Ideli Salvatti costuram com atenção a agenda da reunião. Elas se reuniram ontem à tarde para tratar do assunto. “Você não tem uma política pública que possa ser bem realizada, sem a participação dos municípios”, diz Ideli Salvatti.

A ideia, segundo a ministra, é mostrar “o potencial de relações e dos projetos que são feitos em conjunto”. A exemplo do que já existe hoje com o Bolsa Família, na qual o cruzamento de dados permite a identificação das famílias mais necessitadas, o governo pensa também em instituir a “busca ativa” em relação às prefeituras.

Mas a presidente também fará uma análise da conjuntura econômica e das perspectivas para 2013. No cardápio a ser apresentado, há itens que devem soar como música aos ouvidos dos chefes municipais, como a ampliação de recursos para diversas áreas. Saneamento e pavimentação são dois exemplos em discussão.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS…

DUAS LEITURAS IMPERDÍVEIS PARA UM DOMINGO CHUVOSO E SEM GRAÇA: LEITURA 1: UMA AGENDA PARA O NOVO BATMAN… QUEM MATOU CRISTIANA??? ANTES QUE OS RANCOROSOS E DIREITOSOS DESINFORMADOS DIGAM QUE FOI O LULA OU O ZÉ DIRCEU… RECOMENDO QUE LEIAM.. COM CALMA…

Uma agenda para o Presidente Barbosa:
quem matou Cristiana ?

Cristiana Ferreira morreu envenenada

 DO BLOG CONVERSA AFIADA (PAULO HENRIQUE AMORIM)…
Gilmar tem mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza.
São muito claros os indícios de que o Ministro (Collor de) Mello queira assumir a Presidência do Senado no PiG (*), durante o recesso:Ao acusar o futuro presidente da Câmara de mentiroso.E ao acusar o Congresso de jogar um “faz de conta”.

Quando o ansioso blogueiro começou a ganhar a vida, na passagem do Governo Jânio para o do grande Presidente João Goulart, quando o dia estava franco, o chefe de reportagem mandava um foca ligar para o Almirante Pena Boto.

Tratava-se de almirante reformado, ultra-direitista, lacerdista radical, que dizia disparates, e oferecia a manchete que faltava ao jornal do dia seguinte.

Geralmente, o Almirante ia em cana por suas extravagâncias.

“Arruma aí uma cana para o Pena Boto, menino”, ordenava o Brandão.

Pena Boto fundou e foi presidente de uma Cruzada Anti-Comunista, na companhia do notório torturador Cecil Borer.

Uma das bandeiras do movimento era impedir a criação da Petrobrás.

Lutou contra a posse de JK e esteve bordo do Tamandaré com o presidente deposto, Carlos Luz, e o maior de todos os Golpistas, Carlos Lacerda.

O Marechal Lott acabou com a trama e deu posse ao Presidente do Senado, Nereu Ramos que, em seguida, passou ao presidente eleito pelo voto popular, JK.

Depois, Pena Boto tornou-se herói do Golpe que (Collor de ) Mello considera “um mal necessário”.

Esta breve digressão serve apenas para mostrar que há uma linha de consistência no Golpe.

São sempre os mesmos.

Com as mesmas bandeiras.

Hoje, a Cruzada não é contra o Comunismo.

É contra o PT.

De resto, só os nomes mudam.

Hoje, por exemplo, o Brandão, quando não tem manchete, deve dizer, “menino, liga aí pro Ministro”…

Só que o Ministro é Ministro e, não, Almirante.

Logo, ele é impune.

Pode dizer e fazer coisa.

O que ele não pode fazer, porém, é assumir a Presidência do Supremo.

Essa tem dono.

E, por isso, por confiar no papel Republicano que há de desempenhar o Presidente Barbosa, o ansioso blogueiro lembra de alguns itens que estão inevitavelmente na agenda Presidencial:

– a investigação da Privataria Tucana: o Gurgel já começou ? E o Cardozo, o Zé ?

– a legitimação das Operações Satiagraha e Castelo de Areia, para acabar com essa farra do boi: quando as provas são indiscutíveis, incineram-se as provas (na fogueira dos tribunais…);

– a convocação de outros membros fora-do-PiG para a Comissão que Ayres Britto criou no CNJ para tratar da censura à imprensa pela Justiça (o Gilmar Dantas (**), por exemplo, é mestre nessa arte – calar pela Justiça e, logo, pelo bolso ! Um democrata !);

– o julgamento do mensalão dos tucanos;

– por fim, a investigação e o julgamento sobre os autores e beneficiários da Lista de Furnas, também essa sobrevivente de uma longa batalha para anulá-la como prova. E o esclarecimento sobre quem matou (e mandou matar) a modelo Cristiana Aparecida Ferreira;

A propósito, o Presidente Barbosa poderia recorrer a essa corajosa reportagem de Maurício Dias e Leandro Fortes, na Carta Capital, onde despontam com raro brilho as estrelas de Gilmar Dantas (**) , seu Patrono e Guia, Fernando Henrique Cardoso, last but not least, o imaculado banqueiro:

Juiz? Não, réu


Por Mauricio Dias e Leandro Fortes, enviado a Belo Horizonte
Na quinta-feira 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.

O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema

À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.
O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Mendes teria recebido 185 mil.A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.

Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira 26 à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.

Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo.

Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.

Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e  DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.

Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.

Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.

Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.

Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristiana, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.

Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.

Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.

O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha.”

O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antonio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.

Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.

A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e outros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa.

Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.

Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.

O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissati (CE, 30 mil reais). Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).

Na distribuição política, os intermediários, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão de reais.

Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais.

As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista  Delcídio Amaral (MS), ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.

As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).

Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.

Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Braziliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.

As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.

Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais

 

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…

Leia também >>>>O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Documentos revelam participação de FHC e Gilmar Mendes no ‘valerioduto tucano’

 

Mendes

Tanto FHC quanto o ministro Gilmar Mendes constam de documentação anexada a processo contra Marcos Valério

Documentos reveladores e inéditos sobre a contabilidade do chamado ‘valerioduto tucano‘, que ocorreu durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, constam de matéria assinada pelo jornalista Leandro Fortes, na edição dessa semana da revista Carta Capital. A reportagem mostra que receberam volumosas quantias do esquema, supostamente ilegal, personalidades do mundo político e do judiciário, além de empresas de comunicação, como a Editora Abril, que edita a revista Veja.

Estão na lista o ministro Gilmar Mendes, do STF, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ex-senadores Artur Virgílio (PSDB-AM), Jorge Bornhausen (DEM-SC), Heráclito Fortes (DEM-PI) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT), os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e José Agripino Maia (DEM-RN), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e os ex-governadores Joaquim Roriz (PMDB) e José Roberto Arruda (ex-DEM), ambos do Distrito Federal, entre outros. Também aparecem figuras de ponta do processo de privatização dos anos FHC, como Elena Landau, Luiz Carlos Mendonça de Barros e José Pimenta da Veiga.

Os documentos, com declarações, planilhas de pagamento e recibos comprobatórios, foram entregues na véspera à Superintendência da Polícia Federal, em Minas Gerais. Estão todos com assinatura reconhecida em cartório do empresário Marcos Valério de Souza – que anos mais tarde apareceria como operador de esquema parecido envolvendo o PT, o suposto “mensalão”, que começa a ser julgado pelo STF no próximo dia 2. A papelada chegou às mãos da PF através do criminalista Dino Miraglia Filho – advogado da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, que seria ligada ao esquema e foi assassinada em um flat de Belo Horizonte em agosto de 2000.

Segundo a revista, Fernando Henrique Cardoso, em parceria com o filho Paulo Henrique Cardoso, teria recebido R$ 573 mil do esquema. A editora Abril, quase R$ 50 mil e Gilmar Mendes, R$ 185 mil.

DN PT: MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

 

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

Lindbergh Farias é aclamado como pré-candidato do PT ao governo do estado em 2014.

 

 

Lindbergh Farias é aclamado como pré-candidato do PT ao governo do estado em 2014.

Por aclamação, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu lançar a candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do estado na manhã desde domingo, 11 de novembro. Cerca de trezentos militantes do PT se reuniram no Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), centro do Rio, e decidiram que Lindberg é o melhor nome para representar o partido na eleição estadual de 2014. Jorge Florêncio, presidente do Diretório Estadual do PT, disse que a candidatura do senador tem a aprovação de todas as correntes do partido. “Nenhuma das propostas apresentada, pelas mais diversas correntes, sugere que Lindbergh abra mão da candidatura. O senador é o nosso candidato”.

Lindbergh abriu o encontro e anunciou que a largada da sua “Caravana da Cidadania” começará em fevereiro, na cidade de Japeri. Várias estrelas do PT compareceram ao encontro, entre elas: os deputados federais Luiz Sérgio, Edson Santos e Benedita da Silva; os deputados estaduais André Ceciliano, Inês Pandeló, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, Robson Leite e Nilton Salomão. Prefeitos, vices e vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro também participaram do debate que consagrou a candidatura do senador. Leia a seguir a resolução que oficializa a candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do estado.

“O Partido dos Trabalhadores do estado do Rio de Janeiro entende que foi correta e necessária a construção da ampla política de alianças que levou às vitórias do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, e de um projeto que tem demonstrado, ao logo dos últimos dez anos, que está no caminho certo como fortalecimento da economia brasileira e, principalmente, a inclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras no processo produtivo e na distribuição das riquezas do país.

Entendemos também que a incorporação do PMDB a este leque de alianças foi muito importante, pois deu mais estabilidade política ao segundo governo do ex-presidente Lula e vem garantindo boa governabilidade à presidenta Dilma.

Dentro dessa perspectiva, o PT-RJ sempre se colocou à disposição do projeto nacional. E já está bem demonstrado nas sucessivas eleições que a unidade em torno do projeto nacional não é contraditória com as disputas entre partidos da base aliada em estados e capitais, como vimos, nas últimas eleições,em Recife, Fortaleza, com o PSB, e em São Paulo e Salvador, com o PMDB.

Grandes partidos como o PT e o PMDB sempre vão disputar eleições visando acumular forças para conquistar mais espaços políticos. Por isso é natural e legítimo que o PT se apresente com candidatura própria no estado do Rio de Janeiro. O caminho pra a inédita vitória com o PT na cabeça da chapa para o governo do estado está aberto à nossa frente, e temos um nome fortíssimo para isso: o do senador Lindberg Farias.

O partido entende que somente com uma liderança jovem e carismática, como Lindberg – forte na Capital e na Região Metropolitana- é possível liderar uma ampla coalizão com o conjunto dos partidos da base aliada, ampliar nossas bancadas de deputados federais e estaduais, e ainda recuperar a influência sobre a juventude.

Pelo exposto, O Diretório Estadual do PT-RJ delibera por oficializar o nome de Lindberg Farias como pré-candidato do partido ao governo do estado em 2014″.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores/RJ

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2012

publicado originalmente por ronaldocastro13

Líder do PT diz que proposta do governo de 100% dos royalties do petróleo para Educação deixou todos “em estado de choque”

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto (SP), afirmou que a discussão sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo voltou à “estaca zero”, depois do posicionamento do governo de que todos os recursos sejam destinados à educação. “Agora, é um processo de construção. Porque neste momento estamos em estado de choque”, disse, na última quarta-feira (31).

Jilmar Tatto informou que a bancada do partido vai se reunir na próxima terça-feira (6) para discutir a proposta do governo internamente, para depois debater o assunto com os demais partidos da base aliada. “Vamos tentar construir um consenso, primeiro no PT, e depois na base aliada”, explicou o líder, após uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O ministro reuniu a bancada petista para transmitir o posicionamento do governo sobre o projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo, decorrentes da exploração por partilha dos poços do pré-sal que serão licitados a partir de maio do ano que vem. Agora, o Palácio do Planalto defende o repasse integral do royalties para a educação.

O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), manteve a versão aprovada pelo Senado – que determina a destinação de 22% dos royalties para a União, 22% para os Estados produtores, 5% para municípios produtores, 2% para os afetados pelo embarque de óleo e gás e 49% para o fundo especial a ser dividido entre os Estados e municípios não produtores a partir de 2020.

Em agosto, Mercadante afirmou que o governo defendia a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação, visando ter uma receita que permitisse investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, conforme previsto Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Agora, a nova posição do governo não admite qualquer mudança na distribuição de royalties do petróleo que modifique contratos já assinados e estabelece que os estados e municípios terão direito a uma parcela dos futuros recursos da compensação financeira, mas eles terão que ser aplicados integralmente na educação.

Fonte: Hora do Povo

Ex-senadora petista deixa o partido disparando críticas

Foto: Agência Senado

Serys Slhessarenko (ex-PT-MT)

Alegando ter sido prejudicada politicamente pelo chamado grupo majoritário do PT que apoia a candidatura de Lúdio Cabral, na disputa pela prefeitura de Cuiabá (MT), a ex-senadora do PT em Mato Grosso, Serys Slhessarenko, deixa o partido e declara seu voto ao candidato do PSB, Mauro Mendes. Apesar da declaração, ela afirmou, em coletiva que não irá fazer campanha para o candidato. “Fui perseguida, isolada e humilhada”, afirmou. A ex-senadora é da tendência “Articulação de Esquerda” do petista Walter Pomar, atualmente com pouca expressão dentro do PT.

Em carta aberta a ex-senadora declara que desde o início de sua militância no PT assumiu “uma posição de independência face às chamadas tendências do PT e, portanto, nunca me alinhei com o grupo majoritário”. Teria sido também este grupo, segundo a carta, que em 1996, com a presença do Delúbio Soares como emissário do Diretório Nacional, “impediu minha candidatura a Prefeita de Cuiabá e o PT simplesmente não teve candidato naquela eleição. Em 2002, esse mesmo grupo força minha candidatura ao Senado em uma situação completamente adversa”. Serys disse ainda em sua carta que “ao invés de um processo autocrítico de superação dos erros cometidos, o grupo do Zé Dirceu em Mato Grosso, se utilizando de sua maioria, instaura um processo para minha expulsão e a de outros companheiros”. Leia mais no Estadão.

Planalto anuncia troca de Ana de Hollanda por Marta Suplicy na Cultura

Demissão ocorreu após encontro entre ministra e presidente Dilma Rousseff.

Posse da senadora Marta Suplicy (PT-SP) está marcada para quinta.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O Palácio do Planalto anunciou na tarde desta terça (11) que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, deixou o cargo e será substituída pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). A informação foi dada pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas.

A demissão de Ana de Hollanda foi consumada após uma audiência da ministra com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A posse de Marta Suplicy está marcada para a próxima quinta (13), às 11h.

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda (esq.) e a substituta Marta Suplicy (Foto: Agência Brasil)A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda (esq.) e a substituta Marta Suplicy (Fotos: Agência Brasil)

De acordo com a ministra Helena Chagas, Dilma conversou com Marta por telefone nesta terça, na hora do almoço, para “sacramentar” o convite.

Segundo informou o blog de Cristiana Lôbo, o vazamento de uma carta enviada em 27 de agosto por Ana de Hollanda para a ministra Miriam Belchior (Planejamento), reivindicando verbas para a Cultura, incomodou o governo e em especial a presidente, o que teria motivado a demissão.

A senadora Marta Suplicy reuniu-se pelo menos duas vezes com Dilma Rousseff no final do mês passado.

No dia 22 de agosto, ela esteve às 17h no Palácio do Planalto, segundo agenda oficial da presidente. Já em 30 de agosto, Marta passou a tarde com Dilma no Palácio da Alvorada, encontro que não constou da agenda presidencial.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência a respeito da troca das ministras.

Nota à imprensa

A presidenta da República, Dilma Rousseff, convidou a senadora Marta Suplicy para ocupar o Ministério da Cultura. Ela substituirá a artista e compositora Ana de Hollanda, a quem a presidenta agradeceu hoje o empenho e os relevantes serviços prestados ao país à frente da pasta desde janeiro de 2011.

Dilma Rousseff manifestou confiança de que Marta Suplicy, que vinha dando importante colaboração ao governo no Senado, dará prosseguimento às políticas públicas e aos projetos que estão transformando a área da Cultura nos últimos anos.

A posse será realizada na próxima quinta-feira 11h.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Mercadante: Governo defende que 100% dos royalties do pré-sal sejam destinados para a educação

Presidenta Dilma Rousseff e o ministro Mercadante com lideranças estudantis (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação”

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (22) que o governo defende a aplicação de todos os recursos provenientes dos royalties do petróleo e do pré-sal na educação. O objetivo é ter uma receita que permita ao governo investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

“O governo está disposto a colocar todos os royalties do petróleo e do pré-sal e pelo menos metade do fundo social do petróleo para educação, exclusivamente para educação, isso para os municípios, os estados e a União (…) Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta”, disse o ministro, após reunir-se nesta quarta-feira com a presidenta Dilma Rousseff e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em caráter conclusivo no fim de junho em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, determinou que o governo deve investir 10% do PIB em educação até 2022. Segundo Mercadante, os recursos dos royalties – valor cobrado das empresas que exploram petróleo – permitiriam alcançar a meta de investimento estipulada pelo PNE, que ainda depende de aprovação do Senado.

“É muito melhor colocar os royalties do petróleo na sala de aula do que desperdiçar na máquina pública (…) A função prioritária dos royalties é preparar a economia pós-petróleo, o petróleo é uma fonte de energia não-renovável e o melhor caminho para preparar o Brasil para o pós-petróleo é o investimento em educação”, disse.

Bancada da Veja’ na CPI barra mais uma vez convocação de Policarpo

Mesmo com novas evidências de suas relações com as atividades criminosas de Carlos Cachoeira, diretor da revista em Brasília se livra de depoimento

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, jornalista Policarpo Jr., mais uma vez escapou de ser convocado pela CPMI do Cachoeira para esclarecer suas ligações com as atividades criminosas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Escutas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, reveladas na edição desta semana na revista Carta Capital, trazem fortes evidências de que o bicheiro e o jornalista agiam em parceria na produção de notícias que ora favoreciam as negociatas do contraventor, ora alimentavam os sucessivos ataques de Veja a integrantes dos governos Lula me Dilma.

Apesar disso, os integrantes da CPI favoráveis à convocação (parlamentares do PT, do PCdoB, do PSB e do PTB) não conseguiram apoio suficiente entre seus pares de outros partidos para chamar o jornalista a depor. E decidiram retirar o requerimento da pauta.

Além da blindagem feita por integrantes da oposição, Policarpo conta com a ajuda de parte da base governista – que afirma não ver motivos para a presença do jornalista na comissão. O grupo está sendo chamado de “Bancada da Veja” na CPI.

A avaliação interna, segundo fontes da própria CPI, é que dificilmente essa resistência será quebrada, a menos que continuem surgindo fatos novos.

Obrigação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada na Câmara, a comissão teria a obrigação de convocar o jornalista, “que usou sua profissão e a revista para se aliar ao crime organizado e prejudicar seus alvos, como o deputado Jovair Arantes”.

Tatto se refere a uma das escutas reveladas por Carta Capital. Nela, Policarpo aparece pedindo a Cachoeira material contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) para uma apuração envolvendo supostos desvios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tenho fé que essa comissão vai convocá-lo, para que explique sua relação com o crime organizado, com Carlinhos Cachoeira, com o ex-senador Demóstenes. Portanto, espero com muita paciência. Espero que nós não tenhamos medo. Tivemos coragem de convocar senadores. Espero que não tenhamos medo de convocar um jornalista, ou melhor, um pseudojornalista”, disse ele.

O líder do PT afirmou que a convocação não é um atentado contra a liberdade de imprensa. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas.”

O senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento de convocação de Policarpo, reclamou da não convocação “desse bandido” e seus asseclas, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro.

Collor disse que o procurador Alexandre Camanho, que, segundo ele, é o braço direito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou dois procuradores ao encontro dos jornalistas da revista Veja Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, em 12 de março, para entregar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça.

“Vejam a gravidade desse fato. Essa revista é um coito de bandidos, comandada por seu chefe maior, Roberto Civita”, disse .

Ações criminosas

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que também apresentou requerimento de convocação de Policarpo, disse que espera a votação dessa convocação na próxima reunião administrativa da comissão.

Segundo ele, já está provado que algumas ações do jornalista são criminosas, como a do Hotel Naoum – quando a revista, mais uma vez em conluio com Cachoeira, invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu em Brasília.

Ele disse que não é verdadeira a alegação do jornalista de que usava integrantes da organização criminosa como fonte de informação. “Já passou disso”, afirmou, citando também a gravação relativa ao deputado Jovair.

“Não é proteção da mídia, mas de um cidadão suspeito de ações criminosas. Ele tem que ser investigado”, disse.

Dr. Rosinha também defendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do jornalista.

Governadores

Também não foram para frente os requerimentos pela convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT); e do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

No caso dos governadores, o entendimento é que essas audiências tem sido pouco produtivas e de que a comissão deveria gastar energia nas quebras de sigilos e na análise de documentos que continuam chegando. Já a convocação de Gurgel – por este ter demorado mais de dois anos para abrir ação contra o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) – é vista como algo que poderia causar um “desgaste muito grande” da PGR. Seriam necessários mais elementos para convocá-lo, avaliam os parlamentares.

Com agências

Mulheres sem futuro


Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 21/7/2012:

O último Censo do IBGE mostrou que 43 mil meninas menores de 14 anos vivem relacionamentos estáveis no Brasil. Como a prática é ilegal, a maioria vive em união consensual, sem registro.

É o retrato de uma cultura atrasada que ainda sobrevive nos grotões de nosso país. Na maioria dos casos, fruto do esquecimento secular por parte dos governantes.

Em comunidades mais pobres, e abandonadas, as próprias famílias são responsáveis pelos casamentos, uma vez que as uniões são vistas como fuga da pobreza. É a transformação em chaga social de um sonho de criança de casar-se vestida de noiva. Mas de que tipo de menina nós falamos?

Certamente não é da mesma menina urbana de um cortiço paulistano ou da de uma favela carioca. Essas têm sonhos possíveis, apesar de, na maioria, inalcançáveis. Falamos de outro mundo, em que, apesar da televisão, o que prevalece é a história e a realidade materna. Destino trágico.

Não muito diferente da sina de milhares de meninas pobres no mundo em desenvolvimento, no qual as mulheres são pressionadas, por motivos diversos, a casar-se e a ter filhos com pouca idade.

Nos países pobres, mais de 30% das jovens se casam antes de completar 18 anos. Muitas meninas enfrentam pressões para terem filhos o mais rapidamente possível, engravidam e morrem de hemorragia. Os maridos não são fiéis e elas, com maior vulnerabilidade por causa da idade, frequentemente também sucumbem a DSTs.

É uma realidade com nuances distintas. Na África ocidental, a fome empurra jovens para o casamento precoce. Pais casam suas filhas mais cedo em busca de dotes para ajudar as famílias a sobreviver.

O Níger tem o mais alto índice de casamento infantil no mundo, com uma em cada duas jovens se casando antes dos 15 anos -algumas delas com apenas sete anos.

No Brasil, a lei é clara ao classificar como estupro qualquer envolvimento carnal com menores de 14 anos. Além de ser crime, essas meninas também sofrem desvantagens em relação a saúde, educação, relacionamentos sociais e pessoais em comparação com aquelas que se casam mais tarde.

O que essas brasileirinhas vivem é inaceitável. Enquanto não conseguimos tirá-las da miséria -e essa é uma prioridade de nossa presidenta-, temos que protegê-las dessas relações perversas com ações policiais firmes e campanhas para a eliminação do casamento de crianças. Essas relações também impõem uma barreira às comunidades que procuram aumentar os níveis de escolaridade e buscam diminuir os índices de pobreza.

As noivas meninas têm seu futuro comprometido e seus direitos básicos de brincar e estudar violados. Se tornam meninas sem presente e mulheres sem futuro.


Foto: Elisabete Alves

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