Após adesão de Marta, Haddad anuncia Dilma na campanha

Após adesão de Marta, Haddad anuncia Dilma na campanhaFoto: Edição/247

DEPOIS DE RECEBER O APOIO DA SENADORA E EX-PREFEITA E SUBIR SEIS PONTOS NA PESQUISA DATAFOLHA DE INTENÇÃO DE VOTO, PETISTA GANHARÁ MAIS UM REFORÇO: DILMA VAI ENTRAR NA CAMPANHA EM SETEMBRO, MAS NÃO DEVE PARTICIPAR DE ATOS PÚBLICOS; “ELA TEM O BRASIL PARA GOVERNAR”, JUSTIFICOU O CANDIDATO

 

SP247 – Depois da senadora Marta Suplicy (PT-SP), Fernando Haddad (PT) terá mais um reforço em sua campanha para a Prefeitura de São Paulo. O petista disse nesta quinta-feira que a presidente Dilma Rousseff irá entrar em sua campanha em setembro, apesar de não garantir a participação da presidente em atos públicos. “Ela tem o Brasil para governar”, disse Haddad em entrevista à TV Estadão.

Sobre Marta Suplicy, que se uniu à campanha nesta semana, Haddad disse que ela é “lembrada com carinho na periferia” e que vai “gastar sola de sapato com ele se for preciso”.

O petista celebrou seu crescimento nas pesquisas de intenção de voto e garantiu que estará no segundo turno. Sobre as críticas que recebeu de seus adversários em relação ao Bilhete Único Mensal, ele disse que elas aconteceram porque “é uma boa proposta”. “Por que funciona em Paris e não pode funcionar aqui?”, questionou.

Haddad prometeu também extinguir a taxa de inspeção veicular da Controlar. “É ridícula em vários aspectos”, criticou o candidato, dizendo que a prefeitura enganou a população. “Disseram que a taxa seria devolvida e não foi”.

O petista ainda fez questão de destacar que a sugestão de seu nome para a prefeitura de São Paulo veio de Lula. “Ele me chamou, disse que o Brasil e o PT precisavam de uma renovação política”.

MPF move 31 ações contra 39 prefeitos e ex-prefeitos por irregularidades na contratação de shows com verbas do Turismo

Ex-deputado federal Vadão Gomes e 43 intermediadores de shows também foram acionados; prejuízo à União pode ter sido de quase R$ 14 milhões somente em 81 convênios na região noroeste do Estado

O Ministério Público Federal em Jales (601 km a noroeste de São Paulo) ajuizou 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e/ou ex-prefeitos de cidades da região noroeste do Estado de São Paulo, um ex-deputado federal e 43 intermediadores de shows que  violaram as regras para a contratação de artistas para shows musicais em festas promovidas com recursos federais obtidos por meio de convênio com o Ministério do Turismo (MTur).

Apenas com os 31 municípios objeto das ações de improbidade a União fechou 81 convênios, no valor total de R$ 13.961.248,00, para a realização de diversas festas, desde eventos de grande porte, como a 40ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, realizada em 2009, com dotação de R$ 717 mil, até eventos com dotação de R$ 50 mil. Cada ação versa sobre os convênios de um município. Somente na cidade de Jales, por exemplo, foram investigados sete contratos.

O principal problema detectado pelo MPF, que analisou mais de 15 mil folhas de documentos para propor as ações, está na forma como foram contratadas as atrações musicais das feiras e festas de interior. Em todos os casos analisados pelo MPF os artistas foram contratados por intermediários (na sua maioria, pequenos empresários do ramo de produção artística), que detinham “exclusividade” na comercialização dos artistas somente nas datas em que estes tinham shows nas cidades, conforme cartas de exclusividade acertadas com os reais empresários dos artistas.

Tal irregularidade já foi reconhecida pelo Tribunal de Contas da União que, inclusive, recomendou atenção ao MTur para combater este artifício de contratar intermediários. A lei de licitações prevê em seu artigo 25 que pode haver dispensa de licitação na contratação de artistas, mas desde que seja inviável a competição, ou seja, desde que eles tenham empresário exclusivo ou sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

“O que ficou provado nas investigações feitas pelo Ministério Público Federal é que as contratações não aconteceram de acordo com a lei, pois as ‘cartas de exclusividade’ apresentadas pelos produtores de shows contratados pelas prefeituras revelam justamente o contrário, que estas pessoas não são os reais empresários exclusivos dos artistas, mas intermediários que fecham shows nos dias das feiras e festas realizadas nos municípios da região”, afirma o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor das ações de improbidade.

USO POLÍTICO – O ex-deputado federal Etivaldo Vadão Gomes é um dos demandados pelo MPF a dar explicações na ação de improbidade contra o município, pois a Polícia Federal e o MPF detectaram que foi feita promoção ilegal da imagem do então deputado na 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP 2010, que ocorreu a menos de seis meses das eleições.

O MPF juntou à ação o vídeo oficial da FACIP. No referido vídeo consta, dentre outras passagens, o instante em que o então deputado é anunciado pelo locutor e chamado à arena de rodeio. Enquanto entra no local, toca o jingle da campanha do político, apresentado como “o amigo de Jales” e “nosso deputado federal”. O apresentador ainda acrescenta: “não é segredo pra ninguém que a FACIP 2010 veio ser viabilizada através de uma verba que Vadão lutou e conseguiu pra nós juntamente (sic) em Brasília”.

Segundo a prefeitura de Jales disse ao MPF, tal momento não foi promoção, mas apenas uma “homenagem” ao ex-deputado.  A entrada em cena de vadão contou ainda com o uso do telão da arena no qual foi projetado um vídeo institucional sobre a construção da Ferrovia Norte-Sul, bem como o momento em que o então parlamentar profere um discurso a respeito do progresso e desenvolvimento que a referida obra proporcionará, ressaltando, ainda, “outras conquistas” dele para a região, como a construção do Hospital do Câncer na cidade de Jales.

Em 2010, o MPF havia recomendado ao prefeito de Jales, entre outras medidas relativas aos convênios para a realização de festas, que estava vedada a utilização de nomes, símbolos ou imagens que poderiam caracterizar a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, cuidado que deve sempre permear a vida do agente público, especialmente em ano onde ocorreriam eleições.

Além disso, o artigo 8° da Portaria n° 153 do MTur, vigente à época dos fatos, foi categórica ao vedar tais condutas promocionais durante a execução do convênio. A “homenagem” também desrespeitou o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que prevê que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

PUBLICIDADE – Na ação contra a prefeitura de Meridiano, na qual o MPF aponta irregularidades em quatro convênios firmados entre aquela cidade e o Ministério do Turismo, o MPF chama a atenção para os gastos com publicidade do “3º Rodeio Show de Meridiano com 20ª Festa do Peão de Boiadeiro”, que recebeu R$ 402 mil de subvenção do Mtur, por meio do convênio n° 703575/2009.

Desse total, R$ 96 mil, quase 25% do total, segundo a prestação de contas feita pelo município, foram gastos com publicidade para o evento, que também contou com shows contratados irregularmente. Os gastos com publicidade previam confecção de cartazes, veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Para Nobre, o gasto com a divulgação é injustificado, ainda mais quando confrontado com as informações juntadas pela prefeitura no inquérito, que não trazem, por exemplo, comprovação dos serviços de publicidade executados. Não há nos autos “fotografias do trio elétrico, DVD ou relatório de divulgação do evento através de veiculação em rádio e televisão, bem como amostras de jornais contendo a referida publicidade”.

Em Estrela D´Oeste aconteceu algo semelhante. Dos R$ 550 mil recebidos do MTur, por meio do convênio 704329/2009, para a 7ª Expo-Estrela – Exposição Agropecuária de Estrela D’ Oeste/SP, R$ 136,5 mil (quase 25% do valor da subvenção) foram destinados à empresa contratada para a publicidade do evento, que deveria fazer cartazes e providenciar veiculação em televisão, caminhão de som com trio elétrico, mídia impressa (jornal), rádio e outdoor.

Apesar de toda essa lista de serviços, a nota fiscal apresentada pela prefeitura sequer descrimina os serviços realizados.

MAIS CARO QUE O MERCADO – Além da contratação irregular de artistas, há casos em que os empresários contratados pelas prefeituras para trazer artistas às festas receberam mais do que os artistas. É o caso da empresa de Marcos Avena, contratada pela prefeitura de São João de Iracema, para trazer três duplas sertanejas à 13ª Festa do Peão de Boiadeiro de 2009, que recebeu R$ 70 mil para contratar os artistas, que receberam ao todo apenas R$ 55 mil. O empresário de uma das duplas, Jad´s e Jadson, recebeu R$ 20 mil pelo show na festa, mas Avena informou à prefeitura que pagaria R$ 30 mil pela apresentação.

O caso acima foi descoberto pela Controladoria Geral da União durante uma fiscalização por sorteio, realizada em todos os contratos da cidade com a União. Na mesma festa do Peão foi detectada outra contratação sem a devida exigência de licitação.

Além dos shows das duplas, a prefeitura contratou uma empresa para montar as estruturas tubulares para a festa por R$ 35 mil sem licitação. Segundo parecer jurídico do município, analisado pela CGU, como o convênio com a União havia sido publicado em 4 de dezembro e a festa era no dia 9, a tradição do evento e o pouco tempo até a data de sua realização autorizavam a contratação sem licitação, pois confirmariam o caráter emergencial da contratação. O argumento não convenceu a CGU que entende que não houve licitação por falta de planejamento do município.

Esta semana, após o ajuizamento das ações, o MPF encaminhou ofício ao Ministério do Turismo para que sejam analisados detidamente todos os 81 convênios citados nas ações. No documento, o MPF requer que os convênios cujas contas tenham sido aprovadas, as prestações sejam reabertas e instauradas tomadas de contas especiais.

Nas 31 ações, o MPF requer a condenação dos réus nas penas previstas da lei de improbidade administrativa, que prevê, entre outras punições, devolução dos recursos empregados indevidamente, proibição de contratar com o poder público, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Confira AQUI  com o resumo e link para as ações civis sa tabela obre as irregularidades em festas nos municípios de: Aparecida d´Oeste, Auriflama, Dirce Reis, Estrela d´Oeste, Fernandópolis, General Salgado, Gulozândia, Ilha Solteira, Indiaporã, Jales, Macedônia, Marinópolis, Meridiano, Mira Estrela, Nova Castilho, Ouroeste, Palmeira d´Oeste, Paranapuã, Pereira Barreto, Pontalinda, Populina, Rubinéia, São João das Duas Pontes, São João de Iracema, Santa Albertina, Santa Fé do Sul, Santa Rita d´Oeste, Santa Salete, Três Fronteiras, Turmalina e Urânia.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

MST chega ao Poder Executivo

Jornal do Dia – Coluna de Rita Oliveira

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é hoje um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas tinham dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura ao do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST, que hoje é responsável pelo assentamento de mais de 370 mil famílias em todo o país.

A formação do MST de Sergipe começou com a participação de nove representantes no 1º Congresso Nacional, em 1985. Os conflitos de terra estavam em efervescência, especialmente nas regiões de Propriá e Pacatuba. Já em setembro do mesmo ano, com o apoio do MST e da CPT, 300 famílias ocuparam a Fazenda Barra do Onça, em Poço Redondo.

No 1º Encontro Estadual, em 1987, em Itabi, o MST começou a se articular com os movimentos indicais rural e urbano, a Igreja e outras instituições. Hoje, são mais de 14 mil famílias acampadas. Em setembro de 2008, elas comemoraram uma importante vitória: 3 mil adultos e jovens do MST receberam os certificados de conclusão do curso de alfabetização promovido pelo governo federal por meio do Programa Brasil Alfabetizado. No total foram assistidos 50 acampamentos e 30 assentamentos.

Hoje, em Sergipe e no país, o MST não se tornou apenas um grande movimento social, mas uma sigla política. Seus militantes, geralmente filiados ao PT, na época de eleição, vão às ruas para eleger seus candidatos. Os sem terra, com suas bandeiras e camisas vermelhas contendo a foice e o machado como símbolo, participaram intensamente da campanha para eleger Lula presidente e Marcelo Déda governador.

No Estado, o Movimento dos Trabalhadores SemTerra, pela primeira vez, tem um representante na Assembleia Legislativa. João Daniel, um dos líderes do movimento em Sergipe, foi eleito em 2010 deputado estadual pelo PT com uma votação expressiva.

Agora, pela primeira vez, o MST tem um prefeito em Sergipe. É Roberto Araújo, que assumiu ontem a prefeitura de Poço Redondo no lugar de Frei Enoque, que renunciou ao cargo por exigência da Igreja que não aceita mais padres participando da política partidária. Roberto, que será candidato à reeleição em outubro, entra para a história política de Sergipe como o primeiro prefeito sem terra do Estado.

Ponto de Vista

Com a posse de Roberto Araújo como prefeito de Poço Redondo, o deputado estadual João Daniel (PT) disse que ganha não só o povo do município, mas o MST na região que deixa de ter um vice-prefeito para ter um prefeito nos próximos 11 meses. “A sua posse representa um marco histórico na luta do MST pela terra em Sergipe e no alto sertão e o compromisso de continuar a administração de Frei Enoque”.

Voce sabe como o nosso Deputado está usando o seu voto? Veja aqui.

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Brasília, sábado, 10 de dezembro de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 26/11/2011 a 09/12/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
29/11/11 PL 2793/2011  Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.
29/11/11 REQ 3921/2011 => PL 2755/2011  Requer urgência para a tramitação do PL nº 2.755/2011, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
08/12/11 REQ 4020/2011  Requeiro, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene em homenagem ao cidadão, médico e jogador de futebol, Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira.
08/12/11 REQ 4025/2011  Requer a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo a gestão pública no âmbito da União e previamente subsidiar a Câmara dos Deputados sobre os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o Estado, as Instituições e a Democracia brasileira
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
29/11/11 18h44 Posicionamento favorável do PT à PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham – PEC da Música), em apreciação em primeiro turno. (Ordem do Dia)
29/11/11 18h44 Elogio ao Presidente Marco Maia e Casa pela aprovação da chamada PEC da Música. Homenagem ao ex-Deputado José Eduardo Cardozo, atual Ministro da Justiça, também signatário da matéria. Congratulações aos Deputados Décio Lima e Otavio Leite e à Deputada Jandira Feghali. (Ordem do Dia)
29/11/11 18h44 Encaminhamento da votação da expressão “salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura à laser”, contida na alínea “e” do inciso VI do art. 150, constante do art .1º do Substitutivo da PEC 98 2007 (Acrescenta a alínea “e” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham – PEC da Música), objeto de DVS. (Ordem do Dia)
30/11/11 16h46 Balanço do primeiro ano do Governo Dilma Rousseff. Pauta prioritária do Congresso Nacional. Congratulações aos membros dos partidos da base governista. (Grande Expediente)
06/12/11 16h54 Receituário econômico, monetário e fiscal imposto ao País pelo Fundo Monetário Internacional – FMI durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Regularização de débitos do Brasil junto à instituição financeira pelo Governo petista. Apoio à aprovação do projeto de decreto legislativo sobre a ampliação da participação brasileira junto ao FMI. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – VOTAÇÃO EM 1º TURNO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO ESPECIAL Sim
29/11/11 PEC Nº 98/2007 – DVS -PDT-EXP:” SALVO NA ETAPA DE…LASER”, ART. 150, VI, e / ART.1º SUBST. Sim
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
29/11/11 Líder do PT comenta pauta do plenário   O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder de seu partido, conversa com a repórter Paula Bittar sobre a pauta do plenário da Câmara para este fim de ano. Ele diz que h&aacute…
29/11/11 Líder do PT acha que votação do Orçamento vai ficar para o ano que vem   Os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento se reúnem nesta tarde para discutir a pauta de votações da semana. Pela manhã, o l&iacut…
29/11/11 Líder do PT diz que votação do Orçamento pode ficar para 2012   O líder do PT, deputado Paulo Teixeira, disse na primeira edição do Câmara Hoje desta terça-feira, 29 de novembro, que há possibilidade de a votaç&atil…
29/11/11 Câmara aprova em 1º turno PEC que beneficia CDs e DVDs de artistas nacionais   Rodolfo Stuckert PEC teve 395 votos a favor e 21 contra no Plenário. O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Lei…
30/11/11 Relatório do PNE é adiado; investimento em educação deve ficar em torno de 8%   Reinaldo Ferrigno Vanhoni: desafio é combinar cautela e audácia. A polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima d&e…
30/11/11 Líderes avaliam decisão da Comissão de Ética da Presidência de pedir saída de Lupi   A Comissão de Ética da Presidência da República recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de Ministro do Trabalho e E…
05/12/11 PSDB cobra continuidade das investigações de denúncias contra Lupi   Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href=’http://imagem.camara.gov.br/internet/midias/Radio/201…
07/12/11 Líderes definem pauta de votação até a próxima semana   Os líderes partidários decidiram há pouco a votação de propostas até a próxima semana. De acordo com o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), e d…
JORNAL DA CÂMARA
30/11/11 PLENÁRIO – PEC da Música é aprovada em primeiro turno   Eduardo PiovesanO Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, a PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores bra…
01/12/11 EDUCAÇÃO – Relatório do PNE será apresentado hoje; investimento no setor deve ficar em 8%  Carolina PompeuA polêmica em torno do percentual a ser aplicado em educação na próxima década adiou de ontem para hoje a apresentação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre a proposta…
01/12/11 PLENÁRIO – Paulo Teixeira aponta desafios que o Brasil deve enfrentar  O deputado Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, destacou desafios que precisam ser enfrentados atualmente, ao fazer balanço do primeiro ano da gestão Dilma Rousseff e da atuação do Legislativo …
01/12/11 PLENÁRIO  Paulo Teixeira aponta desafios que o Brasil deve enfrentar…
06/12/11 POLÍTICA – PSDB cobra prosseguimento das investigações de denúncias contra Lupi   Oposição aponta disputa entre partidos da base pelo Ministério do Trabalho; PT defende continuidade do PDT na pastaKeila SantanaO líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), afir…
RÁDIO CÂMARA
30/11/11 22:21 – Comissão de Ética da Presidência recomenda dispensa do ministro do Trabalho; medida repercute na Câmara (02’37”)  A Comissão de Ética da Presidência da República recomendou à presidente Dilma Rousseff a exoneração de Carlos Lupi do cargo de ministro do Trabalho e Emprego. A decisão, tomada nesta quarta-feira, inc…
05/12/11 11:20 – Líder do PT diz que saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho foi inevitável (01’51”)  Carlos Lupi é o sétimo ministro a ter que deixar o cargo após denúncias de corrupção no primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff.Após quase um mês de crise, o ex-ministro do Trabalho n…
05/12/11 13:25 – Deputados avaliam efeitos da saída de Lupi do Ministério do Trabalho (02’49”)  Oposição ao governo afirma que a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho traz à tona mais uma briga entre os partidos aliados por cargos no primeiro escalão.O líder do PSDB na Câmara, deput…
Fale com o Deputado: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Voce sabe quais tem sido as consequências do seu voto para deputado?

Estas tem sido as consequencias do nosso! Vamos juntos?

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Brasília, sábado, 03 de setembro de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 20/08/2011 a 02/09/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
31/08/11 EMP 5/2011 => PLP 591/2010  Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração que acrescenta incisos ao § 5º -D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.
23/08/11 REQ 2907/2011 => PL 1893/2007  Solicita a retirada de tramitação do PL 1.893/07, que “dispões sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado Estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio.”
30/08/11 REQ 3043/2011 => MSC 696/2010  Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
23/08/11 17h46 Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 532, de 2011, sobre a reestruturação dos Correios. Manutenção do controle público da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Equívoco da privatização de empresas estatais promovida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. Luta da Presidenta Dilma Rousseff em defesa da ética no serviço público. Posicionamento da Oposição contrário à adoção de agenda positiva para o País. Razões subjacentes da pretendida criação, pelos partidos oposicionistas, de CPI para investigação de supostas irregularidades em Pastas ministeriais. (Ordem do Dia)
24/08/11 20h08 Conveniência de celeridade na apreciação de medidas provisórias para a votação de matérias de relevante interesse do País. Inovações contidas no anteprojeto de reforma política Apresentado pelo Deputado Henrique Fontana. Apoio ao financiamento público de campanhas eleitorais. (Ordem do Dia)
30/08/11 10h00 Sessão Solene para assinalar os 50 anos do Movimento da Legalidade e homenagear o Ex-Governador Leonel de Moura Brizola. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ). (Homenagem)
30/08/11 17h20 Defesa de votação de requerimentos de destaque remanescentes. (Ordem do Dia)
31/08/11 18h00 Apelo ao PSDB e aos demais partidos de votação do projeto de lei sobre a concessão de anistia a policiais e bombeiros militares. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – DEM – § 3º DO ART. 1º DA MP, CONSTANTE DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 MPV Nº 532/2011 – DVS – PV-PPS – INC. II DO § 3º DO ART. 1º, CONST. DO ART. 12 DO PLV Sim
23/08/11 REQ Nº 2714/2011 – CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA CGU Não
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
24/08/11 MPV Nº 533/2011 – REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA Não
30/08/11 REP Nº 1/2011 – CONTRA A DEPUTADA JAQUELINE RORIZ – PMN/DF Secreto
31/08/11 PL Nº 1209/2011 – DVS – DEM – EMENDA Nº 28 Não
31/08/11 PLP Nº 87/2011 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Sim
01/09/11 PDC Nº 47/2011 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
23/08/11 Câmara Hoje – 10h – 23 de agosto de 2011   O deputado Paulo Teixeira, líder do PT, fala sobre as expectativas para as votações desta semana. Ele diz que espera concluir a votação da 532/11, que reestrutura a…
23/08/11 Deputados rejeitam convocação do ministro da CGU   Por 286 votos a 111 e 1 abstenção , o Plenário rejeitou, nesta terça-feira, o requerimento do DEM para convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral d…
24/08/11 Deputado sugere CPI para investigar ocupação em áreas de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupação irregu…
24/08/11 PT muda indicação e Sérgio Barradas Carneiro deverá presidir comissão do CPC   Vai começar dentro de instantes a reunião da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10 ) para a eleição do presidente e do…
24/08/11 Impasse regimental adia eleição de presidente da comissão do novo CPC   Brizza Cavalcante Indicado pelo PT à presidência da comissão, Sérgio Barradas Carneio exerce mandato como suplente. Um entrave regimental sobre os poderes …
24/08/11 Deputado quer CPI para investigar ocupação em área de preservação   O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu nesta quarta-feira a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupa&cced…
24/08/11 Maia negocia em separado com líderes para definir regulamentação da Emenda 29   O presidente da Câmara, Marco Maia, continua buscando um acordo para votar a proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08 , do Senado). Após o encerramento da reuni…
25/08/11 Governistas e oposicionistas fecham acordo para resultado de votações   Os deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), líderes de seus respectivos partidos, falam sobre os entendimentos entre governistas e oposicionistas que tornam possíve…
26/08/11 Câmara aprova reestruturação dos Correios   A ampliação das atividades dos Correios prevista em medida provisória voltou aos debates em plenário. Os deputados discutiram duas propostas da oposição para…
30/08/11 Câmara Hoje – 10h – 30 de agosto de 2011   Em entrevista à repórter Sandra Amaral, os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) falam sobre as expectativas para as votações desta semana. Os deputad…
JORNAL DA CÂMARA
23/08/11 SISTEMA ELEITORAL – Deputados reúnem sugestões para tentar mudar o anteprojeto de reforma política  Rodrigo BittarLogo após a apresentação do anteprojeto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), parlamentares de diversos partidos começam a sistemati…
24/08/11 POLÍTICA – Plenário rejeita convocação de ministro da CGU  José Carlos OliveiraPor 286 votos a 111, o Plenário rejeitou ontem requerimento do DEM que pedia a convocação do ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. A base governista votou e…
25/08/11 MEIO AMBIENTE – Ministra admite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras  Noéli NobreA ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que a ocupação de áreas de proteção ambiental em todo o País ocorreu com descumprimento de leis. Em audiência pública que dis…
RÁDIO CÂMARA
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24/08/11 18:29 – Ministros participam de audiência sobre denúncias de ocupação irregular de terras (02’19”)  Dois ministros de Estado aceitaram convite da Câmara para esclarecer denúncias de ocupação irregular de terras veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, no final de julho. São construções em A…
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Ságuas e Marcivânia deixam mandato e bancada passa a 86 deputados

Qua, 13 de Julho de 2011 15:57

saguas e marcivania_D1A Câmara deu posse nesta quarta-feira (13) aos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Janete Cabiperibe (PSB-AP). Com isso, deixaram o mandato, respectivamente, os deputados Ságuas Moraes (PT-MT) e Professora Marcivânia (PT-AP). Com isso, a bancada do PT na Câmara passou a contar com 86 deputados.

Decisão da Mesa Diretora da Câmara definiu que, “nos casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar 135/10 [Lei da Ficha Limpa], não cabe o rito do Ato da Mesa 37, de 2009, aplicando-se o previsto no Regimento Interno para a substituição de suplentes”.

Ou seja, no caso de recontagem de votos, a Mesa aplicará a regra usada para suplentes, que é a posse sumária, e não o rito utilizado em caso de perda de mandato. Quando há declaração de perda de mandato pela Justiça, a Mesa abre um processo, dando ao deputado que perde o cargo o direito de defesa. Esse processo não entra no mérito da ação que levou à perda do mandato, trata apenas de questões processuais, como a possibilidade de recurso, por exemplo.

A decisão da Câmara é extensiva aos demais casos decorrentes de recontagem de votos que a Justiça encaminhou à Câmara.

via @PTnaCamara

Temer: Chalita é o pré-candidato do PMDB – SP em 2012

Vice-presidente diz que Skaf só em 2014

O vice-presidente, Michel Temer, confirmou que o précandidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012 será mesmo o deputado federal Gabriel Chalita, que deixará o PSB para se aliar aos peemedebistas, no próximo dia 4.

Com a escolha de Chalita, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que também deixou o PSB para se filiar ao PMDB, passa a ser um dos possíveis candidatos ao governo estadual em 2014.

“Acho que o Skaf é um nome a ser preparado. É claro que isso ainda vai depender das circunstâncias. Estamos cuidando para eleger o maior número de prefeitos em 2012, mas sem dúvida o nome dele será considerado para governador em 2014″, explicou Temer, durante aula magna na Universidade Mackenzie, nesta sextafeira (13).

Fonte: Brasília Confidencial

PPS e Roberto Freire são acusados de envolvimento com o Mensalão do DEM.

Roberto Freire desce do salto e ameaça tuiteiros

by @Porra_Serra


A investigação do chamado “mensalão do DEM”, no Distrito Federal, inclui um vídeo em que a diretora de uma empresa acusa o PPS de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido. Parte do dinheiro, segundo o diálogo, teria sido destinada ao presidente da legenda, ex-deputado Roberto Freire (SP). O PPS anunciou a saída da gestão do governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de montar o esquema de corrupção que arrecadava propinas e distribuía o dinheiro entre secretários e deputados distritais da base aliada.

A declaração que compromete o partido foi feita pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, em conversa com Durval Barbosa, então secretário de Relações Institucionais do governo e autor da gravação. No diálogo, ela afirma que Fernando Antunes, presidente do PPS-DF e subsecretário de Saúde, achacou a empresa por meio de uma auditoria nos contratos e pediu dinheiro para o PPS.  Segundo ela, Antunes afirmou: “Eu só queria que vocês ajudassem o partido.” A Uni Repro recebe R$ 1,6 milhão por mês para prestar serviços gráficos à pasta da Saúde.

No vídeo, Barbosa – demitido sexta-feira, após a revelação de que havia resolvido colaborar com a investigação da Polícia Federal – pergunta a Nerci: “Mas quem é que recebe o dinheiro?” Ela responde: “Ele mesmo. Ele e o irmão dele.” Barbosa volta a indagar: “O Antunes?” E ela repete: “Ele e o irmão.”

O então secretário de Relações Institucionais pergunta sobre quem faz o pagamento. “Eu e, às vezes, até o dono em São Paulo já fez, porque ele (Antunes) tem o partido lá, né?”, diz Nerci. Logo depois, ela cita Freire. “Na última conversa que eu tive com ele (Antunes), ele pediu dinheiro para o partido dele, né, para ajudar o Freire em São Paulo e eu não disse não pra ele.” Em outro vídeo, a empresária entrega uma sacola de loja de sapatos para Barbosa com maços de notas de R$ 100 e R$ 20. Após a contagem do dinheiro, ela deixa o local. Barbosa então se vira para a câmera de vídeo e mostra uma caixa com a dinheirama.

Fatura


Procurado, Antunes confirmou conhecer Nerci. “Encontrei com ela por duas ou três vezes na secretaria”, disse. Mas negou a afirmação de que pediu dinheiro para ajudar o PPS e o presidente da legenda. “Não existe essa possibilidade. Desconhecemos isso. Está ficando evidente que o Durval tinha esse vídeo para mandar recados”, afirmou. Segundo Antunes, a secretaria chegou a reduzir o valor do contrato com a Uni Repro. “Eu podia apertar e pedir dinheiro diminuindo a fatura?”

Freire afirmou que também desconhece o conteúdo das acusações. “Não tenho nada com isso. Não autorizei ninguém a usar meu nome para pedir dinheiro”, reagiu o presidente do PPS. A reportagem ligou duas vezes para o celular de Carvalho, deixou recado, mas não teve resposta até fechamento da edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Freire ameaça tuiteiros
O “ex-comunista” e nômade político Roberto Freire (PPS), botou todas as suas manguinhas truculentas de fora hoje, quando ameaçou pelo Twitter processar internautas por reproduzirem matéria sobre acusações feitas a ele e ao seu partido de envolvimento no escândalo do Mensalão do DEM. As denúncias teriam vindo à tona por meio de depoimento arrolado nas investigações do escândalo. Freire e o PPS são acusados pela diretora comercial da Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda, Nerci Soares Bussamra, de praticar chantagem e pedir propina para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde, comandada pelo deputado Augusto Carvalho, filiado ao partido.

Em represália, no TT, Roberto Freire deixou a veia totalitária falar mais alto e esbravejou: “Você sabia: Justiça admite processo por crime cometido na internet. Caluniar é crime, já processei uma caluniadora que se retratou”; “Vou escolher aqueles que melhor representam os caluniadores lulodilmistas como exemplo,@erimonatto Você e sua mulher se apresentam?”.

O piadista de plantão no TT e abafador de casos contra tubarões de direita, senador Roberto Requião (PMDB), não perdoou e entrou na conversa: “É bullying com o Roberto Freire” . A ameaça agitou a noite de sábado e causou indignação nas timelines pelo Brasil à fora. Requião mais uma vez resolveu dividir os holofotes para preservar alguém (que fim deu a repercussão da blitz do Aécio mesmo?) e declarou sobre o colega congressista – colega também pela afinidade e semelhança no traquejo político: “Freire está aprendendo agora o que é assédio e impunidade dos acusadores. Conheceu ? Ao Freire o direito de resposta” . Diante dessa troca de métodos entre Bob Rex e Bob Freire, salvem-se os gravadores da imprensa! Como diria Raul Seixas, repetidamente na voz de Zé Geraldo: “Quanto mais conheço os ditadores mais eu amo meu cachorro”

Reforma Política, dissidências partidárias, Jales, Alcaide Parini, Analice Fernandes e o Estadista, o PT o PSDB e a Páscoa.

O momento vivido.

No Congresso Nacional se destaca o debate da Reforma Política, que o Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Paulo Teixeira (nosso Deputado) declarou como prioridade nacional,  e entra em campo o Ex-Presidente Lula demonstrando a importância do tema.

Mal acabamos de assimilar os resulatados das eleições de 2010. Apenas uma centena de dias transcorreram dos Governos recem eleitos. Ainda existem pendências quanto aos resultados das disputas  juridico/eleitorais decorrentes da aplicabilidade prática, ou não, da Lei da Ficha Limpa.

Os meios políticos já vivem intensa movimentação, com articulações de bastidores visando as eleições. 2012 que já bate às portas da população. Candidatos são lançados informalmente, alguns como balão de ensaio, de norte à Sul do Brasil. O debate não chega, ainda, ao povão que permanece focado na sua faina diária e para o qual, vivemos apenas a fase de especulações.

As eleições 2012 como pauta restrita.

A capital paulista, maior cidade brasileira, onde se concentram eleitores, poder econômico e consequente peso político, ferve em fogo não tão brando o tabuleiro do xadrês eleitoral. O atual prefeito Kassab lança novo partido, PSD explicitando as intensas movimentações no arco DEMO/Tucano. O Vice Presidente da República,  Michel Temmer, anuncia a candidatura do Deputado Gabriel Chalita pelo PMDB, o PCdoB laça Netinho de Paula. Para darmos dois exemplos no Campo da centro/esquerda. Enquanto isto Lula também entra em campo com a tarefa anunciada de vitaminar pessoalmente o PT em Minas e São Paulo, onde vários nomes de expressão se colocam à serviço da disputa.

Congresso, Reforma Política, e Projetos de Poder.

Em Brasília os debates da Reforma Política ainda não chegaram formalmente ao Plenário, estão ainda no ambito da Comissão Especialmente instalada para tratar do tema. Na Comissão vão se estabelecendo alguns consensos. Divergências estão sendo trabalhadas para que as votações e definições sejam válidas para as eleições de 2012, signifca que neste ano o jogo tem que estar definido. As propostas vão do voto em lista com financiamento público exclusivo de campanha, num extremo ao outro, com voto nominal distrital,  implantação de distritinhos nos municípios com regulação das contribuições financeiras empresariais.

Nos corredores do Congresso, de forma velada como regra, sopram os ventos da eleição de 2014, onde os Vereadores e Prefeitos a serem eleitos em 2012 funcionam como cabos eleitorais de luxo. O fortalecimento dos Partidos políticos é discurso recorrente mas enfrentará as conveniências individuais e grupais que não funcionam na base das disputas de projetos ideológicos. Travestem o Coronelismo da cooptação e compra de currais em defesa da liberdade de escolha. O homem, acima dos partidos é defendido com discursos empolados dos Coronéis que querem institucionalizar seus distritos eleitorais (leia-se currais).

Aparentemente alguns pontos da chamada reforma política estão acordados. Merece destaque o fim das coligaçõs para as eleições proporcionais. Em se confirmando o acôrdo, ficam proibidas as coligações para Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal. Com isto, mesmo quando acontecer coligação para as eleições majoritárias (Prefeito em 2012) cada partido terá de lançar chapa própria de Vereadores, acabando com os “donos de legenda” muito comuns nas eleições municipais. São tambem conhecidos como “linguas de aluguel” nas eleições estaduais e nacional.

O fato é  que sem participação popular intensa nos debates dos rumos da “reforma política” ela tende a se transformar num jogo de acertos entre os detentores de mandatos visando a manutenção do Poder em mãos dos atuais “representantes do povo”.  O chamado jogo do Poder.

Fortalecimento dos Partidos Políticos (do discurso à prática).

Dentro dos Partidos,  mais fortes e consolidados, especialmente dentro do PT e agora do PSDB todos falam à favor do fortalecimento, da fidelidade partidária, da necessidade de projetos coletivos, ideológicos, claros. Falamos todos que os homens são, e devem ser, menores que as instituições. Logo, o que importa é o partido (instituição), que deve estar acima da pessoa  (governante de plantão). Assim as infidelidades partidárias devem ser tratadas com rigor. Deve-se punir as práticas dos “acôrdos táticos” pelo bem comum. (c0mum de quem né???...)

Neste fim de semana a imprensa de Jales, no Noroeste Paulista noticiou.

Para o Jornal de Jales,  mereceu manchete o anúncio feito pela deputada Analice Fernandes (PSDB) de que estaria reservando R$ 300 mil no orçamento do governo estadual para recapeamento em Jales.

Outras manchetes do jornal A TRIBUNA : “Analice chama Parini de grande estadista”; Na coluna Enfoque, o jornalista Paulo Reis Aruca trata dos bastidores da política jalesense e contesta a afirmação da deputada Analice Fernandes, que classificou o prefeito de Jales como “um grande estadista”.

Pensamento Paroquiano

No contexto acima foi inevitável a lembrança das ultimas eleições em Jales. Em 2008 o PSDB quase não lançou candidatura própria. Só lançou para cumprir tabela depois de ameaças de intervenção por parte da direção estadual. Bem como, em 2010, o então Prefeito Parini – PT, não teve o menor constrangimento em embandeirar sua residência com material de campanha da então candidata tucana Analice Fernandes. Isto tudo sem que se conheça consequencias das atitudes.

Ficamos agora cheios de dúvidas. Estariam Analice Fernandes e Parini propensos a repetir em Jales os movimentos de Kassab e dos Vereadores naquela Cãmara Municipal buscando a criação de um novo partido para contornar a fidelidade partidária?  Estaria Analice Fernandes sendo atraída para o PT pela força do Estadista Humberto  Parini? Teriam ambos firmado acôrdo, já prevendo a eventual futura condenação de Parini à perda de seus Direitos Políticos ? (São intensas as especulações quanto a isto na cidade)…  O que pensam os possíveis candidatos a prefeito em 2012, que estão atualmente na base de sustentação do Alcaide Parini? (quem é base real?)

PT, PSDB reforma política e mundo real.

O “caso” Jales é representativo da política coronelista ainda presente em muitos rincões deste nosso Brasil varonil. Todos estes eventuais acôrdos em defesa do “bem comum”, “acima dos partidos” se farão representar por articulações e pressões junto ao Congresso Nacional por ocasião da votação da reforma política.

Estabelece a nossa Constituição Federal que “Todo Poder emana do Povo que o exerce através de seus representantes eleitos, OU DIRETAMENTE NA FORMA DA LEI” (grifo nosso). Caso desejemos nos transformar, de gado (massa) em povo (cidadãos) será preciso que nos organizemos e participemos diretamente da decisão dos rumos da nação. Se não o fizermos, estejamos certos de que nossos “representantes” o farão.

É mais ou menos como se, no dia de hoje, meu Deputado, Paulo Teixeira publicasse no twitter que os óvos de pascoa estão deliciosos. Eu, que não comi nenhum, me sentisse preocupado com o surgimento de espinhas em meu rosto, pela ação de meu representante.

Feliz Páscoa! (espero que ele não exagere nos chocolates)…

Governo Alckmin: é preciso mudar para que tudo continue como está

É essencial que a militância, os dirigentes e os parlamentares do PT estejamos atentos para cobrar incisivamente o cumprimento de compromissos de campanha e também daqueles assumidos nestes primeiros meses de governo.

Por Leonardo Fontes e Julian Rodrigues
Terça-feira, 19 de abril de 2011

Geraldo Alckmin acaba de completar os seus 100 primeiros dias como governador de São Paulo, mas já existem motivos de sobra para ficarmos atentos a diversos aspectos desse “novo” governo. Se, por um lado, velhos hábitos foram mantidos, também algumas novidades pairam no ar, principalmente no que se refere às disputas de poder e ao enfraquecimento de algumas velhas “marcas registradas” dos tucanos de São Paulo.

A campanha eleitoral para o governo paulista em 2010, além de pautar alguns pontos importantes para o nosso Estado, como a melhoria da educação, a redução das filas na saúde, a ampliação do transporte público e redução dos níveis de criminalidade, evidenciou alguns costumes largamente cultivados por nossos últimos governantes. O principal deles é a repetição de promessas recicladas e o uso extensivo do marketing político para mostrar São Paulo de uma maneira muito diferente da que vemos e sentimos nas ruas.

Neste sentido, é essencial que a militância, os dirigentes e os parlamentares do PT estejamos atentos para cobrar incisivamente o cumprimento de compromissos de campanha e também daqueles assumidos nestes primeiros meses de governo, além, é claro, de observarmos de perto as sinalizações indicativas dos prováveis rumos que o governador pretende dar para São Paulo nos próximos quatro anos.

De acordo, com o texto final de balanço e perspectiva, aprovado pelo Diretório Estadual, um dos eixos da ação do PT-SP para “desconstruir a hegemonia do PSDB” é “levar o acúmulo construído no Programa de Governo Mercadante para o conjunto do PT, pois “nosso programa nas eleições de 2010 deve ser a base para uma disputa permanente de concepções de políticas públicas, uma referência”.

De forma ainda mais consistente, a mesma resolução aponta para a necessidade de o Partido apostar na “constituição de um “Observatório Alckmin” [que] pode nos ajudar a preparar o programa para 2012, qualificando as críticas ao “modo tucano de governar”, bem como pode se constituir num processo de atualização permanente do nosso programa de governo e de construção do discurso e das bases para o enfrentamento de 2014”.
Para colaborar com esse objetivo, vários de nós que trabalhamos na equipe de elaboração do programa de governo do PT em 2010 – processo coordenado pela companheira Angélica Fernandes – estamos nos propondo a trabalhar de maneira organizada no acompanhamento crítico das políticas do PSDB frente ao governo de São Paulo.

Nosso objetivo é colaborar com o esforço de potencializar a oposição programática aos tucanos. Pretendemos produzir, com periodicidade, análises, cenários, artigos que tratem desse tema. Esse material – mais notícias importantes sobre o governo ficará disponibilizado em um blog (www.pautapoliticasp.org).

Nosso intuito neste primeiro texto será, então, dar um pontapé inicial nesse trabalho ao fazer um breve panorama das promessas e movimentações políticas iniciais do novo governo, com o intuito de apontarmos as áreas e temas que devem ser olhados com mais atenção.

Educação: calcanhar de Aquiles

O debate em torno da educação foi, sem dúvida, o mais marcante durante a última campanha eleitoral e há anos vem se mostrando como o “calcanhar de Aquiles” das administrações tucanas em São Paulo. Para resolver os inúmeros problemas da área, Alckmin se comprometeu durante a eleição a ampliar o diálogo com os professores, oferecendo capacitação continuada e melhora nos níveis salariais. Além disso, ele apostava grande parte de suas fichas – nos programas eleitorais – nas escolas de tempo integral e no programa escola da família, deixados de lado pela gestão Serra. Evitando se comprometer com metas mais concretas, o então candidato Alckmin defendia o aumento do reforço escolar, das aulas de informática, das atividades esportivas e do ensino de segunda língua para alunos das escolas públicas por meio de convênios com escolas particulares de idiomas.

Chegou a impressionar a veemência com que Alckmin defendia o “avanço” da educação em São Paulo e, pior ainda, o sistema de “aprovação automática”, que foi implantado no Estado a partir de uma degeneração da proposta progressista de progressão continuada. As primeiras medidas tomadas pelo governador foram impressionantes: além de trocar o Secretário, uma importante figura no meio tucano, anunciou uma reformulação no sistema de aprovação das escolas estaduais. Com isso, a nova gestão reconheceu problemas que já estavam mais do que evidentes para a população. O novo secretário procurou mostrar-se mais aberto ao diálogo com os professores, tentando superar um histórico problema de falta de abertura dos governos tucanos. Mas há que se ressaltar, também, que chama a atenção a nomeação do ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz, condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa, para controlar um orçamento de R$ 2,5 bilhões da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).

Mobilidade urbana e colapso

O setor de transportes é outra área a que os tucanos têm feito muita propaganda, mas dedicado pouca prioridade real nos últimos anos. Alckmin evitou, durante a campanha, assumir compromissos claros e concretos nessa área, limitando-se a prometer a conclusão de linhas que já estavam em obras, ou planejadas, e ampliar o fluxo diário de passageiros, dos atuais 5,8 milhões para 10 milhões em quatro anos. Contudo, mesmo essas linhas já correm sério risco de não estarem prontas até 2014. A linha 5 – Lilás está com o processo de licitação parado, após provar-se que o resultado já era conhecido meses antes da abertura das propostas; a Linha 4 – Amarela, além dos acidentes, acumula uma série de atrasos e prorrogações no cronograma de inaugurações e as Linhas 6 – Laranja e 17 – ouro não têm nem previsão para o lançamento dos editais de licitação. Enquanto isso, as falhas técnicas no metrô e na CPTM são cada vez mais frequentes. O metrô está no limite de sua capacidade, com incidentes contínuos e superlotação em horários cada vez mais dilatados.

Além disso, é preciso lembrar outras promessas de Alckmin, aparentemente relegadas a segundo plano neste período inicial de governo, como é o caso do VLT da baixada santista – prometido por Alckmin desde 2001 –, a duplicação da rodovia dos Tamoios e a revisão da política de pedágios.

Ruídos na segurança

Na segurança o quadro não é diferente. Alckmin se comprometeu com o fortalecimento da estrutura disponível para investigação, disse que iria acabar com presos em cadeia (delegacias?), e aumentar o efetivo policial com a contratação de 6000 novos homens. Pouco foi efetivamente feito nesta área para além da transferência do DETRAN para a alçada da Secretaria de Gestão Pública e o aumento do incentivo ao “bico oficial” dos policiais militares, principalmente em parceria com a prefeitura da capital.

O PT e a oposição democrática precisa atentar para as disputas internas na atual Secretaria, que deve ter desdobramentos importantes na definição da política de segurança. O secretário, Antonio Ferreira Pinto, forçou sua permanência ao se colocar publicamente, na mídia, como inimigo dos policiais corruptos, o que desagradou o antigo titular da pasta Saulo de Castro Abreu Filho, designado para ser o homem-forte de Alckmin na área de Transportes e Logística. As primeiras faíscas já surgiram com as denúncias que envolviam a venda de dados estatísticos relativos à segurança pública – que atinge pessoas ligados a Saulo – e o vídeo que mostra o encontro do Secretário com o jornalista autor da denúncia.

A questão urbana

Na área de infraestrutura urbana, principalmente na região metropolitana, a situação é desalentadora. Falemos brevemente da questão das enchentes, que tocou a vida dos paulistas mais diretamente nestes últimos meses. Em 2005, Alckmin chegou a anunciar que não haveria mais enchentes no rio Tietê, o que foi prontamente desmentido pelos três transbordamentos do rio ocorridos só neste ano. A falta de manutenção, em termos de desassoreamento e limpeza dos rios que cortam a capital paulista e a lentidão na execução do plano de macrodrenagem da região metropolitana, juntamente com o descumprimento da meta de construção de piscinões – dos 134 previstos para toda a região metropolitana, apenas 44 saíram do papel -, são os pontos de maior preocupação para a vida da população paulista .

Ainda na área de gestão da região metropolitana, Alckmin criou a Secretaria de Gestão Metropolitana, mas, até agora, não está claro quais serão suas reais atribuições e instrumentos de ação.
Habitação e saneamento são outras áreas fundamentais quando o assunto é a questão urbana. Apesar de defender a gestão tucana a frente da CDHU, Alckmin prometeu criar o “BNDES da Habitação”, um programa que foi pouco explicado, mas que se assemelharia ao “Minha Casa Minha Vida” do governo federal. De qualquer modo, até o momento nada foi realizado a este respeito.

Conturbações no ninho

Finalmente, interessa ao PT acompanhar com atenção as movimentações políticas que Alckmin e os tucanos têm realizado e que apontam para suas intenções quanto às eleições de 2012 e 2014. Ao contrário de seu antecessor, o atual governador parece enxergar em certo fortalecimento de políticas sociais, na abertura de algum grau de diálogo com os setores organizados da sociedade e na aproximação com o governo Dilma uma possibilidade para angariar votos junto a um eleitoral tradicionalmente próximo do PT.

Além disso, Alckmin tem deixado claro sua intenção de aumentar os investimentos nas cidades da região metropolitana de São Paulo, atacando o chamado “cinturão vermelho”. Na capital, como resposta às recentes movimentações de Kassab, Alckmin acaba de emplacar, não sem rusgas fortes com os “kassabistas-serristas”, seu Secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini, para a presidência do diretório municipal do PSDB, a fim de ter mais controle sobre o processo de escolha do candidato tucano à prefeitura em 2012.

Imediatamente, 5 dos 13 vereadores da bancada do PSDB paulistano anunciaram sua desfiliação. O quadro é de extremo atrito no campo conservador, sobretudo no ninho tucano, se considerarmos que toda essa movimentação provavelmente tem José Serra como seu mentor.

Alckmin é nacionalmente aliado de Aécio no movimento de afastar Serra do centro da política tucana. Fez sua parte aqui, operando um verdadeiro “limpa” dos quadros serristas do núcleo do governo. Aécio e Alckmin apóiam a recondução de Sergio Guerra à presidência do PSDB, contrariando o desejo de Serra de ocupar esse cargo.

Ao mesmo tempo, a forte movimentação de Kassab criando um novo partido, sem cara definida, que não é, segundo ele, “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro”, que flerta com o governo Dilma, desidrata o DEM e tem uma relação ambígua, mas amistosa, com Serra são um fato novo no quadro político paulista e nacional. Não estão perfeitamente nítidos ainda o impacto real e a configuração definitiva dessa nova legenda articulada com Kassab. O PSD terá candidato próprio em São Paulo? Apoiarão um possível candidatura Serra? E afinal, Serra será mesmo candidato a prefeito da capital em 2012?

Encerrando essa primeira aproximação do novo Governo Alckmin, podemos verificar algumas tentativas nítidas de “mostrar serviço” de trazer novidades – sem, contudo, apontar em nada qualitativamente distinto do que foram as administrações tucanas desde 1996. É como se, ao flertar com a “mudança”, Alckmin atualize a velha máxima de Lampedusa, no romance O Leopardo : “é preciso que tudo mude para que as coisas permaneçam iguais”.

Leonardo Fontes, mestrando em ciência política pela USP , militante do PT-SP.

Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais pela PUC-SP, militante do PT-SP

Fonte: http://www.pt-sp.org.br

MP suíço identifica autoridades brasileiras que receberam propina.

Ex-diretores da Eletropaulo e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) receberam propina da empresa francesa Alstom para assegurar contratos públicos no Brasil. A acusação foi feita pelo Ministério Público da Suíça e divulgada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

As transferências entre contas bancárias administradas pela empresa e funcionários públicos paulistas fazem parte do ato de acusação contra o ex-banqueiro suíço Oskar Holenweger. Ele é suspeito de ser o pivô de um caixa 2 da Alstom para a distribuição de propinas pelo mundo. Holenweger teria usado mais de US$ 2 milhões para permitir a obtenção de contratos. O Tribunal Federal da Suíça julgará o caso esta semana. O objetivo do pagamento de propinas, segundo o Ministério Público suíço, era garantir contratos públicos no Brasil, especialmente com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), de 1997 a 2002. Pelo menos por enquanto, a Alstom não é acusada, só Holenweger. No processo, parte substancial da acusação usa vinte transferências de milhares de euros a ex-funcionários públicos brasileiros como prova da atuação do ex-banqueiro.

Em 1999, US$ 41,5 mil teriam servido como um aditivo para um projeto da Eletropaulo, em que o beneficiário final seria Robson Marinho (foto), conselheiro do TCE de São Paulo e chefe da Casa Civil de Mario Covas entre 1995 e 1997. O dinheiro passaria pelo Banco Audi, em Luxemburgo, entraria na conta 48059 da empresa MCA no Uruguai e terminaria no banco Credit Lyonnais, na conta 17321 em nome do brasileiro. No mesmo dia, US$ 54 mil também entrariam no negócio. O conselheiro teria recebido no total quase US$ 500 mil em nove transferências. Em 13 de abril de 2000, mais uma transferência passando por diversos países acabaria na conta de Marinho, com mais US$ 41,5 mil, repetindo o percurso do dinheiro enviado em 1999. O mesmo se repetiria em setembro daquele ano.

Outro beneficiário teria sido José Geraldo Villas Boas, que teria ficado com US$ 1 milhão. Villas Boas presidiu a Cesp nos anos 80. Em 1999, ele recebeu US$ 175,5 mil na conta 18558, no banco Safdié de Genebra, no nome da empresa Taltos Corp. O nome dele ainda aparece em uma segunda transação, com praticamente o mesmo valor e para o mesmo banco. Receberia depois mais US$ 300 mil em Genebra. No ano passado, a Suíça congelou US$ 7,5 milhões em nome de Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes do governo de Fleury Filho em São Paulo, no ano de 1994. A acusação alega que um esquema bastante elaborado de pagamento de propinas foi construído com sua ajuda.

Em nota, a Alstom informou que segue um rígido código de ética, “definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações mundialmente”. Ainda de acordo com a Alstom, “a empresa está colaborando com as investigações e, até o momento, as suspeitas de irregularidades em contratos não foram comprovadas e não estão embasadas em provas concretas”.

O advogado Belisário dos Santos Júnior, que defende Fagali Neto, reiterou que seu cliente nunca teve nenhum negócio com a Alstom. Sobre a investigação do MP da Suíça, Belisário apontou: “nunca tive vista desse processo, não posso informar nada. No necessário momento processual, aqui ou lá, ele demonstrará que não teve absolutamente nada com a Alstom”. O criminalista Celso Vilardi, defensor de Robson Marinho, disse que “só vai se manifestar após ter conhecimento dos documentos sobre os quais a reportagem do Estado se refere”. O advogado Luiz Guilherme Moreira Porto, que defende Villas Boas, rechaçou as suspeitas: “muitos anos depois de sair da Cesp, ele trabalhou como consultor da Alstom. Era um prestador de serviço e por isso remunerado. Nunca foi um consultor de fachada, nunca serviu de laranja ou intermediário para pagamentos.”

Fonte: Brasilia Confidencial

Arquivada ação no STF em que PMDB pretendia contabilizar votos de candidato com registro indeferido


O ministro Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) à Ação Cautelar (AC) 2815, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo diretório paulista do PMDB e por Itamar Francisco Machado Borges com o objetivo de ver contabilizados, para o partido, os votos obtidos pelo candidato a deputado estadual Uebe Rezeck, que teve seu registro de candidatura indeferido depois das eleições de 2010. Os autores da ação pretendiam que fosse atribuído efeito suspensivo a recurso extraordinário (RE) interposto por Uebe Rezek na Suprema Corte contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu seu pedido de registro.

O caso – Rezeck teve seu registro questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que o acusou da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Complementar 64/90 (com a redação dada pela LC 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa). O recurso do MPE foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), e Rezeck concorreu com o registro deferido.
Posteriormente, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro, com isso anulando os votos dados ao candidato. Diante disso, o PMDB alegava “inegáveis prejuízos jurídicos”, porquanto teve reduzido, de cinco para quatro, o número de deputados eleitos, e Itamar Francisco Machado deixou de ser considerado candidato eleito, passando à condição de primeiro suplente.
Ao reclamar a contagem dos votos obtidos por Rezeck para os outros candidatos a deputado estadual da legenda, o PMDB se apoiava no disposto no artigo 175, parágrafo 4, do Código Eleitoral (Lei 4737/1965).
Decisão – Ao decidir, entretanto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que não lhe parecia plausível a alegação de surpresa com a interpretação dada pela Justiça Eleitoral. Segundo ele, o parágrafo único do artigo 16-A da Lei 9.504/1997 – que condiciona a validade dos votos dados a candidato com sua candidatura sub judice na Justiça Eleitoral ao deferimento do registro por instância superior – já se encontrava em vigor na época do indeferimento do registro da candidatura de Uebe Rezek pelo TSE.
Ele observou, também, que a AC ajuizada pelo PMDB paulista “inaugura a participação de novos sujeitos na lide”, lembrando que “os autores não se insurgem contra o mérito do acórdão (decisão colegiada) proferido pelo TSE no caso do registro da candidatura do deputado estadual Uebe Rezeck, mas contra os prejuízos que a conclusão daquele acórdão, acoplada a outros dispositivos legais, ameaça impor-lhes”.
Segundo o ministro, “é o caso de recurso de terceiros prejudicados, só que, neste caso, há apenas o pedido de atribuição de efeito suspensivo, sem que tenha havido comprovação da interposição de recurso extraordinário pelos autores”. Portanto, segundo ele, “a cautelar apresenta cunho satisfativo”.
Assim, observou o ministro Joaquim Barbosa, o deferimento da pretensão contida na ação cautelar conflitaria com a jurisprudência, “seja porque a jurisdição cautelar deve ser considerada meramente acessória em relação ao recurso extraordinário, seja porque o recurso do terceiro prejudicado, especialmente no âmbito eleitoral, exige que a sua interposição observe os requisitos de admissibilidade impostos aos recursos das partes”.
“Não tendo havido recurso pelos ora autores, não podem ingressar na lide via ação cautelar”, concluiu o ministro. Em apoio de sua decisão, ele citou jurisprudência firmada, entre outros, pela Primeira Turma do STF no julgamento de agravos regimentais (AgRs) interpostos na PET 761 e no Recurso Extraordinário 167787, ambos relatados pelo ministro Celso de Mello. (FK/CG)

Governo de SP desmente Serra sobre linha 6 do Metrô


O então governador de São Paulo, José Serra, declarou, em março de 2008, que as obras da Linha 6 (Laranja) do Metrô seriam iniciadas em 2010 e terminariam, ou em 2012, ou em 2013.

Após muitos atrasos na contratação de projetos e  antes de deixar o governo para se candidatar à Presidência, Serra garantiu que tudo estaria pronto até 2014.

Acuado por esta previsão, o governo de São Paulo se viu obrigado a apresentar uma previsão mais realista: as obras só devem começar em 2013, com a conclusão da primeira etapa em 2017, depois das Olimpíadas e da Copa.

Até lá, moradores de Brasilândia e Freguesia do Ó (Zona Norte), Perdizes e Pompeia (Zona Oeste) terão de continuar esperando. Estima-se que mais de 600 mil passageiros por dia utilizariam este trecho do Metrô.

Fonte: Brasília

Propinoduto liga empresas aos Tucanos em São Paulo e DEM em Brasília.

Testemunha desvenda esquema de propina do Metrô de SP e do DF

Dinheiro de “caixinha” vinha por meio de duas offshores do Uruguai, segundo documentos

Gilberto Nascimento, do R7

ReproduçãoReprodução

Veja imagens ampliadasDocumento mostra acordo entre a Siemens Ltda., com sede em São Paulo, e a Gantown Consulting S/A, com sede no Uruguai

Informações sigilosas de uma importante testemunha vão ajudar a desvendar um esquema internacional de propina que, segundo denúncias, teria sido montado no Brasil pelas multinacionais Alstom e Siemens. 

Uma figura que acompanhou de perto contratos firmados nos últimos anos pelas duas empresas com os governos do PSDB em São Paulo e do DEM no Distrito Federal para a compra de trens e manutenção de metrô passou a fazer novas revelações e a esmiuçar os caminhos do propinoduto europeu em direção ao Brasil.

Supostos “acertos” e negociações atribuídos a representantes das duas companhias estão em um documento elaborado por essa fonte e encaminhado ao Ministério Público de São Paulo.  

Contatada pelo R7, a testemunha – que se identifica apenas como F. e teme ser fotografada por causa de represálias – dá detalhes de como a propina chegava ao Brasil por meio de duas offshores (paraísos fiscais), a  Leraway e a Gantown, sediadas no Uruguai, e de como a Alstom e a Siemens teriam se utilizado da contratação de outras empresas para encaminhar o dinheiro da “caixinha” a políticos, autoridades e diretores de empresas públicas de São Paulo e de Brasília.

F. relata esquemas supostamente arquitetados para a obtenção de contratos da linha 5 do metrô no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo; para a entrega e a manutenção dos trens série 3000 (também conhecidos como trem alemão) para o governo paulista, além da conservação do metrô do Distrito Federal.

O deputado estadual Simão Pedro (PT) encaminhará ao Ministério Público de São Paulo nos próximos dias uma representação pedindo a investigação das denúncias feitas por F.. 

Sob investigação na Europa

A francesa Alstom e a alemã Siemens foram alvos de investigações na Suíça e na Alemanha por causa da acusação de pagamento de suborno a políticos e autoridades da Europa, África, Ásia e América do Sul. Somente a Siemens teria feito pagamentos suspeitos num total de US$ 2 bilhões.

Um tribunal de Munique acusou a empresa alemã de ter pagado propina a autoridades da Nigéria, Líbia e Rússia. O ex-diretor Reinhard Siekaczek acrescentou que o esquema de corrupção atingiria ainda Brasil, Argentina, Camarões, Egito, Grécia, Polônia e Espanha.

Já a propina paga pela Alstom em diversos países – incluindo o Brasil -, pode ter sido superior a US$ 430 milhões, de acordo com os cálculos da Justiça suíça. No Brasil, a empresa foi acusada, por exemplo, de pagar US$ 6,8 milhões em propina para receber um contrato de US$ 45 milhões no metrô de São Paulo. 

A francesa Alstom fabrica turbinas elétricas, trens de alta velocidade e vagões de metrô. Maior empresa de engenharia da Europa, a alemã Siemens faz desde lâmpadas até trens-bala. As duas companhias são concorrentes, mas em determinados momentos na disputa tornavam-se aliadas, conforme a testemunha.

Para trazer o dinheiro ao Brasil

O esquema para mandar dinheiro ao Brasil via offshore, revela F., conta com a participação das empresas Procint e Constech, sediadas na capital paulista e pertencentes aos lobistas Arthur Teixeira e Sergio Teixeira. As offshores Leraway e Gantown seriam sócias da Procint e da Constech. F. mostrou cópias de contratos firmados pela Siemens da Alemanha com as duas offshores. Segundo ele, esses contratos comprovam o envolvimento da empresa alemã no esquema.

As offshores também teriam sido utilizadas, diz a testemunha, em outros contratos com empresas como a MGE Transportes, TTetrans Sistemas Metroferroviários, Bombardier (canadense), Mitsui (japonesa) e CAF (espanhola).  

Há dois anos, parte dos documentos em poder de F. foram enviados para o Ministério Público de São Paulo e para o Ministério Público Federal. Promotores confirmaram a veracidade de informações ali contidas. No entanto, ainda não conseguiram colher o depoimento da testemunha, localizada agora pelo R7

O promotor Valter Santin confirmou que o caso já vem sendo investigado, mas disse que não pode revelar detalhes “por ser sigiloso e envolver conexões internacionais”. 

Documentação

Uma documentação bem mais ampla – só agora exibida ao R7 – foi enviada por F., em 2008, ao escritório de advocacia Nuremberg, Beckstein e Partners,  da Alemanha. Na época, o escritório atuava como uma espécie de ombusdman da Siemens.

– Por que a Siemens não investigou as denúncias encaminhadas e por que a companhia no Brasil foi poupada nas investigações? Não foi por falta de informação, pois a carta mencionada revelava todos os nomes e detalhes e incluía provas dos esquemas de corrupção, avalia F.

Por meio de uma nota, a Siemens diz conduzir seus negócios “dentro dos mais rígidos princípios, legais, éticos e responsáveis” e afirma não ter firmado contrato em parceria ou consórcio “com nenhum concorrente no que tange à manutenção de metrôs”. 

Na mesma linha, a Alstom afirmou em um comunicado que segue “um rígido código de ética, definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações mundialmente”.  A empresa disse que está colaborando com as investigações e “até o momento, as suspeitas de irregularidades em contratos não foram comprovadas e não estão embasadas em provas concretas”.

O Metrô de São Paulo e a CPTM afirmaram, por meio de nota, que desconhecem os fatos mencionados e esclarecem que os seus contratos firmados com qualquer empresa “obedecem à legislação específica que norteia a lisura do processo licitatório, além de serem submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”.

Já o Metrô do DF afirmou, em nota, que desconhece as irregularidades apontadas e que “a licitação foi acompanhada em todas as suas etapas pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Distrito Federal”. Veja a íntegra da nota:

“O Metrô-DF desconhece as supostas irregularidades apontadas anonimamente pela reportagem do Portal R7 e, ressalta que:

– O processo de licitação para a manutenção do Metrô-DF (transcorrido em gestão anterior), seguiu a modalidade de licitação de concorrência pública tipo técnica e preço, sendo que no primeiro aspecto as duas empresas finalistas receberam a pontuação máxima;

– No quesito preço, o consórcio Metroman apresentou a melhor proposta (menor preço), vencendo então a licitação;

– A licitação foi acompanhada em todas as suas etapas pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Distrito Federal;

– O consórcio Metroman vem atendendo satisfatoriamente todas as demandas de manutenção apresentadas pelo Metrô-DF.

Coordenação de Comunicação do Metrô-DF”

Ministro da Saúde quer regulamentar Emenda 29; texto está parado desde 2008

Divulgação/Prefeitura de Várzea Grande (MT)
Emenda poderá melhorar atendimento na rede pública.

Entre as prioridades para a área da Saúde destacadas pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha, algumas são objeto de propostas que já tramitam no Congresso Nacional; outras foram herdadas de gestões anteriores; e quase todas dependem de novos recursos alocados para o setor. No seu programa de governo, a presidente Dilma Rousseff prometeu aumentar os recursos destinados para a Saúde a fim de, entre outras metas, ampliar as equipes de Saúde da Família e criar novas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Em seu discurso de posse, Padilha anunciou um “choque de gestão” e a disposição de negociar com governadores e prefeitos a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na Saúde por estados, municípios e União. O texto está parado no Plenário da Câmara desde 2008.

Proposta na Câmara
O texto mais atual na Câmara sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08, do Senado) é o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), segundo o qual a União deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) entre os dois anos anteriores; os estados deverão aplicar 12% de seus impostos, e os municípios, 15%. Esses valores estão definidos provisoriamente na Constituição, mas não vêm sendo cumpridos pela falta de regulamentação.

Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a Saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para a assistência social alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde – todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde. O texto diz, por exemplo, que limpeza urbana, pagamento de aposentadoria de servidores da Saúde, merenda escolar e obras de saneamento não poderão setr custeadas por essa verba.

A votação não foi concluída pelo impasse entre governo e oposição sobre a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo tributo previsto no substitutivo que seria cobrado nos moldes da extinta CPMF, mas com uma alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira. A CPMF era cobrada em 0,38%. A estimativa é que a CSS gerasse uma de receita aproximada de R$ 15 bilhões ao ano.

Oposição
Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) não concordam com o novo tributo e apresentaram um destaque para retirar a base de cálculo do texto e inviabilizar a cobrança. “A proposta vem ao encontro do que a Frente Parlamentar da Saúde defende, que é o fortalecimento dos municípios a partir do pacto federativo”, destacou o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), integrante da frente. “O problema é que todos os ministros defenderam isso durante os oito anos de Governo Lula, mas o assunto não avançou porque há descompasso entre os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento”, destacou.

Na mesma linha argumenta o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), um dos ex-ministros da Saúde do Governo Lula. “Todas as declarações dele [de Padilha] são reincidentes em relação às de ex-ministros da pasta. Eu, quando tomei posse, fiz um discurso que não estava muito diferente, assim como o Agenor e o Temporão”, disse, referindo-se aos também ex-ministros da pasta José Gomes Temporão e Agenor Álvares. “O SUS só vai obter resultados substantivos quando conseguir avançar em dois sentidos: na homogeneização da gestão – que é ótima em alguns lugares e péssima em outros – e resolver o problema do financiamento, porque não tem como sobreviver com R$ 1 por habitante/dia, as tabelas estão totalmente defasadas”, acrescentou.

Assim, os parlamentares desta legislatura que se encerra não foram convencidos sobre a necessidade de criar um tributo para financiar o sistema. Alguns, como o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), acreditam que a regulamentação da Emenda 29 já colocará, por si só, R$ 30 bilhões por ano na Saúde, mesmo sem a criação da CSS, já que os gastos serão obrigatoriamente direcionados para ações específicas do SUS.

O coordenador da área de Saúde do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Piola, discorda. Para ele, a destinação correta dos recursos não é suficiente para garantir uma prestação de serviços semelhante à dos países desenvolvidos. “É preciso mais recurso, seja ele proveniente de um tributo específico ou não”, avalia.

Novos secretários tomam posse em SP com meta de reduzir custos. Cerimônias da Saúde e Gestão Pública aconteceram nesta terça-feira (4/1).

Contratos do governo com empresas serão revistos para diminuir despesas.

Do G1 SP

Secretários do novo governo do estado de São Paulo tomaram posse nesta terça-feira (4) com meta de reduzir custos. O secretário da Saúde, Giovanni Cerri, quer que os planos de saúde paguem a conta dos segurados atendidos na rede pública. A primeira missão do responsável pela pasta de Gestão Pública, Júlio Semeghini, é fazer um pente-fino em contratos de serviços terceirizados do governo anterior.

Como Geraldo Alckmin, Giovanni Cerri é médico. Ele já foi diretor da Faculdade de Medicina da USP e traz experiência também da administração do Instituto do Câncer. Segundo ele, 20% dos pacientes internados lá têm plano de saúde e, mesmo assim, procuram atendimento público.

Para diminuir a despesa do governo, o novo secretário defende que os planos de saúde paguem as despesas dos segurados. “Se nós conseguirmos trazer esses recursos para o estado, isso vai ajudar a financiar a ampliação do sistema público de saúde”, acredita.

No discurso, Cerri disse também que pretende trabalhar junto com a Secretaria da Educação para prevenir gravidez na adolescência e abuso de drogas e álcool entre os jovens. “Acaba se tornando um vício, acaba se tornando fonte de violência doméstica, desagregação familiar”, disse.

No fim da tarde, também foi realizada a transmissão do cargo de secretário de Gestão Pública. Quem assume é o deputado federal Júlio Semeghini. A primeira missão dele é fazer um pente-fino em contratos de serviços terceirizados, como empresas de limpeza, vigilância e de alimentação, por exemplo. Na administração de José Serra, esses contratos representavam mais de R$ 4 bilhões nas despesas do estado.

A meta do novo governo é reduzir em 10% esse valor. “Está sendo feita uma série de análises que permita você ter mais eficiência na administração publica, mas, ao mesmo tempo, permita redução de custo. É difícil, mas todos os secretários têm uma meta para cumprir e a gente vai ajudá-los a fazer isso”, afirmou

E, ainda nesta terça-feira, uma comissão da Casa Civil vai começar a discutir um novo rumo para o Detran, que será retirado da Secretaria de Segurança Pública. A medida pretende liberar mais de mil policiais que prestam serviços ao Detran para fazer somente o trabalho de polícia.

Alckmin vai vender prédio que gestão anterior reformou.

Edifício da Secretaria do Planejamento no Itaim, com área de 10 mil metros quadrados, teve licitação para reforma realizada em outubro

Roberto Almeida – O Estado de S.Paulo

Após ordenar a venda de imóveis e a reavaliação dos contratos de aluguel onde estão as secretarias de Estado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, escolheu o primeiro alvo: um dos edifícios da Secretaria do Planejamento, que está desocupado e foi submetido a uma reforma, de R$ 18,9 milhões, na gestão José Serra/Alberto Goldman.

O edifício, que será vendido, fica na Rua Iguatemi, no Itaim, bairro nobre da capital, e tem área total de 10 mil metros quadrados. A reforma é tocada pela Construtora Cronacon, que venceu licitação em outubro. A pasta do Planejamento funciona atualmente em imóvel alugado na Alameda Jaú, nos Jardins, outra área nobre da capital. O custo do aluguel do edifício é de R$ 600 mil ao ano.

Alckmin quer encerrar contratos de aluguel para levar pastas para o centro da capital paulista, em edifícios que serão comprados pelo governo, especialmente na região da Rua Boa Vista. A ida da estrutura do governo para o centro era uma iniciativa de Alckmin em seu mandato anterior, mas foi congelada por José Serra em 2007, ao assumir o governo.

 

Gastos. O atual gasto com aluguéis é de R$ 130 milhões ao ano com cerca de 700 imóveis, incluindo os do Judiciário. Assim que assumiu, Alckmin impôs redução de gastos ao secretariado, logo na primeira reunião de governo, além da proposta de revitalização do centro da cidade com o aumento de circulação de funcionários do governo.

Mesmo em obras, o governador acredita que o edifício do Itaim pode ser vendido e gerar receita para o governo. Para isso, a pedida deve chegar a R$ 70 milhões. A ideia é comprar, com esse valor, 30 mil metros quadrados no centro de São Paulo, acomodar o Planejamento e desocupar o edifício dos Jardins.

“Vamos esperar o fim da reforma, e ele deve ser colocado à venda. E, mesmo assim, com ganho”, garantiu Felipe Sigollo, assessor de Alckmin e responsável pelo estudo dos imóveis.

As últimas aquisições de edifícios do governo foram em 2003, quando Alckmin comprou dois blocos de prédios do Banco Itaú, na Rua Boa Vista, no centro.

Hoje, chamados de Edifício Cidade I e II, eles abrigam nove órgãos do governo, três secretarias e o gabinete do governador.

O primeiro movimento em direção ao centro já foi estabelecido pelo tucano. Alckmin determinou que as novas secretarias de Gestão Metropolitana, tocada por Edson Aparecido, e Energia, assumida por José Aníbal, sejam instaladas no 3.º e 4.º andares do Edifício Cidade I. Com isso, chegam a cinco o número de pastas instaladas no centro.

Compras. O governador chegou a estudar a compra do Edifício Altino Arantes, o antigo Banespa, mas recebeu resposta negativa do Banco Santander, atual proprietário. Há, porém, a expectativa de fechar a compra de dois edifício próximos ao Cidade I e II.

O tucano aguarda ainda decisões de outros bancos que estão estabelecidos na região, que podem estar de mudança, como fez o Itaú na mudança para o complexo do Jabaquara, na zona sul.

Além disso, Alckmin deve finalizar a compra do imóvel onde está a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), na Luz, também no centro de São Paulo, que está em andamento. Para os imóveis alugados por secretarias no interior, a determinação é a mesma.

A pasta do Meio Ambiente, tocada por Bruno Covas, irá rever os contratos que custam, segundo ele, R$ 800 mil em aluguéis. A ordem é desocupar e comprar

Ciranda – Por Ricardo Fernandes de Menezes

No dia 20 de maio de 2006, foram disponibilizados no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT) na Internet os documentos intitulados Conjuntura, Tática e Política de Alianças e Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo, aprovados no 13º Encontro Nacional do PT, realizado no final do mês de abril do presente ano. Nos dois documentos encontram-se análises sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretrizes para a elaboração do programa de governo a ser apresentado à sociedade brasileira nas eleições de 2006.

Chama a atenção, nos dois documentos, a ênfase com que a questão social é abordada e, por isso mesmo, revela-se a preocupação com um dos pressupostos para o encaminhamento de soluções para a superação das enormes desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira: as condições de operação do aparelho de Estado nacional.

Assim, diz-se que o país “experimentou os efeitos de uma década de governos neoliberais, com efeitos gravíssimos nas condições de vida do povo, na vida econômica do país e na capacidade de atuação social do Estado”; fala-se “na desestruturação do aparelho de Estado”; aponta-se que “o contexto do processo de privatizações no Brasil foi marcado também pelo desmonte neoliberal da máquina estatal e de suas já combalidas estruturas de controle e fiscalização”; afirma-se que “foi necessário desencadear um processo de reconstrução do Estado, enfraquecido por forte crise fiscal, por privatizações, terceirização de seu pessoal” e, agrega-se, que “abandonou-se a opção anterior pelo Estado mínimo”.

E lê-se ainda naqueles documentos: “Interrompeu-se o ciclo de privatizações, concursos recompuseram áreas fundamentais do serviço público. Foram retomados os investimentos no saneamento básico, tendo sido já contratados 6.2 bilhões de reais de serviços nesta área. Deu-se vigoroso impulso às grandes estatais.

A Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, a Infraero, para só citar algumas empresas, passaram a ter papel estruturante na reorganização do país, ao mesmo tempo em que exibem uma rentabilidade que nunca tiveram”. E lê-se também: “O investimento em pessoal e equipamento na Polícia Federal permitiu inéditos avanços no combate ao crime organizado” e, por fim, que “Os programas de transferência de renda têm forte impacto sobre a reativação da economia, transcendem o assistencialismo, mas o desafio para o segundo mandato é transformar esses programas em políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o SUS mais adequados ao nosso país que se caracteriza por profundas desigualdades sociais”.

No dia 27 de maio de 2006, em matéria publicada na Folha de São Paulo, intitulada “Tarso pede fim do “conceito arcaico” de direito adquirido”, assinada por Malu Delgado, da  Reportagem Local, Seção Brasil, foram veiculadas supostas declarações do Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, entre elas as contidas no seguinte trecho da matéria:

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a “redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar” e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso “remover o conceito arcaico de direito adquirido” e “cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram”.

Tais supostas declarações causam espécie, porque destoam completamente do eixo político central que inspira os aludidos documentos aprovados no 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação da qual o ministro faz parte.  

Há de se ter críticas ao Estado – lato sensu – historicamente erigido pela elite econômica (burguesia) brasileira, mas a solução é trabalhar com persistência e competência para democratizá-lo, reorganizá-lo e torná-lo coisa pública. No entanto, para que isso seja possível, o “insumo” vital é gente – profissionais de carreira, concursados, bem remunerados, sistematicamente capacitados e compromissados com a causa pública. De certo, entes públicos eficazes da Administração Pública no país – citarei a Petrobrás face à exemplaridade que lhe é inerente, mas existem muitos outros – não teriam sido construídos à luz do Estado mínimo, cujo discurso tem como característica mais saliente a estigmatização dos servidores públicos, dos servidores do Estado ou, ainda, como preferem alguns, dos trabalhadores sociais. 

Atualmente, a sociedade brasileira assiste às graves conseqüências da desestruturação do aparelho de Estado brasileiro, iniciada no final dos anos 1980, em todos os setores que convenciona-se denominar de sociais, com crises na segurança pública e na saúde para não nos alongarmos. Contudo, afrontando mesmo a realidade, continuamos a conviver com um dado discurso que, por ser ideologicamente dotado de lógica interna complexa, contribui para estigmatizar sobremaneira os servidores do Estado perante a sociedade.

Este discurso é uma espécie de ciranda, na qual joga-se remediados contra pobres, e pobres contra excluídos.

Os que são remediados e pobres, o são porque, mal ou bem, têm direitos sociais que, ao longo de décadas de duras lutas, foram sendo conquistados, mas escribas e oradores disso se esquecem.

Os que não são remediados, nem pobres, nem tampouco excluídos, não aparecem na história daqueles escribas e oradores esquecidos. E pior: o topo da pirâmide social, de um país cuja concentração de renda e exclusão só fez aumentar durante o paraíso prometido por Fernando CoIlor de Melo e Fernando Henrique Cardoso (chegou-se a afirmar que estaríamos vivendo um “novo renascimento”, lembram-se?), simplesmente não existe, pois, provavelmente, trata-se de entidade divina, atemporal.

Advoga-se que os remediados não têm direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos pobres, portanto, pobre que é pobre (o que é ser pobre?) deve buscar esquartejar os remediados?; já os pobres também não têm certos direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos excluídos, portanto, excluído que é excluído, deve combater os pobres? E assim continua a moderna “ciranda da solidariedade” do novo milênio, com sua proverbial vocação para, quem sabe?, entoar a ordem de ataque dos excluídos aos remediados e, deste modo, ensejar a contra-ofensiva política desses com relação aos excluídos e pobres, ou – pior dos mundos – brotar da terra o grito de guerra dos pobres, não contra a degradação da vida humana originária dos interesses da divindade do Capital, não, mas contra os excluídos!

A intervenção do Estado não pode dar curso à possibilidade de se estabelecer no imaginário popular a inusitada dinâmica daquela ciranda de ressentimento, que, por outro lado, não eleva, muito menos solda, o princípio da solidariedade social no sentido (apenas) da busca da consecução de emblemas da Revolução Francesa (1789): igualdade e fraternidade.

No aparato estatal existem remediados e, a depender do que se considere pobreza, existem por certo pobres, mas não existem excluídos. O círculo de servidores federais, estaduais e municipais, que vertebra a face visível do Estado na vida cotidiana das pessoas, aguarda historicamente ser conduzido por mãos arrojadas que, no mínimo, o leve a implementar ações e a executar atividades estruturantes de políticas públicas, norteadas por princípios de proteção da vida, que visem:

a) num primeiro momento, impulsionar os excluídos para cima, para a pobreza que seja, porém objetivando assentar esses seres em definitivo na condição de cidadãos cujos direitos sociais foram reconhecidos – de fato;

b) ungir os lídimos pobres, bem como os novos-pobres – os quais, então, seriam lembranças tristes da exclusão passada -, à dignidade que resulta da ampliação das possibilidades de acesso à cultura, ao trabalho regular e formal, à proteção social (educação e seguridade social – saúde, previdência e assistência social), à prática de esporte, ao lazer;

c) valorizar a importância do trabalho dos remediados para a construção coletiva de uma sociedade que transite da perspectiva de barbárie – verossímil como conseqüência de desdobramentos políticos imponderáveis da profunda desigualdade econômico-social e cultural  reinante no Brasil – para uma sociedade menos desigual.

O círculo de servidores a que me refiro partilha de sentimento singelo e, talvez por isso mesmo, não associa aquelas políticas públicas à caridade, porque ele mesmo não se enxerga como objeto de políticas de corte benemerente ou de políticas públicas de eliminação de direitos – instituídos há décadas – de quem vem, com todas as sabidas dificuldades, constituindo-se em agente principal da prestação de serviços voltados para a proteção social de excluídos, de pobres e de remediados.

Sim, os servidores públicos brasileiros não entendem o giro de uma ciranda que, a pretexto de impulsionar a solidariedade humana, consagra a divindade do Capital e de seus negócios, os quais, por um passe de mágica, tornam-se invisíveis, desprovidos de interesses concretos e passam a pairar no Brasil como almas penadas que, persistentemente, distribuem o sofrimento, sugam a riqueza e a soberania nacionais e tentam inculcar-nos o menos nobre dos sentimentos: tudo haverá de ser como antes, porque, de novo, não há nada mesmo a fazer…

 

Contudo, embora não se saiba bem porque, os servidores públicos brasileiros ainda conseguem extrair do fundo d’alma a esperança. Por que será? Talvez porque acreditem que o desafio do mandato popular é implantar políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), mais adequadas a um país que, conforme foi mencionado anteriormente, se caracteriza por profundas desigualdades sociais.

 


Ricardo Fernandes de Menezes é médico sanitarista.

Alckmin anuncia os últimos nomes e completa secretariado

Fernando Taquari | Valor

SÃO PAULO – O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje os três últimos nomes que faltavam para completar o seu secretariado. O tucano decidiu manter o economista João Sampaio na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Potencial candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, o deputado José Aníbal assumirá a pasta de Energia. Já o deputado Júlio Semeghini (PSDB) será o secretário de Gestão Pública.

Com os nomes anunciados hoje, Alckmin montou sua equipe de governo com 26 secretarias. Nas escolhas, o tucano optou por técnicos e aliados antigos, sobretudo os que estiveram ao seu lado durante a campanha municipal de 2008, quando o PSDB se dividiu entre sua candidatura e a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). 

Partidos aliados também foram contemplados com cargos, como é caso do PPS, PSB, PTB, DEM e PV.

Os demais nomes são: Sidney Beraldo (Casa Civil), Giovanni Cerri (Saúde), Admir Gervásio (Casa Militar), Linamara Battistella (Direito da Pessoa com Deficiência), Saulo de Castro Abreu (Transportes), Guilherme Afif Domingos (Desenvolvimento), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Andrea Calabi (Fazenda), Emanuel Fernandes (Planejamento) Elival da Silva Ramos (Procuradoria Geral do Estado), Lourival Gomes (Administração Penitenciária) e Antônio Ferreira Pinto (Segurança Pública), Silvio Torres (Habitação), Herman Voorwald (Educação), Eloisa de Sousa Arruda (Justiça), Davi Zaia (Emprego e Relações do Trabalho), Edson Giriboni (Saneamento e Recursos Hídricos), Márcio França (Turismo), Bruno Covas (Meio Ambiente), Edson Aparecido (Desenvolvimento e Gestão Metropolitana), Paulo Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social), Jorge Pagura (Juventude, Esporte e Lazer) e Andrea Matarazzo (Cultura).

(Fernando Taquari | Valor)

Alckmin anunciará Edson Giriboni (PV) para Secretaria do Saneamento (via Folha)

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciará nesta terça-feira o deputado estadual Edson Giriboni (PV) para a Secretaria do Saneamento.

O nome de Giriboni foi negociado com a bancada do partido –com nove deputados, a legenda será a terceira maior presença da Assembleia na próxima legislatura, atrás apenas de PT e PSDB.

Após racha interno, a direção estadual do PV abandonou negociações.

Lei também: https://murilopohl.wordpress.com/2010/12/23/pv-sp-recussa-participar-do-secretariado-do-governo-alckmin-psdb/

Alckmin chegou a sinalizar Luiza Eluf, filiada ao PV, para a Secretaria de Justiça. Recuou, contudo, ao saber que a escolha esbarrou com resistência dos próprios verdes. A pasta acabou ficando com Eloisa Arruda.

TURISMO

O governador eleito também poderá indicar o deputado Márcio França (PSB), presidente do PSB de São Paulo, para a Secretaria de Turismo.

Lei também: https://murilopohl.wordpress.com/2010/12/24/tucano-aproveita-insatisfacao-do-psb-com-formacao-de-ministerio-e-convida-marcio-franca-para-turismo-pps-comandara-trabalho/

Segundo o “Painel” da Folha, a indicação afasta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) um aliado importante, que o tucano tentava atrair desde o fim da campanha eleitoral.

Com França no governo estadual, o PSB ficará mais distante do prefeito paulistano.

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO

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