Noroeste Paulista – Justiça de Santa Adélia, SP, cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito

Além deles, foram cassados também mandatos de três vereadores.
Eles são investigados por compra de votos por meio de combustível.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A justiça de Santa Adélia (SP) cassou nesta terça-feira (23) os mandados do prefeito Marcelo Hercolin, do democratas, do vice-prefeito, Euclides Balancin (PT), e de três vereadores, André Luís Miranda, Guilherme Colombo e Antônio Ângelo Capril.

Eles são investigados por compra de votos. Durante as eleições em 2012, o juiz eleitoral de Santa Adélia flagrou com o próprio celular a distribuição de combustível a eleitores, em um posto da cidade.

Em nota, a assessoria da prefeitura de Santa Adélia diz que o prefeito e o vice negam as acusações e que vão recorrer da sentença. Os vereadores não foram encontrados para falar sobre a cassação. Como cabe recurso, todos permanecem nos cargos.

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)El Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de UNASUR, reunidos en sesión extraordinaria en Lima:

1.- Expresan su felicitación al pueblo venezolano por su masiva participación en la elección presidencial del 14 de abril último, que ratifica su vocación democrática y saluda al Presidente Nicolás Maduro por los resultados de los comicios y su elección como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.

2.- Insta a todos los sectores que participaron en el proceso electoral a respetar los resultados oficiales de la elección presidencial emanados del Consejo Nacional Electoral (CNE), autoridad venezolana competente en la materia.

3.- Ratifica en la línea de lo señalado en la Declaración de la Misión Electoral de UNASUR a Venezuela del 15 de abril último, que todo reclamo, cuestionamiento o procedimiento extraordinario que solicite algunos de los participantes del proceso electoral, deberá ser canalizado y resuelto dentro del ordenamiento jurídico vigente y la voluntad democrática de las partes. En tal sentido, toma nota positiva de la decisión del Consejo Nacional Electoral de implementar una metodología que permita la auditoría del total de las mesas electorales.

4.- Hace un llamado a deponer toda actitud o acto de violencia que ponga en riesgo la paz social del país y expresa su solidaridad con los heridos y las familias de las víctimas fatales del 15 de abril del 2013. Invoca asimismo al diálogo y a contribuir a preservar un clima de tolerancia en beneficio de todo el pueblo venezolano.

5.- Acuerda la designación de una comisión de UNASUR para acompañar la investigación de los hechos violentos del 15 de abril del 2013.

Lima, 19 de abril 2013

 

Fonte: Presidencia da República do Perú

PT foi o maior vitorioso das eleições suplementares de domingo

Foto de arquivo na festa dos 10 anos de governo Lula e Dilma

Dos 10 municípios que tiveram eleições suplementares no domingo (devido à anulação do pleito de outubro), o PT saiu vitorioso em 3; o PP e o PSDB em 2; o DEM, PSD e o PTdoB em 1.

O PT não apenas conquistou o maior número de municípios como também venceu no de maior eleitorado entre os dez (Novo Hamburgo).

Enquanto isso, os tucanos amargaram um grande fracasso. Apesar do PSDB conquistar duas prefeituras, o eleitorado que votou nos tucanos foi muito pequeno. Enquanto o PT somou mais de 78 mil votos só nas três cidades em que venceu, os tucanos somaram menos de 15 mil votos nas duas cidades em que venceu.

O resultado repete o bom desempenho do partido fundado pelo presidente Lula nas eleição municipais de outubro passado, e representa uma derrota do PIG (Partido da Imprensa Golpista).

O PT conquistou as prefeituras de:

– Novo Hamburgo (RS), com José Luis Lauermann eleito com 70.521 votos;
– Balneário Rincão (SC), com Décio Góes (4.286 votos);
– Campo Erê (SC), com Rudimar Borcini (3.221 votos) ;

O PP teve o segundo melhor desempenho, conquistando as prefeituras de:

– Criciúma (SC), com Márcio Burigo eleito (76.748 votos);
– Camamu (BA), com Emiliana de Zequinha da Mata (7.677 votos)

O PSDB venceu em:

– Sidrolândia (MS), com Ari Basso eleito (13.191 votos);
– Eugênio de Castro (RS), com Horst Daltro Steglich (1.214 votos);

O DEM venceu em Guarapari (ES), com Orly Gomes da Silva obtendo 24.709 votos.

O PTdoB venceu em Bonito (MS), com Leonel Lemos de Souza Brito conquistando 6.229 votos.

E o PSD venceu em Tangará (SC), com Euclides Cruz obtendo 3.110 votos.

CANÁRIO É EXPULSO DO PT PELO DIRETÓRIO CAMPINEIRO

No início da década passada, tambem por traição ao PT, já haviamos pedido e expulsão dele, que organizou o apoio ao Helio de Oliveira Santos contra a candidatura do PT. Foi o apoio que Tiãozinho e seus aliados deram a ele que impediu a expulsão. Ele não mudou, continua o mesmo, salvo por ter se tornado uma cobra mais criada, alimenttada pelas mesmas figuras…

por

1-jonas_canarioO Partido dos Trabalhadores de Campinas expulsou o atual Secretário de Trabalho e Renda do Governo Jonas, Jairson Canário, da legenda por 24 votos a 21, na noite desta terça-feira (19).

Ele foi o vereador mais votado do PT nas eleições 2012. A Comissão de Ética se reuniu para definir a situação de 13 integrantes do partido, após aceitarem cargos na gestão do prefeito Jonas Donizette (PSB).

O PT foi adversário político do PSB nas eleições do ano passado, quando Donizette disputou o segundo turno com o petista Marcio Pochman. Com o fim do pleito, o diretório votou e aprovou a diretriz de uma postura de oposição ao governo pessebista e proibiu seus integrantes de aceitarem cargos comissionados no governo.

Segundo o presidente do diretório municipal, Ari Vicente Fernandes, 24 membros desobedeceram a diretriz de oposição ao governo do pessebista e do ex-prefeito Pedro Serafim (PDT) e aceitaram cargos comissionados. Do total, 11 processos serão avaliados pela cúpula estadual da legenda. “Em novembro havíamos deliberado que faríamos oposição. Ele [Canário] aceitou o cargo do governo Jonas, desrespeitando a decisão do partido”, justifica Fernandes.

Ainda segundo o presidente da legenda, os processos dos outros 12 militantes, que vão ser analisados pelo diretório municipal, ficarão para o sábado (23) . Do total, 11 processos serão avaliados pela cúpula estadual da legenda.

Na hora da decisão, o ex-deputado estadual Sebastião Arcanjo ficou muito abatido.

Canário disse que a decisão de expulsá-lo foi um equívoco do diretório municipal. O secretário afirmou que vai recorrer ao PT estadual.

Com informações do G1 Campinas e Blog da Rose

PT CAMPINAS REAFIRMA DE FORMA UNÂNIME OPOSIÇÃO AO GOVERNO JONAS DONIZETTE E EXPULSA VEREADOR CANÁRIO

Em reunião do Diretório Municipal do PT Campinas ontem à noite, o prefeito Jonas Donizette sofreu forte derrota em suas tentativas de cooptar o PT Campinas para o apoio à sua administração.
Apesar de filiado ao PSB, é notório o caráter tucano da ação política e do governo municipal de Jonas Donizette.
Dividido quanto ao que fazer com os militantes que participam do governo, no entanto, as duas partes em que se dividiu o Diretório na noite de ontem neste tema reafirmaram a posição, igualmente unânime, adotada em novembro do ano passado: honrar os votos que a população de nossa cidade deu a Márcio Pochmann fazendo uma oposição programática, qualificada e cidadã a um governo com o qual temos grandes divergências.
Por 24 votos a 21, o Diretório decidiu expulsar do PT o companheiro Jairson Canário, vereador licenciado para assumir uma Secretaria do Administração Municipal. No próximo sábado, o Diretório continua a votar outros processos de mesma natureza.
A articulação política do Prefeito, coordenada pelo Secretário Vandão, promoveu no último sábado o empastelamento da primeira reunião do DM convocada para este fim. A violência física, as nomeações e exonerações no Diário Oficial e a pressão exercida pelos titulares de cargos em comissão no governo municipal não foram suficientes, no entanto, para que prevalecesse a coerência partidária e os interesses democráticos do povo de Campinas, que nos confiou nas urnas a tarefa vigilante da oposição.

Concluída apuração dos demais cargos da Mesa Diretora

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Após ser eleito em primeiro turno presidente da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o comando da Mesa Diretora e conduziu a apuração dos votos para os demais cargos.

Foram eleitos todos os candidatos oficiais indicados pelos partidos ou blocos parlamentares:

  • Andre Vargas (PT-PR) – 1ª Vice-Presidência – 420 votos e 77 em branco;

  • Fábio Faria (PSD-RN) – 2ª Vice-Presidência – 251 votos, contra 231 votos de Júlio Cesar (PSD-PI) e 15 votos em branco;

  • Marcio Bittar (PSDB-AC) – 1ª Secretaria – 437 votos e 60 em branco;

  • Simão Sessim (PP-RJ) – 2ª Secretaria – 307 votos, contra 101 de Vilson Covatti (PP-RS), 76 de Waldir Maranhão (PP-MA)  e 13 em branco;

  • Maurício Quintella Lessa (PR-AL) – 3ª Secretaria – 449 votos e 48 em branco;

  • Biffi (PT-MS) – 4ª Secretaria – 416 votos e 81 em branco.

  • Suplentes de secretário: Gonzaga Patriota (PSB-PE), com 426 votos; Wolney Queiroz (PDT-PE), com 417 votos; Vitor Penido (DEM-MG), com 402 votos; e Takayama (PSC-PR), com 375 votos.

Como cada parlamentar não precisa votar em todos os candidatos para suplência, houve um total de 368 votos em branco para esses postos. A ordem dos suplentes é definida pelo número de votos.

Novos prefeitos já assumem mandatos no banco dos réus

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Heitor Mazzoco

Sérgio Menezes

Ana Bim, de Fernandópolis, responde a quatro ações civis públicas

Prefeitos eleitos e reeleitos da região de Rio Preto começam seus novos mandatos já sentados no banco dos réus. Pelo menos 12 chefes do Executivo respondem a 23 processos por improbidade e ações civis públicas por danos ao erário e malfeitos com o dinheiro público. Caso sejam condenados, com decisão transitada em julgado, perdem os mandatos e os direitos políticos com base na lei da Ficha Limpa. A maioria das ações foi proposta pelo Ministério Público.

O leque de irregularidades que teriam sido cometidas pelos prefeitos na região é amplo. As acusações vão de irregularidades em licitações, desvios em obras, contratação ilegal de servidores, transporte irregular de munícipes e contratação de funcionários fantasma. Por conta da lei da Ficha Limpa, políticos na região já foram impedidos de disputar as últimas eleições.

O campeão de ações na região é o prefeito de Pindorama, Nelson Trabuco (DEM). No total, Trabuco tem contra si seis ações civis públicas. Ele responde por improbidade desde 2001, quando foi acusado de contratar funcionários sem concurso. “Faltava tudo, médicos e dentistas. Contratei em forma de urgência. Depois abri concurso público. Disseram que estava irregular”, afirma Trabuco, que até hoje aguarda uma sentença em primeira instância.

O chefe do Poder Executivo de Pindorama também responde por contratar empresa sem licitação. Neste caso, Trabuco foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 11, 5 mil. Ele teria publicado atos oficiais em jornal do município. “Estou recorrendo. Não houve irregularidades. São, na maioria, processos por perseguição políica”, diz ele, que recorre junto ao Tribunal de Justiça. Trabuco é ainda acusado de omissão, transporte irregular e falta de contribuição sindical.

Crise financeira

Reeleito em Bady Bassitt, Edmur Pradella (PMDB) tem duas ações propostas no ano passado pelo Ministério Público por supostas irregularidades. Na primeira, é acusado de usar verba pública para confecção de jornal durante campanha eleitoral. “Uma pessoa que fez o jornal. Alegam que foi pago pela prefeitura, mas não é verdade”, se defende.

O segundo processo que Pradella enfrenta é com relação ao repasse do duodécimo à Câmara. Segundo acusação, o peemedebista deixou de realizar o repasse. “Eu cortei várias coisas para economizar e pagar o duodécimo. Não fiquei devendo um centavo. Passamos por dificuldades, porque os repasses que vem do governo federal estão críticos”, diz.

Ana Bim (PSD), prefeita em Fernandópolis, aguarda julgamento de quatro ações civis e de improbidade. Duas são relacionados a supostas irregularidades em loteamento do município. A prefeita alega que houve “omissão de administrações passadas, desde 1990, onde os então administradores não fiscalizaram o loteamento.”

Em outra ação, a prefeita é acusada de gastos elevados com publicidade, em 2008, ano eleitoral. Ela garante que não houve dano ao erário. Por último, o Ministério Público, acusa Ana Bim de “descaracterizar” praça central da cidade após reforma. A prefeitura alega que manteve “as obras de arte de característica histórica, porém, tem que se deixar claro que a praça em si não era tombada.” As ações pedem devolução de supostos prejuízos, multa, cassação dos direitos políticos além de proibição de contratar com o poder público.

Sergio Isso

Gandara, de Novo Horizonte: eleitor precisa pesquisar políticos

MP diz que conscientização é a chave

Promotores ouvidos pelo Diário apontam que não votar em candidatos que têm condenações na Justiça é o principal a ser feito de imediato para evitar que eles voltem a cometer irregularidades em cargos públicos. A população, segundo promotores, precisa conhecer o passado dos políticos antes de ir às urnas a cada dois anos. Eles citam também a necessidade do fortalecimento de leis que restringem políticos com condenações a ser candidato novamente, a exemplo da Ficha Limpa. O promotor de Justiça de Rio Preto Sérgio Clementino afirma que são necessárias leis que barram “fichas-sujas” durante às eleições.

“Sempre digo que somos povo que precisa de lei da Ficha Limpa. O estado precisa dizer à população ‘não vote’. porque, caso contrário, acabam votando. A Justiça deve ser mais rigorosa nesse aspecto”, diz. Ainda segundo Clementino, o eleitor precisa ver o perfil do candidato. “O eleitor não leva consideração, como deveria levar, na hora do voto (processos e condenações de políticos). O filtro também precisa ser feito pela Justiça”, afirma.

André Gandara, promotor em Novo Horizonte, diz que a população precisa ter conhecimento de quem está votando. Durante o processo eleitoral pesquisar e questionar o candidato a prefeito sobre seus atos enquanto pessoa pública. “É necessário conhecer o passado do político. Se ele tem processos na Justiça, o eleitor precisa acompanhar para saber se no final das apurações, ele vai ser condenado. A população precisa ter ciência sobre quem está votando”, diz.

Ficha-Limpa

Políticos com condenações em segunda instância, agora, não poderão voltar a disputar eleições, segundo a lei complementar 135, conhecida popularmente como “Lei Ficha-Limpa”. “Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”, diz trecho da lei.

A mudança na lei complementar 135 foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. Políticos com processos de supostos crimes contra economia do município, patrimônio privado, meio ambiente, eleitoral, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes, contra vida ou formação de quadrilha.

Valdomiro alvo de 4 ações

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), responde a quatro ações civis por improbidade administrativa, três delas propostas pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino. Em todas, Clementino pede a cassação dos direitos políticos de Valdomiro, além de pagamento de pesadas multas.

Em uma das ações, o Ministério Público acusa o prefeito de Rio Preto de fracionamento de licitação na contratação do consultor José Humberto de Aguiar Júnior, o Júnior Baiano, que entre 2009 e 2010 deu as cartas na Secretaria de Saúde.Valdomiro fez contratações pulverizadas do consultor que, no fim, superaram as quantias permitidas para dispensa de licitação.

O MP acusa ainda Valdomiro de editar leis “flagrantemente inconstitucionais” e que criaram cargos comissionados na administração. Em outra ação, que corre sob sigilo de Justiça, Valdomiro e o ex-superintendente do Semae Antonio Tavares Ranzani são processados por uso de procuradores públicos para defesa em casos particulares.

Por fim, Valdomiro figura como réu em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Servidores, que pede demissão de servidores terceirizados em cargos de direção e chefia na Secretaria de Saúde. Procurado, Valdomiro disse, por meio de assessoria, que está “tranquilo e que apresentou defesa nos processos. Apenas na ação de Junior Baiano a defesa será elaborada, mas tudo dentro do prazo”.

Fantasma

José Luis Pedrão (PMDB), de Cedral, foi acionado judicialmente por empregar funcionária fantasma na gestão passada. Ele diz estar tranquilo, nega irregularidade ao dizer que funcionária trabalhava todos os dias.

“Disseram que ela recebia sem trabalhar, o que não é verdade. Ela ficava fora para localizar pessoas, donas de uma área que foi desapropriada e nós precisávamos encontrar os herdeiros”, diz Pedrão.
Depois da denúncia do Ministério Público, Pedrão diz que a funcionária foi exonerada. “Ela foi demitida, mudou-se para Santos e casou. Mas irregularidade não houve”, diz.

Em Barretos, Guilherme Ávila (PSDB) foi processado em 2005 com outros funcionários da prefeitura. A ação do Ministério Público alega que houve contratação irregular e fraude no concurso público para fisioterapeuta.

Lei barra, mas político dá ‘jeitinho’

Na região de Rio Preto, políticos já sentiram efeitos da lei da Ficha Limpa. Ex-prefeitos foram barrados pela Justiça Eleitoral com base na lei complementar 135, de 4 de julho de 2010, por carregarem condenações em segunda instância. Entrou em campos, então, o jeitinho brasileiro. Para driblar o impedimento, ex-prefeitos colocaram parentes nos seus lugares para não deixar o poder.

Em três casos houve vitória. Em Valentim Gentil, Rosa Caldeira (PP) foi eleita depois de substituir o marido, Liberato Caldeira (PP). Em Macedônia, impugnado pela Justiça, Moacyr Marsola (PTB) saiu e sua mulher, Lucilene Marsola (PTB) disputou o pleito e foi eleita. O mesmo aconteceu em Turmalina, onde Fernanda Massoni (PTB) se elegeu depois de ficar com vaga do marido, também impedido pela Justiça, José Carlos Massoni (PTB).

Em Guaraci, o ex-prefeito Jorge Luiz Levi(DEM) foi impedido de disputar a eleição do ano passado. Um dia antes do pleito colocou o Levi Filho, seu filho, para disputa. Ele acabou sendo derrotado. Em Severínia, Luis Alves Bitencourt (PTB) desistiu de disputar como vice-candidato na chapa de João Camacho (PSDB). Para o pleito, ele colocou sua sobrinha, Juliane Bitencourt (PTB). Juliane não assumiu cargo, porque aguarda julgamento de Camacho no tribunal Superior Eleitoral (TSE), que barrou sua candidatura por reprovação de contas.

NOVO LOCAL-CONVOCATÓRIA AOS PREFEITOS E PREFEITAS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – 28 de janeiro de 2013

PARTIDO DOS TRABALHADORES

Diretório Nacional

Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais

 

 

 

REUNIÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS DO PT COM RUI FALCÃO E MINISTRA IDELI SALVATTI

 

 

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2013

Companheiros/as,

Informamos que em função do grande numero de confirmações obtidas na ultima semana de prefeitos/as entre outras autoridades o local da reunião será foi modificado para o auditório do Hotel Saint Peter Brasília-DF, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02 – Bloco D Brasília/DF – CEP 70312-901, Telefones (61) 3217-2700/  (61) 3044-5000.

http://www.stpeter.com.br/index.html


Saudações petistas
,

Rui Falcão

Presidente

Vilson Oliveira

Secretário Nacional de Assuntos Institucionais

PT realiza reunião com prefeitos e prefeitas no dia 28 de janeiro, em Brasília

Secretário Vilson de Oliveira, titular da SNAI, com o presidente do PT, Rui Falcão (Foto: Arquivo PT)

Encontro organizado pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais terá presença do presidente nacional Rui Falcão e da ministra Ideli Salvatti.

 

A direção nacional do PT, pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI), promove no dia 28 de janeiro uma reunião com prefeitos e prefeitas petistas, em Brasília. O presidente nacional do Partido, Rui Falcão, e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participam do encontro.

Prefeitos e prefeitas do PT estarão na capital federal para participar de um encontro nacional promovido pelo Governo Federal nos dias 28, 29 e 30 de janeiro. A direção do Partido aproveita o momento para reunir petistas que estão à frente das administrações municipais em todo o País.

De acordo com o secretário Vilson de Oliveira,  titular da SNAI, o objetivo da reunião será discutir o papel e a organização de petistas que estão à fente de administrações municipais e também articular a sua participação no evento promovido pelo governo Dilma.

A reunião ocorrerá às 10 horas do dia 28 de janeiro, na sede do Diretório Nacional do PT, em Brasília (SCS, Quadra 2, Bloco C, 256, Edifício Toufic, Plano Piloto).

Confira aqui, em pdf, a convocatória do PT aos prefeitos e prefeitasdo Partido

Mais informações da SNAI sobre a reunião podem ser obtidas aqui

Confira mais informações sobre o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas

(Geraldo Ferreira – Portal do PT, com informações da SNAI)

 

Haddad congela 12% do orçamento, ou R$ 5,2 bilhões

Corte vai afetar principalmente projetos ainda sem recursos assegurados, emendas parlamentares e verba para gastos internos

O prefeito Fernando Haddad (PT) congelou R$ 5,2 bilhões do orçamento, ou 12,3% da arrecadação estimada para este ano. A revisão reduziu a previsão de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. A suspensão de gastos vai atingir diretamente projetos em andamento ou prometidos pela atual gestão até que a receita de recursos se confirme. A ordem é tocar apenas obras que tenham dinheiro reservado em caixa ou sejam consideradas prioridade, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

O contingenciamento será oficializado em decreto que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da Cidade. Nele, o governo também define a suspensão do pagamento de R$ 700 milhões em emendas parlamentares, além de corte de 50% em despesas internas, como compra de equipamentos e mobiliário. Os secretários já foram avisados ontem que terão de economizar.

A lógica definida pela Prefeitura segue determinação de Haddad: só terão projetos executados os secretários que conseguirem verba para viabilizá-los. Essa é a primeira condição para obter o “descongelamento” dos recursos. A segunda diz respeito à economia possibilitada pelas propostas. Quem conseguir reduzir custeios terá preferência.

Nesse conceito, está congelado o projeto de construir mais 84 km de corredores de ônibus – os 66 km já licitados serão mantidos -, assim como todas as obras viárias prometidas na campanha. O chamado “Arco do Futuro”, que prevê construção de avenidas, por exemplo, tem custo estimado em R$ 20 bilhões, ainda não arrecadados.

O congelamento é tratado como natural pela gestão Haddad, que afirma não ter pessimismo em relação à capacidade de arrecadação do Município, mas apenas visar a um controle maior dos gastos. A expectativa é de que os recursos possam ser liberados paulatinamente, sendo reforçados por transferências estaduais e federais. Estima-se ainda obter verbas com empresas a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

No ano passado, segundo a Secretaria de Finanças, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) contingenciou 12,7% do orçamento.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM) considera a decisão de Haddad acertada. “É uma medida de cautela excelente”, afirmou.

Almeida anuncia mais 13 nomes do novo governo de Guarulhos

fotos: Fabio Nunes Teixeira/PMG

Na tarde desta segunda-feira, dia 14, o prefeito Sebastião Almeida anunciou mais 13 nomes que irão compor a sua equipe de governo para o mandato 2013/2016, em cerimônia realizada no auditório do Paço Municipal. Na oportunidade, Almeida concedeu coletiva à imprensa e ressaltou que o nome que comandará a Coordenadoria da Mulher, bem como o dos adjuntos e diretores que ainda restam para fechar o seu secretariado, será anunciado posteriormente, porém, sem eventos públicos como os quatro anteriores, que ele vem fazendo desde o início de dezembro.

O presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, Benedito Aparecido da Silva foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), enquanto Wagner Hosokawa retornou à Coordenadoria da Juventude, o mesmo acontecendo com Edna Maria Roland, que continua à frente da Coordenadoria da Igualdade Racial. Para a diretoria de Promoção Social da Secretaria de Assistência Social, Almeida indicou a ex-secretária do Trabalho, Maria Helena Gonçalves.

Outros componentes da equipe foram os adjuntos Eduardo Rodrigues Pereira da Silva (Dudu de Cumbica) para a Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; Rafael Paredes para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE); Vander da Silva Alves para a Secretaria de Governo; Edvaldo Moreira de Barros (Vadinho) para a Secretaria de Habitação; Arnaldo Souza para a Secretaria de Obras; Joel Bonfim da Silva para a Secretaria do Trabalho; Celso Masson para a Secretaria de Transportes e Trânsito; e Ezio Balbino para a Secretaria de Assuntos para a Segurança Pública.

Almeida aproveitou o evento para apresentar o presidente da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Guarulhos (Agru). Trata-se de Plínio Tomaz, especialista na área, que já foi superintendente e diretor de obras do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), trabalhou no Ministério de Minas e Energia e foi fundador da ASSEAG (Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos). Para a diretoria Jurídica do órgão foi indicada a advogada Silvânia Anízio da Silva.

A Agru, que, provisoriamente funcionará na sede do SAAE, será responsável pela formulação do edital das PPPs (Parcerias Público/Privadas) para a construção de novas Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), com o objetivo de chegar aos 100% de esgotos tratados no município, meta audaciosa, que, segundo o prefeito Almeida, colocará Guarulhos no patamar de grande cidade, com sabedoria e inteligência, mas, principalmente, com o respeito ao bem-estar e à saúde da população.

Guarulhos terá oito Regionais da Prefeitura

Durante o anúncio dos nomes do seu secretariado, Almeida informou que dará sequência ao projeto de criar as Regionais da Prefeitura nos principais pontos do município para aproximar a administração do cidadão. Serão oito Regionais (denominadas como subprefeituras em São Paulo) no Pimentas, Bonsucesso, São João, Taboão, Vila Galvão, Cumbica, Cidade Satélite e Cabuçu.

As Regionais serão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e terão, segundo Almeida, uma estrutura mínima necessária para atuar junto à população na captação e solução de suas necessidades mais urgentes no que se refere à fiscalização e licenças de funcionamento, entre outras atribuições. A criação dessas Regionais será feita através de Projeto de Lei a ser encaminhado até março à Câmara Municipal.

Currículos dos novos membros do 1º escalão da administração municipal:

Benedito Aparecido da Silva, o Benê, tem 48 anos de idade e é presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Guarulhos desde 2010. Participou da construção do partido no município. É bacharel em Direito e tem sua vida pública ligada à oposição sindical e aos movimentos da Igreja Católica, como as Pastorais da Juventude e da Família.

Wagner Hosokawa é assistente social e tem 33 anos. Ele retorna à frente da Coordenadoria da Juventude, onde atuou desde a sua criação, em 2009, tendo se afastado no período eleitoral. Ele foi secretário de Assistência Social na primeira gestão do prefeito Almeida.

A psicóloga Edna Maria Roland, de 62 anos, continua na Coordenadoria da Igualdade Racial, cargo que ocupa desde a sua criação, em julho de 2009. Ela ocupou o cargo de Coordenadora da Mulher, em 2006, na gestão do então prefeito Elói Pietá. Ela tem um longo histórico de luta nos movimentos negro, contra o racismo e pela mulher negra, na busca pela igualdade de raças.

Golpistas privatizam o Paraguai

Por Altamiro Borges

Na terça-feira passada, um protesto convocado por entidades estudantis e sindicatos dos professores reuniu milhares de pessoas em Assunção. A manifestação teve como eixo central a denúncia do governo golpista do Paraguai, “presidido” por Federico Franco, que enviou recentemente ao Congresso Nacional um projeto de lei que privatiza todo ensino público do país. A mídia brasileira, que apoiou o “golpe constitucional” na nação vizinha, simplesmente escondeu o gigantesco protesto.

O projeto de privatização do ensino já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados – as duas casas são controladas por forças direitistas e foram responsáveis pelo golpe relâmpago que destituiu o presidente Fernando Lugo, em junho deste ano. A nova lei também prevê o aumento das mensalidades pagas nas instituições privadas de ensino. Durante o protesto, realizado em frente ao Congresso Nacional, os trabalhadores na educação também denunciaram que os salários do setor estão atrasados há três meses.

Os retrocessos neoliberais

Na mesma terça-feira, em Santa Maria, no estado de Misiones, organizações de trabalhadores rurais realizaram uma marcha contra o fim dos direitos conquistados no governo de Fernando Lugo. Os golpistas do Paraguai têm promovido acelerados e graves retrocessos nas políticas agrária e agrícola, reforçando o domínio dos latifundiários. Os ruralistas tiveram papel ativo no golpe de junho, criando um clima de terror no campo contra a reforma agrária, e agora estão sendo agraciados pelo “presidente” Federico Franco.

Desde o golpe, o Paraguai se tornou num paraíso dos ricaços. Como relata o jornal Hora do Povo, “Franco realizou amplas concessões antipopulares para as multinacionais. Entre as quais, ele submeteu a produção de sementes de soja a Monsanto e o monopólio de exploração do petróleo para a Dahava Petróleos”. O país caminha para o abismo. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), ele sofrerá retração de -1,8% em seu PIB neste ano, um dos piores resultados da América Latina.

Merval Pereira e Álvaro Dias

Os neoliberais nativos – como o “imortal” Merval Pereira (Globo) e o exótico senador Álvaro Dias (PSDB-PR) –, que deram total apoio aos golpistas, agora estão em silêncio. Eles nada falam sobre as regressões políticas e sociais no país vizinho, nem sobre as lutas deste sofrido povo. Eles são cúmplices da barbárie em curso no Paraguai. Ninguém pode esquecer!

Noroeste Paulista – Prefeitos de São Francisco e Urânia reivindicam asfaltamento de estrada intermunicipal

A notícia foi publicada originalmente no blog do

CARLÃO PIGNATARI PEDE PAVIMENTAÇÃO DE VICINAL ENTRE URÂNIA E SÃO FRANCISCO

A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) promoveu, nesta terça-feira (dia 4), uma audiência, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, em que o superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Clodoaldo Pelissioni, atendeu os prefeitos de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o eleito de São Francisco, Maurício Honório de Carvalho.

Sacaruza e Maurício reivindicaram ao superintendente do DER a pavimentação da vicinal que liga Urânia a São Francisco, pelo bairro Fandango, no total de 18 quilômetros.

De acordo com o deputado Carlão, a estrada tem muitos problemas, está toda esburacada, devido às intensas chuvas e falta de manutenção, o que tem dificultado o tráfego. Isso, segundo o deputado, tem dificultado o escoamento da produção agropecuária das propriedades próximas.

O superintendente Clodoaldo Pelissioni disse que o pedido será entregue ao governador Geraldo Alckmin e a obra poderá ser autorizada para o segundo semestre do ano que vem, juntamente com muitas outras que serão realizadas na região.

“Estamos trabalhando intensamente com os prefeitos reeleitos e eleitos para que já tenham respaldo no início de seus mandatos, com a garantia de algumas obras e benefícios. O governador Alckmin está dando atenção especial para nossa região e essa será mais uma obra para beneficiar a população daquelas localidades”, disse o deputado Carlão Pignatari

São Francisco. A carreata da vitória: tialzinho Demonotucanos !

É 12 de outubro, final de tarde ensolarada, cidade tranquila, clima de alegria, o povo comemora.

Começa a organização da fila para a saída

Tialzinho

carros e mais carros vão se juntando…

PT presente

A fila de carros, já no início, ocupava toda a rua, de um extremo ao outro da cidade.

Fé: antes de dar inicio a festa da vitória, agradecer à Nª Sra. Aparecida

E vai rolar a
festa !

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Noroeste Paulista – Jales. Comissão de Transição de Nice faz 33 perguntas a Parini


A Comissão de Transição entre o governo Parini/Viola e Nice/Callado já começou a trabalhar. Seus integrantes foram definidos no começo da semana e apresentados ao prefeito Humberto Parini (PT) pela prefeita eleita, Nice Mistilides (PTB), na quinta-feira. No dia seguinte buscavam se instalar em uma sala do prédio da Câmara Municipal.

São eles: Pedro Manoel Callado Moraes – vice-prefeito eleito; Adriano Vinícius Leão de Carvalho – advogado; Luís Fernando de Paula – advogado especialista em direito público; Celma Cristina Crepaldi Henriques – enfermeira, ex-diretora de Saúde de Vitória Brasil; Ivani Vieira Franco – foi secretária do PTB e cuidava da agenda de Nice durante campanha. Vai secretariar a comissão; João Nogueira – presidente do PTB; Luciano Ferreira Nunes – comerciante e pastor da Igreja Assembléia de Deus; Nilva Gomes Rodrigues de Souza – pessoa de confiança ligada à área da saúde, trabalha no ARE; e Roberto Timpurim Berto – professor e ex-assessor de imprensa da Câmara, foi coordenador geral da campanha e vai ser o vice-coordenador da comissão. O representante da atual administração no grupo será o chefe de gabinete Léo Áuber.

Na manhã de sexta-feira, a equipe estava reunida com o presidente da Câmara, Luiz Henrique Viotto (PSD) para reivindicar uma sala onde pudessem trabalhar, já que a Prefeitura não dispõe de um cômodo vago para abrigá-los.

De acordo com o coordenador da comissão e vice-prefeito eleito, Pedro Manoel Callado Moraes, o grupo vai seguir um roteiro sugerido pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal), órgão ligado ao Governo do Estado, mas pretende começar a trabalhar efetivamente no dia 1º de novembro. “Inclusive já informamos oficialmente isso ao prefeito Parini”. Callado elogiou a cordialidade e disponibilidade com que o prefeito Humberto Parini teria recebido os integrantes do próximo governo.

A prefeita eleita garantiu que agora o trabalho será para captar os dados, analisar os números e informações para chegar ao primeiro dia de governo com condições de poder executar as ações primordiais. “A Equipe de Transição de Governo vai ter um trabalho diário, recebendo informações, analisando e convivendo com a prefeitura em relação aos assuntos que precisam ser iniciados esse ano e que têm impacto em janeiro e fevereiro”, contou Nice.

São essas as perguntas que a equipe de transição de governo entregou ao prefeito Humberto Parini:

01-Balancete da receita orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 02-Balancete da despesa orçamentária referente ao mês de Setembro/2012; 03-Relação de Empenhos a Liquidar por Fornecedor até a presente data; 04-Relação de Empenhos a Pagar por Fornecedor até a presente data; 05-Relação de Empenhos a Liquidar e a Pagar de exercícios anteriores a 2012 (por fornecedor) até a presente data; 06-Demonstrativo da Divida Flutuante do mês de setembro; 07-Boletim de Caixa até a presente data; 08-Conciliação Bancária de todas as contas cadastradas, com posição em 30 de setembro; 09-Relação de pendências em pagamentos de servidores e encargos sociais, caso houver; 10-Relação de Contratos Administrativos de despesas continuadas (contratos em andamento). Especificar:  Contratado, Objeto, Valor, Data de Inicio e Data de Término; 11-Relação das Obras em andamento. Especificar: descrição da obra, forma de execução (direta ou empreiteira), percentual executado e previsão do termino. Solicito, também, cópia do Memorial Descritivo, Planilha de Custos, Cronograma Físico e Financeiro das Obras em Andamento; 12-Demonstrativo da Divida Fundada do mês setembro; 13-Relação de todos os precatórios pendentes de pagamento; 14-Cópia dos Contratos de Parcelamentos de Dividas Previdenciárias, demais parcelamentos, bem como situação dos pagamentos até a presente data; 15-Relação das entidades assistenciais, filantrópicas e outras beneficiadas com repasses de recursos públicos, contendo: o nome da entidade, data do convênio/termo de parceria, vencimento, objeto do convênio/termo de parceria e valor; 16-Relação dos projetos/programas sociais desenvolvidos pelo Departamento de Promoção e Assistência Social do município, contendo: denominação do projeto/programa, nome do responsável pela gestão do projeto/programa, custo mensal, número de munícipes atendidos; 17-Escala de férias dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2012; 18- Relação nominal de todos os funcionários públicos municipais que tenham férias vencidas e/ou vincendas até setembro de 2012; 19-Relação de todos os processos judiciais e administrativos, contendo: o número do processo, vara de tramitação, valor da causa, nome das partes, último andamento processual e indicação dos prazos vincendos até 30 de setembro de 2012; 20-Lei Municipal que regulamenta a Concessão de Adiantamento de Viagem; 21-Lei de Fixação do Subsidio dos Agentes Políticos; 22-Plano Plurianual, LDO e LOA 2013; 23-Rol de inscritos em divida ativa; 24-Inventário dos bens de caráter permanente, indicando a condição atual de uso; 25-Relação de veículos da frota municipal, indicando a condição atual de uso; 26-Relação de bens de consumo existentes no almoxarifado; 27-Relação de todos os convênios recebidos e em vigor, constando: Órgão concedente, objeto, valor do convênio e valor da contrapartida; 28-Demonstrativos dos repasses efetuados a Câmara Municipal até a presente data; 29-Demonstrativo de Gastos com Pessoal até o mês de setembro; 30-Relação dos servidores efetivos com matricula, nome completo, cargo e data de admissão (relação por setores/departamentos); 31-Relação dos servidores contratados por tempo determinado, com matricula, nome completo, cargo e vigência; 32-Relação de todos os projetos de lei em trâmite no Poder Legislativo Municipal (caso houver); 33-Cópia das Planilhas Setoriais e Relatórios (Diagnósticos) apresentados pela Prefeitura Municipal de Jales ao CEPAM.

Eleições 2012 – Discurso da vitória de Fernando Haddad 28/10/2012

PSD, de Kassab, indica apoio a Haddad dois dias após eleição

Quando fundou o PSD, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse que o partido não seria “nem de direita, nem de esquerda, nem de centro.” Nesta terça-feira 30, o partido fez jus à ideia do seu criador. Sua bancada de sete vereadores, que apoiou José Serra (PSDB) nas eleições, deixou claro o apoio ao prefeito eleito da cidade, Fernando Haddad (PT). Os vereadores fizeram isso ao anunciar a manutenção da parceria com o PSB, que apoiou a candidatura de Haddad e apoiará o petista como prefeito.

Pouco importa se até hoje os vereadores apoiem a administração de Kassab, que também fez campanha por Serra. A partir de janeiro, dizem, irão trabalhar para o petista. O apoio do PSD garante a Haddad a maioria da Câmara Municipal, necessária para eleger o presidente da Casa e aprovar de projetos prometidos, como a criação do bilhete único mensal e o fim da taxa de inspeção veicular.

Durante o processo eleitoral, Kassab não apenas apoiou o tucano José Serra como indicou o seu vice, Alexandre Schneider. Nesta terça, após encontrar o novo prefeito da cidade, o atual prefeito disse que “São Paulo com certeza estará em ótimas mãos”. Ele disse, porém, que não sabia qual seria a postura dos vereadores do seu partido.

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Kassab decidiu apoiar o PSDB nas eleições depois que Serra, seu padrinho político, anunciou a candidatura. Antes disso, Kassab vinha sendo cortejado pelo PT. Sua administração foi alvo de duras críticas dos petistas durante toda a campanha eleitoral. Entre as críticas, Haddad chegou a dizer que faltava “comando e transparência” na administração e que Serra escondia Kassab devido à sua baixa popularidade.

Abaixo, a íntegra da nota distribuída pela bancada do PSD na Câmara:

Os vereadores do bloco parlamentar PSB-PSD na Câmara Municipal de São Paulo decidiram, nesta data, manter sua atuação conjunta no Parlamento da cidade, através da qual têm procurado melhor defender os interesses da população de São Paulo. Nesse sentido, esperam contribuir para que a nova administração possa dar continuidade à busca de soluções para os complexos problemas de nossa metrópole.

A derrota da mídia para o PT de Lula, por Kotscho

Enviado por luisnassif, ter, 30/10/2012 – 12:17

Por Assis Ribeiro

Do Balaio do Kotscho

 

Perderam para Lula em 2002.

Perderam para Lula em 2006.

Perderam para Lula e Dilma em 2010.

Perderam para Lula e Haddad em 2012.

A aliança contra Lula e o PT montada pelos barões da mídia reunidos no Instituto Millenium sofreu no domingo mais uma severa derrota.

Eles simplesmente não aceitam até hoje que tenham perdido o poder em 2002, quando assumiu um presidente da República fora do seu controle, que não os consultava mais sobre a nomeação do ministro da Fazenda, nem os convidava para saraus no Alvorada.

Pouco importa que nestes dez anos tenha melhorado a vida da grande maioria dos brasileiros de todos os níveis sociais, inclusive a dos empresários da mídia, resgatando milhões de brasileiros da pobreza e da miséria, e dando início a um processo de distribuição de renda que mudou a cara do País.

Lula e o PT continuam representando para eles o inimigo a ser abatido. Pensaram que o grande momento tinha chegado este ano quando o julgamento do mensalão foi marcado, como eles queriam, para coincidir com o processo eleitoral.

Uma enxurada de capas de jornais e revistas com quilômetros de textos criminalizando o PT e latifúndios de espaço sobre o julgamento nos principais telejornais nos últimos três meses, todas as armas foram colocadas à disposição da oposição para o cerco final ao ex-presidente, mas a bala de prata deu chabu.

Na noite de domingo, quando foram anunciados os resultados, a decepção deve ter sido grande nos salões da confraria do Millenium, como dava para notar na indisfarçada expressão de derrota dos seus principais porta-vozes, buscando explicações para o que aconteceu.

Passada a régua nos números, apesar de todos os ataques da grande aliança formada pela mídia com os setores mais conservadores da sociedade brasileira, o PT de Lula e Dilma saiu das urnas maior do que entrou, como o grande vencedor desta eleição.

“PT — O maior vencedor” é o título do quadro publicado pela Folha ao lado dos mapas das Eleições em todo o País. Segundo o jornal, o PT “foi o campeão em dois dos mais importantes critérios. Além de ter sido o mais votado no 1º turno (17,3 milhões), é o que irá governar para o maior número de eleitores”.

De fato, com os resultados do segundo turno, o PT irá governar cidades com 37,1 milhões de habitantes, onde vive 20% do eleitorado do País. Com cidades habitadas por 30,6 milhões, o segundo colocado foi o PMDB, principal partido da base aliada.

“Em relação aos resultados das eleições de 2008, o total de eleitores governados por prefeitos petistas crescerá 29% em 2013, quando os eleitos ontem e no primeiro turno deverão assumir”, contabiliza Ricardo Mendonça no mesmo jornal.

Do outro lado, aconteceu exatamente o contrário: “Já os partidos que fazem oposição ao governo Dilma Rousseff saem da eleição menores do que entraram. Na comparação com 2008, PSDB, DEM e PPS, os três principais oposicionistas, terão 309 prefeituras a menos. Puxados  para baixo principalmente pelo DEM, irão governar para 10,5 milhões de eleitores a menos”.

Curiosa foi a manchete encontrada pelo jornal “O Globo” para esconder a vitória do PT: “Partidos ficam sem hegemonia nas capitais”. E daí? Quando, em tempos recentes, algum partido teve hegemonia nas capitais? Só me lembro da Arena, nos tempos da ditadura militar, que o jornal apoiou e defendeu, quando não havia eleições diretas.

O que eles estarão preparando agora para 2014? Sem José Serra, que perdeu de novo para um candidato do PT que nunca havia disputado uma eleição, o ex-ministro da Educação Fernando Haddad, eleito com 55,57% dos votos, terão que encontrar primeiro um novo candidato.

Ao bater de frente pela segunda vez seguida num “poste do Lula”, o tucano preferido da mídia corre agora o risco de perder também a carteira de motorista.

Paulo Teixeira: Eleição de Haddad é resposta a quem tentou criminalizar o PT

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A votação alcançada por Fernando Haddad em São Paulo foi uma resposta “contundente” aos que tentaram aproveitar o ambiente de eleições municipais para “criminalizar o PT”. A avaliação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “É uma vitória do ex-presidente Lula, da presidenta Dilma Rousseff e dos partidos aliados que compõem a base do governo federal”, definiu Teixeira.

Ele considerou que a exploração eleitoral do julgamento do chamado “mensalão” pelos principais meios de comunicação não surtiu o impacto desejado pelas “forças conservadoras”, mas admite: “Se não houvesse essa exploração, essa coincidência oportunista de calendários contaminando ambas as agendas, o partido poderia ter alcançado resultados ainda mais expressivos”.

Na visão do parlamentar, as eleições municipais contribuíram para que novas lideranças políticas despontassem no cenário nacional. “O próprio PT foi um dos protagonistas desse cenário de renovação, ao liderar um projeto aprovado nacionalmente e que, inclusive, ganha mais força para disputar o governo estadual em 2014”, acredita.

Com informações da Rede Brasil Atual

O que fazer com a vitória em SP?

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior:

Nem o gigantismo da cidade, nem o valor do terceiro orçamento do país, depois do brasileiro e o do Estado de SP – ainda que isso tenha um peso objetivo óbvio – elucidam porque a disputa em São Paulo se transformou no principal foco de atenção da mídia e do interesse nacional.

O que distinguia o embate aqui como a disputa-chave da política brasileira em 2012 era o confronto direto entre duas concepções de país, duas visões de democracia e duas propostas de desenvolvimento.

Pode-se dizer, em adendo, que um julgamento de recorte nitidamente conservador desse antagonismo está sendo levado a cabo no STF há mais de 40 dias.

No das urnas, venceu a agenda personificada por Fernando Haddad, com a desassombrada estratégia política de Lula.

O que foi derrotado não é pouco.

Já em 2002, ao perceber como inexorável a vitória do PT, o tucano José Serra fez uma opção endossada pelos barões da mídia, embarcados no mesmo destino.O tucano queria reunir uma bolsa de pelo menos 35 milhões de votos no segundo turno para se tornar o líder do anti-petismo no país.

Consolidar-se como a nova garganta conservadora, na linhagem de um Carlos Lacerda & assemelhados, implicava eliminar concorrentes dentro e fora do PSDB; catalisar com a facilidade previsível um leque de interesses do mercado e, sobretudo, coordenar a crosta de jornalistas e editores alinhados ao objetivo de impedir que Lula e o PT consolidassem uma nova hegemonia progressista na sociedade brasileira.

Serra teve pouco mais que 33 milhões de votos em 2002, contra quase 53 milhões de Lula, o segundo presidente mais votado do mundo, depois de Reagan.

Sofreria um segundo revés para a estreante Dilma Rousseff, em 2010, que trincou compartimentos do amplo comboio conservador que comandava. Pode-se perguntar, com razão, o que seria o futuro de Serra se não dispusesse da ancora midiática que o sustentou até agora.

Em que pesem os descarrilamentos e colisões, o tucano manteve intacto esse vagão cargueiro estratégico, de olho numa aposta ainda mais ousada.

No curral de escribas e editores aliados estava a arma decisiva para o tudo ou nada que se urdia mais adiante: fazer do julgamento do chamado ‘ mensalão’ a mãe de todas as eleições; uma espécie de terceiro turno reordenador capaz de condicionar o futuro e reescrever o passado, na determinação de desmoralizar o PT, destruir uma geração de lideranças, inviabilizar Lula e fragilizar Dilma até o limite do constrangimento.Quem sabe, viabilizar assim a nova tentativa do tucano de chegar à Presidência, em 2014.

Serra vislumbrou na desfrutável interseção entre a eleição municipal e o julgamento da Ação 470 o palanque ideal para emergir como a garganta de ouro dessa desforra anti-petista, modulada pelo jogral das togas no STF.

A derrota em SP acontece quando o conservadorismo e o seu curral midiático manejavam o que parecia ser a tempestade perfeita contra a esquerda.

Essa é a natureza do desastre de proporções ferroviárias que Serra e companhia acabam de colher na capital logística, política, financeira e ideológica das forças que o apóiam.

O PT não pode tratar essa vitória com acanhamento.

Ela é mais profunda até do que sugerem os ingredientes visíveis na superfície das urnas.

O moralismo oportunista de Serra, sua mutação de quadro desenvolvimentista (“de boca”, diz Conceição Tavares) para um aliciador de malafaias, telhadas & higienistas sociais não acontece por acaso.

Trata-se da exteriorização predatória de um colapso subjacente à campanha na qual muitos viam uma mutação do eleitor em consumidor.

Errado.

A degradação ética e política de Serra reflete, além do caráter, o esgotamento do projeto neoliberal abraçado pela coalizão conservadora no Brasil.

Quem se propunha a resolver os desafios da economia e da sociedade com a desregulação radical dos mercados, associada a um choque de laissez-faire sobre os diretos sociais, perdeu o chão a partir da crise de 2008, a maior do capitalismo desde 29.

Sobrou às gargantas conservadoras contrapor à desordem neoliberal a ordem e o progresso dos savonarolas & malafaias que não alteram a essência da mecânica conflagrada.

Recolocar as forças da economia à favor da sociedade, à favor da cidade e da cidadania implica, em primeiro lugar, politizar uma crise capturada pelo hermetismo das mesmas propostas e protagonistas que a originaram.

Essa é a contrapartida imediata que a cidade de São Paulo espera do PT. Em primeiro lugar, estabelecer laços de participação e discernimento que permitam à população entender a raiz de seus problemas. No limite, decidir em escrutínios plebiscitários o rumo a tomar.

A desordem quase ruinosa do ambiente urbano paulistano guarda vínculos com a desordem decorrente do naufrágio da exacerbação mercadista que jogou o mundo na crise atual.

Estamos falando de um tecido urbano conflagrado por cisões, desigualdade, terceirizações suspeitas, recuo criminoso do Estado, abandono do espaço público, privilégio, precariedade, desperdício de um lado e desencanto de outro.

Não há panaceia técnica , tampouco orçamento suficiente para colar a curto prazo esse vaso de cristal trincado em milhares de pedaços.

Ou se politiza as diretrizes a seguir com a participação da sociedade, ou será a rendição aos ditames dos donos da metrópole.

O PT cometeu um erro em 2003, quando despolitizou em parte e negligenciou em grande medida o debate desassombrado dos desafios herdados do tucanato.

Não pode repetir esse passo agora, assentado nas lições de mais de dez anos no plano federal, ademais de duas gestões em SP.

Fernando Haddad dispõe de um saldo de experiências administrativas de esquerda para que se possa partir aqui de um nível superior de interlocução com a cidadania.

Mais que isso, ao contrários das administrações petistas anteriores na cidade, não assume constrangido pelo cerco federal;tampouco tem na Presidência da República uma corrente de transmissão da crise internacional para dentro do país.

Quando assumiu o governo em 2003, o PT , ao contrário, recebeu como herança um fracasso em espiral ascendente. O risco-Brasil estava nas alturas; o dólar perto de R$ 4 reais e a inflação projetada para 12 meses perseguia a fronteira dos 30%.

A urgência da estabilização relegou a reforma política para um segundo momento.

Acuado pelo cerco conservador e perplexo com as mazelas herdadas, o partido durante os primeiros anos de governo sequer discutiu a necessidade de uma mídia independente que facilitasse o diálogo honesto entre as opções limitadas do país e as urgências da sociedade.

Rendeu-se assim à mediação feita pelo dispositivo conservador, que seccionava seu diálogo com a população e pautava diariamente a agenda do governo ao sabor de interesses que não eram os do país.

Em uma palavra, tornou-se quase refém da lógica que havia derrotado no voto.

Uma relação de forças distorcida pela exacerbação midiática, incapaz de dar suporte democrático às mudanças requeridas pela sociedade, manteve-se desse modo como o fiel da balança dos compromissos e programas sancionados pelas urnas.

O antagonismo entre as duas lógicas acentuou-se na permanente negociação da governabilidade que seguiu o padrão histórico: coalizão com divisão de cargos, dentro de um sistema político que irradia suas distorções para as políticas públicas.

A construção das coalizões políticas é indispensável nas democracias representativas. O PT não errou ao amoliá-las. Mas urdi-las sem o debate simultâneo com a sociedade pode amesquinhar o próprio mandato e a força intrínseca que as urnas conferem ao governante.

É querer infantilizar a sociedade brasileira reduzir esse impasse – e seus desdobramentos – a um enredo de bandidos e mocinhos; de puros contra pecadores, como pretende certa narrativa preconceituosa e despolitizante que se esponja no teatro das togas da Ação Penal 470.

Por isso tudo, o primeiro passo em São Paulo é arejar o poder da cidade sobre ela mesma; abrir as portas da prefeitura, criar outras novas, eliminar trancas e trazer a cidadania para a discussão serena e responsável da equação que interliga urgências, recursos e solidariedade.

No auge da crise de 2005 , quando a oposição ensaiou um movimento de impeachment contra o Presidente Lula, o escritor Fernando Veríssimo lembrou em uma crônica, o militante anônimo do PT, “….aquele sujeito agitando a bandeira vermelha, sozinho na esquina, porque acreditava, porque confiava’.

A melhor forma de São Paulo trazer de volta esse espírito tão precioso de desprendimento engajado é chamar a cidade a assumir as rédeas do seu destino. Abrindo discussão imediatamente sobre o seu futuro com a cidadania. A ver.

Eleições 2012: PT conquista 635 prefeituras em todo o País.

(Imagem: Cesar Ogata)

Partido aumentou 14% o número de cidades governadas em relação à eleição de 2008

A Secretaria Nacional de Organização divulgou o balanço dos resultados do PT nas eleições municipais de 2012.

O PT conquistou 635 prefeituras nos dois turnos da votação e manteve o seu crescimento constante. De acordo com o levantamento, em comparação às eleições de 2008 o Partido ampliou em 14%  o número de prefeituras.

O PT recebeu 17.264.643 votos para prefeito, que é a maior votação de um partido nas eleições deste ano.

Entre as cidades com mais de 150 mil eleitores, o PT venceu em 21 cidades, sendo quatro capitais (São Paulo, Goiânia, João Pessoa e Rio Branco). Nestas 21 cidades estão hoje 16,1 milhões de eleitores.

De acordo com a SORG, o Partido manteve a sua força nos grandes centros e aumenta a sua capacidade ao eleger mais prefeitos e prefeitas nos pequenos e médios municípios. Foram eleitos 264 prefeituras em cidades de 10 a 50 mil eleitores e 298 em cidades de até 10 mil eleitores.

Acesse aqui o resumo completo elaborada pela Secretaria Nacional de Organização após o segundo turno

(Geraldo Ferreira – Portal do PT, com informações da SORG/PT_

As eleições e suas consequências (Marcos Coimbra)

Quando, na noite do domingo 28, conhecermos o resultado final das eleições municipais deste ano, o PT e o governo terão muito que celebrar. E algumas razões para olhar com preocupação o futuro próximo.

A se considerar o que aconteceu no primeiro turno e os prognósticos disponíveis para as disputas de segundo turno, o PT termina as eleições de 2012 como o principal vitorioso. De qualquer ângulo que se olhe, são as melhores eleições municipais da história do partido.

Os indicadores são muitos. Entre os cinco partidos que melhor se saíram nas eleições anteriores, foi o único que cresceu. Enquanto PMDB, PSDB, DEM e PP reduziram, o PT ampliou o número de municípios governados por prefeitos filiados à legenda. Com isso, manteve sua tendência de crescimento, sem interrupção, desde a fundação. Quando se levam em conta apenas as três últimas eleições, foi de 410 prefeituras em 2004 a 628 neste ano (sem incluir as 10 ou mais que deve ganhar no segundo turno).

Do lado das oposições, o panorama, ao contrário, se complicou, o que significa outra vitória para Lula e o PT. O total de prefeitos eleitos pelo PSDB, o DEM e o PPS caiu, nos últimos oito anos, de 1.973 para 1.088 (sem considerar o resultado do segundo turno, que não deve, no entanto, alterar muito o quadro). Em outras palavras, os três partidos ficaram com pouco mais da metade das prefeituras que tinham.

Quanto ao número de vereadores eleitos, o cenário é parecido. De novo, o PT foi o único dos grandes que cresceu de 2008 para cá: ganhou cerca de mil novos vereadores, ao passar de 4.168 para 5.182. Enquanto isso, os três principais partidos oposicionistas elegeram 2.473 a menos. Entre 2004 e 2012, os representantes petistas nas câmaras municipais aumentaram em quase 40%.

Para o que efetivamente contam, portanto, foram eleições favoráveis ao PT. Nelas, o partido reforçou suas bases municipais, com isso se preparando para melhorar o desempenho nas próximas eleições legislativas.

Sair-se bem ou mal nas disputas locais tem impacto pequeno na eleição presidencial, como ilustra bem o caso do PMDB, o eterno campeão em termos de prefeitos e vereadores eleitos, e que não consegue sequer ter candidato ao Planalto desde 1998. Mas elas são relevantes na definição do tamanho das bancadas na Câmara, fundamentais para governar. Há, além disso, o aspecto simbólico.

Dessa perspectiva, o resultado das eleições municipais é mais significativo onde elas são menos decisivas objetivamente. É nas capitais que se travam as “grandes batalhas”, as que despertam mais atenção e definem os “grandes vencedores”, ainda que nelas seja menor a influência dos prefeitos nas eleições seguintes.

Como algumas ainda estão indefinidas, é difícil dizer com segurança, mas parece possível que o partido se aproxime, neste ano, da melhor performance de sua história, que alcançou em 2004, quando elegeu nove prefeitos de capital. É claro que a maior de todas as batalhas, pelas condições em que foi montado o quadro eleitoral na cidade, acontece em São Paulo. E com a provável vitória de Fernando Haddad, a eleição de 2012 será fechada com chave de ouro para o PT.

Difícil imaginar um quadro de opinião tão desfavorável como o que foi montado para o partido nestas eleições. Apesar dele, sai como principal vitorioso. No plano objetivo e no plano simbólico. Sem que houvesse qualquer razão técnica para que o julgamento do “mensalão” fosse marcado para o período eleitoral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu seu calendário de tal maneira que parecia desejar que ele afetasse a tomada de decisão dos ­eleitores. Como, aliás, deixou claro o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quando afirmou que achava “salutar” uma interferência do julgamento na eleição.

Nossa “grande imprensa” resolveu fazer do assunto o carro-chefe do noticiário. Desde agosto, quando começaram as campanhas na televisão e no rádio, trouxeram o julgamento para o cotidiano da população. Quem for ingênuo que acredite ter sido movida por “preocupações morais”. Com seu currículo, a última coisa que se espera dela é zelo pela ética.

Tudo o que as oposições, nos partidos, na mídia, no Judiciário, na sociedade, puderam fazer para que as eleições de 2012 se transformassem em derrota para Lula e o PT foi feito. Mas não funcionou.

Mais que bom, isso é ótimo para o partido. Mostra a força de sua imagem, de suas lideranças e candidatos. Mostra por que é o grande favorito a vencer as próximas eleições presidenciais. O problema é a frustração de quem apostou que o PT perderia.

E se esses setores, percebendo que não conseguem vencer com o povo, resolverem prescindir dele? Se chegarem à conclusão que só têm caminhos sem povo para atingir o poder? Se acharem que novas intervenções “salutares” serão necessárias, pois a recente foi inócua?

 

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