Tudo o que você precisa saber sobre o SOPA (via @pauloteixeira13)

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para  Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:

COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.


O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.

QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

(Do Youpix, por Guilherme Souza)

Alvo de CPI, Ecad nega acusações de formação de cartel

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) divulgou nota para responder às acusações feitas pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e por um senador, publicadas pela Rede Brasil Atual. O órgão é alvo de investigações por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O secretário Vinícius Carvalho afirmou indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel”, o que configura ilegalidade. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o articulador da CPI na Casa.

Na comunicação, o escritório nega as afirmações e acusações, reitera que seus “clientes” são os artistas e não os grupos de comunicação e explica, em linhas gerais, o funcionamento do escritório. A íntegra do documento está transcrita abaixo.

Além da nota, o Ecad também publicou um site que, segundo sua assessoria de imprensa, presta os esclarecimentos necessários sobre o que vem sendo divulgado, principalmente em decorrência dos depoimentos na CPI

Confira a íntega da nota

Nota de Esclarecimento

Ecad defende os direitos dos artistas e não de emissoras que insistem em não pagar os detentores de direitos autorais

1.       O Ecad nega veementemente que pratica o pagamento de bônus ou “distribuição de lucros” como vem sendo afirmado no Senado.  Como entidade privada sem fins lucrativos, o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição possui um Plano de Premiação por Resultados, PPR, prática absolutamente legal e comum no Brasil e no mundo. O plano estimula a arrecadação a ser distribuída entre os artistas e, prova disso, é a alta de 68% da distribuição, nos últimos 5 anos, o que vem beneficiando os detentores de direitos autorais. Este PPR é fixado desde 1992 em dissídio coletivo com o sindicato que representa os 780 funcionários do Ecad. O pagamento dos PPRs é limitado, com regras transparentes e, em nenhuma hipótese, gera qualquer ônus para os artistas, já que o PPR é pago com recursos ordinários do Ecad, dentro dos critérios e metas de arrecadação.

2.       Nenhum artista é obrigado a se filiar às associações que integram o Ecad. Qualquer artista, por mais famoso e com músicas mais executadas que seja, tem a possibilidade de gerir como quiser suas obras. Hoje, os maiores artistas brasileiros optam pelo sistema Ecad, que tem reconhecida eficiência na arrecadação.

3.       Os clientes do Ecad são os artistas e não as redes de TV, os grandes grupos de comunicação e entretenimento. O Brasil não construiu seu modelo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais com base no modelo americano.

4.       As premissas usadas pela Secretaria de Direito Econômico são equivocadas e vão contra todas as decisões judiciais que já validaram a cobrança de direitos autorais feitas pelo Ecad. A Secretaria se valeu de premissas equivocadas para sugerir um modelo que inviabiliza a gestão de direitos autorais, no Brasil.

5.       Nos EUA a lei é seguida e todos pagam direitos autorais. No Brasil, TVs e empresas de entretenimento sonegam o pagamento, obrigando o Ecad acionar a Justiça para garantir o direito dos artistas.

6.       Dos mais de 400 mil usuários, entre estabelecimentos comerciais e emissoras, apenas 1% sofrem ações na justiça, o que vai contra a afirmação da SDE, que o Ecad estimula as ações judiciais para ganhar com isso. Mais, uma vez, a SDE se vale de premissa equivocas.

Outra Informações:

No último ano foram distribuídos 346,5  milhões de reais para um universo de­­­­ 87. 500  artistas. O Ecad distribui 75,5% dos recursos arrecadados aos artistas filiados às 9 associações que compõem o Escritório. 17% cobrem as despesas operacionais do Ecad, com 780 funcionários, 25 unidades arrecadadoras, 45 advogados e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação. A empresa possui ampla cobertura em todo o Brasil.  Outros 7,5 % são destinados as 9 associações ligadas ao Escritório, onde os artistas são filiados. Nenhum artista é obrigado a usar a estrutura do Ecad. É livre a associação!

O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do Ecad.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad)


LEI AZEREDO A contramão dos direitos e liberdades na internet

Por Guilherme Varella na edição 654

Reproduzido da CartaCapital, 28/7/2011; intertítulos do OI

Proteção, sim; violação de privacidade, não.

Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça-feira (2/8), contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos. A campanha “Consumidores contra o PL Azeredo” pretende chamar a atenção da sociedade para a ameaça que o PL 84 representa ao direito à privacidade e liberdade na rede, aos direitos dos consumidores no acesso aos produtos e serviços e no direito fundamental de acesso à cultura, à informação e à comunicação. “Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas”, prevê advogado do Idec.

No Congresso desde 1999, o PL 84/99 segue na Câmara dos Deputados nos termos do texto substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL Azeredo tramita em caráter de urgência na Casa e está prestes a ser votado no início de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovado, desviando-se de sua pretensa função de combater os crimes na internet, o projeto vai instaurar um cenário de vigilância e monitoramento na rede, restringindo sensivelmente os direitos e liberdades e criminalizando condutas que são cotidianas dos cidadãos no mundo virtual.

Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas, especialmente se considerarmos que a internet é inteiramente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até o acesso a conteúdos em sites, produtos e serviços via comércio eletrônico, passando pela utilização de e-mails, plataformas colaborativas e redes sociais, em menor ou maior grau, tudo é relação de consumo e deve entendido na lógica da defesa dos direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Marco Civil da internet

Há 20 anos, esse mesmo CDC tenta fazer valer um de seus princípios básicos: a boa-fé. Pressupõe-se que todos são legítimos titulares de direitos e praticam seus atos cotidianos com base na legalidade, na confiança e no respeito. Por óbvio, essa premissa é válida também para a internet. O que o PL Azeredo faz, no entanto, é inverter essa lógica. No lugar da presunção da boa-fé, instaura-se a constante suspeita. No lugar do respeito à privacidade dos dados e informações dos usuários, o projeto determina a sua vigilância constante, como se a qualquer momento fossem praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Para o PL Azeredo, como norma penal que é, na internet todos passam a ser suspeitos até que se prove o contrário.

Para possibilitar esse monitoramento, o texto do substitutivo dá aos provedores de acesso à internet um “poder de polícia virtual”, coletando obrigatoriamente vários dados dos usuários e guardando-os pelo período exacerbado de três anos. Durante esse período, não se sabe exatamente o limite de utilização desses dados, pois não há regulamentação a respeito. Hoje, como inexiste no Brasil uma norma específica sobre proteção de dados pessoais, atribuir tamanho poder de manipulação de informações a esses atores dá margem a violações de privacidade e uso indevido dos dados, inclusive com interesses comerciais. Um fenômeno que já ocorre hoje – evidente em contratos e políticas de privacidade abusivas das empresas –, como apontou pesquisa recente do Idec, e que deve ganhar dimensões incontroláveis se não houver regulação específica anterior ao PL em tramitação.

Outra inconsistência extremamente prejudicial, que coloca a carroça do PL na frente dos bois, é a inversão da própria lógica jurídica sobre o estabelecimento de direitos na internet. Como ultima ratio, o direito penal serve para criminalizar condutas que atinjam bens jurídicos protegidos e atentem contra direitos. Porém, antes de qualquer criminalização, por uma questão lógica, é preciso estabelecer quais são esses direitos. O Marco Civil da internet, colocado em consulta pública pelo Ministério da Justiça e discutido abertamente pela sociedade, traz um avançado arcabouço civil para regulamentar não apenas direitos, mas princípios, valores, deveres e responsabilidades na rede. Sem essa determinação do espectro da cidadania virtual, é impossível estabelecer com exatidão as condutas passíveis de pena. Porém, é exatamente isso que o PL Azeredo faz.

PL restringe um direito potencial

E, assim, desastrosamente, passa a criminalizar ações triviais e cotidianas dos consumidores na internet. Atos que praticamos todos os dias, a todo momento. Objetivando enquadrar os grandes criminosos da rede, o PL concede o status de criminoso a todo aquele que: desbloquear aparelhos que já adquiriu legitimamente (como iPods e celulares) para utilizá-lo com aplicativos de outra empresa; habilitar programas específicos de comunicação na rede, como os de voz sobre IP (ex: Skype), muitas vezes bloqueados indevidamente pelas empresas de banda larga; e digitalizar músicas e filmes pelos quais já pagou, para uso em plataformas diferentes (como DVD players, softwares diversos e aparelhos portáteis). Todas essas ações, diga-se, completamente amparadas no direito à fruição integral dos produtos e serviços, à liberdade de escolha e à não subserviência a práticas abusivas, conforme disposto nos incisos II e IV do art. 6, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Porém, atropelando o CDC, o PL Azeredo impõe a pena de 1 a 3 anos de reclusão a todos esses “criminosos”, que somos nós, consumidores. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pede urgência na aprovação da lei de crimes digitais.

O cerceamento a direitos pelo PL 84/99 – que não por acaso recebeu a alcunha de AI-5 Digital, em alusão ao ato que suspendeu direitos civis na ditadura militar –, entretanto, não para por aí. Num país que ainda possui uma longa caminhada para garantir a inclusão digital da população, o PL vai no sentido oposto, restringindo, de antemão, um potencial direito: o direito à internet banda larga, universalizada, em todos os territórios brasileiros. Com imensas barreiras econômicas e geográficas para a infraestrutura de rede em várias regiões, poderíamos contar com políticas públicas de acesso via redes sem fio, de forma eficiente e desburocratizada. Porém, a obrigação imposta pelo PL, de cadastro obrigatório de todos os acessos e de concentração das informações nas mãos dos provedores, como explica o professor Tulio Vianna, burocratiza o processo e elimina sumariamente essa possibilidade.

Direitos à liberdade e à privacidade

Por fim, talvez o maior retrocesso trazido pelo PL Azeredo esteja no campo cultural. Primeiro, em seu aspecto mais estrito, de produção artística e cultural. O caráter recrudescedor e punitivo do projeto acaba limando as possibilidades de trocas simbólicas, de compartilhamento, de liberdade de acesso a informações e conteúdos trazidos pela internet e pelas tecnologias digitais – inclusive com repercussões muito negativas no que tange à inovação, conforme apontou estudo do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Fundação Getúlio Vargas.

Depois, na esfera cultural mais ampla, que se refere ao comportamento dos indivíduos e à própria cultura de utilização da rede. Para o direito do consumidor, uma interferência muito séria e perniciosa. Durante todos os anos que antecederam a Internet, o consumidor permaneceu numa posição passiva, de simples recepção e assimilação dos produtos, serviços, conteúdos e informações, sem qualquer possibilidade de questionamento.

Com o advento da cultura digital, baseada na liberdade, interatividade, construção colaborativa e comunicação em rede, o consumidor passa a ocupar uma posição política ativa, não apenas de questionamento do que recebe, mas igualmente de produção de informação e conteúdos. Na rede, a cultura consumerista adquire potencial crítico e os consumidores passam a ser protagonistas de suas relações, possuindo mais ferramentas para exercer a cidadania e exigir seus direitos. Isso tudo, naturalmente, se lhes for garantido os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade. Justamente os direitos que lhe são arrancados pelo PL Azeredo. E aqui, o principal motivo para não ser aprovado. Se o for, teremos fatalmente uma lei na contramão dos direitos e liberdades na internet.

Leia também

O AI-5 digital – Paula Thomaz

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[Guilherme Varella é advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, especialista em direito autoral e acesso à cultura e ao conhecimento]

Maracujá Atômico ! Dona de casa cobra dois reais para quem quer “ver a fruta”. Genoma urgente!

Reparem a carinha alegre da véia. Deu no Blog do Cardosinho:

A dona de casa Maria Rodrigues de Aguiar Farias, 53 anos, está cobrando uma taxa de visitação ao maracujazeiro que ela plantou no quintal de sua casa, em São José de Ribamar (MA), há dois anos. O interesse pela pequena plantação dela foi motivado pela fruta, que cresce em formato de órgão sexual masculino.

“Desde que descobriram que tinha uma fruta assim no meu quintal, muita gente começou a querer ver com os próprios olhos. Era muita gente mesmo. O problema é que, para chegar ao quintal, as pessoas tinham de passar por dentro da minha casa. Em uma dessas visitas, levaram o meu celular”, disse Maria ao G1.

Depois do prejuízo provocado pelo pequeno furto, a dona de casa resolveu limitar a visitação. “Passei a cobrar R$ 2 para visitantes; R$ 15 para fazer fotografias; e R$ 20 para fazer filmagem”, afirmou ela.

Leia mais >>>>>>> http://cardosinho.blog.br/?p=3500

Acima da Sociedade? “Nova titular da Diretoria de Direitos Intelectuais diz que fiscalizar o Ecad seria intervenção do Estado no direito autoral”



Entre o autor e a polêmica

André Miranda

RIO – Desde que assumiu o Ministério da Cultura (MinC), há dois meses, Ana de Hollanda vem deixando claro que um dos principais pontos de sua gestão será repensar a reforma da Lei do Direito Autoral, que vinha sendo preparada pelo governo Lula. Esta semana, a ministra deu o principal sinal de como o tema será tratado de forma diferente no novo governo: ela afastou Marcos Souza, titular da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI) do ministério e coordenador da reforma, e nomeou para a função a advogada carioca Marcia Regina Barbosa, que foi diretora-executiva do antigo Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) no anos 1980 e, desde 1995, é servidora da Advocacia-Geral da União.

Diretor da ONU diz que direitos autorais ficarão obsoletos se não se adaptarem

Como você avalia as primeiras movimentações do novo ministério da Cultura em relação à reforma da Lei do Direito Autoral?

Ao GLOBO, Marcia afirmou ter sido chamada para o cargo por sua experiência técnica e por ser uma pessoa isenta na discussão. Ela acrescenta, ainda, que o projeto de reforma da lei pode ser refeito.

A senhora vai assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais em meio a críticas pelo posicionamento da ministra Ana de Hollanda contra a reforma da Lei do Direito Autoral. O que a ministra lhe falou sobre suas posições acerca do tema?

MARCIA REGINA BARBOSA: Hoje (segunda-feira) nós tivemos nossa primeira reunião de trabalho. Toda essa polêmica em relação ao projeto de lei e à retirada do selo do Creative Commons do site do MinC é comum quando se discute direito autoral. A questão sempre gerou conflitos. A história do direito autoral mostra que, todas as vezes em que surgem novas tecnologias aparentemente pretensas a derrubar tudo o que era feito antes, o debate é lançado. E sempre aparece alguém para acusar o outro de estar destruindo a cultura.

O problema é que o debate está sendo realizado dentro do governo há pelo menos quatro anos. E a ministra já deu declarações que deram a entender que ela pretende começar tudo novamente.

” A história do direito autoral mostra que, todas as vezes em que surgem novas tecnologias aparentemente pretensas a derrubar tudo o que era feito antes, o debate é lançado. E sempre aparece alguém para acusar o outro de estar destruindo a cultura “


Há algumas coisas que saem na mídia que não são bem assim. Outro dia li que a ministra teria tirado o projeto da Casa Civil, parando o processo de reforma. Só que essa devolução é normal numa mudança de gestão. Você sabe quando o projeto foi encaminhado para a Casa Civil? Apenas em 23 de dezembro de 2010. Não houve tempo hábil para se fazer nada com ele lá. Então entrou um novo governo, e a ministra começou a tomar pé da situação, para saber o que foi feito. O acervo gerado pelo debate dos últimos quatro anos foi grande, mas quem acompanhou a discussão sabe que as divergências também são muito grandes.

Então qual será o próximo passo do MinC?

Amanhã (terça-feira), eu vou me reunir com o Marcos Souza para tomar conhecimento do que estava sendo feito. A gestão do Marcos trouxe avanços, mas em toda mudança de gestão é preciso tomar a rédea das coisas antes de anunciar planos. A DDI tem projetos fantásticos com o pessoal da mídia livre, para aumentar o acesso à cultura, mas temos que achar um denominador comum entre esses projetos e os autores. Por isso, pode ser que façamos um novo projeto ou que montemos comissões para discutir pontos do atual. Mas imagino que não vamos gastar mais quatro anos para dar continuidade ao processo, porque já temos massa crítica suficiente para trabalhar. E não podemos nos esquecer que, depois, a grande batalha é no Congresso Nacional.

Um dos pontos mais discutidos do projeto de reforma que vinha sendo preparado pelo governo anterior se refere ao controle do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Qual é a sua posição sobre isso: o Ecad deve ou não ser fiscalizado pelo governo?

O Ecad foi criado porque, na época, eram quatro ou cinco associações querendo arrecadar ao mesmo tempo de um usuário. Foi uma grande sacada. O CNDA, em que eu trabalhei, tinha a função de fiscalizá-lo, e eu me lembro de ter intervindo duas vezes no Ecad. Mas, depois, parou-se de fiscalizar por um anseio da própria sociedade. Recentemente, no último contato que tive com o Ecad, fiquei encantada em ver como o escritório cresceu e se modernizou. Se houver um desejo da sociedade de que o Ecad volte a ser fiscalizado, precisamos debater. Mas é necessário medir isso bem porque, afinal de contas, seria o Estado intervindo no direito do autor. Todo mundo quer ter acesso aos bens culturais e acha que os autores têm obrigação de compartilhar sua obra, mas há pessoas que vivem e dependem desses direitos. Quem produz precisa ser remunerado.

Há informações de que seu nome foi indicado para a DDI por Hildebrando Pontes Neto, ex-presidente do CNDA e atual advogado do Ecad. É verdade?

Eu não tenho relação estreita com ele, mas trabalhei dez anos no CNDA, tanto com ele quanto com várias outras pessoas. Tenho minhas ideias, meus posicionamentos, muitos coincidem com os do Hildebrando, outros não. Não sei se foi ele que me indicou, mas reagiria bem a essa informação. No fundo, acho que fui escolhida por ser da AGU e trazer um aspecto técnico à DDI. A ministra queria alguém que conhecesse o tema e que fosse isenta. Tenho experiência no Judiciário e acho que posso ajudar. O momento é de bom senso.

CC – Creative Commons está dentro de uma política de governo (via @pauloteixeira13)

Acompanhem abaixo entrevista que concedida por Paulo Teixeira à Carta Maior sobre a decisão do Ministério da Cultura de retirar a licença livre de seu site:


“Creative Commons está dentro de uma política de governo”

A decisão da ministra da Cultura, Ana de Holanda, de retirar a licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, provocou protestos e abriu um intenso e enérgico debate entre integrantes do governo, do movimento de software livre e defensores de recursos educacionais e culturais abertos. Afinal de contas, a decisão da ministra representa ou não uma mudança na orientação do governo federal sobre o tema?

Na avaliação do deputado federal Paulo Teixeira, novo líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, a “licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura”. Teixeira defende que a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos devem ser subordinadas ao interesse social.

O parlamentar não acredita em retrocesso nesta área: “A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública”.

Carta Maior: Qual sua avaliação sobre a decisão da ministra da Cultura de retirar do site do Ministério da Cultura as licenças Creative Commons?

Paulo Teixeira
: A licença Creative Commons está dentro de uma política de governo, de democratização do acesso ao conhecimento e à cultura. Tem respaldo na política externa praticada pelo Itamaraty, crítica da lei de direitos autorais aprovada pelo país. Ela é usada em vários órgãos da administração federal. A sua retirada contrasta com decisões anteriores que vêm do governo Lula.

Carta Maior: Há alguma mudança de concepção no governo federal sobre as questões de compartilhamento digital e software livre?

Paulo Teixeira: A Presidenta Dilma Roussef, então ministra da Casa Civil, foi à Campus Party em janeiro de 2010 e se encontrou com Lawrence Lessig, grande formulador das licenças Creative Commons. Naquele momento ela fez um pronunciamento em oposição à Lei Azeredo, de apoio ao software livre, de apoio a uma política de acesso a internet banda larga para todos brasileiros e de mudanças na lei de direito autoral.

Na minha opinião, a lei de direitos autorais, assim como a lei de patentes de medicamentos estão subordinadas ao interesse social. Ela não pode criminalizar o aluno pobre que precisa tirar xerox de livros e textos para uso estritamente pessoal. Nem tirar cópia de obras esgotadas. Isso limita o acesso ao conhecimento. A lei de direitos autorais no Brasil é uma das mais cerceadoras do mundo.

As gerações que estão no poder no Brasil estudaram comprando livros e também tirando xerox de textos. Em relação ao acesso à cultura, perguntava Fernando Anitelli,do Teatro Mágico “quem no passado não ganhou uma fita cassete de músicas do Chico, Gil, Caetano num lado e noutro lado, uma seleção de rock en roll?”

Mudar a lei de direitos autorais pode promover um melhor resultado no investimento de recursos públicos na promoção de obras culturais e educacionais em formato aberto. O MEC e o Minc podem contratar autores para produzirem obras didáticas e colocá-las à disposição de todos os professores brasileiros e da população em geral. Esse modelo é o chamado Recurso Educacional Aberto-REA e é muito utilizado pelos governos americano e europeus. Isso não quer dizer que as editoras deixarão de vender seus livros. As obras estarão disponíveis também na internet.

Atualmente,todo o investimento público é direcionado à produção de obras protegidas por modelos rígidos de direitos autorais. É o Estado atirando no próprio pé.

Sobre o ECAD, trata-se no meu modo de ver de instituição pública não estatal. Precisa haver, caso não haja, controle do Ministério Público, no mesmo modelo das Fundações e transparência na gestão dos seus recursos. O ECAD não pode ser concebido como órgão privado, como é hoje. Há um interesse difuso, tanto de quem consome os bens culturais, como de quem os produzem, de saber a destinação dos recursos. Ele interfere na produção e na distribuição de bens culturais no país.

Carta Maior: A decisão da ministra provocou muitos protestos de partidários do Software Livre e do Creative Commons que temem um retrocesso nesta área. Na sua opinião, há um risco de retrocesso?

Paulo Teixeira: A posição do Ministério da Cultura vai abrir um debate no governo sobre a política nesta matéria. Creio que todos os atores devem participar do debate para se produzir um consenso. Não haverá retrocesso na minha opinião. Sugiro que a Ministra Ana de Holanda coloque a minuta de lei que está na Casa Civil novamente em consulta pública.

Carta Maior: Como estão os debates no Congresso em torno dos projetos relacionados à regulamentação na internet?

Paulo Teixeira: Até agora conseguimos paralisar o PL Azeredo. Espero que o governo envie o Marco Civil da Internet rapidamente para o Congresso Nacional e, a partir dele, possamos fazer este debate.

Nenhuma das trocas de ministro deste ano foi mais ruidosa do que a substituição de Juca Ferreira por Ana de Hollanda, no Ministério da Cultura. #reformadaLDA

Pelo que circula de informação na mídia, o Lider da Bancada do PT na Cãmara, Deputado Paulo Teixeira PT – SP, um dos mais ativos debatedores do processo público construído para a participação popular na elaboração do Projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais #reforma da LDA terá REALMENTE MUITO TRABALHO PELA FRENTE.
Leia a entrevista da nova Ministra da Cultura a Isto é – Dinheiro e conclua voce mesmo.

Ana de Hollanda, ministra da Cultura

“Não há como distribuir cultura sem o direito autoral”

Por Rodolfo Borges

 

Antes mesmo de tomar posse, a ministra, até então mais conhecida como irmã do compositor Chico Buarque de Hollanda, anunciou a revisão do anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais, que prevê maior acesso do consumidor à obra de autores e artistas.

A lei atual é de 1998 e está defasada diante de novidades como a profusão de músicas na internet. Por isso, a revisão da legislação começou a ser debatida ainda quando o cantor  Gilberto Gil ocupava a pasta da Cultura (2003-2008) e se intensificou com  Ferreira, recebendo contribuições nas sessões de consulta pública.
Uma das maiores polêmicas da proposta elaborada na gestão passada era a figura da licença não voluntária, que permitia ao presidente da República autorizar a autorizar o uso de obras artísticas sem a anuência da família do autor já falecido.
A criação da licença pretendia impedir que os herdeiros de artistas dificultassem a exposição ou reprodução de suas obras – o autor vivo não teria sua vontade questionada.
O anteprojeto também autorizava a dispensa de pagamento de direito autoral em alguns casos, especialmente para fins didáticos. Mas, para alguns representantes da área cultural, brechas como essa podem prejudicar os artistas.
“A democratização da cultura não pode passar por cima do direito autoral”, disse a ministra à DINHEIRO. Em 2009, último dado disponível, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)  arrecadou R$ 374 milhões só na área musical.

 

DINHEIRO – O anteprojeto que cria a nova Lei de Direitos Autorais foi fruto de 80 reuniões setoriais, sete seminários nacionais e do estudo da legislação de 20 países. Por que revê-lo?

ANA DE HOLLANDA – A discussão não se esgotou. Quando o Ministério colocou em sua página da internet uma proposta de lei, a maior parte das posições era de questionamento. O que foi enviado à Casa Civil pelo antigo ministro nos foi devolvido, como todas as propostas enviadas no fim do governo anterior. Tenho de rever o projeto e mandar de volta. Como o texto enviado à Casa Civil não era exatamente o mesmo que estava no site, eu não tinha como endossar a proposta. Vamos fazer essa análise.
DINHEIRO – Como vocês pretendem avançar na discussão?

ANA – Vou montar uma equipe de consultores e juristas com visões diversas. Que-remos chegar a uma proposta que atenda à demanda da área criativa, que é a que mais se mostrou insatisfeita com as mudanças apresentadas, e do resto da sociedade.
DINHEIRO – Há algo que a incomodava particularmente no anteprojeto?

ANA – Não. No geral, acho que o projeto merece uma discussão maior, porque só o fato de ter um percentual muito grande de insatisfação em relação a ele é suficiente para isso. Ainda nem consegui ler o texto que foi mandado pela Casa Civil, nem acho que seja o caso, porque não sou eu que vou analisar. Minha responsabilidade é de ministra.
DINHEIRO – Seu posicionamento foi encarado como tendencioso, favorável ao  Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que arrecada os direitos de reprodução musical.

ANA – Isso não é justo. A Academia Brasileira de Letras, a Câmara Brasileira do Livro e outros setores que não têm ligação nenhuma com a música também rejeitaram o anteprojeto. Assim como muita gente das áreas de fotografia, design, cinema e artes gráficas reclamou da forma como estava a lei. O Ecad é uma dessas associações que reclamaram. Não represento o Ecad. Faço parte de uma associação de músicos e compositores porque isso é obrigatório. Qualquer pessoa que trabalha na área de música tem de estar ligada a uma associação, e o ex-ministro Gilberto Gil também estava.
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“Arquitetura, moda e design já são a maior parcela da cadeia da indústria criativa, com 82,8% do mercado”
A São Paulo Fashion Week foi um dos eventos que fez a cadeia da moda crescer no País
DINHEIRO – É possível democratizar o acesso à cultura sem afrouxar os direitos de autor?

ANA – Sim. A democratização da cultura não pode passar por cima do direito autoral. São conquistas quase trabalhistas. Ter sua profissão reconhecida como um trabalho que lhe dá direito sobre sua obra é uma reivindicação muito forte da área cultural e criativa. Há a possibilidade de as pessoas abrirem mão de seus direitos e colocar o conteúdo na internet. Mas os autores, escritores e mesmo cientistas têm de ter resguardados seus direitos, que, no último caso, demandam anos de pesquisa. Para democratizar, temos todo interesse, por exemplo, no vale-cultura (benefício no estilo vale-refeição), uma forma de estimular o consumo da produção criativa.
DINHEIRO – Qual é a principal meta do ministério para o primeiro ano?

ANA – As praças do PAC (complexos com salas de cinemas, bibliotecas e estrutura para esportes), que vamos administrar junto com outros ministérios. As 400 primeiras já foram selecionadas. Vamos preparar o manual para as secretarias municipais adequarem seus projetos e receberem a verba. Para este ano, temos R$ 222 milhões que serão destinados à produção de 200 praças.
DINHEIRO – A sra. anunciou a criação de uma secretaria para cuidar da economia criativa. O que é isso?

ANA – Estamos interessados em toda indústria cuja matéria-prima é a criatividade, que envolva habilidade e talento individual, com potencial de crescimento econômico e criação de empregos por meio da exploração da propriedade intelectual. Mas o conceito de economia criativa é mais amplo que o de indústria criativa. A indústria criativa engloba apenas as áreas mais organizadas, como arquitetura, design e moda. Temos de pensar no mundo da criação alternativa, que está na informalidade. São os artesãos, os músicos, os artistas plásticos.
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“O ministério estava um pouco ausente nas decisões de patrocínio da Lei Rouanet”
O ex-ministro Juca Ferreira, que trabalhou pela mudança na Lei Rouanet
DINHEIRO – Qual o objetivo prático da secretaria?

ANA – O primeiro objetivo é medir a economia criativa com mais clareza, para podermos dimensionar seu peso no PIB. Nossas medições são bem antigas. Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ( Firjan), de 2006, estima que a cadeia criativa responde por 16,4% do PIB local, mas esse dado se restringe ao Rio. Vamos fazer um estudo como esse para medir a economia como um todo, que ainda é muito informal. Imagino que tenhamos esse quadro mais claro dentro de um ano. Esse é um dado fundamental para o Estado redimensionar sua política em relação ao mundo da cultura. A informalidade é um problema. Já quando falamos da indústria criativa temos uma noção mais clara, porque o trabalho é formal. Nesse universo, arquitetura, moda e design são a maior parcela da cadeia, com 82,8% do mercado, 82,5% dos estabelecimentos e 73,9% da massa salarial. Isso representa um peso muito grande. São os setores mais bem organizados da economia criativa.
DINHEIRO – Como a sra. chegou ao nome de Cláudia Leitão para essa secretaria?

ANA – Ela tinha sido secretária de Cultura no Ceará, mas eu vinha acompanhando seu trabalho na área de economia criativa. Ela esteve na Austrália fazendo um trabalho muito interessante e realizou um estudo na região do Cariri, no interior do Ceará, nesse sentido. A secretaria vai ser transversal a todo o trabalho do Ministério da Cultura.
DINHEIRO – A retirada do selo Creative Commons, que disciplina a reprodução gratuita de conteúdo,  do site do MinC causou polêmica no meio digital, porque foi visto como um retrocesso no estímulo ao compartilhamento de informações pela internet. O que baseou a decisão?

ANA – A questão do selo é administrativa. Não havia contrato ou licitação que justificasse a presença no site do ministério. Não é uma questão política. Eu respondo pela página oficial do ministério, que não é o mesmo que um blog.
DINHEIRO – O orçamento do ministério, de R$ 2,5 bilhões, é suficiente?

ANA – O orçamento é bem maior do que antes (em 2003, por exemplo, o orçamento era de R$ 287 milhões). Claro que o ministério cresceu muito nesses anos, mas as demandas são maiores. Existem as emendas parlamentares, que atendem a alguns projetos específicos. Mas só agora, que foram anunciados cortes, vamos lidar com a questão orçamentária.
DINHEIRO – O Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que substitui a Lei Rouanet (dá incentivos fiscais a empresas que patrocinam cultura), ja foi encaminhado ao Congresso. Ele soluciona os gargalos identificados depois de 20 anos de Lei Rouanet?

ANA – No Procultura existe um favorecimento maior para o Fundo Nacional de Cultura (o fundo que recolhe os recursos da renúncia obtida pela Lei Rouanet). É uma grande vantagem em relação à legislação anterior. Representa uma possibilidade maior na forma de dedução para o fundo nacional, que vai ser gerido de uma forma mais democrática, passando pelas comissões de cultura. Tudo isso já está previsto para a seleção de projetos prioritários, uma evolução em relação à simples vinculação do patrocinador com o patrocinado, que deixava a seleção muito na mão dos patrocinadores. O ministério estava um pouco ausente, o que prejudicava as políticas culturais de áreas hoje menos favorecidas.

Fonte: istoédinheiro

PONTOS DE CULTURA FAZENDO HISTÓRIA

PONTOS DE CULTURA FAZENDO HISTÓRIA
Na última terça-feira, dia 22 de fevereiro, como já foi postado anteriormente por mim, representantes dos Pontos de Cultura estiveram em Brasília/DF com o objetivo de dialogar com a Ministra da Cultura Ana de Hollanda sobre o programa Cultura Viva, os Pontos de Cultura entre outros assuntos.
Após retornarem de Brasília, li na lista de email’s dos Pontos de Cultura um texto enviado por Marcos Pardim do FASAM de Itu e achei interessante postar aqui, pois mostra muito bem o que é o processo de contrução do movimento que fazemos parte.
Agradeço à você, Pardim, por autorizar a publicação das suas sábias palavras neste nosso Blog.
Abraço!
Clayton Campos
(Segue abaixo as palavras de Marcos Pardim)
Em 23 de fevereiro de 2011 16:10, marcos pardim <> escreveu:
“Salve, salve…
Depois de 17 hs de viagem de ônibus, com paradas para descidas em alguns pontos específicos e demarcados ao longo da estrada para facilitar o trânsito de vários de nós, a delegação dos Pontos de Cultura do estado São Paulo desembarcou em Itu às 13hs. Fomos em 40 pessoas e lá encontramos mais alguns representantes de Góias (salve, salve Daraína, aquele abraço!!!) e de Brasília (salve, salve, Chico Simões, aquele abraço!!!), perfazendo um total de 50 pessoas. Cansado estou, afinal foram duas noites mal dormidas seguidas, porém de alegria e amizade explicítas e impagáveis. Elaboramos, alguns de nós, um esboço do relatório final. Assim que estiver pronto, Chris Lafayette está encarregada de finalizá-lo, ele estará será compartilhado nas redes.
De antemão, sem entrar no mérito pessoal de minha avaliação, já que sentirei completamente contemplado com o relatório que está sendo produzido, julgo que a ação de ontem, que culminou com a ministra Ana de Hollanda nos recebendo, dedicando 1h15 de atenção, ouvindo relatos e questionamentos nada suaves ou melosos, culminando com uma reunião de mais 2 horas no período da tarde com uma equipe de 4 representantes do MinC – Vitor Ortiz, Marta Porto, Marco Acco e César Piva -, tem um caráter simbólico que, se bem compreendido por todos nós, pode marcar a possibilidade de estarmos fazendo história. Pela primeira vez, o movimento dos Pontos de Cultura fez um movimento para efetivamente se tornar Movimento Cultural e Social. Fomos por que quisemos ir. Cuidamos, autonomamente, de toda a logística e produção de nossa ida. Arcamos com todas as despesas. Desde o princípio (está gravado na Teia Regional de Ribeirão Preto) deixamos claro que estávamos indo para sermos atendidos pela Ministra – coisa que efetivamente ocorreu.
Entendo que somente seremos respeitados enquanto Movimento quando assumirmos essa condição e realizarmos ações que sinalizem clara e inequivocamente para a sociedade, para o Estado e para nós mesmos, essa nossa nova condição e>>>>>>>>>LEIA MAIS

O deputado Paulo Teixeira (SP) foi escolhido por aclamação como o próximo líder do PT na Câmara.

                                                              

A definição ocorreu na noite desta terça-feira (14). O parlamentar assume o cargo em fevereiro de 2011. Até lá os trabalhos da Liderança serão conduzidos pelo atual líder, deputado Fernando Ferro (PE). Paulo Teixeira destacou que, para 2011, a bancada terá o desafio de garantir a aprovação de matérias de importância para o governo Dilma e para o País.

Ele citou a reforma política. “Devemos aprovar o financiamento público das campanhas, rompendo o vínculo da política com o poder econômico”, disse.

Citou também a necessidade de se erradicar o trabalho escravo, aprofundar o processo de combate às desigualdades sociais, a reforma do Estado e também a democratização dos meios de comunicação e do acesso à internet.

O líder eleito agradeceu aos deputados Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) por terem aberto mão da disputa, permitindo que seu nome fosse aclamado pela bancada.

Biografia
Advogado e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Paulo Teixeira foi subprefeito de São Miguel Paulista no governo Luiza Erundina. Como vereador, foi autor do projeto de lei para exigir o cumprimento da função social da propriedade em São Paulo.

Foi deputado estadual por dois mandatos. Propôs a regulamentação dos planos de saúde para atender aos portadores do vírus HIV, além de ter participado da ação judicial que levou o Estado de São Paulo a distribuir a combinação de antiretrovirais para todos os portadores do vírus. Foi considerado um dos 100 nomes que fizeram a luta contra a aids no Brasil.

Como secretário da Habitação em São Paulo, no governo Marta Suplicy, desenvolveu o programa Morar no Centro e o Plantas On Line. Iniciou a urbanização de Paraisópolis e consolidou em Heliópolis. As iniciativas foram elogiadas em recente relatório da ONU.

Como deputado federal, é referência nas questões urbana, ambiental e de tecnologia. É autor da proposta de emenda à Constituição da Moradia Digna e do projeto de lei que cria o Serviço de Moradia Social. Foi o principal interlocutor do governo na discussão e aprovação do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos. Luiz Paulo Teixeira Ferreira nasceu em Águas da Prata (SP) e tem 49 anos. É filiado ao PT desde 1980 e vice-líder do partido na Câmara desde 2008.

As informações são da Liderança do PT na Câmara

O AI-5 Digital está de volta. Vamos combatê-lo! #AI5digital

A ressurreição

No início do mês de outubro, enquanto boa parcela da sociedade e do Congresso se voltava à campanha eleitoral e aos resultados das eleições estaduais e federal, o Projeto de Lei (PL) 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, embora não tenha sido aprovado em qualquer Comissão da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável em duas delas – a de Segurança Pública e a de Constituição e Justiça.

Com isso, caso o Projeto seja aprovado nessas duas comissões, estará pronto para ir ao plenário e, se deputados federais assim decidirem, ele pode se tornar lei.

O projeto

O Projeto do senador Azeredo, para aqueles que não o conhecem ou dele não se lembram, recebeu a alcunha de “AI-5 Digital” por conta dos malefícios que sua aprovação poderia causar à privacidade, e por tornar crime muitas das práticas cotidianas de todos os internautas – como baixar músicas e filmes ou trocar arquivos.

Caso se torne lei, o PL 94/99 obrigará que provedores de conteúdo (como, por exemplo, os serviços de e-mail e os publicadores de blogs) sejam responsáveis pela guarda dos logs (os registros de navegação) dos usuários. Pior que isso, fará com que haja uma “flexibilização” nas regras para que esses registros sejam obtidos. Isso significa, na prática, que nossos dados poderão ser divulgados à polícia ou ao Ministério Público sem a necessidade de uma ordem judicial.

Além disso, o Projeto dificulta a atividade das lan houses e inviabiliza a existência de redes abertas, pois exige a identificação de cada usuário conectado à internet.

Para saber sobre os demais efeitos do PL, veja esta petição.

Nossa posição/ação

Além de criminalizar ações absolutamente corriqueiras na internet, o PL 94/99 representa um verdadeiro atentado à privacidade. Sem o menor rigor jurídico, corre-se o risco de se ter dados de navegação expressamente violados, muito embora nossa Constituição preveja que a quebra de sigilo só pode ser realizada mediante ordem judicial.

Há pouco mais de um ano, graças à mobilização virtual e presencial de ciberativistas e demais defensores da liberdade internet, com quem estamos em pleno diálogo, conseguimos barrar, na Câmara dos Deputados, a tramitação do AI-5 Digital. Desde então, demos nossa contribuição no sentido de alertar quanto aos malefícios do Projeto.

Neste momento, no entanto, surgem novos desafios. O primeiro deles, sem dúvidas, é trabalhar para barrar, de uma vez por todas, no Congresso Nacional, o AI-5 Digital, de modo que ele não seja aprovado nas Comissões da Câmara. Paralelo a isso, nossa grande alternativa para assegurar concretamente os direitos dos usuários da internet no Brasil é discutir e aprovar o Marco Civil da Internet. Nesse sentido, temos a possibilidade de sacramentar uma legislação pioneira, capaz de compreender a verdadeira dinâmica da internet e de seus usuários.

Feito isso, direcionaremos nossos esforços para caracterizar os chamados crimes digitais – que são, de fato, objetos de grande preocupação da sociedade brasileira. Há um compromisso firmado entre mim e o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) de apresentar um Projeto de Lei em que tais crimes sejam devidamente tipificados, de modo a deixar claro quais práticas devem ou não ser punidas, e de que forma.

Enfim, diante de um tema tão relevante e caro à sociedade, cabe a nós a missão de assegurar que direitos básicos dos cidadãos não sejam violados em decorrência de um Projeto de Lei que não compreende, ao apontar soluções, a realidade do nosso tempo. Por isso, é hora mobilização. Vamos juntos, mais uma vez, construir um movimento capaz de barrar o AI-5 Digital. Contamos com seu apoio!

O fracasso do toque de recolher‏. Fenandópolis – SP

cremildateixeira |

Ontem, a TV Globo mostrou Fernandópolis-SP mergulhada nas drogas. Para uma cidade pequena, as cenas foram chocantes. Era uma “cracolândia” e a céu aberto. O céu da cidade onde mais se perseguem crianças e alunos… Toque de recolher… famílias perseguidas… Conselho Tutelar dando blitz junto com a polícia… na caça de crianças e adolescentes fora da escola ou fora de casa…
Em Fernandópolis, violaram frontalmente a Constituição Federal, cerceando o direito da criança e do adolescente. Não podiam circular pela cidade se tivesse com uniforme da escola; e eram tratados como bandidos. Com direito a abordagem policial e humilhação diante das câmeras das TVs que acompanhavam as caçadas…
Então, mudar a Constituição Federal completamente e obrigar todo mundo a ficar confinado dentro de casa não podiam… Então caiam de pau, ferozmente, em cima do adolescente…
NÃO DEU CERTO. NÃO PODIA DAR.
Na última reportagem da Rede Record de Televisão, dois policiais posaram de heróis diante das câmeras, ligando para a escola de onde o aluno teria se evadido. A satisfação deles parecia com a satisfação de quem prendeu um traficante perigoso… Mas era apenas um aluno que cabulou aula… Fácil assim: policial prendendo aluno…
Se Fernandópolis está mergulhada nas drogas, seria mais natural que pegassem “o cabeça”, o traficante. Mais natural, mas não tão fácil como dar cana em aluno de escola pública
Uma advogada, na época, foi entrevistada e disse que esperava que não passassem a abordar aluno simplesmente por estar uniformizado na rua… Mas era exatamente o que estava acontecendo… e na frente das câmeras das TVs, conforme mostrado na mesma reportagem…
Então, estamos cobrando uma posição pública e oficial da OAB de Fernandópolis…
O lado menos negro menos vergonhoso da reportagem foi o CONANDA (conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), pronunciando-se e dizendo que se combate a criminalidade infanto-juvenil com políticas públicas voltada para a prevenção. Pediram mais Educação e só faltou pedir às escolas que acolhessem os alunos… só faltou ele aproveitar e pedir menos repressão na escola pública.
As escolas públicas devem dar bons exemplos e aulas de qualidade.
Com políticas públicas para adolescente, com escola pública interessante e atraente, a prevenção seria a solução.
Fernandópolis usou a violência e a repressão e foi um ótimo exemplo de fracasso retumbante.
Faltou ao CONANDA ser mais preciso nas suas críticas. Mas o que falou já foi o suficiente para desmoralizar a política do “toque de recolher de dia “ (para os alunos) e o “toque de recolher noturno” (para todas as crianças e adolescentes à noite).

 


“Governo que não respeita a Defensoria Pública, não respeita os direitos da sua população!”

Veja, Lula e Software Livre (Ricardo Bánffy).”Não se deve usar uma motosserra para fazer o trabalho de um bisturi.”

por Ricardo Bánffy — última modificação Nov 19, 2008 07:30 PM
— registrado em: gpl, política, desinformação, imprensa, linux, mercado, liberdade, segurança

Por que a Veja não entende o software livre

Neste domingo, eu levei um susto.

Eu não confio cegamente na cobertura jornalística de ninguém – jornalistas são humanos e, como tal, estão sujeitos a falhas ocasionais. Essas coisas acontecem. Uma publicação de grande circulação (e grande orçamento) pode se servir de uma boa equipe editorial que não vai deixar a peteca cair – não vai deixar o jornalista errar. Ao menos não demais.

Uma história interessante é a do “boimate”: um dos mais engraçados – e constrangedores – episódios do jornalismo científico brasileiro. Essas coisas acontecem quando um jornalista (hoje ele é diretor de redação da Veja) se vê obrigado a cobrir um assunto do qual não entende absolutamente nada. Engenharia genética já foi um desses assuntos.

Software Livre é outro assunto que faz muitas vítimas.

A maioria delas cai sem saber o que a atingiu. Elas simplesmente não entendem o que é essa coisa.

Eu não quero explicar, de novo, o que é Software Livre. O pessoal da Free Software Foundation é muito melhor nisso do que eu. Eu prefiro me focar em algumas das coisas que, parece, as pessoas não conseguem entender:

  1. Software Livre não quer dizer software grátis. Se você quer usar um programa livre como está, ótimo para você. Se quiser encomendar uma alteração, personalização ou qualquer outra coisa que tome tempo e recursos, vai ter que pagar por isso. Vai receber de volta um programa licenciado para você como Software Livre, com todas os direitos e deveres que isso implica (basicamente – me perguntam sempre – você pode vendê-lo pelo preço que quiser, mas sob a mesma licença e com código-fonte). É verdade que alguns programas livres famosos são distribuídos sem custo (Firefox, várias distribuições de Linux), mas as licenças não obrigam isso. Ou seja – você pode ganhar dinheiro fazendo Software Livre do mesmo jeito que a maioria das empresas de software ganham – desenvolvendo algo pra alguém.
  2. Software Livre também não quer dizer software não comercial ou software feito por amadores. Meu servidor de aplicações preferido, o Zope é livre. Zope é mantido por uma empresa, com bonitos escritórios em um lugar legal, telefonistas e tudo o mais que você iria esperar de uma empresa típica do ramo. É um produto muito elegante, bem-acabado e extremamente estável. O JBOSS é mantido por outra empresa, que, aliás, foi comprada pela Red Hat. MySQL idem. Outros produtos são mantidos por entidades que recebem doações (em equipamentos, dinheiro ou pessoal) de empresas que dependem dele. Os servidores que operam o kernel.org foram doados pela HP.
  3. Também não quer dizer que ele venha “desmontado” e que precise de um especialista altamente qualificado para fazê-lo funcionar. Instalar um Ubuntu é simples. Instalar um Fedora é mais simples ainda (embora eu ache ele um pouco menos funcional que o Ubuntu). Se você não conseguir, devia procurar um médico. Os dois (e não são os únicos) são mais fáceis de instalar do que um Windows XP em um PC recente. Uma vez de pé, instalar software costuma ser trivial. Compartilhar arquivos e impressoras pode ser feito sem nem mesmo deixar o conforto (ou “andador”) do ambiente gráfico. Na primeira vez em que instalei um anti-spam (foi no nosso servidor de e-mail), eu levei mais ou menos 20 minutos, divididos entre ler dois textos documentando o processo, instalá-lo com um único comando (sim – eu uso linha de comando) e fazendo mais duas alterações em dois arquivos que configuram outras coisas que trabalham junto com ele (fazendo como mandavam os textos). Se eu fiz, você pode.
  4. Software proprietário (Windows, Exchange, SQL Server, Oracle RDBMicrosoft, SAP, Notes, por exemplo) também não quer dizer necessáriamente software caro (ou mesmo pago – Opera é de graça e não é livre) ou que seja fácil de instalar ou manter feliz (me mostre uma empresa que tem um Exchange sem administrador e eu mostro alguém que, volta e meia, fica sem e-mail). Me mostre um banco de dados Oracle (ou SQL Server) sem DBA de plantão que eu mostro um banco de dados que, mais dia menos dia, fica sem seus dados.
  5. Software proprietário também não quer dizer software que funciona. Eu fui usuário de vários programas proprietários (alguns bem caros) e posso dizer que muitos deles não estavam prontos nem para testes públicos. E não adianta tentar receber seu dinheiro de volta, porque aquele termo de uso com o qual você concorda quando clica em “Eu concordo” dizia, provavelmente, algo como “o produto pode não servir para o que você queria e, se ele arruinar sua empresa, a culpa foi só sua”. Eu sempre achei muito engraçado um antigo cliente que, durante as trocas de horário de verão ficava com metade dos micros em um horário, a outra metade em outro. Era impossível usar o Outlook para marcar reuniões sem confirmar pelo telefone.
  6. Defensores do Software Livre não são contra a Microsoft. Eu gosto muito do Natural Keyboard e dos mouses deles. Dizem que os joysticks são muito bons também. O Windows é feio e limitado, mas muita gente parece feliz com ele (“milhões de Lemmings não podem estar errados”). O que somos contra é o abuso de um monopólio para criar outros (coisa que, normalmente, as leis também não permitem). Não queremos puní-la pelo seu sucesso, mas lembrá-la que monopólios estão sujeitos a algumas regras e uma delas é não extendê-lo a outras áreas. A Microsoft tem, para todos os efeitos práticos, o monopólio dos sistemas operacionais para desktop e, por isso, não tem o direito de extendê-lo para, por exemplo, navegadores de web (eles destruíram esse mercado ao incorporar o IE ao Windows), tocadores de mídia (com o Media Player), mensagens instantâneas (Windows Messenger é embutido em todo Windows) ou venda de música on-line (coisa que eles ainda não tentaram com a necessária determinação). Como têm muito mais dinheiro que seus competidores, eles podem se dar ao luxo de sustentar prejuízos por anos em um mercado apenas para expulsar a competição dele. Isso pode parecer bom à primeira vista (todos gostam de ter brinquedos novos a preços baixos), mas, no fim, quando a competição no segmento acabar, quem perde são os consumidores. O aumento de custo nas licenças profissionais do Windows é talvez um sintoma da falta de competição no segmento.
  7. Nem tudo que não é Windows é Software Livre. Tem um pessoal que acha que, só porque não é Windows (ou só porque parece Unix), é livre. Isso não é verdade. MacOS X não é Windows e é proprietário (ainda que alguns pedaços livres). Solaris tem seu código aberto, mas não é considerado livre pela Free Software Foundation. HP-UX (que roda em servidores da HP) e AIX (roda em servidores IBM), idem. Symbian (que roda em quase qualquer telefone que vale a pena comprar) é bastante proprietário também.

Mas vamos à minha motivação principal.

O Artigo

O artigo peca por associar o Software Livre ao governo atual. É correto afirmar que a adoção de Software Livre é uma bandeira para o governo Lula, mas afirmar que o governo Lula seja uma bandeira para os proponentes e defensores da adoção do Software Livre é… desconfortável.

Não somos todos petistas. Não somos todos funcionários públicos. Nem estudantes.

Há muito Software Livre na iniciativa privada. Provedores de acesso e de hospedagem são grandes usuários. Isso quer dizer que, muito provavelmente, você é um usuário, mesmo que nem saiba. Muitas empresas estão descobrindo que sua infra-estrutura ficou mais barata e mais confiável com ele. Super-computadores usam. Qualquer um que precise de uma dose extra de flexibilidade vai acabar optando por ele, cedo ou tarde. Quanto mais cedo fizer, mais cedo colhe os frutos.

Quando o artigo diz que “A posição (de oposição à Microsoft) está baseada, em parte, na desconfiança ideológica” ele esquece que um governo não deveria mesmo depender de um único fornecedor, sob pena de comprometer a lisura dos processos de licitação – todos os concorrentes estariam oferecendo exatamente a mesma que, no final, beneficiaria um único fornecedor. A única variação seria a margem de lucro dos participantes, que pode ser controlada pelo fornecedor dando descontos diferenciados e, com isso, selecionando quais parceiros ganham e quais perdem que licitação. A longo prazo, isso quer dizer que o fornecedor final pode selecionar quais parceiros sobrevivem e quais não.

O artigo também peca quando diz que o uso de Software Livre “Na prática, talvez seja um problemão, sobretudo se o uso se transformar em obrigação”. Seria um problema maior obrigar o uso de software proprietário. A chave, aqui, são os formatos de dados. Se o governo usar programas como os da família Office (que gravam os dados de maneiras que só a Microsoft conhece), nenhum outro programa será capaz de ler esses dados de forma completa (leituras parciais são possíveis, normalmente). Ao fazer isso, o governo obrigaria os cidadãos a “pagar pedágio” para a Microsoft se quiserem ler os arquivos ou, em último caso, usar uma cópia pirata (imagine… o governo incentivando o crime). Se você precisa de Internet Explorer para usar uma aplicação do governo, não tem outro modo de usá-la que não com Windows. Se, por outro lado, o site não funcionar com IE, mas funcionar com, digamos, Firefox, usuários de Windows podem instalá-lo livremente e usar o site – ninguém é excluído dessa forma. Quando o software “obrigatório” (e ninguém aqui falou em obrigar ninguém a nada) é livre, qualquer um pode escrever (ou contratar alguém para isso) programas que leiam esses dados. A liberdade de escolha só é limitada com a escolha de software proprietário.

“Foram feitas versões em código aberto do programa de imposto de renda on-line e do portal de compras públicas ComprasNet. O resultado foi tão ruim que os dois programas continuam funcionando no sistema Windows.”. Não sei em que planeta o articulista mora. Eu fiz meu terceiro IR seguido usando a versão para Java do programa da Receita sem maiores problemas. O ComprasNet é bom e hoje ele funciona, mas eu conheço pessoas diretamente envolvidas com ele e eu ouço histórias de atrasos, retrabalhos e todo tipo de problema por conta, entre outras coisas, da plataforma Windows que vai por baixo dele. Não podemos saber o que aconteceria se a Vesta tivesse usado Software Livre em vez de Windows, mas, certamente, não podemos dizer que a coisa “simplesmente funcionou”.

E, já que estamos falando nisso, nem o programa da Receita, nem o Java, podem ser classificados como livres. O único progresso é não ser apenas para Windows. Isso fez com que os que não compram os produtos de Redmond não fossem mais considerados cidadãos de segunda classe. É pouco, mas é um começo.

Em alguns pequenos pedaços em que ele calça a jaca: “Em São Paulo, já é possível preencher o boletim de ocorrência policial pela internet”. Não é todo cidadão que pode. Antes de poder fazer isso, você precisa comprar um Windows. Precisa, porque o site só funciona com Internet Explorer. E eu pago meus impostos. Só não pago pedágio para a Microsoft.

O artigo de vez em quando até diz a verdade. Algumas iniciativas do governo são particularmente desastradas, de fato. Se emprestar urnas eletrônicas ao Paraguai impediu que os fabricantes locais pudessem vendê-las, foi burrice. Também acho uma pena que a Vesta tenha perdido uma venda ao governo boliviano por conta do nosso governo ter dado de presente um sistema equivalente.

O que o artigo esquece de mencionar, eu acho, é o mais importante de tudo. São os benefícios que uma adoção responsável e competente do Software Livre pelo governo trariam.

Eu posso citar alguns.

Benefícios para a Economia

Quando você compra um Windows, você gera empregos. Mas gera empregos em Redmond e sub-empregos em Bangalore. Gera alguns aqui, é verdade, mas bem menos do que poderia.

Se, por outro lado, você usar um Linux (eu recomendo Ubuntu), vai poder pegar o dinheiro que pagaria nas suas licenças em empregá-lo em outras coisas. Vai poder, de repente, comprar computadores um pouco melhores ou pagar treinamento para sua equipe. Trocar as cadeiras do escritório ou consertar o ar-condicionado. Vai poder investir em coisas que aumentem a produtividade ou o lucro. Tudo o que você deixou de gastar, vai poder aproveitar em outras coisas.

No caso do governo, eu acredito que a possibilidade de capacitar mão de obra local deve pesar bastante. É isso que acontece quando o governo investe nele. É isso que não acontece quando o governo gasta com software proprietário feito fora daqui.

Segurança

Auditar código (examinar “seu DNA”) é fundamental para garantir de que um programa faz aquilo que ele se propõe a fazer. A Microsoft abre o código do Windows para grandes clientes e governos. Mas quem me garante que o código que foi visto é o mesmo que está nos CDs que ele comprou e que estão rodando em suas máquinas? Se isso é importante em uma empresa privada, com um governo, isso é fundamental.

Eu já contei antes a história do mais produtivo espião americano da Guerra Fria. Para quem não leu, esse espião era uma copiadora instalada na embaixada soviética em Washington. Essa copiadora tinha sido comprada nos EUA, de um fornecedor americano e tinha um contrato de manutenção no qual, de tempos em tempos, um técnico vinha e “dava uma geral” na máquina. Os soviéticos nunca se preocuparam em saber mais sobre ela, afinal, era apenas uma copiadora.

Dentro da copiadora havia uma camera que microfilmava todos os originais que eram copiados ali. De tempos em tempos, vinha o técnico para trocar o toner, limpar as engrenagens e trocar o filme da camera.

É irresponsável usar software não auditável para processar informações sensíveis. Qual é a punição se prontuários médicos de um plano de saúde vazarem por terem sido manipulados de forma negligente? No caso de um governo, se já não for, deveria ser crime.

Círculo Virtuoso

Cada programa que o governo licenciar como Software Livre beneficia toda a população. Beneficia porque qualquer um que se interesse pode ter acesso aos seus códigos, estudá-los e aprender com eles. Beneficia porque esses pedaços disponibilizados podem ser usados como componentes em outros programas novos. A indústria local de software pode usá-los e construir coisas mais complexas usando esses componentes. Reinventar a roda é ruim. Ganhar uma caixa delas é ótimo.

Imagine se os formatos dos dados do programa de imposto de renda fossem públicos ou se esses componentes dos programas dela fossem licenciados como livres. Poderiam existir outros programas além daqueles que a Receita fornece. Você poderia exportar sua declaração de dentro do seu programa de controle de finanças com o apertar de um botão. Um pequeno contador poderia fazer declarações on-line para mais pessoas. Poderia cobrar menos ou ganhar mais.

E, se houvesse um erro que os programadores do governo não viram, outros poderiam oferecer correções (ou mesmo apenas avisar do problema). Coisas assim acontecem todos os dias com Software Livre e são um dos motivos para ele ser usualmente mais seguro do que seus pares proprietários.

O Soco-Inglês

Eu entendo que a Veja tenha a posição editorial firme de não gostar de Lula. Eu também não gosto dele. Mas, se é pra criticar este governo, acho que dá pra ser mais específico e direcionado. Alvos melhores não faltam. Não se deve usar uma motosserra para fazer o trabalho de um bisturi.

E me aborrece quando alguém sem credenciais para sequer debater o assunto insinua que os modelos e produtos que eu uso e recomendo aos meus clientes sejam, de alguma forma, inferiores aos similares proprietários.

Os Fins e os Meios

O universo da tecnologia da informação está passando por uma série de transformações radicais. De metodologias novas a linguagens mais sofisticadas, tudo está mudando muito rápido.

Nenhuma mudança é, a meu ver, mais significativa do que essa que acontece na própria forma como o software é produzido. O modelo de competição e progresso lento está sendo substituído por um modelo de cooperação em que o progresso pode ser tanto mais veloz quanto menos custoso. É um modelo em que toda a indústria pode cooperar em projetos de interesse comum e usá-los para viabilizar novos produtos mais avançados mais depressa e de forma mais integrada do que em qualquer momento anterior.

Essa mudança transcende fronteiras e governos. Embora governos possam ajudar (e atrapalhar, com as leis erradas), essas transformações estão acontecendo e vão acontecer, com ou sem ajuda.

Já era hora.

© Ricardo Bánffy

Lula: Participação popular na democracia se tornou método de gestão do Estado

 

O Brasil tem que investir sim na sua infraestrutura, mas sem descuidar jamais da infraestrutura do ser humano – e essa sempre foi a diretriz básica do governo, desde os primeiros dias da primeira gestão, iniciada em 2003, e explica em boa parte o seu sucesso.

Segundo afirmou o presidente Lula nesta quarta-feira (25) na plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizada em Brasília, mais do que governo, é preciso cuidar do povo.

“Os que ainda desconfiam da participação popular e os que ainda desdenham dessa dimensão do desenvolvimento são os mesmos que torceram o nariz quando batizamos o nosso primeiro programa social com uma palavra até então vetada no vocabulário de certas elites brasileiras – a palavra fome. Ao lançarmos o Fome Zero, em janeiro de 2003, choveram criticas às políticas sociais voltadas para o combate à desnutrição e ao fortalecimento da agricultura familiar, pois dizia-se que a fome era uma questão menor na agenda nacional, que não deveria ser transformada em política de Estado”, disse Lula.

Lula, que durante a solenidade assinou decreto instituindo a Política e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no País, aproveitou a solenidade para reforçar o compromisso do seu governo com a participação social, que deixou de ser um simples adereço da democracia para se tornar de fato um método de gestão do Estado brasileiro. Com a participação popular na elaboração das políticas públicas, afirmou o presidente, foi semeada e fortalecida a cultura democrática no País.

“Aos poucos ela emerge e se consolida, e faz isso com uma força capaz de enfrentar e vencer todas as nossas vulnerabilidades. O mais importante é que essa mobilização conta com consciência própria, capaz de decidir o seu destino, sem subordinação.

Lula ressaltou ainda que a injustiça social só será superada pela vontade coletiva da Nação, quando o bem-estar individual encontrará contrapartida no bem-estar de todos. Para ele, as políticas sociais são indissociáveis da retomada do desenvolvimento econômico e do fortalecimento da autonomia do povo”, afirmou.

“A fome não leva nenhum ser humano à revolução, a fome leva a humanidade à submissão, porque a pessoa com fome é tangida para onde quer que ela seja tangida, e ela não tem praticamente nem poder para se mobilizar. Somos nós que temos que ir atrás das pessoas necessitadas e dizer que o Estado brasileiro existe”,. enfatizou Lula.

Paulo Teixeira alerta: Internet está sob perigo!

 

 

 

 

 

O modo como a internet funcionou até hoje está sob perigo!

O modo como a Internet foi construída é um dos grandes responsáveis pelo seu sucesso. Como tem dito o professor Sergio Amadeu, “na Internet, ninguém precisa pedir autorização para criar conteúdos, formatos, tecnologias e aplicações”. Esse modelo é que permite que a cada dia sejam criadas novidades incríveis que contribuem para a construção desse grande repositório das diversas culturas contemporâneas que é a Internet.

A internet foi projetada para que todo o tráfego de informações seja tratado de forma igual. Esse princípio é conhecido como “neutralidade da rede“, ou seja: quem controla a infraestrutura de rede não pode interferir no fluxo de dados. Entretanto, muitas empresas de telecomunicações e provedores de acesso perceberam que podem ganhar muito mais dinheiro se transformarem a Internet em algo parecido com uma rede de TV a Cabo, na qual você deve pagar pelo que acessa.

Se as corporações conseguirem quebrar o princípio da neutralidade na rede, um blog não será aberto com a mesma velocidade que o site da Microsoft ou daqueles que possuem muito dinheiro para realizar acordos com os detentores da infraestrutura de cabos, backbones e satélites. Isso levará à mercantilização completa para o ciberespaço e soterrará o modo como temos atuado na rede até o momento. O mais grave é que, sem o princípio da neutralidade, dificilmente jovens teriam criado o YouTube, a voz sobre IP, o BitTorrent etc., pois essas novidades seriam barradas pelos controladores dos cabos de conexão.

Em 2007, o maior provedor americano, Comcast, começou a bloquear seus usuários que utilizavam o protocolo de transferência de arquivos BitTorrent. Em 2008, a Federal Communications Commission (FCC), o equivalente à Anatel norte-americana, ordenou que a Comcast parasse com sua prática de intromissão no tráfego da rede. Em 2010, um tribunal revogou a decisão, alegando que a FCC não tem autoridade legal necessária para punir a Comcast. A partir daí, as grandes corporações começaram a elaborar suas próprias regras de tratamento de pacotes de informação. Temendo esse abuso, na proposta de Marco Civil da Internet no Brasil, o Ministério da Justiça inseriu um artigo proibindo a quebra do princípio da neutralidade na rede. O problema é que a Internet é uma rede transnacional e seus principais provedores estão nos Estados Unidos.

Há alguns dias, um dos grandes aliados da neutralidade da rede, o Google, mudou seu comportamneto. Anunciou um acordo de priorização de tráfego com a Verizon (outro dos maiores provedores dos Estados Unidos). Aparentemente, o acordo não parece ser tão ruim. A Verizon concordou em respeitar o princípio da não discriminação de pacotes de dados em suas redes cabeadas e Google reiterou o seu compromisso pela neutralidade da rede. No entanto, a proposta exclui especificamente os serviços de internet sem fio. O acordo também propõe os chamados “serviços de gestão” nas redes com fio (a criação de pistas essencialmente rápidas com regras distintas da web). Coisa muito parecida com os pedágios das estradas paulistas, que tanto empolgam os tucanos e a dupla Serra-Alckmin.

Precisamos atuar imediatamente em defesa da neutralidade na rede. Vamos apoiar o movimento Save the Internet. Escreva emails para a direção do Google. Vamos apelar para que não abram um precedente tão perigoso. Vamos escrever tweets e alertar a todos sobre a importância da neutralidade na rede para a defesa da criatividade e da diversidade cultural. O poder das grandes corporações deve ser barrado. A Internet alcançou tanto sucesso porque seguiu os princípios de liberdade e compartilhamento próprios da cultura hacker. Vamos defender a possibilidade de qualquer jovem criar uma nova aplicação sem ter que pagar pedágio para as operadoras de telecomunicações. Vamos defender a neutralidade na rede!

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Reforma da LDA – Paraty, Flip 2010: na festa controvérsia sobre direitos autorais

PARATY. A literatura não foi o único tema de discussão na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), que termina hoje. No mês passado, o governo federal abriu para consulta pública uma proposta de alteração da Lei de Direito Autoral, que está em vigor desde 1998. Para o mercado editorial, a nova legislação pode representar mudanças em regras para autorização na concessão de licenças de reprodução das obras. O assunto ainda é polêmico e repercute nas ruas de Paraty em conversas entre editores, agentes literários e escritores.

Um artigo da lei, por exemplo, define que o presidente da República pode “conceder licença não voluntária para tradução, reprodução, distribuição, edição e exposição” em casos específicos. Um desses casos seria “quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento previsto”. Em outro ponto, a lei determina que “não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de obras protegidas, dispensando-se, inclusive, a prévia e expressa autorização do titular” em situações em que “não exista estoque disponível da obra”.

A consulta pública do governo ficará aberta até o dia 31 de agosto, para receber opiniões de qualquer pessoa interessada. Até anteontem, mais de quatro mil sugestões haviam sido dadas para o anteprojeto.

— Essas cláusulas do projeto devem ser redigidas com muito cuidado, para não permitir interpretações abusivas. Aliás, o objetivo da consulta pública é exatamente aperfeiçoar o texto — explica Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura.

Moacyr Scliar, escritor: Não estou acompanhando muito a mudança da lei, mas acho que a ação de certas famílias está prejudicando a difusão de obras de grande importância. Tem que haver direitos autorais, claro, e eu, como escritor, sei e apoio o pagamento dos direitos. No entanto, se o engavetamento de materiais relevantes prejudica a divulgação da obra do autor, alguma coisa está errada.

Felipe Pena, escritor:
Nenhuma lei é eterna. Sou favorável às alterações. O mais importante para o artista é, sem dúvida, que o seu trabalho seja difundido ao maior número de pessoas, que ele seja mais conhecido, que mais gente conheça o que você produz. Para mim, isso é mais importante que ganhar dinheiro ou obter sucesso comercial. Assim, com a nova lei, talvez mais gente possa chegar ao nosso trabalho. Acho que as editoras serão mais impactadas do que propriamente os autores. Como escritor, não muda nada na minha produção a alteração da lei. Continuo com meus projetos, e continuaria a escrever mesmo que voltássemos à Idade da Pedra e tivesse que produzir com cinzel e bloco de concreto. 

Mariana Zahar, editora: O projeto é uma intervenção do Estado em coisas que são privadas. Ele deveria ter sido muito mais discutido do que foi. Nós, do Sindicato, chegamos a fazer diversas observações, mas parece que nada foi levado em conta. Você não pode promulgar uma lei agora que vai falar sobre como vão funcionar os direitos autorais nos próximos anos sem levar em conta o meio digital. Por exemplo, quando a lei trata da autorização para reprodução de livros fora de catálogo, ela ainda leva em conta somente os livros físicos. Com o livro digital, a questão tem que ser debatida de outra forma. O livro tem que estar disponível para a venda, e não em estoque.

Lucia Riff, agente literária: Essa sensação de liberar tudo para privilegiar o consumidor em detrimento do autor é perigosa em muitos aspectos, inclusive para a própria distribuição do conhecimento. O fato de algumas famílias atrapalharem o acesso a alguma obra não é justificativa para que todos os outros sejam prejudicados. Além disso, o assunto é complexo demais para ser debatido em tão pouco tempo.

Leila Name, editora: A nova lei tem muitas incompreensões e deve ser discutida. Ela confunde os mercados de produção intelectual. Essa concepção de agência reguladora que pode intervir nos direitos autorais vem da noção de patente. A lei falha ao compreender o trabalho intelectual, ficando muito aquém do assunto que pretende legislar. Do jeito que está, ela prejudica editoras e autores, especialmente por conta da exigência de um estoque mínimo para evitar a reprodução livre. Num mundo digital, é algo obtuso.

Flávio Carneiro, escritor: Alterar de tal modo a Lei de Direito Autoral é perigoso. Tudo que envolve decidir sobre o uso de uma obra independentemente da vontade dos herdeiros precisa passar por grupos de análise, ter critérios. Eu, como artista, não vou alterar minha produção e meus projetos por conta dessa lei.

Breno Cortella – PT/SP, canidato a Deputado Estadual 13613, inaugura comitê com presença de Marta Suplicy

 

               A inauguração do comitê central do candidato a deputado estadual Breno Cortella foi marcada por discursos positivos para o Estado e para o município, declarados por Breno Cortella, pela candidata ao Senado, Marta Suplicy e por Dr. Brambilla. Mais de 200 pessoas compareceram no evento. Muitos já estavam presentes no comitê quando Marta, Breno e Dr. Brambilla chegaram com os acompanhantes da caminhada pelas ruas centrais. 

               Dr. Brambilla foi o primeiro a discursar e demonstrou seu apoio para a campanha de Breno, defendendo o diálogo entre deputados e prefeitos. “Eu tenho certeza que você vai ser o nosso futuro deputado por Araras, pra poder defender, ajudar a nossa cidade, ajudar o prefeito, e tenho certeza que na sua caminhada nós vamos também ajudar a eleger a nossa senadora”, declarou. 

  

               Já Marta, discursou valorizando a atuação de Breno no município de Araras e a necessidade da renovação no Partido dos Trabalhadores. “Breno é um deputado jovem, com boas propostas”, ressaltou Marta. A candidata defendeu a Educação, e criticou seu sucateamento no Estado. 

               Há quase oito anos Araras não tem deputado estadual, por isso, Breno ressaltou a necessidade desta representação para o município. “Eu quero cumprir essa tarefa de lutar por Araras e também renovar a Assembleia Legislativa. Quero levar para o Estado a força das nossas lutas, que temos travado na Câmara Municipal, na Educação, na Cultura, no Meio Ambiente e nos Direitos Humanos”, declarou o candidato.

Debate:Não importa o lado…midia e Liberda de Expressão…Debate!

 

  

Debate:  “Mídia e Liberdade de Expressão”

com

 Mino Carta e Ricardo Kotscho

  

 

Dia:           09 de agosto

Horário:    19h às 21h

Local:        Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região/CUT

Endereço: Rua São Bento, 413 –  Edifício Martinelli – auditório amarelo

(anexo cartaz para divulgação)

 

 

Transmissão ao vivo via webtv. Assista e envie suas perguntas pelo site www.spbancarios.com.br

 

 

Quem é Mino Carta
Iniciou sua carreira jornalística em 1950 como correspondente do jornal Il Messaggero, de Roma. Entre 1957 e 1960, trabalhou como redator nos jornais La Gazzetta Del Popolo, de Turim, e Il Messaggero de Roma, período em que também foi correspondente do Diário de Notícias, do Rio de Janeiro. Em 1960, já morando no Brasil, fundou a revista Quatro Rodas, pela Editora Abril, pioneira no segmento automobilístico e principal título do setor até hoje. Em 1964, fundou a edição de Esporte do O Estado de S. Paulo, jornal de maior circulação do País. Em 1966, criou e dirigiu o Jornal da Tarde. Em 1968, fundou Veja, pela Editora Abril, primeira revista semanal de informação do País. Em 1976, fundou a revista IstoÉ , pela Editora Três, segunda semanal de informação do País e concorrente de Veja. De 1982 a 1988, foi diretor de redação da revista Senhor, da Editora Três. De 1988 a 1993, foi diretor de redação da revista IstoÉ, da Editora Três. Em 1994, fundou a revista CartaCapital.

 

Quem é Ricardo Kotscho

Paulista, paulistano e são-paulino, Ricardo Kotscho, 62, é repórter. Jornalista desde 1964, já trabalhou em praticamente todos os principais veículos da imprensa brasileira (jornais, revistas e redes de TV), nas funções de repórter, editor, chefe de reportagem e diretor de redação. Foi correspondente na Europa nos anos 1970 e exerceu o cargo de Secretário de Imprensa e Divulgação da Presidência da República no governo Luiz Inácio Lula da Silva, no período 2003-2004. Ganhou os premios Esso, Herzog, Carlito Maia e Cláudio Abramo, entre outros. Em 2008, foi um dos cinco jornalistas brasileiros contemplados com o Troféu Especial de Imprensa da ONU. Tem 19 livros publicados _ entre eles, “Do Golpe ao Planalto _ Uma vida de Repórter” (Companhia das Letras) e “A Prática da Reportagem” (Ática). Casado com a mesma mulher, a Mara, há 40 anos, tem duas filhas muito bonitas, três netos maravilhosos e um sítio em Porangaba, onde já plantou muitas árvores.

 

http://www.spbancarios.com.br/index.asp

Mercadante é Cultura: debate sobre movimentos culturais

Nem mesmo a chuva atrapalhou o encontro de Aloizio Mercadante, candidato ao governo de São Paulo pelo PT, com representantes e líderes de movimentos culturais da capital e do interior nesta terça-feira, dia 13.

Depois de ouvir propostas e sugestões, Mercadante defendeu os movimentos culturais e a inclusão digital nas periferias. “Quero um governo participativo e que tenha interação. Temos que desenvolver novas mídias, estimular publicações, portais, blogs, movimentos culturais e midiáticos que não estão na mídia dominante comercial. Você tem na internet, hoje, um instrumento de diálogo, interação, mobilização e transformação. O que nós temos de fazer é dar acesso à população. Há um apartheid digital no Brasil”.

Mercadante também ressaltou a importância das políticas públicas. “Temos que ter políticas públicas que assegurem que esses recursos vão chegar na forma de expressão cultural para a população. Não pode ser uma política só de eventos e mercantilização. O importante da arte é criticar o Estado e o Governo. É um instrumento de contestação, de libertação e mudança”.

Ao final do encontro, Aloizio Mercadante propôs a criação de um seminário para debater o tema de uma maneira mais ampla e representativa.

A estudante Beatriz chegou cedo para ouvir as propostas de Mercadante. “É interessante ter esse tipo de conversa. Em São Paulo, a cultura tem melhorado, mas falta na periferia e no interior”, disse.

“A questão cultural das periferias é importante e deve ser socializada. É preciso apoiar os movimentos culturais e sociais. O atual governo acredita que cultura é promover eventos. É preciso fazer e entender cultura”, ressalta Crônica Mendes, rapper do grupo A Família.

“Espero que as propostas incorporem as mesmas diretrizes da política cultural do governo Lula, em especial o Cultura Viva”, comentou Leonel, do Ponto de Cultura de Rio Claro.

Mercadante se reunirá com lan houses na segunda dia 19 – debate sobre inclusão digital.

15 de julho de 2010

O governo de São Paulo tem que mudar a sua postura em relação às lan houses. Elas devem ser incentivadas e não perseguidas”, afirmou Mercadante.

Na segunda, dia 19 de julho, das 15h30 às 17h, o Senador Mercadante se reunirá com representantes de Lan Houses para discutir como o Governo de São Paulo pode apoiar essa importante atividade de pequenos empresários pela inclusão digital.

Mercadante acredita que as Lan Houses podem realizar parcerias com o Estado para alavancar as atividades de educativas, culturais e de entretenimento.

Inscreva-se para participar. Envie email para divulgamercadante@gmail.com

O quê: Encontro do Mercadante com as lan houses
Onde: Lan House Cyber Games  (Rua Oscar Freire, 1928)
Quando: 15h30min às 17h

Reforma da LDA em debate… participe.

Vc está convidado.

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