O caso Banestado, a Petrobras e o feitiço do tempo

A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) mostra que a Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar

por Iriny Lopes publicado 21/11/2014 13:59, última modificação 21/11/2014 15:08

Jefferson Rudy/Agência Senado

 

Sessão parlamentar que investiga denúncias na Petrobras. Nova chance histórica de mudar o país

“Foi o maior roubo de dinheiro público que eu já vi”. A declaração do deputado federal oposicionista Fernando Francischini, do PSDB, não é sobre a Petrobras, ou o que a mídia convencionou chamar de Mensalão, mas sobre o Escândalo do Banestado (Banco do Estado do Paraná). O Banestado, por meio de contas CC5, facilitou a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, na ordem de R$ 150 bilhões. O caso se transformou na CPMI do Banestado, em 2003, da qual fui integrante em meu primeiro mandato.

Foi uma longa investigação que resultou no relatório final com pedidos de indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais, dentre eles o ex-presidente do Banco Central do governo FHC, Gustavo Franco, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, de Ricardo Sérgio de Oliveira, que foi arrecadador de fundos para campanhas de FHC e José Serra, de funcionários do Banestado, doleiros e empresários.

Na época, o presidente da comissão, o então senador tucano Antero Paes de Barros, encerrou os trabalhos da CPMI antes que o relatório fosse apresentado. O motivo principal era poupar seus pares, sobretudo Gustavo Franco e Ricardo Sérgio de Oliveira.

A ação do PSDB para soterrar o relatório tinha como objetivo impedir que a sociedade tomasse conhecimento de um amplo esquema de desvios de recursos públicos, sobretudo vindos das privatizações do período FHC, para contas em paraísos fiscais. A história que não saiu na mídia está contada no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr., lançado em 2011.

O desfecho das investigações levadas adiante pela Polícia Federal e mesmo de parte do Ministério Público Federal morreu na praia. Algumas pessoas, é verdade, foram condenadas, mas só laranjas, gente muito pequena perto do enorme esquema de corrupção.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Iriny Lopes: Dilma enfrenta forças poderosas

O enredo do Banestado parece semelhante ao caso Petrobras, mas tem uma diferença: neste momento há uma determinação da presidenta Dilma em não deixar “pedra sobre pedra” sobre o caso da petrolífera, algo que não aconteceu no governo FHC – o Procurador da República na gestão tucana, Geraldo Brindeiro, mesmo sabendo dos malfeitos desde 1998, só decidiu pela abertura de processo quando estava de saída, no apagar das luzes da gestão tucana e pressionado pela abertura de uma CPMI.

A importância de o governo federal demonstrar empenho para que tudo fique esclarecido é determinante para se erradicar um mecanismo perverso de desvios de dinheiro público, de relações entre a iniciativa privada e o universo político e que determina, inclusive o perfil dos eleitos, principalmente no Congresso Nacional.

A Operação Lava Jato tem ligação com o Caso Banestado mais do que se possa imaginar. Se no caso Banestado se tivesse ido até as últimas consequências, provavelmente estaríamos hoje em outro patamar.

As condenações necessárias a políticos, grandes empresários e doleiros, teria evitado a dilapidação de recursos públicos em todas as instâncias. A impunidade amplia os limites de corruptos e corruptores. Basta lembrar do esquema de licitação fraudulenta dos metrôs e trens de São Paulo, que atravessou mais de uma década de governos do PSDB, e a ausência de investigação e punição para entender do que estamos falando.

Os personagens do enredo da Lava Jato remetem, não por acaso, a muitos do Banestado, inclusive Alberto Youssef, que conseguiu não responder pelos crimes de corrupção ativa e de participação em gestão fraudulenta de instituição financeira (Banestado), por acordo, com MPF de delação premiada, em 2004.

Youssef entregou o que quis e continuou sua vida criminal sem ser incomodado até este ano, quando o juiz federal Sérgio Fernando Moro, responsável pelas prisões da Operação Lava Jato – este também outro personagem coincidente com Banestado, resolveu que o doleiro cumpriria quatro anos e quatro meses de cadeia, por uma sentença transitada em julgado. “Após a quebra do acordo de delação premiada, este Juízo decretou, a pedido do MPF, a prisão preventiva de Alberto Youssef em decisão de 23/05/2014 no processo 2009.7000019131-5 (decisão de 23/05/2014 naqueles autos, cópia no evento 1, auto2)”, diz o despacho de Sergio Moro, datado de 17 de setembro deste ano. (leia mais sobre a sentença) .

Além de Youssef, do juiz Sérgio Moro, as operações de investigação do Banestado e da Lava Jato tem como lugar comum o Paraná. Apesar do Banestado ter sido privatizado, Youssef e outros encontraram caminhos que drenaram recursos públicos para paraísos fiscais a partir de lá.

Se no caso Banestado foram remetidos R$ 150 bilhões de recursos públicos adquiridos nas privatizações da era FHC para contas fantasmas em paraísos fiscais, na Petrobras a estimativa da Polícia Federal até o momento é que tenham sido desviados R$ 10 bilhões.

Importante ressaltar que pouco importa os valores. A verdade é que estamos pagando uma conta do passado, em que parte das instituições fez corpo mole e deixou crimes dessa natureza prescreverem. Essa omissão (deliberada ou não) nos trouxe até aqui. Não por acaso, Alberto Youssef está de novo em cena. Sua punição no caso Banestado foi extinta em 2004 e quando revogada, neste ano, foi apenas para que MPF e Judiciário não passassem recibo de seus erros anteriores. Deram um benefício a alguém que mentiu e continuou sua trajetória criminosa.

Por isso tudo é admirável a disposição da presidenta Dilma, em encarar um esquema que mistura grandes empresários multinacionais, políticos e criminosos de porte. Afinal, que ninguém se iluda: numa dessas pontas tem o narcotráfico, o tráfico internacional de armas e toda ordem de ilícitos que se alimenta e retroalimenta a lavagem de dinheiro.

Dito isso, acho importante destacar o que é fundamental ser feito a partir da Operação Lava Jato:

1- Apoiar todas as ações que visam investigar, julgar e condenar corruptos e corruptores;

2- Constatar que as investigações comprovam que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, supostamente baseado em doações de empresas privadas, na verdade está apoiada, ao menos parcialmente, em desvio de recursos públicos;

3- Que portanto, para além de atos criminosos, estamos diante de um mecanismo sistêmico que corrompe cotidianamente as liberdades democráticas, pois no lugar do voto cidadão o financiamento privado reintroduz de fato o voto censitário;

4- Que este é mais um motivo para apoiarmos a reforma política, especialmente a proibição de todo e qualquer financiamento empresarial;

5- Por fim, conclamar os funcionários das empresas corruptoras a virem a público contar o que sabem, para que se possa colaborar com a Justiça. E vigiar para que as instituições envolvidas não se deixem manipular, no processo de investigação e julgamento, pelos mesmos interesses políticos e empresariais que se faz necessário punir.

Todo o Brasil sabe, afinal, que a corrupção institucionalizada esteve presente na história do Brasil, nos períodos democráticos e especialmente nos períodos ditatoriais. O desafio proposto pela presidenta Dilma, de não deixar “pedra sobre pedra” é imenso e depende das instituições cumprirem o seu dever.

O que Dilma quer, o que eu quero e toda a sociedade brasileira deseja é não ver a repetição dessa história e seus velhos personagens livres para reprisar o mesmo roteiro policial. Concordo com a frase do deputado oposicionista Francischini, que o Banestado foi o maior escândalo de corrupção de que se teve notícia no país. Portanto, tenhamos memória e que ela não seja seletiva e nem refém do feitiço do tempo.

O artigo foi publicado originalmente pela deputada Iriny Lopes em sua página no Facebook

Bancada do PT na Câmara Federal ganha mais um Deputado.

Ságuas já aguarda notificação para assumir vaga do deputado Homero

Camila Cecílio

Ságuas Moraes aguarda notificação

   O atual secretário estadual de Educação, Ságuas Moraes (PT), aguarda a notificação da Câmara Federal para assumir a vaga do deputado Homero Pereira (PSD). Isso porque o social-democrata anunciou a aposentadoria nesta semana para se dedicar ao tratamento contra um câncer. Assim que for notificado, o petista terá 30 dias para ocupar a cadeira, já que é o primeiro suplente do parlamentar.

  Ao RDNews, Ságuas disse que já vinha conversando com Homero sobre seu afastamento, mas os últimos ajustes foram definidos há dois dias. De acordo com o petista, o deputado estava evitando falar sobre a aposentadoria a fim de evitar desgaste. “Essa decisão foi tomada por motivo de saúde, agora ele precisa de sossego para tratar a doença, que é muito grave”, ressalta.

  A aposentadoria de Homero foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta (20) e a vacância do cargo poderá ser declarada a qualquer momento, prevendo a convocação imediata de Ságuas. A notificação está dependendo apenas de uma análise jurídica que é feita pelos advogados do Congresso.

  Assim que ocupar a vaga, Ságuas pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados na Comissão de Educação da Câmara. Por outro lado, antes de partir para Brasília, pretende trabalhar para que a greve deflagrada pelos professores da rede estadual há mais de 40 dias seja encerrada. O Sintep fez uma contraposta ao governo do Estado, que estuda a viabilidade de firmar a negociação.

  Além disso, Ságuas disse que o PT já analisa um nome para substituí-lo na pasta. Os mais cotados para assumir o cargo são a professora Rosa Neide Sandes – que já exerceu a função em outras oportunidades – além do deputado estadual Alexandre César, que preside a Comissão de Educação da Assembleia. As definições sobre a greve e a substituição do secretário devem acontecer ainda nesta semana.

Uma decisão difícil, mas necessária, afirma Homero sobre aposentadoria

Estranho nacionalismo – André Singer

A MP dos Portos, aprovada depois de impressionante guerra político-empresarial no Congresso, deverá marcar o governo Dilma, talvez comprometendo de maneira indelével o caráter nacional-desenvolvimentista que a presidente procurou imprimir aos anos iniciais de seu mandato.

Em primeiro lugar, porque a orientação do projeto é privatista, embora o Executivo não goste que se fale em privatização. É verdade que os portos já estavam parcialmente em mãos privadas desde a reforma de 1993. No entanto, em lugar de restabelecer o primado do Estado numa área vital, a 595 abriu o espaço dos negócios portuários para outras empresas (as quais também já operavam no setor, porém em caráter, digamos, provisório).

Daí a disputa que se estabeleceu na Câmara dos Deputados nesta semana. Os que já estavam não queriam sair. Os “de fora” queriam substituir os antigos donos do pedaço.

Como se trata de interesses que envolvem bilhões de reais, vastos recursos foram usados para mobilizar parlamentares de um lado e de outro. Empresários como Daniel Dantas e Eike Batista e conglomerados como Odebrecht e Oetker (que detém a companhia de navegação Hamburg Süd) foram alguns dos nomes famosos que circularam nas notícias da semana. Ou seja, além de aumentar a privatização dos portos, a MP acelerou a galopante privatização do Legislativo brasileiro.

Em segundo lugar, a pretexto de aumentar a concorrência, o novo marco regulatório parece ter dado a alguns gigantes econômicos benefícios de tal ordem que, no médio prazo, os portos estatais irão quebrar. É o que afirmaram o senador Roberto Requião (PMDB-PR) e, por incrível que pareça, a nota técnica da liderança do PT. Isso explica por que o partido votou em bloco a favor da medida, mas com defesas tímidas do conteúdo, apelando para uma vaga ideia de modernização, tão a gosto dos liberais.

Ao aceitar o argumento neoliberal de que só o mercado é capaz de controlar o mercado, deixou-se de lado a alternativa de reconstruir a capacidade pública para ordenar um setor-chave da economia brasileira. Em outras palavras, aprofundando o viés liberalizante da política iniciada na década de 1990, Dilma pode ter enterrado o sonho de recuperar a soberania nacional em terreno estratégico.

Ainda que possa estar satisfeita com a vitória de última hora, não creio que o instinto desenvolvimentista da presidente a deixe dormir em paz com a perspectiva acima, que o grande capital evidentemente comemora. Resta ver se, pelo menos, tantas concessões irão trazer os frutos esperados em matéria de crescimento do PIB. A conferir.

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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O tucano que a mídia esconde

 

Enviado por Miguel do Rosário 

 

Os jornais de hoje vem carregados de acusações contra uma suposta tentativa do PT de reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). No Globo, Noblat vem com seu baixo nível de sempre. Na Folha, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usa a PEC 33 para dizer que o PT sempre trabalhou contra o país. Em toda parte, ataques ao mesmo tempo pesados e levianos, já que deturpam o sentido do debate.

 

Até o Sarney, antes satanizado, agora aparece com ares de herói, em virtude de seus ataques à PEC 33.

 

A primeira grande leviandade é atribuir ao PT um projeto que tinha como relator o deputado João Campos do PSDB de Goiás. A mídia tem escondido o parlamentar, já que a sua existência atrapalha a construção da falácia de que o PT quer se vingar do STF em virtude do julgamento do mensalão.

 

No Viomundo

 

O que o tucano relator da PEC 33 falou sobre a polêmica

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) — Sr. Presidente, apesar da exiguidade do tempo, vou procurar falar sobre dois assuntos, de forma muito breve. PEC nº 33, admitida, ontem, pela CCJ, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles e da qual tive a honra de ser Relator.

 

Preocupa-me, porque setores da imprensa nem sequer leram o texto, tampouco alguns constitucionalistas, e se apressam em omitir opinião.

 

A PEC nº 33 não tira do Supremo Tribunal Federal nenhuma atribuição. Já ouvi manifestações, hoje, de que a PEC tira a atribuição do Supremo de julgar determinados crimes, dificulta o julgamento. Isso é uma falácia, uma mentira.

 

A PEC nº 33 não trata disso. A PEC nº 33 trata de estabelecer um quórum diferenciado para o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, que, hoje, é apenas a maioria absoluta.

 

Uma emenda constitucional, Deputado Amauri Teixeira, é aprovada nesta Casa e na outra, em dois turnos, por três quintos, um quórum qualificadíssimo. O Supremo pode considerá-la inconstitucional por metade mais um, ou seja, seis Ministros.

 

A PEC está elevando esse quórum, para ser mais qualificado, dada a importância da matéria.

 

Isso não fere a separação dos Poderes, o equilíbrio entre os Poderes, ao contrário, dá mais segurança jurídica e permite que o Supremo seja mais criterioso na avaliação da constitucionalidade ou não de uma matéria.

 

A PEC propõe que, nas hipóteses de emenda constitucional, o Supremo não possa suspender a eficácia monocraticamente. Observem: uma emenda constitucional, aprovada pela Casa, com os critérios conhecidos, pode ser contestada no Supremo por um Ministro, sozinho, que suspende os efeitos da emenda constitucional. Isso não me parece razoável.

 

Isso ofende o princípio da separação dos Poderes? Jamais. Isso ofende cláusula pétrea? Jamais. Isso tira a competência do Supremo? Nenhuma.

 

Então, estão fazendo um cavalo-de-batalha desnecessariamente. Estamos fortalecendo os pressupostos para a edição de súmula vinculante. Após isso, há algumas situações, que estão na PEC nº 33, do Deputado Nazareno Fonteles, que devem passar pelo crivo do Parlamento.

 

Esse ponto merece, sim, um debate mais acurado, com constitucionalistas, daí por diante. De outro lado, a PEC vai permitir um bom diálogo entre o Parlamento e o Poder Judiciário.

 

Vamos debater o princípio da separação dos Poderes; os mecanismos de freios e contrapesos; os princípios da legitimidade democrática; o ativismo judicial, que o Supremo vem praticando, principalmente depois de 2004, com intervenções indevidas na atividade do Poder Legislativo. Mas é um debate qualificado.

 

Temos certeza de que iremos aprimorar os pressupostos constitucionais de harmonia e de equilíbrio entre os Poderes.

 

 

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Inês – quem ameaçou: o STF ou o Congresso ?

 

Foi com base em dois artigos da Constituição de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC de Nazareno.

 

 

 

O Conversa Afiada reproduz artigo de Maria Inês Nassif:

Foi o Congresso que ameaçou o STF, ou o STF que intimidou o Congresso?

Maria Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:

1.    A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.
2.     Aliás, o fato de José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar.  Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.
3.    A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.
4.    A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
5.    Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição.  Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
6.    Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?

Clique aqui para ler “O ‘truque’ hermenêutico de Gilmar e a mutação constitucional para mitigar a soberania popular”.

Não aceitamos influência do Judiciário, diz Renan sobre decisão de Mendes

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

• Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

  O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou na noite desta quinta-feira (25) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar de ontem do ministro do Supremo Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, afirmou Calheiros.

A decisão de Mendes, em caráter provisório, estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Análises

• Vera Magalhães: Desentendimento entre Poderes chega às raias de um arranca-rabo
• Fernando Rodrigues: Com Legislativo e Judiciário em confronto, todos perdem

Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. O projeto é visto pela oposição como manobra do governo com vista às eleições de 2014.

Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Calheiros por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também reagiu à liminar de Mendes. “Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela”, afirmou Alves. “Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa.”

Não queremos crise com Supremo, diz Renan

Afetados pelo projeto de lei

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Autor do projeto, Edinho Araújo disse que ficou surpreso com a decisão de Mendes. “O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida”, disse ele.

O presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma visita ao ministro Gilmar Mendes na noite de hoje para explicar as razões para defender o projeto.

“Não é justo que o partido recém-criado se apodere de todo um patrimônio que não é seu”, resumiu Caiado.  “Nós expusemos a nossa posição e o porquê da nossa iniciativa. Foi responsabilidade nossa [dos parlamentares] não ter legislado de 2007 a 2012? Foi. Foi omissão do Congresso Nacional, mas apresentamos o projeto e queremos normatizar”, justificou.

Polêmicas entre Congresso e STF

• Congresso recorre de decisão do STF que suspendeu parte da lei dos royalties
• Partidos vão ao STF para tirar pastor da Comissão de Direitos Humanos
• STF prorroga por 5 meses regra de repasses do fundo estadual
• Câmara tem que reagir à ingerência do Supremo, diz Marco Maia sobre cassação de mandatos
• Câmara contraria Joaquim Barbosa e aprova criação de 4 TRFs
• Presidente da Câmara suspende tramitação da PEC que submeteria STF ao Congresso

O DEM foi um dos partidos mais afetados com a criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. A legenda perdeu espaço no Congresso, além de tempo de propaganda e do fundo partidário.

Tensão entre poderes

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na prática, a PEC 33/11 submete algumas decisões do STF ao crivo Congresso.

Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.

O ministro Gilmar Mendes, alvo das críticas de Renan, disse nesta tarde que se a proposta passar, é melhor “que se feche” o STF. “Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ter visto a PEC como uma “retaliação” do Congresso a ações recentes do Supremo. No julgamento do mensalão, parlamentares foram condenados à perda de mandato, o que gerou polêmica entre Legislativo e Judiciário.

Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, também negou haver crise entre os poderes. “Os poderes estão ativos e funcionando. Não há crise nenhuma.”

Marina Silva apresenta bases de partido que pretende criar

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste sábado (16), em evento em Brasília, que o movimento que encabeça para a criação de um partido, que se chamará Rede Sustentabilidade, nasce de uma insatisfação com o modelo político atual

Leia mais Roberto Jayme/UOL

Presidente da Câmara ‘estranha’ liminar do STF que suspendeu votação em Plenário

Por Redação – de Brasília

 

 

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou “estranha” a liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, na noite passada, a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Aprovada pela Câmara, a proposta está em análise no Senado.

– Estranhamos muito porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente. Cumpriu todos os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela. Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo para que o mérito (da liminar) seja levado rápido (ao plenário da Corte) para que haja uma decisão correta em relação aos Poderes e às decisões desta casa – argumentou Henrique Alves.

Na terça-feira, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de deputados migrarem para outro partido na mesma legislatura e levarem com eles parte do fundo partidário e do tempo de propaganda política no rádio e na televisão, referentes ao desempenho eleitoral.

Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Opositores da proposta argumentam que a matéria serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem.

Marina comemora

Em sua página, em uma rede social, Marina comemorou a edição da liminar:

“Derrota do casuísmo. Ganhou a democracia: caiu urgência no Senado e STF concedeu liminar ao pedido do PSB. O Senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi a voz eloquente e vigorosa dos que se insurgiram contra o casuísmo, e foram a favor da democracia. Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP) mantiveram a fidelidade aos princípios democráticos. O Senador Petecão (PSD-AC) não usou de dois pesos e duas medidas”, afirmou.

– É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade, pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – afirmou Marina, a jornalistas.

O autor do mandato de segurança recebido pelo Supremo, o líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação do projeto.

– O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um grave atentado à Constituição – disse.

Recado ao Planalto

Para o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a defesa do projeto contra os novos partidos, não resta, agora, outra decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo. Mas adiantou que não irá recorrer contra a liminar.

– Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os Poderes, com cada um no seu quadrado – afirmou.

Gim Argelo viu o pedido de urgência derrubado em Plenário

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência, afirmou:

– Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim, minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que acompanhou a votação, em Plenário, saiu sem dizer se a favor ou contra o assunto.

– Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – concluiu.

Executiva estadual do PT – SP mantém expulsão do vereador Canário em Campinas

Já se vai uma década em que a companheira Izalene disputava a eleição para a Prefeitura de Campinas e o Sr. Canário já atuava desta forma, traindo ao Partido dos Trabalhadores. No Parque Oziel ele, mesmo filiado ao PT, apoiou a candidatura do Hélio de Oliveira Santos – PDT e eu, pessoalmente apresentei, perante a Comissão de Ètica Partidária, a denuncia.

No frigir dos ovos, de olho nos votos que a ocupação poderia render nas eleições para Deputado, um grupo deu apoio e sustentação a ele, e nada aconteceu… e o grupo dissidente do então Forum Socialista não se deu bem.

O cachimbo entorta a bôca e a História ai está… espero que aqueles, e outros, companheiros tenham um salto de qualidade com o aprendizado. Espero ainda, que sirva de lição aos dirigentes, que com base em possível conveniência, tem dado apoio a permanência dentro do PT a outros traidores, como acontece em Jales – Noroeste Paulista.

Jaírson Canário assumiu secretaria na gestão de Jonas Donizette (PSB), que venceu a eleição sem ter o apoio formal do PT

Ricardo Brandt – O Estado de S.Paulo

CAMPINAS – A executiva estadual do PT manteve nesta quarta-feira, 24, a decisão de expulsar do partido o vereador eleito de Campinas, Jaírson Canário, que assumiu a Secretaria de Trabalho e Renda na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB) – que venceu as eleições do ano passado com apoio direto dos governadores Eduardo Campos (PSB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Outros dez membros do PT local foram expulsos pelo diretório municipal por também ocuparem cargos de confiança no governo de Donizette.

Na campanha de 2012, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff apoiaram ativamente Márcio Pochmann, candidato petista que acabou derrotado no 2º turno da disputa. Por causa da rivalidade – os dois partidos são aliados nacionais -, os petistas publicaram uma resolução que proibia na cidade qualquer apoio à gestão do PSB.

Entre fevereiro e abril, Canário e os dez “infieis” foram expulsos pelo diretório municipal, mas recorreram ao estadual. Nesta quarta, a executiva decidiu manter a decisão. Deu 20 dias para que eles entreguem os cargos no governo ou se desfiliem por conta própria do partido.

Para o presidente do PT no Estado, o deputado Edinho Silva, a Executiva reafirmou, com a decisão, o papel de oposição assumido pelos petistas em Campinas. “O governo local do PSB representa o PSDB e qualquer aliança com esse governo está descartada desde o início”, reforçou o presidente do diretório municipal, Ari Fernandes.

Segundo ele, outros 15 filiados ao PT que integram o governo Jonas Donizette serão encaminhados para análise da executiva estadual.

Canário afirma ser vítima de uma “execução sumária” dentro do próprio partido e por meio de sua assessoria informou que vai recorrer ao diretório nacional do PT. Fernandes alega que foi dado direito de defesa a ele e aos demais expulsos.

Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

Análise de conjuntura – TM

De desoneração em desoneração lá se vão os direitos do peão!

*Severino Nascimento (Faustão)

 

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O IBGE acaba de divulgar dados sobre o crescimento industrial do país: o pior desde dezembro de 2008, auge da crise global, quando a produção industrial recuou 12,2%. O Diário oficial da União também divulgou que o governo prorrogará a isenção de IPI para carros e caminhões até dezembro de 2013. Faustão explica aqui onde vai levar isso e o que devem fazer os trabalhadores.

Pouco antes, em 27 de março a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, dirigida pelo deputado petista Newton Lima do PT- SP e reunindo empresários, representantes dos trabalhadores e parlamentares, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o intuito de buscar soluções para reverter a queda da participação da industria e manufaturados no Produto Interno Bruto (PIB).

A Receita Federal anunciou que a perda de arrecadação em função das principais desonerações tributárias foi de R$ 1,405 bilhão no mês de fevereiro de 2013. Isso inclui a renúncia fiscal de R$ 600 milhões em função da desoneração sobre a folha de salários das empresas; R$ 158 milhões do IPI não mais cobrado das empresas que produzem automóveis; R$ 423 milhões em função do pagamento zero da Cide-Combustível; mais R$ 224 milhões com a redução do IOF sobre as operações de crédito da pessoa física. http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,arrecadacao-recua-051-em-fevereiro-e-soma-r-76-bilhoes,148146,0.htm

Apesar disso Biro Biro (Valmir Marques), o presidente da Federação dos Metalúrgicos Cutistas, aplaude a decisão do governo Dilma de ajudar os empresários com a prorrogação da isenção. Disse ele na página da FEM-CUT-SP: “O nosso ramo fica contente com a medida que está no caminho certo, porque fortalecerá a indústria, o mercado interno e o desenvolvimento do nosso País”.

Ao que parece, há uma frente ampla nacional de enganação do povo brasileiro: governo, parlamentares, Federação dos Metalúrgicos CUT- SP, Confederação Nacional da Indústria que, ignorando a crise, fazem propaganda enganosa afirmando que a indústria vai bem. Isso tudo apesar do IBGE divulgar que ela vai mal. O IBGE informou que os níveis de crescimento da economia no setor industrial caíram para os mesmos níveis de dezembro de 2008, quando no auge da crise naquele ano eles diziam, com Lula à frente, que aqui não chegaria a crise, mas apenas uma marolinha. A marolinha cortou mais de 3 milhões de empregos.

Com o falso argumento de transformar as empresas em mais competitivas no mercado internacional, o governo Dilma continua com sua política de beneficiar os capitalistas. Já foram criados vários programas de benefícios para os empresários como: Desoneração da Folha, Redução do IPI para Linha Branca, Redução na Tarifa Elétrica, Redução do IPI para Automóveis que agora foi prorrogado até o final de 2013 com um simples custo para os cofres da união, na ordem de R$ 2,2 bilhões de Reais. E a economia continua se arrastando, ameaçando a qualquer momento despencar.

Esse pacote de benesses continua alimentando os tubarões do setor privado. Certamente o governo não tem interesse político em resolver em definitivo os problemas. Os trabalhadores clamam por soluções duradouras e que de fato os retire da miséria. Nos hospitais as pessoas continuam sofrendo e morrendo por falta de atendimento mínimo e em muitos casos faltam médicos. O governo cortou verbas no Orçamento e segue financiando a crise do capital com dinheiro público. E anuncia: tudo vai bem! Parece que o marqueteiro da economia o Ministro Mantega, que seguidamente mentiu sobre o PIB, até que ele caísse para menos de 1% em 2012, fez escola, e agora a rede de falsidades sobre a economia e a crise cresceu e entrou pela porta de frente da CUT via Biro Biro. O paciente (a economia) está com câncer, está na UTI, mas vem sendo tratado com aspirina. E dizem que ele está se recuperando rapidamente. Na verdade a economia está afundando dia a dia em seu leito, agonizando. Uma hora o paciente vai se recuperar, mas milhares de vidas entre os que produzem a riqueza perecerão de fome, sem empregos, sem direitos, acuados sob as botas da repressão e das leis antissindicais.

Os economistas de plantão não se cansam de anunciar que a calmaria reina e reinará, apesar do furacão que ronda a Europa, EUA e China. Existe uma situação de crise violenta na Europa e no coração do imperialismo, a crise persiste e não encontram saída para ela em médio e longo prazo, a não ser cortar direitos e mais direitos dos trabalhadores com apoio dos sindicatos e das centrais sindicais, dos partidos que dizem falar em nome da classe trabalhadora. Foi assim na Grécia, Portugal, Itália, Espanha e está sendo assim no Brasil.

Dilma, preventivamente, tem avançado aqui as mesmas medidas aplicadas na Europa, e aqui também elas encontram o aval de parte da direção do movimento sindical, da CUT e do PT, de outros partidos e centrais. Todos dizem que a crise deve ser combatida com investimentos públicos, mas isso só tem ajudado a concentração de capitais nas mãos de poucos. Uma hora isso explodirá e trará graves consequências ao conjunto dos trabalhadores.

Ao lado da isenção que desvia recursos públicos para os setores privados, existe o crédito fácil, que endivida mais e mais os trabalhadores. Essa bolha de crédito fornecesse aos capitalistas um respiro, mas a economia segue em direção ao abismo e os trabalhadores que conseguiram arrancar aumentos acima da inflação com suas lutas, agora, com a alta de preços, apesar da desoneração da cesta básica de alimentos, começarão a sentir o peso de ter que pagar os financiamentos com os salários que começarão a encolher e com a volta da inflação. Os aposentados, em breve terão mais cortes em seus direitos e benefícios. Os serviços públicos sofrem ano a ano com os cortes. Tudo começa a se mover para o colapso, as consequências serão devastadoras para os trabalhadores e para a classe média.

No caso dos servidores públicos, esses já sofrem com a postura do governo que se recusa a negociar a sua pauta de reivindicações. Todos se lembram da greve geral dos federais, eles foram tratados com punhos de aço pela presidente Dilma, a ponto da mesma enviar uma medida provisória, que virou lei fura greve. Mas se hoje o discurso é o de que o déficit da previdência pública é enorme, imaginem como vai ficar com essas medidas onde os capitalistas estão isentos de tudo. Só a classe trabalhadora é quem paga e quase nada recebe, é o sucateamento do Estado, é estado mínimo para os que vivem em baixo e produzem, é o estado máximo aos que exploram e estão em cima.

Os empresários, que não são nada bobos, se utilizam de seus agentes no parlamento, pressionam o governo e este cede mais e mais, afinal são aliados! O parlamentar do PT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional ajuda os empresários, faz seu jogo como integrante do bloco de alianças com a burguesia.

Os trabalhadores estão começando a perceber que seus sindicatos, suas federações, a CUT, não podem entrar nesse jogo de alianças com a burguesia, não podem aceitar que a FEM, entre na ciranda que só beneficia a patronal e para ajudá-la vem defendendo o Acordo Coletivo Especial que romperá com o Contrato Coletivo e impedirá que os trabalhadores contestem na justiça qualquer acerto feito entre os patrões e os membros das Comissões que aplicarão o Acordo Coletivo Especial.

A única saída para os trabalhadores é a luta e esta passa pela exigência de que a presidente Dilma rompa com a coalizão com a burguesia, que o PT rompa com essa aliança, que os dirigentes da CUT honrem seus mandatos para representar os trabalhadores. Só assim, junto com as entidades dos trabalhadores do campo e das cidades será possível atender os anseios da maioria trabalhadora deste país.

A CUT poderá jogar um papel extraordinário na construção de uma mobilização nacional contra estas ações do governo que só existem para beneficiar empresários. È papel da CUT cobrar da presidente Dilma uma política dirigida aos trabalhadores, mas deve fazer isso com mobilização na base, para impor o atendimento das reivindicações. Os trabalhadores não ganharão nada em negociações palacianas e conchavos de gabinetes.

A maioria da direção da CUT deve retomar a defesa de seu estatuto de origem e lutar pelo fim do capitalismo, pela construção do socialismo. Chega de conchavos e conciliação com os capitalistas! Os trabalhadores não devem pagar pela crise! Os patrões que paguem pelo que fizeram!

*Faustão é membro da Direção Nacional da CUT

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Da Redação

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
– O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
– Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Com informações do site catolicas.org.br

Valmir Assunção fala sobre a triste despedida a Chávez

Escrevo para compartilhar, brevemente, minhas impressões a respeito do velório do Comandante Hugo Chávez.

Como sabem, estive presente na comitiva da Presidenta Dilma juntamente com o Presidente Lula, o Governador Jaques Wagner, o Presidente Nacional do PCdo B, Renato Rabelo, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), o deputado Josias Gomes (P/BA), o Líder do PT, deputado José Guimarães e as deputadas Perpetua Almeida (PCdo B) e Iriny Lopes (PT) para prestarmos nossa homenagem ao grande Comandante da Revolução Bolivariana. Naquele momento percebi que aquela não seria a última homenagem mas uma entre tantas que foram e que serão prestadas a um dos maiores líderes da esquerda latino americana.

O corpo de Chavez foi velado na Academia Militar. Um lado do grande salão estava reservado aos seus familiares e companheiros e às autoridades dos países que lhe foram prestar homenagem. Todos os governantes da América Latina estavam ou estiveram presentes. No momento em que cheguei, estavam nossas lideranças cubanas e o Comandante Raul Castro, visivelmente abatido assim como estavam o Presidente Rafael Correa, Lula e Dilma. Perdemos um grande líder do movimento da esquerda latino-americana.

Mas o que mais me impressionou foi a expressão do povo venezuelano ao avistar o corpo de Chavez. Milhões e milhões de pessoas enfileiradas miravam para o Comandante e emitiam sinais de reverência, batiam continência, batiam no peito, simulavam um abraço, soltavam beijos carinhosos. Mais do que isso, percebi que a feição das pessoas não era exatamente de tristeza mas de altivez, como se naquele momento estivessem recebendo uma tarefa do Comandante de seguir em frente, adelante. Percebi então que Chávez estava ali em corpo mas também em alma.

A palavra de ordem que escutei dizia “Chavez, te juro, que voto en Maduro”. Tarefa delegada pelo Comandante antes mesmo de sua morte. Em cadeia nacional, Chavez anunciou que se algo lhe acontecesse que Nicolás Maduro seria aquele que daria continuidade à Revolução, aquele que o representaria.

A eleição de Maduro será, certamente, marcada pela forte mobilização social e pela demonstração pública de que mais do que populismo, como costumam dizer meios de comunicação, analistas políticos e intelectuais da direita venezuelana e mundial, Chávez representou a construção de estruturas políticas e sociais verdadeiramente revolucionárias tendo o povo venezuelano como principal protagonista, consciente de sua tarefa.

Já se considera que o velório de Chávez é o terceiro maior da história. Menor apenas que o do Papa João Paulo II e de Tito, Presidente da Iugoslávia. Mas por que será que a sua despedida causou tanta comoção ao povo? A resposta é simples e deve explicar porque a direita mundial e especialmente a direita brasileira tenta desqualificar, mesmo em seu leito de morte, o significado grandioso da figura do Comandante Chávez.

Por último, é certo que Chávez irá para o Panteón Nacional em companhia de Simón Bolívar. Fica para a história da Venezuela, do Brasil, da Latino America e do mundo.

Hasta la victória, siempre.

Valmir Assunção

Paulo Teixeira assume a Secretaria Geral do PT

Por indicação do grupo político Mensagem ao Partido, o Diretório Nacional do PT aprovou, hoje, o nome do deputado Paulo Teixeira para ocupar o cargo de Secretário Geral do Partido dos Trabalhadores.

Paulo Teixeira será responsável por manter uma forte articulação entre a Presidência Nacional do PT e demais instâncias do partido, manter estreito contato com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, dar suporte ao funcionamento da Comissão de Ética e Disciplina e ao Conselho de Assuntos Disciplinares, dentre outras funções.

“Agradeço ao Diretório Nacional pela aprovação do meu nome, ao grupo Mensagem pela articulação para que eu ocupasse o cargo, e a toda militância que tem me apoiado sempre, nesses mais de 30 anos de vida política. É uma honra ocupar o cargo de Secretario Geral do Partido dos Trabalhadores e seguirei trabalhando para operar as mudanças de que o Brasil precisa e continuar com as melhorias e o progresso que o governo petista trouxe para o nosso país”, declarou Teixeira.

Desemprego fica em 5,4% em janeiro, a menor taxa para o mês da série histórica

A taxa de desemprego no país ficou em 5,4% em janeiro, o menor resultado para o mês desde o início da série histórica, em março de 2002. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta terça-feira 26 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice supera o registrado em dezembro do ano passado (4,6%). No entanto, na comparação com o resultado de janeiro de 2012 (5,5%), a taxa ficou praticamente estável.

Os dados mostram também que a população desocupada, 1,3 milhão de pessoas, aumentou 17,2% na comparação com dezembro e ficou estável em relação a janeiro de 2012.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, 11,6 milhões, também não variou na comparação com dezembro. Em relação a janeiro do ano passado, houve alta de 4,1%, ou 459 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em um ano.

Segundo o IBGE, o rendimento médio real habitual dos ocupados, R$ 1.820, ficou estável na comparação com dezembro e cresceu 2,4% ante janeiro de 2012.

A PME é feita nas regiões metropolitanas do Recife, de Salvador, de Belo Horizonte, do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Porto Alegre.

Assim como o IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgam dados mensais sobre o desemprego no país.

As informações apresentadas nesses levantamentos costumam ser diferentes, devido aos conceitos e à metodologia usados. Entre as diferenças está o conjunto de regiões pesquisadas.

A Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Dieese e pela Fundação Seade, não engloba o número de desempregados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Já na pesquisa do IBGE não estão incluídas duas regiões que fazem parte do conjunto da PED: Fortaleza e o Distrito Federal.

Da Agência Brasil via @pauloteixeira13

Campanha publicará Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a regulamentação da Comunicação

A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.

Na contramão do silêncio, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca incentivar ações de conscientização da população quanto à importância da renovação da legislação e aumentar o espaço para o debate público. “Será uma excelente forma de divulgação para pressionar o governo e para o conjunto da sociedade, que depende muito dos meios de comunicação de massa para conhecer o debate. É uma estratégia para tornar conhecido o tema e pressionar tanto o Parlamento quanto o Executivo, divulgando-o nos diversos espaços de maneira mais institucional”, explica Luana Bonone, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade ligada à União Nacional dos Estudantes, que participa da Campanha.

Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), destaca a importância da mobilização das entidades para o esclarecimento do assunto. “O Projeto de Lei de Inciativa Popular vem em bom momento, pois vai permitir um diálogo maior com o cidadão, fará com que os movimentos saiam às ruas, para colher assinaturas. A linguagem é importante para explicar o motivo pelo qual a causa é importante, temos que encontrar um caminho de traduzir isso para o cidadão”.

Guilhon explica que a Campanha irá entrar em contato com os Comitês e Frentes Estaduais pela Democratização da Comunicação para construir um cronograma de trabalho. “Vamos trabalhar para ter constantes idas às ruas, ocupar praças, logradouros públicos com materiais didáticos, bem como o projeto de lei para a tomada de assinaturas”. Além do Projeto de Lei, o radialista João Brant reforça também a importância do apoio à causa com a repercussão do tema por grupos internacionais, como a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, e mesmo organizações como o Repórteres de sem Fronteiras, que apontam para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A proposta da realização do Projeto foi referendada na última plenária nacional da Campanha, realizada em dezembro de 2012. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no país. “Não existe no Brasil o direito à comunicação, a democracia avançou, mas temos uma legislação de Comunicação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólios dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

Para Expressar a Liberdade

A campanha “Para expressar a Liberdade” foi lançada em 2012 e coloca em pauta os pontos aprovados na I Confecom. Ela apresenta 20 diretrizes fundamentais para a democratização da comunicação no país, dentre elas, a regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação, a transparência e pluralidade na concessão e fiscalização de outorgas de rádio e TV, o aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, e a promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença.

As entidades também pedem a regulamentação de artigos do capítulo V da Constituição Federal, que trata de Comunicação Social, como o 221, que garante a produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente e o artigo 220, que proíbe o monopólio ou oligopólio de meios de comunicação (conheça os pontos da campanha aqui).

Por Raquel de Lima, para a Campanha Para Expressar a Liberdade

Cassado mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB)

O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), cassou, no final da tarde desta terça-feira, o mandato do vereador e presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB). O magistrado julgou procedente a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, Léo Burguês teria cometido abuso de poder econômico ao gastar, em ano eleitoral, o dobro da média dos últimos três anos com publicidade da Câmara.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno, a partir de uma série de reportagens de O TEMPO publicadas em janeiro do ano passado. As reportagens mostraram que Léo Burguês havia assinado, irregularmente, aditivos ao contrato com a empresa Perfil 252 Comunicação, que prestava serviço para a Câmara. Além de ultrapassar o número de aditivos previsto na Lei das Licitações, Burguês renovou o contrato com a empresa por tempo menor do que o original, mas por um valor superior. As manobras teriam provocado prejuízo de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos.

Além destas irregularidades, Nepomuceno concluiu que Burguês gastou R$ 2.786.795,61 com publicidade em 2012, ano eleitoral. O valor é quase R$ 1 milhão superior à média dos gastos com publicidade nos três anos anteriores.

No despacho, o juiz determina a cassação do registro e o diploma de vereador, além de declará-lo inelegível por oito anos a partir de 2012. A decisão é monocrática e ainda cabe recurso ao pleno do TRE-MG.

Segundo Eduardo Nepomuceno a decisão é “o passo mais importante no processo”. “O juiz eleitoral é quem faz a instrução do processo, é ele quem sente as alegações das partes, quem analisa as provas. Então, de todas as etapas, eu entendi que essa era a mais difícil”, comemorou.

CANÁRIO É EXPULSO DO PT PELO DIRETÓRIO CAMPINEIRO

No início da década passada, tambem por traição ao PT, já haviamos pedido e expulsão dele, que organizou o apoio ao Helio de Oliveira Santos contra a candidatura do PT. Foi o apoio que Tiãozinho e seus aliados deram a ele que impediu a expulsão. Ele não mudou, continua o mesmo, salvo por ter se tornado uma cobra mais criada, alimenttada pelas mesmas figuras…

por orlandotandrade

O Partido dos Trabalhadores de Campinas expulsou o atual Secretário de Trabalho e Renda do Governo Jonas, Jairson Canário, da legenda por 24 votos a 21, na noite desta terça-feira (19).

Ele foi o vereador mais votado do PT nas eleições 2012. A Comissão de Ética se reuniu para definir a situação de 13 integrantes do partido, após aceitarem cargos na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB).

O PT foi adversário político do PSB nas eleições do ano passado, quando Donizette disputou o segundo turno com o petista Marcio Pochman. Com o fim do pleito, o diretório votou e aprovou a diretriz de uma postura de oposição ao governo pessebista e proibiu seus integrantes de aceitarem cargos comissionados no governo.

Segundo o presidente do diretório municipal, Ari Vicente Fernandes, 24 membros desobedeceram a diretriz de oposição ao governo do pessebista e do ex-prefeito Pedro Serafim (PDT) e aceitaram cargos comissionados. Do total, 11 processos serão avaliados pela cúpula estadual da legenda. “Em novembro havíamos deliberado que faríamos oposição. Ele [Canário] aceitou o cargo do governo Jonas, desrespeitando a decisão do partido”, justifica Fernandes.

Ainda segundo o presidente da legenda, os processos dos outros 12 militantes, que vão ser analisados pelo diretório municipal, ficarão para o sábado (23) . Do total, 11 processos serão avaliados pela cúpula estadual da legenda.

Na hora da decisão, o ex-deputado estadual Sebastião Arcanjo ficou muito abatido.

Canário disse que a decisão de expulsá-lo foi um equívoco do diretório municipal. O secretário afirmou que vai recorrer ao PT estadual.

Com informações do G1 Campinas e Blog da Rose

Renato Simões

PT CAMPINAS REAFIRMA DE FORMA UNÂNIME OPOSIÇÃO AO GOVERNO JONAS DONIZETTE E EXPULSA VEREADOR CANÁRIO

Em reunião do Diretório Municipal do PT Campinas ontem à noite, o prefeito Jonas Donizette sofreu forte derrota em suas tentativas de cooptar o PT Campinas para o apoio à sua administração.
Apesar de filiado ao PSB, é notório o caráter tucano da ação política e do governo municipal de Jonas Donizette.
Dividido quanto ao que fazer com os militantes que participam do governo, no entanto, as duas partes em que se dividiu o Diretório na noite de ontem neste tema reafirmaram a posição, igualmente unânime, adotada em novembro do ano passado: honrar os votos que a população de nossa cidade deu a Márcio Pochmann fazendo uma oposição programática, qualificada e cidadã a um governo com o qual temos grandes divergências.
Por 24 votos a 21, o Diretório decidiu expulsar do PT o companheiro Jairson Canário, vereador licenciado para assumir uma Secretaria do Administração Municipal. No próximo sábado, o Diretório continua a votar outros processos de mesma natureza.
A articulação política do Prefeito, coordenada pelo Secretário Vandão, promoveu no último sábado o empastelamento da primeira reunião do DM convocada para este fim. A violência física, as nomeações e exonerações no Diário Oficial e a pressão exercida pelos titulares de cargos em comissão no governo municipal não foram suficientes, no entanto, para que prevalecesse a coerência partidária e os interesses democráticos do povo de Campinas, que nos confiou nas urnas a tarefa vigilante da oposição.

Concluída apuração dos demais cargos da Mesa Diretora

Após ser eleito em primeiro turno presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o comando da Mesa Diretora e conduziu a apuração dos votos para os demais cargos.

Foram eleitos todos os candidatos oficiais indicados pelos partidos ou blocos parlamentares:

• Andre Vargas (PT-PR) – 1ª Vice-Presidência – 420 votos e 77 em branco;

• Fábio Faria (PSD-RN) – 2ª Vice-Presidência – 251 votos, contra 231 votos de Júlio Cesar (PSD-PI) e 15 votos em branco;

• Marcio Bittar (PSDB-AC) – 1ª Secretaria – 437 votos e 60 em branco;

• Simão Sessim (PP-RJ) – 2ª Secretaria – 307 votos, contra 101 de Vilson Covatti (PP-RS), 76 de Waldir Maranhão (PP-MA)  e 13 em branco;

• Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – 3ª Secretaria – 449 votos e 48 em branco;

• Biffi (PT-MS) – 4ª Secretaria – 416 votos e 81 em branco.

• Suplentes de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE), com 426 votos; Wolney Queiroz (PDT-PE), com 417 votos; Vitor Penido (DEM-MG), com 402 votos; e Takayama (PSC-PR), com 375 votos.

Como cada parlamentar não precisa votar em todos os candidatos para suplência, houve um total de 368 votos em branco para esses postos. A ordem dos suplentes é definida pelo número de votos.

Em 2012, 296 empresas nacionais passaram para controle estrangeiro

 

Em 2011, foram desnacionalizadas 206 empresas

Escrito por: Carlos Lopes/Hora do Povo

 

Capital estrangeiro avança sobre a economia nacional

Os dados divulgados pela empresa de consultoria KPMG no último dia 14 mostram que as desnacionalizações de empresas brasileiras atingiram um novo recorde em 2012. O notável é que elas já haviam atingido um recorde em 2011 – e também em 2010.

Em suma, a cada ano se aceleram as compras de empresas brasileiras por fundos ou empresas estrangeiras, a maioria com sede nos EUA (para que o leitor tenha uma ideia relativa: segundo o Censo de Capitais Estrangeiros do BC, as empresas dos EUA têm dentro do Brasil 3,4 vezes o que têm as empresas francesas, alemãs ou japonesas), com recordes batendo recordes anteriores.

Em 2012 foram 296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro. Em 2011, haviam sido 208 empresas nacionais. Em 2010, 175 empresas.

Assim, o número de empresas desnacionalizadas aumentou, em relação ao ano anterior, sucessivamente: +92,3% (2010), +18,9% (2011), e, no ano passado, +42,3%.

Desde 2004, quando a KPMG passou a divulgar, em sua pesquisa, os dados das operações “cross border 1” (cb 1 = “empresa de capital majoritário estrangeiro adquirindo, de brasileiros, capital de empresa estabelecida no Brasil”), os resultados foram os seguintes:

2004 – 69 empresas desnacionalizadas;

2005 – 89 empresas desnacionalizadas;

2006 – 115 empresas desnacionalizadas;

2007 – 143 empresas desnacionalizadas;

2008 – 110 empresas desnacionalizadas;

2009 – 91 empresas desnacionalizadas;

2010 – 175 empresas desnacionalizadas;

2011 – 208 empresas desnacionalizadas;

2012 – 296 empresas desnacionalizadas.

Ao todo, desde 2004, foram 1.296 empresas nacionais que passaram para controle estrangeiro, com as conhecidas e inevitáveis consequências da desnacionalização:

1) Aumento brutal das remessas de lucros para fora do país: as remessas totais, cuja maior parte é constituída pelos ganhos, no Brasil, das filiais de multinacionais que são enviados às suas matrizes, passaram de US$ 25,198 bilhões (2004) para US$ 85,271 bilhões (2011), um aumento de 238,40% (o total de 2012 ainda não foi divulgado pelo Banco Central).

Se consideradas apenas as remessas para o exterior declaradas oficialmente como “lucros e dividendos”, o valor em dólares mais do que quintuplicou (foi multiplicado por 5,5) no mesmo período.

Ao todo, de 2004 a 2011, pari passu com a desnacionalização de 1.296 empresas brasileiras, esse aumento vertiginoso nas remessas para o exterior significou o envio para fora do Brasil do equivalente a 152,84% do saldo comercial que o país obteve no mesmo período. Exatamente, as remessas totais para o exterior montaram a US$ 404,878 bilhões, enquanto o saldo comercial atingiu US$ 264,911 bilhões.

2) Simultaneamente a essa hemorragia de remessas para o exterior, houve um aumento tão brutal, ou mais, das importações. De 2004 a 2011, as importações aumentaram, em valor, 260%: de US$ 62,835 bilhões (2004) para US$ 226,233 bilhões (2011).

As filiais de multinacionais são, sobretudo, empresas importadoras de bens intermediários – ou seja, de componentes para a montagem de produtos finais. Mas essa é a melhor das hipóteses: a outra, que está se tornando rotina, é quando elas passam a importar o próprio produto final, transformando a empresa desnacionalizada em mero balcão de vendas. O fato é que quanto maior a desnacionalização, maior o aumento das importações.

A consequência é a desindustrialização do país, com a indústria nacional atacada em seu maior setor – o de bens intermediários – pelas importações, o que se estende rapidamente às importações de bens de produção.

3)  Não menos importante, até mais, é a estagnação da economia que essa desnacionalização e desindustrialização, inevitavelmente, implica.

Em primeiro lugar, estagnação tecnológica. Não é paradoxal, mas apenas doentio ou prova de dubiedade de caráter (ou apenas exibição de estupidez) que os mesmos sujeitos que vivem falando que na economia brasileira faltam “inovações”, “competitividade”, “produtividade”, etc., sejam os mesmos a defender a entrega ao capital estrangeiro das empresas nacionais que são responsáveis pelas inovações e avanços tecnológicos.

Estamos, aqui, nos referindo às empresas privadas nacionais, embora o mesmo seja verdadeiro – e até mais – para as estatais. É verdade que, no momento, existe a originalidade de termos, na presidência da nossa maior e mais avançada estatal, uma senhora que parece achar que sua função é falar mal da empresa que preside. Mas isso, como diria o grande Dorival Caymmi numa metáfora petroquímica, é matéria plástica. Dura pouco.

Mas voltemos às empresas privadas nacionais, com um exemplo.

Em 2012, houve uma queima de empresas nacionais produtoras de programas de computador para os mais variados ramos da indústria. Certamente, não foi porque essas empresas nacionais eram atrasadas ou ineficientes que as multinacionais ou fundos especulativos se interessaram por elas – e por atacado.

A desnacionalização resultou em que o desenvolvimento tecnológico do país conquistado por essas empresas foi apropriado e monopolizado por empresas estrangeiras. Não porque estas fossem mais eficientes, mas porque tinham maior poder financeiro – e a política do governo foi, essencialmente, a de deixar as empresas nacionais ao léu, ou seja, à mercê do capital estrangeiro.

Em segundo lugar, e correlacionado com o anterior, a desnacionalização leva, inevitavelmente, à estagnação do crescimento econômico: as empresas multinacionais não se instalam em outro país para desenvolver a economia nacional – aliás, elas fazem parte de outra economia nacional. Portanto, as remessas de lucros, e também as suas importações, significam puxar o investimento para baixo no país onde estão as filiais de empresas estrangeiras.

Naturalmente, isso pode ser contrabalançado quando as filiais de multinacionais não são o principal setor da economia – na China, por exemplo, a taxa de investimento de 46% do PIB é atingida, sobretudo, devido ao impulso do investimento público.

Porém, quando não há outra força – a força da coletividade, através do Estado – se opondo, de forma geral, podemos dizer que quanto mais desnacionalizada é uma economia, mais forte é a tendência de queda do investimento e do crescimento. Nem precisamos lembrar a catástrofe da economia tailandesa ou as medidas rigorosas que a Malásia tomou para evitar catástrofe semelhante.

Basta olhar para o nosso próprio país.

De janeiro de 2004 a novembro de 2012, entraram no Brasil US$ 332,686 bilhões em “investimento direto estrangeiro” (IDE), ou seja, dinheiro para comprar empresas ou aumentar a participação estrangeira no capital de empresas, além de empréstimos da matriz à sua própria filial (cujo pagamento é uma das formas de remeter lucros sem declará-los oficialmente).

Essa entrada de US$ 332,686 bilhões em IDE provocou, segundo o Banco Central, um aumento no estoque de IDE (ou seja, na propriedade estrangeira sobre empresas) de US$ 132,818 bilhões (dezembro de 2003) para US$ 675,601 bilhões (setembro de 2012). Ou seja, a desnacionalização de empresas fez com que a propriedade estrangeira sobre empresas dentro do Brasil, em dólares, aumentasse cinco vezes (em termos percentuais, +408%).

Qual foi o resultado disso sobre o investimento na economia brasileira – em especial sobre a taxa de investimento, ou seja, o investimento (formação bruta de capital fixo – FBCF) em termos de PIB?

O resultado é que somente houve algum aumento do investimento quando houve aumento do investimento público. A desnacionalização, isto é, o “investimento direto estrangeiro” (IDE), pelo contrário, teve o efeito de segurar e  deprimir a taxa de investimento da economia.

O que, aliás, é perfeitamente lógico: filiais de multinacionais não têm como função gastar seus lucros em investimentos. Sua função é exatamente a oposta – a de investir o mínimo possível para enviar o máximo possível de seus ganhos para a matriz.

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