Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas

Escrito por: CUT-RJ

O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o “novo” modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifestação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

Para Barbosa, que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. “As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvios de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais”.

A luta continua
Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. “É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público”, concluiu Barbosa.

A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

CABRAL PASSA COMPLEXO DE VIRA LATA PARA 34 MEMBROS DO DIRETORIO DO PT/RJ

POR 34 x 20 VOTOS DIRETÓRIO DO PT/RJ 

MANCHA HISTÓRIA DO PARTIDO

TRAIÇÃO E INTERESSES FISIOLÓGICOS FAZEM DO PT/RJ (POR ENQUANTO) UM PARTIDO SEM IDENTIDADE NO GOVERNO SERGIO CABRAL.

A cooptação está feita. Conforme promessa de alguns membros do Diretório Regional do PT (de revogar de qualquer maneira a decisão anterior do PT/RJ de rejeição a proposta do governador Sergio Cabral sobre as O.Ss, derrespeitando decisão do IV Congresso Nacional do Partido, e as  ações de inconstitucionalidade propostas por parlamentares do PT e PDT), entre as decisões do Partido e os interesses fisiológicos de alguns membros do diretório do PT/RJ, acharam por bem, ficar com o governador.
O que mais envegonha a grande maioria dos membros filiados e militantes e alguns parlamentares (Molon e Gilberto Palmares), e que essa decisão foi tomada após o governador defenestrar “Ou fica comigo ou fica com o PT!” (conforme já publicamos na semana passada) os membros do PT/RJ que exercem funções no seu governo e na prefeitura do Rio, se não aprovassem a sua proposta, oriunda dos governos do PSDB de São Paulo e Minas Gerais. É isso mesmo. As O.Ss foram criadas por decisão da gestão FHC, e por se tratar na prática de uma terceirização dos serviços públicos, incluindo a saúde, não possuem qualquer identidade com o Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores.
Trata-se na verdade, de aprovar dissimuladamente as famosos “Centros Sociais” (que foram proibidos pelo TRE) sob o domínio de parlamentares fisiológicos, tão execrados pela sociedade organizada, em virtude dos currais eleitorais que ficam sob o domínio desses políticos (na sua maioria) inescrupolosos.
A decisão, é lamentável e preocupante, pois fere os princípios que regem o estatuto e Programa do PT, bem como, a decisão, repetimos, do IV Congresso do Partido dos Trabalhadores. 
O que mais vergonha, é que alguns parlamentares se juntem a esses oportunistas partidário e atendam aos desvios políticos do governador Sérgio Cabral, pensando apenas nos seus interesses pessoais.
Estamos levantando os nomes dessas tristes figuras, bem como, os dirigentes partidários que se passaram pro lado do governador e esqueceram o Partido, para publicar essa lista, para que nas próximas eleições os eleitores do PT, excluam pelo voto, quem os traiu. 
Publicamos abaixo, nota dos componentes  do Diretório Regional do PT/RJ, que votaram contra a proposta das O.Ss do governador Sérgio Cabral, e defenderam a história de luta do Partido, destacando ainda, os nomes dos bravos parlamentares Alessandro Molon e Gilberto Palmares, que não se curvaram às ameaças do governador.

A DECISÃO DO DIRETÓRIO DO PT/RJ
Por 34 a 20 foi aprovada a resolução que revoga a decisão anterior do Diretório Estadual do PT/RJ, que rejeitava as OSs, tentativa do Governo Sérgio Cabral de privatizar a saúde no estado. Vale lembrar que o IV Congresso Nacional do PT foi aprovado documento contrário a idéia das OSs e que existe uma ação de inconstitucionalidade proposta por parlamentares do PT e PDT no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as OSs. Mas nada disto foi levado em consideração por boa parte do nosso Diretório.
Quero parabenizar os 20 membros dos diretório que não jogaram no lixo a nossa história, o nosso DNA e vale destacar a atuação do Dep. Estadual e sindicalista, Gilberto Palmares e do Deputado Federal Alessandro Molon. Veja a nota que divulgamos sobre este caso.
Publicado originalmente no blog do Marat Calado

6ª Conferencia Estadual de Saúde – SP. CARTA DE SERRA NEGRA (via @SaudeNaoTemPrec)

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!


Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP. Enviada por Erika Viana e Bruno Mariani, delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde representando os trabalhadores da saúde...

Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP.

CARTA DE SERRA NEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde…LEIA MAIS >>>>>A Saude que Temos, o SUS que queremos>

Mensagem do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aos Conselheiros de Saúde

 Estamos publicando a carta aberta, do companheiro Padilha, com o peito angustiado, a mente repleta de tristes dúvidas e o espíto apegado à esperança, ultima que é, à partir. Em nossa mente está marcada a artificialidade da posição defendida pela representação governamental, perante o Conselho Nacional de Saúde, quando da necessária renovação da mesa diretora em dezembro.

Nossa angustia deriva do respeito e carinho que nos mereçe o Ministro da Educação, Companheiro Haddad. Respeito e carinho que ele cativou com a história de lutas na defesa das posições dos Trabalhadores e de seu partido. Ver justamente um representante do Ministério da Educação sendo o instrumento para tornar ilegítima a mesa diretora, fragilizando a Democracia Participativa que todos propugnamos fortalecer…entristece.

A mente repleta de dúvidas deriva do mesmo respeito devotado aos companheiros. Ficamos tentando construir alguma justificativa para o expediente usado. Mas nos faltam informações para construir uma linha de defesa. Com o que sabemos não conseguimos que a cabeça funcione mais que o estomago, que insiste em embrulhar.

Está viva a esperança, ela deriva da conhecida habilidade do Ministro Padilha, o nosso “padilhando”.  Ele afirma que estará pessoalmente presente nas Plenárias do CNS e ele não tem caracteristicas de “Trator”, não irá atropelar a condução do processo de renovação da mesa diretora, estou certo disto.

Nossa história recente está marcada com uma máxima: “A esperança venceu o medo”. Aguardamos a urgente retomada da legitmidade da mesa diretora, pois desde dezembro a atual é biônica. E siceramente gostaria muito de saber se o companheiro Paulo Haddad concorda com a posição do seu representante no CNS, e … por que ?

Boa leitura a tod@s.

CARTA AOS CONSELHEIROS

 

Brasília, 04 de janeiro de 2011 

Caros colegas, amigos, conselheiros e conselheiras de saúde em todo o país,

     É com muita satisfação que recebo da presidente Dilma Rousseff este grande desafio de comandar, em parceria com todos vocês, essa construção coletiva e permanente que é o nosso Sistema Único de Saúde. Chego a esta casa com o entusiasmo de quem sempre se dedicou a luta por uma saúde inclusiva e de qualidade e com o compromisso de trabalhar com afinco para avançar ainda mais nas conquistas até aqui garantidas.

     É inegável o progresso alcançado nos últimos anos na percepção do controle social como fator fundamental para a construção de políticas públicas de saúde. O Brasil não teria avançado tanto se não existisse ação coletiva capaz de aglutinar de forma organizada as diferentes representações dos interesses sociais no campo da saúde pública.
 A organização de conselhos municipais, estaduais e federal, além de instâncias de controle social e de regulação do sistema de saúde,  proporcionada pela  edição da Lei 8.142,  é  uma conquista sem precedentes na história social do país.

     Não tenho dúvidas de que o Sistema Único de Saúde criou as condições políticas e técnicas para que a participação cidadã se efetivasse na prática. O fortalecimento do sistema, com a oferta de serviços de qualidade, deve ser objetivo comum e tarefa de todos nós, nas três esferas de governo.

     Temos ainda muitos desafios a superar. Acompanhei a importante agenda política construída pelos conselhos durante a Caravana em Defesa do SUS, com um resultado belíssimo, que evidencia o compromisso de cada  conselheiro com o aperfeiçoamento do sistema.

     Nosso Sistema Único de Saúde foi uma das principais conquistas sociais do processo de redemocratização do país, que possibilitou a inclusão de milhares de brasileiros.  A ampliação do acesso e o atendimento de qualidade têm que ser uma obsessão de todos nós.

     Para alcançarmos êxito nesta missão, convido os conselheiros e conselheiras  em todo o país para a construção de um diálogo permanente em defesa do sistema. Reafirmo minha disposição em participar das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e de estar presente nas deliberações do controle social.   Neste ano, em especial,  em que realizaremos a 14ª Conferência Nacional de Saúde, ressalto a importância do envolvimento de todos para construirmos um grande debate sobre a consolidação do SUS.

     O diálogo sempre foi um marca da minha atuação técnica e política. Acredito que só assim conseguiremos melhorar o atendimento e a qualidade do serviço na ponta. Com a união de esforços conseguiremos levar a saúde para o centro do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil.

Um grande abraço,

     Alexandre Padilha

Ministro de Estado da Saúde

Fonte: http://conselho.saude.gov.br

ÍNTEGRA DO DISCURSO DO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA, DURANTE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DE CARGO, EM 03 DE JANEIRO DE 2011, EM BRASÍLIA (DF)

Boa tarde a todos, boa tarde a todas.

Este pacotinho de lenço aqui é para dizer que os homens também choram.
Eu, hoje de manhã, no ato de transmissão de cargo ao ministro Luiz Sérgio, que me sucede agora na Secretaria de Relações Institucionais – fiz até uma brincadeira, viu Dutra, você não estava lá, o presidente do PT, amante do Botafogo, que nós estamos desde quinta-feira aqui em Brasília parecendo a torcida do Botafogo. Eita chororô!

Cada cerimônia a gente chora mais, acúmulo de despedidas, encontros, rever amigos. Hoje de manhã eu tive que me secar com papel higiênico, mas a Mônica, trepidante como você disse, já providenciou um pacotinho de lenços para os choros que poderão vir.

Quero, antes demais nada saudar o publico que está lá fora. Eu sei que tem muita gente lá fora, tem até uma tenda lá fora, debaixo da chuva. Sei que tem muita gente assistindo pela Internet também. E pelo visto eles vão ter que se acostumar com o ministro twitteiro, que se utiliza das redes sociais, que acha que esse é um instrumento importante de comunicação, de escuta e diálogo com a sociedade. E dizer para os que estão lá fora, em primeiro lugar, que aí deve estar menos quente que aqui dentro, mas que nós vamos ficar aqui até o final, eu e o Temporão, já estou segurando o Temporão também, para cumprimentar a todos, no final desta cerimônia.

Eu quero saudar profundamente meu querido amigo, colega de governo ao longo desse oito anos do governo do presidente Lula, o ministro Temporão. Eu queria dizer que eu sei dos vários desafios que tem a saúde no País. A nossa presidenta Dilma também tem plena convicção disso. Mas sei também que seria muito mais difícil assumir o Ministério da Saúde do Brasil, Temporão, se não fosse suceder esta geração de ministros que ao longo desses oito anos construíram um conjunto de avanços no SUS. Eu quero, em nome do Temporão, saudar aqui o nosso primeiro ministro do governo do presidente Lula, Humberto Costa, hoje senador da República pelo estado de Pernambuco. Daqui a pouco ele vai fazer a trajetória do Giovanni Berlinguerna Saúde, viu? Se preparem aí.

Queria saudar o ex-ministro Saraiva Felipe, nosso deputado federal pelo estado de Minas Gerais. Como eles dizem em Minas, o majoritário na região de Montes Claros, Norte de Minas, não é Saraiva? Montes Claros formou não só uma grande geração de sanitaristas, mas de quadros políticos que ajudam a bem administrar a maquina pública naquela região.

Queria saudar o ex-ministro e atual diretor da Anvisa, que estava lá fora – ele deve estar vistoriando alguma coisa aqui no Ministério já, viu Temporão, Agenor, que além de companheiro do governo do presidente Lula, por várias vezes era meu companheiro de caminhada na prática da promoção da saúde, prática desportista. De vez em quando a gente se encontrava e ele tentava vir discutir alguma coisa e eu “Deixa eu fugir aqui, não quero discutir nada em relação ao ministério hoje de manhã cedo”.

E o querido amigo Temporão, ministro Temporão, que além de desempenhar um grande trabalho nesses quatro anos – ele sabe que eu torci muito para que ele batesse o recorde de ministro que mais tempo tivesse ficado no ministério da saúde. Ele sabe disso. Eu sempre falava pro Temporão: vai bater o recorde, vai bater o recorde…

Dizer que é uma tranquilidade, uma alegria, um alívio receber esses desafios da saúde, que são enormes, mas sucedendo essa geração de ministros que passaram ao longo do governo do presidente Lula. Em nome do Temporão quero também saudar todos secretários da equipe do Temporão, todos os dirigentes de autarquias. Agradecer profundamente por todo esse processo de transição e dizer que o mesmo profissionalismo, o mesmo cuidado que vocês tiveram com esse processo de transição certamente nós vamos ter com a continuidade das ações, dos programas e das intenções construídas pelo Ministério ao longo desse tempo.

Quero saudar a todos os ministros que me acompanham agora neste novo governo comandado por uma mulher e, com muita alegria, quero saudar, em nome da Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social. E já assumi aqui, com a Tereza, um compromisso público. Eu ia falar mais no meio, viu Tereza, mas deixa eu falar antes que eu esqueça e depois você vai puxar a minha orelha, que este Ministério da Saúde… Eu quero, viu Beatriz, viu Nadia, eu quero convencer todos os gestores, em todos os níveis da Federação, no campo da saúde que estejam absolutamente envolvidos e integrados à grande meta de erradicar a miséria no país, estabelecida pela presidenta Dilma Rousseff.

Quero saudar os governadores e governadoras aqui presentes. Alguns eu já cumprimentei lá fora e devem estar indo pra outras posses, nessa maratona de posses aí pela Esplanada dos Ministérios. Quero saudar os prefeitos e prefeitas em nome da prefeita Maria do Carmo, de Santarém, que está ali.Prefeita Maria do Carmo, eu, nem todo mundo sabe, através da Faculdade de Medicina da USP – estava aqui o professor Marcos Boulos, professor titular do Departameto de Doenças Infecciosas da Faculdade de Medicina da USP – nós montamos, num certo momento, um núcleo de extensão em Medicina Tropical da Universidade de São Paulo lá em Santarém. Tem vários motivos que nos fizeram montar, escolher um núcleo lá. As parcerias – o Ministério da Saúde ajudou muito na época da implantação desse núcleo, em 1997. Mas um dos motivos fundamentais, no plano do afetivo e do simbólico, é a beleza da cidade de Santarém, que a gente fala: se a gente quer trazer residentes, estudantes pra cá pra se aprimorar, vinham representantes internacionais, pesquisadores de fora e pensar num espaço de fixação e formação permanente dos profissionais médicos e também profissionais locais, a beleza daquele rio Tapajós era um grande atrativo para enfrentar as dificuldades. Então, continuem cuidando muito bem daquela beleza do rio Tapajós, minha prefeita Maria do Carmo.

Quero saudar a todos os senadores e senadoras, deputados e deputadas que passaram por aqui ou que estão aqui ainda. Dizer que o convívio com todos eles no Ministério das Relações Institucionais foi um grande aprendizado, um grande ensinamento pra mim. Eu estava brincando, antes, Temporão, quando eu assumi o Ministério da SRI, aum ano e três meses atrás, todo mundo falava que eu era técnico demais para assumir um ministério muito político. Quando anunciaram o meu nome para o Ministério da Saúde falaram que eu era político demais para vir para um ministério técnico.

Então, eu quero agradecer todos os parlamentares, senadores, deputados, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – vários deles estavam aqui, presentes -, governadores e prefeitos porque essa convivência com todos eles me fez ver as duas coisas sempre, o que eu acho que é fundamental para qualquer gestor público. Não perder a importância, a dimensão e a dedicação em relação ao esforço técnico, ao aprendizado, a buscar se aprofundar sobre os vários temas que conduz, mas também não perder a dimensão da política. Não se faz mudanças, sobretudo as mudanças na Saúde que a população espera sem construir maiorias legislativas, políticas, sociais, econômicas para consolidá-las.

Foi assim quando nós criamos o SUS e é assim em qualquer processo de mudança importante na Saúde que o mundo todo hoje está vivendo. Se não se constrói maioria política, parceria com governadores e com prefeitos, que são os eleitos pelo povo, com os deputados e senadores, as mudanças não acontecem. Então eu quero dizer aos deputados, senadores, governadores e prefeitos que terão aqui um ministro técnico, mas um ministro político no sentido de construir as mudanças necessárias para a Saúde do país.

Meu querido presidente do PT eu já saudei numa homenagem gloriosa ao Botafogo, José Eduardo Dutra. Em nome dele eu saúdo todos os presidentes de partidos que compõem a base do governo da presidenta Dilma e também os presidentes de partidos da oposição, com os quais eu sempre tive o melhor diálogo possível.

Quero saudar, em nome do Wolmir, todos os conselheiros, não só do Conselho Nacional de Saúde, como também todos os conselheiros que participam dos conselhos estaduais, conselhos municipais e quero firmar aqui com você, Wolmir, e com todo o conselho nacional, um compromisso: eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde como Ministro da Saúde.

Eu acabo de vir de uma experiência muito rica, talvez uma das mais marcantes na minha vida política, na minha vida de gestor, uma experiência muito rica ao longo dos oito anos do governo do presidente Lula e que certamente nos próximos anos os historiadores, ao fazerem avaliações do governo do presidente Lula, vão perceber que um dos capítulos da consolidação da democracia, da nova forma de fazer democracia no país, foi a construção do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que eu coordenei ao longo desse período todo enquanto ministro das Relações Institucionais.

Lá nós tínhamos o ambiente da diversidade: estavam presentes lá o maior empresário e o maior representante dos trabalhadores; estavam lá presentes acadêmicos e representantes das populações indígenas; estavam lá presentespessoas que faziam parte de Organizações Não Governamentais que cuidavam das questões da cidade e pessoas de Organizações Não Governamentais da área rural, trabalhadores da agricultura familiar. E não existe nada mais importante para um projeto de desenvolvimento do país do que mobilizar o conjunto da sociedade, construir com ela consensos fundamentais.

Não se constrói mudanças, sobretudo na Saúde, se os usuários, os trabalhadores e os gestores não se sentem parte dessa mudança. Por isso eu quero estar presente em todas as reuniões do Conselho Nacional de Saúde, humildemente na condição de ministro, não só para legitimar o conselho, mas para contribuir com a experiência que nós tivemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a construção de consensos, do diálogo. A melhor coisa de um conselho não é você entrar na reunião com a sua posição e sair da reunião com essa mesma opinião. O que nós aprendemos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é que, ao longo desses oito anos, empresários e trabalhadores mantêm suas posições sobre seus segmentos, mas aprenderam, através do diálogo social, a construir uma terceira posição, que é fruto do consenso. E foi esse consenso que deu garantia ao conjunto de mudanças que o Brasil teve. E eu quero trazer junto com o Conselho Nacional de Saúde, de forma muito humilde, essa experiência de construção de consenso no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.

E quero também contar com o conselho e com todos os gestores estaduais, municipais, trabalhadores, na organização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que nós vamos realizar em 2011, compondo e completando, ajudando a consolidar este ciclo de democracia, de gestão participativa iniciada pelo governo do presidente Lula, no qual a saúde e o SUS sempre foram grande experiência disso.

Quero saudar, em nome de todos os secretários estaduais de saúde, a Beatriz, presidente do Conass – mande um abraço ao governador André Puccinelli. Quero saudar o Nardi, presidente do Conasems e, em seu nome, mando um abraço ao nosso prefeito Barros, de Maringá. Quero saudar todos os secretários e secretárias municipais.

Quero fazer uma saudação rápida e especial a pessoas que estão aqui que representam instituições que, ao longo da minha vida acadêmica, frequentei e estabeleci parcerias. Uma é o professor Marcos Boulos, professor titular do Departamento de Doenças Infecciosas da USP, foi diretor da Faculdade de Medicina, do Hospital das Clínicas, um grande e antigo colaborador deste Ministério. Todo o mundo que trabalha em vigilância em saúde sabe disso.

Estava lá o professor Silvano Raia, já estava saindo também da Faculdade de Medicina da USP, um colaborador deste Ministério nos tempos de transplantes. Queria saudar vários colegas que estão aqui da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, o pessoal da graduação ou outros que ficaram fazendo residência, pós-graduação e são professores hoje.

Quero saudar a Dra. Marinete Póvoa – ela acha que eu não vi ela ali ainda – do Instituto Evandro Chagas, esse grande instituto, grande parceiro do Ministério da Saúde, e o professor Wilson Alecrim, do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, instituições com as quais sempre tive grande participação.

Quero saudar todos os servidores deste Ministério, todas as instituições e fazer uma saudação especial, além das outras instituições ligadas ao Ministério, a Funasa, porque eu fui diretor da Funasa durante um ano agitadíssimo, animador, mas tive na Funasa e nas instituições anteriores que fundaram e constituíram a Funasa, servidores e colaboradores, sempre grandes parceiros na atividade que um infectologista tem, sobretudo aquele que se mete a usar botina e andar pelo mato pela região amazônica brasileira ou pelo litoral norte de São Paulo junto com pessoal da Sucem e dizer que pode existir e pode ter existido um ministro da Saúde que tenha tido o mesmo respeito que eu vou ter pela Funasa, mas maior não vai ter.

Eu respeito essa instituição como respeito todos aqueles trabalhadores, trabalhadoras, acadêmicos, gestores que estão agora no campo da saúde indígena, na Secretaria Especial de Saúde Indígena, e essa, viu Temporão, quando a gente conseguiu aprovar aquela medida provisória – a Márcia sabe disso, você também – foi uma negociação bastante árdua para conseguir aprovar essa medida provisória foi um dos momentos mais felizes da minha vida como ministro das Relações Institucionais porque a gente fez – a sua gestão, Temporão, vai ficar marcada por realizar um sonho dos povos indígenas, mas, sobretudo, o sonho de um de nossos professores, através da lei Sérgio Arouca, que sempre disse que a Secretaria Especial de Saúde Indígena tinha que estar aqui no âmbito do Ministério da Saúde e essa é uma conquista do governo do presidente Lula e da sua gestão. Quero saudar toda a imprensa. Vocês vão ter que esperar um pouquinho porque estou só no âmbito das saudações, estou só no preâmbulo, viu, Guimarães, estou só no que você chama de “Ordem do Dia”.

Obviamente que eu estou muito ciente do desafio que nós temos de assumir o Ministério da Saúde e acho que nós temos alguns desafios pela frente que são fundamentais e que, quando estava sistematizando os pontos da minha fala aqui, acho que são desafios de vencer alguma contradições.

A primeira contradição acho que é um sentimento nosso da área da saúde. A contradição de que nós temos plena consciência da importância do SUS e da área da saúde para a agenda nacional de desenvolvimento do País, temos plena consciência de que não existiria redução da desigualdade social sem esse grande projeto de inclusão social que é o SUS, temos grande consciência de que não existe crescimento sustentável na economia do País sem o setor da saúde, a indústria farmacêutica, a indústria de equipamentos, aquilo que é demandado pelo SUS, ter uma atenção especial na política econômica de desenvolvimento industrial do país, mas às vezes temos esse sentimento de que a saúde não está no centro da agenda de desenvolvimento deste país.

Se alguém tem alguma dúvida de que a saúde estará, a partir de hoje, no centro da agenda de desenvolvimento do país é só ouvir o discurso da presidenta Dilma, que da série ‘nunca antes na história desse País’, nunca um presidente da República na sua mensagem inicial ao povo brasileiro, se comprometeu tão fortemente com a consolidação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Acho que esse é um desafio para todos nós. Nós sabemos que não existe Bolsa Família se não tiver as equipes de Saúde da Família, os agentes comunitários de saúde, o esforço dos trabalhadores de saúde, não só no ato de cadastramento, mas também na garantia das constitucionalidades, não é isso Tereza Campello?

Nós sabemos que não existe possibilidade de evolução na educação básica, no ensino fundamental – e a gente sabe que quando a criança que está no ensino fundamental é assistida pelas equipes de saúde, seu desempenho melhora – não é possível enfrentar o analfabetismo do País sem uma grande parceria na saúde para garantir próteses oftalmológicas para as pessoas poderem aprender a ler e a escrever, sem a participação e a parceria decisiva da área da saúde.

Nós sabemos que esse País não cresce sem a força dos mais de quase 10 milhões de trabalhadores da saúde que estão espalhados por este País. Em várias cidades deste País os trabalhadores da saúde são o principal fator de dinamismo da economia local, o principal elemento de dinamismo do comércio local. Está aqui o meu companheiro Odorico, companheiro desde a época da construção da direção executiva nacional dos estudantes de medicina, já foi secretario municipal de Capuí ,Quixadá, Sobral, Fortaleza, ele sempre lembra que lá em Quixadá, a cada equipe de Saúde da Família que era criada gerava um impacto de renda para aquela comunidade local indireta porque as pessoas paravam de vender seus bodes, suas cabras sua produção local para ter que sair de sua cidade ou ter que pagar um médico e isso retornava para a economia da cidade.

A gente sabe que 30% do PIB industrial é do setor da saúde, setor farmacêutico e de equipamentos; 8% do PIB nacional é demandado pelo setor da saúde; que 30% do esforço de investigação de pesquisa e desenvolvimento do País é demandado pelo setor da saúde. Nós sabemos que este Brasil não vai ser a quinta economia do mundo em 2016 se a saúde, de fato, não estiver no centro da agenda nacional de desenvolvimento do país como estabeleceu e disse a presidenta Dilma na sua mensagem à Nação.

Mas nós não queremos só o Brasil como a quinta economia do mundo, como diz a presidenta Dilma. Queremos que o conjunto do povo brasileiro se sinta parte dessa quinta economia do mundo. E ele não vai se sentir parte se não tiver uma saúde que se sinta uma saúde de quinta economia do mundo. Não vai se sentir parte se não tiver um Sistema Único de Saúde que seja o Sistema Único de Saúde de quinta economia do mundo. Então acho que esse é o nosso principal desafio. Trazer de fato a saúde, cada esforço de cada um de nos para o centro da agenda nacional de desenvolvimento do País.

O outro é vencer uma outra contradição, um pouco isso que o Temporão estava falando. Todos nós sabemos o que significa o SUS para o Brasil e para o mundo. Todos nós sabemos que nenhum país que está no mesmo patamar de desenvolvimento do nosso país faz o que nós fazemos de forma pública e gratuita com os mesmos recursos que nós fazemos.

Nós sabemos da importância que teve o SUS ao longo desses anos para incluir pessoas que eram absolutamente desassistidas do serviço de saúde ou de qualquer outra promoção de cidadania neste país, mas sabemos também, o que é outra contradição, que o fato das pessoas, ao serem atendidas no SUS, é isso o que as pesquisas mostram, elas saem dizendo que o atendimento foi satisfatório.

Várias pesquisas, a última Pnad mostra que 86% daqueles que foram atendidos, que receberam atendimento no SUS, citaram que o atendimento foi satisfatório nas várias graduações daquilo que pode ser satisfatório.A contradição é como que o SUS, um sistema como esse que nós temos plena convicção do que nós fazemos,do papel que ele teve de inclusão social neste país e como que o SUS, um sistema como esse, que tem naqueles que conseguem entrar no sistema um certo grau de satisfação, pode continuar sendo elemento de crítica tão forte e de grande expectativa da população e está certa a população.

A grande chave da questão é que as pessoas só dizem que é satisfatório quando entram, quando garantem o acesso. E a grande reclamação das pessoas é exatamente o não acesso, a demora, a espera. Eu quero dizer que tenho, como ministro da Saúde, uma obsessão e quero que seja obsessão minha, dos meus secretários – preparem-se todos -, da minha secretária, da minha equipe, a nossa obsessão tem que ser colocar no centro do lanejamento das ações de saúde deste país um esforço: perseguir a garantia do acolhimento de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde daquelas pessoas.Este tem que ser um objetivo quase único deste Ministério.
Eu sei que uma das grandes dificuldades deste Ministério é ser um Ministério único.Acho que esse tem que ser um grande objetivo único deste Ministério.
Cada secretário, cada diretor de programa, cada coordenador, cada servidor, cada consultor deste Ministério tem que acordar de manhã e dormir à noite se perguntando o que fez para garantir acolhimento de qualidade, em tempo real, adequado para a necessidade de saúde das pessoas.
Está todo mundo rindo ali, e é isso mesmo.Beatriz, cada gestor estadual, cada gestor municipal, quero conversar com os governadores, com os prefeitos, com os parlamentares sobre isso, com os membros dos conselhos municipais, estaduais e nacionais. Essa tem que ser uma obsessão de todos nós.
Eu sei que não é fácil. Eu sei que o problema da fila, da demora e da espera é um problema recorrente, inclusivenos sistemas públicos mais consolidados no mundo, muito mais antigos do que o nosso, com grau de investimentos de recursos muito maiores.
Mas isso não nos permite tirar isso do centro da agenda do planejamento das nossas ações de saúde, não nos permite tirar isso do centro dos temas de pactuação com Estados e Municípios, com as agências reguladoras relacionadas por todos nós.
Eu acredito que está na hora de termos um mapa nacional das necessidades de saúde, das necessidades sanitárias de saúde, de equipamentos de saúde em todo o país.
Quero convocar governadores, prefeitos, dirigentes deste Ministério, gestores municipais e estaduais, a academia… Estava aqui o Faquini e a gente cumprimentando, com ele envolver a ABRASCO.
Nós precisamos ter – está na hora, o SUS está maduro para isso – um grande mapa nacional que estabeleça claramente quais são os equipamentos ofertados por nós, a partir das necessidades da saúde que existem, a partir de um debate sobre um padrão de integralidade e que tem que envolver a todos nós. Gestores, a Academia, conselheiros. Esse é um desafio para esse Ministério que eu quero assumir.
Quero assumir, também, outro desafio. Que quando eu falei para alguns me falaram que era meio ousado. A gente gosta de ser ousado.
Acredito que está na hora de termos um indicador nacional de garantia da qualidade de acesso, que seja nacional, que possa ter padrões regionais. Que se estabeleça de forma pactuada com Estados e Municípios qual é esse padrão, esse indicador. Que seja expresso e exposto à população, para a imprensa, para a Academia, para as pessoas que querem e exigem melhoria na gestão do SUS e no campo da Saúde (que nós temos que receber essa crítica com muita humildade), e que seja indicador público.
Que seja a meta permanente de cada gestor. Seja objeto central do processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, seja acompanhado e controlado pelo controle social, seja instrumento a ser acompanhado inclusive pelos órgãos de controle. Mas que seja nossa meta permanente. Que parta, sim, de uma linha de base, mas que nós vamos reunir esforços únicos, deste Ministério único, do sistema que tem que ser único. A indução financeira tem que estar pautada nisso, para melhorar cada vez mais esse indicador de garantia de qualidade de acesso em todo o país.
Acredito, inclusive, que este indicador não precise ser de níveis de gestão, ele pode ser de níveis de gestão. Tem de estar no nosso processo de pactuação entre União, Estados e Municípios, mas podemos descer até a alguns equipamentos de Saúde, para que a gente possa avaliar permanentemente os vários equipamentos de Saúde, sejam públicos, privados, filantrópicos, por aquilo que ele ganha de saltos em garantir à população brasileira um acolhimento de mais qualidade.
Sei que isso também, esse esforço e essa obsessão vão exigir das várias linhas do cuidado, talvez, tempos e esforços diferentes. Talvez recursos diferentes.
O professor Silvano Raia estava aqui e ele tem já um estudo pronto, feito, inclusive, com os colegas da SAS (não é Beltrame?) que faz uma avaliação sobre as necessidades nos próximos anos de ampliação das equipes de captação de órgãos e necessidades de transplantes para que a gente possa garantir acolhimento a todos os necessitados de transplante no país.
Acredito que possam ter esforços, e tempos diferentes para cada linha do cuidado. Mas cada linha do cuidado tem que ter uma meta clara, estratégias claras para quando a gente pode dar conta de garantir acolhimento com qualidade em tempo adequado para as necessidades de saúde.
Nós não vamos melhorar a saúde sem estabelecer metas entre nós. E não tem setor de política pública neste país que tem mais informação, tem mais indicadores, tem mais capacidade de produzir metas bem feitas e indicadores a serem avaliados em toda a saúde. Então nós não podemos prescindir, nunca mais, dessa capacidade que todos nós temos de produzir metas para a saúde.
Quero dizer também do que acredito, temos uma terceira contradição que é um terceiro grande desafio. Ao longo desses oito anos do governo do presidente Lula, e muitos sabem aqui, eu cuidei de todo o processo de pactuação federativa, da relação da Presidência da República com governadores e prefeitos, todo o esforço de estruturação da Federação.
A contradição que eu acho que tem é que, porque para a estruturação de vários outros sistemas públicos nacionais que nós construímos ao longo desses oito anos do governo do Presidente Lula, vários deles se inspiraram no SUS para construí-lo.O modelo de pactuação, as ideias de programação integrada, as ideias de um fundo nacional, a ideia do repasse fundo a fundo, a ideia do controle social. A contradição é que o SUS é uma referência de modelo de pactuação e estruturação, de uma política pública inter-federativa para outros sistemas, mas ainda tem isso muito inacabado, e eu acho que esse é o nosso grande esforço.
É aproveitar a capacidade que nós tivemos, lá em 1988, de construir um modelo e uma referência de um processo de pactuação federativa, e termos a coragem de dar um passo á frente para esse modelo de pactuação federativa,reconhecendo que tem gargalos a serem enfrentados, e eu quero assumir com os governadores e prefeitos, secretários estaduais e municipais, o esforço de construção disso.
Foi importante o processo de descentralização, nós sabemos disso. Mas nós sabemos que a integralidade do cuidado da saúde só se constitui, se constrói, se consolida, quando você tem uma rede de atenção à saúde, de vários níveis de atenção, para dar conta dessa integralidade. E sabemos que é impossível, às vezes, que essa rede esteja só em um nível único de gestão. Seja em um município, ou, às vezes, não está nem no Estado.
A capacidade de construir novos modelos de relação inter-federativa, entre União, Estados e Municípios. Pensar a ideia de contratos inter-federativos, fortalecer cada vez mais a ideia dos colegiados inter-federativos. Pensar, sobretudo, a organização do espaço de gestão e da pactuação a partir de qual é o espaço territorial daquela rede, e não segmentar qual é o nível de gestão, do nível de Federação, de munícipios.
Ter capacidade de cada vez mais unir municípios para, de forma consorciada, compartilhada, assumir redes únicas. Acredito esse que é o grande esforço. Eu quero conversar com governadores, prefeitos, com secretários estaduais, com secretários municipais, para que a gente apresente o mais rápido possível, debater quais são as necessidades de regulamentação da lei inicial do SUS, para que a gente apresente o mais rápido possível um marco legal que seja o novo modelo de relação inter-federativa entre União, Estados e Municípios na construção do SUS.
A Saúde que foi ousada em criar o SUS tem que ser ousada neste momento em consolidar uma nova relação federativa entre União, Estados e Municípios. Quem sabe a gente possa conseguir atingir aquilo que nós chamamos de uma imagem ideal, que é compromissos únicos, sistema único e caixa único. Que todos sabem quem são os gestores estaduais e municipais,sabem do que estou falando.
E acredito que a conquista desse novo modelo de pactuação federativa, como disse o Temporão, onde fique cada vez mais claro quais são os contratos entre União, Estados e Municípios, que os contratos sejam firmados através de compromissos e de metas, usando os vários indicadores de saúde que nós temos, sobretudo em cima dos principais compromissos nacionais, mas pensando em utilizar esse, que eu falei hoje, que eu acho que tem que ser um esforço ousado nosso, de um indicador de garantia de acolhimento de qualidade.
Acredito que é fundamental isso, até para que a sociedade saiba aonde nós queremos investir o dinheiro que nós queremos mais, em relação à Saúde. É verdade que nós precisamos de mais recursos, mas é verdade também que nós precisamos investir mais e melhor os recursos que nós dispomos hoje e esse é um desafio do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, dos governos municipais, da Academia e do controle social.
Quero nesse processo de debate inter-federativo firmar um compromisso com os governadores e prefeitos também do esforço e da necessidade de aprovarmos a regulamentação da EC 29.Nós precisamos aproveitar esse momento político. Essa expectativa que tem em relação ao campo da Saúde. A expectativa que tem de governadores dos mais variados partidos, que começam a perceber a necessidade de termos regras claras, em relação ao financiamento da Saúde.
Nós não podemos, eternamente depender da boa vontade de governos que assumem, como foi o governo do Presidente Lula, que cumpriu a Emenda Constitucional 29 ao longo do período que teve e como certamente será a presidenta Dilma.Nós precisamos ter regras claras de financiamento sustentável, que seja sustentável também para a sociedade, mas que fique claro qual é o volume de recursos que cada nível da Federação tem que investir na área da Saúde, e o que é investimento na Saúde neste país.
Agora a conquista de um financiamento sustentável só virá se nós fizermos a lição de casa e mostrarmos para a população, para a sociedade, que nós aprimoramos a gestão, para que a população tenha a tranquilidade que este recurso que virá ao longo do crescimento da economia, ao longo de outros mecanismos que possam existir, ao longo da própria aprovação do marco regulatório do pré-sal, que eu participei pessoalmente, no esforço de inclusão do tema da Saúde, além daquele fundo do marco regulatório do pré-sal, a sociedade só nos dará dinheiro a mais para a Saúde quando perceber quenós vamos investir de forma transparente clara, com esforço de construção e metas claras, e que o esforço de novos recursos sirva para a melhoria da população brasileira.
Quero falar de uma quarta contradição. Acalmem-se aí. O Temporão teve 22 quando ele assumiu. Eu tenho quatro. Fiquei nas quatro contradições.
Uma quarta contradição – acho que esse debate é importante que o ministro Temporão trouxe pra nós aqui na sua fala – é que nós, da Saúde Pública, não podemos negligenciar a situação da saúde suplementar do país e o papel que ela tem ao ofertar serviços de saúde para mais de 40 milhões de brasileiros. E tem uma tendência a isso aumentar porque o governo do presidente Lula formalizou muitas pessoas no mercado de trabalho e o governo da presidenta Dilma vai continuar formalizando muitas pessoas no mercado de trabalho.

Eu já vi cidades, vocês também, em que quase metade da população se utiliza da saúde suplementar. É fundamental construirmos, talvez reconstruirmos o esforço inicial da criação da ANS. É fundamental construirmos um fórum entre o setor público e privado, que a gente constitua uma agenda comum, uma agenda em que traçamos um esforço de buscarmos ser mais complementares do que disputarmos entre nós, identificarmos alguns serviços que têm sobra de oferta da saúde suplementare que têm escassez de oferta do setor público. Ao mesmo tempo, identificarmos claramente as pessoas que utilizam saúde suplementar e utilizam o SUS, e o SUS não é remunerado disso.

Eu quero traçar um compromisso com os nossos colegas da saúde suplementar – está aqui o Maurício, da ANS, muito bronzeado, por sinal, estava falando aqui: “que história é essas férias, aí, Maurício?”; essa é a sede da ANS no Rio de Janeiro, tá certo? -Estava aqui o Maurício. Nós queremos estabelecer o mais rápido possível esse fórum de diálogo com a saúde suplementar, para que a gente possa construir uma agenda comum, como disse a presidenta Dilma, de parceria, de reconhecimento das complementariedades que temos entre nós. Sem preconceitos, mas com clareza do papel que o SUS tem e que a Saúde tem em regulação do serviço que é ofertado e na busca da restituição com recursos ou com serviços naquilo que é utilizado no SUS e não é restituído.

Eu quero falar agora, deixei por último, que eu sei que vocês não iam me impedir de falar, alguns pedidos especiais que a presidenta Dilma me fez numa conversa, logo que pediu para eu assumir o Ministério da Saúde.

Em primeiro lugar, eu acho que nós não podemos perder a oportunidade de ter uma mulher como presidente da República para, nestes quatro anos, transformarmos como a grande prioridade deste ministério, dos gestores estaduais, dos gestores municipais, dos demais ministérios e órgãos de governo em relação à Saúde da Mulher e da Criança.

A presidenta Dilma assumiu ao longo da campanha eleitoral um compromisso de construir no país o que ela chama de Rede Cegonha, que é o esforço articulado de vários equipamentos de saúde, nos vários níveis de atenção, atenção primária, na média complexidade, atenção hospitalar, na urgência e emergência, que dê o devido carinho, cuidado, acolhimento e prioridade às mulheres e às crianças que nascem neste país. Este será um grande compromisso da nossa área de atenção à saúde. Mas não só. Que envolva o conjunto do ministério e que seja fruto de pacto com os governadores e prefeitos, como nós já fizemos – e eu ajudei a coordenar a partir lá da SRI – um grande pacto do Mais Cidadania, Mais Saúde para a Região Amazônica e para a região do Nordeste brasileiro, que tinha como indicador principal a morbimortalidade materna e infantil.

Eu quero também assumir um compromisso: acredito que nós precisamos utilizar, aproveitar a oportunidade da presidenta eleita, a primeira mulher presidente da República do país, e fazermos um grande esforço pela prevenção, tratamento, reabilitação, cuidados permanentes dessas várias mulheres que, por vários motivos, não tiveram condições de fazer a prevenção adequada e são acometidas pelos cânceres de mama e câncer de colo uterino.

Acho que nós precisamos fazer um grande esforço sobre isso. Nós não podemos mais conviver com dados dos serviços de saúde que, ainda hoje, quando se vê os resultados dos exames colhidos de papanicolau, mais da metade, às vezes, em alguns estados, em algumas regiões, o resultado é ausente porque a qualidade do material foi mal colhido. Esse é um grande esforço.

É verdade que hoje nós temos a maior parte das mulheres fazendo o acompanhamento de pré-natal. Mais de 90% das mulheres fazem o pré-natal hoje. Mas sabemos que existe ainda baixa qualidade do pré-natal realizado em todo o país e esse tem de ser um grande esforço de todos nós. Para mim, essa prioridade com a saúde da Mulher e da Criança é um esforço não só quando a gente está falando de cuidado, mas acho que também que é um disparador para o conjunto da rede, para outras linhas de cuidado.

No histórico da construção do SUS, da consolidação do SUS foi às vezes a atenção materna e infantil que introduziu nos equipamentos de saúde, nos hospitais, questões fundamentais dos direitos dos usuários, do direito do acompanhante, da humanização da atenção à saúde, que esse fator simbólico é fundamental para provocar mudanças em toda a rede. Então, por isso é que nós precisamos aproveitar essa oportunidade para, a partir dessa preocupação e prioridade em relação à Mulher e à Criança, promovermos outras mudanças no conjunto da rede.

Um segundo pedido especial que ela me fez foi que, o mais rápido possível, a gente possa implantar no Aqui Tem Farmácia Popular a gratuidade de medicamentos para hipertensos e diabéticos em todo o país.

Terceiro pedido que a presidenta Dilma me fez foi termos um cuidado especial e prioritário em relação à implantação das UPAs em todo o país. Nós vamos fazer um grande esforço para a implantação das UPAs. Mas não abandonando e nem negligenciando equipamentos de saúde que municípios e estados já têm e que fazem modalidades de atendimento 24 horas, porque nós criamos as UPAs, mas antes das UPAs existirem, não é Conceição, já existiam vários equipamentos de saúde no país que faziam o pronto-atendimento 24 horas, respeitando os equipamentos, mas exigindo deles o mesmo padrão de qualidade, inovador, reconhecido e implantado pelo Ministério da Saúde.

Também implantar as UPAs sem perder a dimensão de duas questões prioritárias que são fundamentais para um novo modelo de atenção à saúde: a promoção à saúde e a atenção primária à saúde. Implantar as UPAs não significa um descompromisso com o esforço da promoção à saúde.E quero saudar aqui todo o esforço que o ministro Temporão teve ao longo desses quatro anos em pautar esse como um tema central, compreendendo a mudança demográfica do país, a mudança dos hábitos de consumo que levam essa grande ascensão social que nosso país teve.

A mudança dos hábitos em função da vida urbana é fundamental e a presidenta Dilma quer se envolver pessoalmente nas atividades de promoção à saúde no país, que ela me disse.E também implantar UPA não significa abandonar o compromisso com a atenção primária à saúde no país. Nós queremos dar absoluta prioridade. Nosso modelo de atenção há o esforço de implantação e consolidação da atenção primária no país. Mas nós temos que saber que esse país é diverso.
Eu, durante uma parte da minha experiência profissional, ficava três meses dentro do quarteirão de saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo, três meses lá em Santarém, uma parte dos três meses junto às comunidades indígenas, comunidades ribeirinhas. E depois, na condição de subchefe de Assuntos Federativos e de ministro da SRI, andei muito por esse País e sei, como todos vocês sabem, o quanto esse país é diverso. Não existe modelo de atenção primária à saúde único num Brasil que é tão diverso como o nosso.

O que nós precisamos ter são compromissos únicos em relação às metas, compromissos únicos em relação a consolidar e qualificar essa ampla cobertura populacional que nós já temos, de quase 100 milhões de habitantes, que fazem nossa atenção primária, talvez, ser uma das maiores atenções primárias no mundo.

Compromissos únicos em relação ao cuidado continuado, às equipes multiprofissionais, à ideia de que a equipe multiprofissional ajude a melhorar o cuidar das pessoas. Compromissos únicos em construir projetos terapêuticos singulares para cada um porque cada indivíduo é diferente. Eu que trabalhei com os povos indígenas sei muito bem o que é isso, como é a individualidade de cada um, de cada um dos núcleos familiares. Cada núcleo familiar é diferente. Compromissos únicos de que a atenção primária tem que estar permanentemente articulada com a vigilância e que tem que ser um espaço permanente de educação e formação profissional e fixação profissional no SUS.

Está aqui o professor Milton Arruda, que é professor titular em Clínica Médica da USP. Eu sei do compromisso, do esforço e do desafio que nós vamos ter, porque também não existe atenção primária neste país inteiro se não tiver profissionais de saúde dispostos, se formando, implantados na atenção primária à saúde. Nós temos que construir um grande pacto com todos os profissionais de saúde, gestores estaduais, gestores municipais, as escolas médicas – está aqui o ministro da Educação.

Este país precisa decidir quantos especialistas, que especialistas e aonde vão estar esses especialistas nos próximos 15 anos a serem formados. Este país e a escola médica já percebeu – e nós, com muito diálogo, podemos construir isso – tem que perceber e sentir que não existe espaço melhor para a formação do médico que o mundo contemporâneo exige do que o espaço do SUS, da atenção primária, da média complexidade, dos hospitais de alta complexidade, que esses profissionais percorram o conjunto da rede porque é ali que se constrói a integralidade do cuidado.

Acredito que todas as medidas que nós possamos discutir, que garantam a qualidade dos profissionais de saúde, que garantam a valorização dos profissionais de saúde e que ajudem e contribuam para fixação dos profissionais de saúde nos cantos que este país precisa, seja nas periferias das regiões metropolitanas, seja nas regiões mais longínquas do interior, nós não podemos ter preconceito em discutir. Nós temos que discutir todas as medidas possíveis.
As várias parcerias já construídas – está aqui o querido Chico Campos – ao longo dessa gestão do Ministério da Saúde. As várias parcerias com as universidades, com os próprios espaços do SUS, os vários esforços utilizando instrumentos como a telemedicina. O esforço que foi feito em buscar trazer e ter espaços abertos para médicos estrangeiros no país. Todas as medidas têm que ser discutidas e nós temos que ter espaço aberto para isso. A carreira SUS, que o ministro Temporão construiu agora, no final de seu mandato, um grupo de trabalho pra discutir sobre isso. O que nós não podemos é ficar acomodados.

Nós expandimos a rede de atenção à saúde deste país numa velocidade bastante importante ao longo desses anos, mas sabemos que um dos grandes gargalos, não só para a expansão dessa rede, mas para a qualidade dessa rede hoje, é a nossa capacidade de formar, fixar e colocar profissionais de saúde, sobretudo médicos também, que é a grande escassez dessa força de trabalho em todos os cantos e cidades do SUS no país.

Outro pedido da presidenta Dilma é em relação a um tema que eu vou fazer um paralelo – as questões não são as mesmas, mas eu quero fazer um paralelo porque, para mim, é um paralelo afetivo e simbólico importante.

Eu sou de uma geração de infectologistas que decidiu fazer Doenças Infecciosas por vários motivos, mas sobretudo pelo envolvimento no combate à aids no final dos anos 80 e começo dos anos 90 no país. Naquele momento o combate à aids envolvia um conjunto de fatores simbólicos pra nós muito importantes. Era um esforço ético, não só para a Academia, para os profissionais de saúde, para as redes de atenção à saúde. Era um esforço social da ideia de que não poderia se combater aquela situação sem se tornar, como protagonistas de qualquer programa, os usuários, os trabalhadores. Era um esforço científico de repensar a nossa prática médica, nossas terapias antirretrovirais. Era um esforço científico e de reorganização dos serviços de saúde, da ideia de como reorganizar as práticas de vigilância dentro dos hospitais, mas respeitando o usuário, respeitando os pacientes o tempo todo. Era um desafio e um grande esforço simbólico para todos nós. Nós éramos uma juventude que víamos os nossos heróis morrerem de overdose.

Era um desafio para o próprio sistema e para os gestores de abrir as portas do processo de planejamento aos usuários, aos movimentos sociais, vencer qualquer tipo de preconceito. E só fomos capazes de construir um programa que é referencia mundial porque colocamos no centro dessa construção os trabalhadores, os usuários, os movimentos sociais.

Quero dizer porque eu acho que nós temos um desafio parecido hoje, que é o combate e o enfrentamento ao crack, à introdução do crack no nosso país. Assim como naquele momento, não é um desafio só da área da saúde.Assim como naquele momento, não é só um desafio do segmento de Saúde, envolve outros segmentos. E o governo do presidente Lula construiu um plano de enfrentamento ao crack, combate ao crack, envolvendo vários ministérios, inclusive sob a coordenação da Presidência da República.
Mas,eu acho que nós – e esta geração de médicos que se formam, de profissionais de saúde que se formam – temos que ter o mesmo envolvimento afetivo e simbólico no enfrentamento desse problema. É verdade que não é um problema só da Saúde. Mas, se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, as ações de tratamento, de reabilitação, de reinserção social daquelas pessoas que são acometidas hoje pelo crack ou por outras drogas, nós vamos perder a possibilidade de interromper o avanço do problema.
Eu sei que a dimensão do problema não está clara. Sei que nós estamos para receber uma pesquisa nacional da parceria da Senad com o Ministério da Saúde, que vai ter uma avaliação epidemiológica mais clara dessa situação.Sei também que nós, através dos centros colaboradores de especialidades em vários cantos do país, estamos revendo os protocolos clínicos em relação ao tratamento. Sei e defendo que o combate ao crack não pode fazer com que a gente perca de lado as diretrizes que nós arduamente construímos da luta antimanicomial ao longo desses anos.
Sei que os serviços de atenção não podem fazer com que as pessoas percam sua autonomia, percam o contato com a família, percam o contato com o espaço social onde se constrói sua identidade. Porque nós não queremos pessoas permanentemente internadas, nós queremos evitar esse mal e fazer com que as pessoas sejam ativas e protagonistas na vida e que continuem a viver.
Agora, eu acho que, nós temos que nos utilizar de todos os nossos esforços: éticos, técnicos, políticos, financeiros, para a Saúde ajudar outros ministérios a liderar o enfrentamento.
Quero contar (sei que os meninos estavam lá fora e não puderam entrar aqui) com o pessoal da Central Única das Favelas, que constrói uma atenção muito interessante de prevenção, de combate à introdução do crack, em várias favelas das regiões metropolitanas, e quero contar com outras experiências sobretudo dos movimentos sociais.
Outro pedido da presidente eleita: o combate a dengue. E ela não poderia deixar de fazer esse pedido a um infectologista que atuou há muito tempo no combate á dengue e tem uma atenção especial para isso.Não vou falar aqui do conjunto de medidas. Ainda quero conversar com os colegas do Ministério da Saúde sobre a real situação da dengue no país neste momento, poder avaliar as medidas já tomadas, a estratificação de risco que existe em todo país.
Mas quero dizer aqui que vou pedir à presidente eleita para que ela possa convocar de imediato, se possível na próxima semana, aquele grupo interministerial de combate à dengue que nós construimos, o Temporão, como coordenador do Ministério da Saúde. Porque só vamos conseguir combate-la se envolvermos todos os setores, todas as políticas públicas que impactam na realidade urbana deste país.
Por isso que quero pedir à presidente eleita que possa convocar na próxima semana este grupo interministerial. E vou ser uma pessoa ativa no esforço da mobilização e da vigilância. Ativa porque, se preparem – como andei muito com sucamzeiros, como dizem – um dia não se assustem se eu bater na porta de alguma sala no Ministério da Saúde, procurando se tem criadouro de Aedes aqui dentro.Nós temos de ter um ambiente livre do tabaco aqui dentro, mas livre também de criadouro do Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Para terminar, eu vou ler aqui porque a parte dos agradecimentos sempre é a mais difícil e a mais emotiva, não é Tereza?Quero agradecer ao ministro Temporão, ao Saraiva, ao Humberto, ao Agenor, a todas as pessoas que atuaram comigo ao longo desses anos no espaço da Saúde e que me credenciaram , além da atuação na SRI, a vir para o Ministério da Saúde nesse momento.
Quero fazer um agradecimento especial á minha família. Está aqui meu pai, esposa do meu pai, minha tia, minhas tias, minhas tias informais, não é Diva?,mas fruto da solidariedade, a namorada Mila, um beijo para você. Depois o resto da frase eu falo quando sair do Ministério, pois o Temporão…os meus amigos, entre eles o José de Abreu, que já está se dedicando a toda a expertise dele de ator do professor da Malhação para se engajar junto conosco nas campanhas de promoção. Agora quero fazer um agradecimento especial a minha mãe, a doutora Léa, que é uma pediatra e está aqui, se escondendo. Eu vou ler aqui porque vai ser difícil segurar, viu mãe? A minha mãe é pediatra, homeopata e acupunturista. Então pense no desgosto de uma homeopata, acupunturistater um filho infectologista, sedento por vacinas e antibióticos e antirretrovirais…

A minha mãe faz parte daquela geração que entregou os seus momentos mais felizes da juventude pela luta no combate à ditatura, para combater o arbítrio. Eu nasci no meio dessa luta, nasci no momento mais difícil do AI-5. Euacredito que só nasci e vivi por causa da solidariedade de vários trabalhadores e trabalhadoras da saúde que naquele momento, independente das convicções políticas que tinham, estavam absolutamente dedicados ao seu processo de trabalho, à sua responsabilidade ética em fazer um parto acontecer bem sucedido.

Brinco também, Temporão, que eu só nasci vivo e seguro porque existia na época uma certa central de regulação clandestina da AP, que procurava entre seus militantes, quando estavam para nascer, aonde que tinha seu lugar mais tranquilo e mais confiável para nascer. Eu sei que o meu nascimento contribuiu para que aquela estudante que, na época, tinha largado o curso de Medicina para tentar ser operária – nunca deu certo, né mãe? –, eu sei que meu nascimento contribuiu para ela voltasse ao curso de Medicina, foi decisivo para isso, e aprendesse que, com a prática médica, às vezes a gente pode fazer transformações muito maiores do que com os panfletos, as operações especiais ou discursos.

Eu, desde muito pequeno, aprendi e convivi com esse ambiente, de que o espaço do trabalho em saúde, o espaço de cuidar de saúde pode ser espaço permanente de transformação individual, alivio da dor, transformação coletiva das comunidades, das cidades. Não tenho duvida nenhuma que foi esse aprendizado, essa convivência que fez com que eu me tornasse médico um dia. Sei também que ela ficou desesperada no dia em que falei para ela, viu Odorico, o Rogério Carvalho estava aqui, o Mozart também, que eu ia trancar meu curso de Medicina por um tempo para a gente construir a Direção Nacional dos Estudantes de Medicina, o DENEM. Ela falou “Lá vai meu filho inventar”, mas ela percebeu que a gente vivia um outro momento.

Foi esse convívio muito de pequeno que fez com que eu me encantasse com essa profissão. Essa extrema coincidência histórica fez com que uma outra mulher, que também lutou do mesmo lado pela democracia, me desse um desafio que seria impensável para a Dra. Léa do começo dos anos 70, que um dia o filho dela, que estava nascendo, um dia chegaria a atingir. Naqueles tempos dos anos 70 o desafio era juntar as fraldas nos momentos de fuga dos abrigos, procurar uma chupeta para aquele moleque parar de chorar nas fugas de ônibus para o interior do país, explicar para a professora da escola, viu pai, que o filho não estava mentindo quando dizia que precisava falar com o pai que estava na Suíça, toda escola tinha que explicar, era chamado para explicar isso para a coordenadora de ensino.

Assim como foi uma grande honra servir ao presidente Lula quando tomei posse como ministro do SRI, eu disse que minha única ambição política era servir ao maior líder popular da história deste país, para mim é uma grande honra assumir o Ministério da Saúde e servir a primeira presidenta eleita, a primeira mulher a presidir o Brasil, que é a presidenta Dilma Rousseff. Mais do que a minha dedicação profissional e dedicação política para este desafio, quero dedicar minha alma, coração e toda emoção. Porque sem alma, sem emoção não se faz saúde, não se defende a vida.

E é este o novo desafio no Ministério da Saúde. E eu me dedico a ele pensando em todas essas mulheres lutadoras, as que resistiram e venceram o período de arbítrio e do preconceito e hoje ocupam postos decisivos no país, como a presidenta Dilma, como a Marcia Amaral, que é minha secretária executiva, como a Tereza Campello que está aqui e está chorando, como todas as outras parceiras, ministras, neste governo que nos orgulha de ser o ministério com o maior número de mulheres ministras para dirigir este país.

Eu quero também dedicar, com toda alma e coração, a todas as mulheres lutadoras que estão a espera de atendimento médico para si, para os seus filhos, seus familiares, atendimento médico com qualidade. Aquelas que são as trabalhadoras da área da saúde em todos os equipamentos de saúde do SUS, da saúde suplementar, em todos os espaços de promoção da saúde desse País. Aquelas que enfrentam o desafio da gestão, viu Beatriz, como você, que às vezes têm que se afastar da família e enfrentar também vários preconceitos para assumir esse desafio. A todas aquelas que participam dos conselhos de saúde, seja nacional, estadual, municipal. A todos aqueles que estão estudando para ser profissional da saúde e querem se dedicar a esse grande esforço.

É em nome dessas mulheres lutadoras que eu quero convocar todos vocês aqui, quero convocar a todos que tiveram a honra, tiveram a delicadeza e gentileza de vir a esta posse para que a gente, com toda intensidade e disposição, possa jogar também toda a nossa alma, toda a nossa emoção, todo nosso coração para a consolidação também desse filho da luta democrática que é o Sistema Único de Saúde. Eu diria que agora somos todos e tudo pela saúde do Brasil.

Queria dar um grande abraço a todos vocês e estou esperando aqui para receber o abraço de vocês depois.

MPF/PE denuncia ex-prefeito por desvio de recursos da Saúde (de volta ao futuro)

Acusado deixou de pagar os salários de profissionais do Programa de Saúde da Família

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) denunciou à Justiça Federal o ex-prefeito do município pernambucano de São Benedito do Sul no ano de 2004, PDSB, pelo crime de peculato.

Ele é acusado de desviar, em proveito próprio, cerca de R$ 49 mil, que deveriam ter sido destinados ao pagamento de salário de profissionais do Programa de Saúde da Família (PSF). O responsável pelo caso é o procurador da República Anderson Vagner Gois dos Santos.

A verba, proveniente do Fundo Nacional de Saúde, deveria ter sido usada no pagamento dos salários de outubro e do décimo terceiro, no ano de 2004. Mas profissionais de saúde testemunharam que os salários não foram recebidos. Perícias contábeis analisadas pelo MPF também comprovaram o crime.

O ex-prefeito teria deixado esses pagamentos empenhados para o ano de 2005, quando a gestão do município foi assumida por outro prefeito. No entanto, a nova administração encontrou a conta corrente à qual eram destinadas as verbas do Ministério da Saúde zerada.

Em caso de condenação, o ex-prefeito de São Benedito do Sul pode ser penalizado com até 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Processo nº: 0012119-36.2006.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe

MOBILIZAÇÃO CONTRA A VENDA DE LEITOS DO SUS PARA PLANOS DE SAÚDE E PARTICULARES.

DIA 15 DE DEZEMBRO, QUARTA, AS 16:30 HORAS.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SP.

AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 201. IBIRAPUERA.

CONTRA O PLC 45-10, DO GOVERNADOR ALBERTO GOLDMAN, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE SERVIÇOS DO SUS PARA PLANOS DE SAÚDE E PARTICULARES.

Eurípedes Balsanufo Carvalho.

 Coordenador do setorial estadual de saúde. PT-SP.

DEU NO GLOBO. Só metade dos estados cumpre mínimo para saúde.

   
Rio Grande do Sul, Rio e Minas estão entre os que não investem os 12% previstos pela Constituição

 

BRASÍLIA. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Saúde (CNS), atualmente, dos 26 estados e o Distrito Federal, 13 não cumprem o investimento mínimo em saúde previsto pela Constituição, que é 12% da receita bruta. A pior situação é a do Rio Grande Sul, que aplica 4,37% em saúde, mas estados importantes, como Paraná, Rio e Minas Gerais, também não cumprem o dispositivo constitucional – a chamada emenda 29, ainda pendente de regulamentação no Congresso.
A falta de regulamentação permite um debate em torno do que são serviços de saúde e se estão incluídos, por exemplo, investimentos em saneamento básico.
O estado de São Paulo está entre os que cumprem o mínimo constitucional, com gastos de 12,44% de sua receita no setor. A União aplica o orçamento do ano anterior mais a variação do PIB, enquanto os municípios têm de investir 15% da receita bruta.
– Todo ano é o (orçamento do) ano anterior mais o PIB. Acha que é pouco? Ano que vem a saúde terá 13% a mais, 7,5% de aumento real em 2011. Os estados não cumprem e os municípios, que deveriam por 15%, põem 20%, 25% – disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao justificar a necessidade de regulamentar a Emenda 29 para que todos cumpram sua parte.
 
O Globo, 9 de novembro de 2010

Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP

No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.

Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior

É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios, nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.

No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior sistema de transplantes públicos do mundo.

Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser citadas:

· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em 2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de 2.000 ambulâncias;

· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos municípios;

· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$ 6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular, atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;

· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é atingir 500 UPAs;

· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK: ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002, para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços importantes como a criação da política de redução de danos;

Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97 bilhões de reais no período.

Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento, programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização, gestão do trabalho e gestão participativa).

Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde – nos conselhos de saúde e na promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos gestores nas unidades de saúde.

Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta de medicamentos.

Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos. Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as redes públicas e privadas da saúde no Estado.

No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção básica à saúde e para implantar os programas que contam com a colaboração federal, como o Saúde da Família.

Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra característica da política do PSDB paulista para a saúde é a não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem a participação destes municípios – como os ambulatórios e hospitais gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de ultassom e raio – X.

A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de saúde privada.

Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem mecanismos de fiscalização.

Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007, num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o dinheiro da saúde no mercado financeiro.

O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas cidades na definição e controle da execução de suas políticas de atendimento.

* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.

COISA BOA FICA ESCONDIDINHA! por: DESTRO

Diário Oficial – Lei Nº 3.359 de 07/01/2002
 
 
DIÁRIO OFICIAL
Lei de n° 3.359 de 07/01/02 – Depósitos Antecipados
Foi publicada no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, a Lei de n° 3.359 de 07/01/02, que dispõe:

Art.1° – Fica proibida a exigência de depósito de qualquer natureza, para possibilitar internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada.

Art. 2° – Comprovada a exigência do depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao responsável pela internação.

Art. 3° – Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local visível a presente lei.

Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Não deixe de repassar aos seus amigos, parentes, conhecidos…

Uma lei como essa, que deveria ser divulgada, está praticamente escondida! E isso vem desde 2002.
Estamos em 2010!

Ministério vai investigar falta de médicos em municípios pobres

do Brasília Confidencial

    O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, instalou ontem um grupo de trabalho para identificar, em 90 dias, as causas da falta de médicos, dentistas e enfermeiros, sobretudo em municípios mais pobres das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    “Esse é um problema enfrentado no mundo inteiro e não apenas no Brasil. Temos que ter incentivos adicionais, além do salarial, que é muito importante, mas não é suficiente para levar esses profissionais para essas áreas”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e Educação e Saúde, Francisco Campos.

    De acordo com o ministério, cerca de mil cidades no Norte, Nordeste e no Centro-Oeste não têm um médico para cada 3.000 habitantes – a meta do programa Saúde da Família.

Vamos todos com o CNS em DEFESA DA REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29


CNS DEFENDE A REGULAMENTAÇÃO DA EC nº 29

          O processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1998 (CF). Isso porque a instabilidade dos parâmetros sobre gastos em saúde coloca em risco uma das maiores conquistas da sociedade brasileira, comprometendo a prestação de um serviço de qualidade e acessível a todos.

          A aprovação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000, representou uma importante conquista da sociedade para a construção do SUS, pois estabeleceu a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.     

          Apesar de o Artigo 198 da CF, definir, em seu parágrafo 3º, a criação da Lei Complementar, a ser reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecendo percentuais, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal, o texto constitucional não contempla as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada. A falta de definição do processo de financiamento para depois de 2004 faz necessária à luta pela regulamentação da Emenda.

          Atualmente o Projeto de Lei que está em discussão e seguindo a sua tramitação é o PLS (Projeto de Lei do Senado) n° 121/2007, de autoria do Senador Tião Viana. Esse Projeto foi remetido à Câmara dos Deputados e recebeu o número PLP n° 306/2008. O mesmo consta no Plenário da Câmara e falta ser votado o último destaque da oposição, sobre a exclusão da definição da base do cálculo de incidência da Contribuição Social para a Saúde (CSS). O Conselho Nacional de Saúde luta em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e da CSS.

DEFINIÇÃO DOS GASTOS EM SAÚDE

          A regulamentação da EC nº 29 permitirá que os recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram “desvio de finalidade”, visto que a lei definirá o que poderá ser considerado como tal, tendo a Resolução 322/2003 do CNS como referência nesse quesito. Ou seja, será introduzido um componente qualitativo na análise do gasto com ações e serviços de saúde, visto que, até o momento, o componente quantitativo (percentual de aplicação) não foi suficiente para garantir a eficácia dos serviços prestados, alocando-se, em muitos lugares, conforme denúncias recebidas pelo CNS, despesas de outra natureza para comprovar o cumprimento do percentual mínimo.

          Porém, isso tudo poderá ser perdido diante da emenda que retira da base de cálculo da aplicação mínima em saúde a dedução da receita oriunda do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Trata-se de um artifício que desrespeita a proposta originalmente estabelecida na EC 29, visto que a vinculação deve ocorrer sobre a base “bruta”, antes dessa dedução e de qualquer outra dedução, como forma de priorizar a saúde tanto quanto a educação, nos termos da Constituição Federal. Com essa redução da base de cálculo, haverá menos recursos para o financiamento da saúde pública no âmbito dos Estados e Distrito Federal

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