Acordão de cúpula – Ela se salva! Mas e o povo?!

Por Rubens Alves*

Venho acompanhando atentamente os desdobramentos inéditos no PT de Dourados. Inéditos, por que por mais que algumas das suas principais lideranças públicas venham a algum tempo fazendo um forte deslocamento a uma política cada vez mais distante da esquerda, ou mesmo petista, o histórico do PT douradense não tem paralelo com o que vem sendo proposto neste momento.

Estou me referindo, é claro, a defesa bancada por algumas das principais figuras públicas do partido na cidade (o recém eleito deputado Laerte Tetila, o ex-deputado João Grandão e o vereador Dirceu Longhi). Patrocinados, segundo o jornal o correio do estado, por alguns da bancada federal petista.

Os argumentos para justificar a façanha são os mais variados possíveis. Desde afirmações estilo: “que o PT ocupando espaços no governo do DEM acumulará força para as próximas eleições”, até mesmo a citação de erros já cometidos pelo partido ou grupos, frases prontas (que outrora era utilizada pela direita para estigmatizar o PT junto à sociedade) são lançadas contra os petistas que não concordam com a proposta: “precisamos pensar grande e não podemos ser radicais e extremistas”.

O PT cresceu e se transformou em um dos mais fortes e respeitados partido de esquerda no mundo, com os pés bem presentes na organização social, a luta eleitoral articulada com a luta política e a ideológica, com presença no debate de idéias, expressando valores e visão de mundo. Infelizmente alguns setores e lideranças, resumiram e empobreceram a sua ação exclusivamente a dimensão eleitoral, abrindo mão de todas as demais.  Não é por acaso, que após oito anos de uma rica experiência administrativa, o PT de Dourados saiu derrotado politicamente das urnas, e parte de suas principais lideranças consumidas pelo pragmatismo estreito e sem limite.

Este rebaixamento político, programático e ideológico é conseqüência deste fenômeno mais geral. E é por isto que alguns petistas passam a considerar natural um partido como o PT, de esquerda, de característica populares e democráticas, se aliar com outro de características totalmente opostas: de direita, conservador e reacionário.

O subproduto deste processo é isto que estamos presenciando: lideranças que não apostam mais na luta política como fator de fortalecimento dos partidos e de mudanças da sociedade, optando por “facilidades” tão tradicionais e comuns na velha cultura política brasileira: negociar espaços nas esferas públicas, que neste caso em tela, significa secretarias, vice, e possivelmente acordos presididos por fortes interesses individuais para 2014, e por aí vai…

Mas vamos direto ao ponto. Segundo os nossos companheiros petistas pró DEM, o momento é de grandeza política, portanto devemos participar do governo de coalizão para “salvar” Dourados da crise que se encontra; uma espécie de “todos unidos e irmanados por Dourados”. Cá entre nós: politicamente chega ser patético! Será que salvará mesmo? Mas salvará quem? O povo douradense? Salvará do que? E de quem? A história esta cheia de exemplos: toda vez que os acordos de cúpulas acontecem, o resultado é um só: ELES SE SALVAM – e o povo se arrebenta!

Neste momento cabem três perguntas: Por que a coalizão não pode se dar em torno de um candidato de um outro partido, como por exemplo o PT? O DEM possui mais legitimidade do que o PT? O DEM de Dourados esta imune a tudo que vem sendo explicitado na operação Uragano? Os seus quatro vereadores passaram ilesos das denuncias?

Mas vamos mais além. O DEM ex-PFL já conhecemos suficientemente: mudou de nome para tentar, com uma espécie de verniz, rejuvenescer a sua imagem já carcomida, que conquistou graças a sua política truculenta e de extrema direita. E o seu candidato? Pelo que eu saiba um empresário do ramo da educação. Pois bem, os problemas já começam aqui, pois enxerga e se relaciona com a educação como meio de acumular capital, portanto mercadoria. Muito diferente do compromisso histórico do PT que sempre lutou para que educação (como saúde, cultura entre outros) seja um direito básico e universal, garantido pelo Estado a toda a população de forma gratuita e com qualidade. Isto significa concepção de estado e visão de mundo muito diferente!

E como deputado, qual foi o seu desempenho? Pelo que eu saiba, tanto como estadual, quanto federal seu desempenho é pífio e apagado. E como vice-governador, nos quatro anos? Sinceramente: não disse pra que veio! Foi uma figura nula, sem expressão, bastante leniente e servil ao atual governador, mesmo quando ele era vítima de posições autoritárias e truculentas.

Parece-me, também que os petistas pró DEM, se esqueceram, ou não entenderam, o que ocorreu nesta eleição nacional a menos de dois meses. Será que a disputa tão intensa e agressiva, não passava de encenação e teatro? Os nossos companheiros do PT podem até não ter entendido, mas a direita em Dourados (do DEM, PSDB etc) tem consciência e sabe claramente o que estava em jogo e que ela representa setores sociais distintos aos do PT; sabe que as disputas que estamos travando não se resumem a dimensão eleitoral, basta reler abaixo parte do texto da resolução aprovada pela Executiva Nacional do DEM, em 2008, proibindo aliança com O PT: “considerando a notória divergência programática e política entre os Democratas e o Partido dos Trabalhadores – PT;

Art. 1°. Fica vedada a formalização de coligação para a eleição majoritária municipal em apoio a candidatos do Partido dos Trabalhadores – PT. Como se vê o DEM tem total clareza das imensas diferenças ideológicas entre as duas forças. Porém, é claro, se o PT capitular e aceitar “jogar água no moinho deles” tudo bem, eles aceitam serem apoiados!

Será que de fato participar de um tipo de alianças como esta significará acumular forças para o PT? Todos sabem que a principal tarefa do prefeito eleito agora em fevereiro, será se reeleger em 2012, portanto isto também significará o PT ter candidatura própria em 2012. E em 2016, será possível? Se levarmos em conta que após oito anos de administração, a política que hegemonizou o PT douradense o levou a uma dura derrota em 2008, como acreditar que após seis anos de gestão com os DEMOS, ao invés de aprofundar e ampliar a cooptação destes setores do partido, ao contrário, ele se revigorará, resgatando seu papel protagonista na cidade? Nem mesmo os mais otimistas, por mais que se esforcem, conseguirão acreditar nesta possibilidade.

Parece-me que a tal aliança cumpre apenas um papel: de atender projetos individuais de figuras do PT de Dourados de outras lideranças em nível estadual. Me chama atenção também o fato que as principais lideranças do dois grupos que estão defendendo a aliança com o DEM, são as mesmas que recentemente, na última disputa interna petista, no ano passado, se degladiaram de forma muito dura e intensamente pela direção do partido no município, protagonizando uma verdadeira “guerra” pelos votos dos filiados. A pergunta que é necessária responder ao conjunto dos filiados que inclusive majoritariamente os apoiaram é: o que de fato estas lideranças estavam disputando nas eleições internas passadas? Quais as divergências políticas de fundo entre estes dois grupos? Parece-me que o alinhamento político delas, neste atual episódio, ou seja, pró DEM, demonstra que de fundo não existia e nem existe nenhuma divergência política ou ideológica; a disputa de 2009 se resumia estritamente ao aspecto eleitoral e ao aparelho partidário. Ainda bem que nestas duas chapas, vários dos militantes que fizeram parte vêm demonstrando uma importante lucidez política e se posicionando de forma contrária.

Esta talvez seja a significativa nota positiva deste episódio do PT em Dourados: a resistência da militância, demonstrando muito mais lucidez que parte dos seus dirigentes. Esta é a contradição que vale a pena apostar, e que demonstra que o PT é muito maior do que qualquer liderança individualmente. Quando os seus líderes perdem as suas referências, cabe a base militante derrotá-los e retomar a construção do novo, reatando os laços da sua organização partidária com os seus compromissos e bandeiras de lutas e com a sua própria história.

* Rubens Alves é Vice – presidente Estadual do PT/MS
Fonte: pagina13.org.br

A consolidação da decadência: o PT e o governo Roseana Sarney

Por Bruno Rogens*

 

Na foto Whasington, Roseana e Raimundo Monteiro

 

 

Concluída a composição do governo Roseana Sarney se confirma aquilo que alentávamos já em outros artigos. Consolida-se o processo de reestruturação do poder oligárquico no Maranhão sob a benção do Lulismo. Recairá sobre os ombros de historiadores a análise do significado político do apoio do talvez, maior presidente que o país já teve, à reestruturação da mais moribunda oligarquia política do país. Nem tudo serão flores para essa análise futura. O atual governo não difere em nada do que significou politicamente os 8 anos de governo Roseana na década de 90. Àquele tempo Roseana era filiada ao PFL e apoiava o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. O atual governo começa sob a hegemonia conservadora do DEM, do personalismo roseanista, do fisiologismo dos partidos nanicos, e do apoio oportunista à ocupante do Palácio do Planalto. A única diferença é a participação de Whashington Oliveira na cadeira de vice-governador.

Não se pode afirmar literalmente que o PT esteja no governo roseana. A grande maioia dos diretórios, das lideranças e dos militantes fizeram campanha para Flávio Dino do PC do B nas eleições de 2010. Whashington levou cartorialmente o PT do Maranhão ao rearranjo oligárquico sob a benção do Diretório Nacional do PT, do Lulismo e da presidente eleita Dilma, mas não sob a anuência de milhares e milhares de petistas maranhenses que não concordam em hipótese alguma com a rendição incondicional à oligarquia. Não há legitimidade sob a condição oficial da participação do partido no atual governo. Foram fundamentais para a consolidação da atual situação do partido no Maranhão os interesses nacionais e a fragilidade institucional do partido no Maranhão que ficou refém do personalismo de Whashington e das consequentes benesses do apoio à oligarquia.

Mas vejamos o que a CNB-Ma afirmava  por ocasião do PED de 2009:

Sobre a queda de Jackson lago: “O retorno da velha ordem, recebida melancolicamente e sem euforia pelo povo, bem como a queda do consórcio tucano-pedetista, também pelo povo não lamentada, configura o esgotamento dos dois projetos e o limiar da transição por que passa o Maranhão na busca do seu verdadeiro destino, à partir da exploração correta de suas possibilidades”.

Sobre a composição do governo Jackson: “Ainda que a formatação do governo sinalizasse a contradição entre a fala e a prática, haja vista os postos subalternos e periféricos reservados para a esquerda na estrutura de poder, (…)”

Essas são citações da tese da CNB-Ma inscrita no PED, e foi com essa tese que a CNB pediu votos e elegeu Raimundo Monteiro presidente estadual, que menos de um ano mais tarde posaria envergonhadamente na famosa entrega da camisa do PT à Roseana Sarney na briga pelo controle dos delegados petistas pela definição da posição do partido nas eleições. Interessante notar que a CNB-Ma falava em transição e esgotamento dos dois projetos em curso, o oligárquico e o pretensamente libertador jacksista e menos de um ano depois estava rasgando a tese, jogando-a no lixo, cometendo estelionato eleitoral com os eleitores do PED e fazendo envergonhadamente campanha para Roseana Sarney.

Para instigar o imaginação do leitor petista pergunto: por que a CNB-Ma fala em transição e esgotamento do poder oligárquico e na campanha eleitoral faz campanha envergonhadamente para a oligarquia? Eles estavam lá a contragosto? À mando de quem eles faziam esse verdadeiro ato de traição aos ideais de fundação do PT e dos valores da esquerda? Amilhados agora na periferia da periferia do governo oligárquico o que Whashington Oliveira “vai contar lá em casa?” O pobre Maranhão vem pagando um alto preço pela governabilidade do projeto nacional.

A Articulação de Esquerda do Maranhão conclama a união das forças políticas do PT do Maranhão, incluindo valorosos companheiros da CNB-Ma para fazer oposição ao governo Roseana Sarney, para defender um PT vinculado aos movimentos sociais, populares, à intelectualidade engajada, à juventude de luta, para a construção de um polo político de esquerda no Estado que defenda o governo Dilma, o liberte das forças conservadoras da coalizão, e o faça avançar para a consecução de reformas estruturais fundamentais para a continuidade do projeto de mudanças iniciado sob o governo Lula.

*Bruno Rogens é professor e militante da Articulação de Esquerda no Maranhão

Ciranda – Por Ricardo Fernandes de Menezes

No dia 20 de maio de 2006, foram disponibilizados no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT) na Internet os documentos intitulados Conjuntura, Tática e Política de Alianças e Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo, aprovados no 13º Encontro Nacional do PT, realizado no final do mês de abril do presente ano. Nos dois documentos encontram-se análises sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretrizes para a elaboração do programa de governo a ser apresentado à sociedade brasileira nas eleições de 2006.

Chama a atenção, nos dois documentos, a ênfase com que a questão social é abordada e, por isso mesmo, revela-se a preocupação com um dos pressupostos para o encaminhamento de soluções para a superação das enormes desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira: as condições de operação do aparelho de Estado nacional.

Assim, diz-se que o país “experimentou os efeitos de uma década de governos neoliberais, com efeitos gravíssimos nas condições de vida do povo, na vida econômica do país e na capacidade de atuação social do Estado”; fala-se “na desestruturação do aparelho de Estado”; aponta-se que “o contexto do processo de privatizações no Brasil foi marcado também pelo desmonte neoliberal da máquina estatal e de suas já combalidas estruturas de controle e fiscalização”; afirma-se que “foi necessário desencadear um processo de reconstrução do Estado, enfraquecido por forte crise fiscal, por privatizações, terceirização de seu pessoal” e, agrega-se, que “abandonou-se a opção anterior pelo Estado mínimo”.

E lê-se ainda naqueles documentos: “Interrompeu-se o ciclo de privatizações, concursos recompuseram áreas fundamentais do serviço público. Foram retomados os investimentos no saneamento básico, tendo sido já contratados 6.2 bilhões de reais de serviços nesta área. Deu-se vigoroso impulso às grandes estatais.

A Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, a Infraero, para só citar algumas empresas, passaram a ter papel estruturante na reorganização do país, ao mesmo tempo em que exibem uma rentabilidade que nunca tiveram”. E lê-se também: “O investimento em pessoal e equipamento na Polícia Federal permitiu inéditos avanços no combate ao crime organizado” e, por fim, que “Os programas de transferência de renda têm forte impacto sobre a reativação da economia, transcendem o assistencialismo, mas o desafio para o segundo mandato é transformar esses programas em políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o SUS mais adequados ao nosso país que se caracteriza por profundas desigualdades sociais”.

No dia 27 de maio de 2006, em matéria publicada na Folha de São Paulo, intitulada “Tarso pede fim do “conceito arcaico” de direito adquirido”, assinada por Malu Delgado, da  Reportagem Local, Seção Brasil, foram veiculadas supostas declarações do Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, entre elas as contidas no seguinte trecho da matéria:

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a “redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar” e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso “remover o conceito arcaico de direito adquirido” e “cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram”.

Tais supostas declarações causam espécie, porque destoam completamente do eixo político central que inspira os aludidos documentos aprovados no 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação da qual o ministro faz parte.  

Há de se ter críticas ao Estado – lato sensu – historicamente erigido pela elite econômica (burguesia) brasileira, mas a solução é trabalhar com persistência e competência para democratizá-lo, reorganizá-lo e torná-lo coisa pública. No entanto, para que isso seja possível, o “insumo” vital é gente – profissionais de carreira, concursados, bem remunerados, sistematicamente capacitados e compromissados com a causa pública. De certo, entes públicos eficazes da Administração Pública no país – citarei a Petrobrás face à exemplaridade que lhe é inerente, mas existem muitos outros – não teriam sido construídos à luz do Estado mínimo, cujo discurso tem como característica mais saliente a estigmatização dos servidores públicos, dos servidores do Estado ou, ainda, como preferem alguns, dos trabalhadores sociais. 

Atualmente, a sociedade brasileira assiste às graves conseqüências da desestruturação do aparelho de Estado brasileiro, iniciada no final dos anos 1980, em todos os setores que convenciona-se denominar de sociais, com crises na segurança pública e na saúde para não nos alongarmos. Contudo, afrontando mesmo a realidade, continuamos a conviver com um dado discurso que, por ser ideologicamente dotado de lógica interna complexa, contribui para estigmatizar sobremaneira os servidores do Estado perante a sociedade.

Este discurso é uma espécie de ciranda, na qual joga-se remediados contra pobres, e pobres contra excluídos.

Os que são remediados e pobres, o são porque, mal ou bem, têm direitos sociais que, ao longo de décadas de duras lutas, foram sendo conquistados, mas escribas e oradores disso se esquecem.

Os que não são remediados, nem pobres, nem tampouco excluídos, não aparecem na história daqueles escribas e oradores esquecidos. E pior: o topo da pirâmide social, de um país cuja concentração de renda e exclusão só fez aumentar durante o paraíso prometido por Fernando CoIlor de Melo e Fernando Henrique Cardoso (chegou-se a afirmar que estaríamos vivendo um “novo renascimento”, lembram-se?), simplesmente não existe, pois, provavelmente, trata-se de entidade divina, atemporal.

Advoga-se que os remediados não têm direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos pobres, portanto, pobre que é pobre (o que é ser pobre?) deve buscar esquartejar os remediados?; já os pobres também não têm certos direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos excluídos, portanto, excluído que é excluído, deve combater os pobres? E assim continua a moderna “ciranda da solidariedade” do novo milênio, com sua proverbial vocação para, quem sabe?, entoar a ordem de ataque dos excluídos aos remediados e, deste modo, ensejar a contra-ofensiva política desses com relação aos excluídos e pobres, ou – pior dos mundos – brotar da terra o grito de guerra dos pobres, não contra a degradação da vida humana originária dos interesses da divindade do Capital, não, mas contra os excluídos!

A intervenção do Estado não pode dar curso à possibilidade de se estabelecer no imaginário popular a inusitada dinâmica daquela ciranda de ressentimento, que, por outro lado, não eleva, muito menos solda, o princípio da solidariedade social no sentido (apenas) da busca da consecução de emblemas da Revolução Francesa (1789): igualdade e fraternidade.

No aparato estatal existem remediados e, a depender do que se considere pobreza, existem por certo pobres, mas não existem excluídos. O círculo de servidores federais, estaduais e municipais, que vertebra a face visível do Estado na vida cotidiana das pessoas, aguarda historicamente ser conduzido por mãos arrojadas que, no mínimo, o leve a implementar ações e a executar atividades estruturantes de políticas públicas, norteadas por princípios de proteção da vida, que visem:

a) num primeiro momento, impulsionar os excluídos para cima, para a pobreza que seja, porém objetivando assentar esses seres em definitivo na condição de cidadãos cujos direitos sociais foram reconhecidos – de fato;

b) ungir os lídimos pobres, bem como os novos-pobres – os quais, então, seriam lembranças tristes da exclusão passada -, à dignidade que resulta da ampliação das possibilidades de acesso à cultura, ao trabalho regular e formal, à proteção social (educação e seguridade social – saúde, previdência e assistência social), à prática de esporte, ao lazer;

c) valorizar a importância do trabalho dos remediados para a construção coletiva de uma sociedade que transite da perspectiva de barbárie – verossímil como conseqüência de desdobramentos políticos imponderáveis da profunda desigualdade econômico-social e cultural  reinante no Brasil – para uma sociedade menos desigual.

O círculo de servidores a que me refiro partilha de sentimento singelo e, talvez por isso mesmo, não associa aquelas políticas públicas à caridade, porque ele mesmo não se enxerga como objeto de políticas de corte benemerente ou de políticas públicas de eliminação de direitos – instituídos há décadas – de quem vem, com todas as sabidas dificuldades, constituindo-se em agente principal da prestação de serviços voltados para a proteção social de excluídos, de pobres e de remediados.

Sim, os servidores públicos brasileiros não entendem o giro de uma ciranda que, a pretexto de impulsionar a solidariedade humana, consagra a divindade do Capital e de seus negócios, os quais, por um passe de mágica, tornam-se invisíveis, desprovidos de interesses concretos e passam a pairar no Brasil como almas penadas que, persistentemente, distribuem o sofrimento, sugam a riqueza e a soberania nacionais e tentam inculcar-nos o menos nobre dos sentimentos: tudo haverá de ser como antes, porque, de novo, não há nada mesmo a fazer…

 

Contudo, embora não se saiba bem porque, os servidores públicos brasileiros ainda conseguem extrair do fundo d’alma a esperança. Por que será? Talvez porque acreditem que o desafio do mandato popular é implantar políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), mais adequadas a um país que, conforme foi mencionado anteriormente, se caracteriza por profundas desigualdades sociais.

 


Ricardo Fernandes de Menezes é médico sanitarista.

Alckmin anuncia os últimos nomes e completa secretariado

Fernando Taquari | Valor

SÃO PAULO – O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou hoje os três últimos nomes que faltavam para completar o seu secretariado. O tucano decidiu manter o economista João Sampaio na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Potencial candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, o deputado José Aníbal assumirá a pasta de Energia. Já o deputado Júlio Semeghini (PSDB) será o secretário de Gestão Pública.

Com os nomes anunciados hoje, Alckmin montou sua equipe de governo com 26 secretarias. Nas escolhas, o tucano optou por técnicos e aliados antigos, sobretudo os que estiveram ao seu lado durante a campanha municipal de 2008, quando o PSDB se dividiu entre sua candidatura e a reeleição do prefeito Gilberto Kassab (DEM). 

Partidos aliados também foram contemplados com cargos, como é caso do PPS, PSB, PTB, DEM e PV.

Os demais nomes são: Sidney Beraldo (Casa Civil), Giovanni Cerri (Saúde), Admir Gervásio (Casa Militar), Linamara Battistella (Direito da Pessoa com Deficiência), Saulo de Castro Abreu (Transportes), Guilherme Afif Domingos (Desenvolvimento), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Andrea Calabi (Fazenda), Emanuel Fernandes (Planejamento) Elival da Silva Ramos (Procuradoria Geral do Estado), Lourival Gomes (Administração Penitenciária) e Antônio Ferreira Pinto (Segurança Pública), Silvio Torres (Habitação), Herman Voorwald (Educação), Eloisa de Sousa Arruda (Justiça), Davi Zaia (Emprego e Relações do Trabalho), Edson Giriboni (Saneamento e Recursos Hídricos), Márcio França (Turismo), Bruno Covas (Meio Ambiente), Edson Aparecido (Desenvolvimento e Gestão Metropolitana), Paulo Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social), Jorge Pagura (Juventude, Esporte e Lazer) e Andrea Matarazzo (Cultura).

(Fernando Taquari | Valor)

ANOTAÇÕES: CAMADAS MÉDIAS (via página13)

Por Ricardo Menezes*

Depois das eleições de 2010, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo (PT-SP), Edinho Silva, deu uma entrevista e escreveu a avaliação do processo eleitoral estadual cuja expressão síntese é a seguinte: “o PT terá agenda que dialogue com os setores médios”. Objetivamente, nenhuma política pública a ser instituída e ou aprofundada no governo Dilma Rousseff, que inclua as camadas médias tradicionais, é firmemente defendida pelo presidente do PT-SP. Na ocasião, mais precisamente em 10 de novembro de 2010, a esse respeito escrevi o seguinte pequeno comentário:

“Além da importante questão ideológica, que nos deve levar à disputa de idéias, de programas e de soluções dos problemas concretos da maioria da população brasileira, inclusive das camadas médias clássicas, existem fatos objetivos que, ou o Partido dos Trabalhadores (PT) se dá conta ou continuaremos a discutir em tese nosso ‘diálogo’ com as camadas médias”.

Exemplos: setores do petismo não falam em público, mas agem em público como se as camadas médias adorassem pagar mensalidades escorchantes de planos e seguros de saúde e, ainda por cima, tenham que pagar mensalidades igualmente escorchantes para seus filhos acessarem boas escolas, no caso do ensino fundamental e médio.

Passa também pela defesa e construção de políticas públicas no campo social para todos os brasileiros e todas as brasileiras a capacidade de ampliação da nossa penetração eleitoral e político-ideológica em certas camadas da sociedade brasileira. Traduzindo em miúdos, apresento dois exemplos: caso o protagonismo político do PT e do governo Dilma Rousseff caminhem no sentido de ampliar e consolidar o Sistema Único de Saúde, de fato, para todos os brasileiros e todas as brasileiras e, também, de solucionar o grave problema da insuficiência da educação pública (ensino fundamental e médio), em 2014, seria interessante conversar com o companheiro Edinho da Silva.

Outros exemplos existem, porém estes dois são emblemáticos da não compreensão de setores do petismo de que é preciso defender concretamente, na práxis social, políticas públicas universais, portanto, políticas públicas para o conjunto da sociedade brasileira.

O Brasil tem todas as condições de implementá-las e consolidá-las: recursos financeiros, universidades para formação e capacitação de pessoal, centros de pesquisa, entre outros.

O companheiro Wagner Hosokawa, coordenador municipal de Juventude da Prefeitura de Guarulhos, retomou a discussão sobre os setores médios, naturalmente não nos termos ocos da análise do presidente do PT-SP. Desse modo, agreguei mais umas observações.

Na nossa – do PT – disputa político-ideológica para também sermos sufragados e mesmo incorporar ao nosso partido e ao núcleo duro do nosso eleitorado parcela maior das camadas médias clássicas ou tradicionais, o PT as trata igual a burguesia e as camadas médias altas de endinheirados. Não existe melhor ilustração para esse equívoco ou desvio liberal do que o sistema tributário brasileiro. Regressivo e assentado no consumo, a estrutura tributária do país penaliza as camadas médias – as tradicionais e aqueles estratos populacionais que ascenderam nas categorias de consumo nos últimos 8 anos – e poupa quem tem maior renda e patrimônio. Isso porque o sistema tributário brasileiro não está assentado na tributação progressiva da renda e do patrimônio, ou seja, paga mais quem mais tem e mais possui.

Resumo da ópera: o PT enquanto conjunto não defende a reforma tributária visando tornar o sistema progressivo e, assim, lastreadas em circunstâncias fáticas, as camadas médias aderem ao discurso conservador de que no Brasil paga-se muito imposto. O que é fato? As camadas médias pagam proporcionalmente mais impostos do que a burguesia e as camadas sociais endinheiradas e, isso, por meio de mecanismos complexos, acaba sendo percebido pelas pessoas que as integram. Diferente seria se as camadas médias da sociedade brasileira percebessem que, concretamente, a redistribuição de renda se dá por meio da tributação dos realmente ricos e afortunados – pessoas físicas e jurídicas – e, seria mais diferente ainda, se eles fossem beneficiários plenos de políticas públicas universais de saúde, de educação (ensino fundamental e médio, desde que se mantenha a atual política quanto ao ensino superior público) e de cultura.

O mais preocupante em relação ao sistema tributário: setores do PT (não são setores do Capital, mas do PT) advogam a “desoneração da produção”. A presidente eleita Dilma Rousseff fala em desonerar investimentos, mas setores partidários acham que o Brasil conseguirá seguir mudando desonerando a produção. Ou seja, a mágica seria fazer mais com menos, o que é risível operacionalmente e poderá ser desastroso politicamente no curto prazo. Ressalvo: combate ao desperdício, à corrupção e à incúria no planejamento da prestação de serviços voltados para a proteção social – Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social), educação e trabalho – é obrigação de governantes, especialmente de esquerda.

Terminando esta mensagem (depois voltarei ao assunto) chamo vivamente a atenção para o que se segue.

Setores do PT acreditam piamente que ascender os desvalidos para pobres e os pobres para remediados será sempre percebido pelas massas como um grande feito do presidente Lula e, esperamos, também da presidente Dilma. Não é bem assim que funciona a dinâmica social, política e ideológica das massas populares.

Tais ascenssões sociais, caso não sejam devidamente politizadas, não gerará uma cultura de massas permeada  pela solidariedade social, ou melhor, permeada pela idéia-força de que todos os brasileiros e todas as brasileiras tem que ter acesso aos serviços, bens e produtos socialmente produzidos. Ademais, a necessidade de politização não é um cocoete de análise: quem ascende socialmente pode se conformar em ter um punhado diminuto de dinheiro, fruto do salário ou do pagamento por serviços prestados, mas que é o suficiente para comprar no shopping bens aos quais antes não tinha acesso, porém não se conformará em sofrer pela insuficiência do Sistema de Saúde nacional,  assistir à desqualificação do ensino fundamental e médio oferecido pelo Estado aos seus filhos, morar precariamente, conviver diuturnamente com a violência e assim por diante.

Ou seja: no seio da nossa base social na qual, de fato, se insere grande parcela desorganizada politicamente para vocalizar os seus interesses, existem reivindicações latentes para além daquelas que foram em parte atendidas no governo Lula. E isso parte do petismo, me parece, não vem estudando, mas é importante que o faça, já que essa parcela desorganizada politicamente das massas populares reage nas urnas à percepção da iniquidade e da desigualdade que lhes afeta . Ao menos, até hoje, vem sendo assim.

Por fim, esta importante discussão é antiga: no Brasil pelas formulações do Partido Comunista Brasileiro (PCB) a partir de dado momento histórico e do PT, na Itália pela elaboração do Partido Comunista Italiano (PCI) até antes de 1976 e no Chile pelas discussões dos partidos de esquerda antes do golpe militar de 11 de setembro de 1973.

Precisamos discutir bem estas questões entre nós, porque análises intuitivas à semelhança daquela realizada pelo presidente do PT-SP são más conselheiras.

* Ricardo Menezes é médico sanitarista e militante do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP).

Companheiros de cela na posse.

Enviado por luisnassif,

Presidente eleita convidou 11 ex-companheiras de cela para a posse 

Entre as convidadas, que também estarão no coquetel no Itamaraty, está a economista Maria Lúcia Urban, que, na época, chegou grávida ao presídio e recebeu todos os cuidados de Dilma.

– A Maria Lúcia e a Dilma tinham uma relação muito forte, que se manteve – disse a socióloga Lenira Machado, outra integrante do grupo e responsável pelo convite da posse às outras colegas do Tiradentes.

Maria Lúcia hoje é diretora do Centro de Formação Estatística do Paraná. Lenira trabalha com projetos e programas do Ministério do Turismo.

Dilma ficou presa, foi condenada e passou três anos na cadeia. Antes de seguir para o Tiradentes, foi torturada durante 22 dias seguidos. A chegada da companheira à Presidência da República é motivo de orgulho para as colegas de militância política, ainda que atuassem em grupos de esquerda distintos e com pensamentos diferentes sobre como enfrentar o regime militar.

– Éramos de diferentes organizações, mas ocupávamos o mesmo espaço. Se não fosse a cadeia, jamais teríamos nos encontrado. Essa coisa nos unia – disse Rita Sipahi, que atuou na Ação Popular.

Dilma era da Var-Palmares. Rita é advogada e integra a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Os grupos de esquerda divergiam em especial sobre a adesão ou não à luta armada. Lenira e Dilma tinham uma posição idêntica e defendiam o confronto com os militares.

– Eu e ela concordávamos com a luta armada, embasada na formação de quadros. Não para ser uma simples aventura – disse Lenira, que foi torturada no DOI-Codi e, em 2008, reconheceu seu torturador e o denunciou publicamente.

Dilma gostava de “Chico mineiro” e de crochê

Ela comemora a eleição de Dilma.

– Não tenho postura feminista, mas é uma vitória ter uma mulher presidente. E nem em sonho imaginava que alguém da luta armada chegaria um dia a esse posto – disse Lenira.

A jornalista Rose Nogueira, que também estará na festa da posse, ficou alguns meses no presídio e tem muitas lembranças de Dilma. Ela se recorda do apego da petista aos livros. De todos os tipos, de teorias da economia aos clássicos da literatura universal. Nos trabalhos manuais na cela, Dilma tinha predileção, segundo Rose, pelo crochê. Fazia bordados em pano.

– Naquela época, Dilma já tinha uma presença forte. Era naturalmente uma líder e muito solidária. Quando a vi num cargo importante no governo Lula, não tinha dúvida que chegaria a presidente do Brasil – disse Rose, que lembrou ainda do gosto de Dilma pela música.

– Ela gostava de cantar “Chico mineiro” – contou Rose, citando uma música caipira que fez sucesso com a dupla Tonico e Tinoco.

As outras colegas de cela que estarão na posse são: a arquiteta Maristela Scofield; a uruguaia Maria Cristina de Castro, que trabalha no Ministério das Minas e Energia; a psicóloga Lúcia Maria Salvia Coelho; a arquiteta Ivone Macedo; Francisca Eugênia Soares e as irmãs Iara de Seixas Benichio e Ieda de Seixas, de uma família que atuou na oposição aos militares.

MP-SP: Reservar vagas em hospital público para planos é inconstitucional

Lei estadual não pode restringir o que lei federal não restringe, afirma promotor Arthur Pinto Filho

Agência Brasil

SÃO PAULO – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) promete protocolar ações civis públicas para impedir a implementação do projeto de lei complementar que prevê que 25% dos leitos de hospitais públicos administrados por organizações sociais de saúde em São Paulo sejam reservados ao atendimento de clientes de planos e convênios particulares.

“Esse projeto é inconstitucional e tem vários vícios em sua origem. O primeiro deles é querer que uma lei estadual restrinja o que uma lei federal não restringe, quando uma lei estadual não pode contrariar uma lei federal, exceto se for para aumentar o benefício da sociedade, o que não é o caso”, afirmou à Agência Brasil o promotor de Justiça da Procuradoria de Direitos Humanos na Área de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho.

Para o promotor, o projeto também fere o princípio constitucional de que todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam tratados de forma igualitária. Em 2009, os deputados já haviam aprovado um dispositivo semelhante, que, depois, foi vetado pelo então governador José Serra (PSDB).

“A justificativa de que é necessário aprovar o projeto para criar formas de o governo cobrar as empresas é falso, porque leis já existem. Trata-se, isso sim, de tirar um de cada quatro leitos do SUS e entregá-los aos planos privados. O que já era pouco e ruim vai se tornar dramático e pior”, avaliou Pinto Filho.

De acordo com ele, praticamente todos os órgãos e entidades que atuam no setor são contrários ao projeto, que chegou a ser reprovado inclusive pela entidade que reúne os secretários municipais de Saúde de todo o Estado.

Fonte: estadao.com.br

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