MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

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Brasília, sábado, 10 de dezembro de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 26/11/2011 a 09/12/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
29/11/11 PL 2793/2011  Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.
29/11/11 REQ 3921/2011 => PL 2755/2011  Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
08/12/11 REQ 4020/2011  Requeiro, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em homenagem ao cidadão, médico e jogador de futebol, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira.
08/12/11 REQ 4025/2011  Requer a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo a gestão pública no âmbito da União e previamente subsidiar a Câmara dos Deputados sobre os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o Estado, as Instituições e a Democracia brasileira
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
29/11/11 18h44 Posicionamento favorável do PT à PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham – PEC da Música), em apreciação em primeiro turno. (Ordem do Dia)
29/11/11 18h44 Elogio ao Presidente Marco Maia e Casa pela aprovação da chamada PEC da Música. Homenagem ao ex-Deputado José Eduardo Cardozo, atual Ministro da Justiça, também signatário da matéria. Congratulações aos Deputados Décio Lima e Otavio Leite e à Deputada Jandira Feghali. (Ordem do Dia)
29/11/11 18h44 Encaminhamento da votação da expressão “salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura à laser”, contida na alínea “e” do inciso VI do art. 150, constante do art .1º do Substitutivo da PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham – PEC da Música), objeto de DVS. (Ordem do Dia)
30/11/11 16h46 Balanço do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff. Pauta prioritária do Congresso Nacional. Congratulações aos membros dos partidos da base governista. (Grande Expediente)
06/12/11 16h54 Receituário econômico, monetário e fiscal imposto ao País pelo Fundo Monetário Internacional – FMI durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Regularização de débitos do Brasil junto à instituição financeira pelo Governo petista. Apoio à aprovação do projeto de decreto legislativo sobre a ampliação da participação brasileira junto ao FMI. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL Sim
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – DVS -PDT-EXP:” SALVO NA ETAPA DE…LASER”, ART. 150, VI, e / ART.1º SUBST. Sim
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
29/11/11 Líder do PT comenta pauta do plenário   O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder de seu partido, conversa com a repórter Paula Bittar sobre a pauta do plenário da Câmara para este fim de ano. Ele diz que h&aacute…
29/11/11 Líder do PT acha que votação do Orçamento vai ficar para o ano que vem   Os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento se reúnem nesta tarde para discutir a pauta de votações da semana. Pela manhã, o l&iacut…
29/11/11 Líder do PT diz que votação do Orçamento pode ficar para 2012   O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, disse na primeira edição do Câmara Hoje desta terça-feira, 29 de novembro, que há possibilidade de a votaç&atil…
29/11/11 Câmara aprova em 1º turno PEC que beneficia CDs e DVDs de artistas nacionais   Rodolfo Stuckert PEC teve 395 votos a favor e 21 contra no Plenário. O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Lei…
30/11/11 Relatório do PNE é adiado; investimento em educação deve ficar em torno de 8%   Reinaldo Ferrigno Vanhoni: desafio é combinar cautela e audácia. A polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima d&e…
30/11/11 Líderes avaliam decisão da Comissão de Ética da Presidência de pedir saída de Lupi   A Comissão de Ética da Presidência da República recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e E…
05/12/11 PSDB cobra continuidade das investigações de denúncias contra Lupi   Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href=’http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/201…
07/12/11 Líderes definem pauta de votação até a próxima semana   Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana. De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e d…
JORNAL DA CÂMARA
30/11/11 PLENÁRIO – PEC da Música é aprovada em primeiro turno   Eduardo PiovesanO Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores bra…
01/12/11 EDUCAÇÃO – Relatório do PNE será apresentado hoje; investimento no setor deve ficar em 8%  Carolina PompeuA polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima década adiou de ontem para hoje a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre a proposta…
01/12/11 PLENÁRIO – Paulo Teixeira aponta desafios que o Brasil deve enfrentar  O deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, destacou desafios que precisam ser enfrentados atualmente, ao fazer balanço do primeiro ano da gestão Dilma Rousseff e da atuação do Legislativo …
01/12/11 PLENÁRIO  Paulo Teixeira aponta desafios que o Brasil deve enfrentar…
06/12/11 POLÍTICA – PSDB cobra prosseguimento das investigações de denúncias contra Lupi   Oposição aponta disputa entre partidos da base pelo Ministério do Trabalho; PT defende continuidade do PDT na pastaKeila SantanaO líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), afir…
RÁDIO CÂMARA
30/11/11 22:21 – Comissão de Ética da Presidência recomenda dispensa do ministro do Trabalho; medida repercute na Câmara (02’37”)  A Comissão de Ética da Presidência da República recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho e Emprego. A decisão, tomada nesta quarta-feira, inc…
05/12/11 11:20 – Líder do PT diz que saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho foi inevitável (01’51”)  Carlos Lupi é o sétimo ministro a ter que deixar o cargo após denúncias de corrupção no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff.Após quase um mês de crise, o ex-ministro do Trabalho n…
05/12/11 13:25 – Deputados avaliam efeitos da saída de Lupi do Ministério do Trabalho (02’49”)  Oposição ao governo afirma que a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho traz à tona mais uma briga entre os partidos aliados por cargos no primeiro escalão.O líder do PSDB na Câmara, deput…
Fale com o Deputado: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

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Brasília, sábado, 03 de setembro de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 20/08/2011 a 02/09/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
31/08/11 EMP 5/2011 => PLP 591/2010  Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.
23/08/11 REQ 2907/2011 => PL 1893/2007  Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que “dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.”
30/08/11 REQ 3043/2011 => MSC 696/2010  Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
23/08/11 17h46 Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 532, de 2011, sobre a reestruturação dos Correios. Manutenção do controle público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Equívoco da privatização de empresas estatais promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Luta da Presidenta Dilma Rousseff em defesa da ética no serviço público. Posicionamento da Oposição contrário à adoção de agenda positiva para o País. Razões subjacentes da pretendida criação, pelos partidos oposicionistas, de CPI para investigação de supostas irregularidades em Pastas ministeriais. (Ordem do Dia)
24/08/11 20h08 Conveniência de celeridade na apreciação de medidas provisórias para a votação de matérias de relevante interesse do País. Inovações contidas no anteprojeto de reforma política Apresentado pelo Deputado Henrique Fontana. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. (Ordem do Dia)
30/08/11 10h00 Sessão Solene para assinalar os 50 anos do Movimento da Legalidade e homenagear o Ex-Governador Leonel de Moura Brizola. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ). (Homenagem)
30/08/11 17h20 Defesa de votação de requerimentos de destaque remanescentes. (Ordem do Dia)
31/08/11 18h00 Apelo ao PSDB e aos demais partidos de votação do projeto de lei sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – DEM – § 3º DO ART. 1º DA MP, CONSTANTE DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – PV-PPS – INC. II DO § 3º DO ART. 1º, CONST. DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 REQ Nº 2714/2011 – CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA CGU Não
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
30/08/11 REP Nº 1/2011 – CONTRA A DEPUTADA JAQUELINE RORIZ – PMN/DF Secreto
31/08/11 PL Nº 1209/2011 – DVS – DEM – EMENDA Nº 28 Não
31/08/11 PLP Nº 87/2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Sim
01/09/11 PDC Nº 47/2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
23/08/11 Câmara Hoje – 10h – 23 de agosto de 2011   O deputado Paulo Teixeira, líder do PT, fala sobre as expectativas para as votações desta semana. Ele diz que espera concluir a votação da 532/11, que reestrutura a…
23/08/11 Deputados rejeitam convocação do ministro da CGU   Por 286 votos a 111 e 1 abstenção , o Plenário rejeitou, nesta terça-feira, o requerimento do DEM para convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral d…
24/08/11 Deputado sugere CPI para investigar ocupação em áreas de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupação irregu…
24/08/11 PT muda indicação e Sérgio Barradas Carneiro deverá presidir comissão do CPC   Vai começar dentro de instantes a reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) para a eleição do presidente e do…
24/08/11 Impasse regimental adia eleição de presidente da comissão do novo CPC   Brizza Cavalcante Indicado pelo PT à presidência da comissão, Sérgio Barradas Carneio exerce mandato como suplente. Um entrave regimental sobre os poderes …
24/08/11 Deputado quer CPI para investigar ocupação em área de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu nesta quarta-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupa&cced…
24/08/11 Maia negocia em separado com líderes para definir regulamentação da Emenda 29   O presidente da Câmara, Marco Maia, continua buscando um acordo para votar a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08 , do Senado). Após o encerramento da reuni…
25/08/11 Governistas e oposicionistas fecham acordo para resultado de votações   Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), líderes de seus respectivos partidos, falam sobre os entendimentos entre governistas e oposicionistas que tornam possíve…
26/08/11 Câmara aprova reestruturação dos Correios   A ampliação das atividades dos Correios prevista em medida provisória voltou aos debates em plenário. Os deputados discutiram duas propostas da oposição para…
30/08/11 Câmara Hoje – 10h – 30 de agosto de 2011   Em entrevista à repórter Sandra Amaral, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) falam sobre as expectativas para as votações desta semana. Os deputad…
JORNAL DA CÂMARA
23/08/11 SISTEMA ELEITORAL – Deputados reúnem sugestões para tentar mudar o anteprojeto de reforma política  Rodrigo BittarLogo após a apresentação do anteprojeto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), parlamentares de diversos partidos começam a sistemati…
24/08/11 POLÍTICA – Plenário rejeita convocação de ministro da CGU  José Carlos OliveiraPor 286 votos a 111, o Plenário rejeitou ontem requerimento do DEM que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. A base governista votou e…
25/08/11 MEIO AMBIENTE – Ministra admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras  Noéli NobreA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que dis…
RÁDIO CÂMARA
23/08/11 22:47 – Câmara rejeita pedido de convocação do ministro Jorge Haje (1’41”)  Por 286 votos a 111, o Plenário rejeitou, nesta terça-feira, o requerimento do Democratas que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. O líder do DEM, deputado Antônio Car…
24/08/11 18:29 – Ministros participam de audiência sobre denúncias de ocupação irregular de terras (02’19”)  Dois ministros de Estado aceitaram convite da Câmara para esclarecer denúncias de ocupação irregular de terras veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, no final de julho. São construções em A…
Fale com o Deputado: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Ságuas e Marcivânia deixam mandato e bancada passa a 86 deputados

Qua, 13 de Julho de 2011 15:57

saguas e marcivania_D1A Câmara deu posse nesta quarta-feira (13) aos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Janete Cabiperibe (PSB-AP). Com isso, deixaram o mandato, respectivamente, os deputados Ságuas Moraes (PT-MT) e Professora Marcivânia (PT-AP). Com isso, a bancada do PT na Câmara passou a contar com 86 deputados.

Decisão da Mesa Diretora da Câmara definiu que, “nos casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar 135/10 [Lei da Ficha Limpa], não cabe o rito do Ato da Mesa 37, de 2009, aplicando-se o previsto no Regimento Interno para a substituição de suplentes”.

Ou seja, no caso de recontagem de votos, a Mesa aplicará a regra usada para suplentes, que é a posse sumária, e não o rito utilizado em caso de perda de mandato. Quando há declaração de perda de mandato pela Justiça, a Mesa abre um processo, dando ao deputado que perde o cargo o direito de defesa. Esse processo não entra no mérito da ação que levou à perda do mandato, trata apenas de questões processuais, como a possibilidade de recurso, por exemplo.

A decisão da Câmara é extensiva aos demais casos decorrentes de recontagem de votos que a Justiça encaminhou à Câmara.

via @PTnaCamara

PPS e Roberto Freire são acusados de envolvimento com o Mensalão do DEM.

Roberto Freire desce do salto e ameaça tuiteiros

by @Porra_Serra


A investigação do chamado “mensalão do DEM”, no Distrito Federal, inclui um vídeo em que a diretora de uma empresa acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido. Parte do dinheiro, segundo o diálogo, teria sido destinada ao presidente da legenda, ex-deputado Roberto Freire (SP). O PPS anunciou a saída da gestão do governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de montar o esquema de corrupção que arrecadava propinas e distribuía o dinheiro entre secretários e deputados distritais da base aliada.

A declaração que compromete o partido foi feita pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, em conversa com Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo e autor da gravação. No diálogo, ela afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, achacou a empresa por meio de uma auditoria nos contratos e pediu dinheiro para o PPS.  Segundo ela, Antunes afirmou: “Eu só queria que vocês ajudassem o partido.” A Uni Repro recebe R$ 1,6 milhão por mês para prestar serviços gráficos à pasta da Saúde.

No vídeo, Barbosa – demitido sexta-feira, após a revelação de que havia resolvido colaborar com a investigação da Polícia Federal – pergunta a Nerci: “Mas quem é que recebe o dinheiro?” Ela responde: “Ele mesmo. Ele e o irmão dele.” Barbosa volta a indagar: “O Antunes?” E ela repete: “Ele e o irmão.”

O então secretário de Relações Institucionais pergunta sobre quem faz o pagamento. “Eu e, às vezes, até o dono em São Paulo já fez, porque ele (Antunes) tem o partido lá, né?”, diz Nerci. Logo depois, ela cita Freire. “Na última conversa que eu tive com ele (Antunes), ele pediu dinheiro para o partido dele, né, para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não pra ele.” Em outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de loja de sapatos para Barbosa com maços de notas de R$ 100 e R$ 20. Após a contagem do dinheiro, ela deixa o local. Barbosa então se vira para a câmera de vídeo e mostra uma caixa com a dinheirama.

Fatura


Procurado, Antunes confirmou conhecer Nerci. “Encontrei com ela por duas ou três vezes na secretaria”, disse. Mas negou a afirmação de que pediu dinheiro para ajudar o PPS e o presidente da legenda. “Não existe essa possibilidade. Desconhecemos isso. Está ficando evidente que o Durval tinha esse vídeo para mandar recados”, afirmou. Segundo Antunes, a secretaria chegou a reduzir o valor do contrato com a Uni Repro. “Eu podia apertar e pedir dinheiro diminuindo a fatura?”

Freire afirmou que também desconhece o conteúdo das acusações. “Não tenho nada com isso. Não autorizei ninguém a usar meu nome para pedir dinheiro”, reagiu o presidente do PPS. A reportagem ligou duas vezes para o celular de Carvalho, deixou recado, mas não teve resposta até fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Freire ameaça tuiteiros
O “ex-comunista” e nômade político Roberto Freire (PPS), botou todas as suas manguinhas truculentas de fora hoje, quando ameaçou pelo Twitter processar internautas por reproduzirem matéria sobre acusações feitas a ele e ao seu partido de envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. As denúncias teriam vindo à tona por meio de depoimento arrolado nas investigações do escândalo. Freire e o PPS são acusados pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido.

Em represália, no TT, Roberto Freire deixou a veia totalitária falar mais alto e esbravejou: “Você sabia: Justiça admite processo por crime cometido na internet. Caluniar é crime, já processei uma caluniadora que se retratou”; “Vou escolher aqueles que melhor representam os caluniadores lulodilmistas como exemplo,@erimonatto Você e sua mulher se apresentam?”.

O piadista de plantão no TT e abafador de casos contra tubarões de direita, senador Roberto Requião (PMDB), não perdoou e entrou na conversa: “É bullying com o Roberto Freire” . A ameaça agitou a noite de sábado e causou indignação nas timelines pelo Brasil à fora. Requião mais uma vez resolveu dividir os holofotes para preservar alguém (que fim deu a repercussão da blitz do Aécio mesmo?) e declarou sobre o colega congressista – colega também pela afinidade e semelhança no traquejo político: “Freire está aprendendo agora o que é assédio e impunidade dos acusadores. Conheceu ? Ao Freire o direito de resposta” . Diante dessa troca de métodos entre Bob Rex e Bob Freire, salvem-se os gravadores da imprensa! Como diria Raul Seixas, repetidamente na voz de Zé Geraldo: “Quanto mais conheço os ditadores mais eu amo meu cachorro”

Tucano aproveita insatisfação do PSB com formação de ministério e convida Márcio França para Turismo; PPS comandará Trabalho

Numa sinalização ao PSB, partido que saiu descontente com a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) na montagem de seu ministério, o futuro governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), convidou para seu secretariado o deputado Márcio França, chamado para a pasta do Turismo.
Ontem, o parlamentar tendia a aceitar o convite. Presidente estadual do PSB, França mantém boa interlocução com o governo federal e foi cotado para assumir a Secretaria Especial de Portos do governo Dilma Rousseff, posto que acabou ficando com Leônidas Cristino, ligado ao governador Cid Gomes (PSB-CE).
Um dos principais aliados do PT na esfera nacional, a direção do PSB ficou insatisfeita por não ter aumentado sua participação no governo Dilma – queria três pastas, mas ficou com duas.
O partido indicou para o Ministério da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho, da cota do governador Eduardo Campos (PE). Os parlamentares do PSB, no entanto, queriam ter emplacado um nome da bancada.
Embora o PSB seja da base governista do PSDB em São Paulo, a sinalização a França tem como objetivo fortalecer a relação do partido com tucanos paulistas.
Há cerca de 15 dias, o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) procurou Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, para afinar a interlocução com a sigla. Cotado para um cargo no primeiro escalão, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) também ficou de fora do ministério de Dilma.
Aliados.
A acomodação dos partidos aliados no governo Alckmin começou de fato ontem, com o anúncio do presidente do PPS paulista, deputado Davi Zaia, para a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.
Ex-presidente do Sindicatos dos Bancários de Campinas e ligado à União Geral dos Trabalhadores (UGT), Zaia foi nomeado pelo governador para incrementar o canal de interlocução com o sindicalismo. Os tucanos avaliam que, durante a gestão Serra, houve pouco contato com o movimento sindical.
O parlamentar paulista era nome de consenso dentro do PPS estadual e foi apresentado na primeira reunião da legenda com o governador, no início de novembro. A indicação contou com o aval da UGT, que apoiou Alckmin em sua eleição.
A primeira missão de Zaia será a de realizar um convênio com o Ministério do Trabalho para financiar, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), programas de qualificação profissional prometidos pelo tucano durante a campanha eleitoral pelo governo paulista este ano.
“A maior parte do secretariado eu tenho impressão de que é sem filiação. Uma grande parte é mais sua expertise. com compromisso programático, ético. Outros têm uma presença partidária maior”, esquivou-se Alckmin, ao ser questionado sobre a partilha política em sua gestão. O governador eleito disse que as próximas nomeações ocorrerão após o feriado do Natal.
Apesar da nomeação de Zaia, a partilha do secretariado está emperrada. A direção estadual do PV decidiu que a legenda está fora do próximo governo, mas a bancada verde ainda negocia cargos com o coordenador da transição e futuro chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo.
Alckmin aguarda definição interna do PV para designar o nome que ocupará a pasta. Foram oferecidas aos verdes as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Esportes e de Saneamento e Energia.
O imbróglio com a direção estadual do PV teve início com o convite feito ao deputado estadual Bruno Covas (PSDB) para assumir a secretaria do Meio Ambiente, alvo máximo dos verdes. Covas deve aceitar a missão.
O PMDB paulista foi convidado a assumir a pasta de Agricultura, mas ainda não indicou os nomes que ocuparão a secretaria.

Julia Duailibi e Roberto Almeida – O Estado de S.Paulo

Petista Iriny Lopes fez carreira política no Espírito Santo

 Deputada federal é mineira e nasceu na cidade de Lima Duarte.
Foi eleita para 3º mandato; ela integra a corrente Articulação de Esquerda

Iriny LopesIriny Lopes foi eleita para seu terceiro mandato na
Câmara (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)

A futura ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, deputada Iriny Lopes (PT-ES), nasceu na cidade de Lima Duarte, em Minas Gerais, mas fez carreira política no Espírito Santo. Filiada ao PT desde 1984, ela integra a corrente Articulação de Esquerda e cumpre o seu segundo mandato como deputada federal. Em outubro, ela foi eleita para o seu terceiro mandato.

Na Câmara, Iriny Lopes teve atuação de destaque nas áreas de direitos humanos, políticas para as mulheres e minorias. Ela está em seu segundo mandato como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

A futura ministra já integrou diversas comissões técnicas, parlamentares de inquérito e especiais, além do Conselho de Ética – onde foi relatora do processo que culminou na cassação do deputado André Luiz (RJ), flagrado tentando extorquir dinheiro do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Iriny também foi relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, quando pediu o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas. A deputada já presidiu o PT no Espírito Santo, foi candidata a Presidencia Nacional do PT  e ocupou a vice-liderança do partido na Câmara dos Deputados.

Com a ida de Iriny Lopes para o primeiro escalão do governo, assume a vaga deixada por ela na Câmara, em fevereiro do próximo ano, o atual deputado Camilo Cola (PMDB-ES).

Do G1, com informações da Agência Brasil

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