Quem inventou o decreto que autoriza autoridades a voar pela FAB?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 4.244, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, utilizando aeronaves sob sua administração especificamente destinadas a este fim, somente efetuará o transporte aéreo das seguintes autoridades:

I – Vice-Presidente da República;

II – Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal;

III – Ministros de Estado e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de Ministro de Estado; e

IV – Comandantes das Forças Armadas.

IV – Comandantes das Forças Armadas e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. (Redação dada pelo Decreto nº 7.961, de 2013)

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação desta prerrogativa ao Comandante da Aeronáutica.

Art. 2º Sempre que possível, a aeronave deverá ser compartilhada por mais de uma das autoridades.

Art. 3º Por ocasião da solicitação de aeronave, as autoridades de que trata este Decreto informarão ao Comando da Aeronáutica a situação da viagem e a quantidade de pessoas que eventualmente as acompanharão.

Art. 4º As solicitações de transporte serão atendidas nas situações abaixo relacionadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I – por motivo de segurança e emergência médica;

II – em viagens a serviço; e

III – deslocamentos para o local de residência permanente.

Parágrafo único. No atendimento de situações de mesma prioridade e não havendo possibilidade de compartilhamento, deverá ser observada a seguinte ordem de precedência:

I – Vice-Presidência da República, Presidência do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal e órgãos essenciais da Presidência da República; e

II – demais autoridades citadas no art. 1o, obedecida a ordem de precedência estabelecida no Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972.

Art. 4º-A. As autoridades de que trata o art. 1o, inciso III, poderão optar por transporte comercial nos deslocamentos previstos nos incisos I e III do art. 4o, ficando a cargo do respectivo órgão a despesa decorrente. (Incluído pelo Decreto nº 6.911, de 2009).

Art. 5º O transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido neste Decreto configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie.

Art. 6º O Ministro de Estado da Defesa e o Comandante da Aeronáutica baixarão as normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica revogado o Decreto no 3.061, de 14 de maio de 1999.

Brasília, 22 de maio de 2002; 181o da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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Corrupção: Dois terços das prefeituras investigadas na Operação Fratelli são da base de Alckmin

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“Tenho absoluta confiança no trabalho de Edson Aparecido”, disse Alckmin. Foto de José Luis Conceição/Palácio dos Bandeirantes

Suspeita atinge cerca de R$1 bilhão em licitações dirigidas para contratar obras. Chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, aparece em ligações interceptadas e é defendido pelo governador.

Raimundo Oliveira, via Rede Brasil Atual

 

Dois terços das 75 prefeituras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na Operação Fratelli eram da base do Palácio dos Bandeirantes entre 2008 e 2012. Prefeituras de PSDB (13), PMDB (13), DEM (12) e PTB (12) são as principais beneficiárias dos recursos sob investigação dos partidos que compõem a base de sustentação dos governadores José Serra (2006-2010) e Geraldo Alckmin (desde 2011).

A Operação Fratelli investiga, desde 2007, as empresas Demop Participações e Scamatti & Seller, ambas pertencentes ao Grupo Scamatti, de Votuporanga (SP), e são acusadas de fraudes em licitações de obras de pavimentação e recapeamento em cerca de 80 municípios do interior paulista. Segundo informações da PF e do MP, as licitações sob suspeita atingem cerca de R$1 bilhão e podem configurar um dos maiores esquemas de licitações dirigidas da história do país.

O Grupo Scamatti é acusado de burlar licitações nas prefeituras por meio de cerca de 40 empresas, todas pertencentes ao conglomerado, entre coligadas e corporações de fachada, que participariam dos certames com ofertas combinadas de preços apenas para que a Demop e a Scamatti & Seller vencessem as disputas.

Das 15 pessoas presas durante a deflagração da Operação Fratelli, no dia 9 de abril, uma delas, o empresário Osvaldo Ferreira, é apontado nas investigações como principal interlocutor da Demop junto às prefeituras paulistas. Ele foi por oito anos assessor do deputado estadual Edson Aparecido (PSDB), chefe da Casa Civil do governo de Alckmin.

Aparecido e os também deputados estaduais Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) aparecem em ligações telefônicas grampeadas durante a operação. Barbiere, em uma ligação interceptada, aparece negociando com Ferreira um repasse no valor de R$250 mil para a prefeitura de Barretos (SP).

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Alckmin afirmou na segunda-feira, dia 15, que tem “absoluta confiança” em Edson Aparecido, “Tenho absoluta confiança no trabalho do secretário Edson Aparecido. Conversei com ele (sobre o caso) e quero reiterar aqui a minha confiança”, afirmou Alckmin, de acordo com o jornal.

Para a assessoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, por enquanto não há o que investigar sobre o caso, já que o chefe da Casa Civil não aparece como suspeito nas denúncias de irregularidades denunciadas até o momento.

Aparecido recebeu da Demop doações no valor de R$91 mil para sua campanha a deputado federal em 2006 e de R$170 mil de outra empresa do Grupo Scamatti na campanha a deputado estadual em 2010. Procurado via assessoria de imprensa da Casa Civil e do governo do estado, o secretário não se pronunciou a respeito.

A Demop Participações Ltda., por meio de uma nota assinada por seu departamento jurídico, informou que não teve acesso, até o presente momento, ao conteúdo integral das investigações da Operação Fratelli.

Segundo a empresa, isto configuraria um procedimento inusitado e, assim que se tenha acesso aos autos da operação, serão comprovadas a improcedência das acusações e a licitude de seus contratos. A empresa também informa na nota que vai cumprir regularmente o pactuado nos contratos com as prefeituras.

A empresa é apontada como uma das maiores beneficiadas por emendas de parlamentares paulistas que destinavam verbas do governo estadual para obras em prefeituras da região noroeste do estado no ano de 2011.

De acordo com informações da Polícia Federal e do Ministério Público, por enquanto, não há suspeitas de irregularidades nas destinações de emendas de parlamentares federais junto a verbas liberadas pelo governo federal, via ministérios das Cidades e do Turismo, e parlamentares estaduais vias verbas do governo de São Paulo.

 

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Mutirão contra corrupção no País prende políticos e atinge deputados de SP

Operações unem policiais, promotores, procuradores em 14 Estados; grampos citam dois paulistas

Jornal Estadão

Mutirão inédito contra a corrupção no País, deflagrado nesta terça-feira, 9, pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), agiu em 14 Estados e identificou o desvio de R$ 1,14 bilhão do Tesouro Nacional, atingindo políticos e empresários.

Em São Paulo, dois deputados estaduais – Itamar Borges (PMDB) e Roque Barbiere (PTB) – caíram na interceptação telefônica da Operação Fratelli, que integrou o mutirão e foi desencadeada na região de São José Rio Preto.

Políticos paulistas

Os dois deputados paulistas não são investigados porque detêm foro privilegiado. Borges é também ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP). Ele foi gravado em conversas com o empresário Olívio Scamati, apontado como o chefe da quadrilha que desviava recursos de emendas. Eles demonstram intimidade. “Seu viado, eu arrumei um jeito, pode deixar que vou arrumar o convênio”, diz o peemedebista em uma ligação.

Em outro contato, Borges revela planos. “Vamos colocar (a emenda) eu arrumei um jeito, pode deixar que vou arrumar convênio pro município. Eu arrumei uma pessoa que vai matar dois coelhos numa cajadada só, vai arrumar votos pra mim e fazer as correrias pra você (sic).”

O deputado afirmou que não fez “nenhuma tratativa de emenda” com Scamatti. Depois, sustentou ter conversado com o empresário por telefone a respeito de uma emenda para uma entidade assistencial de Votuporanga chamada Recanto Tia Marlene, para a qual destinou R$ 50 mil neste ano. “Várias pessoas falaram comigo, pode ser que ele, envolvido com alguma causa social da cidade, tenha direcionado algum assunto nesse sentido. Acho que foi ele que ligou sim”.

Ele admitiu conhecer Scamatti por ser “um empresário da região” e disse não saber o que queria dizer quando falou sobre “votos” e “correrias”. “Não sei fazer nenhuma referência a isso. Com certeza não tem nenhuma tratativa de emenda”.

Barbiere caiu no grampo supostamente cobrando participação em negócios da organização. Ele teria falado em direcionamento de licitações para aliados. Investigadores avaliam que a conduta do petebista indica que, em 2011, quando protagonizou o escândalo da venda de emendas na Assembleia de São Paulo ele estava blefando, como se mandasse recado a quem o teria traído. Nem Barbiere nem seus assessores retornaram as ligações.

A operação mira contratos e licitações fraudulentas, pagamentos de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, uso de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários. Houve prisões e buscas em 77 cidades do interior de São Paulo.

Na região de São José do Rio Preto 13 foram presos e 160 mandados de busca cumpridos. Foram apreendidos três carros de luxo, 20 armas, R$ 240 mil em dinheiro, documentos e computadores.

O foco principal é o grupo Scamatti & Seller, que controla a maioria das empresas acusadas, especialmente a Demop, campeã das obras com emendas do orçamento do governo estadual.

Os donos da Scamatti, três irmãos e outro sócio, estão detidos. A organização venceu mais de 400 concorrências no Estado com contratos que superam R$ 1 bilhão. “Só pelo desvio de verbas do Turismo foram abertas 32 ações, com 89 réus, entre eles 39 prefeitos e um ex-deputado, Vadão Gomes (PP-SP)”, destacou o procurador da República em Jales (SP), Thiago Lacerda Nobre.

“Se houver a participação ou indícios da participação de deputados e prefeitos eles serão comunicados às instâncias competentes”, disse o promotor João Santa Terra

Plenária Garantia de Luta

GARANTIA DE LUTA 2012

Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

Luta do MST trouxe avanços para o campo

Entrevista veiculada no Jornal do Dia, de 19 e 20 de agosto, pág 6

 

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Daniel (PT) é o primeiro membro do MST a ter assento na Assembleia Legislativa de Sergipe. Como deputado, tem defendido ações voltadas para o campo, como projeto de convivência do sertanejo com o semi-árido, aproveitamento de recursos hídricos e difusão de técnicas para preservação da caatinga.

Em entrevista ao JORNAL DO DIA, ela fala dos avanços do governo de Marcelo Déda (PT), como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos. Também fala de política. Ressalta que o governo do PT implementa políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. “Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo”, diz.

Com relação ao rompimento do governador Marcelo Deda com o grupo político liderado pelos irmãos Amorim, Daniel observa que todos já tinham percebido a distância entre os dois agrupamentos, desde que foi posta em campo a candidatura de Eduardo Amorim ao governo do Estado em 2014. “Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.”

Leia a íntegra da entrevista:

 

Jornal do Dia – O MST está avançando em Sergipe?

João Daniel – Podemos afirmar que a luta e a organização dos trabalhadores rurais sem terra trouxeram significativos avanços para Sergipe. São cerca de 450 áreas, com mais de 10 mil famílias assentadas. O MST criou a possibilidade de que essas famílias passem a ser sujeito da sua própria história; transformou áreas em que nada produziam em áreas de moradia para essas famílias, com a construção de comunidades que ajudam não só no desenvolvimento local, mas do Estado. O MST não se organiza apenas para garantir a parte produtiva, mas luta para assegurar o acesso de todas as famílias à educação, cultural, saúde, lazer. Esta semana, inclusive, recebemos os dois primeiros advogados formados no curso de Direito para áreas de Reforma Agrário, em Goiás, sem falar nos diversos pedagogos, agrônomos, médicos, historiados, técnico em agroindústria e pecuária, cursos resultantes da luta do MST.

Nos assentamentos é possível encontrar tudo que você procurar. Há gado de corte, pecuária leiteira, pequenos  animais, como ovinos e caprinos, aves e culturas anuais, que por sinal vêm dando grandes  resultadas, especialmente o milho, além de hortaliças, verduras, mandioca, macaxeira,  batatas e fruticultura.  Temos, ainda, pequenas indústrias de beneficiamento de frutas nativas, a exemplo da mangaba e do umbu, e mel. A maioria dessa produção sem utilização de agrotóxico, seguindo  a linha nacional do MST de defender projetos agroecológicos, inclusive, com a criação de  bancos de sementes de variedades. Os assentamentos de reforma agrária são referencia de produção. Importante ressaltar, que não é apenas na quantidade da produção, mas também na qualidade e na diversidade. A pequena agricultura e as áreas de reforma agrária são a que produzem os  alimentos para a mesa dos brasileiros. E o que é melhor, sem envenenar a terra e os  alimentos.

 

JD – A Reforma Agrária está consolidada no Brasil?  

Daniel – A questão da Reforma Agrária no Brasil, bem como a pequena agricultura, sempre foi tratada como política compensatória. A partir do governo Lula tem melhorado, e muito, a visão e as condições para assentamentos. No caso de Sergipe, até o início do governo Marcelo Déda a Reforma Agrária era tratada como um problema do Governo Federal e dos movimentos sociais. Já o Governo Marcelo Déda teve várias iniciativas para o campo, como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos, infraestrtura. Sergipe, por exemplo, foi o primeiro a ter um convênio entre Estado e União para desapropriação e aquisição de áreas, no qual 1.200 famílias foram beneficiadas – o convênio inclusive deve ter continuidade.  Isso foi exemplo para outros estados. Agora, temos muito ainda para avançar. Grande parte da miséria está no campo, e conseqüência da história da concentração da terra, do crédito e das agroindústrias nas mãos das grandes empresas. Portanto, é preciso uma política de inclusão permanente da população rural firmemente apoiado pelo Estado, um programa de Reforma Agrária, de acesso ao crédito, de assistência técnica pública universal para todos os trabalhadores do campo, sem interrupção, de garantia de crédito de investimento e custeio para todas as áreas, incluindo a agroindústria. Envolve também outras questões que são fundamentais, como um amplo programa de alfabetização e educação, cultura, saúde, ou seja, garantir que as políticas públicas cheguem a todos.

 

JD- Ainda existem áreas críticas em nível de Reforma Agrária em Sergipe?  

Daniel – Lamentavelmente, temos geração que ainda nasceu nos acampamentos, que, por problema legais e judiciais, ainda não foram concretizados os assentamentos. A Tingui, por exemplo, em Riachuelo, com 15 anos de acampamento. Agora temos um caso em Pacatuba, a fazenda Talho, que após imissão de posse pela Justiça Federal, ela própria deu reintegração e suspendeu a imissão. Não é rara a “sensibilidade” da Justiça para os fazendeiros.

 

JD – Os agricultores estão reclamando dos prejuízos provocados pela seca. Não há solução para esse antigo problema?

Daniel – Primeiro devemos lembrar que essa é uma das piores nos últimos 40 anos, e que era de conhecimento de pesquisadores e dos governos. As percas são incalculáveis, e ainda estamos longe do fim da estiagem. Inclusive, propus, juntamente com os movimentos sociais e os territórios do Alto Sertão e Sertão Ocidental, a isenção para a região de todos os impostos durante o período de estiagem; a venda pelo Governo Federal de milho e soja para manutenção da pecuária; a garantia de término do projeto Jacaré-Curituba, a construção de médias e grandes barragens.  No entanto, a grande solução para a região sem-árida é implementar políticas permanentes de médio e longo prazo a partir da convivência com o semi-árido, aproveitar as riquezas hídricas e oferecer técnicas alternativa de enriquecimento do bioma caatinga.

 

JD- Que avaliação o senhor faz do Governo Déda?

Daniel – Tivemos avanços. É um governo que tem implementado políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo. No entanto, ainda temos muito a realizar em diversas áreas. Exemplo: um grande programa de habitação popular; projetos sociais que estão pendentes por burocracia, conquistados através dos Territórios da Cidadania; implementação das políticas territoriais, com participação popular, e de políticas para a juventude.

 

JD – O senhor aprovou o rompimento do governo com o grupo Amorim?

Daniel – Todos que acompanham a política, e que ouvem rádio, lêem jornal e assistem televisão, já tinham percebido que havia sido declarado pelos líderes do PSC um novo projeto do grupo para 2014, e não aquele liderado pelo governo Marcelo Déda e pelo PT. Estavam num grande campanha de desgaste e enfraquecimento do Governo Marcelo Déda.  Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.

 

 

JD – O senhor acha que o rompimento não cria dificuldades em obter maioria na Assembleia?  

Daniel – Depende da pauta que será votada, mas acredito que o governo não terá dificuldades em fazer a maioria.

 

JD – O senhor acredita na candidatura Valadares Filho em Aracaju?

Daniel – Tivemos a oportunidade de participar da grande caminhada ocorrida em Aracaju, sexta-feira. Acredito que foi o grande ato da campanha. Pude perceber nas ruas a recepção da população à candidatura encabeçada pelo PSB/PT. Tenho certeza que as pessoas só votarão num antigo projeto senão conhecerem o novo. A sociedade caminha para frente, quer mais conquistas, quer mais participação popular. João Alves é o contrário de tudo isso. João Alves representa o que há de mais atrasado para Sergipe.

 

JD – No sertão o PT perdeu a hegemonia?

Ao contrário. O PT está muito fortalecido em toda a região e participa ativamente da vida política em todos os municípios, seja apoiando aliados ou encabeçando a chapa, como nos importantes municípios Nossa Senhora da Glória e Poço Redondo.

 

JD – O que fez até agora e o que pretende fazer o deputado estadual João Daniel na  Assembleia Legislativa?
Daniel – Destaco dois projetos, um já aprovado e sancionado, que beneficia a  sociedade sergipana ao criar a política de incentivo à agroecologia, tanto na produção,  comercialização e no consumo, e outro que está tramitando agora, que visa garantir uma  política estadual de assistência técnica para que todos os agricultores do Estado de  Sergipe possam ter uma assistência técnica, ambiental e social de qualidade. É importante  destacar que esses projetos são construídos coletivamente, aliás, como tudo que é  realizado em nosso mandato há debatido e discutido com todos os setores que nos apóiam e  querem construir uma sociedade justa e fraterna.

 


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Aliança: Edinho Araújo – PMDB vai apoiar João Paulo Rillo – PT em São José do Rio Preto – SP

Deputado Federal atende pedido do vice-presidente Michel Temer e abre mão da candidatura em favor de petista; vice será do PMDB

 

O ex-prefeito de São José do Rio Preto, o deputado federal, Edinho Araújo (PMDB), abriu mão da candidatura à sucessão municipal e vai apoiar a chapa encabeçada por João Paulo Rilo (PT). Mauren Curi, vice de Edinho Araújo em seu primeiro mandato, foi indicada pelo PMDB como pré-candidata a vice-prefeita. A decisão foi tomada em reunião na noite dessa quinta-feira (03/05), da qual participaram o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente do PT de São Paulo, deputado estadual Edinho Silva, e o presidente do PMDB paulista, deputado Baleia Rossi.

O diálogo entre as duas lideranças foi incentivada por Edinho Silva, que tem trabalhado para fortalecer no estado de São Paulo a aliança nacional PT-PMDB. “Esse é um dia histórico para quem acredita na política como instrumento para transformar a vida das pessoas. É o reencontro de uma história que começou lá atrás, quando o PT apoiou a candidatura do Edinho Araújo a prefeito pela primeira vez. Esse gesto do Edinho Araújo é de uma liderança que entende seu tamanho, seu papel e que vai irradiar para o Brasil porque coloca os interesses da comunidade à frente de quaisquer outros interesses”, disse. Ele acrescentou que Rio Preto terá muito a ganhar com a eleição de João Paulo Rilo. “O deputado é uma liderança que hoje ocupa papel de destaque na Assembleia Legislativa, ele é fundamental no debate de rumos da nossa bancada”, afirmou.

O presidente do PT ressaltou que a aliança com o PMDB na cidade não é conjuntural. “É um esforço para governar Rio Preto, para se pensar num projeto político para desenvolver a cidade, assim como está ocorrendo com o Brasil. Se estamos aqui hoje é porque PT e PMDB têm uma tarefa histórica de transformar a vida do povo brasileiro. Lula deu início ao maior processo de inclusão, colocou o Brasil de pé no mundo. Dilma dá continuidade e aprofunda esse projeto. Hoje o PMDB ocupa o centro, é o equilíbrio na correlação de forças políticas que tem feito o Brasil avançar. E o vice-presidente Michel Temer simboliza esse equilíbrio, essa ponderação nos momento mais difíceis”, salientou Edinho Silva.

O presidente do PMBD paulista, Baleia Rossi, destacou que a aliança com o PT na cidade traz um novo olhar para São José do Rio Preto. Segundo ele, o deputado Edinho Araújo recebeu um chamado de Michel Temer, que o convidou para participar ativamente das campanhas do PMDB em todo o Brasil. “Edinho, com toda sua ponderação, atendeu a esse chamado. Poderá se doar ao partido, à causa nacional”, pontuou.

Baleia acrescentou que o PMDB está feliz e confiante com aliança com o PT também em Rio Preto. “Queremos repetir aqui a mesma aliança vitoriosa que governa o Brasil e tenho convicção de que o resultado será plenamente positivo para a cidade”, ressaltou.

O deputado Edinho Araújo lembrou que em 2012 completa 40 anos de vida pública e agradeceu o PT pelo acolhimento nas eleições que disputou para a prefeitura. “Estamos juntos novamente pelo sentimento democrático de nos indignar diante da injustiça, pela vontade de acabar com a miséria e fazer de Rio Preto uma cidade onde a riqueza seja distribuída à toda a população”, comentou.

Segundo ele, João Paulo tem todas as condições para fazer uma gestão democrática, aberta ao diálogo com a comunidade em busca do desenvolvimento da cidade. “Quero estar ao lado dele. Vamos juntos reeditar aqui em Rio Preto a aliança nacional que deu certo com Dilma e Temer. Rio Preto fará história”, destacou.

João Paulo Rilo disse que o mais importante é a formatação de um projeto para o desenvolvimento democrático e sustentável de São José do Rio Preto. “Faremos campanha proativa, uma campanha de propostas que vai linkar Rio Preto com o desenvolvimento nacional. Não tem eleição ganha e nem perdida. O que tem é processo democrático e não vamos perder um único segundo de debate franco e direto com a população, assim como com os outros partidos para juntos definirmos um projeto de democracia e de futuro para Rio Preto”, afirmou.

Paraná – Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original

Derrota do governo Beto Richa.

Oposição consegue aprovação do mínimo regional com texto original,que garante o reajuste residual em até 5, 1% em 2013, além do valor do INPC.Na quarta-feira, a A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes das principais centrais sindicais do estado, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.

A proposta de reajuste se baseou no Produto Interno Bruto brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula considerou a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A “outra metade” do crescimento do país será repassada em 2013, acrescida à variação do INPC.

Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que re­­tirava o re­pas­se do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, criticou o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), au­tor da emenda.

Sob a orientação do secretário do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, a base governista derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.

“O país está crescendo em pleno emprego. Então, não é possível os empresários dizerem que não sabem quanto a economia vai crescer em 2013”, comemorou Nelson Silva de Souza, da Força Sin­dical do Paraná. Já a Federação das Indústrias do Paraná lamentou o resultado da votação, afirmando que “é arriscado antecipar o horizonte do ganho de produtividade para 2013”.

A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas – cada parlamentar indicou dois.

As distorções do financiamento de campanhas

Sistema adotado no Brasil compromete a equidade da disputa eleitoral e concentra recursos nas mãos de poucos partidos

Por Wagner Pralon Mancuso e Alexandre Sampaio Ferraz*

 

As discussões sobre o projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional trouxeram novamente à tona o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os recursos para as campanhas podem ser doados por pessoas jurídicas e físicas, pelos próprios candidatos, e também ser obtidos de outras fontes, tais como a comercialização de bens e realização de eventos, fundo partidário e rendimento de aplicações financeiras.
Embora a legislação preveja uma variedade de fontes de financiamento, na prática, a realidade é outra. Concentração é a palavra que mais bem descreve o que ocorre no sistema de financiamento eleitoral. Em primeiro lugar, as doações são concentradas pelas empresas. De acordo com dados do TSE, as pessoas jurídicas doaram cerca de 75% de todo o dinheiro que alimentou as campanhas eleitorais em 2010, para todos os cargos em disputa – nada menos que 2,2 bilhões de reais, num total de quase 3 bilhões.Em segundo lugar, as doações são concentradas por grandes empresas e grupos empresariais. De fato, mais de 19 mil pessoas jurídicas doaram para campanhas em 2010, mas metade das doações foi feita por apenas setenta empresas ou grupos. Dentre os quinze doadores mais pródigos, responsáveis por 32,5% de todas as contribuições empresariais, encontram-se seis construtoras (Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Galvão Engenharia e UTC Engenharia); três grupos financeiros (Bradesco, BMG e Itaú); duas siderúrgicas (Gerdau e CSN); uma mineradora (Vale); uma indústria de alimentos (JBS); uma empresa de comunicação (Contax, do grupo Oi) e uma indústria de bebidas (Leyroz de Caxias, do Grupo Petrópolis).
Em terceiro lugar, os empresários concentram suas doações nos grandes partidos. Vinte e sete partidos políticos apresentaram candidatos às eleições de 2010, mas as contribuições empresariais destinaram-se, sobretudo, aos três maiores: o PSDB, que recebeu 23,3% das doações (incluindo as feitas a todos os diretórios, comitês e candidatos do país); o PT, que recebeu 22,5%; e o PMDB, que recebeu 18,1%.
Esses dados se referem exclusivamente ao “caixa 1”, isto é, às receitas devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. Mas é unânime o consenso de que também há o “caixa 2” – ou seja, recursos não declarados que entram e saem das contas de partidos e candidatos –, embora seja muito difícil quantificar o montante.
A concentração do financiamento eleitoral traz vários problemas para nosso sistema político. Vamos nos deter aqui sobre dois deles: a desigualdade de influência política e o viés que essa desigualdade pode imprimir no comportamento dos representantes eleitos.
A igualdade política é um princípio fundamental para qualquer país democrático. No Brasil, o princípio da igualdade política é estabelecido pelo caput do artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. A concentração das doações eleitorais em grandes empresas, grupos empresariais e indivíduos abastados coloca em risco a igualdade política. Os grandes doadores têm o poder de exercer muito mais influência sobre os resultados eleitorais do que os eleitores comuns – a imensa maioria da população –, que contam apenas com seu voto.
No Brasil, não é impossível eleger-se a cargos nacionais importantes sem apoio financeiro do empresariado. Prova disso é a eleição para a Câmara dos Deputados de candidatos comparativamente pouco financiados, tais como celebridades da TV, líderes religiosos e candidatos fortemente apoiados por segmentos sociais circunscritos, mas relevantes. No entanto, essas candidaturas mal financiadas e bem sucedidas são exceções e não a regra.
Por outro lado, numerosos estudos mostram que existe forte associação entre o volume de recursos investidos na campanha eleitoral e o número de votos obtidos. Os estudos evidenciam também que a relação entre os dois elementos é de mão dupla: candidatos com potencial eleitoral elevado atraem financiamento farto e o financiamento farto amplifica o potencial eleitoral dos candidatos.
Depois que os resultados eleitorais são proclamados, surge o segundo problema. Representantes eleitos que foram financiados podem retribuir os favores recebidos. Com isso, mandatos públicos podem ser usados para tratar dos interesses particulares dos financiadores de campanha. Enquanto isso, os assuntos de interesse público são relegados a um segundo plano.
É importante ressaltar que as consequências desta deturpação da representação política ocorrem não somente quando o mandatário atua de forma ilícita, (por exemplo, fraudando concorrências para beneficiar financiadores), mas também quando atua de forma lícita, porém ainda assim enviesada, para defender os interesses de seus financiadores nos processos decisórios que lhes afetam.
Financiamento público
Como vimos, a desigualdade e o viés colocam um grande desafio para a arquitetura institucional brasileira. Uma saída frequentemente apontada tem sido o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Neste caso, a única fonte lícita seria o orçamento da União, e à Justiça caberia punir doadores e recebedores de contribuições ilegais, como de resto já deveria fazer hoje.
Os defensores do sistema atual criticam essa proposta, alegando que os recursos públicos deveriam ser aplicados em outras áreas, dada a enorme demanda por serviços públicos no país. Críticos da mudança do sistema também temem que a distribuição dos recursos privilegie exageradamente os partidos dominantes – algo que, como mostramos, já vem ocorrendo no sistema atual, não apenas com o financiamento privado, mas também com os recursos públicos destinados às eleições – sobretudo com o fundo partidário e o horário gratuito de propaganda eleitoral.
Uma saída alternativa seria estabelecer tetos mais baixos, em valor absoluto, para as doações de pessoas jurídicas e físicas. Hoje em dia já há tetos para as doações, mas estes são estabelecidos em valores relativos – 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas; e 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas (Lei No. 9.504/97). O teto atual, bastante permissivo, viabiliza doações vultosas por pessoas jurídicas e físicas mais abastadas. A favor da adoção de tetos menores, inclusive para pessoas físicas, pesa o fato de alguns indivíduos milionários terem feito doações muito superiores à média das demais pessoas físicas. Entre estes destacam-se os empresários Guilherme Peirão Leal, candidato à vice-presidência na chapa de Marina Silva, que doou R$ 14.565.265,64 para campanhas do PV; e Eike Batista, que doou R$ 6.050.000,00 a diversos partidos, comitês e candidatos. O estabelecimento de tetos mais baixos para as doações eleitorais poderia combater os problemas da desigualdade excessiva e do viés, forçando os políticos a buscar apoio mais amplo e diversificado para suas candidaturas. Outra alternativa seria proibir a contribuição das pessoas jurídicas. Só quem vota poderia contribuir com as campanhas, e empresa não vota. Nesse caso, os empresários somente poderiam contribuir como pessoas físicas, dentro do limite estipulado pela lei.
Duas coisas, no entanto, estão claras. Qualquer medida para combater a desigualdade e o viés exigirá um esforço extra de fiscalização e de punição dos que agirem na ilegalidade. Envolverá também o barateamento das campanhas eleitorais, mantido ou não o número de candidatos que disputam as vagas. Isso significaria uma excepcional reversão de trajetória, pois nas mais recentes eleições brasileiras, o preço médio das campanhas bem sucedidas para cargos de nível nacional tem sido cada vez mais alto.
Wagner Pralon Mancuso é doutor em Ciência Política pela USP e professor da EACH-USP. Alexandre Sampaio Ferraz é doutor em Ciência Política pela USP e economista do Dieese 

 

Vitória da Conquista – BA: Derba realiza vistoria de área para construção do novo aeroporto

 

 

O Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) iniciou nesta quarta-feira (29) a vistoria da área para a construção do novo aeroporto no município de Vitória da Conquista. Em reunião na Prefeitura local, o diretor-presidente do Derba, Saulo Pontes, o prefeito Guilherme Menezes (PT), o deputado estadual Marcelino Galo (PT), representantes da sociedade e técnicos do governo do estado debateram os entraves e as soluções para a continuação do projeto. A construção foi anunciada pelo vice-governador Otto Alencar (PSD) na última sexta-feira (24), quando garantiu também que o licenciamento de construção do aeroporto sairia no mês de março.

 

“Precisamos avançar, pois essa obra é de fundamental importância para a região sudoeste da Bahia e para o desenvolvimento do Território de Vitória da Conquista. O novo aeroporto vai trazer mais vôos e mais turistas do Brasil e de diferentes regiões do estado. Isso vai auxiliar no crescimento da economia e na melhor distribuição do Produto Interno Bruto [PIB] da Bahia, que está concentrado na capital e na região metropolitana de Salvador”, afirma o parlamentar Marcelino Galo.

 

O engenheiro e diretor-presidente do Derba, Saulo Pontes, disse em entrevista, que a área de desapropriação já está resolvida com indenizações, os projetos executivo e o de pacto ambiental também já foram concluídos, restando agora quatro obstáculos. Segundo Pontes o aterro sanitário de Vitória da Conquista, que “bem monitorado não tem o perigo de atração de abutres e aves”, é um desses obstáculos. “A fábrica de farinha de ossos a prefeitura vai remover e a fábrica de ração também, esses dois obstáculos tem que ser removidos”, declara.

 

O quarto obstáculo era uma pocilga, que não existe mais, ela já está na parte da área que foi desapropriada pelo Derba. Ainda de acordo com o engenheiro do Derba, as obras só poderão ter início após a remoção desses obstáculos, conforme exigência do Ministério Público.

Noroeste Paulista – Beth Sahão assume mandato na ALESP

A psicóloga Beth Sahão (PT) foi empossada deputada estadual na tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela substitui o saudoso deputado José Cândido, falecido no dia 12 passado.

A cerimônia de posse foi marcada pelas lembranças do trabalho do parlamentar que se notabilizou pela defesa intransigente da inclusão social e da igualdade racial.

Representante da região Noroeste

Psicóloga formada pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), Beth é Mestre em Sociologia pela UNESP de Araraquara.

Durante aproximadamente dez anos chefiou o Departamento de Recursos Humanos de uma usina de açúcar e álcool da região de Catanduva. Em 1997, assumiu a Secretaria de Governo de Catanduva, na gestão de seu irmão Félix Sahão.

Beth Sahão é, até hoje, a primeira e única mulher a representar a região Noroeste na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Também foi a primeira mulher na história do Parlamento Paulista a presidir a Comissão de Agricultura do Estado.

Na sessão de posse Beth foi saudada pelo líder petista Enio Tatto, seguido pelos líderes das Bancadas do PSD, PDT, PV, PSB, PSDB, entre outros.

Beth informou aos deputados presentes em Plenário, que diante a comoção provocada pelo falecimento do deputado José Candido, ela iria abdicar de qualquer pronunciamento naquele momento. “ Peço que me compreendam mas, diante da perda do companheiro José Candido, prefiro me pronunciar em outra ocasião”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na ALESP.

BAHIA: Esquerda Popular e Socialista amplia atuação no interior

No processo de construção da nova tendência do Partido dos Trabalhadores (PT), a Esquerda Popular e Socialista (EPS), o deputado estadual Marcelino Galo conseguiu trazer o militante Makrisi Angeli de Sá, de 35 anos, que atua como liderança de movimentos populares através de associações, da Igreja e também acompanha as ações de luta pela terra no município de Ilhéus. Durante sua visita, na última terça-feira (31), à região Sul da Bahia, o parlamentar se reuniu com diversas lideranças locais para debater estratégias políticas e levar mais investimentos dos governos estadual e federal para a região e atuou também na consolidação da EPS no interior da Bahia.

 

“O companheiro Makrisi é um militante histórico na região sul, começou sua atuação nos movimentos estudantis e sempre trabalhou para o desenvolvimento dos movimentos sociais e no avanço da luta em reconhecimento aos direitos triviais da população. Essa é a base da EPS, incidir nos movimentos sociais e retomar a postura socialista do partido e de mobilização das massas em luta de seus direitos”, assevera o parlamentar petista.

 

Na avaliação do ativista Makrisi, a composição na EPS é a oportunidade de ampliar as políticas sociais das pequenas comunidades no interior da Bahia. “Precisamos solucionar gargalos que impedem o desenvolvimento de ações e potencializar as atividades e serviços públicos. Assim ajudamos a população a se inserir no processo democrático com maior facilidade”, conclui.

 

Ascom do deputado Marcelino Galo

 

MST chega ao Poder Executivo

Jornal do Dia – Coluna de Rita Oliveira

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é hoje um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas tinham dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura ao do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST, que hoje é responsável pelo assentamento de mais de 370 mil famílias em todo o país.

A formação do MST de Sergipe começou com a participação de nove representantes no 1º Congresso Nacional, em 1985. Os conflitos de terra estavam em efervescência, especialmente nas regiões de Propriá e Pacatuba. Já em setembro do mesmo ano, com o apoio do MST e da CPT, 300 famílias ocuparam a Fazenda Barra do Onça, em Poço Redondo.

No 1º Encontro Estadual, em 1987, em Itabi, o MST começou a se articular com os movimentos indicais rural e urbano, a Igreja e outras instituições. Hoje, são mais de 14 mil famílias acampadas. Em setembro de 2008, elas comemoraram uma importante vitória: 3 mil adultos e jovens do MST receberam os certificados de conclusão do curso de alfabetização promovido pelo governo federal por meio do Programa Brasil Alfabetizado. No total foram assistidos 50 acampamentos e 30 assentamentos.

Hoje, em Sergipe e no país, o MST não se tornou apenas um grande movimento social, mas uma sigla política. Seus militantes, geralmente filiados ao PT, na época de eleição, vão às ruas para eleger seus candidatos. Os sem terra, com suas bandeiras e camisas vermelhas contendo a foice e o machado como símbolo, participaram intensamente da campanha para eleger Lula presidente e Marcelo Déda governador.

No Estado, o Movimento dos Trabalhadores SemTerra, pela primeira vez, tem um representante na Assembleia Legislativa. João Daniel, um dos líderes do movimento em Sergipe, foi eleito em 2010 deputado estadual pelo PT com uma votação expressiva.

Agora, pela primeira vez, o MST tem um prefeito em Sergipe. É Roberto Araújo, que assumiu ontem a prefeitura de Poço Redondo no lugar de Frei Enoque, que renunciou ao cargo por exigência da Igreja que não aceita mais padres participando da política partidária. Roberto, que será candidato à reeleição em outubro, entra para a história política de Sergipe como o primeiro prefeito sem terra do Estado.

Ponto de Vista

Com a posse de Roberto Araújo como prefeito de Poço Redondo, o deputado estadual João Daniel (PT) disse que ganha não só o povo do município, mas o MST na região que deixa de ter um vice-prefeito para ter um prefeito nos próximos 11 meses. “A sua posse representa um marco histórico na luta do MST pela terra em Sergipe e no alto sertão e o compromisso de continuar a administração de Frei Enoque”.

NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE


 

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Deputado Estadual Rogério Correia, integrante de sua executiva.

 

Rogério é líder de nossa bancada na Assembleia e tem se destacado na organização da oposição, articulando com os movimentos social e sindical que este ano travaram um firme embate com o governo tucano.

 

Ao demonstrar que choque de gestão, deficit zero e outras ações publicitárias, nada mais são que peças de ficção, o líder do Movimento Minas sem Censura é perseguido pelo  PSDB com uma representação junto à Comissão de Ética da Assembleia.

 

Comprometido com a justiça social e transparência, O PT/MG vem a público denunciar mais esta tentativa de calar aqueles que, no legítimo exercício de suas atividades públicas, não se intimidam e não se calam!

 

Conclamamos os Trabalhadores(as) e a sociedade mineira e brasileira a reagirem à esse atentado a democracia e a se solidarizar com o companheiro Rogério Correia.

 

 

Reginaldo Lopes

Presidente do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais

Mais corrupção tucana em SP: justiça obriga ALESP a publicar listão secreto de apaniguados

Deputado Barros Munhos (PSDB/SP), presidente da ALESP e governador Alckmin (PSDB/SP). Ocultação de gastos públicos com emendas parlamentares e com folha de pagamento, exalam forte cheiro de corrupção.

Quem se lembra dos atos secretos do Senado, que tanto escândalo provocou? Pois é, na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) acontece algo bem pior.

A ALESP guarda a sete chaves, longe dos olhos da população, sem qualquer transparência, a lista de cerca de 4 mil funcionários que constam em sua folha de pagamento.

O assunto é tratado como tabu. Ninguém sabe direito quem é quem, quantos são, onde estão lotados e o que fazem cada um dos supostos 4 mil funcionários com seus polpudos contra-cheques, para atender 94 deputados.

A direção demo-tucana, que controla a casa há tempos, trava uma surreal luta de 11 anos na justiça para NÃO informar ao distinto público como é gasto o dinheiro do cidadão contribuinte.

No ano de 2000, diante de suspeitas de funcionários fantasmas na casa, um grupo de estudantes de direito entrou na justiça com uma ação para obrigar a divulgação dos nomes e lotação dos quadros funcionais. Em todas as instâncias, o judiciário condenou a Assembléia a cumprir o princípio da moralidade e publicidade, um dever constitucional na administração pública.

A mesa que dirige a casa, presidida por Barros Munhoz (PSDB/SP), chegou a apelar até ao STF, alegando que as decisões judiciais seriam interferência do poder judiciário no legislativo.

Perdeu!  Desde 25 de junho deste ano, a ALESP foi sentenciada pelo STF a publicar no diário oficial a lista completa de seus servidores e os cargos por eles ocupados. Não tem mais como apelar.

Mesmo assim, não publicou o listão secreto até hoje, desafiando uma decisão judicial, e afrontando os próprios cidadãos paulistas.

O que será que há de tão errado assim no listão secreto de apaniguados da ALESP, para esse mistério todo?

Em tempo: cadê a OAB para se pronunciar sobre a corrupção em São Paulo?
(Com informações do Estado de SP)

Publicado originalmente por Amigos do Presidente Lula

CUT protesta contra aprovação do projeto das OSs pela Alerj

Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas

Escrito por: CUT-RJ

O dia 13 de setembro de 2011 (terça-feira) ficará marcado como um dia de luto para a saúde do estado do Rio de Janeiro. Isso porque a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto de lei 767/11, que permite ao governo a transferência da gestão de unidades da Saúde a entidades privadas conhecidas como organizações sociais. Mais uma vez, a Alerj não atendeu aos anseios da população e aprovou a proposta do governador Sérgio Cabral com 49 votos favoráveis e apenas 12 contrários.

Antes, durante e após a votação no plenário da Alerj, dirigentes e militantes da central protestaram nas escadarias e no entorno da Assembleia Legislativa, junto aos profissionais de saúde e movimentos sociais. Houve tumulto e truculência da PM. Todos os acessos ao plenário foram fechados e quem ainda não havia entrado na Alerj foi impedido de acompanhar a votação. Alguns manifestantes, entre eles dirigentes da CUT-RJ, foram atingidos por gás de pimenta disparado pela polícia.

A central já havia se posicionado publicamente contra a proposta do governo por meio de notas divulgadas em seus veículos de comunicação. A CUT-RJ acredita que o “novo” modelo de gestão pública proposto pelo projeto de lei 767/11 consagra a terceirização, omite a responsabilidade pública em setores universalmente consagrados como públicos, elimina o concurso público e precariza as relações de trabalho. Além de dirigentes e militantes de diversos sindicatos filiados à central, a CUT-RJ esteve representada na manifestação pelos secretários de Saúde, Antonio Barbosa, e de Relações de Trabalho, Marcello Azevedo, pelos dirigentes estaduais Jadir Baptista e Marílio Paixão e pela dirigente nacional Lúcia Reis.

Para Barbosa, que também representa a CUT-RJ no Conselho Estadual de Saúde, quem perderá com este projeto será o usuário da saúde pública, ou seja, a maioria da população que não tem plano de saúde. “As experiências que temos com entidades de direito privado, como organizações sociais e fundações, é de desvios de verbas e desvalorização dos servidores públicos, o que acarreta na precarização dos serviços públicos essenciais”.

A luta continua
Para o secretário de Saúde da CUT-RJ a luta continua. Segundo ele, com a aprovação deste projeto a sociedade civil organizada deve atuar em duas frentes. “É preciso continuar mobilizando a população contra a privatização dos serviços públicos essenciais, até porque, foi apenas com uma grande mobilização que conseguimos que estes serviços passassem a ser públicos, gratuitos e universais. Por outro lado, não podemos deixar de fazer uma fiscalização rígida do funcionamento destas organizações sociais, intensificando o controle social, até para evidenciar a incompatibilidade destas entidades de direito privado com a gestão do serviço público”, concluiu Barbosa.

A Alerj informou por meio de sua página eletrônica que, embora o projeto de lei 767/11 tenha sido aprovado, ainda serão discutidas e votadas 20 emendas destacadas pelos parlamentares.

PT aprova limitação de mandato para vereador, deputado e senador

Limites começam a valer a partir de 2014, mas todos os mandatos atuais são ‘zerados’

O PT aprovou uma mudança em seu estatuto, limitando o número de mandatos de vereadores, deputados federais, estaduais e distritais e senadores do partido. Pelo texto, vereadores e deputados poderão exercer somente três mandatos, enquanto os senadores apenas dois. A alteração foi aprovada na noite de ontem no 4º Congresso do PT, em Brasília. O evento encerra-se hoje, quando os delegados votarão as emendas à resolução política do partido e devem aprovar um texto defendendo a regulamentação da mídia.

Os limites começam a valer a partir de 2014, mas todos os mandatos atuais são “zerados” para esta conta. Ou seja, somente em 2026 os deputados que tiverem exercido três mandatos serão impedidos de buscar uma nova reeleição, enquanto para os senadores a limitação começa em 2030. A proposta enfrentou resistência da cúpula do partido e só foi dada como aprovada após três votações.

“O PT quer dar o exemplo. Nós defendemos a lista fechada e muitos argumentam contra, dizendo não haver renovação. Então nós vamos fazer isso desde já”, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (MG), um dos defensores da proposta.

Governo Alckmin cortou 52% dos investimentos no primeiro semestre

Gisele Leonardi

Para o líder da Bancada do PT, deputado Enio Tatto, a redução nos investimentos no Estado reflete falta de planejamento e confirma a morosidade característica dos governos do PSDB.

“A lentidão é uma marca dos governos tucanos, desde que o Alckmin governou São Paulo pela primeira vez”, diz. “Agora ele confirma essa forma de governar”.

Leia reportagem publicada pelo site Rede Brasil Atual:

São Paulo sobrevive com investimentos federais e municipais, diz economista

Nos seis primeiros meses de governo à frente do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin cortou 52% dos investimentos diretos e repasses a empresas estatais, em comparação com o mesmo período de 2010. Dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo) demonstram que as áreas de saúde, educação, cultura e transportes metropolitanos foram as mais afetadas.

Especialistas apontam “lentidão e falta de planejamento” do governo estadual. “O governador dá continuidade aos sucessivos ajustes da máquina, que já duram 16 anos”, opina o economista José Alex Soares.

Enquanto a arrecadação do estado subiu 5,47%, cerca de R$ 6 bilhões, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, devido ao aumento de arrecadação de impostos estaduais como ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), investimentos diretos e repasses a empresas estatais passaram de R$ 4 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 1,9 bilhão de janeiro a junho de 2011.

Para Soares, São Paulo deixou de ser um estado “investidor” para ser mero “gerenciador” de recursos para Organizações Não Governamentais (ONGs) ou Organizações Sociais (OSs). “Desde 1994, há uma lógica de organização da máquina do estado em que investir nunca foi prioridade”, explica. “Isso não é de se estranhar na gestão desse grupo político”, pondera o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCamp).

Com o corte sistemático de investimentos, grandes obras no estado têm sido realizadas graças a parcerias federais e municipais. “Pegando as grandes obras em ação no estado, o metrô não cumpriu nenhuma das suas metas de expansão. O pouco que realizou foi com dinheiro da União. Rodoanel, a mesma coisa”, afirma o economista.

Na área de cultura, os cortes chegaram a 83% dos investimentos. De acordo com levantamento da Liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) serão afetadas obras de criação, expansão e readequação de museus. “É um grande pesar, mas reflete o processo de interpretação do Brasil que pensa em ações muito direcionadas para setores erudidos, da classe média e alta”, reflete Soares.

Na saúde, o corte foi de 71% e deve atingir ações de apoio às Santas Casas e investimentos nas unidades e serviços de saúde administrados pelo próprio Estado. A queda nos investimentos na educação foi de 63%, o que coloca em risco programas de construção de escolas e de apoio às Apaes, mostra o levantamento.

Os transportes metropolitanos, entre eles, trem e metrô também perderam investimentos. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), responsável pelas linhas de trem na região metropolitana, deixou de receber 23,6% de recursos em relação ao ano passado. A Companhia do Metropolitano (que gerencia o metrô) teve 58,2% a menos de repasses em 2011. Programas de habitação, agricultura e meio ambiente também foram afetados.

Morosidade

Segundo o líder do PT na Alesp, deputado Enio Tatto, a redução nos investimentos no Estado reflete falta de planejamento e confirma a morosidade característica dos governos do PSDB. “A lentidão é uma marca dos governos tucanos, desde que o Alckmin governou São Paulo pela primeira vez”, diz. “Agora ele confirma essa forma de governar”.

O baixo zelo nos investimentos tem impacto direto na qualidade de vida da população, avalia Tatto. “Educação e saúde deveriam ser referências em São Paulo. Nada justifica 71% a menos de recursos na saúde”, avalia.

O líder petista também faz críticas à falta de investimentos em segurança pública, que segundo o estudo perde 45,8% de verbas orçamentárias. “Temos delegacias sem delegados de plantão e maquiagem de dados (sobre a violência no Estado). O resultado é uma grande violência que já saiu do controle.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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