Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas

Escrito por: CUT-RJ

O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o “novo” modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifestação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

Para Barbosa, que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. “As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvios de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais”.

A luta continua
Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. “É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público”, concluiu Barbosa.

A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

CABRAL PASSA COMPLEXO DE VIRA LATA PARA 34 MEMBROS DO DIRETORIO DO PT/RJ

POR 34 x 20 VOTOS DIRETÓRIO DO PT/RJ 

MANCHA HISTÓRIA DO PARTIDO

TRAIÇÃO E INTERESSES FISIOLÓGICOS FAZEM DO PT/RJ (POR ENQUANTO) UM PARTIDO SEM IDENTIDADE NO GOVERNO SERGIO CABRAL.

A cooptação está feita. Conforme promessa de alguns membros do Diretório Regional do PT (de revogar de qualquer maneira a decisão anterior do PT/RJ de rejeição a proposta do governador Sergio Cabral sobre as O.Ss, derrespeitando decisão do IV Congresso Nacional do Partido, e as  ações de inconstitucionalidade propostas por parlamentares do PT e PDT), entre as decisões do Partido e os interesses fisiológicos de alguns membros do diretório do PT/RJ, acharam por bem, ficar com o governador.
O que mais envegonha a grande maioria dos membros filiados e militantes e alguns parlamentares (Molon e Gilberto Palmares), e que essa decisão foi tomada após o governador defenestrar “Ou fica comigo ou fica com o PT!” (conforme já publicamos na semana passada) os membros do PT/RJ que exercem funções no seu governo e na prefeitura do Rio, se não aprovassem a sua proposta, oriunda dos governos do PSDB de São Paulo e Minas Gerais. É isso mesmo. As O.Ss foram criadas por decisão da gestão FHC, e por se tratar na prática de uma terceirização dos serviços públicos, incluindo a saúde, não possuem qualquer identidade com o Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores.
Trata-se na verdade, de aprovar dissimuladamente as famosos “Centros Sociais” (que foram proibidos pelo TRE) sob o domínio de parlamentares fisiológicos, tão execrados pela sociedade organizada, em virtude dos currais eleitorais que ficam sob o domínio desses políticos (na sua maioria) inescrupolosos.
A decisão, é lamentável e preocupante, pois fere os princípios que regem o estatuto e Programa do PT, bem como, a decisão, repetimos, do IV Congresso do Partido dos Trabalhadores. 
O que mais vergonha, é que alguns parlamentares se juntem a esses oportunistas partidário e atendam aos desvios políticos do governador Sérgio Cabral, pensando apenas nos seus interesses pessoais.
Estamos levantando os nomes dessas tristes figuras, bem como, os dirigentes partidários que se passaram pro lado do governador e esqueceram o Partido, para publicar essa lista, para que nas próximas eleições os eleitores do PT, excluam pelo voto, quem os traiu. 
Publicamos abaixo, nota dos componentes  do Diretório Regional do PT/RJ, que votaram contra a proposta das O.Ss do governador Sérgio Cabral, e defenderam a história de luta do Partido, destacando ainda, os nomes dos bravos parlamentares Alessandro Molon e Gilberto Palmares, que não se curvaram às ameaças do governador.

A DECISÃO DO DIRETÓRIO DO PT/RJ
Por 34 a 20 foi aprovada a resolução que revoga a decisão anterior do Diretório Estadual do PT/RJ, que rejeitava as OSs, tentativa do Governo Sérgio Cabral de privatizar a saúde no estado. Vale lembrar que o IV Congresso Nacional do PT foi aprovado documento contrário a idéia das OSs e que existe uma ação de inconstitucionalidade proposta por parlamentares do PT e PDT no STF (Supremo Tribunal Federal) contra as OSs. Mas nada disto foi levado em consideração por boa parte do nosso Diretório.
Quero parabenizar os 20 membros dos diretório que não jogaram no lixo a nossa história, o nosso DNA e vale destacar a atuação do Dep. Estadual e sindicalista, Gilberto Palmares e do Deputado Federal Alessandro Molon. Veja a nota que divulgamos sobre este caso.
Publicado originalmente no blog do Marat Calado

6ª Conferencia Estadual de Saúde – SP. CARTA DE SERRA NEGRA (via @SaudeNaoTemPrec)

Para o SUS ser de todos tem que ser 100% público!


Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP. Enviada por Erika Viana e Bruno Mariani, delegados da 6a Conferência Estadual de Saúde representando os trabalhadores da saúde...

Aprovada por unanimidade, Carta de Serra Negra traz a síntese do debate político da 6a Conferência Estadual de Saúde de SP.

CARTA DE SERRA NEGRA

Nós delegados e delegadas reunidos para a 6ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo trazemos à público nossa defesa do SUS universal, integral, equânime, descentralizado e estruturado no controle social. E destacamos que ao mesmo tempo em que o SUS é reconhecido como o melhor Sistema de Saúde do mundo, passa por diversos ataques aos seus princípios e diretrizes.

Defendemos que a saúde deva estar assegurada ao povo brasileiro como direito de todos e dever do Estado. Esta Plenária entende que Direitos são compromissos traçados pela sociedade para garantir qualidade de vida para todos. Só existe a plenitude do Direito para quem assume e conhece conscientemente a legislação.

Para tanto deve haver transparência nas leis, ações, propostas e programas por parte do Estado e inserção imperiosa do cidadão e sua participação nas decisões políticas. Este é o caminho para construir o SUS que queremos, necessitamos e merecemos.

Desejamos colocar nossa defesa intransigente em favor do SUS como política de Seguridade Social. O SUS deve efetivamente garantir seus preceitos constitucionais como dever de Estado e direito de todos. Isso só será garantido por políticas singularizadas por região, em espaços geográficos delimitados, com acesso e integralidade do cuidado.

Entendemos ainda que a garantia desse direito deva ser fortalecida através das decisões políticas destacadas:

Consideramos de vital importância a estruturação da Lei de Responsabilidade Sanitária, visando à superação das amarras colocadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a garantia de fontes de financiamento ao SUS. Para tanto é imprescindível a Regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, a elevação do percentual do montante da Receita Bruta que garanta o mínimo de 10% do PIB Nacional. Na mesma lógica, defendemos o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e destinação de percentual de arrecadação tributária aplicada aos produtos danosos à saúde…LEIA MAIS >>>>>A Saude que Temos, o SUS que queremos>

Mensagem do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aos Conselheiros de Saúde

 Estamos publicando a carta aberta, do companheiro Padilha, com o peito angustiado, a mente repleta de tristes dúvidas e o espíto apegado à esperança, ultima que é, à partir. Em nossa mente está marcada a artificialidade da posição defendida pela representação governamental, perante o Conselho Nacional de Saúde, quando da necessária renovação da mesa diretora em dezembro.

Nossa angustia deriva do respeito e carinho que nos mereçe o Ministro da Educação, Companheiro Haddad. Respeito e carinho que ele cativou com a história de lutas na defesa das posições dos Trabalhadores e de seu partido. Ver justamente um representante do Ministério da Educação sendo o instrumento para tornar ilegítima a mesa diretora, fragilizando a Democracia Participativa que todos propugnamos fortalecer…entristece.

A mente repleta de dúvidas deriva do mesmo respeito devotado aos companheiros. Ficamos tentando construir alguma justificativa para o expediente usado. Mas nos faltam informações para construir uma linha de defesa. Com o que sabemos não conseguimos que a cabeça funcione mais que o estomago, que insiste em embrulhar.

Está viva a esperança, ela deriva da conhecida habilidade do Ministro Padilha, o nosso “padilhando”.  Ele afirma que estará pessoalmente presente nas Plenárias do CNS e ele não tem caracteristicas de “Trator”, não irá atropelar a condução do processo de renovação da mesa diretora, estou certo disto.

Nossa história recente está marcada com uma máxima: “A esperança venceu o medo”. Aguardamos a urgente retomada da legitmidade da mesa diretora, pois desde dezembro a atual é biônica. E siceramente gostaria muito de saber se o companheiro Paulo Haddad concorda com a posição do seu representante no CNS, e … por que ?

Boa leitura a tod@s.

CARTA AOS CONSELHEIROS

 

Brasília, 04 de janeiro de 2011 

Caros colegas, amigos, conselheiros e conselheiras de saúde em todo o país,

     É com muita satisfação que recebo da presidente Dilma Rousseff este grande desafio de comandar, em parceria com todos vocês, essa construção coletiva e permanente que é o nosso Sistema Único de Saúde. Chego a esta casa com o entusiasmo de quem sempre se dedicou a luta por uma saúde inclusiva e de qualidade e com o compromisso de trabalhar com afinco para avançar ainda mais nas conquistas até aqui garantidas.

     É inegável o progresso alcançado nos últimos anos na percepção do controle social como fator fundamental para a construção de políticas públicas de saúde. O Brasil não teria avançado tanto se não existisse ação coletiva capaz de aglutinar de forma organizada as diferentes representações dos interesses sociais no campo da saúde pública.
 A organização de conselhos municipais, estaduais e federal, além de instâncias de controle social e de regulação do sistema de saúde,  proporcionada pela  edição da Lei 8.142,  é  uma conquista sem precedentes na história social do país.

     Não tenho dúvidas de que o Sistema Único de Saúde criou as condições políticas e técnicas para que a participação cidadã se efetivasse na prática. O fortalecimento do sistema, com a oferta de serviços de qualidade, deve ser objetivo comum e tarefa de todos nós, nas três esferas de governo.

     Temos ainda muitos desafios a superar. Acompanhei a importante agenda política construída pelos conselhos durante a Caravana em Defesa do SUS, com um resultado belíssimo, que evidencia o compromisso de cada  conselheiro com o aperfeiçoamento do sistema.

     Nosso Sistema Único de Saúde foi uma das principais conquistas sociais do processo de redemocratização do país, que possibilitou a inclusão de milhares de brasileiros.  A ampliação do acesso e o atendimento de qualidade têm que ser uma obsessão de todos nós.

     Para alcançarmos êxito nesta missão, convido os conselheiros e conselheiras  em todo o país para a construção de um diálogo permanente em defesa do sistema. Reafirmo minha disposição em participar das reuniões do Conselho Nacional de Saúde e de estar presente nas deliberações do controle social.   Neste ano, em especial,  em que realizaremos a 14ª Conferência Nacional de Saúde, ressalto a importância do envolvimento de todos para construirmos um grande debate sobre a consolidação do SUS.

     O diálogo sempre foi um marca da minha atuação técnica e política. Acredito que só assim conseguiremos melhorar o atendimento e a qualidade do serviço na ponta. Com a união de esforços conseguiremos levar a saúde para o centro do projeto nacional de desenvolvimento do Brasil.

Um grande abraço,

     Alexandre Padilha

Ministro de Estado da Saúde

Fonte: http://conselho.saude.gov.br

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