Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

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Marco Maia está pronto a usar poderes da Câmara para deter Joaquim Barbosa

Marco Maia

Marco Maia sai em defesa da Constituição, no caso das prisões em vias de serem decretadas no STF

Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está pronto a acolher os pedidos de abrigo aos parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatar o requerimento da Procuradoria Geral da República para que o regime restritivo de liberdade seja sumariamente executado. Por se tratar de um dos poderes da República, a Câmara dos Deputados poderá rejeitar o mandado de prisão expedido pela Corte Suprema, com o uso da força por parte da Polícia Legislativa, se necessário.

Maia preferiu não responder diretamente a esta pergunta dos jornalistas, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”.

– Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Esta é uma suposição vaga (a de prisão imediata dos parlamentares). Prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que, a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele – afirmou.

Logo em seguida, em uma outra entrevista, Maia sustentou a necessidade de se cumprir, integralmente, a Constituição do país.

– Volto a afirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara somente poderá se posicionar sobre isso quando houver, efetivamente, uma condição como esta, criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância – afirmou.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único a ser condenado à prisão, por ter sua pena fixada em 9 anos e 4 meses em regime fechado. Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, poderão cumprir a pena em regime semiaberto.

Segundo Maia, em uma analogia entre o momento atual, os regimes totalitários e os golpes de Estado, fez referência ao “apoio popular” que também existiria nas ditaduras, em uma citação velada à súbita popularidade do ministro Barbosa.

– Em regimes totalitários e autoritários, a primeira coisa que se faz é atacar o Parlamento, é tirar a voz do povo, tirar a voz dos cidadãos do debate. Estão aí experiências históricas que nós já vivemos, inclusive aqui no Brasil. Então, a defesa do Parlamento é a defesa da democracia. Isso tem que ser feito de forma muito veemente. Faço essa análise para dizer que mesmo os sistemas totalitários e autoritários têm apoio popular. Se não tivessem apoio popular, não se sustentavam. Às vezes o apoio popular é conquistado por medidas populistas, compensatórias – pontuou Maia.

Maia lembrou que a primeira medida dos ditadores, durante os golpes de Estado, “é cassar mandatos”.

– Então, precisa sempre ser muito bem debatido. Não pode o Executivo cassar mandatos, mas não pode, também, o Judiciário – ponderou.

O presidente da Câmara voltou a criticar a declaração do ministro Celso de Mello, no voto de desempate sobre a cassação imediata dos parlamentares condenados, sem que coubesse aos parlamentares sequer debater sobre o tema. O ministro, disse Maia, devia estar, naquele dia, “combalido pela sua situação de saúde”. Mello recuperava-se, segundo os médicos, de uma forte gripe. O ministro do STF disse considerar “intolerável” um descumprimento da decisão do STF.

– Acho que ele fez aquilo no calor e na emoção de estar julgando uma questão tão complexa, inclusive mudando um voto que ele já tinha feito anteriormente. A gente sabe que esse não é um julgamento fácil, simples. Elementos de conteúdo político têm permeado muito o debate, a discussão sobre o próprio julgamento. Eu conheço o ministro Celso de Mello, sei do seu trabalho, da sua competência e da sua responsabilidade. Portanto, volto a reafirmar: ele fez essas afirmações à luz da situação que ele estava vivendo, daquela situação pessoal que ele estava vivendo – afirmou Marco Maia.

Parte do processo

Ainda na entrevista, Marco Maia disse que pediu à Advocacia-Geral da União uma análise sobre a possibilidade de a Câmara integrar a AP 470, na condição de interessada na defesa de “suas prerrogativas de cassação de mandatos”.

Quanto à prisão dos condenados, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata de todos eles, incluídos os ex-ministros José Dirceu e José Genoino. O pedido ao STF tem somente 20 páginas e foi encaminhado ao STF apenas 24 horas após o encerramento dos trabalhos deste ano. Caso o pedido chegasse um dia antes, ainda poderia ser analisado em plenário, onde as chances de ser aprovado seriam mínimas. Como o plenário não se reunirá mais até o início de fevereiro do ano que vem, caberá ao relator do processo e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, despachar o requerimento.

Uma vez deferido por Barbosa o pedido da Procuradoria passaria a ter força de lei e deveria ser cumprido imediatamente, a não ser que João Paulo Cunha seja abrigado nas dependências da Câmara, de onde não poderá ser retirado pela força policial.

Maia, ainda na entrevista, também garantiu que o ex-presidente do PT José Genoino tomará posse de seu mandato como deputado em janeiro, apesar da ordem de prisão que pesa contra ele. Genoino foi condenado pelo STF por sua suposta participação no esquema que gerou a AP 470. Ele, no entanto, é o primeiro suplente do partido e deverá assumir a vaga de Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos, no interior paulista.

A pena de Genoino é de seis anos e 11 meses de cadeia, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa e ao pagamento de 180 dias-multa de dez salários mínimos cada, ou R$ 468 mil em valores não atualizados.

PSDB paulista tem Fundo Partidário suspenso por “faltas irremediáveis” na prestação de contas

 

Fachada do TRE-SP
Sede do TRE-SP

PSDB paulista tem Fundo Partidário suspenso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou nesta terça-feira (4), por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) relativa ao exercício de 2010. Com a decisão, o partido não receberá novas cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês.

A corte paulista determinou, ainda, o recolhimento do valor de R$ 2.810,00 ao Fundo Partidário, recebido sem identificação de origem.

Segundo o relator do processo, juiz Encinas Manfré, as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal – como não apresentação de extratos bancários de aplicação financeira, não comprovação de receitas e não apresentação de comprovante fiscal de despesa – caracterizam faltas irremediáveis.

De acordo com a Lei n° 12.034/2009, que alterou a legislação eleitoral e incluiu o parágrafo 3º ao artigo 37 da Lei n° 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), “a sanção de suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido, deverá ser aplicada de forma proporcional e razoável, pelo período de um mês a 12 meses, ou por meio do desconto, do valor a ser repassado, da importância apontada como irregular”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP

Eleitor que não votou no primeiro turno tem até hoje para justificar

seu voto

Davi de Castro – EBC

Caso o cidadão deixe de votar e de justificar a ausência em três eleições consecutivas, seu título será cancelado (Valter Campanato/ABr )

Esta quinta-feira (6) é o último dia para os eleitores que não votaram no primeiro turno fazerem a justificativa eleitoral. Para regularizar a situação, é preciso preencher o requerimento de justificativa disponível nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral.

O requerimento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral do país, acompanhado de documento oficial com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

O eleitor que deixar de justificar a ausência até hoje (6) ficará sujeito ao pagamento de multa, que pode chegar a R$3,51, segundo informações do TSE. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor pode ficar impedido de tirar passaporte, fazer concurso público ou renovar matrícula em unidade pública de ensino, por exemplo.

Caso o cidadão deixe de votar e de justificar a ausência em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.

Quem deixou de votar no segundo turno, o prazo para justificar a ausência vai até o dia 27 de dezembro.  E as regras são as mesmas: basta procurar um cartório da Justiça Eleitoral, levando o formulário preenchido e um documento com foto.

Leia também:

Como justificar a ausência de voto no segundo turno das eleições

O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

  • Direitos autorais: Creative Commons – CC BY 3.0

 

ISSO É DOIDEIRA! Eleições 2012: 40% dos candidatos não prestaram contas a justiça eleitoral da Bahia

Até às 13h desta quarta-feira (7), de um total de 47.116 contas eleitorais a serem apresentadas, apenas 28.249 candidatos, partidos políticos e comitês financeiros entregaram os documentos. Os candidatos que não apresentaram suas prestações de contas no prazo estimado, receberão notificação e terão até 72h para entregar os documentos à Justiça Eleitoral. A tabela contendo os números de todos os estados brasileiros já está disponível no site do TRE-BA.

O candidato eleito ou suplente que não apresentar a prestação de contas, ficará impedido de ser diplomado e de obter certidão de quitação eleitoral, por no mínimo quatro anos, ficando também impossibilitado de registrar candidatura para a próxima eleição, como explica no vídeo, o Coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais do TRE-BA, Geomário Lima.

O prazo para os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros que participaram das eleições municipais no primeiro turno apresentarem à Justiça Eleitoral suas prestações de contas finais de campanha terminou na terça-feira (6/11).

Justiça cassa registro de filho que substituiu pai ficha-suja em Paulínia

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

O prefeito eleito de Paulínia (117 km de SP), Edson Moura Júnior (PMDB), teve o registro de candidatura indeferido nesta sexta-feira (26) pela Justiça Eleitoral por “desvio de finalidade” da Lei da Ficha Limpa.

O peemedebista foi registrado no dia anterior à eleição para substituir seu pai, Edson Moura, do mesmo partido. Desde o início da campanha, Moura –que foi prefeito de Paulínia por três mandatos, os dois últimos de 2001 a 2008– tinha dois processos contra sua candidatura por enquadramento na lei, já que teve três condenações por improbidade administrativa.

Durante toda a campanha, Edson Moura se manteve como candidato do PMDB porque havia recorrido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O filho dele teve 20.385 votos, 41% dos válidos, e foi eleito. Em segundo lugar ficou o atual prefeito, José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve 17.393 votos (35%).

A Justiça Eleitoral em Paulínia recebeu a impugnação do Ministério Público e mais de mil notificações de inelegibilidade (impugnação pedida por um cidadão), de eleitores que dizem que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

Para o juiz Ricardo Augusto Ramos, tanto pai quanto filho tiveram “conduta totalmente abusiva”, inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que “Paulínia ganhou dois prefeitos”, pois Edson Moura estaria ao lado do filho.

Na sentença, o juiz afirma que a conduta de ambos é “reprovável” e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

“Há manifesto desvio da finalidade da Lei da Ficha Limpa, pois o próprio candidato que teve seu registro indeferido afirma que irá governar junto com seu substituto”, diz Ramos. “Perdendo-se de vista a salutar […] intenção da lei de retirar de cargos públicos aqueles considerados inelegíveis.”

Com a decisão, ficam nulos os votos atribuídos a Edson Moura Júnior. A reportagem não conseguiu localizar o advogado dos candidatos. Ainda cabe recurso.

São Francisco, Câmara dá posse a novo vereador em razão da cassação do Tucano Horacio Nakano

Desde o dia 10 de agosto a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do ex-vereador Tucano Horácio Nakano de São Francisco por infidelidade partidária. As formalidades legais, prazos para publicação, notificação, etc. fizeram com que apenas na ultima quinta feira, dia 13 de setembro fosse dada posse ao então suplente e agora vereador…

Visão parcial do público presente a posse

A solenidade de posse foi uma das sessões camarárias com maior presença de público da atual legislatura. Mais de 30 candidatos à Vereador ligados à oposição ao atual governo municipal foram acompanhar a posse de mais um Vereador de oposição ao Grupo Demonotucano de São Francisco.

Candidatos da oposição compareceram em peso à posse

O Presidente da Camara Municipal cumpriu as formalidades legais e deu as boas vindas em nome do Poder Legislativo Municipal ao, agora Vereador, Nercio Sanga – PSB, para seu quarto mandato.

Presidente da Câmara Declara Aberta a Sessão

Após o Juramento protocolar o Vereador Socialista foi declarado empossado. Fez um breve discurso de agradecimento a todos e especialmente a sua familia que tambem se fez presente.

Na Sessão Plenária desta semana, o público pode sentir a ausência de uma única vereadora…

Vereadora Marlene Ausente de Nôvo

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