Os 10 anos que mudaram o Brasil.

 

De 2003 para cá, esquerda brasileira viveu período intenso, com conquistas sociais, divergências e nova posição do Brasil no mundo

 

09/01/2013

 

Renato Godoy de Toledo

Redação do Brasil de Fato

 

Dilma e Lula: concessões ao fisiologismo em nome da governabilidade

Foto: Valter Campanato/ABr

Em janeiro de 2003, a esquerda brasileira viu a posse da principal liderança do maior partido construído pelas forças progressistas do país. Essa posse se deu em meio à expectativa de mudanças profundas e de descrença por setores mais à esquerda, críticos das alianças que Luiz Inácio Lula da Silva realizou para chegar ao Palácio do Planalto.

Hoje, 10 anos depois da posse, com uma reeleição e a eleição de sua sucessora, o PT consolidou-se como o maior partido do país, ainda que seja menor do que a figura carismática de seu maior líder.

Em meio a concessões aos partidos tradicionais, em nome da chamada governabilidade, e com uma clara melhora de vida da população mais pobre – com índices de pobreza e miséria sendo reduzidos drasticamente, muito em função de programas sociais –, bem ou mal, a esquerda brasileira viveu os 10 anos mais intensos de sua história.

Uma parte minoritária, hoje representada pelo Psol, rompeu com o governo e o PT após acontecimentos polêmicos como a reforma da Previdência, em 2003, e o chamado escândalo do mensalão, que atingiu figuras históricas do PT. Grande parcela dos partidos fisiológicos aderiu ao governo encabeçado por forças progressistas e, até então, antagônicas. O PFL mudou de nome para Democratas, afim de apagar seu passado pró-ditadura e seu empenho em impor o liberalismo – doutrina político-econômica que perdeu espaço na América Latina e é contestada mundialmente após o estopim da crise global. O PSDB firmou-se como partido da classe média, mas, diante da grande popularidade dos governos Lula e Dilma, tem dificuldades para criticar as políticas sociais, como o Bolsa Família, e educacionais, como o ProUni. Após três derrotas consecutivas, a direita partidária brasileira perdeu força eleitoral e as disputas tendem a crescer dentro do governismo.

O Brasil de Fato ouviu dirigentes da esquerda brasileira de diferentes matizes para avaliar politicamente os 10 anos do governo encabeçado pelo PT e apontar onde essa gestão se situa dentro do espectro político.

Espectro

Para Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e do Foro de São Paulo, por se tratar de um governo de composição, as gestões Lula e Dilma não podem ser consideradas como exclusivamente de esquerda. “Os governos Lula e Dilma são governos de centro-esquerda. Do ponto de vista social, são governos de aliança com setores do empresariado. Do ponto de vista político, são governos de aliança com partidos de centro e, inclusive, de direita, como o PP. Do ponto de visto programático, são governos que buscam superar o neoliberalismo, não são governos que buscam fazer reformas estruturais de tipo democrático popular”, afirma.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, partido que compõe o governo desde 2003, aponta as dificuldades de uma aliança com partidos fisiológicos e estabelece uma diferença entre ganhar uma eleição e chegar ao poder. “O primeiro destaque [desses 10 anos], primeiro e essencial, é sua opção preferencial pelos pobres que se completa na defesa da soberania nacional, através do fortalecimento de nossa economia, de um lado, e, de outro, através de uma política externa independente. Certamente todos gostaríamos de que mais tivesse sido feito, e cada um de nós tem um reparo e uma sugestão. Mas a política não é movida apenas pela vontade, regida que é pela realidade objetiva. Penso que fizemos o possível em face da correlação de forças. Ganhamos, apenas, as eleições”, aponta Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula entre 2003 e 2004.

Ivan Valente, deputado federal e presidente nacional do Psol, ressalta a continuidade conservadora do governo na política econômica, ainda que aponte diferenças importantes em relação às gestões anteriores do PSDB. “A política seguida tem a hegemonia do capital financeiro, com cerca de 47% da arrecadação direcionada ao pagamento de juros e amortizações da divida. Isso inviabiliza propostas estruturantes no campo social. O governo assumiu a lógica privatizante do patrimônio público. Começou com os leilões do petróleo, alguns bancos estaduais, e agora com a privatização dos portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, o governo tentou fazer algum diálogo com setores excluídos, com políticas compensatórias, mas que ainda não são estruturantes para os direitos dos trabalhadores”, avalia.

O presidente do Psol também aponta para algumas mudanças na política internacional, mas ainda as considera insuficientes. “Poderíamos ter uma política mais agressiva, como alguns países latino-americanos têm. Mas, de qualquer forma, ao combater a formação da Alca, foi uma postura de afirmação nacional. A entrada da Venezuela no Mercosul também é um fator positivo, mas a democracia brasileira ainda está engatinhando, pois quando chega na hora de votar uma limitação dos monopólios dos meios de comunicação, como na Argentina, o governo é frágil e não faz enfrentamentos”, analisa.

Inflexões

Ao longo dos 10 anos, analistas apontam algumas nuances na forma de conduzir política e economicamente o país. O marco comumente tido como mais importante nesse período foi o ano de 2005, quando estourou a crise do mensalão. Os principais quadros políticos do PT que cercavam Lula envolveram-se em denúncias e deixaram o governo, concentrando as decisões estratégicas cada vez mais nas mãos do ex-presidente.

“Vejo duas inflexões essenciais no governo Lula. A primeira, em 2005, quando, ameaçado e abandonado por muitas correntes políticas, opta pelo contato direto com as massas e as reconquista. Outro momento é seu segundo governo delineado pelas circunstâncias das eleições em segundo turno. Os fatos levaram o governo mais à esquerda. O governo, sem dela se afastar, começava a desconfiar que a ‘conciliação de classes’ era (como é) uma balela”, salienta Roberto Amaral.

Para Valter Pomar, houve um ataque do conservadorismo em 2005 e o governo respondeu trocando o seu comando. “Em 2005, a burguesia exagerou no ataque e provocou um contra-ataque das bases populares do PT e do governo. No meio deste contra-ataque, caiu a cúpula do primeiro governo Lula, abrindo espaço para uma outra orientação, personificada em Mantega e Dilma. Esta outra orientação significou uma inflexão desenvolvimentista, que se traduziu na linha adotada no segundo turno de 2006 e no PAC”, diz.

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Ordem de Dilma

por Cristiana Lôbo | no G1

Foi por ordem da presidente Dilma que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) colocou em seu portal na internet o histórico de todos os contratos firmados com a empresa Delta. Os que estão em andamento, os paralisados e os relativos a obras já concluídas.

A ideia da presidente foi a de dar transparência e permitir aos interessados a análise destes contratos e seus aditivos.

A ordem foi dada na noite de sexta-feira, no mesmo dia em que o ex-presidente do Dnit Luiz Antonio Pagot deu entrevista para dizer que saiu do governo por pressão da empreiteira, flagrada em gravações da Polícia Federal que indicam envolvimento da empresa com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Amanhã, o “Diário Oficial” deve publicar portaria do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), que abre processo para declarar a empresa Delta inidônea – ou seja, para que ela não possa mais participar de licitações para a construção de obras públicas.

Os contratos já existentes passarão por um pente fino. O governo não quer adotar como regra o cancelamento de todos os contratos de uma só vez. Primeiro, para não passar a idéia de que defende o cancelamento de contratos; em segundo, para não correr o risco de ver muitas obras paralisadas ao mesmo tempo – já que a Delta é responsável por várias obras públicas.

Por isso, serão submetidas a análise: algumas deverão ser canceladas e outras que estiverem mais adiantadas, poderão prosseguir – com acompanhamento de perto das condições da empresa para tocar a obra.

PT vai à guerra (?)

Posted by eduguim

Sob a liderança de Lula e com a concordância da presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores parece finalmente ter entendido que estava sendo tramado um golpe eleitoral contra si. A direita midiática pretendia usar o julgamento do inquérito do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal neste semestre ou, no máximo, no próximo – em pleno processo eleitoral – para vitaminar a oposição e debilitar o PT.

Eis que cai no colo do partido o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira e expoentes da oposição demo-tucana como a vestal-mor da República, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e o acusador de Lula de ter tomado conhecimento do “mensalão”, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Aturdida, a mídia passa a tentar se desvincular de Demóstenes e cai de pau em cima dele afetando indignação e se dizendo “traída”. Parceira de Cachoeira, que lhe fundamentou a maioria dos ataques ao PT – inclusive durante eleições presidenciais – na década passada e que acabara de ser flagrada em centenas de contatos diretos com o bicheiro, tenta reagir à ameaça de investigação por suas relações com o crime organizado e desencadeia uma campanha em que ameaça o partido do governo com um “efeito bumerangue” contra si e o governo Dilma caso a investigação prossiga.

Poucos dias após dizer que Lula e Dilma apoiavam a criação da CPI, agora a mídia diz que a presidente e “setores do PT” estariam “com medo” da investigação. Além disso, atende à estridência do senador tucano do Paraná, Álvaro Dias, que vinha afirmando que o vazamento de escutas seria seletivo, e começa a noticiar cobranças ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre os vazamentos e a tal “seletividade” cobrada pela oposição.

O PT reage com vídeo de seu presidente, Rui Falcão, em que denuncia que a mídia quer abafar o escândalo de Cachoeira e impedir a CPI, e cobra empenho do partido e de aliados pela instalação da investigação e posterior desmascaramento da “farsa do mensalão”.

Em seguida, o partido divulga em seu site resolução política em que repete a exortação de seu presidente e também denuncia uma “Operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos  Cachoeira”.

Por fim, nesta sexta-feira 13, no Jornal Folha de São Paulo, uma prévia daquilo em que deverá se transformar a CPI que a mídia tenta convencer o PT a não levar adiante ou, se levar, que ao menos não leve a sério, sob ameaça de transformá-la em uma CPI contra si mesmo. Ciente do envolvimento da Editora Abril, que edita a Veja, e possivelmente de outros meios de comunicação nas investigações, o jornal dá outro passo para o inevitável.

Em primeiro lugar, publica artigo de Rui Falcão que desanca a oposição e a mídia e as acusa de envolvimento com o crime organizado. Abaixo, reproduzo o texto.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A3

CPI na falsa Vestal

Por Rui Falcão

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, a CPI pode explicar o que existia além da ligação de patrão e empregado entre Cachoeira e Demóstenes

O episódio que revelou a escandalosa participação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) em uma organização criminosa merece algumas reflexões e, olhando para o futuro, uma ação imediata.

Desde que foi constatada a cumplicidade do senador com uma gama infindável de crimes, assistimos a uma tentativa (às vezes ridícula)de explicação para o logro em que alguns caíram.

Como justificar que o arauto da moralidade, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, trabalhava e traficava informações, obtidas pelo uso indevido do mandato, para um conhecido contraventor?

Até a psicanálise foi fonte de argumentos na tentativa vã de entender as ligações do senador com o contrabando, o jogo ilegal, a escuta clandestina e a espionagem. todas práticas tipificadas no Código Penal.

O certo, porém, é que a veneração que setores da mídia nutriam por Demóstenes refletia uma espécie de gratidão pela incansável luta, essa sim verdadeira, do parlamentar contra todos os avanços sociais obtidos pelos governos petistas.

Ressalte-se, aliás, que mesmo depois de flagrado na participação ativa em organização criminosa, o ainda senador, fingindo ignorar o mundo real, arvora-se a analisar, sob o crivo crítico dos tempos de falsa vestal, ações do governo Dilma.

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, porém, o Congresso está diante de uma oportunidade única de desvendar um esquema que, pelo que foi divulgado até agora, não se resume à ligação de empregado e patrão entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A morosidade do inquérito em algumas de suas fases e as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas. O mesmo se exige na apuração de vínculos obscuros do senador com altos mandatários de seu Estado, Goiás, bem como de sua quadrilha com veículos de comunicação. Que não se permita a operação abafa em andamento. Que se apure tudo, até para dissipar suspeitas.

O único caminho para o esclarecimento passa por uma CPI no Congresso, onde alguns parlamentares também foram ludibriados pelo falso paladino das causas morais.

Cabe à Câmara e ao Senado, sem nenhum espírito de corpo, aproveitar a oportunidade única de desmascarar a farsa até o fim.

Talvez, no caminho da investigação, descubramos outros pregadores da moralidade que também se beneficiem do esquema que se abastecia das informações colhidas e transmitidas ao chefe pelo senador Demóstenes Torres.

A história brasileira registra outros episódios em que a pregação das vestais serviu para embalar a defesa de interesses sempre contrários aos da maioria da população. O falso moralismo udenista não está tão distante.

Se a forma do engodo não é nova, cabe ao Congresso provar, com a CPI, que o país está disposto a dar um basta a esquemas de banditismo. O Partido dos Trabalhadores defende a instalação de CPI no Congresso e conclama a sociedade organizada a se mobilizar em defesa da mais ampla apuração do esquema corrupto desvendado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT

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Na mesma edição, na página A7, o jornal, finalmente, materializa quase que por completo a assunção inevitável de um assunto que já dá de barato que virá à pauta por força da CPI, caso o PT continue se mantendo disposto a ir à guerra contra a inversão de uma investigação que surpreenderá o país ao expor as relações incestuosas entre imprensa, oposição e crime organizado.

Abaixo, a “reportagem” que pretende responder ao texto do presidente do PT publicado quatro páginas antes.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A7

Catia Seabra / Márcio Falcão, de Brasília

PT associa “setor da mídia” a criminosos e defende regulação

Partido afirma que relações reveladas pelo caso Cachoeira comprovam “urgência” de medidas de controle da imprensa

Em evento ontem no Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa

BRASÍLIA – O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido.

Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.

A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Integrantes da Executiva do PT e congressistas do partido defendiam que a “Veja” fosse investigada na CPI.

O cálculo político petista inclui o raciocínio segundo o qual o bombardeio sobre mídia e oposição poderá concorrer na opinião pública com o julgamento do mensalão -o esquema de compra de apoio político ao governo Lula descoberto em 2005, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.

O próprio presidente petista, Rui Falcão, falou que a CPI deve investigar “os autores da farsa do mensalão”.

Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas.

Para tanto, segundo a Folha apurou, réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu instruíram advogados a buscar menções à revista e à mídia nas apurações da PF sobre o caso Cachoeira. Dirceu vai a evento no final de semana sobre regulamentação da mídia em Fortaleza.

O movimento do PT contrasta com discurso da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, ela defendeu a liberdade de imprensa.

“Somos um país que convive com a liberdade de imprensa, somos um país que convive com a multiplicidade de opiniões, somos um país que convive com a crítica.”

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Como se vê, o jornal termina o texto como que recorrendo a Dilma.

E como disse acima, a matéria escancarou quase tudo. Faltou informar ao distinto público que o que houve entre a Veja e Cachoeira não foi “Produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes”, mas centenas de ligações telefônicas, encontros e declarações comprometedoras da quadrilha que afirmam que Cachoeira foi o autor intelectual de “todos” os ataques da Veja ao PT.

A única coisa que se espera do partido, portanto, é que não aceite uma negociata que envolva recuo da direita midiática no uso político do julgamento do mensalão, talvez até com postergação desse julgamento, em troca de a CPI não fazer tudo o que prometem o presidente do PT e o próprio em vídeo e textos supra reproduzidos.

Temas pendentes do governo Emir Sader

Emir Sader

 

A demora em resolver temas de nomeação pendentes vai fazendo com que o clima político se adense, de maneira desnecessária para o governo. O extraordinário apoio de 77% recebido pela Dilma confirma a aceitação, sobretudo, de suas politicas econômicas e sociais, que agradam à massa da população. Mas isso não exime o governo de resolver a nomeação pendente dos membros da Comissão da Verdade e dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

No vazio entre a aprovação da Comissao da Verdade e os meses que passaram até que venham a ser nomeados seus membros e ela comece finalmente a funcionar, foram se manifestando os setores militares de extrema direita, de escassa representatividade, mas que se aproveitam da perda de iniciativa do governo para ocupar espaços totalmente desproporcionais em relação à sua força. Vai se criando um clima desfavorável assim ao funcionamento da Comissão, que vai ter que começar a atuar defendendo-se da ofensiva da ultra direita, tardando para retomar iniciativa e colocar as questões nos seus devidos termos: os da apuração dos crimes de Estado cometidos durante a ditadura militar. Isso não teria ocorrido ou o teria em muito menor medida, se o governo tivesse nomeado os membros da Comissão há algum tempo e a Comissão já tivesse começado o ano dando a pauta da sua ação, sem ter que se ater agora a se defender da ofensiva dos militares de direita.

Da mesma forma a indecisão em relação ao Ministério do Trabalho permite que se adense o clima de conflitos, que enfraquecem a coesão da base política do governo e até mesmo as alianças a nível regional. Há conflitos sociais graves nas obras do PAC e conflitos com partidos até aqui aliados do governo. Não faz sentido, em nenhum caso, que o governo alegue que a Presidenta não age sob pressão. Todo dirigente público age sob pressão, deve ainda mais fazê-lo uma Presidenta de um governo que pretende representar as grandes maiorias populares do país. Na verdade, o governo tem agido, em tantos casos, sob o impacto das denúncias da mídia privada, que são as formas de pressão da direita sobre o governo, não teria porque não aceitar as pessoas de setores sindicais, estudantis, do mundo da cultura e dos direitos humanos.

Da mesma forma, a gestão do Minc se esgotou há muito tempo, além das orientações totalmente equivocadas que a nortearam desde o começo, a tal ponto que setores representativos do mundo artístico e cultural se manifestaram na crítica e na proposta de nomes alternativos para o ministério, sem que aparecesse apoios significativos – salvo alguns releases plantados sob forma de artigos por colunistas chapa branca do ministério – que expressassem que o mandato do Minc tem alguma forma mínima de apoio.

O governo tem dívidas com os direitos humanos, com o mundo do trabalho e da cultura, que deve saldar ainda neste mês, para que não deixe a impressão de que esses temas não tem maior relevância para o governo, que podem esperar indefinidamente.

Postado por Emir Sader

Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope (baixe a íntegra da pesquisa aqui)

Aprovação de Dilma subiu 5% em relação ao último levantamento, atinge recorde histórico e bate FHC e Lula

SÃO PAULO – A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu os 77%, segundo apontou a pesquisa CNI/Ibope realizada nesta quarta-feira, 4. O levantamento mostrou que o índice de satisfação com o governo subiu 5% em relação à última pesquisa, que mediu 72% de aprovação. A avaliação foi classificada como “ótima” ou “boa” por 56% dos brasileiros, mesmo resultado obtido na pesquisa anterior.

A confiança dos brasileiros na presidente também aumentou: saltou de 68% para 72%, conforme apontou a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta.

A pesquisa revelou também que mais da metade da população – 60% – considera que o governo Dilma está sendo igual ao do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

As contrapartidas ocorreram nas áreas de impostos (com 65% de reprovação), saúde (com 63%) e a segurança pública (com 61%), pontos com as piores avaliações, segundo apontou o levantamento.

Os outros temas pesquisados pela CNI Ibope, apenas combate à fome, meio ambiente e combate ao desemprego apresentaram maiores percentuais de aprovação.

Comparativamente, a pesquisa constatou também que o governo de Dilma tem popularidade maior que a dos seus antecessores Lula e Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano de mandato.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais e para menos.

Baixe aqui a íntegra da>>>>CNI_IBOPE_avalgoverno_mar12_web

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus Foto: Pedro Ladeira/Folhapress_José Cruz/Agência Brasil

Presidente sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais ameaças da base aliada em menos de 24 horas; por outro lado, amplia cada vez mais sua aprovação popular; até quando ela conseguirá peitar a “política tradicional”?

22 de Março de 2012 às 10:52

247 – O Palácio do Planalto recebeu hoje com satisfação a divulgação de uma pesquisa de opinão que indica que a presidente Dilma Rousseff não só conseguiu manter sua popularidade, como teria aumentado a aprovação popular. Para analistas do governo, esse resultado é visto como uma aprovação ao enfrentamento que Dilma vem travando com aliados nas últimas semanas.

Mas na prática, a coragem da presidente em desmontar oligarquias no Senado, resistir às pressões da base aliada e quebrar a linha de influência de Lula não é tão positiva assim.

A prova disso foi resultado de ontem para o governo. Em menos de 24 horas, Dilma sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais inimigos na base aliada.

O maior revés foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, comandado por seu principal aliado, o PMDB. A medida, que já contava com a resistência das bancadas da saúde e dos evangélicos – que não querem álcool nos estádios, ganhou um novo adversário. A bancada ruralista, que reúne 230 (de 513) deputados, se negou a votar o projeto antes que o Código Florestal entrasse em pauta.

Além disso, a presidente perdeu o poder de determinar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental para o Congresso Nacional. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2.

Se não bastasse as derrotas, Dilma viu três de seus ministros serem chamados para a berlinda. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Oficialmente, ela foi chamada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, mas deputados da oposição querem aproveitar a audiência para questionar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição pretende questioná-lo sobre as denúncias que resultaram na demissão de Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda – a Casa Civil e o PTB teriam avisado Mantega de que Denucci havia aberto offshores em paraísos fiscais cinco meses antes de sua demissão.

Ana Hollanda também está na mira das investigações da Câmara. Ela foi alvo de um manifesto de artistas, encabeçados pela atriz Fernanda Montenegro, questionando o relacionamento da Cultura com o Ecad. O ex-ministro da pasta Juca Ferreira, aproveitou o momento para criticar sua substituta. “Para a minha surpresa, em um Governo de continuidade com essas características, o Ministério da Cultura teve uma postura de ruptura”, disse. “Não foi nem de colocar algo no lugar. Na verdade, foi de desconstruir o que foi feito nos oito anos do governo Lula. Em muitas partes do mundo, tomam como referência o que fizemos. Então essa desconstrução não se justifica, não aponta um avanço. Pelo contrário.”

Resta a saber até quando Dilma conseguirá levar adiante esse novo jeito de governar. Depois do PMDB e do PR, agora PTB e PSC se declararam insatisfeitos com o espaço que tem no governo e ameaçam ir para a oposição. A movimentação do PTB e do PSC é interpretada por interlocutores do governo como uma resposta à decisão de Dilma de manter o PDT no Ministério do Trabalho, a presidente deve indicar nesta semana o deputado Brizola Neto (PDT – RJ) para o cargo.

Os dois partidos, que juntos somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC), participaram da obstrução da votação Lei Geral da Copa e prometeram tentar obstruir qualquer votação no plenário da Câmara até que seja pautado ou acordada nova data de votação do Código Florestal

Presidenta Dilma anuncia novos líderes do governo na Câmara e no Senado

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (13) que escolheu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como o novo líder do governo no Senado e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como o novo líder do governo na Câmara. As informações são do porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

A presidenta também agradeceu aos serviços prestados pelos antecessores nas lideranças da Câmara e do Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Cândido Vaccarezza PT-SP.

Dilma tira Vaccarezza da liderança do governo na Câmara

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff deu sequência hoje (13) às trocas de seus líderes no Legislativo com a saída do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) do comando da base aliada na Câmara.

A decisão vem um dia depois de a presidenta mudar o líder do governo no Senado, efetivando Eduardo Braga (PMDB-AM) em substituição a Romero Jucá (PMDB-RR). As alterações buscam arejar uma relação que vinha sendo complicada desde o início do ano e que culminou, na semana passada, na rejeição de Bernardo Figueiredo – indicado por Dilma – para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo Vaccarezza, a presidenta disse que pretende fazer um rodízio entre os líderes. “Acho que pode haver a troca por ser incompetente, não ser leal, não ter base ou pode ser por razão política. No meu caso, a razão é política”, disse Vaccarezza, que afirmou ter sido consultado pela presidenta Dilma sobre possíveis indicação de nomes para substitui-lo no cargo, mas preferiu não dar sugestões.  “A mudança foi uma decisão meramente política e que se justifica pela vontade da presidente de fazer um rodízio entre as lideranças.”

Em entrevista, o deputado evitou conexões entre sua saída e os recentes problemas em votações no Legislativo, e garantiu que não guarda mágoa da decisão tomada pelo Executivo. “A presidenta Dilma pode continuar a contar comigo para o que precisar”.

Em seu segundo mandato como deputado federal, o petista liderava a base aliada desde fevereiro de 2010, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos momentos que marcaram sua passagem pela função foi a derrota do governo durante a primeira votação em plenário do projeto de lei que busca alterações no Código Florestal. Na ocasião, cobrou a bancada de representantes do agronegócio por apresentar, sem o consentimento do Planalto, uma emenda para anistiar desmatamentos além dos limites permitidos pela atual legislação. Ao afirmar que, no regime presidencialista, a última palavra era da presidenta, Vaccarezza provocou revolta nos partidos da coalizão. “A casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado. Fomos eleitos com a presidenta Dilma, na mesma chapa. Então, a vitória do governo é a nossa vitória”, afirmou. À época, aventou-se a possibilidade de que fosse substituído, mas os rumores não se confirmaram.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

Governador Jaques Wagner – PT diz que demissão de Florence “foi um golpe na Bahia”

O governador Jaques Wagner (PT) criticou a demissão do deputado federal Afonso Florence (PT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário na última sexta-feira. “Foi um golpe na Bahia. Mas é óbvio que não vou abalar minha relação com a presidente Dilma Rousseff”, disse Wagner, em entrevista coletiva em Irecê, no sábado, onde autorizou obras de asfaltamento. “A gente não se contenta nem se conforma com a saída dele (Afonso Florence). Não vejo nenhum motivo para sua saída. Creio que ela (Dilma) fez isso por questão mais política e não de gestão”, argumentou. O governador registrou ainda que a Bahia tem a quarta população maior do País, é um estado que tem um “grande carinho” pelo governo federal e, por isso, deveria ser reconhecido de outra forma.

(Com informações do Irecê Repórter)

Dilma pretende enxugar Base Aliada e exigir mais fidelidade

 

A presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, estão determinados a fazer um expurgo nos partidos da Base Aliada, para que ela se torne “mais administrável e fiel”.

A expressão é do ex-presidente que transferiu para Gilberto Carvalho (hoje o homem forte do governo) parte do “assessoramento que dava à presidenta. Além disso, em função de sua doença, ele não poderá mais fazer o “meio de campo”, aquelas longas conversas com políticos de todos os partidos, coisa que ele fazia com prazer e que para Dilma é um grande sacrifício.

Independente dessas circunstâncias, eles concluíram que a Base Governista é ampla demais e está fora de controle. A “folgada maioria” do Governo no Congresso é ilusão que se esvai nas votações mais importantes.

Entretanto, o “enxugamento” só ocorrerá depois de Junho, quando já estiverem definidas as candidaturas e respectivos apoios dos candidatos às prefeituras das principais capitais, sobretudo São Paulo, tratada obsessivamente como altamente estratégica. Até lá, os ministérios continuam sendo moeda de troca para a composição de alianças.

A idéia é criar um “núcleo governista” mais coeso e compacto reunindo PT, PMDB, PSB, o PSD do Kassab e o PCdoB que já não é considerado um partido nanico e tende a crescer. Entra na lista, também, o PRB do bispo Macedo, que tem poucos parlamentares, mas tem a TV Record e uma razoável capacidade de apascentar a ouriçada bancada evangélica.

Todas essas siglas seriam contempladas com fatias maiores dos ministérios e estatais. Fatias estas subtraídas aos partidos mais problemáticos: PDT, PR, PP e PTB.

As conspirações e as intrigas, bem como as discrepâncias ideologias não seriam totalmente eliminadas, é claro. Mas, pelo menos se colocaria um pouco de ordem na casa e, na soma total, a diminuiçãode candeiras da Base Governista seria pequena, até porque os partidos excluídos também tem suas divisões internas.

De qualquer modo, não faz sentido dividir o Poder com um partido como o PP, por exemplo, que abriga um Jair Bolsonaro, oposicionista permanente e feroz ao Governo. O mesmo vale para o PTB de Roberto Jefferson (um serrista convicto) e para o PR de Antony Garotinho que recentemente estimulou a greve das PMs.

E, da mesma forma, o PDT do Paulinho da Força. Este sempre que pode cria embaraços para o Planalto e acaba de fazer acordo com o esquema tucano justamente em torno das eleições em São Paulo.

No caso específico do PDT, note-se que o partido já estava desgastado e praticamente ficou acéfalo com a desmoralização de seu presidente, o incrível Carlos Lupi. Parece, no entanto, que a presidenta Dilma está empenha em dar atenção pessoal a alguns líderes pedetistas que tem peso político ou aos quais ela estima.

E o caso, por exemplo, do ex-governador gaucho Alceu Colares ou dos deputados fluminenses Miro Teixeira e Brizola Neto.

Seja como for, a presidenta está resignada a conversar mais com os parlamentares aliados. No caso do PMDB e no âmbito do Senado, houve ali uma fragmentação de lideranças. No tempo do presidente Lula, bastava conversa com o Sarney (AP) e o Renan Calheiros (AL) que as coisas ficavam sob controle. Agora será preciso ampliar o leque de interlocutores.

Quanto à Câmara, aconselhada pelo vice Michel Temer, Dilma parece propensa a receber periodicamente um grupo de deputados de um mesmo partido. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, ficaria encarregada de organizar, digamos quinzenalmente, pequenas caravanas de deputados.

Coalizão dos céus?

Para Sarpi e Bayle, uma república de ateus seria a proteção necessária contra a intolerância religiosa

Renato Lessa

Um de meus queridos irmãos, aos seis anos de idade, sonhou que o pai havia se mudado para a casa do vizinho, logo a seguir incendiada, sem sobreviventes. Se todos os sonhos tivessem tal índice de opacidade, a psicanálise teria se tornado uma profissão inviável e A Interpretação dos Sonhos, de Freud, uma obra de ficção indecifrável. Afinal, tratou-se de um sonho que portava consigo mesmo a própria interpretação. Pois bem, vida que segue, a recentíssima nomeação do senador Crivella, prócer da liga evangélica, para o estratégico posto de Ministro da Pesca, possui complexidade assemelhada a do sonho de meu irmão. Assim como há fatos que contém sua própria metamorfose em piada, a nomeação clerical também traz consigo sua própria interpretação, de declinação tediosa.

Assim como o País não prescinde de um governo que “funcione”, o governo precisa de uma “base” segura para enfrentar a oposição e cumprir seu programa. Duas suposições – além da premissa mãe de que o Brasil vive em estado permanente de oligofrenia cívica – são apresentadas como se autoevidentes fossem, a de que governos são “mecanismos” que dispõem de “funcionamento regular”, e não resultado de escolhas e materializações de valores, e a de que há no País uma oposição política e parlamentar aguerrida, a ameaçar programas de governo, sem os quais o País colapsa. A pesca sob a égide evangélica é, pois, um esteio do bom governo e da normalidade nacional; feitas as contas, o governo pode “funcionar”. Não se contabiliza, contudo, no fabricar das salsichas, danos produzidos pelo próprio processo de obtenção de sustentabilidade sobre a efetividade e a qualidade do governo. A assim dita base aliada, em estado de irredenção latente, quando não em rebelião aberta, exige tanto precioso tempo para “articulação”, quanto emprego ininterrupto de escolhas autointerpretadas.

Observadores técnicos da montagem de governos de coalizão dispõem-se sempre a apaziguar os espíritos. Sustentam que isto tudo é normal; que do Togo à Dinamarca, em não sei quantas séries históricas, ocorreram governos de coalizão, nos quais a partilha do poder é condição para sossego legislativo por parte dos governantes. Tudo, portanto, é normal, e sempre há caos piores. Italo Svevo, em um pequeno e delicioso conto, descreveu diálogo havido entre infelizes usuários de um bonde que circulava próximo a Seveso, no norte da Itália, com atrasos e interrupções inacreditáveis. Quando o bonde, por fim, aparecia, sempre em ocasião e em horário caprichosos, os passageiros comentavam entre si a respeito de notícias ainda piores sobre atrasos do expresso da Sibéria ou da linha marítima Genova-Nova York, com lapsos muito maiores. No fundo, era uma felicidade viajar no bonde de Seveso.

A arte da comparação, com frequência, dá azo à inveja, mas não raro proporciona também paz de espírito. O filósofo Hans Blumenberg, certa feita, usou em belo livro a expressão “espectador incólume”, inspirada em comentário de Michel de Montaigne que admitia não ser impossível usufruir de certa sensação de alívio na posição de espectador de uma calamidade: ao mesmo tempo que o sofrimento das vítimas produz empatia, de forma quase imediata faz sobrevir alívio por não ter estado na mesma condição. Diante do naufrágio alheio, pena e sentimentos sinceros pelo infortúnio e alívio pelo desfrute de incolumidade.

Michel de Montaigne vem bem a calhar. Coevo do massacre de São Bartolomeu, no qual a monarquia católica francesa mata, em 1572, dezenas de milhares de huguenotes, Montaigne foi um dos primeiros a indicar o horror da religião de Estado. Outros, como Paolo Sarpi e Pierre Bayle, serão no século 17, ainda mais radicais: uma república de ateus é não só viável, mas pode ser uma condição necessária para a proteção contra a intolerância religiosa. Trata-se de uma tese que pode chocar o leitor, pela aparente ausência de espiritualidade, mas pode ser interpretada de modo inverso: a garantia de incolumidade diante do que creio só pode ser dada se sou protegido da intolerância promovida por outras crenças. Só pode fornecer tal garantia um Estado indiferente a todas as crenças e, neste sentido, desespiritualizado.

A unção ministerial do senador Crivella, para além do que possui de autoevidente, é portadora de presságios ainda mais preocupantes do que o usual. Se associada a episódios recorrentes da ação da liga evangélica na política nacional, sugere ameaça à república laica. Em iniciativa recente o líder da Frente Parlamentar Evangélica, propôs decreto legislativo para proporcionar “tratamento psicológico” a homossexuais. É o caso de perguntar: é razoável que crenças particulares constituam base para legislação e políticas públicas? Se o clero católico, por exemplo, não admite o uso de preservativos e insiste na tese de que a vida sexual é um estorvo necessário à procriação, que diga isso do púlpito das suas igrejas, mas não transforme a doutrina em política pública, o que seria próprio de um estado teocrático.

As denominações tradicionais têm, a bem da verdade, entendido isto e têm-se mantido no limite do cuidado espiritual de seus adeptos. É o mercado religioso emergente, heterodoxo não apenas em matéria de doutrina religiosa mas sobretudo nos domínios penal e tributário, que vem se mostrando mais agressivo do que católicos e protestantes tradicionais, em pelo menos duas direções claras: no apetite patrimonial e na maximização de poder político e social. A república tem sido tolerante diante dessa pós secularização perversa, alimentada pelo alarmante déficit educacional e cultural das classes populares, pelo qual ela é a principal responsável. O controle das almas dá passagem à captura do voto, ao acesso a concessões públicas e à expansão patrimonial, política e financeira. O volume e a dimensão dessa calamidade em curso confere a seus operadores ares de respeitabilidade e imprescindibilidade. O pior de tudo é que a moeda de troca à fidelidade política da liga evangélica excede o prêmio habitual: pode estar em jogo um dos pilares da república democrática, o princípio da laicidade.

Marcelo Crivella assumirá pasta da Pesca no lugar de Luiz Sérgio

NATUZA NERY
FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira (29) mais uma troca na Esplanada dos Ministérios: Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ) deixará a pasta da Pesca e Aquicultura e será substituído pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A mudança foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Segundo nota divulgada, Luiz Sérgio prestou “inestimável contribuição ao governo”.

“À frente da Secretaria de Relações Institucionais e, depois, como responsável pela pasta da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio desempenhou com dedicação e compromisso com o país todas as tarefas que lhe foram atribuídas pela presidenta Dilma Rousseff”, diz trecho da nota.

O documento diz ainda que a mudança permitirá incorporar à Esplanada um “importante partido aliado da base do governo” –o texto menciona o fato de que o ex-vice-presidente José Alencar pertencia a essa legenda.

Com a troca, Luiz Sérgio deve retornar à Câmara dos Deputados.

Greves de policiais e privatizações: um dilema do PT

Apresentamos algumas considerações sobre dois episódios que confirmam um dos diagnósticos que fazemos em nossos debates: o PT se comporta como partido de retaguarda, seja na relação direta com a sociedade, seja na base dos governos que apoia. Todos, temos parcelas de responsabilidades nessa condição. Ainda que proporcionais à influência de cada tendência nas instâncias do Partido.

A greve da PM baiana e o desfecho do processo de concessão dos aeroportos são dois emblemas dessa condição de retaguarda. Tais eventos eram previstos. Mas, o DN, os DR’s e DM’s, foram pegos de surpresa pela evolução dos fatos e suas repercussões. A postura “antecipatória” que se exige do PT, mais uma vez, faltou ao encontro.

1)   Sobre a Greve da PM-BA

A simples tramitação da PEC 300 nacionaliza e politiza as reivindicações das polícias. No entanto, a reação partidária, de início inexistente, depois atrasada, ou tímida e confusa, via suas instâncias formais, foi fatal para nosso desgaste.

Por um lado, a “esquerda” externa ao PT aderiu ao movimento e ignorou a complexidade da situação: afinal não eram profissionais das categorias “civis” em luta (educação, saúde, cultura etc). Era greve armada, com direção de direita e base conservadora. Secularmente formada na defesa patrimonial das classes dominantes, na repressão aos pobres e aos movimentos sociais organizados. Além de ser “infantarizada” e condicionada a combater o “inimigo interno”, herança da doutrina da segurança nacional, do Regime de 64.

À direita, tivemos a reação desmoralizada do PSDB, DEM e PPS e da mídia que lhes correspondem em claro apoio ao movimento grevista, não pelas suas reivindicações, mas, pelo poder desestabilizador que a greve poderia ter sobre o governo da Bahia e sobre o governo federal que buscavam, de maneira conjunta, soluções pacíficas para o desfecho da greve. Com isso, este apoio revelou, mais uma vez, a utilização do expediente da violência como parte da estratégia de ação do PSDB. Enquanto em São Paulo o governo tucano utilizou o aparato policial a partir do governo para o uso da violência na Cracolândia, em Pinheirinho, e na USP, no caso da Bahia, nos deparamos com uma situação terrível: fortes indícios de execuções de moradores de ruas, diretamente por grevistas ou por grupos de extermínios estimulados pela impunidade planejada. Há provas documentais de uso de armas e apetrechos de repressão como meios de intimidação. A já escassa legitimidade social da greve foi abalada por tal desfecho. Finalmente, destaque-se aí, também na direita, mas com perfil próprio e digno do papel desqualificado que cumpre no cenário político, a atuação sorrateira do deputado federal Garotinho, “nosso” aliado na Câmara.

a)    Assumir a vanguarda de uma reflexão desafiadora e complexa

Nesse contexto, o PT tem fortes insumos para um debate antecipatório: qual a polícia que uma sociedade efetivamente democrática deve ter?

A atual não presta: ela é parte integrante de uma cultura (ainda hegemônica) machista, homofóbica, “branca”, anti-pobre, de defesa patrimonial dos ricos etc. A tortura, a corrupção, a formação de quadrilhas de extermínio, extorsão e achaques não são meras exceções no quotidiano desse aparato repressivo. A Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em agosto de 2009 apontou a necessidade de unificação das polícias, a desmilitarização, integração e promoção de uma cultura de paz. Com tais premissas, que reforçam, ainda, que esta como uma área estatal que precisa ser acompanhada de perto e a partir – inclusive – de numerosos estudos acadêmicos e científicos sobre o tema é preciso abrir um diálogo com as parcelas da sociedade que pretendemos representar e com as bases do aparato policial. Evitar incêndios é melhor que apagá-los.

2)   Aeroportos: da estatização popular ausente à ausência de propostas alternativas

A pauta das concessões dos aeroportos vem desde 2010, ou mesmo antes. E não a agendamos nas instâncias partidárias. Resultado: o governo a operou, na premência das datas da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Ou seja, o debate estratégico sobre o papel da atividade aeroportuária, no contexto de um projeto de desenvolvimento (que ultrapasse a premência dos eventos desportivos) ainda está por ser iniciado no PT.

Resultado: houve quem se esforçasse em demonstrar que concessão é diferente de privatização; e outros que provaram que concessão era, em termos taxonômicos, “espécie” do “gênero” privatização. Tudo certo, mas ficamos reféns assim mesmo: por um lado, de um diagnóstico ausente e, por outro, de uma ausente estatização popular da coisa pública em nossa formação social.

b)    A postura acrítica frente ao capitalismo de estado

Há uma lacuna estratégica da esquerda: a crítica sobre o “nosso” processo (real) de estatização e o reconhecimento de nosso atraso na elaboração de propostas alternativas. Expondo o nervo do debate: a estatização da coisa pública no Brasil, na crise do pacto agrário-exportador, ocorre sob um desenvolvimentismo burguês avesso à participação popular e vanguardeado por uma elite urbana que sempre guardou os traços arcaicos de suas origens agrárias. Ou seja, tivemos uma estatização carente de uma dimensão plebeia e, portanto, hegemonizada pela cultura positivista das castas militares nacionais, pelas demandas da rápida e atabalhoada instalação de uma infraestrutura econômica e na precavida atitude de “fazer a revolução, antes que o povo a fizesse”. Assim é que tivemos também concessões trabalhistas e previdenciárias, sem concurso popular. Não foram conquistas, foram – repetimos – concessões. Eis o porquê de nossas dificuldades contemporâneas com o tema das estatais.

c)    Nem o passado como era…

A ”esquerda” externa ao PT critica as concessões dos aeroportos como se seu padrão de estatização existente fosse algo progressista. E que fosse fruto da luta popular organizada. E que seus resultados econômicos fossem redistribuídos, em sua maior parte, para o restante “deficitário” da estrutura. Na verdade, os excedentes econômicos produzidos pelas estruturas “estatizadas” mais rentáveis, e herdadas do Estado Novo, são apropriados privadamente ao longo desses últimos 70 anos. O que muda, com as atuais concessões, são a forma e o conteúdo da produção de excedentes e sua apropriação privada. De modo que, pouco ou nada há de estatal a ser defendido aí. E por quê?

Porque em seu nascimento e desenvolvimento, a gestão dos aeroportos não incorpora – efetivamente – as categorias aeroviárias e aeronáuticas, a da Infraero, além de passageiros e passageiras (pessoas físicas). Na verdade, o que temos é uma administração hegemonizada pelos governos, pelas empresas aéreas e pelos empresários do transporte de cargas. E pelos verdadeiros shoppings em que se transformaram os ditos aeroportos mais rentáveis.

Temos aí duas pistas.

Uma explica o fracasso da crítica feita pelos que se horrorizam com o “modelo” das concessões. As classes proletárias não atenderam a seu chamado de se oporem ás concessões, porque não enxergam o caráter estatal de tais equipamentos. E talvez, o que é pior, essas classes associem o “estatal” aos “caos” aéreo criado pela pequena burguesia, que viu seu santuário ser invadido pelos pobres, depois do governo Lula. Ou seja, tal esquerda, agarrada a um fantasma, pregou no deserto. Aliás, certa esquerda se nutre do cheiro de naftalina, como se o Estado, do Estado Novo, fosse avançado e um ótimo ponto de partida para a crítica das concessões.

A outra pista nos leva à explicação da defensiva do PT. Não tínhamos a convicção também de que essas estruturas “estatais” seriam públicas, de fato. E não produzimos nada para colocar no lugar. Restou ao governo… governar. E nas urgências do momento. Como perdemos o metrô (ou o voo) da história e não debatemos o assunto ao seu tempo, deixamos escapar uma excelente oportunidade para construir um projeto próprio e não aquele ditado pelas limitadas alternativas do mercado. Ora, o PT, por suas resoluções, suas tradições e suas experiências pode e deve fixar propostas alternativas, mesmo que com atraso destacado anteriormente.

d)    … nem o presente como está!

Eis a diretriz que defendemos: a administração dos aeroportos deve ser submetida a maior controle público, seja dos usuários, da sociedade e do governo. Deve incorporar os sujeitos (passageiros/passageiras, categorias sindicais diretamente envolvidas com tais equipamentos, governo etc) listados acima, em permanente compromisso de administração dos aeroportos, sem exclusão das empresas aéreas e demais empresários que demandam transporte de cargas. Tudo isso equilibrado pela mão forte do próprio governo e embasado num projeto nacional de desenvolvimento e integração regional. Inclusive na distribuição dos lucros produzidos pela atividade. Lógico que tal proposição não advém de necessária “postura antecipatória”, porque a sugestão vem no crepúsculo desse processo singular. Mas deve ser considerada, para evitar que novas iniciativas cheguem desacompanhadas dessa dimensão plebeia.

e)    Sair da defensiva política

É relevante a distinção entre privatizações que alienam patrimônio e as que não o fazem. Só para citar um exemplo: os riquíssimos depósitos de rejeitos da Vale, nem sequer entram na avaliação do patrimônio da empresa, para sua venda a preço de banana. Por isso que é atual a luta pela anulação da privatização da mineradora. Não há porque ficar na defensiva, quando os tucanos nos criticarem. Nem quando a pseudo esquerda assim o fizer. Nem hangares, nem pistas, nem torres, nem radares, nem salas de embarque e desembarque foram vendidas. Há um relativo golden share (dispositivo de veto) nas mãos do governo, ante as concessões feitas. E as condicionalidades das mesmas implicam fortes obrigações aos consórcios vencedores. Mas, isso é insuficiente.

Em um passado remoto, sob o pretexto de criticar o vanguardismo (que deve ser criticado), o PT levou de roldão algo que se exige de qualquer partido: o de ser vanguarda. O chamado “protagonismo político” tentou ser alternativa. Pálido eufemismo que nos levou para a retaguarda dos movimentos sociais, que pretendemos representar e dos governos dos quais participamos com maiores responsabilidades. Resgatemos, pois, do limbo teórico, a noção de vanguarda! Sob pena de nos restar a trágica existência de partido post festum, justificador do acontecido.

Renata Rossi é integrante do Diretório Nacional do PT

Mauro Rubem é deputado estadual (PT/GO) e integrante do Diretório Nacional do PT

Arrecadação bate record. Gasta, Dilma, gasta !

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro atingiu R$ 102,57 bilhões, um recorde histórico, informou hoje (24) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 6,04% em comparação com janeiro de 2011. Em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação teve um aumento de 5,57%.

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de janeiro o pagamento da primeiro cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurado no último trimestre do ano. Influenciou ainda, segundo a Receita Federal, a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2012, do ajuste anual do IRPJ e da CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior.

Outro fator é o pagamento trimestral, em janeiro, dos royalties relativos à extração de petróleo, assim como o comportamento dos principais indicadores da economia que afetam a arrecadação, como a massa salarial, que cresceu 15,47% em dezembro de 2011 na comparação com dezembro de 2010. Também influenciou o resultado o crescimento de 4,3% na venda de bens e serviços no período.

***

Enquanto isso, os neolibelês (*) da CBN, a rádio que troca a notícia, se estrebucham.

Que horror !

A Dilma vai cumprir a meta de superavit primário e ainda fica com um monte de dinheiro para investir na construção pesada e civil – clique aqui para ver o que aconteceu com o salário dos pedreiros -, no PAC, no Minha Casa, na Transnordestina, no rio São Francisco.

O jeito é curtir a derrocada da Grécia !

Paulo Henrique Amorim

(*) “Neolibelê” é uma singela homenagem deste ansioso blogueiro aos neoliberais brasileiros. Ao mesmo tempo, um reconhecimento sincero ao papel que a “Libelu” trotskista desempenhou na formação de quadros conservadores (e golpistas) de inigualável tenacidade. A Urubóloga Miriam Leitão é o maior expoente brasileiro da Teologia Neolibelê.

Publicado originalmente no CONVERSA AFIADA

A coalizão governamental e as questões de propriedade

DEBATE ABERTO

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política.

Maria Inês Nassif

Se a política se reduzisse a uma disputa eleitoral entre PT e PSDB, tudo seria mais simples. Mas a vida, definitivamente, não é um Fla-Flu. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política. Se, do ponto de vista da democracia formal, o governo federal, nas mãos de uma presidenta de esquerda eleita pelo voto direto, tem o controle da maioria do Congresso Nacional e o apoio de quase todo o espectro político-partidário, a ação que resulta disso tem severas limitações nas bases da sociedade.

Do lado de lá de qualquer política de distribuição de renda e terra, de saúde pública, de moradia popular, existem sempre barreiras a serem transpostas na base da sociedade. Qualquer política de redução de privilégios se encontra e conflita com setores tradicionais acostumados a eles – não necessariamente de oposição ao governo federal – e com enclaves regionais onde o poder de aparelhos públicos e privados de ideologia se impõem aos setores mais fragilizados da população pela força e por decisões de uma Justiça excessivamente ligada ao status quo. Contraditoriamente, em algum momento pode se somar aos grupos hegemônicos locais a ação de determinados setores do governo federal, já que a enorme coalizão a nível institucional confere uma grande multiplicidade a um aparelho público federal que teoricamente deveria ser a representação dos setores à esquerda da sociedade.

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT.

Os atores políticos, institucionais e não-institucionais, estão perdidos numa realidade bipartida, onde a mediação institucional entre setores, interesses e frações de classe é cada vez mais ineficiente. Existe um descompasso entre representação democrática e poder econômico, entre partidos políticos e interesses da sociedade civil – e, até por conta dos demais descompassos, essas contradições estão cada vez mais evidentes nas questões que envolvem propriedade. Essa afirmação não nega a realidade de uma desigual e histórica disputa por terras, rurais e urbanas, no país. Apenas a aponta como alvo de excessivas ações sobrepostas do aparelho de Estado – União, Estados, municípios, Justiça e polícia – que resultam em vitórias dos setores conservadores e provocam reações públicas que, por maiores que sejam, têm seu poder reduzido por uma Justiça pouco sensível a questões que envolvem o reconhecimento do uso social da propriedade.

Quando os partidos políticos perdem o seu poder de mediação, a tendência é a de que, regionalmente, se articulem com mais facilidade os agentes de uma política tradicional que sobrevive sem necessariamente estar dentro de um partido, uma Justiça conservadora dos rincões do país – cuja ação têm sido legitimada por tribunais superiores que, ou reiteram os direitos de propriedade concentrada, ou lavam as mãos diante de uma decisão discutível de juízes locais –, governos locais ligados a esses interesses e um aparelho policial de origem autoritária (a Polícia Militar é uma invenção da ditadura de 1964-1985) que impõe os interesses desses setores de forma truculenta.

Pinheirinho não está só. Antes, houve Cracolândia. Na semana passada, uma força policial de 200 homens fardados desalojou os trabalhadores rurais das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga, no Tarumã, na periferia de Manaus, pela quarta vez. Derrubaram, como das vezes anteriores, as suas casas, e os pequenos agricultores estão ao relento nos terrenos onde plantam suas roças e criam pequenos animais. E literalmente cercados pela polícia. Na quinta-feira, a polícia paulista simplesmente botou na rua 400 moradores que haviam invadido um prédio na esquina da Ipiranga com a São João, na capital paulista. Nos últimos anos, as favelas paulistanas arderam em chamas, uma desocupação indireta resolvida pela prefeitura com uma bolsa-aluguel que cada vez tem menos utilidade, uma vez que os terrenos desocupados pelos expulsos são integrados ao círculo da especulação imobiliária, e a alta demanda de aluguéis para a população de baixa renda se encontra com uma baixíssima oferta que eleva o preço dos imóveis aos céus.

Isso, sem falar nas lutas históricas pela terra em todos os rincões desse país, que se tornam mais desiguais quanto mais se moderniza a grande propriedade rural, que passa a dispor de meios particulares “legais”, as empresas de segurança (que no passado se chamavam jagunços, desempenhavam a mesma função mas matavam à margem da lei).

A presidenta Dilma Rousseff acumula condições altamente favoráveis na política institucional. Nas eleições de 2010, somados os eleitos pelo PSDB, DEM, PSOL e PPS, a oposição dispunha de apenas 21% da Câmara dos Deputados. Criado o PSD, a oposição ficou reduzida a 19% da Câmara. Nas eleições municipais, dada a ampla base de apoio do governo, vai ser um massacre. Essa realidade coloca inclusive a hegemonia tucana do PSDB paulista em profunda crise. Se não acontecer uma crise política, ou econômica, ou ambas, de graves proporções, o DEM será condenado à extinção em outubro e o PSDB vai chegar perto disso.

Todavia, junto com uma base excessivamente ampliada, o partido com mais potencial de crescimento nessas eleições, o PT, é o partido que acumula mais dificuldades de mediação com a sociedade. A ação política junto ao aos setores que teoricamente representa fica extremamente limitada pela coalizão que dá suporte à presidenta Dilma Rousseff no plano institucional. De alguma forma, as tentativas de reaproximação do partido com os movimentos sociais, e a retomada de algumas bandeiras originais do partido, como democratização dos meios de comunicação e redução da jornada de trabalho, que aconteceram já na gestão do deputado Rui Falcão na presidência da legenda, é um reconhecimento do esgarçamento do poder de mediação do PT junto aos setores menos privilegiados. Resta saber se essas tentativas vão sobreviver a eleições que serão o palco de disputa de todos os partidos da base aliada do governo federal.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Petistas divergem sobre privatização

Caio Junqueira | De Brasília
Valor Econômico – 07/02/2012

A concessão à iniciativa privada de três dos mais importantes e rentáveis aeroportos do país enfraquece um dos principais eixos do discurso petista contra os tucanos em eleições presidenciais. Além disso, acentua a divergência entre setores do partido que são contrários a esse modelo e os que são favoráveis.

“Isso é privatização. Se faz concessão ou leilão na Bolsa de Valores dá na mesma, é porque vai transferir para o setor privado. O partido e o governo terão que se explicar à sociedade porque era contra privatizações nos anos 90 e agora não é mais”, afirma Quintino Severo, secretário-geral da CUT, filiado ao PT e integrante da corrente interna Construindo Um Novo Brasil (CNB).

Ele diz que, diferentemente do partido, a central manteve a coerência e, assim como no governo Fernando Henrique Cardoso, se opôs ao leilão e fez manifestações em frente ao local em que ele foi realizado. “Isso fragiliza o Estado e a população, que vai pagar mais pelas tarifas. É, portanto, prejudicial à sociedade.”

Segundo ele, foram feitas reuniões dos sindicatos com os responsáveis pela aviação civil para tentar demover o governo da ideia, sem sucesso. Algo semelhante ocorreu no partido. Na última reunião do diretório nacional, o secretário de Mobilização, Jorge Coelho, da PT de Luta e de Massas, chegou a propor que o partido opinasse sobre o assunto, mas foi contestado. “Não fizemos debate com profundidade. Não está colocado como prioridade na pauta do partido. Não sei se é certo ou se não deu para discutir mesmo, mas agora já está feito”, disse.

A recusa da legenda em levantar esse debate às vésperas do leilão se deve, dizem integrantes da Executiva, ao fato de o tema ter sido explorado no Congresso do PT em setembro. Ali, houve a tentativa de grupos à esquerda incluírem a contestação do modelo na resolução. Em vão.

“Isso é objeto de debate permanente nas instâncias do partido”, afirma Valter Pomar, um dos expoentes da corrente Articulação de Esquerda, cujos integrantes tentaram incluir no Congresso um moção crítica às concessões. De acordo com ele, “havia e há outras soluções” para o problema dos aeroportos e que “o que está ocorrendo é um efeito colateral da gestão Jobim”, em alusão ao ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Pomar, contudo, discorda que as privatizações nos aeroportos tendam a enfraquecer um dos pilares petistas nas disputas presidenciais. “O debate não é eleitoral. O modelo tucano é privatista. O nosso não é. E o contexto é pró-desenvolvimentista, não neoliberal. E concessão é diferente de transferir de graça patrimônio, como fizeram com a Vale (ao privatizá-la no governo FHC).”

Favorável às concessões, o secretário de comunicação do PT, deputado André Vargas (PR), confirma não ser consensual na legenda esses leilões, mas garante que a população “saberá diferenciar” petistas e tucanos quando o tema vier à tona. “A população sabe diferenciar a venda de um patrimônio público com a abertura de um processo de investimento para determinado setor. A privatização é uma estratégia neoliberal. Nossa visão é diferente. Isso não é o centro da nossa estratégia”, afirma.

Sob reserva, petistas alertam que as concessões de serviços públicos à iniciativa privada já estavam aos poucos sendo admitidas dentro do partido. Basta conferir nos três últimos programas de governo. Em 2002, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder após bater José Serra (PSDB), o termo “privatização” foi frequente nas páginas de seu programa. Na reeleição em 2006, a estratégia pegou de surpresa o desafiante Geraldo Alckmin (PSDB) no início da campanha do segundo turno, deixando-o sem indefeso. Não obstante tenha retomado o tema para atacar Serra em 2010, não há qualquer menção ou crítica à privatização no programa de governo de Dilma em 2010.

Ainda assim, a oposição já dava ontem sinais de que terá argumentos para contestar os petistas se o assunto ressurgir nas eleições de 2014. Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), Dilma “deveria pedir perdão ao povo por ter demonizado as privatizações”. “É surpreendente essa mudança de postura. A privatização foi a principal bandeira usada para atacar José Serra, e agora a presidente Dilma vai e as realiza”, disse o senador. “Ao fazer a privatização, o governo confessa a sua incapacidade de entregar as obras para a Copa.”

Até mesmo os próceres da privatização no governo FHC festejaram ontem. Elena Landau, então diretora de desestatização do BNDES, manifestou-se no twitter por diversas vezes: “Hoje me aposento e passo o bastão: Dilma é a nova musa das privatizações”. Em seguida, disparou: “Hoje é dia muito importante: o debate sobre privatizações se encerrou… e nós ganhamos”. (Colaborou André Borges).

Eleições 2012, Dilma cogita ‘donzela da torre’ para ministério das Mulheres

Presidente deve trocar esta semana comando de secretaria, hoje sob Iriny Lopes PT – ES

A presidente Dilma Rousseff deverá mudar, ainda esta semana, o comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A alteração é tida como certa, pois a titular Iriny Lopes é pré-candidata à prefeitura de Vitória (ES). Sua saída, no entanto, mostrou-se conveniente ao governo. Fontes no Planalto sinalizam a insatisfação da presidente em relação à pasta – que, na avaliação de Dilma, ainda não conseguiu “acertar o tom” em um governo que, desde o início, pretendeu ter na afirmação feminina na política uma de suas marcas.

Não por acaso, Dilma tocou no tema tanto no discurso de posse como no proferido na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e priorizou nomes femininos na composição do ministério e em sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das favoritas para substituir Iriny é a socióloga, professora titular de saúde coletiva e pró-reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eleonora Menicucci de Oliveira. Mineira, de 66 anos, mãe de dois filhos e avó de três netos, ela é doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo e fez pós-doutorado na Universidade de Milão na área de saúde e trabalho das mulheres.

Militante de esquerda na década de 60, Eleonora foi vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais e da diretoria da UNE na gestão José Luiz Guedes. Presa em julho de 1971, foi torturada no DOI-CODI de São Paulo e conviveu com Dilma e outras companheiras de cárcere na famosa “Torre das Donzelas” do presídio Tiradentes, que reunia as prisioneiras políticas do regime militar.

Procurada pela reportagem do Estado, a professora negou ter recebido qualquer convite. “Estou totalmente envolvida com a atividade acadêmica. Se tiver a honra, aviso”, respondeu.

Outro nome considerado por Dilma é o da deputada estadual fluminense Inês Pandeló (PT), no que seria uma opção mais sintonizada com a ala feminina do partido. Por telefone, Inês confirmou ao Estado que teve o nome levado ao Planalto por lideranças do PT do Rio e por movimentos sociais de defesa dos diretos das mulheres, mas disse não ter conversado com Dilma: “Se vier o convite, aceitaria. Mas vou apoiar qualquer que seja o nome escolhido pela presidente”, afirma a deputada, que diz aprovar a gestão da atual ministra.

Em 2002, Inês foi eleita para a Assembleia Legislativa do Rio, onde cumpre seu terceiro mandato consecutivo. Há sete anos, preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na Assembleia e participou dos movimentos nacionais que culminaram com a regulamentação da Lei Maria da Penha. Assim como Iriny, Inês é pré-candidata à prefeitura de Barra Mansa – que disputou em 2008, sem sucesso – mas admite desistir em favor de outro nome na aliança que costura com o PC do B para ser ministra. Outra solução “doméstica” seria a nomeação da atual secretária executiva de Iriny, Rosana Ramos, também ligada ao PT.

A intenção da atual ministra, segundo fontes do partido, era receber o mesmo tratamento dado a Fernando Haddad, que largou o Ministério da Educação em troca da pré-candidatura à prefeitura de São Paulo com direito a uma cerimônia digna de ato de campanha no Palácio do Planalto. A presidente, no entanto, teria pedido tempo para encontrar substituta para o cargo.

Apesar de o prazo de desincompatibilização para quem pretende disputar as eleições municipais terminar no início de abril, Iriny pretende se dedicar às articulações em torno das alianças políticas para sua candidatura e por isso não quer esperar até o próximo mês. Esta será a décima mudança no primeiro escalão do governo e a segunda motivada pela disputa eleitoral de outubro deste ano.

 

Inimiga da Gisele

 

Deputada federal licenciada, Iriny Lopes está no ministério desde o primeiro dia de governo Dilma. Em outubro do ano passado, a ministra protagonizou uma polêmica em torno de um comercial de lingerie estrelado pela modelo Gisele Bündchen. Iriny Lopes pediu a suspensão da propaganda ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), depois de queixas de que o comercial reforçava o estereótipo da mulher como objeto sexual e ignorava os avanços da sociedade contra a discriminação baseada em sexo.

Na peça publicitária, Bündchen ensina que, vestida de lingerie, é mais fácil dar notícias desagradáveis ao marido ou convencer um homem a atender os desejos da mulher.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministra Luiza Bairros faz exonerações.

Ivonete Carvalho

Na tentativa de se manter no cargo, Luiza faz exonerações

Por: Redação – Fonte: Afropress

Brasília – Na tentativa de se fortalecer politicamente e sobreviver no cargo na reforma ministerial anunciada pela Presidente Dilma Rousseff, e que entra esta semana numa fase decisiva, a ministra da Igualdade Racial, Luíza Bairros (foto), pediu ontem a exoneração da Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), Ivonete Carvalho, que está em férias. O pedido de exoneração saiu do gabinete da SEPPIR para a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil da Presidência da República.

Ivonete, que é liderança do Movimento Negro gaúcho, e que também fez parte da gestão dos antecessores de Bairros – os ex-ministros Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo – ainda não tinha conhecimento da decisão, embora desde dezembro corressem rumores de sua iminente exoneração.

Também circulam informações na Esplanada a respeito da exoneração iminente da Secretária de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA), Anhamona de Brito, cujas férias estão agendadas para começar nesta quinta-feira (02/02).

Em resposta a pedido de entrevista feito por Afropress a Secretária Anhamona negou que tenha sido exonerada (segundo informações que circularam em Brasília sua saída teria sido comunicada por telefone), porém, admitiu que, desde outubro informou a ministra Luiza Bairros o desejo de não permanecer na SEPPIR “por razões estritamente pessoais”.

“Em outubro fiz a entrega do cargo a ministra por questões de ordem pessoal. Já tinha feito uma programação de férias para fevereiro. Em dezembro voltei a pedir prá sair e coloquei novamente o cargo à disposição. Como externei para a ministra, as razões do por que não pretendo continuar na SEPPIR são de ordem pessoal”, repetiu.

Tranquila

A Secretária de Ações Afirmativas ainda está trabalhando normalmente nesta quinta-feira (02/02) tem embarque marcado à noite para Salvador, e não quis comentar o que pode acontecer com o seu cargo, no período de férias. Garantiu, contudo, que se mantém em posição de absoluta tranqüilidade e que a ministra deve se sentir à vontade para tomar qualquer decisão. “Trata-se de um cargo de confiança, um cargo de livre nomeação”, afirmou.

Anhamona, que embora tenha perfil técnico é um quadro político do PT da Bahia, tendo tido atuação destacada nos processos eleitorais do Partido, inclusive, na assessoria da campanha do governador Jaques Wagner, desmentiu que a sua saída tenha a ver com a execução orçamentária no ano passado da Secretaria que dirige. “Nós não fizemos nenhuma discussão interna na SEPPIR acerca da execução orçamentária e é preciso considerar que o ano de 2011 foi extremamente atípico no modo de execução orçamentária em todos os órgãos de Governo”, afirmou.

Mudanças

A exoneração da Secretaria de Comunidades Tradicionais, Ivonete Carvalho, que é vista como pessoa próxima ao senador Paulo Paim (PT/RS) – o nome sugerido pelo ex-presidente Lula à Presidente Dilma Rousseff para a Igualdade Racial -, e a eventual saída da Secretária Anhamona de Brito, é encarada por analistas como uma tentativa desesperada da ministra Luiza Bairros e do núcleo que a apóia, de se manter no cargo.

A saída de ocupantes de cargos de segundo escalação na SEPPIR, segundo esses mesmos analistas, cumpriria dois objetivos: repassar a responsabilidade pela gestão considerada “apagada” na Esplanada; e abrir espaço para composição com forças políticas que se queixam da postura da ministra, considerada avessa ao diálogo por setores expressivos do seu próprio Partido, inclusive da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).

Um outro analista, com trânsito na Casa Civil, porém, ouvido por Afropress com a condição de não ter seu nome divulgado, lembrou um detalhe que pode resultar em fracasso na estratégia da ministra: quem decide pela exoneração não é Luiza Bairros, mas a Casa Civil. “A decisão de exonerar não é da ministra, ela apenas pode pedir, mas a Casa Civil pode considerar que não é o caso, em se tratando de alguém que não está precisamente numa posição de força para comandar exonerações. A estratégia, pode, inclusive, ter efeito contrário: o de apressar a saída de todos, a começar pela titular”, finalizou.

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