Conheça a formação da direção estadual do PT-SP com exercício entre 2014 e 2017

O PED 2013 respeitou diretriz que obriga paridade entre homens e mulheres, além de cotas para jovens e negros

Por Portal Linha Direta

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

6. Contra os leilões do petróleo;

7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

8. Pelo fim do fator previdenciário;

9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

10. Reforma urbana;

11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

Veja mais em:  http://esquerdapopularsocialista.com.br/314/#sthash.UD7xSzSW.dpuf

As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

 

“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

E agora PIG? Entenderam PQ ele quer REDUZIR a MAIORIDADE PENAL???

Pronatec Brasil Sem Miséria oferece mais de 860 mil vagas em todo o país este ano

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), oferece este ano 863 mil vagas para pessoas em situação de extrema pobreza. Com isso, a oferta de vagas passará de 1,1 milhão – no ano passado, o programa teve 266,7 mil inscritos.

No total, há vagas para 448 cursos diferentes em 2.034 cidades de todo o país. Entre eles, auxiliar administrativo, eletricista, manicure e pedicuro, pedreiro, operador de computador, montagem e manutenção de computadores, almoxarife, instalador predial de baixa tensão e auxiliar de pessoal. Para participar dos cursos, o candidato deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência.

As prefeituras podem aderir ao programa a qualquer momento. Segundo o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller, o trabalho dos municípios é fundamental para que as pessoas extremamente pobres tenham acesso aos cursos. “Em cada município, a assistência social tem um papel muito importante no processo de mobilização para acessar as vagas.”

Além da mobilização, a assistência social é responsável pela articulação entre o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest e Senar, entre outros), escolas técnicas e empresários para definir os postos de trabalho disponíveis no município. “Cada município tem sua particularidade. Há oportunidades especificas de emprego em cada um”, destaca Müller. “Com o Brasil Sem Miséria, passamos a olhar localmente [a demanda de mão de obra] e conseguimos detectar possibilidades de inclusão produtiva das pessoas nesses mercados específicos.”

De acordo com Müller, a cada trimestre o governo fará um processo de repactuação, com objetivo de identificar novos mapas de oportunidades e especificidades locais. Isso pode resultar na abertura de mais vagas.

Ascom/MDS

Resposta Prefeitura de São Paulo – GCM Praça Roosevelt

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados e afastados dos serviços externos.

 

 

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pasta responsável pela Guarda Civil Metropolitana, informa que não tolera condutas como a dos agentes envolvidos em ocorrência com skatistas na Praça Roosevelt em 04/01/2013. Os responsáveis já foram identificados, afastados dos serviços externos e estão sendo ouvidos pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, que adotará as providências cabíveis.

 

Informamos ainda que as ações dos Guardas Civis Metropolitanos são pautadas pelo respeito ao cidadão e aos direitos humanos e os desvios de conduta dos agentes são apurados pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, órgão independente responsável por investigar irregularidades na Corporação. O órgão trabalha com total imparcialidade para apurar e corrigir qualquer excesso cometido por parte dos funcionários públicos pertencentes à GCM.

 

Denúncias sobre a conduta dos Guardas Civis devem ser encaminhadas à Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana – pelos telefones: 3149-3804 e à Ouvidoria da GCM através do telefone:             0800 – 7700263      .

DN PT: MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

 

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

VIOLÊNCIA DERRUBA A POPULARIDADE DE ALCKMIN

 

Em apenas dois meses, índice dos que consideravam seu governo ótimo ou bom caiu de 40% para 29%; ruim ou péssimo subiu de 17% para 25%; alerta laranja no Palácio dos Bandeirantes

25 DE NOVEMBRO DE 2012 ÀS 16:24

Alerta laranja no Palácio dos Bandeirantes. Pesquisa Datafolha sobre a popularidade do governador Geraldo Alckmin mostra que a onda de violência em São Paulo derrubou sua popularidade. Em setembro, 40% dos eleitores consideravam seu governo ótimo ou bom. Agora, o índice é de apenas 29%. Entre os que o apontavam como ruim ou péssimo, a taxa foi de 17% a 25%.

O principal motivo é o índice de homicídios, que praticamente dobrou, depois da onda de choques entre policiais e integrantes do PCC, o Primeiro Comando da Capital. A crise derrubou o secretário de Segurança, Antonio Ferreira Pinto, substituído por Fernando Grella. Mas o desafio persiste. Ontem, São Paulo teve uma das noites mais violentas do ano.

Leia, abaixo, o noticiário da Agência Brasil:

Três municípios da Grande São Paulo somam dez mortes e 23 baleados na última noite

Camila Maciel

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Diadema e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, registraram mortes com características de execução entre a noite de ontem e a madrugada de hoje (26), segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Junto com Osasco, onde aconteceram quatro homicídios, as três cidades da região metropolitana somam dez assassinatos e 23 pessoas feridas à bala. O estado paulista enfrenta uma escalada da violência nos últimos meses, com aumento de 114% no número de homicídios em outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em São Bernardo do Campo foram quatro ocorrências. O primeiro caso ocorreu por volta das 22 horas, quando quatro homens em duas motos chegaram atirando em um bar na Estrada Alvarenga, no Jardim Laura. Paulo Henrique Pereira de Souza, de 18 anos, morreu no local. Outras seis pessoas, que também foram atingidas pelos disparos, foram levadas ao Pronto-Socorro Central, onde o auxiliar de produção Ricardo Araújo dos Santos, de 31 anos, não resistiu e morreu.

Por volta das 23 horas, mais um caso na cidade ocorreu na Rua Pedroso Horta, onde quatro homens em duas motocicletas atiraram contra três amigos que caminhavam na rua. O estudante Rodrigo Santos Nascimento, de 15 anos, morreu. Um auxiliar de serviços, de 22 anos, e um conferente, de 27 anos, foram socorridos no Hospital Central.

Outra ocorrência na Rua Minas Gerais foi registrada no mesmo boletim de ocorrência do caso anterior, pois os policiais acreditam que há relação entre os fatos. Dois estudantes, de 17 e 18 anos, e um auxiliar de serviços gerais, de 21 anos, conversavam em frente ao prédio em que moram quando quatro desconhecidos em duas motos passaram atirando. Eles foram levados para o Pronto-Socorro Central.

Na madrugada de hoje (25), por volta das 0h30, cinco pessoas foram baleadas na Rua Jânio Quadros, no bairro Jardim Calux. Dois estudantes, ambos de 16 anos, um operador de máquinas, de 23 anos, um mecânico, de 15 anos, e um desempregado, de 19 anos, relataram aos policiais que estavam conversando quando um homem que usava capacete se aproximou a pé e efetuou os disparos. As vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro Central.

Em Diadema, um dos casos, registrado às 18h50 de ontem (24), envolveu um policial militar. Ele estava de folga e passava pela Rua Pau do Café quando se deparou com uma tentativa de assalto a um supermercado. Ao se identificar, o policial foi atingido por vários tiros. O autor dos disparos fugiu sem levar nada. De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi levada ao Hospital Municipal de Diadema e não corre risco de morte.

Por volta das 23 horas, três pessoas foram encontradas mortas por policiais militares. O auxiliar de limpeza Dener Juneo Nunes Rosa, de 24 anos, o auxiliar de produção Vagner Freitas Araújo, de 28 anos, e um desconhecido foram baleados na Rua Padre Antônio Tomás, no bairro Piraporinha. As vítimas estavam caídas no chão com tiros no tórax e na cabeça.

Lindbergh Farias é aclamado como pré-candidato do PT ao governo do estado em 2014.

 

 

Lindbergh Farias é aclamado como pré-candidato do PT ao governo do estado em 2014.

Por aclamação, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores decidiu lançar a candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do estado na manhã desde domingo, 11 de novembro. Cerca de trezentos militantes do PT se reuniram no Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro), centro do Rio, e decidiram que Lindberg é o melhor nome para representar o partido na eleição estadual de 2014. Jorge Florêncio, presidente do Diretório Estadual do PT, disse que a candidatura do senador tem a aprovação de todas as correntes do partido. “Nenhuma das propostas apresentada, pelas mais diversas correntes, sugere que Lindbergh abra mão da candidatura. O senador é o nosso candidato”.

Lindbergh abriu o encontro e anunciou que a largada da sua “Caravana da Cidadania” começará em fevereiro, na cidade de Japeri. Várias estrelas do PT compareceram ao encontro, entre elas: os deputados federais Luiz Sérgio, Edson Santos e Benedita da Silva; os deputados estaduais André Ceciliano, Inês Pandeló, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira, Robson Leite e Nilton Salomão. Prefeitos, vices e vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro também participaram do debate que consagrou a candidatura do senador. Leia a seguir a resolução que oficializa a candidatura do senador Lindberg Farias ao governo do estado.

“O Partido dos Trabalhadores do estado do Rio de Janeiro entende que foi correta e necessária a construção da ampla política de alianças que levou às vitórias do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, e de um projeto que tem demonstrado, ao logo dos últimos dez anos, que está no caminho certo como fortalecimento da economia brasileira e, principalmente, a inclusão de milhões de trabalhadores e trabalhadoras no processo produtivo e na distribuição das riquezas do país.

Entendemos também que a incorporação do PMDB a este leque de alianças foi muito importante, pois deu mais estabilidade política ao segundo governo do ex-presidente Lula e vem garantindo boa governabilidade à presidenta Dilma.

Dentro dessa perspectiva, o PT-RJ sempre se colocou à disposição do projeto nacional. E já está bem demonstrado nas sucessivas eleições que a unidade em torno do projeto nacional não é contraditória com as disputas entre partidos da base aliada em estados e capitais, como vimos, nas últimas eleições,em Recife, Fortaleza, com o PSB, e em São Paulo e Salvador, com o PMDB.

Grandes partidos como o PT e o PMDB sempre vão disputar eleições visando acumular forças para conquistar mais espaços políticos. Por isso é natural e legítimo que o PT se apresente com candidatura própria no estado do Rio de Janeiro. O caminho pra a inédita vitória com o PT na cabeça da chapa para o governo do estado está aberto à nossa frente, e temos um nome fortíssimo para isso: o do senador Lindberg Farias.

O partido entende que somente com uma liderança jovem e carismática, como Lindberg – forte na Capital e na Região Metropolitana- é possível liderar uma ampla coalizão com o conjunto dos partidos da base aliada, ampliar nossas bancadas de deputados federais e estaduais, e ainda recuperar a influência sobre a juventude.

Pelo exposto, O Diretório Estadual do PT-RJ delibera por oficializar o nome de Lindberg Farias como pré-candidato do partido ao governo do estado em 2014″.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores/RJ

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2012

publicado originalmente por ronaldocastro13

Estudante que tenta refundar a Arena publica estatuto no ‘Diário Oficial’

DE SÃO PAULO

A estudante de direito Cibele Bumbel Baginski, 23, publicou nesta terça-feira (13) no “Diário Oficial da União” o estatuto da Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido que tenta fundar e que leva o mesmo nome da sigla que deu sustentação à ditadura militar (1964-1985).

A jovem assina o estatuto como presidente nacional do grupo.

Gabriel Lain/Folha de Caxias

A estudante Cibele Baginski, 23, que tenta refundar a Arena

A etapa é necessária para que o partido comece a coletar as cerca de 500 mil assinaturas exigidas para o registro na Justiça Eleitoral.

Com o registro, a legenda passa a poder disputar eleições e a ter direito a uma parcela do Fundo Partidário, mantido com recursos da União.

A parcela destinada a cada partido varia de acordo com sua votação para a Câmara dos Deputados na última eleição. Como exemplo, o PEN (Partido Ecológico Nacional) recebeu R$ 202 mil desde sua criação, em junho deste ano.

Questionada em agosto deste ano sobre a participação da Arena em crimes da ditadura, Baginski disse à Folha que também houve “coisas boas” naquela época. “O partido faz política, elege representantes. O que esses representantes fizeram é outra coisa”, afirmou.

Entre as bandeiras defendidas pelo partido estão ações como “abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições ‘especiais'”, a maioridade penal aos 16 anos e o retorno ao currículo escolar das disciplinas de Latim e Educação Moral e Cívica — ensino imposto em 1969 e tirado do currículo em 1993.

O partido seria controlado por um “Conselho Ideológico”, instância “suprema” composta por cinco membros permanentes e vitalícios e quatro indicados por membros.

O texto diz que o grupo possui como ideologia o “conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político”.

Dois de seus objetivos são lutar “contra a comunização da sociedade e dos meios de produção além de outras práticas insidiosas ao pleno desenvolvimento e qualidade da sociedade brasileira” e “resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político de toda forma de uniformidade de pensamento ou hegemonia política.”

“Em respeito à convicções ideológicas de direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxista.”

Saiba quem votou contra os lucros do petróleo para a educação

Por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada

Governo defendia 100% dos royalties para a educação, mas graças a uma emenda do DEM, oposição e parte da base aliada impuseram uma derrota à proposta do Planalto. (Foto: Aloizio Mercadante, Ministro da Educação)

Para surpresa do governo, a Câmara aprovou nesta terça-feira (6), por 220 votos a 211, o projeto de lei elaborado no Senado para definir uma nova fórmula para divisão dos royalties do petróleo. A medida vale para os contratos já existentes e para os que forem assinados em regime de partilha. Aprovado na íntegra, ele segue para a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação.

O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época.

Após intensas discussões, e em votação nominal, o projeto do Senado foi aprovado ontem (06/11/12). Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

GOVERNO É DERROTADO NA CÂMARA E DINHEIRO DO PETRÓLEO NÃO VAI PARA EDUCAÇÃO

Quem votou SIM, aprovou o projeto que não destina 100% dos lucros para a educação. Os deputados que votaram NÃO, rejeitaram a proposta aprovada, pois apoiavam o projeto do governo de repasse integral para a educação.

Abaixo, votos divididos por PARTIDO:

Parlamentar UF Voto

DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10

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PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2

PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66

PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32

PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10

PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26

PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11

PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
Átila Lins AM Sim
Carlos Souza AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42

PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1

PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1

PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

Votação 1 – Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimento para que o projeto do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que previa vinculação do dinheiro do petróleo para a educação, não fosse votado em favorecimento do PL do Senado. (Link)

Votação 2 – Votação do PL do Senado. (Link)

UNE e UBES desmentem João Castelo (PSDB)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) divulgaram, na tarde desta sexta (26),  nota oficial desautorizando João Castelo (PSDB), candidato à reeleição em São Luís (MA), a usar o nome das entidades em material de sua campanha.

O comunicado sai em resposta a um panfleto distribuído pela campanha de Castelo nas ruas e na Internet, convocando para um ato público contra o adversário e favorito nas pesquisas, Edivaldo Holanda Jr. (PTC). O panfleto tem a inscrição “Somos 45″ (veja abaixo) e traz como signatários a UNE, a UBES e até a presidência de um órgão público, o Conselho Municipal de Juventude.

“Eu, Daniel Iliescu, na condição de presidente da UNE e seu representante legal, desautorizo a utilização do nome e imagem de nossa entidade representativa de milhões de universitários brasileiros no panfleto intitulado “Xô milícia” que ataca um dos candidatos à prefeitura de São Luís, ou em qualquer material com conteúdo semelhante”, diz o texto.

Panfleto distribuído pela campanha de João Castelo

Panfleto traz assinatura da UNE, da UBES e até da “Presidência do Conselho Municipal de Juventude”.

A entidade afirma ainda que suas posições são “aprovadas por maioria em congressos nacionais” e que seus diretores e militantes “são livres para apoiarem toda e qualquer candidatura que quaisquer partidos no Brasil, (…) mas o nome da entidade não pode ser usado de forma mentirosa com o objetivo de manipular as opiniões”.

A nota da UBES segue a mesma linha, mas ainda critica duramente o candidato Castelo e diz que “tomará as devidas medidas judiciais, por ver a utilização do nome da entidade sem autorização da mesma”. A entidade secundarista também “entende que a organização desse ato é uma manobra política do atual governo, para prejudicar a decisão eleitoral”.

Além das duas notas institucionais, foi divulgada ainda uma “Nota de Repúdio” em nome da UNE, UBES e de outras organizações estudantis, assinada por seus dirigentes, criticando o uso eleitoral destas entidades por parte de Castelo, que também foi lembrado como responsável por agressões policiais aos estudantes que reivindicavam direitos da meia passagem em 1979 (quando ele era governador biônico) e 2009, no primeiro ano de sua gestão na prefeitura.

Também na “Nota de Repúdio”, Daniel Iliescu (UNE) e a presidenta da UBES, Manuela Braga, entre outros dirigentes destas entidades, manifestam apoio ao candidato Edivaldo Holanda Jr.

Confira abaixo a íntegra das notas.

Clique nas imagens para ampliar

Nota da UNE desmente campanha de Castelo

UBES também desmente e critica João Castelo

Nota de Repúdio a João Catelo

Publicado originalmente em Conexão Brasília Maranhão

O IDEB permite ao eleitor uma avalição objetiva da educação em cada cidade da sua região

O que é o Ideb

• Apresentação

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino. O indicador é calculado com base no desempenho do estudante em avaliações do Inep e em taxas de aprovação. Assim, para que o Ideb de uma escola ou rede cresça é preciso que o aluno aprenda, não repita o ano e frequente a sala de aula.

Para que pais e responsáveis acompanhem o desempenho da escola de seus filhos, basta verificar o Ideb da instituição, que é apresentado numa escala de zero a dez. Da mesma forma, gestores acompanham o trabalho das secretarias municipais e estaduais pela melhoria da educação.

O índice é medido a cada dois anos e o objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, tenha nota 6 em 2022 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.

 As dez mais do Estado de São Paulo

Os resultados do IDEB foram divulgados pelo Ministério da Educação, na terça-feira, 14. Eis o “top 10″ do Estado:

Posição	Município	Nome da Escola	Nota
1	Pres.Venceslau	EMEFEI Lúcio Mariano Pero	8,3
2	Taiacu	EMEB Wilson Antonio Gonçalves	8,2
3	Cajuru	EMEB Aparecida Elias Draib	8,1
4	Catanduva	EMEF Prof. Santos Aguiar	7,9
5	Jales	EM Prof. Maria Olympia Braga Sobrinho	7,9
6	Piracicaba	EM Joaquim Carlos Alexandrino Souza	7,8
7	Barueri	EM Prof. Dagmar Ribas Trindade	7,7
8	Caiuá	EMEF de Caiuá	7,7
9	Campinas	EE Marechal Mallet	7,6
10	Indaiatuba	EMEB Osório Germano e Silva Filho	7,6

 A EM “Prof. Eljácia Moreira”, que havia conquistado nota 7,6 em 2009, caiu um pouquinho em 2011, ficando com nota 7,4. O mesmo aconteceu com a EM “Jacira de Carvalho e Silva”, que caiu de 6,1 em 2009, para 6,0 em 2011.

Consulte seu Ideb

Nota da Executiva Estadual: expulsão Dixon Ronan Carvalho, de Paulínia

A determinação autoriza, automaticamente, o Diretório Municipal local a escolher um nome em substituição ao dele na disputa pela eleição municipal majoritária.
O Diretório Estadual do PT-SP aprovou na Reunião Executiva desta terça-feira, dia 14, a expulsão do então candidato a prefeito de Paulínia, no interior de São Paulo, Dixon Ronan Carvalho. Ele é acusado de participação em um caso de pedofilia – prática condenada e combatida pelo Partido.

A determinação autoriza, automaticamente, o Diretório Municipal de Paulínia a escolher um nome em substituição ao dele na disputa pela eleição municipal majoritária.

Confira nota na íntegra:

NOTA DA EXECUTIVA ESTADUAL DO PT-SP

A Executiva Estadual do PT do Estado de São Paulo, em reunião realizada no dia 14 de agosto, às 10 horas na sede do Diretório, na capital, decidiu pela expulsão do, então candidato a prefeito pelo PT em Paulínia, cidade do interior do estado, Dixon Ronan Carvalho.

A deliberação inclui além da expulsão, a autorização para que o Diretório Municipal substitua, consequentemente, o nome que disputará na cidade a eleição municipal majoritária.

Chegou ao conhecimento do PT-SP a denúncia de envolvimento do então filiado em um caso de pedofilia – prática hedionda, categoricamente reprovada e combatida pelo Partido dos Trabalhadores. Após análise técnica dos materiais entregues a esta instância, para embasamento de decisão interna, a Executiva deliberou de forma unânime pela sua expulsão.

A história do Partido dos Trabalhadores é a história de luta pelos direitos das crianças e adolescentes e pelo respeito aos direitos humanos. Sempre combatemos todas as formas de violência, física e psicológica.

Estamos certos que, enquanto dirigentes, cumprimos o nosso papel de zelarmos pela história e patrimônio político do PT e que estamos sendo coerentes com a nossa luta de construção de uma sociedade justa, igualitária, na qual nenhum ser humano seja subjugado.

O PT-SP espera que o caso seja apurado pelas instâncias policiais competentes e que as medidas cabíveis sejam adotadas. Aguardamos a decisão do Poder Judiciário para que, efetivamente, a justiça seja feita.

Comissão Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo
14 de Agosto de 2012

Beneficio extra do Bolsa Família começa a ser pago

18/6/2012 12:52,  Por Redação, com Reuters – de São Paulo/Brasília

Novo benefício do Bolsa Família deve atender a cerca de 2 milhões da famílias e 2,7 milhões de crianças

O governo começou nesta segunda-feira a pagar o benefício extra às famílias inscritas no Bolsa Família com crianças de 0 a 6 anos e renda mensal de até R$ 70 por pessoa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a ampliação dos recursos do Bolsa Família com o novo Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) atenderá cerca de 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.

O cálculo do novo benefício é feito para que a família receba uma quantia necessária para alcançar renda mensal superior a R$ 70 por pessoa, que é o valor mínimo que divide a extrema pobreza da pobreza.

Os benefícios do Bolsa Família são divididos da seguinte forma: básico de R$ 70, variável de R$ 32 dependendo de quantos filhos de até 15 anos a família tem limitado a cinco, e de R$ 38 para famílias com até dois filhos entre 16 e 17 anos.

Apesar disso, há casos em que esses benefícios não garantiam que os as famílias tivessem renda per capita de R$70 mensais. O BSP, com isso, entra para complementar a renda de modo que se atinja o valor mínimo para a família sair da situação de extrema pobreza.

– O valor do benefício será o resultado da diferença entre R$ 70,01 e a soma per capita (da renda), multiplicado pela quantidade de membros da família – afirma o decreto.

Para regulamentar o pagamento, o governo publicou decreto no Diário Oficial da União desta segunda.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou em maio o programa federal voltado à primeira infância, chamado Brasil Carinhoso .

 

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Penalidade para trabalho escravo pode ir a voto nesta terça na Câmara

Bandeira histórica do PT, a Proposta de Emenda à Constituição que pune crime com rigor foi aprovada em primeiro turno há oito anos

 

O plenário da Câmara poderá votar na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo e que é considerada prioridade para a Bancada do PT na Câmara.

A PEC prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo. Após o confisco, as terras deverão ser destinadas à reforma agrária.

O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) tem reiterado que “o combate ao trabalho escravo e a aprovação da PEC 438 é uma das bandeiras histórica do Partido dos Trabalhadores”.

A proposta foi incluída na pauta de votação e poderá ser apreciada em sessão extraordinária na terça-feira (8) à noite. A PEC foi aprovada na Câmara, em primeiro turno, em agosto de 2004, e precisa ser aprovada, em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.

Lista Suja

A última versão do Cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo, conhecido como “lista suja”, contém 294 empregadores acusados de manter trabalhadores nessas condições.

O nome permanece na “lista suja” por dois anos, caso não haja reincidência no crime e após o pagamento de todas as multas trabalhistas. O infrator que for inserido no cadastro fica impedido de obter financiamentos em bancos públicos.

(Gizele Benitz, site da Liderança do PT)

Os desafios da esquerda na gestão municipal, segundo Pochmann

 

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, e o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, vão concorrer às prefeituras de Campinas e São Paulo, respectivamente, por interferência direta do ex-presidente, e dentro de um projeto de mudança no perfil de um partido que, para Lula, esgotou o ciclo que vai de sua criação até a ascensão social de grandes massas da população não organizadas. A reportagem é de Maria Inês Nassif.

Maria Inês Nassif

São Paulo – A intervenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições dos dois mais importantes municípios paulistas – São Paulo, capital e Campinas – tem um objetivo que transcende o pleito de outubro. Lula colocou em andamento uma estratégia que consiste em oxigenar o PT via seu núcleo paulista, estruturado a partir dos movimentos sindicais dos anos 80, e trazê-lo para uma realidade de democracia consolidada no país, mas de onde emerge uma classe desgarrada do sindicalismo, das associações de base ou da militância em movimentos sociais.

Essa visão dos desafios que o partido terá que enfrentar para se adequar a esse novo ciclo político foi exposta por Lula ao economista Márcio Pochmann, no ano passado, quando o chamou para conversar sobre a possibilidade de aceitar a candidatura petista à prefeitura de Campinas. Simultaneamente, Lula investiu no seu ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, para que assumisse igual papel, em outubro, na disputa pela prefeitura da maior cidade do país e da América Latina, São Paulo.

Pochmann e Haddad têm biografias parecidas. Ambos, muito jovens, estavam nas articulações que resultaram na fundação do PT. Os dois, em algum momento, tornaram-se quadros intelectuais do partido, ao seguirem carreira acadêmica. Ambos integraram a administração de Marta Suplicy (2001-2004) – Pochmann comandou a pasta do Trabalho e Haddad foi chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, cujo titular era João Sayad. Haddad foi ministro de Lula; Pochmann assumiu, em 2007, a presidência do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Ambos podem ser enquadrados na classificação de “técnicos”, por terem feito carreiras mais ligadas à academia do que à política institucional, mas não há como negar que, também por essas qualidades, foram parte e articuladores de políticas de gestão pública importantes.

“O PT é muito grande e terá candidatos a prefeitos de diversas origens. Haddad e eu somos os únicos que viemos do sistema universitário e com experiências mais intelectuais”, afirmou Pochmann, em entrevista à Carta Maior. A escolha de dois acadêmicos que tiveram experiências na gestão pública federal, na opinião do pré-candidato em Campinas, é uma inversão na ideia de que uma prefeitura é apenas o início de uma carreira política: o espaço municipal é retomado como um elemento fundamental para o êxito de políticas públicas. “O sucesso do governo federal em políticas públicas decorre de experiências exitosas de prefeituras, como os bancos populares municipais, o orçamento participativo, políticas de distribuição de renda e o próprio Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Pochmann.

O movimento municipalista dos anos 70 e 80, se foi fundamental para a inovação da gestão, vive hoje uma fase de esgotamento, pela “pasteurização das políticas públicas”, afirma o economista. As inovações daquele período foram absorvidas indistintamente pelas administrações municipais, independentemente dos partidos políticos a que pertenciam os gestores. Pochmann acredita que desafio para ele e Haddad é propor um novo ciclo de renovação de políticas públicas, numa realidade econômica em que o país tem uma melhor distribuição de renda e adquire maior importância no cenário internacional.

Pochmann, que se intitula da “esquerda democrática, que tem como valor fundante a radicalização da democracia”, considera que essa vertente ideológica tem desafios próprios. O primeiro deles é o de reconhecer “um certo esgotamento da experiência democrática representiva” e, a partir daí, avançar e propor novos instrumentos de participação da população na gestão municipal. Um avanço seria associar os conselhos municipais, que hoje existem em todas as áreas da administração, a orçamentos participativos territorializados. “Hoje há áreas geográficas enormes, com grandes populações, e a ideia de um município centralizado na prefeitura, em um único espaço, distancia a participação popular”, afirma o presidente do Ipea.

Outro desafio, segundo o pré-candidato, será lidar com cidades que tiveram uma forte experiência industrial e hoje se transformam em municípios de serviços. A cidade industrial empurrou as pessoas mais pobres para as periferias e comprometeu uma grande parte do tempo das pessoas com todos tipos de deslacamento. A cidade de serviços, com o avanço das tecnologias de informação e comunicação, não pressuporá grandes deslocamentos “se houver uma mudança da centralidade da cidade”. O novo modelo é aquele em que o trabalho e a residência são mais próximos, “com forte presença do espaço público e da educação, que é o principal ativo dessa sociedade”, diz Pochmann.

O outro grande desafio é a alteração na demografia das grandes cidades brasileiras. “Estamos vivendo uma transformação importante na queda da fertilidade brasileira e em duas décadas teremos uma regressão absoluta no número de habitantes e um aumento na proporção de pessoas idosas”, observa. Esta é uma realidade para a qual o país não está preparado. “Vão sobrar escolas, haverá uma mudança no perfil profissional da população e será uma sociedade de jovens e adultos muito complexa, com forte dependência do conhecimento”.

Compromisso com a cidade e o sentimento de dever cumprido!

Aos meus companheiros e companheiras,

Ao povo guarulhense,

 

Deixo nesta quarta feira (04.04), o meu cargo de Coordenador municipal de Juventude. Envio a todos e todas vocês minha Carta de Despedida do Governo do companheiro Prefeito Sebastião Almeida (PT) e assume no meu lugar a companheira e lutadora Erika Gomes.

 

Erika é militante que conheci na luta da juventude, contribuiu para primeira Conferencia Municipal da Juventude (2008) e agora na segunda Conferencia pela Coordenadoria. Funcionaria Pública de Carreira na Saúde cumpre a função de Gestora na Coordenadoria da Juventude me ajudando nas principais ações da Coordenadoria.

 

Desejo força e garra a esta companheira.

 

E grande abraço a todos e todas que em acompanham nesta caminhada!

 

Wagner Hosokawa

Assistente Social da Coordenadoria da Juventude

Compromisso com a cidade e o sentimento de dever cumprido!

Me despeço do cargo de Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos feliz em ter começado o trabalho no desenvolvimento das políticas públicas para os jovens guarulhenses.

 

Ser o primeiro coordenador foi uma responsabilidade muito importante e acredito que conseguimos conquistar direitos importantes integrando com outras áreas parceiras de governo deixando para juventude ações importantes como o Programa Grafite é Cidadania, a Semana e a Feira do Estudante, a Bicicletada da Juventude, a Ciclovia de Lazer, a campanha A Juventude Negra quer Viver, o Projovem Urbano e o processo participativo que entregou o primeiro Plano Municipal da Juventude da cidade de Guarulhos.

Agradeço aos meus companheiros (as) de governo das diversas áreas que apoiaram estas conquistas da juventude e em nome destes que cumprimento o empenho dos servidores públicos que estiveram presentes.

Antes em 2009 quando assumi a Secretaria da Assistência Social e Cidadania realizei reformas importantes com a ampliação de mais trabalhadores, de mais serviços essenciais e ações para atender a população e consolidar o Sistema Único da Assistência Social. Me orgulho em ter criado os Conselhos Gestores para unir população, trabalhadores e gestão, além de ter a presença e o reconhecimento de uma Ministra de Estado, Marcia Lopes, amiga e companheira de luta.

Nestes três anos e três meses de governo a confiança do companheiro e Prefeito Sebastião Almeida depositada em mim, nas ações realizadas e na minha equipe foram fundamentais. Assumi o compromisso de trabalhar por mais políticas públicas com participação popular e na garantia de direitos sociais.

Agradeço especialmente a toda equipe da Coordenadoria da Juventude onde fomos um time vitorioso, pois, ninguém faz nada sozinho e sim em coletivo. Ao PT que me ensinou a defender o sempre os interesses do povo. Ao meu coletivo que caminha lado a lado na luta das comunidades.

Sem os quais não estaria ocupando estas funções públicas que conduzi com transparencia, ética, respeito aos cidadãos e cidadãs. Retorno a minha função de servidor público e profissional como assistente social da Prefeitura com orgulho de servir aonde estiver.

Acredito que o compromisso assumido com a população foi cumprido. Seguindo sempre os ideais que o Prefeito Almeida nos determinou respeitando a população com dedicação e empenho diário sigo estes passos agora na próxima tarefa que irei buscar em nome do projeto democrático e popular que estamos construíndo na cidade de Guarulhos.

Obrigado a todos e a todas, seguimos na luta! Forte Abraço!

Wagner Hosokawa

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista

 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.

“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.

Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.

Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.

O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.

Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.

* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Convite de Inauguração do 1º Centro de Referência de Juventude da Prefeitura de Guarulhos