Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

 

 

O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

Veja como os deputados votaram o Código Florestal

As duas maiores bancadas da Câmara, PT e PMDB, conseguiram uma mobilização de seus deputados próxima a unamidade. Apenas um petista votou contra a orientação da liderança. No PMDB, foram três. Veja a lista completa

Henrique Eduardo Alves orientou a bancada do PMDB a votar contra a vontade do governo no Código Florestal

A aprovação do texto-base do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro nessa quarta-feira (25) expôs a divisão da bancada governista entre ruralistas e ambientalistas. Enquanto a quase totalidade dos deputados do PT votou contra o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), defendendo o texto do Senado, no PMDB apenas três desafiaram a orientação do líder Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de apoiar o parecer do peemedebista mineiro.

 

Num governo de coalizão, com um grande número de partidos na base, há quem minimize o significado da votação. Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco chegam a dizer até que o Palácio do Planalto não foi derrotado pela bancada ruralista. “Este é um tema transversal, não dá para dizer que é derrota do governo”, disse o deputado Sibá Machado (PT-AC).

Sua avaliação vai, no entanto, de encontro à orientação do líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele defendeu que toda a base governista votasse contra o relatório de Piau e mantivesse o texto aprovado pelos senadores no ano passado. Na visão dos petistas, houve o descumprimento de um acordo feito no ano passado. “Os ruralistas nos derrotaram. Porém, estamos seguros que a presidenta vetará os obsurdos que a Câmara aprovou”, disse o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), a questão não trata de governo ou oposição. Os números mostram isso. Tirando o PT, que, dos 80 deputados presentes, somente um foi contrário à orientação do líder Jilmar Tatto (SP), os outros partidos da base contribuíram decisivamente para a aprovação do texto que é considerado um retrocesso pelos ambientalistas. “Isso não é uma questão de governo ou oposição, mas sim de ruralistas e ambientalistas”, opinou.

Partidos da base como PDT, PP e PSB mostraram-se divididos na votação. A bancada pepista foi liberada para votar como bem entendesse. Na oposição, a legenda com o maior número de deputados, o PSDB, também teve votos dissonantes. Apesar da orientação para acompanhar o relatório de Paulo Piau, quase metade dos presentes preferiu o texto do Senado.

Veja como cada deputado votou na sesão desta quarta-feira (quem votou “sim”, votou pela manutenção do texto aprovado no Senado; quem votou “não”, votou a favor do texto modificado por Paulo Piau)

DEM
Abelardo Lupion PR Não
Alexandre Leite SP Não
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Não
Augusto Coutinho PE Não
Claudio Cajado BA Não
Davi Alcolumbre AP Não
Efraim Filho PB Não
Eli Correa Filho SP Não
Fábio Souto BA Não
Felipe Maia RN Não
Jairo Ataide MG Não
João Bittar MG Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
Júlio Campos MT Não
Lira Maia PA Não
Luiz Carlos Setim PR Não
Mandetta MS Não
Mendonça Filho PE Não
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Cesar Quartiero RR Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Não
Vitor Penido MG Não
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Sim
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 12

PDT
André Figueiredo CE Não
Ângelo Agnolin TO Não
Brizola Neto RJ Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Não
Flávia Morais GO Não
Giovani Cherini RS Não
Giovanni Queiroz PA Não
João Dado SP Não
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Sim
Marcos Medrado BA Não
Marcos Rogério RO Não
Miro Teixeira RJ Sim
Oziel Oliveira BA Não
Paulo Pereira da Silva SP Não
Reguffe DF Sim
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Vieira da Cunha RS Sim
Wolney Queiroz PE Não
Zé Silva MG Não
Total PDT: 24

PHS
José Humberto MG Não
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Não
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
Antônio Andrade MG Não
Arthur Oliveira Maia BA Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Não
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edio Lopes RR Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Sim
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Não
Fernando Jordão RJ Não
Flaviano Melo AC Não
Francisco Escórcio MA Não
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Gera Arruda CE Não
Geraldo Resende MS Sim
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Não
Íris de Araújo GO Não
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Não
Joaquim Beltrão AL Não
José Priante PA Não
Júnior Coimbra TO Não
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Leonardo Quintão MG Não
Lucio Vieira Lima BA Não
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Não
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Marllos Sampaio PI Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Natan Donadon RO Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Não
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Paulo Piau MG Não
Pedro Chaves GO Não
Pedro Novais MA Não
Professor Setimo MA Não
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Não
Rogério Peninha Mendonça SC Não
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Não
Saraiva Felipe MG Não
Teresa Surita RR Não
Valdir Colatto SC Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Não
Wladimir Costa PA Não
Total PMDB: 74

PMN
Jaqueline Roriz DF Não
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Não
Aline Corrêa SP Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Não
Cida Borghetti PR Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Não
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Não
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jeronimo Goergen RS Não
João Pizzolatti SC Não
José Linhares CE Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Argôlo BA Não
Luiz Fernando Faria MG Não
Márcio Reinaldo Moreira MG Não
Mário Negromonte BA Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Não
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Não
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Não
Roberto Britto BA Sim
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Não
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Não
Vilson Covatti RS Não
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 35

PPS
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Não
Dimas Ramalho SP Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Não
Stepan Nercessian RJ Sim
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Não
Anderson Ferreira PE Não
Anthony Garotinho RJ Abstenção
Aracely de Paula MG Não
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Não
Davi Alves Silva Júnior MA Não
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Giacobo PR Não
Inocêncio Oliveira PE Não
Izalci DF Não
João Carlos Bacelar BA Não
Lúcio Vale PA Não
Maurício Quintella Lessa AL Não
Maurício Trindade BA Não
Milton Monti SP Não
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Feijó RJ Não
Paulo Freire SP Não
Tiririca SP Não
Valdemar Costa Neto SP Não
Vicente Arruda CE Não
Vinicius Gurgel AP Não
Wellington Fagundes MT Não
Wellington Roberto PB Não
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Não
Total PRP: 1

PSB
Abelardo Camarinha SP Não
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Sim
Domingos Neto CE Não
Dr. Ubiali SP Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Sim
Janete Capiberibe AP Sim
Jonas Donizette SP Sim
José Stédile RS Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Não
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Sim
Mauro Nazif RO Não
Paulo Foletto ES Sim
Romário RJ Não
Sandra Rosado RN Não
Severino Ninho PE Sim
Valtenir Pereira MT Não
Total PSB: 25

PSC
Andre Moura SE Não
Antônia Lúcia AC Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Costa Ferreira MA Não
Deley RJ Abstenção
Edmar Arruda PR Não
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Não
Leonardo Gadelha PB Não
Mário de Oliveira MG Não
Nelson Padovani PR Não
Pastor Marco Feliciano SP Não
Ratinho Junior PR Não
Zequinha Marinho PA Não
Total PSC: 14

PSD
Ademir Camilo MG Não
Armando Vergílio GO Não
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Não
Carlos Souza AM Não
César Halum TO Não
Danrlei De Deus Hinterholz RS Não
Diego Andrade MG Não
Dr. Paulo César RJ Sim
Edson Pimenta BA Não
Eleuses Paiva SP Não
Eliene Lima MT Não
Fábio Faria RN Não
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Não
Francisco Araújo RR Não
Geraldo Thadeu MG Não
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Não
Heuler Cruvinel GO Não
Homero Pereira MT Não
Hugo Napoleão PI Não
Irajá Abreu TO Não
Jefferson Campos SP Não
Jorge Boeira SC Não
José Carlos Araújo BA Não
José Nunes BA Não
Júlio Cesar PI Não
Junji Abe SP Não
Liliam Sá RJ Sim
Manoel Salviano CE Não
Moreira Mendes RO Não
Nice Lobão MA Não
Onofre Santo Agostini SC Não
Paulo Magalhães BA Não
Raul Lima RR Não
Reinhold Stephanes PR Não
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Não
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 43

PSDB
Alberto Mourão SP Sim
Alfredo Kaefer PR Não
Andreia Zito RJ Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Carlos Alberto Leréia GO Não
Carlos Brandão MA Não
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Domingos Sávio MG Não
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Não
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Sim
Fernando Francischini PR Não
João Campos GO Não
Jorginho Mello SC Não
Jutahy Junior BA Sim
Leonardo Vilela GO Não
Luiz Carlos AP Não
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Sim
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Não
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Sim
Paulo Abi-Ackel MG Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Reinaldo Azambuja MS Não
Ricardo Tripoli SP Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Sergio Guerra PE Não
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Walter Feldman SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Não
William Dib SP Sim
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 48

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Chico Alencar RJ Sim
Ivan Valente SP Sim
Jean Wyllys RJ Sim
Total PSOL: 3

PT
Afonso Florence BA Sim
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Dr. Rosinha PR Sim
Edson Santos RJ Sim
Erika Kokay DF Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Henrique Fontana RS Sim
Iriny Lopes ES Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Josias Gomes BA Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Marina Santanna GO Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulo Ferreira RS Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogério Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rubens Otoni GO Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Valmir Assunção BA Sim
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Total PT: 80

PTB
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Não
Celia Rocha AL Não
Jorge Corte Real PE Não
José Augusto Maia PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Magda Mofatto GO Não
Nelson Marquezelli SP Não
Nilton Capixaba RO Não
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Não
Silvio Costa PE Não
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 15

PTC
Edivaldo Holanda Junior MA Sim
Total PTC: 1

PTdoB
Lourival Mendes MA Não
Luis Tibé MG Não
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 3

PV
Alfredo Sirkis RJ Sim
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Sim
Henrique Afonso AC Sim
Paulo Wagner RN Sim
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

PT não aceita novo texto do Código Florestal; Líder diz que “há disposição” para conversar

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou hoje (23) que a bancada defende a manutenção do texto aprovado no Senado na votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), marcada para  a noite desta terça-feira (24), no plenário da Câmara. “O nosso limite  é o relatório aprovado no Senado. É uma proposta razoável e permite preservar o que tem que ser preservado, e manter a produção agrícola nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País”, disse.

O líder petista reiterou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), que considera “um retrocesso” o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao PL 1876/99, apresentado na quinta-feira passada. No entanto, Jilmar Tatto ressaltou que “há disposição” para conversar.  “Se tiver alguma  margem de negociação, de conversa, vamos conversar, mas a base é o que foi acordado no Senado. Acho que esta é uma construção coletiva entre os partidos da base e é possível votarmos uma proposta do governo”, ressaltou.

Respeito – O vice-líder da bancada petista, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou o relatório apresentado  e defendeu o texto do Senado que, de acordo com ele, “foi construído” entre os partidos e os setores da agricultura e “afiançado” pelo governo. “Na Câmara, o relator  Paulo Piau não respeitou os partidos, nem o acordo do Senado e nem a orientação do governo. O relatório diz que tudo que está consolidado vai ficar como está. Além de não fazer a recomposição do que foi degradado em Áreas de Proteção Permanente (APPs) , ainda anistia crime. Acredito que a sociedade não aceita isso”, afirmou.

Reuniões – O Código Florestal vai ser tema de duas reuniões nesta terça-feira, antes da votação em plenário. A bancada do PT reúne-se às 10h, para discutir  o tema.  No mesmo horário, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne-se com os líderes dos partidos da base aliada e os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Mendes Ribeiro. “A posição que estamos defendendo é que seja aprovado na Câmara também aquilo  que foi aprovado no Senado. Mas vamos nos reunir e só depois, eu avalio, teremos uma posição”, disse Chinaglia.

Relatório – Um dos pontos mais polêmicos do substitutivo do deputado Paulo Piau é o que retira do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das (APPs) desmatadas nas margens de rio s localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. Em seu relatório, Paulo Piau diz que  recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados.

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress_José Cruz/Agência Brasil

Presidente sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais ameaças da base aliada em menos de 24 horas; por outro lado, amplia cada vez mais sua aprovação popular; até quando ela conseguirá peitar a “política tradicional”?

22 de Março de 2012 às 10:52

247 – O Palácio do Planalto recebeu hoje com satisfação a divulgação de uma pesquisa de opinão que indica que a presidente Dilma Rousseff não só conseguiu manter sua popularidade, como teria aumentado a aprovação popular. Para analistas do governo, esse resultado é visto como uma aprovação ao enfrentamento que Dilma vem travando com aliados nas últimas semanas.

Mas na prática, a coragem da presidente em desmontar oligarquias no Senado, resistir às pressões da base aliada e quebrar a linha de influência de Lula não é tão positiva assim.

A prova disso foi resultado de ontem para o governo. Em menos de 24 horas, Dilma sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais inimigos na base aliada.

O maior revés foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, comandado por seu principal aliado, o PMDB. A medida, que já contava com a resistência das bancadas da saúde e dos evangélicos – que não querem álcool nos estádios, ganhou um novo adversário. A bancada ruralista, que reúne 230 (de 513) deputados, se negou a votar o projeto antes que o Código Florestal entrasse em pauta.

Além disso, a presidente perdeu o poder de determinar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental para o Congresso Nacional. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2.

Se não bastasse as derrotas, Dilma viu três de seus ministros serem chamados para a berlinda. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Oficialmente, ela foi chamada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, mas deputados da oposição querem aproveitar a audiência para questionar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição pretende questioná-lo sobre as denúncias que resultaram na demissão de Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda – a Casa Civil e o PTB teriam avisado Mantega de que Denucci havia aberto offshores em paraísos fiscais cinco meses antes de sua demissão.

Ana Hollanda também está na mira das investigações da Câmara. Ela foi alvo de um manifesto de artistas, encabeçados pela atriz Fernanda Montenegro, questionando o relacionamento da Cultura com o Ecad. O ex-ministro da pasta Juca Ferreira, aproveitou o momento para criticar sua substituta. “Para a minha surpresa, em um Governo de continuidade com essas características, o Ministério da Cultura teve uma postura de ruptura”, disse. “Não foi nem de colocar algo no lugar. Na verdade, foi de desconstruir o que foi feito nos oito anos do governo Lula. Em muitas partes do mundo, tomam como referência o que fizemos. Então essa desconstrução não se justifica, não aponta um avanço. Pelo contrário.”

Resta a saber até quando Dilma conseguirá levar adiante esse novo jeito de governar. Depois do PMDB e do PR, agora PTB e PSC se declararam insatisfeitos com o espaço que tem no governo e ameaçam ir para a oposição. A movimentação do PTB e do PSC é interpretada por interlocutores do governo como uma resposta à decisão de Dilma de manter o PDT no Ministério do Trabalho, a presidente deve indicar nesta semana o deputado Brizola Neto (PDT – RJ) para o cargo.

Os dois partidos, que juntos somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC), participaram da obstrução da votação Lei Geral da Copa e prometeram tentar obstruir qualquer votação no plenário da Câmara até que seja pautado ou acordada nova data de votação do Código Florestal

Dilma tira Vaccarezza da liderança do governo na Câmara

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff deu sequência hoje (13) às trocas de seus líderes no Legislativo com a saída do deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) do comando da base aliada na Câmara.

A decisão vem um dia depois de a presidenta mudar o líder do governo no Senado, efetivando Eduardo Braga (PMDB-AM) em substituição a Romero Jucá (PMDB-RR). As alterações buscam arejar uma relação que vinha sendo complicada desde o início do ano e que culminou, na semana passada, na rejeição de Bernardo Figueiredo – indicado por Dilma – para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo Vaccarezza, a presidenta disse que pretende fazer um rodízio entre os líderes. “Acho que pode haver a troca por ser incompetente, não ser leal, não ter base ou pode ser por razão política. No meu caso, a razão é política”, disse Vaccarezza, que afirmou ter sido consultado pela presidenta Dilma sobre possíveis indicação de nomes para substitui-lo no cargo, mas preferiu não dar sugestões.  “A mudança foi uma decisão meramente política e que se justifica pela vontade da presidente de fazer um rodízio entre as lideranças.”

Em entrevista, o deputado evitou conexões entre sua saída e os recentes problemas em votações no Legislativo, e garantiu que não guarda mágoa da decisão tomada pelo Executivo. “A presidenta Dilma pode continuar a contar comigo para o que precisar”.

Em seu segundo mandato como deputado federal, o petista liderava a base aliada desde fevereiro de 2010, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos momentos que marcaram sua passagem pela função foi a derrota do governo durante a primeira votação em plenário do projeto de lei que busca alterações no Código Florestal. Na ocasião, cobrou a bancada de representantes do agronegócio por apresentar, sem o consentimento do Planalto, uma emenda para anistiar desmatamentos além dos limites permitidos pela atual legislação. Ao afirmar que, no regime presidencialista, a última palavra era da presidenta, Vaccarezza provocou revolta nos partidos da coalizão. “A casa fica sob ameaça quando o governo é derrotado. Fomos eleitos com a presidenta Dilma, na mesma chapa. Então, a vitória do governo é a nossa vitória”, afirmou. À época, aventou-se a possibilidade de que fosse substituído, mas os rumores não se confirmaram.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

Falta coragem para o MDA enfrentar o problema agrário

Por Március A. Crispim* (13/06/11)

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados.

Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo.

Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio. O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil.

As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade?

Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres?

Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo? Pelo demonstrado até o momento, não. A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas.

Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores.

Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

*Da Associação Nacional dos Servidores do MDA Seção Sindical – SINDSEP-DF

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11966

Deputados não têm previsão para votação do novo Código Florestal

Marina desmente denúncias sobre marido

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou que o projeto de lei que altera o Código Florestal só será posto em votação na Câmara dos Deputados quando houver consenso em relação à todos os pontos da proposta.

Na madrugada de quinta-feira (12), os parlamentares governistas aprovaram o adiamento da votação, depois de identificar mudanças que haviam sido feitas sem aprovação da base governista. “O governo só concordará em votar o Código se o texto estiver equilibrado entre a defesa do meio ambiente e a produção agrícola. Não comprometeremos a defesa do meio ambiente”, enfatizou o petista.

Vacarezza alerta que, apesar do Código Florestal não ser votado na próxima semana – conforme previsto ontem – é bom que aqueles que desejam alterações se apressem, pois o decreto que suspende a cobrança de multas para os proprietários de imóveis rurais sem registro em cartório das áreas de reserva legal expira em 11 de junho. A partir desta data, os proprietários serão considerados infratores e estarão sujeitos a multas diárias, entre R$ 50 e R$ 500 por hectare ou fração. “Os interessados devem compreender isso e rapidamente fechar um acordo para que seja possível votar”, advertiu.

O secretário de Relações Instituicionais, Luiz Sérgio, considera que o novo prazo para modificações garantirá a preservação da lei nos próximos anos. “O novo Código Florestal não pode ter vencedor e vencido, ele precisa ser uma ampla pactuação entre todos os setores da sociedade. Não podemos ter um Código que amanhã seja apoiado e contestado por alguns grupos, porque isso destruiria a sua credibilidade”.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avalia que “será preciso equilíbrio” e “diminuir a paixão” para a aprovação da lei. O governo espera agora que três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade até o dia 1º de junho sejam votadas. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira(SP), emitiu nota na qual disse não abrir mão da votação do Código Florestal na próxima semana.

“Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, criticou. O Psol também divulgou nota, mas focou as críticas no relatório.

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

Fonte: Brasília Confidencial

Governo fecha acordo com líderes na Câmara para votar ainda esta noite o Código Florestal Brasileiro

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Líderes da base governista e da oposição na Câmara dos Deputados fecharam, no fim da tarde (11), um acordo com o governo para que o projeto do novo Código Florestal Brasileiro seja votado ainda esta noite. Segundo o líder do PT, Paulo Teixeira (SP), os dois pontos mais polêmicos foram superados. Ficpu acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, 4 módulos fiscais. Já a extensão das áreas de proteção permanentes (APP) nas margens de rios será regulamentada por decreto presidencial.

Teixeira informou que, no caso das APP em topos de morros e encostas, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que permite a manutenção de plantações já estabelecidas nessas áreas.

Edição: Vinicius Doria

Novo Código Florestal será votado hoje na Câmara

A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal na Câmara dos Deputados foi adiada para hoje (11) à tarde, depois de governo e oposição terem debatido o assunto durante toda esta terça-feira (10).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a única divergência entre os parlamentares está na demarcação das reservas legais em pequenas propriedades. O relator da proposta, , defende que todas essas propriedades devem ser isentas da obrigação de manterem a reserva. Já o governo quer que a regra valha somente para agricultores familiares e cooperativas rurais.

Todavia, Vaccarezza indica que, no geral, o governo conseguiu manter no projeto tudo o que pretendia. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, explica.

O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), cobrou a apresentação da proposta para sugerir mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, reclamou. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também quer fazer alterações. “O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, ponderou.

Protesto – Em meio aos debates, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do Meio Ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.

A representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, diz que a proposta de Rebelo privilegiará proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, mas que seja debatido de forma séria”, criticou.

A proposta com mudanças no Código Florestal está em tramitação há 12 anos e regulará a utilização de mais de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, utilizados atualmente por 5,2 milhões de propriedades rurais privadas.

Fonte: Brasília Confidencial

Seminário Nacional sobre Código Florestal

O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

O deputado nos defende dos silvícolas vende-pátria (via Candangas)

Não dá pra fazer de conta que nada está acontecendo. O PC do B tem sido, há muito, uma parceiro de caminhada e construção do PT. Aldo não é um Deputado qualquer, ocupa posição de destaque e transita com desenvoltura na Camara do Deputados. Se apresenta inclusive a possibilidade de disputar a Presidencia da Câmara.

O texto traz uma visão bastante crítica quanto a ação de Aldo. Não é necessário muito esforço de memória para lembrarmos da presente polêmica quanto ao relatório do novo Código Florestal.

Figuras de destaque do PT na Câmara como Vaccarezza têm tambem assumido posições aparentemente distantes das posições históricas do PT em situações que causam extranheza, para dizer o mínimo, ao ponto de rivalizar com a CUT.

Povos indígenas sendo colocados como a serviço de interesses imperialistas. Comunistas atuando em aliança com ruralistas contra ecologistas e povos indígenas. Tudo permeado com as revelações, via WikeLeaks, quanto ao valor extratégico do Nióbio, minério presente no alto Rio Negro.

Tudo permite uma conclusão, precisamos pensar, debater, entender… e rápido. Gostaríamos de saber sua opinião. Boa leitura.

Vinte dias atrás, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou o PL-4791/2009, de autoria de Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, que “submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Hoje, a decisão sobre a demarcação de terras indígenas cabe ao Executivo, como determina a Constituição Federal. Se, atualmente, os processos demarcatórios correm em ritmo lento, lento, desnec … Read More

via Candangas

Vacarezza fez acordo com ruralistas e atropelou Dilma?

Do Instituto Socioambiental – ISA
 
Na sessão extraordinária desta quarta-feira, dia 8, o líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP), anunciou publicamente o que muitos já sabiam, mas ninguém confirmava: foi feito um acordo com líderes da bancada ruralista para votar na próxima terça, dia 14, o regime de urgência para a mudança no Código Florestal. 

Segundo Vaccarezza, o acordo seria para votar “apenas” o regime de urgência, e o mérito ficaria para o ano que vem.

Não é “apenas” um regime de urgência. Se a proposta for aprovada, o projeto volta a plenário já no começo da próxima legislatura, para ser votado na frente da fila. 

Considerando que ele foi um projeto elaborado e aprovado por uma comissão amplamente dominada por parlamentares que historicamente defendem a mudança (anulação) no Código Florestal, na qual houve pouca possibilidade de debate real (praticamente todas as audiências públicas foram convocadas e organizadas por sindicatos rurais ligados à CNA), e que no começo do ano que vem temos uma nova legislatura, com 40% de deputados novos, colocar um projeto desses para ser votado logo de cara é um atentado ao bom senso.

O relatório Aldo Rebelo, como ficou conhecido, tem ainda muitos problemas, grande parte fruto da ausência de debate democrático.  Premia todos os que fizeram desmatamentos ilegais no passado com a possibilidade de uma ampla anistia para quem ocupou indevidamente encostas e beiras de rio (mas os que cumpriram a lei nada ganham).

Outro presente para os que não cumpriram a lei até 2008 é a diminuição da reserva legal para todos, incluindo a extinção para os imóveis de até 4 módulos, o que pode ser até 440 hectares, e corresponde a mais de 90% dos imóveis rurais no país.  Algumas áreas hoje protegidas, como os topos de morro, deixam de ter qualquer tipo de proteção. 

Para completar a obra, abre a possibilidade de que os municípios venham a autorizar desmatamento, o que significaria o fim de qualquer tipo de controle sobre o desmatamento no Cerrado e na Amazônia.  Para saber mais sobre a proposta e suas consequências, acesse o site do sosflorestas.

A aprovação do regime de urgência significará fechar as portas para qualquer tipo de debate mais amplo sobre o projeto. Significará empurrar goela abaixo da sociedade como um todo um projeto que atende aos interesses de uma pequena parcela de um setor econômico, o agropecuário, pois nem todos os agentes desse setor são contrários à idéia de que é necessário conservar nossos ecossistemas e manter os serviços ambientais. 

As florestas, os rios, a biodiversidade, a qualidade de vida dos brasileiros, que não querem mais ter que conviver com enchentes e secas todos os anos, não podem ser rifados num acordo de ocasião.  Isso não interessa à sociedade.  E se não interessa à sociedade, não deveria interessar ao governo.

Se o líder Vaccarezza está falando em nome do Governo, é porque a presidente eleita Dilma quebrou sua palavra. Se não está falando em nome do Governo, então tem que voltar atrás nesse acordo, com o qual nem o líder do PT concorda.  Com a palavra o Presidente Lula e a presidente eleita, que têm que se manifestar – e agir – até a próxima terça

Reforma do Código Florestal provoca protestos

7 de julho de 2010

Da Agência Adital

O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado nesta tarde (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado.

Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta “mata as florestas”. Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, André Lima, a aprovação da reforma significa “um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil”.

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. “As medidas demonstram que estamos andando para trás”. Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à ADITAL, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas.

Na ocasião, o engenheiro classificou de “erro gravíssimo” a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. “Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata”, explicou.

Manifestação

Os ativistas prepararam um ato para hoje (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde será feito o “velório e o enterro do Código Florestal”. “Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma”, informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a “situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal”, já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. “Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente”, ressaltou.

Confira o resultado da votação

Votos favoráveis às reformas ruralistas:

Anselmo de Jesus (PT-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Paulo Piau (PPS-MG)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Eduardo Seabra (PTB-AP)

Votos contrários às reformas ruralistas:

Dr. Rosinha (PT-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Ivan Valente (PSOL-SP)

http://www.mst.org.br/node/10223

A Origem do Latifúndio no Brasil – uma reflexão

DA ORIGEM DO LATIFÚNDIO NAS TERRAS BRASILEIRAS, AO MASSACRE DOS POVOS INDÍGENAS E DOS TRABALHADORES RURAIS

Para entendermos o quadro da atual situação fundiária do Brasil, precisamos primeiramente entender como esse processo iniciou-se.

A origem do latifúndio em nosso país deu-se por um ato anterior ao seu descobrimento: A assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494). Esse tratado acordou a divisão das terras do “Novo Mundo” * que ainda seriam descobertas, e que a parte que seria depois o Brasil ficou então com Portugal e somente seu Rei teria poderes para doá-las.

O poder real após a “descoberta” era quem doava as terras àquelas pessoas que o critério real considerava merecedoras, através das chamadas Sesmarias. Começava então, a irracional maneira de divisão das terras brasileiras entre os “nobres” ligados à corte, originando assim as grandes áreas pertencentes a uma única pessoa.

Em 1850 surge a primeira Lei da Terra. Esta não serviu para que houvesse a divisão igualitária da terra, mas sim para que pudessem ser vendidas aos donos do capital, dando origem aos latifúndios e às oligarquias rurais atuais. Mas a propriedade dessas terras estava apenas no papel.

Milhões de indígenas ocupavam o território nacional. O massacre e o genocídio desses povos nativos eram então necessários para satisfazer a necessidade de posse dos novos “proprietários”. Para podermos questionar a atitude covarde desses ditos “cristãos”, basta nos reportarmos à carta de Pero Vaz de Caminha, descrevendo os índios como belos, dóceis e formosos, e as índias, tão maravilhosas quanto as mulheres européias, e a posterior contradição dos jesuítas que, logo no início da resistência indígena já os retratavam como canibais, bárbaros e primitivos, um perigo à fé, à vida e aos costumes cristãos.

A luta dos índios em defesa de suas terras perdura até os dias de hoje. Os sobreviventes desses massacres seculares ainda lutam para terem suas terras demarcadas em áreas realmente a eles pertencentes, áreas ocupadas por seus ancestrais durante séculos e que são objeto da cobiça dos latifundiários, respaldados por interesses pessoais de políticos e juízes corruptos que aprisionam os povos indígenas remanescentes em áreas improdutivas, impróprias para uma vida autônoma, e muito aquém das suas necessidades sócio-culturais. Muitos desses índios foram forçadamente destribalizados e ocupam hoje, espaços do interior do Brasil, constituindo o campesinato pobre, senão miserável.

Índios sem-terra e bóia-frias, sujeitos a um nível de vida, que em alguns casos, chega à semi-escravidão. A violência pela qual esses camponeses, que atualmente extrapola o âmbito dos povos indígenas e alcança toda uma população de minorias como, negros descendentes de escravos e nordestinos, estão sujeitos, vai desde a destruição de roças, invasão de lares, tortura no trabalho, estupro de camponesas, até a intimidação e assassinatos individuais e coletivos. Para isso, os latifundiários recorrem a pistoleiros profissionais e capangas, e possuem o amparo legal de uniões ruralistas organizadas existentes no país.

Órgãos de divulgação e comunicação apenas se ocupam desses assuntos quando atingem dimensão nacional (Massacres de Corumbiara e Carajás), e internacional, (assassinato de Chico Mendes). Mesmo assim, tudo volta ao normal passadas as especulações e esgotado o interesse jornalístico. Por isso, uma série de atentados e assassinatos, enfim, inúmeros casos de violência continuam impunes, encobertos e camuflados pelos latifundiários, seus capangas, políticos (os prefeitos são, na maioria esmagadora das cidades onde existem conflitos de terra, representantes dos próprios fazendeiros) e a mídia.

È preciso, ao olharmos os problemas causados com o advento do latifúndio e a morosidade em se discutir e resolver a questão da Reforma Agrária no Brasil, lembrarmos que esse assunto não se trata apenas em discutir se fazendas são ou não produtivas e estão sendo destruídas, se áreas enormes pertencem a um pequeno grupo de pessoas (27 latifundiários são hoje donos de terras que equivalem à área do estado de São Paulo), mas se trata de milhões de brasileiros (maioria negros, índios e nordestinos) que perderam suas vidas lutando por terras que lhes pertenciam por direito e que até hoje, depois de séculos percorridos ainda sofrem com a fome e a miséria, por viverem a mercê dos interesses e vontades de uma elite desumana, que permite que, em um país com milhões de quilômetros quadrados de terras improdutivas, famílias inteiras percam a vida por não terem sequer o direito de plantar para comer e construir seus lares, e que quando obtêm a seu favor algum tipo de benefício, a elite rural e a mídia brasileira se apressam em retratá-los como bandidos, desocupados e marginais.

** *A ênfase dada às palavras em negrito serve para que as questionemos, pois foram criadas pelas próprias pessoas que as usam para se auto titularem (como as palavras “nobres” e “proprietários”). Ou também por se tratar de palavras convenientemente criadas e veiculadas para nos convencer que antes delas, suas referências não existiam. ( por exemplo as palavras “descoberta” e “Novo Mundo”).

** Esse texto foi baseado no livro: “ Sociologia Política da Guerra Camponesa de Canudos – Da destruição de Belo Monte ao aparecimento do MST”; MOURA, CLÓVIS; Ed. Expressão Popular; 2000.

http://cidadaniaeacidade.blogspot.com/

Manifesto rejeita mudanças propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal

3 de julho de 2010

Da Página do MST

 Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais, divulgam nesta sexta-feira (2/7) um manifesto em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para Código Florestal brasileiro, que devem ser votadas na semana que vem na Câmara dos Deputados.

O documento – assinado por personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga e entidades como a CUT e a Via Campesina – aponta que o relatório atende apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

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Floresta não é antinomia de “comida”, defende especialista “Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas”, destacam os signatários.

Confira abaixo a íntegra do documento. EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente. Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica. Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal. Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários.

Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais.

A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação. O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.

A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

 Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II. Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

 O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

VIA CAMPESINA

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

TERRAS DE DIREITOS

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA 

IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

PROTER – PROGRAMA DA TERRA

IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

DIGNITATIS FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

INSTITUTO MADEIRA VIVO

ONG REPORTER BRASIL

ASSESSOAR

INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FÓRUM CARAJÁS

FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

JUSTIÇA GLOBAL

OBSERVATÓRIO NEGRO

PLATAFORMA DHESCA

REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

REDE DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

EKIP NATURAMA ETNIOKA TOXISPHERA

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES C

ARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA

DHESCA MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA

DHESCA RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

Chico Alencar – Deputado federal PSOL-RJ

Marcelo Freixo – Deputado Estadual PSOL-RJ

(Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace)