Nota aos movimentos sociais do campo – EPS PT DF

 NOSSA LUTA É AQUI, É AGORA E É DE MASSAS

A Esquerda Popular e Socialista/EPS, tendência do Partido dos Trabalhadores, nasce como instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras dos movimentos sociais que lutam pela terra, contra as desigualdades, em favor das minorias, e que acumulam para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos.

A defesa intransigente destes valores encontra solo fértil neste Distrito Federal que consiste em uma unidade da federação onde a desigualdade social alcança índices descomunais capitaneados pela concentração de poder alicerçado na posse da terra e na distribuição desigual de renda.

A ruptura com velhos paradigmas e com o fazer político que historicamente vigorou a estrutura de poder reinante, consiste em luta fundamental da EPS. Nesse sentido a democratização do acesso a terra aqui no DF é condição fundante da nova sociedade que queremos e pela qual lutamos.

Essa nova sociedade só será concretizada a partir do combate e fim das desigualdades e outras mazelas decorrentes de um quadro de omissão, conivência e incentivos que forjaram a desagregação social vigente a partir da conduta de governos anteriores que se alimentaram desse estado de coisas para vigorar seu projeto politico, para permanecer no poder e manter intactas as velhas estruturas de dominação a partir da posse da terra.

A chegada do PT ao Governo, com Agnelo Queiroz eleito pelo povo do Distrito Federal, referendando nas urnas o projeto político que em seu programa básico traz a democratização do acesso a terra, realizada por meio da Ação Discriminatória que identifica os verdadeiros proprietários, consiste em marco fundamental no combate aos mecanismos de grilagem constituídos pela legalização de terras ocorrida sem a devida analise documental, e que historicamente foram instrumento de dominação e subjugação do povo no DF.

A luta que asseguramos e empreendemos no instante em que emprestamos nosso trabalho ao Governo do DF, levou consigo as premissas e a certeza que nossa permanência só se justificaria pela ruptura com o velho sistema na garantia de levar a frente o programa básico em sua concepção plena. Qualquer manobra reducionista desse programa foi e será por nós rechaçada com veemência.

Nesse sentido nos somamos à luta dos movimentos sociais contra a legalização criminosa de terras públicas para quem especula e quem nela não vive e nem trabalha, infelizmente levada a cabo por setores conservadores, travestidos de progressistas, que carregam em seu cerne o compromisso histórico com o latifúndio e todo o mal que este representa para sociedade brasiliense.

Manteremos nossa contribuição crítica ao Governo do Distrito Federal, ao tempo em que asseguramos nossos princípios e ações em favor da verdadeira reforma agrária e daqueles que a lutam, bem como nosso trabalho por um modelo de desenvolvimento mais justo e includente.

A EPS-DF assim se posiciona e se firma nos pilares que sustentam um verdadeiro e novo caminho para o povo do Distrito Federal.

 

ESQUERDA POPULAR E SOCIALISTA – EPS/DF

Mulheres sem futuro


Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo do dia 21/7/2012:

O último Censo do IBGE mostrou que 43 mil meninas menores de 14 anos vivem relacionamentos estáveis no Brasil. Como a prática é ilegal, a maioria vive em união consensual, sem registro.

É o retrato de uma cultura atrasada que ainda sobrevive nos grotões de nosso país. Na maioria dos casos, fruto do esquecimento secular por parte dos governantes.

Em comunidades mais pobres, e abandonadas, as próprias famílias são responsáveis pelos casamentos, uma vez que as uniões são vistas como fuga da pobreza. É a transformação em chaga social de um sonho de criança de casar-se vestida de noiva. Mas de que tipo de menina nós falamos?

Certamente não é da mesma menina urbana de um cortiço paulistano ou da de uma favela carioca. Essas têm sonhos possíveis, apesar de, na maioria, inalcançáveis. Falamos de outro mundo, em que, apesar da televisão, o que prevalece é a história e a realidade materna. Destino trágico.

Não muito diferente da sina de milhares de meninas pobres no mundo em desenvolvimento, no qual as mulheres são pressionadas, por motivos diversos, a casar-se e a ter filhos com pouca idade.

Nos países pobres, mais de 30% das jovens se casam antes de completar 18 anos. Muitas meninas enfrentam pressões para terem filhos o mais rapidamente possível, engravidam e morrem de hemorragia. Os maridos não são fiéis e elas, com maior vulnerabilidade por causa da idade, frequentemente também sucumbem a DSTs.

É uma realidade com nuances distintas. Na África ocidental, a fome empurra jovens para o casamento precoce. Pais casam suas filhas mais cedo em busca de dotes para ajudar as famílias a sobreviver.

O Níger tem o mais alto índice de casamento infantil no mundo, com uma em cada duas jovens se casando antes dos 15 anos -algumas delas com apenas sete anos.

No Brasil, a lei é clara ao classificar como estupro qualquer envolvimento carnal com menores de 14 anos. Além de ser crime, essas meninas também sofrem desvantagens em relação a saúde, educação, relacionamentos sociais e pessoais em comparação com aquelas que se casam mais tarde.

O que essas brasileirinhas vivem é inaceitável. Enquanto não conseguimos tirá-las da miséria -e essa é uma prioridade de nossa presidenta-, temos que protegê-las dessas relações perversas com ações policiais firmes e campanhas para a eliminação do casamento de crianças. Essas relações também impõem uma barreira às comunidades que procuram aumentar os níveis de escolaridade e buscam diminuir os índices de pobreza.

As noivas meninas têm seu futuro comprometido e seus direitos básicos de brincar e estudar violados. Se tornam meninas sem presente e mulheres sem futuro.


Foto: Elisabete Alves

:: O que é o “bullying”?
:: É Fellini?
:: Para pensar e agir

Nós, mulheres da periferia

BIANCA PEDRINA, JÉSSICA MOREIRA, MAYARA PENINA, SEMAYAT OLIVEIRA E PATRÍCIA SILVA

 

Sempre escutamos frases como “ela é formada, mas não na USP” ou “ela é ótima, mas mora longe”, mas o tempo ensina a não ter vergonha da periferia

Se a periferia tivesse sexo, certamente seria feminino. Como coração de mãe, ela abraça os seus filhos sem distinção, sem ver se é belo ou feio, dentro ou fora dos padrões.

No dicionário, periferia é a região mais afastada do centro. Um termo que designa apenas um espaço geográfico, não o pior lugar da cidade.

Em São Paulo, há mais de 650 mil mulheres vivendo na periferia -e presentes em toda a cidade, trabalhando, estudando e saindo com os amigos. No Brasil, quase 22 milhões de mulheres são chefes de família.

E para quem é considerada uma favelada, alcançar o ensino superior é quase impossível. É como se ela nascesse com seu destino determinado. Jamais vai ter dinheiro para pagar a universidade e a escola pública não vai prepará-la.

Mas agora, belas, agressivas, cheias de gana e autoconfiança, essas mulheres estão driblando as dificuldades para ascender socialmente. Passaram a incluir mais uma atividade em sua dupla jornada, que se tornou tripla, pois também estudam.

Hoje, mais do que nunca, mães que não tiveram oportunidades de ensino podem sonhar com o estudo dos seus filhos. Na periferia, a mãe tem orgulho de dizer à patroa que seu filho “fez faculdade”.

Não que o diploma de ensino superior tire a sensação de ser marginalizada. “Ela é formada, mas não na USP. É uma ótima profissional, mas mora muito longe.” Essa é a realidade de muitas das 3,6 milhões de brasileiras que fazem faculdade.

Situação que apaga e esconde diversas características da população que está longe dos grandes centros. A periferia tem, sim, pessoas interessadas em arte, moradores engajados em movimentos sociais e políticos que querem mostrar a pluralidade deste “outro mundo”.

Yhorranna Ketterman, moradora de Taipas, zona norte de São Paulo, é um exemplo. Ficou grávida aos 17 anos. Sugeriram que ela abortasse, ela recusou. Aos 28 anos e com dois filhos, Yhorranna sonha com uma casa, pois vive em uma moradia irregular. Na favela onde mora, os becos são apertados. Ao abrir a porta, só vê casas coladas -ao menos pode pedir para a vizinha ficar de olho nas crianças quando vai trabalhar.

Ela é metalúrgica e se separou do marido depois de uma briga que a deixou com o dedo torto. Já apanhou, mas também bateu. Como mulher forte que é, decidiu fazer a operação para não ter mais filhos, encarando o machismo do então parceiro, que não quis fazer a vasectomia.

Sozinha e chefe do lar, Yhorranna manda na sua vida.

Não basta, no entanto. Quem de nós nunca ouviu a famosa afirmação: “Você não parece que mora na periferia.” Bom, até onde sabemos e vemos, as mulheres da periferia não têm apenas um padrão de beleza, não usam as mesmas roupas e não gostam de um único tipo de música.

Somos negras, brancas, jovens, idosas, mães de outras meninas. Gostamos de fotografia, balé, funk, teatro. Na entrevista de emprego, o local onde moramos cria constrangimento. “Sim, tomo ônibus. Trem. Dois metrôs. E ônibus de novo.” No happy hour, é comum escutar: “Lá entra carro? Essa hora é perigoso. Quer dormir na minha casa?”. A resposta é não. Saímos cedo, voltamos tarde, mas sempre voltamos.

Trabalhamos perto, trabalhamos longe, dirigimos carros, usamos ônibus. Somos várias, diferentes histórias, o mesmo lugar. É impossível nos reduzir a um estereótipo.

Com o tempo, a mulher aprende a dizer que seu bairro não é tão perigoso quanto pregam. Aprende a não ter vergonha de dizer que é da periferia, pois é lá que estão suas raízes e tudo aquilo que aprendeu.

Ser mulher na periferia é também esperar mais de um mês para ir ao ginecologista. É não conseguir creche para seus filhos. Mas nada disso intimida. Nesta semana da mulher, vale lembrar que pobreza maior é não ter espaço para ser. Na periferia, elas são: mulheres guerreiras.

 

 

BIANCA PEDRINA, 27, é jornalista e mora em Taipas
JÉSSICA MOREIRA, 20, estuda jornalismo e mora em Perus
MAYARA PENINA, 21, de Paraisópolis, estuda jornalismo
SEMAYAT OLIVEIRA, 23, jornalista, vive na Cidade Ademar
PATRÍCIA SILVA, 23, é jornalista e mora no Campo Limpo
Todas são correspondentes do blog Mural, da Folha.com

Operação Pinheirinho’: custo ultrapassa R$ 100 milhões

 

Para dizer o mínimo: teria sido muito mais barato para o poder público [nossos impostos] manter os moradores onde estavam, em suas casas.

A menos que o PSDB pretendesse incinerá-los todos em fornos crematórios, solução final que já foi tentada na História da Humanidade, com resultados nefastos.

O que houve aqui, mais uma vez, foi apenas uma transferência, pura e simples, de recursos públicos para a área privada. Promovida por juízes e políticos corruptos.

Fonte: OVale recebido por email por @Jprcampos 

Policiais da tropa de choque durante desocupação do PinheirinhoFoto : Roosevelt Cássio/ O Vale

Levantamento realizado por O VALE considera despesas com planejamento, aparato policial, abrigo e programas habitacionais para as famílias desalojadas; maior parte do dinheiro sairá dos cofres públicos

Carolina Teodora
São José dos Campos

A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses –prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.

Arte - Custo da Operação Pinheirinho

Planilha. A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo var ie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.

Empresa tentou mediar regularização
São José dos Campos
O impasse envolvendo o Pinheirinho poderia ter sido resolvido sem a retirada dos moradores, prejuízos aos cofres públicos e privados ou intervenção do poder público.
É o que afirma o advogado André Albuquerque, fundador da empresa Terra Nova, com sede no Paraná, especializada em regularização fundiária.
Segundo ele, vereadores de São José o convidaram em 2008 para analisar o caso do Pinheirinho. Entre os parlamentares que fizeram o convite estava o Robertinho da Padaria (PPS), que teve sua padaria incendiada após conflito.
“Analisei a situação, fiz um projeto e uma reunião com líderes do movimento e representantes da massa falida, que estavam interessados na questão. Essa etapa levou cerca de dois anos”, disse.
“Mas a reunião mais importante que foi marcada na Câmara, em 2010, foi boicotada pelos líderes do movimento, que disseram que não iriam fazer acordo nenhum, muito menos para os moradores terem que pagar por suas casas. Estava todo mundo na reunião, menos os moradores do Pinheirinho”, acrescentou.
De acordo com o pré-projeto que ele havia elaborado, cada família iria pagar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 pelo lote de suas casas, com prestações entre R$ 60 a R$ 100 por dez anos.
A maior parte do valor seria repassado à massa falida proprietária do terreno. Com o acordo firmado, morador iria pagar sua casa e empresa receber seu dinheiro, a Justiça que estudava o processo de reintegração da posse dava o caso como encerrado.

A grande pergunta que se deve fazer ao governo, principalmente ao Sr. Geraldo Alckmin: porque não se resolveu essa questão antes desse conflito todo, de onde surgiu o dinheiro e a “boa” vontade para construção em regime de urgência de 1.100 casas para os poucos necessitados que lá viviam (excluem-se os aproveitadores)duvido que as outras 3.900 moradias sejam realizadas, acabará no esquecimento do povo brasileiro,basta lembrar da duplicação da Rodovia dos Tamoios prometida a anos pelo mesmo governador e que até agora não saiu do papel, ano eleitoral é assim mesmo, aproveitam até para incentivar a invasão de propriedades alheias, pois essa atitude do nosso Governador tomada após a repercussão negativa da referida reintegração, só serve para incentivar novas invasões no estado, (VAMOS INVADIR, O GERALDO VAI GARANTIR),parabéns a Juíza Márcia Loureiro, só com uma decisão dificil para todos que se consegue fazer com que nossos governantes tomem atitude ” eleitoreira”,ao nosso prefeito Eduardo Cury que entendo ter feito o que estava ao alcance do municipio e tentou ser correto ao afirmar que a fila de espera por moradias no municipio não poderia ser furada, mas teve que ceder em obediência ao partido, hora de rever conceitos. que Deus abençõe a todos nós eleitores, que nos dê o bom senso no momento do voto. Feliz 2012

Comentado por Paulo de Carvalho, 29/01/2012 07:47

Será que este custo não daria para regularizar essa situação??? Vejamos essa notícia da Folha online… Estado age à base da força e perdeu o controle da polícia, dizem analistas A atuação da Polícia Militar de São Paulo na reintegração de posse do Pinheirinho, na cracolândia e na USP (Universidade de São Paulo) revelam que o Estado está agindo à base da força e perdeu o controle da polícia. Esta é a avaliação do jurista Walter Maierovitch e do cientista político Guaracy Mingardi, ambos especialistas em segurança pública.

Maierovitch avalia que a PM “não é uma polícia preparada para a legalidade democrática”. “Hoje os problemas são resolvidos à base da força. É um quadro traumático. Precisamos começar a desmilitarizar a polícia. Temos que ter uma polícia cidadã. E deixar a polícia de fora em casos que não são de polícia”, diz o jurista. Já Mingardi vê nos episódios falta de controle do Estado. “Toda polícia no mundo quer extrapolar porque é mais fácil agir usando de violência; é mais fácil quando há, portanto, a reação do outro lado. O papel do governante é dizer o ‘não pode’ ou o ‘quem passar desse ponto, será demitido’”, avalia.

O cientista político cita o exemplo da Inglaterra: “lá a polícia é super controlada, com pouquíssimas mortes causadas ao ano. A situação só começou a sair de controle quando a ordem era tirar os terroristas de circulação a qualquer custo. Resultado: um inocente [o brasileiro Jean Charles de Meneses] foi morto”, diz. USP e cracolândia Para o jurista, no caso da USP, a polícia desviou o foco de sua atuação, quando “em vez de prevenir os crimes, resolveu se preocupar em reprimir os alunos”. “Criaram um caso de proporções exageradas”, diz. No caso da cracolândia, avalia Maeirovich, o “governo não percebeu que o problema é de saúde pública, e não de polícia.” “Em vez de uma operação que priorizasse ações so ciossanitárias, optou-se por uma repressão policial equivocada. E burra, porque nenhuma rede de tráfico foi afetada. Fizeram uma ação de limpeza. Prenderam os usuários e sequer havia para onde levá-los”, aponta o jurista. Pinheirinho Maierovitch questiona a necessidade da operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). “Em que país civilizado isso ocorreria? A expulsão de 1.500 famílias sem ter para onde ir? Nesse caso, a culpa deve ser atribuída à Justiça, que determinou a reintegração. Colocaram uma tropa de choque para atuar de surpresa contra uma população que não está rebelada. É uma arbitrariedade muito grande”, critica. O jurista critica ainda a inserção de PMs disfarçados dentro da comunidade. “A Polícia Militar usou técnicas da época da ditadura. Se infiltrou para ver quem eram as lideranças.” Mingardi aponta problemas no comando da PM paulista. “A própria Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) teve, entre seus últimos comandantes, alguma relação com a violência [o atual comandante, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, é um dos 116 PMs acusados do massacre no Carandiru, em 1992]. Por melhor que seja o sujeito para a função, esse é um sinal que o gestor dá, um sinal errado para a corporação.”

Texto integral e comentário transcritos do Midiacrucis’s

CDHU culpa moradores por defeitos estruturais em obras

Enviado por luisnassif,

Por politicsbuz

falando em asneiras (esgoto midiático) a céu aberto, o usuário da casa popular é responsável por rachaduras e vazamentos causados pelo construtor e falta de fiscalização da CDHU… I-N-A-C-R-E-D-I-T-Á-V-E-L-!-!-!

Da Folha de S. Paulo

Estatal de SP culpa ‘morador de favela’ por defeito em casas

Imóveis entregues por Alckmin em dezembro continuam com problemas, apesar de construtora ter prometido solução

Segundo diretor da CDHU, houve possível mau uso por moradores, que deveriam passar por orientação social

 

Fotos Marcia Ribeiro/Folhapress
Moradora mostra balde embaixo da pia da cozinha, que está com problemas de vazamento
Moradora mostra balde embaixo da pia da cozinha, que está com problemas de vazamento

GABRIELA YAMADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO

Ao constatar que casas entregues pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em Ribeirão Preto (SP) continuam com problemas, um dirigente da CDHU (órgão estadual de habitação) responsabilizou ontem os moradores pelos defeitos.

No dia 4, após a Folha revelar diversas falhas no conjunto habitacional Paulo Gomes Romeu, a Croma -construtora responsável pela obra- disse que resolveria os problemas em 20 dias.

Parte das casas foi entregue por Alckmin no final de dezembro e dias depois já apresentava as falhas.

A reportagem voltou ao local ontem e anteontem e constatou que 12 de 16 casas continuam com problemas, como vazamentos nas pias, fissuras nas paredes e portas e janelas que não fecham.

Em visita ao conjunto na manhã de ontem, Milton Vieira de Souza Leite, diretor regional da CDHU, disse que os problemas são possíveis reflexos de mau uso.

“A gente conhece o nível de educação [dos moradores]… O pessoal veio da favela. Não está acostumado a viver em casa”, afirmou.

Depois, questionado por telefone sobre a frase, ele disse que a adequação desses moradores no conjunto é uma questão complexa.

“Você não consegue mudar a educação delas [famílias] somente mudando de local.” Segundo ele, seria preciso um trabalho social a longo prazo para resolver isso.

Leite foi ao conjunto habitacional ontem após a Folha ter entrado em contato com a CDHU na quarta-feira para questionar sobre a continuidade dos problemas.

Sobre o caso de um morador que afirmou à reportagem, no início do mês, que a pia da cozinha havia caído depois de ele ter colocado uma cesta básica sobre ela, Leite ironizou o episódio.

“O que ele foi comer era outra coisa”, disse, insinuando que a pia caiu durante uma relação sexual.

A frase foi dita em entrevista gravada na frente de oito pessoas, entre elas funcionários da CDHU e da Croma.

Durante a visita, em duas casas havia moradores dormindo, fato também questionado por Leite. “Você viu? Não sei se eles estavam dormindo porque trabalharam à noite ou porque continuam sem fazer nada.”

Leite afirmou que todos os problemas apontados serão reparados pela construtora e que “o benefício está sendo muito maior que o sacrifício”.

Na casa de Lucimara Aparecida de Oliveira, 29, foi constatado o pior caso, de fissuras no entorno de portas e janelas. Elas estão abrindo “buracos” no entorno das portas dos quartos e da janela da sala.

Sobre isso, Leite disse que o problema pode ter sido causado por batidas repetidas das portas.

“Eu acho um absurdo. Aqui ninguém ganhou casa, está todo mundo pagando”, disse Lucimara.

Os beneficiários do programa pagam mensalidades que vão de R$ 50 a R$ 150.

A dona de casa Alessandra dos Santos Fernandes, 32, sofre com problemas de vazamentos nas pias do banheiro e da cozinha desde quando se mudou, em dezembro. “Já vieram arrumar, mas piorou. A casa fica sempre suja.”

Brazil favela eviction turns violent – Pinhirinho repercute no mundo…o PIG silencia…

Nova presidenta da Petrobrás nasceu em uma favela, catou latinha e papel para custear os estudos

(Carta Maior; 3ª feira; 24/01/ 2012)

A nova presidenta da Petrobrás, Maria da Graça Foster, nasceu numa favela. Sua infância foi vivida no Morro do Adeus, no Rio de Janeiro, que hoje integra o Complexo do Alemão.

Até os 12 anos, ela catou papel e lata na rua para custear os estudos, como narrou recentemente em entrevista ao jornal Valor. Há mais de três década na Petrobrás Graça sucederá a José Sérgio Gabrielli, que dirigiu a estatal no ciclo  mais importante desde sua criação, nos anos 50.

A mulher que assume esse patrimônio histórico sabe onde o Brasil grita e precisa ser ouvido. O Brasil pobre hoje grita em ‘Pinheirinho’, por exemplo, a ocupação de quase seis mil pessoas, violentamente despejada neste domingo em São José dos Campos (SP). No momento em que a truculência do dinheiro e o menosprezo conservador pelos excluídos produz uma tríplice aliança entre o poder judicial paulista, o governo do Estado e a administração tucana de São José dos Campos, é valioso saber que dentro do governo existem olhos e ouvidos que sabem onde o Brasil grita. Reverter o arrasa-terra em ‘Pinheirinho’ seria a melhor  forma de o governo Dilma transformar a nomeação de Graça Foster mais do que numa boa notícia: um símbolo de seu mandato, em defesa das meninas pobres que ainda catam papel e lata nas ruas do país.

(Carta Maior; 3ª feira; 24/01/ 2012)

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Juiz que conduz a invasão do Pinheirinho é irmão de Deputado Estadual do PSDB

Uma oficial de Justiça foi até a ocupação, por volta das 11h, entregar uma decisão do juiz federal de plantão Samuel de Castro Barbosa Melo, que suspende a ação. A ordem é direcionada aos comandos da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Segundo a oficial, quem recebeu o documento foi o juiz estadual Rodrigo Capez, que acompanha a reintegração. Ainda de acordo com a oficial de Justiça, Capez disse que há um “conflito de competências” e que não vai acatar a ordem da Justiça Federal.

Rodrigo Capez é irmão do Deputado Estadual pelo PSDB Fernando Capez.

CAPEZ RECEBE HOMENAGEM DO IRMÃO JUIZ NA UNG
“Um dos mais cultos e talentosos professores de Direito deste país”. Foi assim que o diretor do curso de Direito da UnG (Universidade de Guarulhos), Vicente de Paula Rodrigues Maggio, apresentou o palestrante Fernando Capez, na quinta-feira (10/8), durante a 19ª Semana Jurídica da entidade.O Promotor de Justiça e candidato a deputado estadual protagonizou um emocionado encontro com seu irmão Rodrigo Capez, que é coordenador do curso de Direito da UnG e juiz da 4ª Vara Criminal de Guarulhos. O irmão Rodrigo referiu-se a Fernando como um exemplo de dedicação ao trabalho, aos estudos e à família.

“Não poderia haver caso mais típico de impedimento do que eu apresentando o meu irmão, de quem tenho tanto orgulho”, brincou o juiz Capez com seus alunos da UnG. “Sua trajetória é fruto de sua dedicação aos estudos, prova de que alcançar nossos objetivos depende apenas do nosso esforço pessoal. Eu me orgulho de ser seu irmão”, disse o juiz, emocionando o promotor.

Na sua palestra, Fernando Capez também elogiou o juiz e o professor Maggio pelo trabalho que vem desenvolvendo na UnG. O candidato falou sobre a importância do administrador público e a definição da sua função na Constituição Federal.

“O administrador público não é dono do cargo. É um inquilino que pode ser despejado”, ressaltou Fernando Capez. “Se o ato é imoral, é nulo. Se não for eficiente, é nulo. Se não for econômico, é nulo”, enfatizou sob aplauso dos alunos e professores presentes.

Estiveram ainda na palestra o reitor da UnG, Valmor Bolan e o presidente da OAB-Guarulhos (Ordem dos Advogados do Brasil) Airton Trevisan.

Primeiros contratos assinados: Minha casa Minha Vida, mais 368 unidades para Jales

 
Carlos Dácia, Luis Especiato, Humberto Parini, José Roberto Fávaro, Luis Henrique Vioto, Osmar Resende e Almeraldo Del Pino Júnior
Os primeiros 63 contratos de aquisição de casas no Jardim Nova Jales foram assinados em ato realizado no último dia 28 de dezembro, na Câmara Municipal. Em quatro meses os adquirentes poderão ocupar os imóveis, de três ou dois dormitórios, com piso frio, forro e bom acabamento.
Presentes o prefeito Humberto Parini, o gerente geral da Caixa Federal em Jales, João Carlos Dácia, os vereadores Luís Especiato, José Roberto Fávaro, Rivelino Rodrigues e Luis Henrique Vioto e o representante empresa responsável pelo empreendimento, da Aradam, engenheiro Almeraldo Del Pino Junior.
Inicialmente, Del Pino explicou aos presentes características técnicas do conjunto habitacional, destacando ser o maior já construído em sua modalidade em Jales e fez agradecimentos.
“Em nome da Aradam, quero agradecer  o apoio da Caixa, que disponibilizou recursos para o financiamento das casas e ao prefeito Parini, pela execução de obras de infra estrutura externa que permitem o seu acesso” – afirmou.
A seguir, o vereador Luis Especiato, em nome da Câmara Municipal, destacou a importância do novo conjunto habitacional e a significado da casa própria na vida das famílias que nela vão habitar.
“O sonho da casa própria está sendo realizado. Com apoio do Governo Federal, com juros subsidiados de apenas 4,5 por cento ao ano, enquanto que os bancos, no cheque especial, estão cobrando mais de 10 por cento ao mês.”, enfatizou Especiato.
Na ocasião Parini explicou que o programa Minha Casa Minha Vida, teve inicio no governo do presidente Lula, continua com a presidente Dilma, oferecendo até R$ 11 mil de subsídios em cada unidade, além de juros reduzidos e prestações que vão ficando cada vez menores no decorrer do tempo. O Prefeito também agradeceu a construtora Aradam por ter aceitado o seu convite para investir na construção de casas em Jales e a Caixa Federal, pelos recursos destinados as obras.
E concluiu: “são 368 famílias de trabalhadores jalesenses que vão ter casa própria. As primeiras 63 estarão prontas para serem habitadas em quatro meses, com toda infra estrutura e vias de acesso. É Jales crescendo e progredindo, com mais oportunidades e qualidade de vida para o seu povo. Em 2012 vai ter mais. Vamos continuar trabalhando para isso.”
Encerrando falou João Carlos Dácia, informando que estava representando no ato o superintendente regional de São José do Rio Preto, Cleiton Rosa Carneiro discorreu detalhando o contrato, sua forma de pagamento, subsídios e prazos. Agradeceu a participação do prefeito Parini, da  Construtora Aradam, da Imobiliária Terra Nova, e dos representantes das imobiliárias Landel, Osmar Antônio da Silva, Selma Marcandali Arcomin, da Imobiliária Selma e Carlos Alberto Vicente da Silveira, da Imobiliária Globo

João Carlos Dácia finalizou destacando a participação da Caixa no mercado imobiliário e convidou a todos os presentes para serem clientes, desfrutando dos inúmeros serviços que a sua instituição presta.
 
Público presente

Publicado originalmente no blog do especiado (revisado)

O Deputado em quem voce votou… o que ele tem feito com seu voto?

Nós acompanhamos de perto o nosso, Paulo Teixeira PT – SP, faça o mesmo, é fácil, veja aqui.

Logo Câmara dos Deputados Boletim Acompanhe seu Deputado
Brasília, sábado, 09 de julho de 2011

Deputado(a): PAULO TEIXEIRA – PT/SP
Período: 25/06/2011 a 08/07/2011
PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Data Proposição
28/06/11 REQ 2260/2011 => PL 4244/2008  Requeiro nos termos do Regimento Interno, artigo 114, parágrafo 7º, combinado com artigo 104, caput, a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4.244/08 de minha autoria, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras.
DISCURSOS PROFERIDOS
Data Hora Sumário
28/06/11 17h26 Encaminhamento da votação do Capítulo I do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que trata da instituição do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, aplicável às licitações e contratos necessários à realização do Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Encaminhamento da votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que permite a contratação integrada na licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Posicionamento favorável do PT ao art. 9º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que permite a contratação integrada na licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
28/06/11 20h44 Posicionamento favorável do PT ao inciso IV, do art. 24-D, da Lei 10.683 de 2003, introduzido pelo art. 1º da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo), que dá competência à Secretaria de Aviação Civil para elaborar e aprovar planos de outorgas para exploração da infraestrutura aeroportuária, ouvida a Agência Nacional de Aviação Civil, objeto de DVS. (Ordem do Dia)
VOTAÇÕES
Data Proposição Frequência na sessão Voto
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – DEM – CAPÍTULO I DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – § 3º DO ART. 8º DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – ART. 9º DO PLV
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – PSDB – EXPRESSÃO “básico e” § 1º DO ART. 9º DO PLV Sim
28/06/11 MPV Nº 527/2011 – DVS – DEM – INC. IV DO ART. 24d DA LEI 10.683/03 (ART. 1º DA MP) Sim
05/07/11 MPV Nº 528/2011 – DVS – PSDB – EMENDA Nº 3
05/07/11 MPV Nº 528/2011 – DVS – DEM – EMENDA Nº 34
NOTÍCIAS VEICULADAS NOS ÓRGÃOS DA CASA
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
28/06/11 Para o PT, novas regras vão moralizar licitações para a Copa   Em defesa das novas regras para a licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016), o chama…
29/06/11 Para oposição, regras incentivam fraudes; governo aponta restrição à corrupção   A moralidade nas licitaçõe s das obras da Copa e das Olimpíadas foi o tema central das discussões dos destaques ao projeto de lei de conversão da Medida Provis…
29/06/11 Proposta que tipifica crimes digitais poderá ser votada nesta manhã   Brizza Cavalcante O relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), retomou substitutivo aprovado pelo Senado em 2008 e fez modificações. A Comissão de Ciência e Tecno…
29/06/11 Câmara conclui votação de regras para licitação de obras   O plenário concluiu na noite de terça-feira, 28 de junho, a votação da Medida Provisória 527, com regras específicas para licitação de obras re…
29/06/11 Líderes da base pressionam e esperam que governo libere restos a pagar de 2009   O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento…
30/06/11 Governo prorroga por três meses a validade dos restos a pagar   O governo volta atrás e dá mais três meses de prazo para a liberação dos chamados restos a pagar do Orçamento de 2009. Até ontem (29/6), a presidenta D…
04/07/11 Deputados apresentam proposta alternativa para punir crimes na internet   Luiz Alves Paulo Teixeira: projeto cria sanções, mas preserva a privacidade do internauta. Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta altern…
06/07/11 Desenvolvimento Urbano aprova criação de Serviço de Moradia Social   Pedro França O relator, Leopoldo Meyer, votou favoravelmente à proposta. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira a criação …
06/07/11 Oposição critica governo por denúncias de irregularidades em ministério   Ao tomarem conhecimento da saída do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, os líderes da oposição se revezaram em Plenário nesta quarta-feira para critica…
JORNAL DA CÂMARA
29/06/11 SEGURANÇA – Ciência e Tecnologia pode votar hoje proposta sobre crimes na internet  Lara HajeA Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática colocou na pauta de hoje o Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet. A possibilidade de votação da …
05/07/11 COMUNICAÇÕES – Proposta alternativa para punir crimes na internet está em consulta pública  Lara HajeUm grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. Já está em análise, no Congresso, há 12 anos, projeto de lei sobre o…
07/07/11 POLÍTICA – Saída de ministro dos Transportes provoca polêmica entre governo e oposição  Marcello Larcher e Vania AlvesA demissão do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, mobilizou os debates ontem em Plenário entre deputados do governo e da oposição. O líder do PSDB, Duarte No…
08/07/11 COMISSÕES – Moradia social  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a criação do Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda, no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Pela proposta,…
RÁDIO CÂMARA
29/06/11 15:05 – Vaccarezza acredita em acordo sobre validade dos restos a pagar ao Orçamento 2008 (03’01”)  O líder do governo, Candido Vaccarezza, ainda acredita em um acordo para convencer o Executivo a prorrogar a validade dos restos a pagar referentes ao Orçamento de 2009. Pelo decreto em vigor (Dec…
08/07/11 18:41 – Movimento pela internet livre critica projeto que pune crimes virtuais (3’03”)  Um grupo de deputados colocou em consulta pública uma proposta alternativa para punir os crimes cometidos pela internet. A matéria já é tratada em um projeto de lei, em discussão no Congresso há 12 an…
08/07/11 19:35 – Desenvolvimento Urbano aprova criação de serviço de moradia para famílias de baixa renda (2’54”)  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda. O SMS deve funcionar no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e visa garantir…
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“Minha Casa, Minha Vida 2″ pretende entregar 2 milhões de moradias até 2014

Ao lançar a segunda fase do Programa Minha, Casa Minha Vida, hoje (16), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff propôs fazer uma revisão da meta daqui a um ano. O programa tem por objetivo financiar, até o fim do governo, 2 milhões de moradias para famílias de baixa e média renda. Dilma acredita que no próximo ano, o governo possa “ousar” e propor a construção de mais 600 mil unidades.

“Uma meta que se atinge deixa de ter validade porque se provou que se conseguiu a meta. Agora temos que buscar uma meta ainda maior. Eu quero aqui lançar um desafio. É fato que vamos fazer esses dois milhões [de moradias]. Se daqui a um ano estivermos em um ritmo adequado, mostrando nossa capacidade de fazer mais, vamos ampliar os recursos e nós vamos fazer mais 600 mil casas”, disse a presidenta durante a cerimônia.

Dilma explicou que essa meta é possível de ser superada porque, além da Caixa Econômica Federal, que financiou as unidades da primeira fase nessa segunda edição do Minha Casa Minha Vida; o Banco do Brasil também atuará como financiador. “A caixa vai continuar e agora nós temos também o Banco do Brasil”, disse a presidenta.

A segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais. Serão investidos R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios e R$ 53,1 bilhões serão destinados a financiamentos.

A segunda etapa prevê a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural para aumentar o número de beneficiários do programa, priorizando a população de baixa renda. A meta de atendimento para as que recebem até R$ 1,6 mil por mês na área urbana e até R$ 15 mil anuais na zona rural subiu de 40%, na primeira segunda fase, para 60%. Com isso, 1,2 milhão de moradias serão destinadas a essas famílias.

Dilma também disse que o governo vai estudar uma forma de financiamento especial para os chamados produtos da linha branca, eletrodomésticos, geladeiras, fogões, televisões e outros. No entanto, Dilma não disse quando o governo poderá lançar essa linha de financiamento.

“De fato esse programa enseja uma demanda sobre a linha branca. As pessoas, quando mudam para uma casa nova, querem, muitas vezes, melhorar, comprar uma geladeira, trocar a sua cama, enfim. Vamos primeiro ver o nosso desafio de mais 600 mil unidades. Vamos cumpri-lo. Depois, vamos olhar se podemos também já agregar uma linha de financiamento para a linha branca”, disse Dilma.

Dilma lança o plano Brasil Sem Miséria

via blogosfera paulo teixeira


Com a meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, a presidenta Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (2), em Brasília, o Plano Brasil Sem Miséria, que agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o governo federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.

O objetivo é elevar a renda e as condições de bem-estar da população. O Brasil Sem Miséria vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Brasil Sem Miséria levará o Estado às pessoas mais vulneráveis onde estiverem. A partir de agora, não é a população mais pobre que terá que correr atrás do Estado, mas o contrário”, afirma ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Busca ativa — Na estratégia da busca ativa, as equipes de profissionais farão uma procura minuciosa na sua área de atuação com o objetivo de localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.

Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho. A qualificação dos gestores públicos no atendimento à população extremamente pobre faz parte da estratégia.

O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, por exemplo, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão-de-obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

O plano vai priorizar a expansão e a qualificação dos serviços públicos em diversas áreas, assegurando, por exemplo, documentação, energia elétrica, alfabetização, medicamentos, tratamentos dentário e oftalmológico, creches e saneamento. Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em todos os municípios e outros pontos serão criados.

Romper a linha da miséria – O plano, direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa, cumpre um compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff. Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

“Só foi possível reduzir a desigualdade e a pobreza no Brasil, nos últimos anos, por que o governo adotou ações que aliam crescimento econômico com inclusão social, como o aumento do emprego, a valorização do salário mínimo, a ampliação dos programas sociais e a expansão do crédito. Os resultados obtidos – 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 36 milhões subiram para a classe média – comprovam que as medidas foram acertadas. Com o Brasil Sem Miséria, vamos juntar o mapa da extrema pobreza com o da geração de oportunidades e permitir que milhões de brasileiros rompam a linha da miséria”, destaca a ministra Tereza Campello.

Meta é qualificar 1,7 milhão de pessoas nas cidades

As iniciativas de inclusão produtiva urbana vão reunir estímulo ao empreendedorismo e à economia solidária, oferta de cursos de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para atender às demandas nas áreas públicas e privadas, totalizando dois milhões de pessoas.

Em relação à qualificação, a proposta é atender 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.

Além da qualificação, o trabalho de inclusão produtiva abrangerá a emissão de documentos, acesso a serviços de saúde, como o Olhar Brasil, para exame de vista e confecção de óculos, e o Brasil Sorridente, para tratamento dentário, microcrédito e orientação profissional.

Catadores – O plano prevê ainda o apoio à organização produtiva dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. Para este público, está prevista a melhoria das condições de trabalho e a ampliação das oportunidades de inclusão socioeconômica. A prioridade é atender capitais e regiões metropolitanas, abrangendo 260 municípios.

O Brasil Sem Miséria também apoiará as prefeituras em programas de coleta seletiva com a participação dos catadores de materiais recicláveis. O plano vai capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de 60 mil catadores, até 2014, viabilizar a infraestrutura para 280 mil e incrementar cem redes de comercialização.

Número de agricultores familiares em situação de extrema pobreza atendidos pelo PAA será quadruplicado

Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Subirá de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muitos pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o programa e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Consta ainda do plano o fomento de R$ 2,4 mil por família, ao longo de dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família.

Além disso, 253 mil famílias receberão sementes e insumos, como adubos e fertilizantes. Ampliar as compras por parte de instituições públicas e filantrópicas (hospitais, escolas, universidades, creches e presídios) e estabelecimentos privados da agricultura familiar também é objetivo do plano.

750 mil famílias terão cisternas; 257 mil receberão energia elétrica

O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que se fortalece com o Brasil sem Miséria. De acordo com o plano, a construção de novas cisternas para o plantio e criação de animais vai atender 600 mil famílias rurais até 2013. Também haverá um “kit irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

No caso da água para o consumo, a proposta é construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Desde 2003, o governo destinou recursos para a construção de 340 mil cisternas na região do semiárido.

Outra iniciativa é a implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.

O plano definiu também que mais 257 mil famílias terão acesso à energia elétrica até 2014. Esse quantitativo foi obtido a partir de cruzamento dos dados da população extremamente pobre, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o cadastro das empresas de energia.

Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental

O governo federal vai criar um programa de transferência de renda para as famílias, em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

Mais 800 mil no Bolsa Família; limite de benefícios por filho aumentará de 3 para 5

O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no programa é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com a alteração, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos.

Em abril, o governo reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária. Além da expansão do programa federal, o governo está em negociação com os estados e municípios para a adoção de iniciativas complementares de transferência de renda.

Aumento de oferta de serviços públicos com qualidade

A expansão e a qualidade dos serviços públicos ofertados às pessoas em situação de extrema pobreza norteiam o Brasil sem Miséria. Para isso, o plano prevê o aumento e o redirecionamento dos programas aliados à sensibilização, mobilização e qualificação dos profissionais que atuam em diversas áreas.

As ações incluirão os seguintes pontos:
documentação; energia elétrica; combate ao trabalho infantil; cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; saneamento; apoio à população em situação de rua; educação infantil; Saúde da Família; Rede Cegonha; medicamentos para hipertensos e diabéticos; tratamento dentário; exames de vista e óculos; combate ao crack e outras drogas; e assistência social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Os números do Brasil sem Miséria

Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
Fomento semestral de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
253 mil famílias receberão sementes e insumos
600 mil famílias terão cisternas para produção
257 mil receberão energia elétrica
Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
Bolsa Família incluirá 800 mil
Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família

Câmara aprova novas regras para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida. Proposta benefecia pequenos municípios.

Depois do anuncio feito ontem pela Ministra Miriam Belchior de que a primeira fase  do Programa Minha  Casa Minha vida atingirá a meta este ano de meio milhão de moradias beneficiadas até dezembro a boa notícia vem da Câmara dos Deputados.

A porposta aprovada ontem à noite pode beneficar cidades no Noroeste Paulista como Jales, Fernandópolis, Votuporanga, Santa Fé do Sul, Auriflama, Pereira Barreto e outras. Vamos acompanhar e cobrar das prefeituras que acompanhem a tramitação no Senado bem como os seus setores de projetos funcionem. A população precisa ser informada e acompanhar. Esperemos que os veículos de comunicação social da região tambem cumpram com seu papel.

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (27), projeto de lei que detalha as novas regras para o Minha Casa, Minha Vida II. A proposta aumenta de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões os recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial, uma das fontes de financiamento do programa.

O relator do projeto, deputado André Vargas (PT-PR), conseguiu aprovar a criação de uma modalidade específica do MCMV para a construção de moradias em cidades que tenham entre 20 mil e 50 mil habitantes. A proposta segue agora para avaliação do Senado. Caso os senadores alterem o texto,ele terá de ser novamente votado pelos deputados.

Fonte: Brasília Confidencial

Dilma recomenda criação de regras para assistir órfãos em desastres

 

A presidente Dilma |Rousseff determinou hoje a três secretarias e a quatro ministérios que produzam regras para regulamentar a assistência a crianças e adolescentes que ficarem órfãos em situações de desastres ambientais, como os ocorridos no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. A situação dos menores foi discutida por Dilma com as secretárias de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.
Segundo Maria do Rosário, as medidas debatidas já estão sendo adotadas em alguns municípios da região serrana do Rio. Em Teresópolis, comitês de emergência identificaram quase 3.000 crianças e adolescentes que perderam os pais com a tragédia. Os menores estão sob a responsabilidade de um membro da família.
“É muito importante que, nas situações de emergência, imediatamente se estabeleça uma condição onde sejam identificadas todas as crianças e adolescentes e um responsável adulto da família assuma e mantenha essa responsabilidade. Mas, além de verificar essa situação imediata da abrigagem, nós estamos criando recomendações”, afirmou as secretária de Direitos Humanos.
Em Nova Friburgo, de acordo com Maria do Rosário, apenas quatro irmãos ainda não têm qualquer familiar. “Nestes casos, quando não há um adulto responsável, nossa prioridade é encontrar uma família acolhedora. Tanto no Rio de Janeiro como em outros estados já há famílias inscritas e aptas a cuidar de crianças em situação emergencial”.

Ações para socorrer as vítimas das enchentesFOTO: Roberto Stuckert Filho

Ações para socorrer as vítimas das enchentes

Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, vários setores do governo federal tomaram todas as providências para o atendimento às vítimas das enchentes no estado do Rio. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou, ontem, um balanço sobre estas atividades, em especial, na região Serrana do Rio.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, determinou a vários órgãos do governo federal a tomada de todas as providências necessárias para o atendimento às vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro. O governo federal continuará acompanhando a situação e dará total prioridade ao apoio à população.

1. O Ministério da Defesa destacou 586 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para atuar no socorro às vítimas. As Forças Armadas deslocaram também para a região 12 helicópteros, 74 viaturas, duas retroescavadeiras, um hospital de campanha, três ambulâncias, uma viatura “Munk”, um caminhão basculante, duas pás-carregadeiras, um gerador e uma torre de iluminação.

2. A Força Nacional (Ministério da Justiça) mantém 225 homens no Rio de Janeiro, sendo 80 bombeiros militares especialistas em resgates, 130 policiais militares e 15 peritos para auxiliar na identificação dos corpos.

3. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disponibilizou para a região 8.000 cestas de alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura, encaminhou 44 toneladas de alimentos para Teresópolis, Petrópolis, Nova Friburgo e Areal, cabendo 11 toneladas a cada uma.

4. O Ministério da Saúde disponibilizou 7 toneladas de medicamentos e insumos. São 30 kits, suficientes para atender 45 mil pessoas por um período de um mês. Cinquenta voluntários de seis hospitais federais do Rio de Janeiro estão atendendo nas regiões atingidas, bem como 300 profissionais de saúde estão de prontidão para atendimento hospitalar.

5. O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, colocou à disposição da região 4.000 barracas de lona.

6. E o governo federal repassou R$ 100 milhões, na última sexta-feira, ao governo do estado do Rio de Janeiro e às prefeituras dos municípios atingidos.

Ciranda – Por Ricardo Fernandes de Menezes

No dia 20 de maio de 2006, foram disponibilizados no sítio do Partido dos Trabalhadores (PT) na Internet os documentos intitulados Conjuntura, Tática e Política de Alianças e Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo, aprovados no 13º Encontro Nacional do PT, realizado no final do mês de abril do presente ano. Nos dois documentos encontram-se análises sobre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e diretrizes para a elaboração do programa de governo a ser apresentado à sociedade brasileira nas eleições de 2006.

Chama a atenção, nos dois documentos, a ênfase com que a questão social é abordada e, por isso mesmo, revela-se a preocupação com um dos pressupostos para o encaminhamento de soluções para a superação das enormes desigualdades que caracterizam a sociedade brasileira: as condições de operação do aparelho de Estado nacional.

Assim, diz-se que o país “experimentou os efeitos de uma década de governos neoliberais, com efeitos gravíssimos nas condições de vida do povo, na vida econômica do país e na capacidade de atuação social do Estado”; fala-se “na desestruturação do aparelho de Estado”; aponta-se que “o contexto do processo de privatizações no Brasil foi marcado também pelo desmonte neoliberal da máquina estatal e de suas já combalidas estruturas de controle e fiscalização”; afirma-se que “foi necessário desencadear um processo de reconstrução do Estado, enfraquecido por forte crise fiscal, por privatizações, terceirização de seu pessoal” e, agrega-se, que “abandonou-se a opção anterior pelo Estado mínimo”.

E lê-se ainda naqueles documentos: “Interrompeu-se o ciclo de privatizações, concursos recompuseram áreas fundamentais do serviço público. Foram retomados os investimentos no saneamento básico, tendo sido já contratados 6.2 bilhões de reais de serviços nesta área. Deu-se vigoroso impulso às grandes estatais.

A Petrobrás, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, o BNDES, a Infraero, para só citar algumas empresas, passaram a ter papel estruturante na reorganização do país, ao mesmo tempo em que exibem uma rentabilidade que nunca tiveram”. E lê-se também: “O investimento em pessoal e equipamento na Polícia Federal permitiu inéditos avanços no combate ao crime organizado” e, por fim, que “Os programas de transferência de renda têm forte impacto sobre a reativação da economia, transcendem o assistencialismo, mas o desafio para o segundo mandato é transformar esses programas em políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o SUS mais adequados ao nosso país que se caracteriza por profundas desigualdades sociais”.

No dia 27 de maio de 2006, em matéria publicada na Folha de São Paulo, intitulada “Tarso pede fim do “conceito arcaico” de direito adquirido”, assinada por Malu Delgado, da  Reportagem Local, Seção Brasil, foram veiculadas supostas declarações do Ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, entre elas as contidas no seguinte trecho da matéria:

O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, defendeu ontem a “redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar” e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo. Especializado em direito trabalhista, afirmou que é preciso “remover o conceito arcaico de direito adquirido” e “cassar privilégios para os quais as pessoas não contribuíram”.

Tais supostas declarações causam espécie, porque destoam completamente do eixo político central que inspira os aludidos documentos aprovados no 13º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação da qual o ministro faz parte.  

Há de se ter críticas ao Estado – lato sensu – historicamente erigido pela elite econômica (burguesia) brasileira, mas a solução é trabalhar com persistência e competência para democratizá-lo, reorganizá-lo e torná-lo coisa pública. No entanto, para que isso seja possível, o “insumo” vital é gente – profissionais de carreira, concursados, bem remunerados, sistematicamente capacitados e compromissados com a causa pública. De certo, entes públicos eficazes da Administração Pública no país – citarei a Petrobrás face à exemplaridade que lhe é inerente, mas existem muitos outros – não teriam sido construídos à luz do Estado mínimo, cujo discurso tem como característica mais saliente a estigmatização dos servidores públicos, dos servidores do Estado ou, ainda, como preferem alguns, dos trabalhadores sociais. 

Atualmente, a sociedade brasileira assiste às graves conseqüências da desestruturação do aparelho de Estado brasileiro, iniciada no final dos anos 1980, em todos os setores que convenciona-se denominar de sociais, com crises na segurança pública e na saúde para não nos alongarmos. Contudo, afrontando mesmo a realidade, continuamos a conviver com um dado discurso que, por ser ideologicamente dotado de lógica interna complexa, contribui para estigmatizar sobremaneira os servidores do Estado perante a sociedade.

Este discurso é uma espécie de ciranda, na qual joga-se remediados contra pobres, e pobres contra excluídos.

Os que são remediados e pobres, o são porque, mal ou bem, têm direitos sociais que, ao longo de décadas de duras lutas, foram sendo conquistados, mas escribas e oradores disso se esquecem.

Os que não são remediados, nem pobres, nem tampouco excluídos, não aparecem na história daqueles escribas e oradores esquecidos. E pior: o topo da pirâmide social, de um país cuja concentração de renda e exclusão só fez aumentar durante o paraíso prometido por Fernando CoIlor de Melo e Fernando Henrique Cardoso (chegou-se a afirmar que estaríamos vivendo um “novo renascimento”, lembram-se?), simplesmente não existe, pois, provavelmente, trata-se de entidade divina, atemporal.

Advoga-se que os remediados não têm direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos pobres, portanto, pobre que é pobre (o que é ser pobre?) deve buscar esquartejar os remediados?; já os pobres também não têm certos direitos sociais, não, eles têm privilégios em face dos excluídos, portanto, excluído que é excluído, deve combater os pobres? E assim continua a moderna “ciranda da solidariedade” do novo milênio, com sua proverbial vocação para, quem sabe?, entoar a ordem de ataque dos excluídos aos remediados e, deste modo, ensejar a contra-ofensiva política desses com relação aos excluídos e pobres, ou – pior dos mundos – brotar da terra o grito de guerra dos pobres, não contra a degradação da vida humana originária dos interesses da divindade do Capital, não, mas contra os excluídos!

A intervenção do Estado não pode dar curso à possibilidade de se estabelecer no imaginário popular a inusitada dinâmica daquela ciranda de ressentimento, que, por outro lado, não eleva, muito menos solda, o princípio da solidariedade social no sentido (apenas) da busca da consecução de emblemas da Revolução Francesa (1789): igualdade e fraternidade.

No aparato estatal existem remediados e, a depender do que se considere pobreza, existem por certo pobres, mas não existem excluídos. O círculo de servidores federais, estaduais e municipais, que vertebra a face visível do Estado na vida cotidiana das pessoas, aguarda historicamente ser conduzido por mãos arrojadas que, no mínimo, o leve a implementar ações e a executar atividades estruturantes de políticas públicas, norteadas por princípios de proteção da vida, que visem:

a) num primeiro momento, impulsionar os excluídos para cima, para a pobreza que seja, porém objetivando assentar esses seres em definitivo na condição de cidadãos cujos direitos sociais foram reconhecidos – de fato;

b) ungir os lídimos pobres, bem como os novos-pobres – os quais, então, seriam lembranças tristes da exclusão passada -, à dignidade que resulta da ampliação das possibilidades de acesso à cultura, ao trabalho regular e formal, à proteção social (educação e seguridade social – saúde, previdência e assistência social), à prática de esporte, ao lazer;

c) valorizar a importância do trabalho dos remediados para a construção coletiva de uma sociedade que transite da perspectiva de barbárie – verossímil como conseqüência de desdobramentos políticos imponderáveis da profunda desigualdade econômico-social e cultural  reinante no Brasil – para uma sociedade menos desigual.

O círculo de servidores a que me refiro partilha de sentimento singelo e, talvez por isso mesmo, não associa aquelas políticas públicas à caridade, porque ele mesmo não se enxerga como objeto de políticas de corte benemerente ou de políticas públicas de eliminação de direitos – instituídos há décadas – de quem vem, com todas as sabidas dificuldades, constituindo-se em agente principal da prestação de serviços voltados para a proteção social de excluídos, de pobres e de remediados.

Sim, os servidores públicos brasileiros não entendem o giro de uma ciranda que, a pretexto de impulsionar a solidariedade humana, consagra a divindade do Capital e de seus negócios, os quais, por um passe de mágica, tornam-se invisíveis, desprovidos de interesses concretos e passam a pairar no Brasil como almas penadas que, persistentemente, distribuem o sofrimento, sugam a riqueza e a soberania nacionais e tentam inculcar-nos o menos nobre dos sentimentos: tudo haverá de ser como antes, porque, de novo, não há nada mesmo a fazer…

 

Contudo, embora não se saiba bem porque, os servidores públicos brasileiros ainda conseguem extrair do fundo d’alma a esperança. Por que será? Talvez porque acreditem que o desafio do mandato popular é implantar políticas sociais universais, tais como a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS), mais adequadas a um país que, conforme foi mencionado anteriormente, se caracteriza por profundas desigualdades sociais.

 


Ricardo Fernandes de Menezes é médico sanitarista.

O deputado Paulo Teixeira (SP) foi escolhido por aclamação como o próximo líder do PT na Câmara.

                                                              

A definição ocorreu na noite desta terça-feira (14). O parlamentar assume o cargo em fevereiro de 2011. Até lá os trabalhos da Liderança serão conduzidos pelo atual líder, deputado Fernando Ferro (PE). Paulo Teixeira destacou que, para 2011, a bancada terá o desafio de garantir a aprovação de matérias de importância para o governo Dilma e para o País.

Ele citou a reforma política. “Devemos aprovar o financiamento público das campanhas, rompendo o vínculo da política com o poder econômico”, disse.

Citou também a necessidade de se erradicar o trabalho escravo, aprofundar o processo de combate às desigualdades sociais, a reforma do Estado e também a democratização dos meios de comunicação e do acesso à internet.

O líder eleito agradeceu aos deputados Jilmar Tatto (SP) e José Guimarães (CE) por terem aberto mão da disputa, permitindo que seu nome fosse aclamado pela bancada.

Biografia
Advogado e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, Paulo Teixeira foi subprefeito de São Miguel Paulista no governo Luiza Erundina. Como vereador, foi autor do projeto de lei para exigir o cumprimento da função social da propriedade em São Paulo.

Foi deputado estadual por dois mandatos. Propôs a regulamentação dos planos de saúde para atender aos portadores do vírus HIV, além de ter participado da ação judicial que levou o Estado de São Paulo a distribuir a combinação de antiretrovirais para todos os portadores do vírus. Foi considerado um dos 100 nomes que fizeram a luta contra a aids no Brasil.

Como secretário da Habitação em São Paulo, no governo Marta Suplicy, desenvolveu o programa Morar no Centro e o Plantas On Line. Iniciou a urbanização de Paraisópolis e consolidou em Heliópolis. As iniciativas foram elogiadas em recente relatório da ONU.

Como deputado federal, é referência nas questões urbana, ambiental e de tecnologia. É autor da proposta de emenda à Constituição da Moradia Digna e do projeto de lei que cria o Serviço de Moradia Social. Foi o principal interlocutor do governo na discussão e aprovação do Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos. Luiz Paulo Teixeira Ferreira nasceu em Águas da Prata (SP) e tem 49 anos. É filiado ao PT desde 1980 e vice-líder do partido na Câmara desde 2008.

As informações são da Liderança do PT na Câmara

PAC 2 começa com previsão de investir quase R$ 1 trilhão. Veja a lista das 1258 obras iniciais.

 

Mais de 1,2 mil obras e projetos nas cinco regiões do país. Este é o ponto de partida da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Nesta segunda-feira, o protocolo federativo do PAC 2 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Marcio Fortes, das Cidades. Estes investimentos somam R$ 17,25 bilhões. Porém, nas suas três fases e até 2014, quase R$ 1 trilhão será investido no PAC 2.

Agora, será dada a largada para 1.258 obras e projetos nas regiões metropolitanas, municípios com população acima de 70 mil habitantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 100 mil das regiões Sul e Sudeste. Elas incluem urbanização de assentamentos precários, abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, drenagem urbana, contenção de encostas e pavimentação. Uma das maiores consiste na implantação de um sistema de controle de inundações e na recuperação ambiental dos rios Iguaçu e Sarapuí, no município de Nova Iguaçu/RJ.

Apenas a primeira etapa – Haverá ainda a criação de parques lineares, desassoreamento, canalização, reservatórios de amortecimento de cheias, estações de bombeamento e manejo de águas pluviais, ao custo de R$ 452 milhões. Ainda no Rio de Janeiro, outro mega-empreendimento, no valor de R$ 430 milhões, incluirá melhorias no sistema de esgotamento sanitário, com ampliação de estações de tratamento e criação de troncos de coleta.

Esta é somente a primeira etapa dos empreendimentos de infraestrutura que integram o PAC 2 e absorverá metade dos recursos disponíveis. As outras obras, que integram o segundo e o terceiro grupos do PAC 2 ainda estão sendo selecionadas.

R$ 461 bilhões em energia – No PAC 2 estão previstos investimentos de R$ 461 bilhões em energia, R$ 278 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, e R$ 104 bilhões em duplicação e pavimentação de rodovias, acessos, contornos, travessiasurbanas, ampliação de ferrovias, aeroportos, hidrovias e portos – R$ 5,1 bilhões para 48 empreendimentos em 21 portos, incluindo sete terminais de passageiros.

Outros R$ 30 bilhões serão empregados para promover a universalização do acesso à água e à energia elétrica. E R$ 23 bilhões servirão para aumentar a cobertura de serviços de saúde, creches, pré-escolas, quadras esportivas, praças de lazer e postos de polícia comunitária em bairros. A lista das primeiras 1,2 mil obras e projetos do PAC 2 pode ser acessada aqui.

Aproveitando a ocasião para citar alguns números da primeira edição do programa, a secretária executiva do PAC, Miriam Belchior recordou que, em 2002, o valor destinado para saneamento no país ficou em R$ 220 milhões. Com o PAC, este montante saltou para R$ 40 bilhões. Quanto ao PAC 2, notou que os recursos reservados para a área de habitação e saneamento cresceram 63% se comparados com o PAC anterior.

Fonte: Brasília Confidencial

MP processa Aécio Neves por prender e ilegalmente e humilhar quilombolas favorecendo fazendeiros.

“… os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel da Polícia Militar em Porteirinha, em pleno centro da cidade, … ficando ali expostos por mais de 03 horas ao opróbrio público, qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato…”

O texto acima não é um extraído de um romance de ficção do Século XIX. Faz parte da ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Cultural Palmares, pedindo que o Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar indenização por danos morais coletivos em virtude de arbitrariedades cometidas pela Polícia Militar mineira contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha.

Em diversas operações da Polícia Militar, os integrantes das comunidades quilombolas foram, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos a humilhações públicas. Houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.

Em duas oportunidades, os policiais, fortemente armados, agiram a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial que os amparasse. Nessas ocasiões, as ações policiais aconteceram a pretexto de desocupar terras ocupadas pacificamente por famílias quilombolas.

No primeiro caso, ocorrido em 2006 (sob o governo de Aécio Neves), 15 policiais, fortemente armados e sem mandado judicial, invadiram e destruíram acampamento montado por famílias gorutubanas, apreenderam suas ferramentas de trabalho, algemaram todos eles uns aos outros e conduziram-nos, presos – inclusive três crianças -, num percurso de 60 km, até o quartel da Polícia Militar da cidade de Porteirinha.

Lá chegando, os quilombolas foram mantidos ilegalmente presos e algemados, de pé, na porta do quartel, em pleno centro da cidade, ficando ali expostos por mais de três horas, “qual escravos fujões recém-capturados pelo capitão-do-mato”, narra a ação.

Várias testemunhas contaram que, enquanto estavam ali, os fazendeiros que disputam terras com os quilombolas, passavam por eles a todo instante, fazendo escárnio, chacotas, proferindo palavras de ofensa e humilhação.

Para o procurador da República, “o que mais choca nos relatos é que, em pleno século XXI, cidadãos brasileiros foram tratados de fato como escravos rebeldes. A única diferença é que as grossas correntes foram substituídas por algemas. Mas a exposição pública, a humilhação, o desrespeito à dignidade humana, estavam todos lá”.

A prisão dos quilombolas não foi comunicada nem ao promotor de Justiça, nem ao juiz da cidade e eles só foram soltos após a chegada ao local do advogado da associação.

Esse é apenas um dos casos, talvez o mais cruel, narrados na ação, embora os abusos cometidos contra as comunidades de Brejo dos Crioulos e Lapinha também sejam de mesma natureza e igualmente chocantes (veja o inteiro teor da ação, com a descrição completa dos fatos).

Segundo os autores, os efeitos das operações militares, na verdade, não se restringem apenas às comunidades quilombolas diretamente ofendidas: “Esses efeitos espraiam-se, de maneira difusa, a todo o movimento quilombola, cujas comunidades ficam amedrontadas e temerosas de lutar por seus direitos, tendo em vista a violência das operações”.

Sem generalizar a acusação para bons policiais que respeitam a cidadnia, o MPF expediu recomendação ao Comando-geral da PM para que instrua seus policiais a agirem dentro da legalidade (por exemplo, só ingressarem no interior dos territórios das comunidades munidos de mandado judicial) e sem qualquer abordagem de cunho coativo ou intimidatório.

Para o procurador, “no ambiente democrático em que vivemos, essas atitudes policiais são absolutamente intoleráveis. A Polícia Militar não tem a prerrogativa de importunar os cidadãos, acusando-os sem prova e, pior, coagindo-os a prestar informações e ameaçando-os com represálias e retaliações, como aconteceu na operação realizada contra a Comunidade de Lapinha.

O MPF lembra que é a própria Constituição que assegura às comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva das terras por eles ocupadas.

A ação indenização coletiva no valor mínimo de R$ 4,5 milhões, e que seja revertida em favor das comunidades para o custeio das despesas dos respectivos processos de regularização fundiária.(Do MPF/MG)

Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com

Fundação Criança disponibiliza serviço para crianças e adolescentes desaparecidos

 A Fundação Criança de São Bernardo do Campo disponibiliza o serviço de Atendimento de Suporte Psicossocial às famílias com crianças ou adolescentes desaparecidos. O programa foi implantado em 2006 e hoje a Prefeitura atende todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias do município. Até agora já foram registrados 678 boletins de ocorrência desta natureza. Neste mês, nove casos estão sendo acompanhados pela entidade. 

Dados da Fundação Criança apontam que cerca de 60% dos casos de desaparecidos são de meninas, com maior incidência dos 13 aos 16 anos. As delegacias com maior incidência de ocorrências são o 3º DP (Assunção), 1º DP (Centro) e 6º DP (Baeta Neves).

A partir dos boletins de ocorrência fornecidos semanalmente pela Delegacia Seccional de São Bernardo, as famílias são identificadas pela equipe da Fundação Criança e recebem o auxílio necessário, como suporte psicossocial por telefone ou pessoalmente. “Além de ajudar a família a baixar a ansiedade e a ter clareza da situação vivida, procuramos entender o motivo do desaparecimento, que pode ser causado por problemas como ausência de diálogo ou violência doméstica física, psicológica ou sexual”, explica a educadora responsável pela Política de Atendimento de casos em situação de desaparecimento.

Outro serviço disponível é a divulgação da foto da pessoa desaparecida por meio de cartazes, sites especializados e demais meios de divulgação adequados para a situação. Segundo a educadora, não é aconselhável fazer correntes na internet, pois por não se ter controle da situação, mesmo após encontrada a criança ou adolescente pode continuar sendo dada como desaparecida.

Para facilitar o processo de identificação quando a pessoa é encontrada, a Fundação Criança possui uma parceria com o projeto Caminho de Volta, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), onde é feita a inclusão dos dados genéticos em um banco de DNA. A coleta é realizada na própria unidade por amostragens de sangue ou saliva.

Outra medida é o envelhecimento digital, feito em parceria com o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Secride). “Utilizamos este procedimento quando a pessoa está desaparecida há anos e o paradeiro é totalmente desconhecido. Com o método, temos a oportunidade de divulgar uma foto da pessoa de como ela está atualmente”, explica o coordenador de projetos da Fundação Criança, que desenvolve pesquisa de indicadores sociais.

Nos casos em que a criança ou adolescente retorna para a residência, a Fundação Criança realiza uma avaliação sobre o que motivou o desaparecimento e encaminha para programas sociais da unidade ou da Rede Municipal de Assistência. Entre os programas disponíveis estão o de apoio à família, erradicação do trabalho infantil e atendimento à comunidade com ações socioeducativas de arte, cultura e lazer. O responsável pela criança ou adolescente deve procurar a delegacia para dar baixa do boletim de ocorrência.

A responsável pelo serviço ressalta a importância da criação de uma delegacia especializada para proteção da criança e adolescente em São Bernardo. “Isso permitiria uma estrutura diferenciada no atendimento desses jovens. Uma equipe multiprofissional supriria todas as demandas”, afirma.

Em situações de desaparecimento, é necessário ir até a delegacia mais próxima e fazer um boletim de ocorrência, não sendo preciso esperar 24 horas. A própria delegacia ou responsável deve notificar o caso no Conselho Tutelar. O serviço de Atendimento de Suporte Psicossocial da Fundação Criança está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelos telefones 4356-6187 ou 0800-7730063

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