O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar
por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08
Jefferson Rudy/Agência Senado
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Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país
“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.
Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.
Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.
A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.
O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados Iriny.jpg
Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas
O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.
A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.
Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.
Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .
Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.
Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.
Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.
Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.
Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:
1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;
2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;
3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;
4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;
5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.
Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.
O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

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Bancada do PT na Câmara Federal ganha mais um Deputado.

Ságuas já aguarda notificação para assumir vaga do deputado Homero

Camila Cecílio

-- Ságuas Moraes aguarda notificação

Ságuas Moraes aguarda notificação

   O atual secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes (PT), aguarda a notificação da Câmara Federal para assumir a vaga do deputado Homero Pereira (PSD). Isso porque o social-democrata anunciou a aposentadoria nesta semana para se dedicar ao tratamento contra um câncer. Assim que for notificado, o petista terá 30 dias para ocupar a cadeira, já que é o primeiro suplente do parlamentar.

  Ao RDNews, Ságuas disse que já vinha conversando com Homero sobre seu afastamento, mas os últimos ajustes foram definidos há dois dias. De acordo com o petista, o deputado estava evitando falar sobre a aposentadoria a fim de evitar desgaste. “Essa decisão foi tomada por motivo de saúde, agora ele precisa de sossego para tratar a doença, que é muito grave”, ressalta.

  A aposentadoria de Homero foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (20) e a vacância do cargo poderá ser declarada a qualquer momento, prevendo a convocação imediata de Ságuas. A notificação está dependendo apenas de uma análise jurídica que é feita pelos advogados do Congresso.

  Assim que ocupar a vaga, Ságuas pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados na Comissão de Educação da Câmara. Por outro lado, antes de partir para Brasília, pretende trabalhar para que a greve deflagrada pelos professores da rede estadual há mais de 40 dias seja encerrada. O Sintep fez uma contraposta ao governo do Estado, que estuda a viabilidade de firmar a negociação.

  Além disso, Ságuas disse que o PT já analisa um nome para substituí-lo na pasta. Os mais cotados para assumir o cargo são a professora Rosa Neide Sandes – que já exerceu a função em outras oportunidades – além do deputado estadual Alexandre César, que preside a Comissão de Educação da Assembleia. As definições sobre a greve e a substituição do secretário devem acontecer ainda nesta semana.

Uma decisão difícil, mas necessária, afirma Homero sobre aposentadoria

A Executiva Nacional do PT avaliando a reforma política em tramitação decide:

PT DE SP

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;

2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;

3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;

4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;

5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;

6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.

Comissão Executiva Nacional do PT

Sobre o PT, a esquerda e as massas…

Por Diogo Costa via luisnassif

SOBRE O PARTIDO DOS TRABALHADORES, A ESQUERDA E AS MASSAS – Volta e meia surgem vozes do senso comum a dizer que o PT se “divorciou” dos movimentos sociais, estudantis, dos sindicatos, das ruas e das massas, etc. É mesmo? Vejamos.

-O PSTU existe há vinte anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,08% dos votos.
-O PCO existe há dezoito anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,01% dos votos.
-O PSOL existe há oito anos, disputou duas eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,87% dos votos.
-O PCB existe há noventa e um anos, depois da briga com o oportunista, renegado e quinta-coluna Roberto Freire (PPS), nos anos 90, disputou uma única eleição presidencial, em 2010. Fez 0,04% dos votos.

O PSTU, o PCO e o PCB até hoje não conseguiram eleger um mísero deputado federal sequer. O PSOL hoje conta com a “imensa” bancada de três deputados federais… É o PT que se “divorciou” das ruas ou são os outros partidos de esquerda aqui citados que infelizmente só convencem as paredes de seus próprios quartos?

Quem está dissociado das massas populares, é o PT? Não foi por acaso o PT que fez em 16% dos votos no primeiro turno da disputa em 1989? E 24% em 1994, e 32% em 1998, bem como conseguiu fazer 46% em 2002, 48% em 2006 e 47% em 2010? E uns e outros ainda tem coragem de dizer que o Partido dos Trabalhadores “se afastou das massas”!Quem sabe vamos lutar para eleger o Zé Maria do PSTU, em 2014, e cobrar dele que faça todas as reformas que a esquerda defende desde sempre! Não seria uma beleza? Lembro apenas que o PSTU não tem um único parlamentar no Congresso Nacional, talvez consiga fazer as reformas com uma varinha mágica de condão!

O PT (que alguns pensam equivocadamente ter a força do PSUV), infelizmente não tem sequer 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional! Como não ter um governo de coalizão dentro deste cenário?

Esse é o dilema!

Quando o PSOL, o PSTU, o PCO e o PCB elegerem uns 20 ou 25 deputados federais cada um, aí a correlação de forças no parlamento começará a mudar… Aliás:

-Porque cargas d’água o PSTU, que existe há 20 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCO, que existe há 18 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCB, que existe há 91 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PSOL, que existe há 08 anos, não consegue eleger mais do que a “imensa” bancada de 03 deputados federais?
-Porque estes partidos de esquerda não conseguem se aproximar das massas?

Lamentavelmente, urge constatar que tirando o PT, que é um partido de massas, os outros partidos de esquerda no Brasil infelizmente não falam às massas, não alcançam as massas e não tem base social real. Somados, são menores do que o PT era em 1982, há incríveis 31 anos já passados!

Sabendo que o PT tem apenas 1/6 do parlamento, forçosamente isso quer dizer que os outros 5/6 do parlamento estariam, em tese, em disputa para os outros partidos de esquerda. No entanto, esses partidos não conseguem aumentar a sua base social e, somados, elegem apenas 03 deputados federais. Isso é um sintoma incontestável de que a tática e o discurso desses partidos culmina, ao fim e ao cabo, em sectarismo e principismo, logo, não dialogam com a vida real do povo brasileiro.

Na prática, vislumbra-se o quão equivocada é a tática atual do PSOL, do PSTU, do PCO e do PCB. Essa tática de bater violentamente no PT, para tentar ficar com nacos de suas bases, é contraproducente e infantil. Primeiro, porque com essa tática não disputam os já famosos 5/6 dos votos que os brasileiros não conferem ao PT para o parlamento. Segundo, porque obviamente essa tática apenas fraciona (ou tenta fracionar) os já parcos 1/6 de votos parlamentares que o PT tem.

O problema das esquerdas em Pindorama, infelizmente, segue sendo o sectarismo pueril. O PSOL chama o PT de traidor. O PSTU chama o PSOL de pelego. O PCO chama o PSTU de renegado. E o PCB diz que todos esses são burgueses e que somente ele é que representa a vanguarda do proletariado! Enquanto isso, o PT segue sendo o único partido de esquerda de massas no Brasil e os outros continuam brigando entre si, sem base social real e cada vez mais principistas, dogmáticos e sectários!

Enquanto ficarem só na crítica e elegerem, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais, pouca coisa vai avançar! Esses partidos não são a ‘vanguarda’ da classe operária no Brasil? Porque em 2010, somados, fizeram somente 01% dos votos na eleição presidencial?

Enfim, lamento ter que repetir isso pela milésima vez. Muitos certamente não irão gostar. Paciência… O Partido dos Trabalhadores é o único partido de massas no Brasil atual, gostem ou não os seus habituais detratores!

Entendem agora o porquê da luta inglória do PT contra as forças que sempre dominaram este país? Onde está a esquerda que “não se divorciou” das massas para ajudar o PT a fazer as transformações sociais? A verdade nua e crua é que temos partidos de esquerda que não alcançam a grande massa da população brasileira, eles é que precisam encontrar e convencer a massa, não o PT!

Quanto ao PT, segue a sua luta desigual, onde tem apenas 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional. Onde é a cabeça de um governo de coalizão, eivado de contradições, justamente porque a esquerda que se pretende revolucionária elege, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais…

Finalmente, constata-se que entre o sonho e a realidade vai um longo caminho a ser percorrido. Espero que os protestos do mês de junho de 2013 se traduzam em algo de concreto para 2014, no que tange ao parlamento nacional.

As ruas são importantíssimas, mas, para desespero de alguns, ainda continuam sendo necessários os votos de 50% dos deputados e senadores para se aprovar um simples projeto de lei. E 60% de votos no Congresso Nacional para se aprovar Emendas Constitucionais

As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

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“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

Folhapress

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

O tucano que a mídia esconde

 

Enviado por  

 

Os jornais de hoje vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

 

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

 

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

 

No Viomundo

 

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

 

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

 

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

 

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

 

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

 

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

 

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

 

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

 

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

 

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

 

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

 

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

 

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

 

 

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