FNDE – Fundo Nac. de Desenvolvimento da Educação. Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

 

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados – incluindo o Distrito Federal – havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril.

No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br) guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011
Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012

Leia tambem >>Mercadante: municípios e estados que não implantaram o CAE podem ficar sem merenda escolar

Os CMS – Conselhos Municipais de Saúde e suas responsabilidades

Os conselhos municipais de saúde são formados por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da área de saúde, representantes de prestadores de serviços de saúde e representantes da prefeitura. São essas pessoas que vão participar, por exemplo, da elaboração das metas para a saúde.


Confira a cartilha da CGU e saiba como funcionam e quais as responsabilidades dos demais conselhos municipais:  >>>>
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E agora PIG? Entenderam PQ ele quer REDUZIR a MAIORIDADE PENAL???

FRATELLI E ALKMIN

Você conhece alguém que apoia regime que torturava até bebês?

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Por certo você conhece alguém que garante que no tempo da ditadura militar que era “bom”, que chega até a pedir sua volta, que atribui a “corrupção” à democracia e que, enfim, nega que a “Revolução de 1964” tenha sido o crime de lesa-humanidade que foi.

E não pense que os apoiadores da ditadura são todos idosos.

Muitos dos que viveram aquilo estão hoje na blogosfera ou nas redes sociais defendendo o holocausto que se abateu sobre o Brasil entre 1964 e 1985, mas, por incrível que pareça, há jovens instruídos, que levam vidas confortáveis e que entoam o mesmo discurso.

Antes de prosseguir, vale rever uma história que chega a parecer ficção, mas que ilustra à perfeição um período da história brasileira que precisa ser esmiuçado até o último átomo para que jamais volte a se repetir.

A matéria, publicada originalmente no Observatório da Imprensa, é de autoria de Luciano Martins Costa e conta a história do técnico de computadores Carlos Alexandre Azevedo, que morreu no último dia 17 de fevereiro após ingerir overdose de medicamentos.

Segundo o relato, Azevedo sofria de depressão e fobia social, o que o levou a pôr fim à própria vida aos 40 anos, após décadas sofrendo com sequelas que lhe foram impostas quando era um simples bebê.

O articulista diz que “Carlos Alexandre Azevedo foi provavelmente a vítima mais jovem a ser submetida a violência por parte dos agentes da ditadura”, pois “Tinha apenas um ano e oito meses quando foi arrancado de sua casa e torturado na sede do Dops paulista”.

Chega a ser inacreditável esse caso que vem à luz no âmbito da Comissão da Verdade do governo federal, pois aquele bebê foi submetido a choques elétricos e outros sofrimentos pelos agentes da ditadura para obrigarem seus país, militantes de esquerda, a darem informações sobre companheiros.

Abaixo, o relato de como ocorreu um fato que mais parece ficcional, mas que será provado no âmbito da Comissão da Verdade.

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Dermi [Azevedo, pai da criança torturada] já estava preso na madrugada do dia 14 de janeiro de 1974, quando a equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury chegou à casa onde Darcy  [mãe da criança] estava abrigada, em São Bernardo do Campo, levando o bebê, que havia sido retirado da residência da família.

Ela havia saído em busca de ajuda para libertar o marido. Os policiais derrubaram a porta e um deles, irritado com o choro do menino, que ainda não havia sido alimentado, atirou-o ao chão, provocando ferimentos em sua cabeça.

Com a prisão de Darcy, também o bebê foi levado ao Dops, onde chegou a ser torturado com pancadas e choques elétricos.

(…)

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Se você acha que essa prática foi exceção, engana-se. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, tem uma história parecida para contar e a tem contado reiteradamente, no âmbito das investigações da Comissão da Verdade.

Quando foi presa, em 1971, Eleonora Menicucci tinha 22 anos. Além de ter sido submetida a tortura física, a principal sevícia que sofreu foi psicológica ao ver a filha Maria, então com um ano e dez meses, ser torturada com choques elétricos.

Os horrores que a ditadura praticava não eram ignorados pela sociedade durante aqueles anos tenebrosos. Era sabido por todos o que podia acontecer com quem discordasse do regime, razão que explica até hoje o medo que muitos têm da política.

As pessoas maduras que você conhece e que apoiam e até exaltam aquele regime criminoso sabem muito bem o que foi feito àquela época. São, portanto, monstros. Não têm mais salvação, tendo chegado a tal idade sem se regenerarem.

Mas há os jovens que vêm sendo corrompidos por Globos, Folhas, Vejas e Estadões, com suas versões mentirosas sobre o holocausto que se abateu sobre o país inclusive por ação desses mesmos veículos.

Você, por certo, conhece alguém que defende aquele horror. Alguns são jovens, outros são maduros. Para uns, então, há que adotar uma prática e, para outros, outra totalmente distinta.

Se a pessoa for madura, afaste-se porque é alguém que não vale o ar que respira. Se for jovem, no entanto, todos temos obrigação de tentar tirar de sua mente a droga ideológica pervertida que lhe foi ministrada. Para tanto, nada melhor que a Comissão da Verdade.

Serra diz que kit gay tinha aspectos ridículos

O candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, José Serra, criticou o “kit gay” criado a pedido do Ministério da Educação e afirmou que o ex-ministro Fernando Haddad (PT), seu adversário na disputa, deve explicações sobre a elaboração do material de combate ao preconceito a homossexuais.

Questionado sobre o assunto em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã de quinta-feira (16), o tucano disse que o kit que seria usado contra a homofobia na rede pública de ensino tinha “aspectos ridículos e impróprios”. “Não quero nem entrar em detalhes, porque vão dizer que eu estou introduzindo (o tema na campanha), mas (o “kit gay”) tinha aspectos ridículos e impróprios para passar para crianças pequenas”, afirmou.

Apesar de dizer que não pretende apresentar o tema durante a campanha, o tucano ligou diretamente Haddad à criação do material. “Quem fez foi o Ministério da Educação quando Fernando Haddad era titular, então é natural que cobrem isso na campanha. Ele é quem tem que se explicar, não são os outros candidatos”, disse o candidato do PSDB.

Serra tem dirigido críticas ao candidato petista nos últimos dias, apesar de dividir a primeira colocação nas pesquisas de intenção de voto com o candidato do PRB, Celso Russomanno.

Na terça passada, Serra fez referência ao julgamento do mensalão que está sendo realizado pelo Supremo Tribunal Federal em Brasília. O escândalo tem petistas como alvo principal. Nos bastidores, a campanha de Serra acredita que Haddad vai subir nas pesquisas com o início do horário eleitoral de TV no dia 21 de agosto.

Na entrevista de ontem, Serra afirmou ainda que o “kit gay”, elaborado por uma ONG a pedido do Ministério da Educação, era uma “via errada” de combate ao preconceito. “(O kit gay) foi considerado um equívoco, tanto que a presidente (Dilma Rousseff) retirou quando tomou conhecimento. Não era apenas combate ao preconceito, era uma via errada.”

Haddad disse que recebeu os comentários como um “elogio” a Dilma que vetou a distribuição do material nas escolas. Para o petista, a decisão da presidente foi acertada naquele momento. “Acho que é a primeira vez que ele elogia algo que a Dilma tenha feito”, disse o candidato do PT.

O petista, no entanto, não gostou dos adjetivos usados pelo tucano para qualificar o kit, que seriam “um desrespeito” ao trabalho da ONG que o produziu.

Fonte: Agência Estado

O IDEB permite ao eleitor uma avalição objetiva da educação em cada cidade da sua região

O que é o Ideb

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.

O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

 As dez mais do Estado de São Paulo

Os resultados do IDEB foram divulgados pelo Ministério da Educação, na terça-feira, 14. Eis o “top 10″ do Estado:

Posição

Município

Nome da Escola

Nota

1 Pres.Venceslau EMEFEI Lúcio Mariano Pero 8,3
2 Taiacu EMEB Wilson Antonio Gonçalves 8,2
3 Cajuru EMEB Aparecida Elias Draib 8,1
4 Catanduva EMEF Prof. Santos Aguiar 7,9

5

Jales

EM Prof. Maria Olympia Braga Sobrinho

7,9

6 Piracicaba EM Joaquim Carlos Alexandrino Souza 7,8
7 Barueri EM Prof. Dagmar Ribas Trindade 7,7
8 Caiuá EMEF de Caiuá 7,7
9 Campinas EE Marechal Mallet 7,6
10 Indaiatuba EMEB Osório Germano e Silva Filho 7,6

 A EM “Prof. Eljácia Moreira”, que havia conquistado nota 7,6 em 2009, caiu um pouquinho em 2011, ficando com nota 7,4. O mesmo aconteceu com a EM “Jacira de Carvalho e Silva”, que caiu de 6,1 em 2009, para 6,0 em 2011.

Consulte seu Ideb

Bancada da Veja’ na CPI barra mais uma vez convocação de Policarpo

Mesmo com novas evidências de suas relações com as atividades criminosas de Carlos Cachoeira, diretor da revista em Brasília se livra de depoimento

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, jornalista Policarpo Jr., mais uma vez escapou de ser convocado pela CPMI do Cachoeira para esclarecer suas ligações com as atividades criminosas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Escutas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, reveladas na edição desta semana na revista Carta Capital, trazem fortes evidências de que o bicheiro e o jornalista agiam em parceria na produção de notícias que ora favoreciam as negociatas do contraventor, ora alimentavam os sucessivos ataques de Veja a integrantes dos governos Lula me Dilma.

Apesar disso, os integrantes da CPI favoráveis à convocação (parlamentares do PT, do PCdoB, do PSB e do PTB) não conseguiram apoio suficiente entre seus pares de outros partidos para chamar o jornalista a depor. E decidiram retirar o requerimento da pauta.

Além da blindagem feita por integrantes da oposição, Policarpo conta com a ajuda de parte da base governista – que afirma não ver motivos para a presença do jornalista na comissão. O grupo está sendo chamado de “Bancada da Veja” na CPI.

A avaliação interna, segundo fontes da própria CPI, é que dificilmente essa resistência será quebrada, a menos que continuem surgindo fatos novos.

Obrigação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada na Câmara, a comissão teria a obrigação de convocar o jornalista, “que usou sua profissão e a revista para se aliar ao crime organizado e prejudicar seus alvos, como o deputado Jovair Arantes”.

Tatto se refere a uma das escutas reveladas por Carta Capital. Nela, Policarpo aparece pedindo a Cachoeira material contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) para uma apuração envolvendo supostos desvios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tenho fé que essa comissão vai convocá-lo, para que explique sua relação com o crime organizado, com Carlinhos Cachoeira, com o ex-senador Demóstenes. Portanto, espero com muita paciência. Espero que nós não tenhamos medo. Tivemos coragem de convocar senadores. Espero que não tenhamos medo de convocar um jornalista, ou melhor, um pseudojornalista”, disse ele.

O líder do PT afirmou que a convocação não é um atentado contra a liberdade de imprensa. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas.”

O senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento de convocação de Policarpo, reclamou da não convocação “desse bandido” e seus asseclas, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro.

Collor disse que o procurador Alexandre Camanho, que, segundo ele, é o braço direito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou dois procuradores ao encontro dos jornalistas da revista Veja Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, em 12 de março, para entregar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça.

“Vejam a gravidade desse fato. Essa revista é um coito de bandidos, comandada por seu chefe maior, Roberto Civita”, disse .

Ações criminosas

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que também apresentou requerimento de convocação de Policarpo, disse que espera a votação dessa convocação na próxima reunião administrativa da comissão.

Segundo ele, já está provado que algumas ações do jornalista são criminosas, como a do Hotel Naoum – quando a revista, mais uma vez em conluio com Cachoeira, invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu em Brasília.

Ele disse que não é verdadeira a alegação do jornalista de que usava integrantes da organização criminosa como fonte de informação. “Já passou disso”, afirmou, citando também a gravação relativa ao deputado Jovair.

“Não é proteção da mídia, mas de um cidadão suspeito de ações criminosas. Ele tem que ser investigado”, disse.

Dr. Rosinha também defendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do jornalista.

Governadores

Também não foram para frente os requerimentos pela convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT); e do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

No caso dos governadores, o entendimento é que essas audiências tem sido pouco produtivas e de que a comissão deveria gastar energia nas quebras de sigilos e na análise de documentos que continuam chegando. Já a convocação de Gurgel – por este ter demorado mais de dois anos para abrir ação contra o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) – é vista como algo que poderia causar um “desgaste muito grande” da PGR. Seriam necessários mais elementos para convocá-lo, avaliam os parlamentares.

Com agências

Deputado petista comemora avanços dos Conselhos Tutelares

Foi sancionada esta semana pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, a Lei 3754, de 2012, que altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), tornando obrigatória a instalação de, no mínimo, um Conselho Tutelar em cada município brasileiro.

Também prevê a escolha pela população dos conselheiros tutelares a cada quatro anos. Com o novo instrumento, os conselheiros passam a ter garantidos os seus direitos trabalhistas – cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade e gratificação natalina (13º salário).

Para que as mudanças acontecessem de forma mais rápida, o deputado João Paulo Lima (PT-PE) encaminhou pedido de urgência na votação da matéria e articulou junto à ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, que reforçou aos parlamentares a importância da aprovação do projeto. “É importante que se tenha condições de fazer um trabalho em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Existem, hoje, cidades onde não existe sequer um Conselho Tutelar”, ressaltou o deputado, lembrando que a garantia dos direitos a quem exerce a função faz com que estas pessoas possam desempenhar suas atividades de forma mais tranquila.

Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Seus integrantes têm o papel de porta-voz de suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar estes direitos. Os conselheiros são eleitos pelo voto direto das comunidades e podem ser reeleitos uma vez.

(Assessoria de Comunicação/Mandato João Paulo/PT-PE)

Mulheres sem futuro


Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 21/7/2012:

O último Censo do IBGE mostrou que 43 mil meninas menores de 14 anos vivem relacionamentos estáveis no Brasil. Como a prática é ilegal, a maioria vive em união consensual, sem registro.

É o retrato de uma cultura atrasada que ainda sobrevive nos grotões de nosso país. Na maioria dos casos, fruto do esquecimento secular por parte dos governantes.

Em comunidades mais pobres, e abandonadas, as próprias famílias são responsáveis pelos casamentos, uma vez que as uniões são vistas como fuga da pobreza. É a transformação em chaga social de um sonho de criança de casar-se vestida de noiva. Mas de que tipo de menina nós falamos?

Certamente não é da mesma menina urbana de um cortiço paulistano ou da de uma favela carioca. Essas têm sonhos possíveis, apesar de, na maioria, inalcançáveis. Falamos de outro mundo, em que, apesar da televisão, o que prevalece é a história e a realidade materna. Destino trágico.

Não muito diferente da sina de milhares de meninas pobres no mundo em desenvolvimento, no qual as mulheres são pressionadas, por motivos diversos, a casar-se e a ter filhos com pouca idade.

Nos países pobres, mais de 30% das jovens se casam antes de completar 18 anos. Muitas meninas enfrentam pressões para terem filhos o mais rapidamente possível, engravidam e morrem de hemorragia. Os maridos não são fiéis e elas, com maior vulnerabilidade por causa da idade, frequentemente também sucumbem a DSTs.

É uma realidade com nuances distintas. Na África ocidental, a fome empurra jovens para o casamento precoce. Pais casam suas filhas mais cedo em busca de dotes para ajudar as famílias a sobreviver.

O Níger tem o mais alto índice de casamento infantil no mundo, com uma em cada duas jovens se casando antes dos 15 anos -algumas delas com apenas sete anos.

No Brasil, a lei é clara ao classificar como estupro qualquer envolvimento carnal com menores de 14 anos. Além de ser crime, essas meninas também sofrem desvantagens em relação a saúde, educação, relacionamentos sociais e pessoais em comparação com aquelas que se casam mais tarde.

O que essas brasileirinhas vivem é inaceitável. Enquanto não conseguimos tirá-las da miséria -e essa é uma prioridade de nossa presidenta-, temos que protegê-las dessas relações perversas com ações policiais firmes e campanhas para a eliminação do casamento de crianças. Essas relações também impõem uma barreira às comunidades que procuram aumentar os níveis de escolaridade e buscam diminuir os índices de pobreza.

As noivas meninas têm seu futuro comprometido e seus direitos básicos de brincar e estudar violados. Se tornam meninas sem presente e mulheres sem futuro.


Foto: Elisabete Alves

:: O que é o “bullying”?
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:: Para pensar e agir

Beneficio extra do Bolsa Família começa a ser pago

18/6/2012 12:52,  Por Redação, com Reuters – de São Paulo/Brasília

DilmaRousseff

Novo benefício do Bolsa Família deve atender a cerca de 2 milhões da famílias e 2,7 milhões de crianças

O governo começou nesta segunda-feira a pagar o benefício extra às famílias inscritas no Bolsa Família com crianças de 0 a 6 anos e renda mensal de até R$ 70 por pessoa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a ampliação dos recursos do Bolsa Família com o novo Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) atenderá cerca de 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.

O cálculo do novo benefício é feito para que a família receba uma quantia necessária para alcançar renda mensal superior a R$ 70 por pessoa, que é o valor mínimo que divide a extrema pobreza da pobreza.

Os benefícios do Bolsa Família são divididos da seguinte forma: básico de R$ 70, variável de R$ 32 dependendo de quantos filhos de até 15 anos a família tem limitado a cinco, e de R$ 38 para famílias com até dois filhos entre 16 e 17 anos.

Apesar disso, há casos em que esses benefícios não garantiam que os as famílias tivessem renda per capita de R$70 mensais. O BSP, com isso, entra para complementar a renda de modo que se atinja o valor mínimo para a família sair da situação de extrema pobreza.

– O valor do benefício será o resultado da diferença entre R$ 70,01 e a soma per capita (da renda), multiplicado pela quantidade de membros da família – afirma o decreto.

Para regulamentar o pagamento, o governo publicou decreto no Diário Oficial da União desta segunda.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou em maio o programa federal voltado à primeira infância, chamado Brasil Carinhoso .

 

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Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

Demóstenes, a tragédia grego goiana que fez a Veja se borrar toda.

por Rogério Tomaz Jr. em conexão Brasília Maranhão

A última edição da Veja é uma metáfora ilustrada ao ato do sujeito que diz, no fundo do elevador:

– Não fui eu!

O sorriso amarelo e o odor vindo da sua direção o denunciam flagrantemente, mas ele se apressa em negar o fato evidente.

O odor sulfuroso de Veja foi causado pela dupla não sertaneja Demóstenes e Policarpo.

Ao pinçar uma frase – nas mais de 300 horas de gravações – de uma conversa telefônica do contraventor Carlinhos Cachoeira em que este “isenta” o editor Policarpo Jr., a revista armou (e caiu n)uma arapuca para si mesma.

Disse Cachoeira: “o Policarpo nunca vai ser nosso”. O buraco era mais em cima, como explicou o Nassif (aqui).

O esforço desavergonhado para livrar a cara do seu repórter especial, responsável por inúmeros “furos” (no sentido jornalístico e no casco do navio que agora começa a virar) nos últimos anos, chama a atenção para a trama na qual está envolvida até os calcanhares (considerando que a revista está agora com a cabeça virada para o seu próprio esgoto).

Na Inglaterra, o jornalismo associado ao crime – de escutas ilegais e obstrução de investigações da Justiça, entre outros delitos – do principal jornal de Rupert Murdoch resultou em prisões e no fechamento do veículo, que funcionava desde 1843 e era o mais lido na terra da rainha.

Aqui, a maior revista em circulação semanal tinha praticamente como “editor especial” um contraventor que operava no submundo político em todos os níveis da República.

Carlinhos Cachoeira, editor especial da Veja

Carlinhos Cachoeira controla(va) agentes da Polícia Federal, dirigia o mandato do senador de maior “credibilidade” do País e nomeava secretários no governo tucano de Marconi Perillo em Goiás.

Pautar e editar a Veja era a tarefa menos complicada do “empresário do jogo”.

Vale lembrar, entretanto, que a “murdochização” da imprensa brasileira não é um processo que nasceu ontem, como lembra o Enio Squeff na Carta Maior.

Não sou especialista em Direito Penal, mas não é preciso muito conhecimento ou esforço intelectual para entender que alguém que presta serviços – no caso, “jornalísticos” – a uma associação criminosa, criminoso é, pois.

Daí o desespero da revista da família Civita em tentar tirar o seu Policarpo da reta. Esforço tardio.

Assim como é (novamente) tardia a operação do Democratas (mais conhecido como PFL, PDS ou Arena) para tentar mostrar uma imagem de partido sério e comprometido com o combate à corrupção. Não cola.

Afinal, quando o líder ACM Neto vai discursar na tribuna da Câmara para denunciar os “malfeitos” do seu avô e criador político, Antonio Carlos Magalhães, que disputava com Sarney o título de maior bajulador e beneficiário da ditadura militar que sufocou a democracia brasileira entre 1964 e 1985?

Na História Antiga, Policarpo foi um bispo turco perseguido por Roma. Acabou morto a punhaladas, depois de sobreviver à fogueira. Será que o Policarpo brasileiro terá poderes semelhantes?

Demóstenes, o célebre orador grego, se vendeu a um ministro de Alexandre da Macedônia, quando a Grécia estava sob o domínio deste, o que configurava uma traição da pátria. Após idas e vindas naquele conturbado período, Demóstenes, acuado, suicidou-se com veneno. Como terminará o Demóstenes goiano?

Um velho ditado português diz que os ratos são os primeiros a abandonar o navio em apuros. Neste caso, já há várias ratazanas procurando a saída.

Demóstenes, uma tragédia greco-goiana

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista


 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.
Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.
Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.
O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.
Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.
* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Vereador Ronei Martins: Não quero ser mártir


Descrição: http://www.viomundo.com.br/wp-content/uploads/2012/03/ronei22_08.jpg

O vereador Ronei Martins (PT) já recebeu 16 ameaças , desde que, em outubro de 2010, começou a trabalhar  pela instalação da CPI da Merenda Escolar no município de Limeira, interior de SP

por Ronei Martins

Era 24 de dezembro, a noite feliz. Estávamos todos em família, aguardando a chegada do Natal. Minha mãe cuidava dos últimos detalhes da ceia, enquanto as crianças brincavam ao redor da mesa enfeitada. Instantes antes da celebração, no meu celular, várias mensagens de felicitações chegavam. Uma, porém, acabou, de imediato, com aquela alegria típica, deixando no lugar um clima de apreensão e preocupação.

A mensagem dizia: 

“E ae seu bosta pedófilo, a morte é pouco pra tu bichinha. Não tem graça fude morto. Ou renuncia ou sua família será brutalmente assassinada. Seu sobrinho será o primeiro. Aproveite este natal. Será o último”.

Essa foi a sexta, de um total de dezesseis ameaças que recebi e ainda venho recebendo. Os meios utilizados são diversos: e-mail, celular, recados, perseguições… Mais recentemente, redes sociais como Twitter e Facebook. A primeira ameaça veio na semana em que conseguimos instalar a CPI da merenda escolar, que apurou e identificou diversas irregularidades no contrato de terceirização, no valor de 56 milhões de reais. Todas as ameaças, com clara conotação política, atentam contra a minha integridade física e moral, além de envolver minha família.

Encaminhamos a denúncia às instituições competentes, como a polícia civil, a polícia federal, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, porém, infelizmente sem qualquer resultado prático, até o momento.

Após a prisão da família do então prefeito Silvio Félix, em 24 de novembro de 2011, instalamos uma Comissão Processante, para apurar a responsabilidade do alcaide quanto ao enriquecimento ilícito de sua família. Na oportunidade, fui escolhido relator da comissão e elaborei um parecer opinando pela cassação do prefeito. Fato consumado, como já é do conhecimento de todos.  Durante o processo, além das intimidações a mim direcionadas, uma dezena de jornalistas que cobriam o caso também foi ameaçada, no intuito que deixassem o então prefeito “em paz”.

Enquanto o povo passa necessidade, a ganância daqueles que se beneficiam ilegalmente do poder não tem limite, sendo capazes de atropelar àqueles que se opõem à conhecida farra com o dinheiro público. Relembremos, por exemplo, os atentados contra o saudoso Toninho, de Campinas, Celso Daniel, de Santo André, e mais recentemente o assassinato do vereador Romazzini, do Guarujá.

Apelo publicamente para todas as autoridades, pois temo pela minha integridade física, moral, e pelo bem-estar de minha família.

Fiquemos bem!

Ronei Costa Martins é vereador do PT no município de Limeira, SP.

Setorial Municipal Criança e Adolescente – São Paulo – SP

SECRETARIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS

Setorial Municipal Criança e Adolescente

ASSUNTO: REUNIÃO, 12/03/2012,  segunda feira, 18h – na Câmara Municipal de São Paulo.

 

Caros (as) Companheiros (as),

              Convidamos a todos do Setorial Criança e Adolescente, para participarem da reunião que será realizada no próximo dia 12/03/2012, segunda feira, às 18h, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 – Sala “B” – 1º subsolo.

Pauta: documento que será apresentado como contribuição da construção do plano de metas da cidade de São Paulo.

 

Abreu

Coordenador do Setorial da Criança e Adolescente

 

 

 

Antonio Donato                                                   Célia Assumpção

    Presidente                                       Secretaria de Movimentos Sociais


DIRETÓRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Rua Asdrúbal do Nascimento, 226 – Bela Vista- São Paulo – Capital – 01316-030

Fone: 3215-1313 Fax: 3215-1316

www.dmptsp.org.br  – geral@dmptsp.org.br

PT redefine aliança e estratégia eleitorais

Por Cristian Klein e Cristiane Agostine

Valor Econômico – 28/02/2012

As primeiras reações do PT à entrada do ex-governador José Serra (PSDB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo foram de confiança, reavaliação de estratégia e subida no tom das críticas à administração do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que, agora, deverá se aliar aos tucanos e não mais à candidatura petista do ex-ministro da Educação Fernando Haddad.

Mesmo com dificuldade de firmar alianças com legendas que lhe dão sustentação no governo federal, o PT espera o apoio de partidos como o PCdoB, o PDT e especialmente o PSB. Em entrevista à imprensa ontem, na sede do partido em São Paulo, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, líder do PSB, teria firmado uma espécie de “compromisso pessoal” com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sua sigla apoiasse a candidatura Haddad, em São Paulo, independentemente de outras negociações no restante do país.

“O governador Eduardo Campos já se comprometeu a tratar São Paulo fora de qualquer outro tipo de tratativa. Quase que um compromisso pessoal dele com o [ex-] presidente Lula”, disse Falcão, ao negar que a eventual retirada do apoio do PT à reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), possa levar a uma retaliação de Campos em São Paulo.

O apoio seria importante pois o PSB paulista, dirigido pelo secretário estadual de Turismo, Márcio França, está próximo do governador Geraldo Alckmin e já deu declarações de que o partido tenderia a se coligar com o PSDB. Segurar o PSB poderia conter um clima de revoada e impedir que outra legenda da base federal, o PDT, também aliado de Alckmin, confirme sua presença na coligação tucana.

Falcão afirmou que uma quebra deste suposto compromisso do PSB não significaria uma traição aos petistas e a Lula. Mas, num recado indireto, disse que o “PT mantém coerência nas suas alianças”. O dirigente afirmou que a entrada de Serra no cenário pode até facilitar a vitória petista, ao mencionar a taxa de rejeição do ex-governador, e a possibilidade de o PT aglutinar as legendas da base federal uma vez que o tucano – que concorreu e perdeu duas eleições à Presidência contra o PT – aumentará o potencial de nacionalização da disputa.

Com Serra, o PT também parece ter mudado seu discurso em relação à melhor estratégia para voltar à Prefeitura de São Paulo. Se até agora, a legenda tentava persuadir o PMDB para que desistisse de lançar o deputado federal Gabriel Chalita à disputa, para compor uma chapa forte, encabeçada pelos dois partidos com maior tempo no horário eleitoral gratuito, a sigla já aponta vantagens na existência da candidatura pemedebista.

Ontem, Fernando Haddad disse que, em princípio, não insistirá na aliança com o PMDB no primeiro turno e aposta em Chalita para tirar votos de José Serra.

“Tenho algumas dúvidas se é preciso unificar o campo progressista na cidade de São Paulo. Tenho dúvidas a respeito disso. Não vejo como um problema mais de uma candidatura de partidos da base aliada”, afirmou. Segundo o petista, o PT não deve pressionar o presidente nacional licenciado do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, a retirar a candidatura de Chalita em São Paulo.

Na análise de petistas, Chalita ajudaria a tirar votos do PSDB, por ter um eleitorado semelhante ao dos tucanos.

O PT já trabalha com um cenário eleitoral com dois turnos e espera o apoio do PMDB no segundo. “Pode haver um acordo [no primeiro turno]? Pode. Mas não vejo como uma condição sem a qual nós não possamos nos apresentar corretamente. Nós vamos ter um tempo [de televisão] satisfatório para apresentar nossas propostas”, comentou Haddad, ao visitar bairros da zona norte da capital.

O PT tem direito a pouco mais de quatro minutos no horário eleitoral gratuito. A aliança com o PMDB poderia render mais quatro minutos no tempo de televisão, o que ajudaria o pré-candidato petista – pouco conhecido pela população – em uma disputa contra Serra, ex-prefeito e ex-governador.

Haddad disse que não se surpreendeu com a entrada de Serra no cenário eleitoral em São Paulo e comentou que, das seis eleições do século XXI, o tucano irá para sua quinta disputa. “Qual a surpresa?”, questionou, ao falar sobre o tucano. O petista comentou que o ex-presidente Lula viu “com tranquilidade” a pré-candidatura de Serra.

Haddad reforçou que a candidatura Serra e a aproximação de Kassab ao tucano o deixarão à vontade para intensificar as críticas à gestão municipal. “Fico mais tranquilo porque vou poder representar melhor as ideias que acredito”, comentou. “Temos que apresentar propostas de mudança”, disse.

A elevação do tom oposicionista já começou. Rui Falcão disse que, apesar da disputa em São Paulo ser marcada pela nacionalização do debate, Serra e Kassab terão de responder pelas questões locais, pela “política higienista”, pela “cidade devastada”, com crise na saúde, com um “déficit abissal” de mais de 100 mil crianças fora da creche, e os problemas de mobilidade urbana e reajuste de tarifa de transporte público acima da inflação

O vídeo-síntese que desmente Globo, Estadão, Veja e PSDB

Posted by eduguim

Desde o último domingo, cenas de violência da Polícia Militar contra flagelados do Pinheirinho vão se sucedendo através de fotos e vídeos cada vez mais reveladores. Todavia, três dos maiores veículos da imprensa escrita nacional tratam de ignorar tais provas, fazem defesa ardorosa do governo paulista e acusam PT e PSTU de ansiar por mortes e de acirrar os ânimos.

O Estadão, por exemplo, chegou ao absurdo de afirmar – não sugerir, eu disse afirmar – que os dois partidos de oposição ao governo Alckmin “colocaram mulheres grávidas e crianças na linha de frente do conflito”, apesar da profusão de depoimentos sobretudo das mães de família em prantos afirmando que foram atacadas a bombas, junto com seus filhos – muitos de colo –, dentro de casa.

Leia, abaixo, esse editorial odioso, falso como uma nota de três reais, cometido pelo Estadão. Prossigo em seguida.

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O ESTADO DE SÃO PAULO

24 de janeiro de 2012

Editorial

Confronto esperado

A desocupação de uma área de 1,3 milhão de metros quadrados em São José dos Campos, determinada pela Justiça estadual e realizada na manhã de domingo pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), seguiu rigorosamente o roteiro elaborado pelos movimentos sociais para ganhar as manchetes dos jornais e obter visibilidade política. Conhecida como Pinheirinho, a área pertence à massa falida da empresa Selecta, do Grupo Naji Nahas. Invadida em 2004, ela se converteu numa comunidade controlada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), cujos líderes diziam viver lá cerca de 1,5 mil famílias, num total de 6 mil pessoas.

Para dificultar o acesso ao local, os invasores ergueram barricadas com paus, que depois incendiaram, e colocaram idosos, grávidas e crianças na primeira linha de resistência. Por sua vez, a PM empregou na operação um blindado, além de 220 viaturas, 100 cavalos, 40 cães e 2 helicópteros, dando aos movimentos sociais pretexto para veicular pela internet notas de protesto descrevendo a operação de reintegração de posse como um “massacre” de pobres e desabrigados, que teria deixado “mortes” e um “rastro de destruição”.

Os invasores atiraram pedras contra policiais, incendiaram uma escola pública, uma biblioteca e oito veículos – entre eles dois carros de reportagem – e ainda tentaram impedir o tráfego na Via Dutra, o que obrigou a PM a intervir novamente. Na madrugada de segunda-feira, alguns manifestantes tentaram jogar um coquetel molotov num depósito de gás e num posto de saúde.

Terminado o embate – que resultou em 1 homem ferido à bala, 8 manifestantes com escoriações e 18 pessoas presas, acusadas de vandalismo – os líderes do MTST passaram a acusar a PM de ter exorbitado. Também criticaram o governador Geraldo Alckmin com o coro de sempre. Dirigentes da OAB, por exemplo, afirmaram que a ordem para a reintegração de posse expedida pela Justiça estadual foi ilegal. O advogado dos invasores, Antonio Ferreira, foi baleado na virilha, no joelho e nas costas com balas de borracha. E o senador Eduardo Suplicy alegou ter ficado “surpreso” com a operação. “A cada telefonema que recebo, ouço relatos de abusos por parte da polícia, jogando bombas”, disse ele.

O comando da PM, no entanto, anunciou que a operação foi inteiramente gravada, alegou que o “fator surpresa” foi crucial para a desocupação da área, afirmou que os moradores não ofereceram resistência e responsabilizou militantes de pequenos partidos da esquerda radical – que nem mesmo moram na área invadida – pelo entrevero. Uma semana antes, vários invasores e militantes posaram para cinegrafistas e fotógrafos equipados com capacetes de motociclistas, porretes, escudos de latão e canos de PVC – além de máscaras, para não serem identificados.

Por trás desse lamentável episódio, estão dois partidos que há muito tempo se digladiam para tentar desalojar o PSDB das principais prefeituras do Vale do Paraíba, região onde Alckmin iniciou sua carreira política. Um deles é o PT. Não foi por acaso que, entre as pessoas feridas com escoriações, uma se apresentou como assessor da Presidência da República. Sob o pretexto de intermediar uma solução pacífica, políticos petistas da região acenaram com a possibilidade de o governo federal ajudar na desapropriação da área, financiando um programa habitacional. O outro partido é o PSTU, que prega a substituição do Estado capitalista pelo ” marxismo revolucionário”.

Sem qualquer relevância no plano eleitoral, o PSTU é atuante nos meios sindicais, exercendo influência entre os metalúrgicos e os químicos no Vale do Paraíba, uma das regiões mais industrializadas do País. A exemplo do que ocorreu com o PT, em seus primórdios, o PSTU tem o apoio de movimentos sociais que se especializaram em invadir propriedades particulares para obter na mídia um espaço desproporcional à sua representatividade política. O confronto em São José dos Campos, iniciado com o descumprimento de uma ordem judicial, faz parte dessa estratégia.

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A autenticidade dos depoimentos em vídeos, áudios e fotos, deveria bastar – são protagonizados por cidadãs brasileiras tomadas pelo desespero. Aliás, o material tem sido largamente reproduzido aqui. Todavia, um desses vídeos sintetiza a operação e a conduta da Polícia Militar comandada pelo governador Geraldo Alckmin, como se vê na sequência de fotos que encima este post.

Quem não viu esse vídeo-síntese aqui ou em algum outro blog pode assisti-lo logo abaixo enquanto reflete que em qualquer país em que não existam categorias de cidadãos cenas como essas provocariam, no mínimo, um escândalo de dimensão nacional, além de fazerem rolar muitas cabeças no governo do Estado, caso não degolassem o próprio governador.

 

Nova presidenta da Petrobrás nasceu em uma favela, catou latinha e papel para custear os estudos

(Carta Maior; 3ª feira; 24/01/ 2012)

A nova presidenta da Petrobrás, Maria da Graça Foster, nasceu numa favela. Sua infância foi vivida no Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, que hoje integra o Complexo do Alemão.

Até os 12 anos, ela catou papel e lata na rua para custear os estudos, como narrou recentemente em entrevista ao jornal Valor. Há mais de três década na Petrobrás Graça sucederá a José Sérgio Gabrielli, que dirigiu a estatal no ciclo  mais importante desde sua criação, nos anos 50.

A mulher que assume esse patrimônio histórico sabe onde o Brasil grita e precisa ser ouvido. O Brasil pobre hoje grita em ‘Pinheirinho’, por exemplo, a ocupação de quase seis mil pessoas, violentamente despejada neste domingo em São José dos Campos (SP). No momento em que a truculência do dinheiro e o menosprezo conservador pelos excluídos produz uma tríplice aliança entre o poder judicial paulista, o governo do Estado e a administração tucana de São José dos Campos, é valioso saber que dentro do governo existem olhos e ouvidos que sabem onde o Brasil grita. Reverter o arrasa-terra em ‘Pinheirinho’ seria a melhor  forma de o governo Dilma transformar a nomeação de Graça Foster mais do que numa boa notícia: um símbolo de seu mandato, em defesa das meninas pobres que ainda catam papel e lata nas ruas do país.

(Carta Maior; 3ª feira; 24/01/ 2012)

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A cracolândia e o proto-fascismo de Alckmin e Kassab


Governantes implementam uma política reacionária e higienista – que penaliza negros e pobres, reprime movimentos sociais e restringe liberdades democráticas. A dupla governa com apoio da grande mídia – apoiada nas elites e na tradicional classe média branca paulistana.

Por Julian Rodrigues
Sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Caso estivéssemos em outra conjuntura, o autoritarismo e a violência exibidas na “operação cracolândia” seriam apenas mais uma manifestação da convencional hipocrisia que marca a abordagem dos governos sobre a questão das drogas.

Mas a mega operação do governo estadual e da prefeitura de São Paulo, além de ser pirotecnia pura, é bárbara, cruel, inócua – parte de planejada ascensão autoritária promovida pelo prefeito e pelo governador.

Trata-se de um retorno à ideologia corrente no início do século passado, em plena república velha, quando a questão social era tratada como um caso de polícia. Kassab e Alckmin implementam uma política reacionária e higienista – que penaliza negros e pobres, reprime movimentos sociais e restringe liberdades democráticas. A dupla governa com apoio da grande mídia – apoiada nas elites e na tradicional classe média branca paulista-na.

Kassab, enquanto se distrai construindo seu novo partido, o PSD, coloca a maioria das subprefeituras da capital na mão de oficiais militares. Seu governo persegue camelôs, desaloja violentamente sem-teto, faz do higienismo diretriz oficial.

Alckmin, em um ano de governo, já mostrou ao que veio com suas “aulas de democracia”. A PM do governador do PSDB tem como uma de suas tarefas reprimir o movimento estudantil. E está ocupada vigiando estudantes da USP, tentando impedir que fumem um singelo baseado no campus.

É a mesma polícia autoritária de sempre que ignora o direito constitucional à liberdade de manifestação, descendo o porrete em ativistas que defendem uma nova política de drogas em passeatas na Paulista.

Enquanto isso, o grande crime organizado segue atuando tranqüilo, a violência aumenta. Ou homofóbicos atacam livremente gays na região central.

Dor e sofrimento 

Porém, é necessário registrar. Essa espetacular ação da PM de Alckmin e da prefeitura de Kassab na cracolândia inaugura um novo momento. Colocar milicos para jogar gás lacrimogênio e atirar balas de borracha em dependentes químicos, moradores de rua é ação típica de ditaduras. Remete-nos imediatamente aos anos de chumbo, à ditadura militar, quando o biônico governador Maluf e seu delegado Richetti regozijavam-se a prender e torturar negros, pobres, putas e viados nas ruas do centro paulistano.

Não há racionalidade ou objetividade nessa atuação violenta. Os direitos humanos e as liberdades civis de centenas de pessoas estão sendo violados flagrantemente. O problema não se limita aos evidentes equívocos conceituais ou à óbvia ineficácia dessa operação – que manipula o discurso do combate ao tráfico para fazer uma “limpeza” urbana.

É repulsivo esse oportunismo eleitoreiro. Anos de inação governamental não serão compensados com amadoras jogadas de marketing. O pior é certa apologia governamental da ignorância e da brutalidade. Um desprezo absoluto pelos direitos humanos. Para não mencionar o cinismo explícito. Afinal, não há locais, leitos ou estrutura mínima para acolher os dependentes que eventualmente decidam procurar ajuda.

Um secretário de Alckmin chegou a dizer que o objetivo da ação policial, além de dispersá-los, seria impedir o acesso dos dependentes à droga para que entrem em abstinência, sintam dor, sofram e procurem tratamento. Sem comentários.

Enfrentar o debate ideológico 

Certamente a firme reação dos setores democráticos vai cessar essa ação proto-fascista na cracolândia. Mas será uma vitória pontual.

É hora de inserir o debate de uma nova política pública sobre drogas na agenda do petista. Sem pânico moral, sem hipocrisia, com realismo, respeito aos direitos humanos e racionalidade.

Toda pessoa tem o direito de alterar seu próprio estado de consciência, desde que não cause danos a terceiros – é uma liberdade individual, democrática. Dependência química, entretanto, é questão de saúde pública. E de política social.

Inexiste argumento- científico, jurídico ou filosófico – que justifique, por exemplo, a proscrição da maconha e o livre acesso à cachaça. E se faz, simultaneamente, propaganda abundante da cerveja.

A produção, comercialização e o uso de todas as drogas devem ser regulados pelo Estado. A questão é importante demais para ficar na mão do mercado ilegal.

Somente uma nova legislação e outra política pública, que caminhe em direção à legalização das drogas, com rígido controle, podem acabar com o tráfico. Além de reduzir danos, prevenir o consumo e tratar os doentes. Enfrentemos esse debate.

A esquerda paulista e brasileira, o Partido dos Trabalhadores, os movimentos sociais e os setores democráticos estão chamados a combater a política atrasada e repressiva dos tucanos e da direita paulista.

Nossa resposta tem de vir das ruas e das urnas. Na capital, nosso desafio é transformar a campanha de Fernando Haddad à prefeitura em um grande movimento de massas, que repudie os oito anos de Serra-Kassab e projete uma nova cidade.

É hora da velha e boa disputa política, ideológica, cultural.Momento de nitidez programática.

Porque a velha direita volta com força total. E a esquerda é cada vez mais necessária. Civilização ou barbárie?

*Julian Rodrigues, ativista pelos direitos humanos, é militante do PT-SP e coordenador nacional do setorial LGBT do PT

Indignar-se… por qual motivo ?

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