Os 10 anos que mudaram o Brasil.

 

De 2003 para cá, esquerda brasileira viveu período intenso, com conquistas sociais, divergências e nova posição do Brasil no mundo

 

09/01/2013

 

Renato Godoy de Toledo

Redação do Brasil de Fato

 

Dilma e Lula: concessões ao fisiologismo em nome da governabilidade

Foto: Valter Campanato/ABr

Em janeiro de 2003, a esquerda brasileira viu a posse da principal liderança do maior partido construído pelas forças progressistas do país. Essa posse se deu em meio à expectativa de mudanças profundas e de descrença por setores mais à esquerda, críticos das alianças que Luiz Inácio Lula da Silva realizou para chegar ao Palácio do Planalto.

Hoje, 10 anos depois da posse, com uma reeleição e a eleição de sua sucessora, o PT consolidou-se como o maior partido do país, ainda que seja menor do que a figura carismática de seu maior líder.

Em meio a concessões aos partidos tradicionais, em nome da chamada governabilidade, e com uma clara melhora de vida da população mais pobre – com índices de pobreza e miséria sendo reduzidos drasticamente, muito em função de programas sociais –, bem ou mal, a esquerda brasileira viveu os 10 anos mais intensos de sua história.

Uma parte minoritária, hoje representada pelo Psol, rompeu com o governo e o PT após acontecimentos polêmicos como a reforma da Previdência, em 2003, e o chamado escândalo do mensalão, que atingiu figuras históricas do PT. Grande parcela dos partidos fisiológicos aderiu ao governo encabeçado por forças progressistas e, até então, antagônicas. O PFL mudou de nome para Democratas, afim de apagar seu passado pró-ditadura e seu empenho em impor o liberalismo – doutrina político-econômica que perdeu espaço na América Latina e é contestada mundialmente após o estopim da crise global. O PSDB firmou-se como partido da classe média, mas, diante da grande popularidade dos governos Lula e Dilma, tem dificuldades para criticar as políticas sociais, como o Bolsa Família, e educacionais, como o ProUni. Após três derrotas consecutivas, a direita partidária brasileira perdeu força eleitoral e as disputas tendem a crescer dentro do governismo.

O Brasil de Fato ouviu dirigentes da esquerda brasileira de diferentes matizes para avaliar politicamente os 10 anos do governo encabeçado pelo PT e apontar onde essa gestão se situa dentro do espectro político.

Espectro

Para Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e do Foro de São Paulo, por se tratar de um governo de composição, as gestões Lula e Dilma não podem ser consideradas como exclusivamente de esquerda. “Os governos Lula e Dilma são governos de centro-esquerda. Do ponto de vista social, são governos de aliança com setores do empresariado. Do ponto de vista político, são governos de aliança com partidos de centro e, inclusive, de direita, como o PP. Do ponto de visto programático, são governos que buscam superar o neoliberalismo, não são governos que buscam fazer reformas estruturais de tipo democrático popular”, afirma.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, partido que compõe o governo desde 2003, aponta as dificuldades de uma aliança com partidos fisiológicos e estabelece uma diferença entre ganhar uma eleição e chegar ao poder. “O primeiro destaque [desses 10 anos], primeiro e essencial, é sua opção preferencial pelos pobres que se completa na defesa da soberania nacional, através do fortalecimento de nossa economia, de um lado, e, de outro, através de uma política externa independente. Certamente todos gostaríamos de que mais tivesse sido feito, e cada um de nós tem um reparo e uma sugestão. Mas a política não é movida apenas pela vontade, regida que é pela realidade objetiva. Penso que fizemos o possível em face da correlação de forças. Ganhamos, apenas, as eleições”, aponta Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula entre 2003 e 2004.

Ivan Valente, deputado federal e presidente nacional do Psol, ressalta a continuidade conservadora do governo na política econômica, ainda que aponte diferenças importantes em relação às gestões anteriores do PSDB. “A política seguida tem a hegemonia do capital financeiro, com cerca de 47% da arrecadação direcionada ao pagamento de juros e amortizações da divida. Isso inviabiliza propostas estruturantes no campo social. O governo assumiu a lógica privatizante do patrimônio público. Começou com os leilões do petróleo, alguns bancos estaduais, e agora com a privatização dos portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, o governo tentou fazer algum diálogo com setores excluídos, com políticas compensatórias, mas que ainda não são estruturantes para os direitos dos trabalhadores”, avalia.

O presidente do Psol também aponta para algumas mudanças na política internacional, mas ainda as considera insuficientes. “Poderíamos ter uma política mais agressiva, como alguns países latino-americanos têm. Mas, de qualquer forma, ao combater a formação da Alca, foi uma postura de afirmação nacional. A entrada da Venezuela no Mercosul também é um fator positivo, mas a democracia brasileira ainda está engatinhando, pois quando chega na hora de votar uma limitação dos monopólios dos meios de comunicação, como na Argentina, o governo é frágil e não faz enfrentamentos”, analisa.

Inflexões

Ao longo dos 10 anos, analistas apontam algumas nuances na forma de conduzir política e economicamente o país. O marco comumente tido como mais importante nesse período foi o ano de 2005, quando estourou a crise do mensalão. Os principais quadros políticos do PT que cercavam Lula envolveram-se em denúncias e deixaram o governo, concentrando as decisões estratégicas cada vez mais nas mãos do ex-presidente.

“Vejo duas inflexões essenciais no governo Lula. A primeira, em 2005, quando, ameaçado e abandonado por muitas correntes políticas, opta pelo contato direto com as massas e as reconquista. Outro momento é seu segundo governo delineado pelas circunstâncias das eleições em segundo turno. Os fatos levaram o governo mais à esquerda. O governo, sem dela se afastar, começava a desconfiar que a ‘conciliação de classes’ era (como é) uma balela”, salienta Roberto Amaral.

Para Valter Pomar, houve um ataque do conservadorismo em 2005 e o governo respondeu trocando o seu comando. “Em 2005, a burguesia exagerou no ataque e provocou um contra-ataque das bases populares do PT e do governo. No meio deste contra-ataque, caiu a cúpula do primeiro governo Lula, abrindo espaço para uma outra orientação, personificada em Mantega e Dilma. Esta outra orientação significou uma inflexão desenvolvimentista, que se traduziu na linha adotada no segundo turno de 2006 e no PAC”, diz.

O “republicanismo”, o punitivismo rastaquera e as derrotas ideológicas

Marcio Medeiro Felix

1. O STF e os ecos do “mensalão”

A derrota sofrida pela maioria dos réus da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal traz para o debate uma série de avaliações (nem sempre apropriadas) sobre as razões para o resultado, quase sempre fantasiosas.

O que se percebe em parte do discurso do petismo é uma natural e legítima inconformidade com o resultado. No entanto, em geral elaborando um discurso que não aponta a verdadeira gravidade dos fatos ocorridos, ficando na periferia do problema. De outro lado, o discurso que ecoa na imprensa empresarial é de uma exaltação idealizada ao punitivismo, que transforma Joaquim Barbosa num Herói da Pátria, enquanto rotula Lewandowsky como leniente com a corrupção, num execramento gravíssimo de um Ministro da Suprema Corte que, daqui a dois anos, será chefe de um dos poderes da República.

Do ponto de vista do PT, a crítica me parece legítima, mas insuficiente. Centra fogo na condenação sem provas de alguns dos réus e na alteração da orientação jurisprudencial como um sinal de que se trataria de um “julgamento de exceção”. Nesse ponto, a maioria de ministros do STF estaria participando de um movimento para derrotar o PT. E só isso. Ao final, em geral essa crítica cobra o mesmo rigor para casos futuros e uma certa promessa de que estarão de olho quando tucanos forem réus.

Do ponto de vista da oposição, um discurso articulado a partir da imprensa exalta a punição dos “corruptos” como “um novo momento”, uma verdadeira redenção nacional. Os ministros do STF são elevados a heróis nacionais, em especial Joaquim Barbosa. As análises desse ponto de vista, no entanto, além de permeadas por um ufanismo um tanto boboca, são permeadas por uma raiva incontida: o objetivo maior não é exatamente o combate à corrupção, mas desmoralizar o “petismo”, propriamente dito. Em nome disso, nenhuma vírgula de crítica às opções do STF podem ser apontadas.

Tais análises, no entanto, empobrecem o debate. O PT, especialmente, precisaria refletir melhor diante desse processo político e do processo judicial para amadurecer um projeto de relação com as instituições do país.

Considerando que tem a Presidência da República há dez anos e, ao que tudo indica, a terá no mínimo pelos próximos seis – e que mesmo o dia em que deixar a Presidência, será a alternativa imediata a qualquer governo – falta ao PT, incrivelmente, reflexão mais clara sobre alguns aspectos da disputa política e a intervenção mais efetiva no jogo democrático.

A crítica que o discurso médio petista faz aos ministros do Supremo, por exemplo, é risível, em especial quando tenta ignorar que, da composição atual da Corte, apenas três ministros são remanescentes dos governos anteriores: Celso de Melo (Sarney), Marco Aurélio (Collor) e Gilmar Mendes (FHC).

2 – As indicações de Lula para o STF

Lula foi o presidente sob o qual recaiu mais vezes a prerrogativa de indicar ministros da Suprema Corte em toda a história. Nem sempre acertou. Se por um lado, acertou quando indicou Ayres Brito (cuja passagem pelo STF não pode ser julgada apenas pelo “mensalão” que presidiu, o que seria um erro), Carmen Lúcia ou Lewandowski, ministros de posições corretas, progressistas e de esquerda, errou feio ao indicar César Peluso (que dentre outras marcas, foi pupilo de Alfredo Buzaid, Ministro da Justiça de Médici e “racionalidade jurídica” do arbítrio) e Menezes Direito (ligado à direita católica), dois dos mais conservadores ministros da história recente da casa.

O caso de Joaquim Barbosa merece nota à parte. Joaquim tem uma trajetória pessoal exemplar. Homem estudioso, passou em concursos, estudou em algumas das instituições de ensino mais importantes do país e do exterior. Antes do Supremo, tinha uma produção consistente em temas constitucionais, em especial na questão das políticas afirmativas. Traz, em sua trajetória, uma rejeição em sua tentativa de virar diplomata apenas na fase da entrevista (quando a subjetividade entra em jogo e determina tudo), o que se pode concluir ter sido forte a incidência do racismo a lhe derrotar. Num momento em que Lula indicaria diversos ministros, Joaquim representava um enorme gesto, por ser negro e por elaborar justamente na área de políticas afirmativas. As críticas que tenho lido de algumas pessoas de que seria de direita são totalmente equivocadas e se amparam numa divisão esquerda-direita que não respeita um critério sério. Na realidade, Joaquim é de esquerda, acredita sinceramente numa sociedade mais justa, mas traz consigo posições “justiceiras” na área penal, em especial na questão do combate à corrupção, além de demonstrar uma visão distorcida de democracia. Como alguém com trajetória no Ministério Público, Barbosa reproduz aquilo que a própria instituição da qual é egresso prega: endurecimento do sistema penal, punição a qualquer preço, relativização do direito de defesa, com especial requintes de desprezo pelos advogados, dos quais Barbosa não esconde o tom de deboche. Assim como boa parte dos membros do Ministério Público, Joaquim se acredita “o verdadeiro representante dos anseios da sociedade”, o que lhe permite atropelar direitos individuais em nome dessa verdadeira “missão”. Sempre repito que Barbosa se parece muito com a ex-senadora Heloísa Helena, embora ocupe um espaço mais privilegiado, use um linguajar mais empolado e vista uma toga que lhe deu poder para atacar os “corruptos poderosos” com muito maior efetividade que a verborragia da hoje vereadora de Maceió, cujos minutos de relevância duraram dois ou três anos.

No entanto, todos esses apontamentos em relação aos ministros indicados por Lula trazem um grave problema: Lula e sua equipe erraram tanto por qual razão? Bem sabemos que a estrutura da Casa Civil tem plenas condições de apresentar ao Presidente um perfil completo e detalhado de qualquer cidadão, em especial alguém pleiteando uma nomeação de tal monta. Todas essas pequenas observações que fiz não eram dados estranhos ao Presidente quando, ainda assim, optou por tais indicações. Se eram, temos um grave problema operacional. Se não eram, realmente, temos um grave problema político, em especial nas nomeações dos perfis claramente conservadores, como Peluso e Menezes Direito. No caso de Barbosa, poderia se alegar que depois de nomeado, o “Batman” surpreendeu a todos e enveredou para caminhos não imaginados. Ainda assim, tal “ingenuidade” não chega a ser aceitável, já que não estamos falando da indicação de um membro de um conselho universitário, exatamente.

Claramente faltou um critério a Lula para as indicações ao Supremo. Ao nomear perfis tão díspares, alguns deles claramente “do outro lado”, do ponto de vista ideológico, possivelmente tenha optado por utilizar tais indicações para “pagar contas” com aliados ou simplesmente “fazer gestos”. Nenhuma das hipóteses é aceitável em se tratando da composição da Suprema Corte, onde algumas das decisões mais centrais da democracia ocorrerão e onde um ministro será, por décadas, as vezes, uma das pessoas mais poderosas da disputa política do país.

3 – As indicações de Dilma

Já Dilma teve, até aqui, a iniciativa de indicar três nomes ao STF (estando já aberta a possibilidade de um quarto, com a aposentadoria de Ayres Brito). Ao contrário de Lula, ela até agora se utilizou, aparentemente, de um critério comum nas nomeações de Rosa Weber, Luiz Fux e Teori Zavaschi, já que os três compunham tribunais superiores (a primeira o TST, os outros dois o STJ). Assim, haveria no critério de Dilma a opção por nomear ministros de perfil supostamente mais técnico, evitando a controvérsia gerada, por exemplo, pela nomeação claramente mais “política” de Toffoli, último da era Lula.

Nessa toada, Dilma aponta para uma tentativa de nomear “profissionais”, figuras menos identificadas com qualquer posição política prévia. Embora mais coerente, não deixa de estar equivocada. Primeiro, porque o Supremo não deve ser considerado o “último degrau da magistratura”, onde chegariam aqueles ministros dos Tribunais superiores mais capacitados ou mais “articulados”, como Fux tem procurado demonstrar que foi em sua corrida para chegar ao Supremo. A Suprema Corte deve expressar a diversidade das trajetórias no mundo do Direito, alternando magistrados de carreira com egressos dos MP e da advocacia. Qualquer critério que restrinja a apenas um setor das carreiras jurídicas a composição do STF lhe tornará uma corte homogênea demais, perdendo seu sentido.

Mas o maior dos equívocos de Dilma repete o de Lula.

4 – O erro comum nas indicações ao STF: o burocratismo sob o nome de “republicanismo”

Um dos debates mais distorcidos que sempre se repete a cada novo ministro do Supremo a ser sabatinado pelo Congresso é aquele que tenta criticar a nomeação quando ela é de alguém muito identificado com o Presidente da República, pessoal ou ideologicamente.

Evidente que a Suprema Corte de um país não deve ser apenas o espaço para acomodar seus operadores jurídicos mais brilhantes, como já fizeram Collor com Francisco Rezek, FHC com Gilmar Mendes e Lula com Dias Toffoli (embora, nos três casos, se deva reconhecer a grande capacidade intelectual). Ainda assim, não há qualquer crime em um Presidente da República indicar alguém que lá defenda ideias próximas às suas. Ele deve buscar exatamente isso, a ideia é essa! Nos Estados Unidos, o sistema é exatamente igual ao nosso, sendo que lá os juízes membros são claramente identificados como liberais ou conservadores: isso faz parte do jogo democrático estadunidense, sem qualquer hipocrisia. Aqui parece que estamos sempre permeados por essa acusação de “partidarização”. Infelizmente, Lula e Dilma parecem, muitas vezes, ficarem reféns desse discurso, ecoado especialmente pela “grande” imprensa. Parecem preocupados, a cada nomeação (exceto na de Toffoli, claramente) provar que não estão nomeando um “companheiro”, mas um jurista “isento”, como se isso pudesse existir.

A ideia de que um ministro do Supremo ideal seria algo próximo do “burocrata judicial eficiente” é não apenas de uma ingenuidade grave, mas uma posição superada por séculos de debate (o juiz que deveria apenas ser “a boca da lei” é um tipo ideal criado por Montesquieu em 1748). Curioso, aliás, que alguns tentem justificar essa busca da isenção como sendo “republicanismo”, já que a ideia do juiz boca-da-lei é algo derrotado exatamente pelo debate político contemporâneo, pelas mais notórias repúblicas, como a dos EUA.

Lula teve a rara chance de terminar seus oito anos de governo nomeando a maioria dos ministros do STF. Como dito, abriu mão de conformar uma maioria claramente progressista, garantindo, inclusive, a manutenção de tal composição para além de sua passagem pela Presidência. Manter uma maioria progressista no STF mesmo por longos anos após uma eventual saída do PT do Governo é algo importantíssimo para a disputa de longo prazo na sociedade brasileira, uma oportunidade que não deveria ser desprezada.

Após a saída do PT (e um dia isso ocorrerá), boa parte de seu legado poderá ser mantido (ou não) a partir da maioria da Suprema Corte. Algumas votações importantes para a democracia brasileira ocorreram no STF nos últimos anos (Raposa do Sol, União Homoafetiva), assim como algumas derrotas, também (como a manutenção da impunidade prevista na Lei da Anistia). Logo, a “maioria progressista” ocorre apenas em alguns temas. Falta uma maioria clara no STF, comprometida com um projeto de esquerda numa perspectiva mais complexa e de longo prazo.

No entanto, o problema está longe de se resumir às condenações da referida ação penal 470. Elas se concentram, principalmente, na incapacidade de fazer um balanço consistente do que aconteceu até aqui e do que virá pela frente.

5 – Os outros erros do PT na forma de “jogar o jogo”

Um dos pontos já mencionados por algumas vozes importantes do debate próximo ao PT como sendo um grande equívoco das análises “oficiais” diante do julgamento do “mensalão” é a incapacidade de produzir uma autocrítica diante dos episódios, por mínima e simbólica que seja. Uma das defesas, aliás, é totalmente equivocada, a de que não teria ocorrido compra de votos de congressistas, mas “apenas caixa dois”, como se isso também não fosse uma prática a ser merecedora de punição.

Mas o problema segue: o petismo está contaminado, de uns anos para cá, por uma postura de total adesão ao que podemos chamar, grosso modo, por “punitivismo”. Isso se expressa nos discursos da maioria de seus dirigentes relevantes. Diferentemente de períodos mais longínquos, onde o PT tinha uma posição diferenciada nas temáticas de segurança pública e sistema penal, aos poucos as opções do PT foram sendo hegemonizadas pela mesma lógica da “lei e da ordem”, de um punitivismo rastaquera, que despreza e por vezes até ataca os direitos humanos. Tal deslocamento de posição foi ocorrendo em especial a partir dos anos 2000, quando o PT ganhou a eleição presidencial e quando passou a buscar vitórias eleitorais majoritárias a qualquer preço, em cada estado ou cidade.

Atualmente, qualquer candidato a Prefeito do PT defende que a segurança pública também é tema de responsabilidade do Prefeito. Boa parte defende guardas municipais armadas. A barbárie sofisticada das câmeras de vigilância espalhadas pela cidade (quem ainda não leu “1984”, o faça) é tema também superado dentro do PT, embora seja, a meu ver, uma das grandes derrotas da civilidade do século XXI. Muitos são os casos em que segurança pública é a prioridade de candidatos petistas a prefeito. Nada mais equivocado, diga-se.

Nas iniciativas legislativas, o PT parece também bastante entrosado com essa postura de endurecimento de penas, criação de novos tipos penais, mudanças no sistema processual para facilitar punições. Só nos últimos dias, vimos a iniciativa da “Nova Lei Seca”, que tenta, especificamente para a questão do álcool, rasgar a Constituição e o Código de Processo Penal.

A proposta de Osmar Terra (PMDB-RS), que pode voltar a endurecer a política de drogas, ameaça passar com apoio quase unânime do Congresso. Para cada problema difícil de resolver, nossos legisladores e Governo atacam com nova lei penal. Com o silêncio anuente ou mesmo a operação militante da bancada do PT no Congresso. Viramos punitivistas, possivelmente por medo de debater francamente com a opinião pública ou talvez porque tenhamos sido tomados pelo conservadorismo, simplesmente.

Tudo isso, no entanto, complica em muito a conjuntura atual. O PT não parece saber muito bem elaborar respostas ao que acontece no debate político do país. Parece não saber bem como se relaciona com alguns temas importantes da democracia brasileira. Como os critérios para indicação de um Ministro do Supremo, por exemplo. Afinal, estamos falando das “novas estrelas” do jogo político do país. Então, Dilma seguirá errando nos seus critérios?

O “novo punitivismo” vai no mesmo sentido. Um dos maiores problemas do julgamento do “mensalão” está justamente na condenação sem provas, na interpretação extensiva para condenar os réus, no cerceamento do direito de defesa, na aplicação de penas elevadas e desproporcionais, no encarceramento de réus por alguns crimes cuja prioridade não deveria ser essa, mas a restituição dos desvios aos cofres públicos. Nada disso, no entanto, é debatido em profundidade pelo discurso petista, que parece mais preocupado em denunciar um golpe de estado próximo ou um “Supremo a serviço da direita”. Nada mais frágil e nada mais improdutivo em relação ao futuro. Enquanto isso, o punitivismo parece tomar conta da Suprema Corte, controla as iniciativas do Legislativo e até mesmo do Ministério da Justiça, com sua “nova lei seca”, com uma Polícia Federal que adora espetacularizar suas investigações, sem se preocupar com as consequências na intimidade dos acusados.

O que se percebe, portanto, é que o conservadorismo ataca por todos os lados, mesmo pelas frentes controladas pelo “petismo”. Aspectos importantes da disputa política de um país, que é a disputa cultural da sociedade, aquela que se dá no longo prazo, sobre o “legado” de um período, parece que não é compreendida por parte importante dos dirigentes do PT e do Governo Federal. Que daqui a alguns anos poderão deixar a Presidência da República com uma Suprema Corte controlada pelo conservadorismo, leis penais mais duras e um cenário asfaltado para um longo reinado conservador, legitimado por uma sociedade que não terá sido, ao longo dos anos de governo petista, disputada para um projeto humanista. Que os erros de análise sejam meus, assim espero.

Pochmann: país sai da ‘financeirização’ para economia baseada na produção

Ex-presidente do Ipea afirma que expansão do PIB no terceiro trimestre, de 0,6%, é atenuada pela continuidade no processo de distribuição de renda, e vê país ‘pavimentando’ desenvolvimento sustentável

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual

 

Pochmann: país sai da 'financeirização' para economia baseada na produção A indústria teve leve recuperação, puxada pelo setor de transformação, que cresceu 1,5% (Foto: Rodrigo Paiva / Folhapress)

Embora nos dois últimos anos o Brasil tenha tido desempenho aquém de suas possibilidades, o que preocupa do ponto de vista conjuntural, o economista Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destaca as mudanças estruturais em curso no país e critica o que chama de falta de melhor entendimento em algumas análises. Ele observa que há uma transição, longa, de uma economia de “financeirização da riqueza” para uma economia mantida pelo investimento produtivo. “Passamos duas décadas (1980 e 1990) em que a economia não cresceu sustentada pelos investimentos produtivos, mas pela financeirização, juros altos, levando a um quadro de regressão social. Havia setores que viviam às custas do assalto ao Estado”, afirma. “Vai crescer pouco este ano, mas é um crescimento que permite reduzir a pobreza e a desigualdade de renda.”

Pochmann lembra de decisões tomadas no início do governo Lula, baseadas na visão de que o Brasil tinha uma economia com elevada capacidade ociosa. Com Dilma, “estamos pavimentando um caminho de desenvolvimento sustentável”, avalia o economia. “Só não vê quem não quer.” Ele cita fatores como o pré-sal, nacionalização de setores produtivos e a política de concessões, “que não têm nada a ver com as privatizações dos anos 1990”. E diz ver “grande sintonia entre as decisões cruciais de Lula e Dilma”.

Ele lamenta que a comparação com outras economias não tenha sido feita naquele período, quando havia um ciclo de expansão mundial. “Em 1980, éramos a oitava economia e em 2000, a 13ª. Na segunda metade dos anos 1990, até o México ultrapassou o Brasil. E agora estamos caminhando para ser a quarta economia.”

O economista disse que gostaria de ver mais “ousadia” do governo, com, por exemplo, mais articulação com os demais países do continente, especialmente pensando na competição com a China. “O Brasil poderia ajudar a reorganizar esse espaço, a partir de políticas de caráter supranacional.”

Ao acompanhar as projeções de 4% para o crescimento da economia em 2013, Pochmann não vê o país com problemas estruturais, mas em um momento de “desincompatibilização” entre decisões privadas e públicas. “As decisões de investimento não resultam imediatamente. O investimento requer decisões mais complexas, significa ampliar a capacidade de produção”, afirma.

Ele vê Lula como um “estrategista”, do ponto de vista da política de juros, que em seu governo teve redução gradual. Não adiantaria uma queda dramática, diz ele, se não houvesse alternativas de deslocamento dos recursos “financeirizados” para a produção, com o Estado criando condições para o investimento. Mudanças, sublinha, em uma nova realidade política, dentro da democracia e com uma nova maioria. “O investimento financeiro está perdendo para o investimento produtivo”, reafirma Pochmann. “Estamos voltando a ter capacidade de fazer política macroeconômica e industrial.”

Ordem de Dilma

por Cristiana Lôbo | no G1

Foi por ordem da presidente Dilma que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) colocou em seu portal na internet o histórico de todos os contratos firmados com a empresa Delta. Os que estão em andamento, os paralisados e os relativos a obras já concluídas.

A ideia da presidente foi a de dar transparência e permitir aos interessados a análise destes contratos e seus aditivos.

A ordem foi dada na noite de sexta-feira, no mesmo dia em que o ex-presidente do Dnit Luiz Antonio Pagot deu entrevista para dizer que saiu do governo por pressão da empreiteira, flagrada em gravações da Polícia Federal que indicam envolvimento da empresa com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Amanhã, o “Diário Oficial” deve publicar portaria do ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), que abre processo para declarar a empresa Delta inidônea – ou seja, para que ela não possa mais participar de licitações para a construção de obras públicas.

Os contratos já existentes passarão por um pente fino. O governo não quer adotar como regra o cancelamento de todos os contratos de uma só vez. Primeiro, para não passar a idéia de que defende o cancelamento de contratos; em segundo, para não correr o risco de ver muitas obras paralisadas ao mesmo tempo – já que a Delta é responsável por várias obras públicas.

Por isso, serão submetidas a análise: algumas deverão ser canceladas e outras que estiverem mais adiantadas, poderão prosseguir – com acompanhamento de perto das condições da empresa para tocar a obra.

PT vai à guerra (?)

Posted by eduguim

Sob a liderança de Lula e com a concordância da presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores parece finalmente ter entendido que estava sendo tramado um golpe eleitoral contra si. A direita midiática pretendia usar o julgamento do inquérito do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal neste semestre ou, no máximo, no próximo – em pleno processo eleitoral – para vitaminar a oposição e debilitar o PT.

Eis que cai no colo do partido o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira e expoentes da oposição demo-tucana como a vestal-mor da República, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e o acusador de Lula de ter tomado conhecimento do “mensalão”, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Aturdida, a mídia passa a tentar se desvincular de Demóstenes e cai de pau em cima dele afetando indignação e se dizendo “traída”. Parceira de Cachoeira, que lhe fundamentou a maioria dos ataques ao PT – inclusive durante eleições presidenciais – na década passada e que acabara de ser flagrada em centenas de contatos diretos com o bicheiro, tenta reagir à ameaça de investigação por suas relações com o crime organizado e desencadeia uma campanha em que ameaça o partido do governo com um “efeito bumerangue” contra si e o governo Dilma caso a investigação prossiga.

Poucos dias após dizer que Lula e Dilma apoiavam a criação da CPI, agora a mídia diz que a presidente e “setores do PT” estariam “com medo” da investigação. Além disso, atende à estridência do senador tucano do Paraná, Álvaro Dias, que vinha afirmando que o vazamento de escutas seria seletivo, e começa a noticiar cobranças ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre os vazamentos e a tal “seletividade” cobrada pela oposição.

O PT reage com vídeo de seu presidente, Rui Falcão, em que denuncia que a mídia quer abafar o escândalo de Cachoeira e impedir a CPI, e cobra empenho do partido e de aliados pela instalação da investigação e posterior desmascaramento da “farsa do mensalão”.

Em seguida, o partido divulga em seu site resolução política em que repete a exortação de seu presidente e também denuncia uma “Operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos  Cachoeira”.

Por fim, nesta sexta-feira 13, no Jornal Folha de São Paulo, uma prévia daquilo em que deverá se transformar a CPI que a mídia tenta convencer o PT a não levar adiante ou, se levar, que ao menos não leve a sério, sob ameaça de transformá-la em uma CPI contra si mesmo. Ciente do envolvimento da Editora Abril, que edita a Veja, e possivelmente de outros meios de comunicação nas investigações, o jornal dá outro passo para o inevitável.

Em primeiro lugar, publica artigo de Rui Falcão que desanca a oposição e a mídia e as acusa de envolvimento com o crime organizado. Abaixo, reproduzo o texto.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A3

CPI na falsa Vestal

Por Rui Falcão

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, a CPI pode explicar o que existia além da ligação de patrão e empregado entre Cachoeira e Demóstenes

O episódio que revelou a escandalosa participação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) em uma organização criminosa merece algumas reflexões e, olhando para o futuro, uma ação imediata.

Desde que foi constatada a cumplicidade do senador com uma gama infindável de crimes, assistimos a uma tentativa (às vezes ridícula)de explicação para o logro em que alguns caíram.

Como justificar que o arauto da moralidade, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, trabalhava e traficava informações, obtidas pelo uso indevido do mandato, para um conhecido contraventor?

Até a psicanálise foi fonte de argumentos na tentativa vã de entender as ligações do senador com o contrabando, o jogo ilegal, a escuta clandestina e a espionagem. todas práticas tipificadas no Código Penal.

O certo, porém, é que a veneração que setores da mídia nutriam por Demóstenes refletia uma espécie de gratidão pela incansável luta, essa sim verdadeira, do parlamentar contra todos os avanços sociais obtidos pelos governos petistas.

Ressalte-se, aliás, que mesmo depois de flagrado na participação ativa em organização criminosa, o ainda senador, fingindo ignorar o mundo real, arvora-se a analisar, sob o crivo crítico dos tempos de falsa vestal, ações do governo Dilma.

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, porém, o Congresso está diante de uma oportunidade única de desvendar um esquema que, pelo que foi divulgado até agora, não se resume à ligação de empregado e patrão entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A morosidade do inquérito em algumas de suas fases e as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas. O mesmo se exige na apuração de vínculos obscuros do senador com altos mandatários de seu Estado, Goiás, bem como de sua quadrilha com veículos de comunicação. Que não se permita a operação abafa em andamento. Que se apure tudo, até para dissipar suspeitas.

O único caminho para o esclarecimento passa por uma CPI no Congresso, onde alguns parlamentares também foram ludibriados pelo falso paladino das causas morais.

Cabe à Câmara e ao Senado, sem nenhum espírito de corpo, aproveitar a oportunidade única de desmascarar a farsa até o fim.

Talvez, no caminho da investigação, descubramos outros pregadores da moralidade que também se beneficiem do esquema que se abastecia das informações colhidas e transmitidas ao chefe pelo senador Demóstenes Torres.

A história brasileira registra outros episódios em que a pregação das vestais serviu para embalar a defesa de interesses sempre contrários aos da maioria da população. O falso moralismo udenista não está tão distante.

Se a forma do engodo não é nova, cabe ao Congresso provar, com a CPI, que o país está disposto a dar um basta a esquemas de banditismo. O Partido dos Trabalhadores defende a instalação de CPI no Congresso e conclama a sociedade organizada a se mobilizar em defesa da mais ampla apuração do esquema corrupto desvendado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT

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Na mesma edição, na página A7, o jornal, finalmente, materializa quase que por completo a assunção inevitável de um assunto que já dá de barato que virá à pauta por força da CPI, caso o PT continue se mantendo disposto a ir à guerra contra a inversão de uma investigação que surpreenderá o país ao expor as relações incestuosas entre imprensa, oposição e crime organizado.

Abaixo, a “reportagem” que pretende responder ao texto do presidente do PT publicado quatro páginas antes.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A7

Catia Seabra / Márcio Falcão, de Brasília

PT associa “setor da mídia” a criminosos e defende regulação

Partido afirma que relações reveladas pelo caso Cachoeira comprovam “urgência” de medidas de controle da imprensa

Em evento ontem no Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa

BRASÍLIA – O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido.

Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.

A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Integrantes da Executiva do PT e congressistas do partido defendiam que a “Veja” fosse investigada na CPI.

O cálculo político petista inclui o raciocínio segundo o qual o bombardeio sobre mídia e oposição poderá concorrer na opinião pública com o julgamento do mensalão -o esquema de compra de apoio político ao governo Lula descoberto em 2005, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.

O próprio presidente petista, Rui Falcão, falou que a CPI deve investigar “os autores da farsa do mensalão”.

Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas.

Para tanto, segundo a Folha apurou, réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu instruíram advogados a buscar menções à revista e à mídia nas apurações da PF sobre o caso Cachoeira. Dirceu vai a evento no final de semana sobre regulamentação da mídia em Fortaleza.

O movimento do PT contrasta com discurso da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, ela defendeu a liberdade de imprensa.

“Somos um país que convive com a liberdade de imprensa, somos um país que convive com a multiplicidade de opiniões, somos um país que convive com a crítica.”

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Como se vê, o jornal termina o texto como que recorrendo a Dilma.

E como disse acima, a matéria escancarou quase tudo. Faltou informar ao distinto público que o que houve entre a Veja e Cachoeira não foi “Produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes”, mas centenas de ligações telefônicas, encontros e declarações comprometedoras da quadrilha que afirmam que Cachoeira foi o autor intelectual de “todos” os ataques da Veja ao PT.

A única coisa que se espera do partido, portanto, é que não aceite uma negociata que envolva recuo da direita midiática no uso político do julgamento do mensalão, talvez até com postergação desse julgamento, em troca de a CPI não fazer tudo o que prometem o presidente do PT e o próprio em vídeo e textos supra reproduzidos.

Temas pendentes do governo Emir Sader

Emir Sader

 

A demora em resolver temas de nomeação pendentes vai fazendo com que o clima político se adense, de maneira desnecessária para o governo. O extraordinário apoio de 77% recebido pela Dilma confirma a aceitação, sobretudo, de suas politicas econômicas e sociais, que agradam à massa da população. Mas isso não exime o governo de resolver a nomeação pendente dos membros da Comissão da Verdade e dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

No vazio entre a aprovação da Comissao da Verdade e os meses que passaram até que venham a ser nomeados seus membros e ela comece finalmente a funcionar, foram se manifestando os setores militares de extrema direita, de escassa representatividade, mas que se aproveitam da perda de iniciativa do governo para ocupar espaços totalmente desproporcionais em relação à sua força. Vai se criando um clima desfavorável assim ao funcionamento da Comissão, que vai ter que começar a atuar defendendo-se da ofensiva da ultra direita, tardando para retomar iniciativa e colocar as questões nos seus devidos termos: os da apuração dos crimes de Estado cometidos durante a ditadura militar. Isso não teria ocorrido ou o teria em muito menor medida, se o governo tivesse nomeado os membros da Comissão há algum tempo e a Comissão já tivesse começado o ano dando a pauta da sua ação, sem ter que se ater agora a se defender da ofensiva dos militares de direita.

Da mesma forma a indecisão em relação ao Ministério do Trabalho permite que se adense o clima de conflitos, que enfraquecem a coesão da base política do governo e até mesmo as alianças a nível regional. Há conflitos sociais graves nas obras do PAC e conflitos com partidos até aqui aliados do governo. Não faz sentido, em nenhum caso, que o governo alegue que a Presidenta não age sob pressão. Todo dirigente público age sob pressão, deve ainda mais fazê-lo uma Presidenta de um governo que pretende representar as grandes maiorias populares do país. Na verdade, o governo tem agido, em tantos casos, sob o impacto das denúncias da mídia privada, que são as formas de pressão da direita sobre o governo, não teria porque não aceitar as pessoas de setores sindicais, estudantis, do mundo da cultura e dos direitos humanos.

Da mesma forma, a gestão do Minc se esgotou há muito tempo, além das orientações totalmente equivocadas que a nortearam desde o começo, a tal ponto que setores representativos do mundo artístico e cultural se manifestaram na crítica e na proposta de nomes alternativos para o ministério, sem que aparecesse apoios significativos – salvo alguns releases plantados sob forma de artigos por colunistas chapa branca do ministério – que expressassem que o mandato do Minc tem alguma forma mínima de apoio.

O governo tem dívidas com os direitos humanos, com o mundo do trabalho e da cultura, que deve saldar ainda neste mês, para que não deixe a impressão de que esses temas não tem maior relevância para o governo, que podem esperar indefinidamente.

Postado por Emir Sader

Governo Dilma agrada 77% dos brasileiros, aponta CNI/Ibope (baixe a íntegra da pesquisa aqui)

Aprovação de Dilma subiu 5% em relação ao último levantamento, atinge recorde histórico e bate FHC e Lula

SÃO PAULO – A popularidade da presidente Dilma Rousseff bateu os 77%, segundo apontou a pesquisa CNI/Ibope realizada nesta quarta-feira, 4. O levantamento mostrou que o índice de satisfação com o governo subiu 5% em relação à última pesquisa, que mediu 72% de aprovação. A avaliação foi classificada como “ótima” ou “boa” por 56% dos brasileiros, mesmo resultado obtido na pesquisa anterior.

A confiança dos brasileiros na presidente também aumentou: saltou de 68% para 72%, conforme apontou a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta.

A pesquisa revelou também que mais da metade da população – 60% – considera que o governo Dilma está sendo igual ao do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

As contrapartidas ocorreram nas áreas de impostos (com 65% de reprovação), saúde (com 63%) e a segurança pública (com 61%), pontos com as piores avaliações, segundo apontou o levantamento.

Os outros temas pesquisados pela CNI Ibope, apenas combate à fome, meio ambiente e combate ao desemprego apresentaram maiores percentuais de aprovação.

Comparativamente, a pesquisa constatou também que o governo de Dilma tem popularidade maior que a dos seus antecessores Lula e Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano de mandato.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 19 de março, com 2.002 pessoas. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais e para menos.

Baixe aqui a íntegra da>>>>CNI_IBOPE_avalgoverno_mar12_web

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