….Livro reacende debate sobre privatizações…. (via @marcelo semer)

 

Em paradoxo mal explicado, empresas foram vendidas para capital estrangeiro, mas pagas com dinheiro nacional

Durante o processo das privatizações, o Brasil entrou em transe.

A imprensa eufórica abandonou sua tradicional postura crítica para remar a favor.

Não é de se estranhar que a opinião pública tenha vibrado a cada batida do martelo na Bolsa de Valores, como se a entrega de empresas estatais ao setor privado pudesse representar alguma inebriante conquista do país.

O clima positivo foi incensado por reportagens que atribuíam ao gigantismo do Estado o atraso da economia e o débito social.

Em nome desse passaporte para a modernidade, o país se desfez não apenas de empresas pesadas e custosas, mas de potências lucrativas. Não apenas de empresas periféricas cujo controle pudesse representar uma forma extravagante de atividade econômica, mas de gigantes dos setores estratégicos de energia e comunicações.

Em um paradoxo até hoje mal explicado, estas empresas foram vendidas para o capital estrangeiro, mas pagas com dinheiro nacional. Fundos de pensões das estatais e o banco nacional de desenvolvimento social avalizaram os bilhetes premiados que permitiram as privatizações.

Ao final deste processo, algumas áreas se modernizaram (como a telefonia celular), outras nem tanto (como a energia), mas ninguém pôde exibir orgulhosamente os frutos de tamanhas vendas. O patrimônio estatal aparentemente reduziu-se a pó.

Por prudência, receio ou conveniência, o governo petista que sucedeu FHC jamais questionou o processo.

Hoje, o distanciamento histórico nos permite avaliar acertos e erros das privatizações. Até para averiguar a viabilidade de sua continuação -atualmente centrada na infraestrutura (estradas e aeroportos) e expandida a serviço de setores essenciais, como a saúde.

Nesse horizonte crítico, o livro “A Privataria Tucana” (Geração Editorial), que bateu recordes de venda no final de 2011, agregou um novo condimento ao debate: a denúncia de que propinas pagas na formação dos consórcios e as vantagens que estes teriam auferido desembarcaram em contas de pessoas próximas a José Serra, então ministro do Planejamento.

O autor, Amaury Ribeiro Jr., centra sua pesquisa na criação de offshores em paraísos fiscais que teriam ocultado ganhos ilícitos do processo e o posterior investimento destas empresas de fachada no Brasil para internar o dinheiro. O jornalista foi atrás das constituições das empresas e, em vários casos, seguiu o rastro do dinheiro, apontando quando saiu e para onde voltou.

Seus personagens principais circulam, sobretudo, ao redor de José Serra: a filha, o genro, o primo e alguns amigos que também tomaram parte no processo, especialmente o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi tesoureiro de sua campanha. Para quem tem pouca familiaridade com economia, e não entende bem o complexo movimento do ir e vir do dinheiro, como mecanismo para ocultar origem e destino, a reportagem tem pontos esclarecedores.

A utilização de paraísos fiscais para evitar controles e tributações não é fato novo. Mas incomoda constatar o quanto de dinheiro sai de nossas fronteiras para empresas que se resumem a caixas postais em ilhas do Caribe e como retornam como valiosos investimentos internacionais. Isto pode valer tanto para o dinheiro da corrupção (como sustenta o MP, em relação a Paulo Maluf) quanto para o do tráfico. Pode ser produto de fraude ao INSS ou de sonegação de empresas aparentemente respeitáveis.

Não se pode dizer, entretanto, que o livro-reportagem condene José Serra. Não há qualquer referência à empresa ou negócio de que ele tenha participado diretamente.

Mas tampouco é prudente afirmar, sem qualquer análise da veracidade e relevância sobre os documentos juntados, que tudo não passa de “peça de ficção”, como apressadamente sentenciou o jornalista de O Globo, Merval Pereira.

Ainda que não seja um porto de chegada, pode se transformar em ponto de partida – pautas, no jargão jornalístico.

Mas eis que veio justamente da imprensa a maior polêmica no entorno político que cercou o lançamento do livro. Sucesso imediato de vendas e tema dos mais compartilhados pela web, o livro quase não foi notícia na grande mídia.

Em alguns dos principais meios de comunicação, foi simplesmente ignorado; em outros, a menção só veio como forma de defesa do processo ou de seus envolvidos. O conhecido espírito crítico, a famosa ânsia de investigar fios desencapados, as coincidências que tradicionalmente sensibilizam os jornalistas, tudo isso ficou adormecido. E paradoxalmente, no ano que a grande imprensa tanto se jactou de ser fábrica de derrubar ministros a partir de denúncias veiculadas em suas telas e páginas.

A defesa ideológica da causa ou a eventual preferência política não devem influir nas pautas, sob pena de contrariar justamente o interesse público que representam. Afinal, como lembrou Wladimir Safatle, nas páginas da Folha de S. Paulo, “o primeiro atributo dos julgamentos morais é a universalidade”.

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A FALSIDADE CONTINUADA CONTRA O PT – Por José Eduardo Dutra

O Partido dos Trabalhadores se constituiu na luta pela redemocratização do país, tendo como primado a vigência do Estado de Direito. Foi o exercício contínuo da democracia, com liberdade de expressão, de crítica e de imprensa, que conduziu o PT à Presidência da República, em eleições que expressaram a vontade soberana da maioria da população.

Foi a Democracia que nos trouxe até aqui e dela não vamos nos afastar jamais. Ao longo de sua existência, o PT esteve à frente de todas as iniciativas destinadas a aperfeiçoar e consolidar as práticas democráticas entre nós – desde a luta pelo restabelecimento do direito de greve e da liberdade de organização sindical e política, passando pela campanha das Diretas, a convocação da Assembléia Constituinte, até o aperfeiçoamento da legislação eleitoral.

O governo do presidente Lula vem atuando de forma republicana na reconstituição de instituições públicas essenciais que haviam sido esvaziadas, de maneira irresponsável, em governos passados. Por meio de concursos públicos e de investimentos submetidos à fiscalização do Congresso e do Ministério Público, o governo do PT está reconstituindo a capacidade do Estado para atender às demandas do país por saúde, educação, infra-estrutura, segurança, desenvolvimento científico e tecnológico e proteção ambiental, dentre outras.

Compreendemos que outros partidos e setores da sociedade tenham visão distinta sobre a melhor maneira de colocar o Estado a serviço do desenvolvimento econômico e social do país. Mas não podemos aceitar que o legítimo debate político desborde para a agressão, a injúria e a calúnia, como faz o editorial do Estado de S. Paulo de 27 de agosto.

Não é verdade que o PT ou a campanha da nossa candidata, Dilma Rousseff, tenham buscado ou recebido, por meios ilegais, informações sobre políticos e homens de negócios ligados ao candidato da oposição – nem mesmo por interpostas pessoas, como diz o editorial.

Se a Folha de S. Paulo, em quem se socorre o editorial para repetir a afirmação infamante, teve acesso a dados sigilosos de quem quer que seja, cabe a ela apontar sua origem, antes de acusar o PT e a campanha. Repetir sistematicamente que tenham “circulado na campanha” ou conformem um dossiê que ninguém viu; repetir sem amparo em fontes, provas, sequer indícios, é mau jornalismo. É antiético. É uma continuada falsidade.
O PT não fez, não fará nem autoriza que em seu nome se faça qualquer ação fora da lei. Diante da notícia de vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, fomos nós, do PT, que solicitamos a abertura de inquérito na Polícia Federal para esclarecer o fato. Buscamos a verdade.

Tomamos essa iniciativa porque consideramos incompatível com o Estado de Direito democrático a violação de direitos protegidos pela Constituição, não importando a motivação nem a preferência partidária de quem perpetra esse crime.

Agimos assim, à luz do dia e da lei, para que não se repitam episódios como a violação das dívidas com o Banco do Brasil de nove deputados do antigo PPB, que à época (1996) eram constrangidos a apoiar a emenda da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Agimos assim para que não se repita a manipulação da Polícia Federal em benefício de intrigas palacianas, como ocorreu em 1995, quando um embaixador da confiança do ex-presidente teve seu telefone grampeado e suas conversas expostas.

Agimos assim em defesa das instituições em que acreditamos e dos cidadãos que representamos. Para que crimes como esses não fiquem impunes, como não deverá ficar impune a violação do sigilo fiscal dos diretores da Petrobras, devassado em junho do ano passado.

Certas vozes que hoje apontam, sem qualquer fundamento, uma suposta manipulação de setores do Estado no caso da Delegacia da Receita de Mauá, foram as primeiras a fazer exploração política do crime cometido contra os diretores da Petrobras. É uma seletividade que desqualifica a indignação.

Oferecemos esse artigo para publicação em respeito aos leitores, em defesa da verdade e em consonância com o equilíbrio editorial que notabilizou o Estado de S. Paulo ao longo de sua história. A seção de editoriais do jornal – que em outros tempos foi exemplo de independência e coragem política – recusou-se a fazê-lo, interditando o debate de argumentos no mesmo espaço em que fomos caluniados. Como diriam os editorialistas que sabiam polemizar sem recorrer ao sofisma e à desfaçatez: Sic transit gloria mundi.

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“O crime continuado do PT”

O editorial do Estadão de 27/8 (A3) é uma agressão à verdade e uma ofensa ao PT, aos seus dirigentes e à nossa candidata Dilma Rousseff. Ao contrário do que ali se afirma, sem nenhuma base de realidade, nem o PT nem a nossa coligação jamais buscaram, tentaram buscar ou receberam, por meios ilegais, informações sobre políticos e homens de negócios ligados ao candidato da oposição – nem mesmo por interpostas pessoas. Repetir sistematicamente que tais dados tenham “circulado na campanha” ou conformem um dossiê que ninguém viu; repetir sem amparo em fontes, provas, sequer indícios, é mau jornalismo. É uma falsidade continuada contra o PT. O PT não fez, não fará nem autoriza que em seu nome se faça qualquer ação fora da lei. Fomos nós, do PT, que solicitamos inquérito da Polícia Federal para esclarecer os fatos. Da mesma forma que exigimos o esclarecimento da violação dos dados fiscais dos diretores da Petrobrás, objeto de exploração política por parte da oposição em junho do ano passado. A indignação, quando seletiva, é desqualificada. O PT constituiu-se na luta pela redemocratização do País, pela vigência plena do Estado de Direito. São valores incompatíveis com a violação de salvaguardas constitucionais dos cidadãos, não importando o motivo ou o partido de quem o faça. A nós interessa a verdade

José Eduardo Dutra
Presidente Nacional do PT

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