A Executiva Nacional do PT avaliando a reforma política em tramitação decide:

PT DE SP

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo no dia 23 de setembro de 2013, avaliando os resultados da tramitação da reforma política nas duas Casas do Congresso Nacional, decide:

1) Reafirmar a campanha nacional de coleta de assinaturas do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política organizada pelo Diretório Nacional;

2) Reafirmar o compromisso de votar imediatamente o Projeto de Decreto Legislativo de convocação do plebiscito , de iniciativa das bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT na Câmara dos Deputados;

3) Manifestar-se contrariamente à Reforma Eleitoral já aprovada no Senado e ao conteúdo até então aprovado no Grupo de Trabalho da Reforma Política na Câmara dos Deputados;

4) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado a apresentarem substitutivos globais às propostas em curso nas duas Casas;

5) Orientar nossas bancadas na Câmara dos Deputados e do Senado à obstrução das propostas de contra-reforma política se levadas ao Plenário;

6) Reafirmar nossa decisão de priorizar, em qualquer cenário dos debates legislativos, nossas propostas de financiamento público exclusivo de campanha, eleição por lista partidária pré-ordenada com paridade de gênero, ampliação dos mecanismos de participação popular e convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para a realização de uma ampla reforma política que aprofunde o processo democrático em nosso País.

São Paulo, 23 de setembro de 2013.

Comissão Executiva Nacional do PT

PARA DISPUTAR, NAS RUAS, A ENERGIA POSITIVA DAS MOBILIZAÇÕES

(uma contribuição ao debate)

À medida que ficam evidentes os impulsos das manifestações de ruas no Brasil, torna-se necessária a atualizações de posições. É com tal espírito que a Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS emite mais esse comunicado.

Essa atmosfera de insatisfações é geral no mundo. Tudo isso é resultado do fracasso do neoliberalismo e dos limites do “pós-neoliberalismo”. Entretanto, como toda explicação genérica, esta também tem seus limites. Há que se analisar “concretamente, a situação concreta”, já nos ensinou Lenin. Tudo isso que vivemos no Brasil, ou no mundo, é também manifestação das especificidades das lutas de classes contemporâneas. Portanto, afirmações do tipo “eu já sabia” ou “eu bem que avisei” nada contribuem para a compreensão do fenômeno que representam tais lutas.

Aqui nos comportamos como Hippolythe Prosper-Olivier Lissagaray, testemunha viva e autor do clássico “A Comuna de 1817”:

“Aquele que oferece ao povo falsas lendas revolucionárias, que o diverte com histórias sedutoras, é tão criminoso quanto o cartógrafo que traçasse mapas falsos para os navegadores”.

Luta política, lutas de classes

Fica claro que diminuem, gradativamente, os traços difusos, inicialmente identificados nas manifestações recentes no Brasil. A racionalidade das pautas é claramente antineoliberal, ainda que a massa de manifestantes não tenha consciência disso. Porém, é bem mais complexo o processo que pode levar à compreensão de que a crise do capitalismo e a ausência de respostas estruturais estão na base disso tudo.

A direita joga pesado para canalizar todas as energias liberadas pelos protestos, para um rumo político conservador, cuja finalidade é a desestabilização do governo Dilma Rousseff. Sem ilusões: ao afirmar o caráter progressista e antineoliberal dos protestos, também devemos permanecer na vigilância quanto às suas tensões regressivas.

Assim, é preciso continuar na construção das condições para a disputa da hegemonia e a canalização de suas energias; até  para fazer avançar as pautas de reivindicações mais qualificadas que emergem no cenário de reaglutinação recente da esquerda partidária e social no país.

Acreditamos que, para além dessa postura defensiva, que foi a aglutinação da esquerda numa espécie de “frente única antifascista”, isso já está evoluindo para algo mais propositivo e ofensivo, na perspectiva de que as ruas são o espaço privilegiado para fazer avançar o próprio governo Dilma. Desenvolver ações de unidade, em meio a diversidade dessa esquerda, é a trilha que devemos seguir.

Nesse sentido, a consolidação da pauta de reivindicações tem como referência principal os 11 pontos avançados pela recente reunião ampliada da esquerda partidária e social, que servirá como base à paralisação nacional do dia 11 de julho:

  1. Educação; (10% do PIB para educação, melhoria da qualidade)

  2. Saúde; (garantia de investimentos conforme a constituição, melhoria do SUS, apoio a vinda dos médicos estrangeiros, etc)

  3. Redução da jornada de trabalho para 40 horas;

  4. Transporte público de qualidade; (tarifa zero em todas as grandes cidades)

  5. Contra a PEC 4330 (terceirização);

  6. Contra os leilões do petróleo;

  7. Pela Reforma Agrária (com solução dos problemas dos acampados, desapropriações, recursos para produção de alimentos sadios, legalização das áreas de quilombolas, demarcação imediata das áreas indígenas, etc)

  8. Pelo fim do fator previdenciário;

  9. Reforma política e realização de plebiscito popular;

  10. Reforma urbana;

  11. Democratização dos meios de comunicação.

Ainda na consolidação da pauta cumpre destacar a urgente retomada da trajetória da defesa dos direitos humanos, aí entendidos amplamente: direitos das populações vulneráveis, ante a truculência policial; combate ao machismo, à homofobia, ao racismo e a todas as demais formas de discriminação e preconceito!

Devemos nos conduzir no caminho respeitoso de legitimar tal pauta junto aos grupos e massas de manifestantes sem referência orgânica e política nessa esquerda partidária e social. Esse deve ser o duto privilegiado para disputar o rumo dos protestos, considerando que toda luta de classes se manifesta também pela luta política.

Cumpre sugerir que o PT tenha um relacionado privilegiado com lutadores e lutadoras sociais do MST, do Movimento do Atingidos por Barragens (MAB) e de correntes como a Consulta Popular, Levante Popular da Juventude etc., respeitando a autonomia de todos esses sujeitos coletivos, mas, com eles interagindo sempre.

O PT se reencontra com fortes elementos de sua própria origem

Depois de 33 anos o PT se viu diante de um fato inusitado: lutas sociais estão sendo realizadas, no Brasil, sem algum nível de participação expressiva do petismo.

Nesse sentido, cabe às instâncias partidárias orientar os militantes sobre como “recuperar a autoridade, relativamente, perdida”. Isso deve combinar capacidade de mediação política e sensibilidade com a recente crítica aos partidos em geral. E, principalmente, evitar a postura arrogante de achar que jovens de 20 e poucos anos teriam a obrigação de reconhecer e aplaudir automaticamente nossas contribuições dadas ao Brasil, nessas mais de três décadas de existência. Nem mesmo adianta ficar brandindo estatísticas de nossos governos municipais, estaduais e federais, como se a maioria do povo tivesse a obrigação de reconhecê-las. A aceleração das mudanças, que só o PT pode liderar, é um dos recados das ruas.

Defender o legado positivo dos governos Lula/Dilma é indispensável. Tanto quanto rechaçar, com vigor, a sobrevalorização de eventuais erros nossos que tenta se impor, pela direita.

Consideramos muito positiva a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de assumir, com determinação, o diálogo com as ruas em movimento. Notadamente a pauta da reforma política, com ampla consulta popular e, até mesmo com a Constituinte Exclusiva. Pelo rechaço que esta sofreu da direita, logo de início, nota-se o acerto da iniciativa de nossa presidenta. Os que faziam apologia oportunista “ao povo nas ruas” imediatamente se colocaram contra esse mesmo povo sendo sujeito ativo na reforma política.

Parafraseando Ricardo Gebrim, em texto que circula pela internet: “o cavalo passa selado diante das forças de esquerda”. Dentre outras coisas, o que está em xeque é o arcaísmo de instituições herdadas da República Velha. Eis porque o aceno à participação popular, que enterre – de vez – essa herança deve unificar o conjunto da esquerda.

O PT deve se manifestar também, em todas suas frentes de atuação, pela desmilitarização das PMs. A truculência da repressão às manifestações deve ensejar iniciativas, seja ao nível do parlamento, seja do judiciário e do executivo, com a clara marca petista!

Guararema, 27 de junho de 2013

A Comissão Executiva da Coordenação Nacional da EPS/PT

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André Singer: “A energia social não voltará atrás”

O teórico do lulismo diz que as manifestações de rua abriram um ciclo longo de mobilizações que colocarão o governo e o país diante de escolhas cruciais

GUILHERME EVELIN

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O cientista político André Singer é um festejado teórico do “lulismo” – como ele batizou o alinhamento de segmentos sociais, antes hostis ao PT, às forças políticas comandadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora surpreso com a forma como eclodiu, Singer diz que o movimento que tomou conta das ruas do Brasil estava “meio anunciado”. Ele o relaciona à ascensão de um “novo proletariado”. Nos últimos anos, diz, ele ganhou emprego e renda, mas vive ainda de forma precária. Para Singer, a emergência do movimento coloca o governo Dilma diante de uma encruzilhada. Os manifestantes pedem mais gastos públicos, enquanto o mercado cobra austeridade.

À ESQUERDA O cientista político André Singer, em sua casa em São Paulo. Para ele, as mobilizações vieram para ficar (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)À ESQUERDA
O cientista político André Singer, em sua casa em São Paulo. Para ele, as mobilizações vieram para ficar (Foto: Camila Fontana/ÉPOCA)

ÉPOCA – As manifestações são um abalo para o lulismo? Acabou a lua de mel da maioria da população com o PT?
André Singer –
Elas representam um possível retorno do movimento de massas, ausente no cenário político brasileiro desde, pelo menos, 1992. Ele começou a desaparecer com a derrota eleitoral de Lula em 1989, quando se encerrou um ciclo de dez anos de mobilizações. O movimento tem hoje características novas e não pode ser ainda caracterizado como um abalo, mas um desafio importante. Coincidiu com um momento complicado da economia. O lulismo enfrenta duas forças em direções contrárias. Essas manifestações tendem a ser um movimento por aumento de gasto público. E, do lado do capital, vemos pressão pelo corte dos gastos públicos. É um momento que representa um desafio para o lulismo. Não havia, nos setores que se mobilizam, uma lua de mel com o governo. Há uma forte base do lulismo no subproletariado, um setor expressivo da população, que não está na rua.

ÉPOCA – Quem está na rua?
Singer –
Minha hipótese é que as manifestações estão compostas de duas camadas sociais. Uma são os filhos da classe média tradicional, estabelecida assim há mais de uma geração, que possivelmente puxaram as manifestações. Elas ganharam adesão também do que chamo de novo proletariado. Não é uma nova classe média. São jovens que não pertencem a famílias nitidamente de classe média, mas passaram a ter emprego por causa do lulismo. Mas têm empregos precários, com alta rotatividade, más condições de trabalho e baixa remuneração. Ao longo das manifestações, a participação desse segundo grupo foi aumentando. Isso talvez explique por que, na segunda etapa, elas se expandiram pela Grande São Paulo, pelo Grande Rio e pelas cidades em torno das capitais. A segunda camada é muito mais extensa do que a primeira e mostra o potencial do movimento.

ÉPOCA – A que o senhor atribui a insatisfação que emergiu?
Singer –
O lulismo é um processo de reformismo fraco, de mudança estrutural do Brasil, mas muito lento e concentrado no subproletariado, os mais pobres. De um modo geral, esse subproletariado não está nas capitais. É mais expressivo no Nordeste ou no interior do que nas grandes capitais. O lulismo é um modelo que favoreceu essa camada e, indiretamente, também os trabalhadores urbanos, porque aumentou emprego e renda. Mas os problemas urbanos das grandes metrópoles são muito caros. Para você conseguir resolvê-los, precisa fazer investimentos gigantescos, que teriam de sair dos cofres públicos. Para isso, teria de haver um rearranjo, em matéria tributária ou de serviços da dívida, ou na forma de taxação das grandes fortunas, ou tudo isso junto. Isso não foi feito. Os problemas urbanos se acumulam e se somam à precariedade da situação do novo proletariado. A situação estava meio anunciada, porque esse setor tem condições agora de reivindicar. Na verdade, foi completamente inesperada a maneira como o movimento emergiu. Mas, em retrospecto, a equação que explica o que aconteceu é bem clara.

ÉPOCA – Por que o senhor localiza o fim do movimento de massas em 1989 – e não no impeachment de 1992?
Singer –
As manifestações pelo impeachment de Collor são uma espécie de uma última aparição daquele grande ciclo, que já terminara. O ciclo acaba em 1989, porque a derrota de Lula abriu a porta para o neoliberalismo no Brasil e quebrou a espinha dorsal da classe trabalhadora organizada, com aumento do desemprego. Houve uma diminuição expressiva no número de trabalhadores industriais nos anos 1990, seguida pela década do lulismo, onde começou a recomposição do trabalho. É um erro pensar que os movimentos sociais de massa ocorrem na depressão econômica. Eles ocorrem depois da ascensão das condições econômicas.

“Há um pacote para produzir um ajuste recessivo. As manifestações dizem: ‘Isto não!’”

ÉPOCA – As manifestações não têm liderança, não têm organização, não têm partido. Por que virariam um grande movimento?
Singer –
Há uma recusa dos partidos, dos sindicatos, das instituições tradicionais. O princípio fundamental é a descentralização. São movimentos horizontais, em que a orientação principal é não ter hierarquia. Essa horizontalidade tem uma enorme vantagem. Os movimentos são pouco propensos à burocratização, grande problema de partidos e sindicatos. Isso é extremamente saudável. Mas há uma contrapartida: eles não têm uma direção clara e centralizada. Essa característica torna esses movimentos mais difíceis de entender. No que isso vai dar? Foi desencadeada uma energia social que não voltará atrás rapidamente. O curso que ela encontrará não sei dizer. Mas acredito que outras coisas desse tipo virão.

ÉPOCA – Quais serão as consequências no sistema político?
Singer –
O novo ator impacta o sistema político, mas não o substitui. O sistema político continuará funcionando. Não deixará de existir, porque, na verdade, passamos por um momento em que esses novos movimentos não têm alternativa. Os partidos terão de incorporar coisas, dialogar com o movimento, fazer concessões, mudar. Alguns ganharão. Outros perderão. Para dar um exemplo concreto, o próprio movimento da Marina Silva é uma antecipação disso, porque ela fala aos ouvidos de parte dos manifestantes.

ÉPOCA – Marina será a grande ganhadora?
Singer –
Não digo isso, porque, embora esse movimento se caracterize pela horizontalidade, ele tem uma agenda materialista. Estamos falando da distribuição da riqueza. É isso que está em jogo: para onde vão os recursos, sejam os públicos, sejam os que transitam entre capital e trabalho. Marina lida muito mal com essa agenda materialista, porque ela quer ficar no meio. Essa posição é inviável.

ÉPOCA – Qual pode ser a consequência nas próximas eleições presidenciais? Atrapalha a reeleição da presidente Dilma?
Singer –
É impossível fazer um prognóstico. As manifestações pendem para a esquerda. O impacto sobre a candidatura Dilma dependerá de como ela lidará com essa pressão, por mais recursos para transporte, saúde, educação e segurança.

ÉPOCA – E o PT? Como será afetado?
Singer –
O PT está desafiado, com o lulismo. Como o PT tem uma importante, embora não dominante, facção de esquerda, esses setores estão diante de perguntas existenciais.

ÉPOCA – O lulismo atendeu aos anseios de consumo de parte da população. Esse modelo de crescimento não foi posto em xeque pelas manifestações, que pedem melhores serviços públicos e não mais consumo?
Singer –
Não creio que seja um problema do modelo de crescimento. Ele incluiu pessoas excluídas. Com isso, ativou a economia por baixo. Mas houve uma diminuição da margem para isso. Desde 2011, estamos num quadro complicado, que tem a ver com a crise do capitalismo iniciada em 2008. Acreditava-se que tinha sido contida em 2009. Na verdade, não conhecemos ainda o final do túnel. Se a economia tivesse continuado com um crescimento maior, haveria margem para investir mais em saúde, educação, segurança. Mas ela anda devagar. Os recursos estão mais escassos. Os juros subiram. As restrições ao capital especulativo foram retiradas. E agora há uma enorme pressão para cortes de gastos públicos. Há um pacote para produzir um ajuste recessivo na economia. De alguma maneira, as manifestações dizem: “Isto não!”.

ÉPOCA – O senhor diz que o lulismo não procurou enfrentar o capital na política econômica. Nos últimos dois anos, o governo a flexibilizou, e os resultados foram crescimento baixo e inflação mais alta, por causa dos gastos públicos. A estratégia desenvolvimentista de Dilma não deu resultados.
Singer –
Isso mesmo. Na crise mundial, o governo Dilma decidiu dar um passo à frente e modificou os termos da política neoliberal. O resultado, em crescimento, foi decepcionante. Os economistas dizem: faltou investimento. Algo na equação então falhou, porque tudo foi feito para proteger o capital produtivo brasileiro. Tenho ouvido reclamações contra o intervencionismo do governo, mas é um intervencionismo para facilitar a vida desse capital. O que não funcionou não está claro ainda. Não quero subestimar o tamanho dos problemas. Mas, se é para seguir a linha reformista, esses problemas precisam ser enfrentados para manter as mudanças. Se voltar à agenda neoliberal, não dá para fazer as mudanças.

ÉPOCA – Mas Dilma já tem recuado. Aumentou os juros e voltou ao câmbio flutuante.
Singer –
O governo tem recuado nos últimos seis meses. O capital pede um novo recuo, com o corte dos gastos públicos. Essas manifestações pedem o aumento dos gastos. Por isso, é um momento em que os desafios são sérios e cruciais. Essa é a questão: para onde o governo penderá nessa bifurcação.

ÉPOCA – Pode haver uma desestabilização do governo?
Singer –
Não creio. O governo tem capacidade de entender o que acontece e demonstrou que não está descolado. Tenho certeza de que tentará equacionar as questões.

ÉPOCA – Como resultado, as instituições mudarão?
Singer –
Sim e não. Sim, pois serão obrigadas a alguma abertura. Mas não a ponto de se desfazer. Os sistemas político e econômico continuarão em suas bases tradicionais. Pode estar se abrindo um ciclo longo, em que haverá as duas coisas. É o que acontece na Europa e mesmo em outros países, onde ocorreu a Primavera Árabe. Os movimentos lá foram enormes, mudaram o regime político. Mas, quando houve eleição, os partidos tradicionais ganharam. É o que deverá acontecer aqui. Temos, nas ruas, milhares de pessoas. Mas o eleitorado são milhões. Esses milhões é que votarão e decidirão.

Noroeste Paulista – Caravana 2013: Em Votuporanga, a militância discute os desafios do PT na região

onda vermelha vem aí

A militancia da EPS  PT do Noroeste Paulista se fez presente na Caravana do PT 2013 no Noroeste Paulista que aconteceu ontem na cidade de Votuporanga.  O evento foi aberto as 9 horas da manhã e terminou no início da noite, com breve pausa para o almoço. Passaram durante todo o dia militantes, dirigentes de dezenas das cidades da macro região. Durante todo o  período da atividade dirigentes da Macronoroeste Paulista fizeram uso da palavra se alternando com membros da Direção Estadual e com vários Deputados, tanto Federais quanto Estaduais que deitaram falação.

Os militantes e dirigentes municipais tiveram um espaço de participação limitada a apenas um momento de aproximadamente uma hora, quando foram formados grupos de debate o que possibilitou que apenas sete dos presentes pudessem fazer uso da palavra ao microfone por cinco minutos.

O formato deu conta de abafar o debate quanto às necessárias analises críticas quanto ao papel cumprido pelos dirigentes locais, regionais e estaduais do Partido. A organização usou práticamente todo o espaço para o auto elogio. E buscou alcançar legitmidade para elaborar o relatório com “propostas da base” a serem apresentadas no Encontro do Interior, a ser realizado ainda no primeiro semestre na cidade de Baurú.

Restou o espaço das conversas de bastidores, e as conversas foram bastante produtivas. Ficou claro que o debate não travado na Caravana acontecerá durante o PED 2013, especialmente na disputa pela renovação necessária na Direção Política da Macro Noroeste Paulista. Dezenas de militantes da região firmaram acôrdo para oxigenar o Partido lutando para o fortalecimento do Partido, necessário para que em 2014 aconteça não só a reeleição da Presidenta Dilma como tambem sejam derrotados os DEMONOTUCANALHAS  em seu próprio ninho, no Estado de São Paulo.

Vida longa ao PT !

Leia  a notícia publicada pelo PT de São Francisco

Não aceitamos influência do Judiciário, diz Renan sobre decisão de Mendes

Camila Campanerut
Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/Frame/Estadão Conteúdo

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiroO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), à esquerda, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em cerimônia no último dia 4 de fevereiro

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou na noite desta quinta-feira (25) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão liminar de ontem do ministro do Supremo Gilmar Mendes que suspende a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos.

“O papel do Legislativo é zelar pela sua competência da mesma forma que nunca influenciamos decisões do Judiciário. Não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, de modo que consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental para dar ao STF a oportunidade de rever sua decisão”, afirmou Calheiros.

A decisão de Mendes, em caráter provisório, estabelece que a questão seja analisada antes pelo plenário da Suprema Corte. O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (23) e estava na iminência de ser votado no Senado.

Pela proposta, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda –mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas. O projeto é visto pela oposição como manobra do governo com vista às eleições de 2014.

Mendes tomou a decisão em meio a uma discussão de mais de duas horas que acontecia no Senado sobre um pedido para que o projeto fosse votado em caráter urgente. A sessão acabou sendo suspensa por Calheiros por falta de quórum.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também reagiu à liminar de Mendes. “Nós estranhamos muito porque é uma decisão soberana dessa Casa [referindo-se à Câmara] de forma democrática, transparente. Cumpriu todos  os preceitos regimentais e, portanto, achamos estranha e não concordamos com ela”, afirmou Alves. “Vamos ver de que maneira a gente pode verificar com o Supremo que o mérito seja levado rápido para que haja decisão correta em relação aos poderes e decisões dessa Casa.”

Não queremos crise com Supremo, diz Renan

Afetados pelo projeto de lei

A principal prejudicada seria a ex-senadora Marina Silva (ex-PV e ex-PT), fundadora do partido Rede Sustentabilidade. O governador pernambucano Eduardo Campos (PSB), que poderá ter apoio do MD (legenda criada na semana passada a partir da fusão do PPS e do PMN), também é contra a proposta, assim como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência em 2014.

O projeto impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que trocam de partido durante a legislatura.

Autor do projeto, Edinho Araújo disse que ficou surpreso com a decisão de Mendes. “O projeto é constitucional, foi apresentado em setembro, quando não havia nenhuma candidatura conhecida”, disse ele.

O presidente nacional do DEM, o senador Agripino Maia (RN), e o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), fizeram uma visita ao ministro Gilmar Mendes na noite de hoje para explicar as razões para defender o projeto.

“Não é justo que o partido recém-criado se apodere de todo um patrimônio que não é seu”, resumiu Caiado.  “Nós expusemos a nossa posição e o porquê da nossa iniciativa. Foi responsabilidade nossa [dos parlamentares] não ter legislado de 2007 a 2012? Foi. Foi omissão do Congresso Nacional, mas apresentamos o projeto e queremos normatizar”, justificou.

O DEM foi um dos partidos mais afetados com a criação do PSD, do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011. A legenda perdeu espaço no Congresso, além de tempo de propaganda e do fundo partidário.

Tensão entre poderes

As tensões entre os dois poderes se acirraram depois que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, se aprovada, tira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto não houver definição muito clara que há respeito e harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Na prática, a PEC 33/11 submete algumas decisões do STF ao crivo Congresso.

Após aprovação na CCJ, o tema seria avaliado ainda por uma comissão especial, cuja criação foi suspensa pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Caso passe nesta comissão, segue para votação, em dois turnos, no plenário da Casa e vai em seguida para o Senado.

O ministro Gilmar Mendes, alvo das críticas de Renan, disse nesta tarde que se a proposta passar, é melhor “que se feche” o STF. “Ela [PEC] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [parlamentares] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse ter visto a PEC como uma “retaliação” do Congresso a ações recentes do Supremo. No julgamento do mensalão, parlamentares foram condenados à perda de mandato, o que gerou polêmica entre Legislativo e Judiciário.

Para o presidente da Câmara, a PEC pode abalar a harmonia entre o Legislativo e o Judiciário. “Cada poder deve ocupar seus espaços, seguindo a norma constitucional”, concluiu.

O presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, também negou haver crise entre os poderes. “Os poderes estão ativos e funcionando. Não há crise nenhuma.”

Marina Silva apresenta bases de partido que pretende criar

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva afirmou neste sábado (16), em evento em Brasília, que o movimento que encabeça para a criação de um partido, que se chamará Rede Sustentabilidade, nasce de uma insatisfação com o modelo político atual

Leia mais Roberto Jayme/UOL

A Plenária Regional Noroeste Paulista da EPS – PT

EPS SP

Amplamente convocada pela Comissão Organizadora Regiomal a Plenária aconteceu, em 21 de abril, na cidade de São Francisco.  Com a participação de dezenas de militantes e dirigentes partidários da Noroeste Paulista, foi a primeira atividade formal da Esqueda Popular Socialista no interior do Estado de São Paulo.

Em 9 de março foi realizada a reunião da Direção Estadual da EPS que deliberou pela realização das Plenárias Regionais. Antes da realização das mesmas foram marcadas e realizadas a Plenária Nacional, em 6 de abril, e a Plenária Estadual, realizada em 20 de abril,  nas sedes Nacional e Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.

Veja aqui a Resolução Política do Seminário Nacional da EPS PT >>>clique aqui

Veja aqui a Resolução Política do Seminário Estadual da EPS PT – SP >>>>

Érika Gomes da Direção Nacional da EPS PT, na abertura Solene realizada na Câmara Municipal

Érika Gomes da Direção Nacional da EPS PT, na abertura Solene realizada na Câmara Municipal

Na abertura o debate tratou dos 10 anos do PT no Governo Federal e Conjuntura Nacional.

As falas apontaram a necessidade do Partido do Trabalhadores aprofundar suas relações com os movimentos sociais e se disputar os rumos da coalizão formada para a sustentação do Governo. Diante da ofensiva da direita, cujos partidos representativos se tem demonstrado sem rumos, a ação está sendo coordenada diretamente pelo PIG – Partido da Mídia Golpista em coligação com os quadros mais conservadores e reacionários do Poder Judiciário à serviço das multinacionais.

A presidenta do DM de São Francisco, e do Coletivo Dirigente Regional no debate de Conjuntura Nacional

A presidenta do DM de São Francisco, e do Coletivo Dirigente Regional, Dª Cida no debate de Conjuntura Nacional

A vida orgânica do PT – Partido dos Trabalhadores, como espaço de formulção e articulação de Politicas Públicas estruturantes precisa não só ser resgatada, como tambem combinada com forte ação junto aos Movimentos Sociais, mobilizando a sociedade para a disputa ideológica com as forças conservadores, tanto de fora quanto de dentro do Governo Federal.

Arnaldo Murilo Silva Pohl, dirigente estadual da EPS - PT/SP e membro do Coletivo Dirigente Agrário Estadual do PT/SP

Arnaldo Murilo Silva Pohl, dirigente estadual da EPS – PT/SP e membro do Coletivo Dirigente Agrário Estadual do PT/SP

A recentemente criada tendência interna do PT Esquerda Popular Socialista EPS apoia Rui Falcão para Presidente Nacional do PT

Sob forte ataque da burguesia entreguista e golpista, a aliança para a eleição de Rui Falcão busca representar a unidade necessária ao Partido para os imensos desafios que se avizinham, onde se busca criminalizar a atuação de nossos dirigentes, (especialmente Genoino e José Dirceu) e judicializar a política.

A EPS espera tambem simbolizar e contribuir para o aprofundamento da representação dos anseios dos Movimentos Sociais junto à Direção Nacional do PT.  Essa busca será combinada com a defesa da radicalidade dos princípios Populares e Socialista que estarão contemplados na carta progarama da chapa própria que está sendo construida em alianças com vários grupos regionais e lideranças independentes. Desta forma, nos preparamos tambem para incidir nas definições a serem tomadas pelo futuro Presidente Nacional, Comissão Executiva Nacional e Diretório Nacional.

Na sede do Partido, foi instalado o debate sobre os 20 anos do PSDB no Governo Estadual e Conjuntura Estadual

PRNP RODA CONJUNTURA ESTADUAL MELHOR

Da primeira Plenária Regional da EPS Noroeste Paulista estiveram presentes representantes de três, das cinco, micro-regiões, da Macro do PT

Em 2014 temos muitas razões para estar confiantes em finalmente derrotar os DEMONOTUCANOS em seu prório ninho, o Estado de São Paulo. Mas para isto, mais do que nunca precisamos fortalecer o PT no interior, onde cada vez mais se infiltra o neopetismo conservador, que combate o programa socialista e a ideologia partidária por dentro.

Em 2012 o PT e os partidos da base aliada vencerm as eleições nas maiores cidades do Estado de São Paulo, com especial destaque para a jóia da coroa, a capital do Estado com Fernando Haddad. O  DEMOcratas só não acabou de vez, sobrevive respirando por aparelhos por conta da Prefeitura de Salvador – BA. Os Tucanos estão em plena guerra fraticida interna, com os grupos ligados a Alckmin e Aébrio Neves em franco enfrentamento com o de José Serra e abundam burburinhos sobre a saída de José Serra para a fundação de nova legenda, fruto da fusão entre o PMN e o PPS.

PRNP EPS Faria

João Faria do DM de Santa Fé do participou intensamente dos debates e deliberações da Prenária Regional da EPS PT

No passado recente não se tem notícia de tão grande a confusão entre os partidos da direita orgãnica institucional, no Estado. A aprovação popular ao Governo do Estado está em seu mais baixo patamar histórico. As forças do capital se aglutinam em torno do Judiciário Conservador e da Mídia Golpista para o enfrentamento ao PT.

Com várias pré-candidaturas viáveis o partido dos trabalhadores se prepara com os nomes de Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha e mesmo o do próprio Lula para tirar São Paulo da contra mão,  colocar o Estado nos rumos do Brasil. O grandes embates do momento são a reforma política, com financiamento público das campanhas e a regulamentação da mídia combatendo o monopólio privado dos meios e estimulando a democratização dos meios de comunicação no Brasil.

ABAIXO ASSINADO REFORMA POLITICA

A EPS (esquerda popular socialista) definiu apoiar o companheiro Emidio de Souza para presidente do PT-SP. Foram quase 2 h de debate com o ex-prefeito de Osasco, onde pudemos encontrar muitos pontos em comum, como, p.ex, a necessidade de fortalecer o PT no interior, de termos uma direção mais coletiva, e de jogar toda força na campanha eleitoral de 2014, para derrotarmos, pela primeira vez, os tucanos em seu ninho.

Érika Gomes apresentou os informes da Plenária Estadual e abriu os debates que resultaram na definição do apoio à candidatura do Emídio para Presidente Estadual do PT

Érika Gomes apresentou os informes da Plenária Estadual e abriu os debates que resultaram na definição do apoio à candidatura do Emídio para Presidente Estadual do PT

Seminário em BH: Rui Falcão convoca mobilização pela reforma política

Leia o discurso do presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante o seminário realizado em Belo Horizonte

 

“Minas Gerais, a minha terra, a terra da presidenta Dilma, é o melhor lugar para dirigir algumas palavras, principalmente à nossa militância. Palavras simples, mas que devem reforçar nossa convicção de que os 10 anos de governo democrático e popular valeram a pena. Por isso mesmo, queremos continuar com este projeto, inaugurado pelo presidente Lula, e que a companheira Dilma, ao completar metade de seu mandato, já fez avançar.

Há quem diga que é possível fazer mais. São os nossos adversários, que sempre fizeram menos. E até aliados, que atuam junto conosco, também pensam assim. Mas é preciso saber com quem e para quem é possível fazer mais. Porque o nosso governo sabe e está fazendo: para o povo e com o povo.

A presidenta governa para todos, como é seu dever. Mas, com prioridade para aqueles que mais dependem de políticas públicas.

Foi assim que a presidenta Dilma, além de baixar a tarifa de energia, retirar os impostos da cesta básica, desonerar dezenas de setores da economia, aumentar o investimento público em infra-estrutura – medidas que, entre tantas, têm ajudado a proteger o País da grave crise mundial, ela diz que ainda há muito por fazer.

E que, a despeito das dificuldades da conjuntura, vai fazer mais pelo emprego, pela inclusão social, pela saúde, pela educação, pelas reformas estruturais. Enfim, fazer mais para o Brasil conti
uar se desenvolvendo de forma sustentável. Para que o povo continue a se orgulhar do nosso País.

Não por outra razão é que a companheira Dilma, em pronunciamento histórico ao ampliar a renda do Bolsa Família, afirmou que “o fim da miséria é só um começo”.

Companheiros e companheiras,

É prioridade do PT defender e dar sustentação aos nossos governos em todas as frentes de atuação.

À presidenta Dilma, aos nossos governadores e aos prefeitos e prefeitas, principalmente os de primeiro mandato.

As comemorações dos 10 anos de governo democrático e popular, que o Márcio Pochmann chama, com razão, de “o decênio glorioso”, mostram como o Brasil mudou. Ajudam a lembrar como era antes, para que a população não seja iludida com falsas promessas e velhos discursos, ainda que revestidos de novidade.

Há poucos dias, aliás, um senador pré-candidato a presidente disse que Dilma é “leniente com a inflação” e que “no governo do PSDB existia tolerância zero com a inflação. É muita cara de pau! Mas vamos aos fatos e comparemos: nos 8 anos de FHC, a média da inflação, medida pelo IPCA, foi de 9,24%. Nos oito anos do governo Lula, não passou de 5,78%. Nos dois anos do governo Dilma, a média foi de 6,17%. Se somarmos os governos Lula e Dilma, a média anual alcançou 6,04%. Os números mostram que a média do governo FHC foi 52% mais alta.

Vale a pena ver também a inflação acumulada. No governo tucano, do PSDB do senador aqui de Minas, a inflação do período chegou a 100,06%. Nos 10 anos dos nossos governos, atingiu 74%. E nem vamos comparar salários, emprego e distribuição de renda, porque aí é vexame demais para os tucanos!

O processo eleitoral foi antecipado pela oposição. E, quando digo oposição, quero me referir a este bloco conservador, integrado pelos tucanos, ex-comunistas, ex-pefelistas e coadjuvantes. Empenhados em recuperar as posições de onde foram desalojados, contam com aliados poderosos na mídia monopolizada e em aparatos do Estado, como altos funcionários do Judiciário e do Ministério Público.

Seu ataque mais recente voltou-se contra o presidente Lula, tentando envolvê-lo num processo forjado e sem fundamento. Nós o repelimos com veemência. O único “crime” cometido pelo presidente Lula foi ter melhorado a vida de milhões de brasileiros e brasileiras.

Preparar o PT para a disputa de 2014 também é tarefa nossa. É hora de mobilizar nosso partido para construir a reeleição da companheira Dilma, de nossos governadores e de ampliar nossas bancadas de parlamentares.

Para isso, é necessário estreitar nossa relação com os aliados sinceros. É preciso trabalhar em conjunto com os movimentossociais compromissados com o nosso projeto. É vital reforçar o diálogo com a população, nas ruas e nos seus locais de trabalho.

Desde sábado, nossa militância começou coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular legislativa em defesa da Reforma Política. Ele propõe o financiamento público exclusivo, para acabar com a influência do poder econômico, combater a corrupção e baratear os custos das campanhas.

Defende também as listas partidárias, elaboradas democraticamente e com paridade entre homens e mulheres. Por fim, prevê a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para realizar uma mudança ampla do sistema político eleitoral.

Convoco a todos e todas a se engajarem na campanha.

Estendo a convocação para que apoiemos a iniciativa de centenas de entidades – tendo à frente a CUT, a Fenaj e o Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação – em defesa da ampliação da liberdade de expressão no Brasil. Trata-se de um projeto de lei para os serviços de comunicação social eletrônica, cujo objetivo é o de regulamentar os artigos da Constituição que permanecem letra morta desde 1988.

Para que a população possa informar-se e informar, para que a comunicação possa fluir sem o controle de poucas famílias, é urgente democratizar a comunicação no Brasil – a exemplo do que ocorre em dezenas de países.

Contra a censura e o pensamento único, defendemos o fim dos monopólios e oligopólios – proibidos pela Constituição. Queremos a convivência do sistema privado com um sistema estatal e um forte sistema público, comunitário-associativo e popular.

Enfim, uma regulação que contemple a promoção da diversidade regional, étnico-racial, de gênero, de classe social, etária e de orientação sexual na comunicação social eletrônica.

Companheiros e companheiras,

O favoritismo evidenciado nas pesquisas de opinião; a popularidade incontestável do PT, do presidente Lula e da presidenta Dilma são dados da realidade. Que nos gratificam e que nos motivam. Porém, nada disso garante a vitória antecipada. É preciso conquistá-la: com nosso programa, com nossas idéias, com nossas futuras candidaturas e, sobretudo, com muita luta.

Vamos a ela!

Viva Minas Gerais!

Viva a Dilma!

Viva o Lula!

Viva o PT!”

PT lança campanha nacional para colher 1,5 milhão de assinaturas pela reforma política Reunião do Diretório Nacional do PT nesta sexta-feira (12), em São Paulo

(Foto: Luciana Santos/PT)

Campanha defenderá financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas.

 

O PT lançou durante a reunião do Diretório Nacional nesta sexta-feira (12), em São Paulo, a Campanha Nacional pela Reforma Política para colher 1,5 milhão de assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular de reforma política.

Uma campanha publicitária já está sendo elaborada e as peças deverão ser apresentadas nos próximos dias. Serão realizados quatro grandes eventos de adesão no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, além de atos em outros estados.

Um desses eventos está programado para o dia 16 de abril, na festa de aniversário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, com a presença confirmada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O prazo para o fim da coleta de assinaturas, que serão coletadas em universidade e praças, será fevereiro de 2014, por ocasião do 5° Congresso do partido. “Se a meta for atingida antes do prazo, poderemos abreviá-lo, ou mesmo alongar, se for para ter mais assinaturas.”

A campanha promovida pelo PT está centrada em três eixos: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em listas fechadas nas eleições proporcionais e paridade entre homens e mulheres nessas listas. A campanha defenderá também que a reforma deverá ser feita por uma Assembleia Constituinte exclusiva.

(Portal do PT)

 

PT debate 10 anos de governo e conjuntura política

portal vermelho

portal vermelho

 

Em mais uma plenária de análise e discussões sobre os 10 anos de governos progressistas  no Brasil – liderados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff – o Partido dos Trabalhadores (PT) reuniu neste sábado (6) dezenas de militantes na sede nacional da legenda em São Paulo.

Por Mariana Viel, da Redação do Vermelho

O evento – organizado pela tendência Esquerda Popular Socialista (EPS) – reuniu dirigentes nacionais, lideranças dos movimentos sociais e representantes de 17 estados brasileiros e tratou questões da conjuntura política no país e no mundo.
Em sua fala, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, discorreu sobre os constantes ataques da mídia conservadora ao governo da presidenta Dilma e ao PT. Ele reforçou a necessidade do avanço das Reformas Estruturais no país, defendeu o financiamento público de campanhas  e a regulamentação da comunicação. “Não há a possibilidade de termos uma democracia mais avançada enquanto o oligopólio da mídia permanecer. Não queremos nada além do que regulamentar o que está posto na Constituição Federal”.

O dirigente nacional enfatizou a importância do PT ter um “funcionamento orgânico” fora do contexto eleitoral através da formação teórica e ideológica de seus quadros. E lembrou o projeto de luta pelo socialismo no Brasil. “Para que o PT tenha uma cultura socialista temos que dar atenção aos debates e à formação. Devemos teorizar sobre a nossa existência de 33 anos. Ainda há muito a fazer. Temos uma luta de classes na qual não temos a força para avançar no nosso projeto estratégico que é o socialismo”.

Sobre o contexto internacional, Rui Falcão afirmou que as forças políticas nacionais não devem subestimar o tamanho da crise econômica que assola o mundo. “O neoliberalismo é uma atualização do capitalismo. Existe muita força acumulada contra nós e contra o nosso projeto”. Em relação à correlação de forças internacionais, ele exaltou as vitórias dos movimentos populares na América Latina e conclamou a militância do partido a trabalhar pela unidade regional.

Ainda sobre as atuais questões mundiais, o deputado federal Arlindo Chinaglia criticou a superficialidade dos debates no próprio Congresso Nacional. Ele citou o posicionamento firme da Coreia Popular do ponto de vista de sua soberania nacional. “É um posicionamento político que há muito tempo não se via. A essência do Tratado de Não Proliferação Nuclear é um debate que tem que ser feito por nós no Brasil”. Ele defendeu ainda a retomada do enfrentamento ideológico e político como “o melhor caminho para não ficarmos na defensiva”.

Em entrevista ao Vermelho, Angélica Fernandes – do Diretório Nacional do PT e da direção nacional da EPS – explicou que o encontro cumpre dois papéis: a consolidação da própria corrente partidária e a discussão sobre o papel e os desafios do PT nas eleições de 2014. “Temos grandes avanços no Brasil, mas ainda é necessária uma disputa no sentido de fazermos as reformas estruturais”.

Angélica abordou o fortalecimento de alianças que assegurem a governabilidade. “Acumulamos muito e mudamos significativamente a vida do povo, mas não fomos capazes de desatar a base do capitalismo brasileiro. Queremos ouvir as forças políticas do PT, queremos ouvir todas as forças políticas”.

As consecutivas eleições de Lula e Dilma também foram discutidas do ponto de vista dos movimentos sociais e da ofensiva neoliberal, contra as lutas populares. O dirigente nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que o movimento faz uma análise de que estamos passando por uma conjuntura muito difícil e que o atual momento é de se fazer alianças e construir uma análise a mais coletiva possível. “Participar do processo de elaboração do que os partidos estão fazendo enriquece a nossa análise também, cumpre muito a nossa política de alianças e ajuda a definir pautas e bandeiras coletivas para o próximo ano”.

Nota Pública do Partido dos Trabalhadores sobre a Ação Penal 470

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

 

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

 

2. O STF deu valor de prova a indícios

 

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa — papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

 

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido  a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

 

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

 

Sob intensa pressão da mídia conservadora — cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às  quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

Mensalão, um julgamento longe de acabar

O julgamento do chamado “mensalão” está longe de acabar. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) queira encerrar logo, há tantas contradições, pontos obscuros, outros claramente desconsiderados, que não há como deixar de prever um longo caminho de contestação, e não será estranho se houver anulação de sentenças.

As pessoas se conformam com o resultado de um julgamento quando há clareza no resultado e nas sentenças. Mesmo para quem é condenado, se há clareza entre os fatos, autoria, aplicação da lei, e punição adequada à responsabilidade, torna-se assimilável ou, pelo menos, a pessoa tem como se defender. Não é o que acontece neste julgamento.

O caso é semelhante à pessoa que não entende de mecânica, leva o carro com um barulhinho na oficina, e recebe com desconfiança uma conta salgada, com a explicação de que o problemas era a rebimboca da parafuseta. A insatisfação se dá não só com o preço, mas sobretudo por não entender pelo quê está se pagando.

Pois o julgamento do mensalão cai num caso semelhante. Para se ter uma ideia, o julgamento acusa de desvio de dinheiro público, mas a empresa de cartão de crédito era privada e não recebeu aportes de dinheiro público. Para piorar, as pessoas que estão sendo condenadas não são sequer informadas na sentença qual seria a quantia que são acusados de desviar, pois na verdade, o grosso do dinheiro pago às agências de publicidade foi usado para veicular anúncios em empresas como a TV Globo, além de outras redes de televisão, jornais, revistas etc.

Outro absurdo é a confusão que foi feita no julgamento entre fisiologismo político e corrupção. Fisiologismo pode ser feio, por não ser movido por ideais políticos, mas é legítimo, está dentro da lei, e a democracia pluripartidária permite a existência de partidos inteiros agindo dessa forma.

Outro problema foi confundir arrecadação de campanha entre partidos aliados e compra de apoio parlamentar. Ora, há eleições no Brasil de dois em dois anos, logo em um ano os partidos e candidatos gastam fazendo campanha, no outro ficam as dívidas para serem pagas. O processo é permanente. E quem está eleito exerce o mandato simultaneamente.

Por fim, a visão absurda de que o “mensalão” seria como uma orquestra sinfônica, onde haveria um regente e cada um saberia a sua partitura a ser tocada. O mundo político não funciona assim. Aliás há políticos que dizem que segredo só existe entre duas pessoas. Se tiver três já não é segredo. Logo, ninguém sabia exatamente o que se passava fora de sua alçada, portanto não cabe falar em formação de quadrilha.

Delúbio tinha delegação para arrecadar dinheiro para o PT, conforme manda a lei. Arrecadou também para partidos aliados. Estava com dificuldades e Marcos Valério surgiu oferecendo viabilizar empréstimos, e doações por caixa 2. Mas é difícil acreditar que Marcos Valério fosse um livro aberto a falar sobre tudo o que fazia no interior de suas agências de publicidade.

O Banco Rural sempre disse que atendia as normas do Banco Central e as leis, por isso nem Delúbio, nem Genoíno tinham que saber como os contratos de empréstimos eram tratados dentro do banco. Da mesma forma, uma vez arrecadado dinheiro, nenhum partido presta contas ao outro sobre como o dinheiro é gasto.

José Dirceu era ministro, participava das articulações políticas legítimas, tendo reuniões com parlamentares que trazem suas pautas de reivindicação para suas regiões e cargos para o partido, como todo ministro tem audiências. E fazia parte de suas atribuições atender empresários para atrair investimentos e gerar empregos, conduta também legítima.

Como era poderoso, era assediado por lobistas, como qualquer político ou autoridade poderosa é. Mas não há qualquer evidência de que tenha cedido a lobistas qualquer coisa contrária ao interesse público. Enfim, nos meios políticos, ninguém sabe completamente o que o outro faz, só mesmo algumas questões pontuais.

A maior prova de que o julgamento foi político, foi a divisão na sociedade. A parte que elogia, aplaude a condenação de políticos de que não gostam e a quem fazem oposição. Mas há uma outra parte, inconformada com o que consideram verdadeiro atentado ao direito. Fosse um julgamento técnico, baseado em provas irrefutáveis e não indiciárias, não haveria discussão nestes termos.

Ainda haverá muita contestação, mesmo nos tribunais, mas se, ainda assim, os condenados tiverem que cumprir pena em regime fechado por esse julgamento, corremos o sério risco de voltarmos ao tempo em o Brasil manteve presos por motivações políticas. Será necessário a sociedade se mobilizar novamente, como teve que fazer na época da ditadura.

“Mudanças em curso” de Wladimir Pomar

Duas tendências importantes, vindas à tona nos últimos meses, apontam para possíveis mudanças nas forças políticas e, portanto, na correlação de forças, que podem incidir nas disputas futuras em relação ao governo, às reformas democráticas e aos projetos de desenvolvimento econômico e social.

A primeira, como comentamos em textos anteriores, diz respeito à decisão de vários membros do STF, de criminalizarem a política e a ação dos partidos. Seria ilusão supor que tal decisão se volta contra toda a política e contra todos os partidos. Se fosse assim, o STF teria julgado, com o mesmo rigor e o mesmo afã de deixar de lado o que se supunha serem procedimentos legais consolidados, o caso Azeredo e diversos outros que há muito se encontram nas gavetas do tribunal. O STF sinalizou, claramente, que seu alvo é o PT e alguns dos partidos que se atreveram a aliar-se a ele. As enormes penas a serem  impostas aos réus se destinam somente a confirmar que há uma política  estabelecida a ser rigorosamente perseguida daqui em diante.

A segunda são os indicadores das eleições municipais. É evidente que os resultados dessas eleições têm um forte componente local e que não se pode deduzir delas todas as relações com a situação nacional. No entanto, supor que elas não têm peso algum na conjuntura nacional seria o mesmo que tapar o sol com a peneira. Elas são uma representação muito aproximada das tendências de crescimento ou declínio das forças políticas nacionais. Nessas
condições, desdenhá-las pode ter consequências danosas nas disputas estaduais e nacionais.

Nesse sentido, foram as forças de esquerda que demostraram as maiores tendências de crescimento. Apesar de acossado pela propaganda diária e constante do partido da mídia sobre sua suposta relação com o julgamento do chamado mensalão, o PT continuou crescendo e aumentou sua participação à frente de prefeituras, apesar de algumas derrotas que lhe impuseram seus aliados a nível nacional. O PSB, valendo-se de sua condição de partido da base do governo, mas tendo como aliado o PSDB em inúmeros municípios, cresceu consideravelmente, o mesmo ocorrendo com o PCdoB. Mas o centro, representado principalmente pelo PMDB, mesmo aliado ao governo, teve reduzida sua participação em governos municipais.

Na oposição ao governo, o único partido que cresceu foi o PSOL, que se apresenta à esquerda. A oposição claramente direitista sofreu quedas  consideráveis. O DEM, inapelavelmente batido no primeiro turno, conseguiu certo folego em Salvador, com ACM Neto, embora isso não o salve de repensar seu futuro como partido. E o PSDB, o partido que representa o oposicionismo reacionário do sistema financeiro, e que tem como meta retomar o governo federal e reimplantar a política neoliberal, teve queda generalizada. As vitórias de segundo turno, no norte do país, dificilmente compensarão sua derrota em São Paulo, cujo poder devastador talvez não seja possível avaliar a curto prazo. Por outro lado, o PSD emergiu como um partido ascendente, capaz de aglutinar descontentes das oposições de direita e do centro, e com disposição de aderir ao governo central.

Um cenário possível desses resultados talvez seja o esvaziamento da aliança do DEM com o PSDB, como polo de oposição externa ao governo. Por outro lado, pode haver uma clivagem mais clara na esquerda que participa no governo Dilma, constituindo-se um setor de centro-esquerda, comandada pelo PSB, enquanto a adesão do PSD pode dar maior visibilidade a um setor governista de centro-direita. Nessas condições, a constituição de um bloco de centro-esquerda, centro e centro-direita, dentro do governo Dilma e no Congresso, como oposição ao PT, não pode ser descartada.

Esse bloco fará todo o possível para não aparecer como polo oposicionista ao governo, mas na prática funcionará como tal. Coadjuvado pelo partido da mídia e pela criminalização judicial da política, que toma o PT como alvo principal, esse bloco pode criar obstáculos às políticas de desenvolvimento econômico e social do governo Dilma, que têm o PT como principal estimulador, além de criar crescente confusão nas grandes massas da população sobre quem é quem.

É evidente que isso depende da direita PSDB-DEM se recompor ou não das derrotas sofridas, e de sua capacidade para continuar aglutinando não só a direita política, mas também e, principalmente, a direita social que vem representando. Isto é, o sistema financeiro e as grandes corporações empresariais. E também do PT se reorganizar ou não para enfrentar essas novas tendências, revigorando o papel de sua militância, intensificando a formação política e ideológica dessa militância e de seus quadros, aprofundando suas relações com as novas camadas trabalhadoras, que alguns continuam chamando de _nova classe média_, tomando medidas duras para evitar possíveis atos de corrupção, e empenhando-se para valer nas
reformas políticas relacionadas com o financiando público das campanhas eleitorais, com a fidelidade partidária e com o papel dos partidos políticos na vida democrática do país.

PSDB reúne o maior número de políticos afetados pelas decisões dos TREs

Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Eleição deste ano marca entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa; candidatos ainda podem recorrer ao TSE

DANIEL CARVALHO
VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO

Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa, mostra levantamento da Folha nos 26 Estados do país.

O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados. Entre os fichas-sujas, 53 estão no Estado de São Paulo.

Na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior “bancada” de barrados, com 56 candidatos -o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18, 1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE.

Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Entre os barrados, destacam-se o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti (PP-PE) e a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR-RJ).

Severino tenta se reeleger prefeito de João Alfredo (PE) e foi enquadrado na lei por ter renunciado ao mandato de deputado federal, em 2005, sob a acusação de ter recebido propina de um concessionário da Câmara.

Já Rosinha Matheus, atual prefeita de Campos (RJ), teve o registro negado sob a acusação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação durante as eleições de 2008.

A maioria dos barrados foi enquadrada no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

De iniciativa popular, a lei foi sancionada em 2010, mas só passa a valer na eleição deste ano. A lei ampliou o número de casos em que um candidato fica inelegível -cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo para evitar a cassação.

“A lei anterior era permissiva demais”, disse Márlon Reis, juiz eleitoral e um dos autores da minuta da Ficha Limpa. Para André de Carvalho Ramos, procurador regional eleitoral de São Paulo, os próprios partidos vão evitar lançar fichas-sujas.

Mulher de Cachoeira diz a juiz que Policarpo Jr. é empregado do marido

“Policarpo é empregado de Cachoeira.” A afirmação foi feita pela mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos. Ela ocorreu durante tentativa de chantagem sobre juiz, para que tirasse o marido da penitenciária da Papuda. Santos registrou a ameaça à Justiça Federal, em julho, como mostra documento obtido com exclusividade por 247.

Via Brasil 247

É muito mais surpreendente, perigosa e antiética a relação que une o contraventor Carlinhos Cachoeira e o jornalista Policarpo Jr., editor-chefe e diretor da sucursal de Brasília da revista Veja, a julgar pela ameaça feita pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, ao juiz federal Alderico Rocha Santos.

Documento obtido com exclusividade por Brasil 247 contém o ofício à Justiça Federal de Goiás, datado de 26 de julho, assinado pelo juiz Rocha Santos, no qual ele relata como foi e quais foram os termos da ameaça recebida de Andressa. A iniciativa é tratada como “tentativa de intimidação”. Ele lembrou, oficialmente, que só recebeu Andressa em seu gabinete, na 5ª Vara Federal, em Goiânia, após muita insistência da parte dela.

Com receio do que poderia ser a conversa, Rocha Santos pediu a presença, durante a audiência, da funcionária Kleine. “Após meia hora em que a referida senhora insistia para que este juiz revogasse a prisão preventiva do seu marido Carlos Augusto de Almeida Ramos, a mesma começou a fazer gestos para que fosse retirada do recinto da referida servidora”.

Em sua narrativa à Justiça, Rocha Santos afirma que perguntou a Andressa porque ela queria ficar a sós com ele, obtendo como resposta, após nova insistência, que teria assuntos íntimos a relatar, concernentes às visitas feitas a Cachoeira, por ela, na penitenciária da Papuda. Neste momento, o juiz aceitou pedir a Kleine para sair.

“Ato incontinenti à saída da servidora, a senhora Andressa falou que seu marido Carlos Augusto tem como empregado o jornalista Policarpo Jr., vinculado à revista Veja, e que este teria montado um dossiê contra a minha pessoa”.

A importância do depoimento oficial obtido com exclusividade por 247 é fácil de perceber. Nunca antes alguém tão próximo a Cachoeira, como é o caso de sua mulher Andressa, havia usado a expressão “empregado” para definir o padrão de relação entre eles. Após essa definição, Andressa disse que Policarpo tinha pronto um dossiê capaz de, no mínimo, constranger o juiz Rocha Santos, a partir de denúncias contra amigos dele. O magistrado respondeu que nada temia, e não iria conceder, em razão da pressão, a liberdade solicitada a Cachoeira. O caso rendeu a prisão de Andressa, que precisou pagar R$100 mil de fiança para não enfrentar a cadeia por longo tempo. A fiança foi paga em dinheiro. O juiz, ao denunciar a “tentativa de constrangimento”, fez a sua parte. Cachoeira continua atrás das grades, na Papuda. Policarpo Jr. permanece com a sua reputação em jogo. Um dos grampos da Polícia Federal revelou que ele pediu a Cachoeira para realizar um grampo ilegal sobre o deputado federal Jovair Arantes – e conseguiu o que queria.

Confira documento na íntegra:

Leia também:

Juiz acusa: Veja fez dossiê para soltar Cachoeira

Bancada da Veja’ na CPI barra mais uma vez convocação de Policarpo

Mesmo com novas evidências de suas relações com as atividades criminosas de Carlos Cachoeira, diretor da revista em Brasília se livra de depoimento

Por: Redação da Rede Brasil Atual

O diretor da sucursal da revista Veja em Brasília, jornalista Policarpo Jr., mais uma vez escapou de ser convocado pela CPMI do Cachoeira para esclarecer suas ligações com as atividades criminosas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Escutas da Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, reveladas na edição desta semana na revista Carta Capital, trazem fortes evidências de que o bicheiro e o jornalista agiam em parceria na produção de notícias que ora favoreciam as negociatas do contraventor, ora alimentavam os sucessivos ataques de Veja a integrantes dos governos Lula me Dilma.

Apesar disso, os integrantes da CPI favoráveis à convocação (parlamentares do PT, do PCdoB, do PSB e do PTB) não conseguiram apoio suficiente entre seus pares de outros partidos para chamar o jornalista a depor. E decidiram retirar o requerimento da pauta.

Além da blindagem feita por integrantes da oposição, Policarpo conta com a ajuda de parte da base governista – que afirma não ver motivos para a presença do jornalista na comissão. O grupo está sendo chamado de “Bancada da Veja” na CPI.

A avaliação interna, segundo fontes da própria CPI, é que dificilmente essa resistência será quebrada, a menos que continuem surgindo fatos novos.

Obrigação

Para Jilmar Tatto (PT-SP), líder da bancada na Câmara, a comissão teria a obrigação de convocar o jornalista, “que usou sua profissão e a revista para se aliar ao crime organizado e prejudicar seus alvos, como o deputado Jovair Arantes”.

Tatto se refere a uma das escutas reveladas por Carta Capital. Nela, Policarpo aparece pedindo a Cachoeira material contra o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) para uma apuração envolvendo supostos desvios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Tenho fé que essa comissão vai convocá-lo, para que explique sua relação com o crime organizado, com Carlinhos Cachoeira, com o ex-senador Demóstenes. Portanto, espero com muita paciência. Espero que nós não tenhamos medo. Tivemos coragem de convocar senadores. Espero que não tenhamos medo de convocar um jornalista, ou melhor, um pseudojornalista”, disse ele.

O líder do PT afirmou que a convocação não é um atentado contra a liberdade de imprensa. “Trata-se de convocar um senhor que começa a envergonhar a categoria dos jornalistas.”

O senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento de convocação de Policarpo, reclamou da não convocação “desse bandido” e seus asseclas, Rodrigo Rangel e Gustavo Ribeiro.

Collor disse que o procurador Alexandre Camanho, que, segundo ele, é o braço direito do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou dois procuradores ao encontro dos jornalistas da revista Veja Gustavo Ribeiro e Rodrigo Rangel, em 12 de março, para entregar os inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo, sob segredo de justiça.

“Vejam a gravidade desse fato. Essa revista é um coito de bandidos, comandada por seu chefe maior, Roberto Civita”, disse .

Ações criminosas

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que também apresentou requerimento de convocação de Policarpo, disse que espera a votação dessa convocação na próxima reunião administrativa da comissão.

Segundo ele, já está provado que algumas ações do jornalista são criminosas, como a do Hotel Naoum – quando a revista, mais uma vez em conluio com Cachoeira, invadiu o quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu em Brasília.

Ele disse que não é verdadeira a alegação do jornalista de que usava integrantes da organização criminosa como fonte de informação. “Já passou disso”, afirmou, citando também a gravação relativa ao deputado Jovair.

“Não é proteção da mídia, mas de um cidadão suspeito de ações criminosas. Ele tem que ser investigado”, disse.

Dr. Rosinha também defendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do jornalista.

Governadores

Também não foram para frente os requerimentos pela convocação dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Silval Barbosa (PMDB-MT); e do procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.

No caso dos governadores, o entendimento é que essas audiências tem sido pouco produtivas e de que a comissão deveria gastar energia nas quebras de sigilos e na análise de documentos que continuam chegando. Já a convocação de Gurgel – por este ter demorado mais de dois anos para abrir ação contra o então senador Demóstenes Torres (ex-DEM) – é vista como algo que poderia causar um “desgaste muito grande” da PGR. Seriam necessários mais elementos para convocá-lo, avaliam os parlamentares.

Com agências

José Serra é o mais novo alvo da CPMI do Cachoeira

Vinicius Lucas

O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo recebeu uma doação milionária da esposa de um empreiteiro com histórico de prática de corrupção e envolvimento com a Delta, empresa apontada como braço da organização criminosa do contraventor Carlinhos Cachoeira. Outros tucanos também estão na berlinda. Há novas denúncias contra o governador de Goiás, Marconi Perillo, e a recomendação da abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Carlos Leréia.

Najla Passos

O candidato pelo PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, é o mais novo alvo das investigações da CPMI do Cachoeira. Candidato à presidência da república em 2010, ele recebeu uma doação milionária de Ana Maria Baeta Valadares Gontijo, esposa de José Celso Gontijo, acusado de participar do esquema criminoso do contraventor.

Gontijo é aquele empreiteiro flagrado em vídeo, em 2009, pagando propina para o chamado “mensalão do DEM”, durante o governo do também tucano José Arruda no Distrito Federal. E, nas conversas interceptadas pela Polícia Federal entre membros da quadrilha de Cachoeira, é apontado como o responsável pela entrada da Construtora Delta no Distrito Federal.

A doação de Ana Maria chamou a atenção da Receita Federal pelo valor recorde: R$ 8,2 milhões. Como a legislação eleitoral só permite que uma pessoa física doe 10% dos seus rendimentos anuais, ela precisaria ter recebido R$ 7 milhões por mês durante 2009. Algo, no mínimo, incomum. Na semana passada, os membros da CPMI já aprovaram a convocação de Gontijo e a do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish. E também a de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-captador de recursos da campanha de José Serra.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), membro da CPMI, acha provável que as investigações sobre o esquema de Cachoeira cheguem ao PSDB nacional. E, segundo ele, nem por mera vontade ou mesmo mérito da CPMI. “Agora surgiu esta possível conexão com o Paulo Preto. E os documentos apareceram sem que nós os tivéssemos buscado”, afirma, se referindo à doação que surpreendeu à Receita.

Foi Paulo Preto quem assinou a maior parte dos contratos do governo de São Paulo com a Delta, durante as gestões de Geraldo Alkmin e Serra, que totalizam quase R$ 1 bilhão.

Tucanos na berlinda

José Serra não é o único tucano na berlinda. Situação ainda mais incômoda é a do governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele não conseguir explicar à CPMI porque Cachoeira foi preso na mansão que vendera poucos meses antes e não convenceu os parlamentares de que sua campanha não foi financiada com o caixa 2 de empresas ligadas à quadrilha.

Agora, para agravar a situação, é acusado de receber propina para liberar pagamentos devidos pelo governo à Delta, construtora ligada à organização criminosa. Conforme as denúncias, o dinheiro teria sido liberado via a venda da sua casa à Cachoeira. “A situação do Perillo está realmente complicada”, avalia Rosinha.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já pediu a reconvocação do governador para depor. No requerimento, ele alega que a venda da casa teria sido feita com sobrepreço de R$ 500, em troca do pagamento de uma dívida de R$ 8,5 milhões do governo com a empreiteira. Em coletiva, na tarde desta quarta (18), o presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o assunto só será definido em meados de agosto, após o recesso parlamentar. E rebateu as críticas do PSDB de que a convocação atendia a interesses eleitoreiros.

Outro tucano sob a mira da CPMI é o deputado Carlos Leréia (GO), flagrado em ligações comprometedoras com a quadrilha. A corregedoria já recomendou a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Segundo o relator da representação, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), há indícios de uma relação muito próxima entre Leréia e Cachoeira, que estava tentando exercer influência no governo de Goiás por meio do deputado.

Fonte/Foto: Carta Maior / Linha Direta PT

PT vai à guerra (?)

Posted by eduguim

Sob a liderança de Lula e com a concordância da presidente Dilma, o Partido dos Trabalhadores parece finalmente ter entendido que estava sendo tramado um golpe eleitoral contra si. A direita midiática pretendia usar o julgamento do inquérito do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal neste semestre ou, no máximo, no próximo – em pleno processo eleitoral – para vitaminar a oposição e debilitar o PT.

Eis que cai no colo do partido o escândalo envolvendo Carlinhos Cachoeira e expoentes da oposição demo-tucana como a vestal-mor da República, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e o acusador de Lula de ter tomado conhecimento do “mensalão”, o governador de Goiás, Marconi Perillo.

Aturdida, a mídia passa a tentar se desvincular de Demóstenes e cai de pau em cima dele afetando indignação e se dizendo “traída”. Parceira de Cachoeira, que lhe fundamentou a maioria dos ataques ao PT – inclusive durante eleições presidenciais – na década passada e que acabara de ser flagrada em centenas de contatos diretos com o bicheiro, tenta reagir à ameaça de investigação por suas relações com o crime organizado e desencadeia uma campanha em que ameaça o partido do governo com um “efeito bumerangue” contra si e o governo Dilma caso a investigação prossiga.

Poucos dias após dizer que Lula e Dilma apoiavam a criação da CPI, agora a mídia diz que a presidente e “setores do PT” estariam “com medo” da investigação. Além disso, atende à estridência do senador tucano do Paraná, Álvaro Dias, que vinha afirmando que o vazamento de escutas seria seletivo, e começa a noticiar cobranças ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre os vazamentos e a tal “seletividade” cobrada pela oposição.

O PT reage com vídeo de seu presidente, Rui Falcão, em que denuncia que a mídia quer abafar o escândalo de Cachoeira e impedir a CPI, e cobra empenho do partido e de aliados pela instalação da investigação e posterior desmascaramento da “farsa do mensalão”.

Em seguida, o partido divulga em seu site resolução política em que repete a exortação de seu presidente e também denuncia uma “Operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos  Cachoeira”.

Por fim, nesta sexta-feira 13, no Jornal Folha de São Paulo, uma prévia daquilo em que deverá se transformar a CPI que a mídia tenta convencer o PT a não levar adiante ou, se levar, que ao menos não leve a sério, sob ameaça de transformá-la em uma CPI contra si mesmo. Ciente do envolvimento da Editora Abril, que edita a Veja, e possivelmente de outros meios de comunicação nas investigações, o jornal dá outro passo para o inevitável.

Em primeiro lugar, publica artigo de Rui Falcão que desanca a oposição e a mídia e as acusa de envolvimento com o crime organizado. Abaixo, reproduzo o texto.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A3

CPI na falsa Vestal

Por Rui Falcão

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, a CPI pode explicar o que existia além da ligação de patrão e empregado entre Cachoeira e Demóstenes

O episódio que revelou a escandalosa participação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) em uma organização criminosa merece algumas reflexões e, olhando para o futuro, uma ação imediata.

Desde que foi constatada a cumplicidade do senador com uma gama infindável de crimes, assistimos a uma tentativa (às vezes ridícula)de explicação para o logro em que alguns caíram.

Como justificar que o arauto da moralidade, crítico feroz dos governos Lula e Dilma, trabalhava e traficava informações, obtidas pelo uso indevido do mandato, para um conhecido contraventor?

Até a psicanálise foi fonte de argumentos na tentativa vã de entender as ligações do senador com o contrabando, o jogo ilegal, a escuta clandestina e a espionagem. todas práticas tipificadas no Código Penal.

O certo, porém, é que a veneração que setores da mídia nutriam por Demóstenes refletia uma espécie de gratidão pela incansável luta, essa sim verdadeira, do parlamentar contra todos os avanços sociais obtidos pelos governos petistas.

Ressalte-se, aliás, que mesmo depois de flagrado na participação ativa em organização criminosa, o ainda senador, fingindo ignorar o mundo real, arvora-se a analisar, sob o crivo crítico dos tempos de falsa vestal, ações do governo Dilma.

Mais do que uma “vendetta” contra o fanfarrão, porém, o Congresso está diante de uma oportunidade única de desvendar um esquema que, pelo que foi divulgado até agora, não se resume à ligação de empregado e patrão entre Demóstenes e o contraventor Carlinhos Cachoeira.

A morosidade do inquérito em algumas de suas fases e as ligações pessoais do promotor de carreira Demóstenes Torres com membros do Judiciário precisam ser investigadas. O mesmo se exige na apuração de vínculos obscuros do senador com altos mandatários de seu Estado, Goiás, bem como de sua quadrilha com veículos de comunicação. Que não se permita a operação abafa em andamento. Que se apure tudo, até para dissipar suspeitas.

O único caminho para o esclarecimento passa por uma CPI no Congresso, onde alguns parlamentares também foram ludibriados pelo falso paladino das causas morais.

Cabe à Câmara e ao Senado, sem nenhum espírito de corpo, aproveitar a oportunidade única de desmascarar a farsa até o fim.

Talvez, no caminho da investigação, descubramos outros pregadores da moralidade que também se beneficiem do esquema que se abastecia das informações colhidas e transmitidas ao chefe pelo senador Demóstenes Torres.

A história brasileira registra outros episódios em que a pregação das vestais serviu para embalar a defesa de interesses sempre contrários aos da maioria da população. O falso moralismo udenista não está tão distante.

Se a forma do engodo não é nova, cabe ao Congresso provar, com a CPI, que o país está disposto a dar um basta a esquemas de banditismo. O Partido dos Trabalhadores defende a instalação de CPI no Congresso e conclama a sociedade organizada a se mobilizar em defesa da mais ampla apuração do esquema corrupto desvendado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Rui Falcão é deputado estadual (SP) e presidente nacional do PT

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Na mesma edição, na página A7, o jornal, finalmente, materializa quase que por completo a assunção inevitável de um assunto que já dá de barato que virá à pauta por força da CPI, caso o PT continue se mantendo disposto a ir à guerra contra a inversão de uma investigação que surpreenderá o país ao expor as relações incestuosas entre imprensa, oposição e crime organizado.

Abaixo, a “reportagem” que pretende responder ao texto do presidente do PT publicado quatro páginas antes.

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FOLHA DE SÃO PAULO

13 de abril de 2012

Tendências / Debates

Página A7

Catia Seabra / Márcio Falcão, de Brasília

PT associa “setor da mídia” a criminosos e defende regulação

Partido afirma que relações reveladas pelo caso Cachoeira comprovam “urgência” de medidas de controle da imprensa

Em evento ontem no Planalto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a liberdade de imprensa

BRASÍLIA – O PT vai usar a instalação da CPI do Cachoeira para voltar a investir contra a mídia. A disposição está expressa em documento divulgado ontem pela cúpula do partido.

Redigido pelo comando petista, o texto cita a investigação do esquema de Carlos Cachoeira, acusado de exploração do jogo ilegal, a pretexto de voltar a cobrar a fixação de um marco regulatório para os meios de comunicação.

“Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação”, diz a nota.

Mesmo sem dar nomes, o alvo primário do PT é a revista “Veja”. Em grampos já divulgados do caso, um jornalista da publicação tem o nome citado por membros do grupo do empresário.

A revista já publicou texto informando que Cachoeira era fonte de jornalistas, inclusive do chefe da sucursal de Brasília, Policarpo Júnior, e que não há impropriedades éticas nas conversas.

Integrantes da Executiva do PT e congressistas do partido defendiam que a “Veja” fosse investigada na CPI.

O cálculo político petista inclui o raciocínio segundo o qual o bombardeio sobre mídia e oposição poderá concorrer na opinião pública com o julgamento do mensalão -o esquema de compra de apoio político ao governo Lula descoberto em 2005, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal neste ano.

O próprio presidente petista, Rui Falcão, falou que a CPI deve investigar “os autores da farsa do mensalão”.

Há a intenção de questionar reportagens sobre o mensalão usadas como prova judicial. A estratégia é tentar comparar a produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes, a práticas criminosas.

Para tanto, segundo a Folha apurou, réus do mensalão como o ex-ministro José Dirceu instruíram advogados a buscar menções à revista e à mídia nas apurações da PF sobre o caso Cachoeira. Dirceu vai a evento no final de semana sobre regulamentação da mídia em Fortaleza.

O movimento do PT contrasta com discurso da presidente Dilma Rousseff. Ontem, em cerimônia do Minha Casa, Minha Vida, ela defendeu a liberdade de imprensa.

“Somos um país que convive com a liberdade de imprensa, somos um país que convive com a multiplicidade de opiniões, somos um país que convive com a crítica.”

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Como se vê, o jornal termina o texto como que recorrendo a Dilma.

E como disse acima, a matéria escancarou quase tudo. Faltou informar ao distinto público que o que houve entre a Veja e Cachoeira não foi “Produção de reportagens investigativas, que naturalmente envolvem contato de jornalistas com fontes de informação de várias matizes”, mas centenas de ligações telefônicas, encontros e declarações comprometedoras da quadrilha que afirmam que Cachoeira foi o autor intelectual de “todos” os ataques da Veja ao PT.

A única coisa que se espera do partido, portanto, é que não aceite uma negociata que envolva recuo da direita midiática no uso político do julgamento do mensalão, talvez até com postergação desse julgamento, em troca de a CPI não fazer tudo o que prometem o presidente do PT e o próprio em vídeo e textos supra reproduzidos.

As distorções do financiamento de campanhas

Sistema adotado no Brasil compromete a equidade da disputa eleitoral e concentra recursos nas mãos de poucos partidos

Por Wagner Pralon Mancuso e Alexandre Sampaio Ferraz*

 

As discussões sobre o projeto de reforma política que tramita no Congresso Nacional trouxeram novamente à tona o debate sobre o financiamento das campanhas eleitorais. Pelas regras atuais, os recursos para as campanhas podem ser doados por pessoas jurídicas e físicas, pelos próprios candidatos, e também ser obtidos de outras fontes, tais como a comercialização de bens e realização de eventos, fundo partidário e rendimento de aplicações financeiras.
Embora a legislação preveja uma variedade de fontes de financiamento, na prática, a realidade é outra. Concentração é a palavra que mais bem descreve o que ocorre no sistema de financiamento eleitoral. Em primeiro lugar, as doações são concentradas pelas empresas. De acordo com dados do TSE, as pessoas jurídicas doaram cerca de 75% de todo o dinheiro que alimentou as campanhas eleitorais em 2010, para todos os cargos em disputa – nada menos que 2,2 bilhões de reais, num total de quase 3 bilhões.Em segundo lugar, as doações são concentradas por grandes empresas e grupos empresariais. De fato, mais de 19 mil pessoas jurídicas doaram para campanhas em 2010, mas metade das doações foi feita por apenas setenta empresas ou grupos. Dentre os quinze doadores mais pródigos, responsáveis por 32,5% de todas as contribuições empresariais, encontram-se seis construtoras (Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Galvão Engenharia e UTC Engenharia); três grupos financeiros (Bradesco, BMG e Itaú); duas siderúrgicas (Gerdau e CSN); uma mineradora (Vale); uma indústria de alimentos (JBS); uma empresa de comunicação (Contax, do grupo Oi) e uma indústria de bebidas (Leyroz de Caxias, do Grupo Petrópolis).
Em terceiro lugar, os empresários concentram suas doações nos grandes partidos. Vinte e sete partidos políticos apresentaram candidatos às eleições de 2010, mas as contribuições empresariais destinaram-se, sobretudo, aos três maiores: o PSDB, que recebeu 23,3% das doações (incluindo as feitas a todos os diretórios, comitês e candidatos do país); o PT, que recebeu 22,5%; e o PMDB, que recebeu 18,1%.
Esses dados se referem exclusivamente ao “caixa 1”, isto é, às receitas devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. Mas é unânime o consenso de que também há o “caixa 2” – ou seja, recursos não declarados que entram e saem das contas de partidos e candidatos –, embora seja muito difícil quantificar o montante.
A concentração do financiamento eleitoral traz vários problemas para nosso sistema político. Vamos nos deter aqui sobre dois deles: a desigualdade de influência política e o viés que essa desigualdade pode imprimir no comportamento dos representantes eleitos.
A igualdade política é um princípio fundamental para qualquer país democrático. No Brasil, o princípio da igualdade política é estabelecido pelo caput do artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”. A concentração das doações eleitorais em grandes empresas, grupos empresariais e indivíduos abastados coloca em risco a igualdade política. Os grandes doadores têm o poder de exercer muito mais influência sobre os resultados eleitorais do que os eleitores comuns – a imensa maioria da população –, que contam apenas com seu voto.
No Brasil, não é impossível eleger-se a cargos nacionais importantes sem apoio financeiro do empresariado. Prova disso é a eleição para a Câmara dos Deputados de candidatos comparativamente pouco financiados, tais como celebridades da TV, líderes religiosos e candidatos fortemente apoiados por segmentos sociais circunscritos, mas relevantes. No entanto, essas candidaturas mal financiadas e bem sucedidas são exceções e não a regra.
Por outro lado, numerosos estudos mostram que existe forte associação entre o volume de recursos investidos na campanha eleitoral e o número de votos obtidos. Os estudos evidenciam também que a relação entre os dois elementos é de mão dupla: candidatos com potencial eleitoral elevado atraem financiamento farto e o financiamento farto amplifica o potencial eleitoral dos candidatos.
Depois que os resultados eleitorais são proclamados, surge o segundo problema. Representantes eleitos que foram financiados podem retribuir os favores recebidos. Com isso, mandatos públicos podem ser usados para tratar dos interesses particulares dos financiadores de campanha. Enquanto isso, os assuntos de interesse público são relegados a um segundo plano.
É importante ressaltar que as consequências desta deturpação da representação política ocorrem não somente quando o mandatário atua de forma ilícita, (por exemplo, fraudando concorrências para beneficiar financiadores), mas também quando atua de forma lícita, porém ainda assim enviesada, para defender os interesses de seus financiadores nos processos decisórios que lhes afetam.
Financiamento público
Como vimos, a desigualdade e o viés colocam um grande desafio para a arquitetura institucional brasileira. Uma saída frequentemente apontada tem sido o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. Neste caso, a única fonte lícita seria o orçamento da União, e à Justiça caberia punir doadores e recebedores de contribuições ilegais, como de resto já deveria fazer hoje.
Os defensores do sistema atual criticam essa proposta, alegando que os recursos públicos deveriam ser aplicados em outras áreas, dada a enorme demanda por serviços públicos no país. Críticos da mudança do sistema também temem que a distribuição dos recursos privilegie exageradamente os partidos dominantes – algo que, como mostramos, já vem ocorrendo no sistema atual, não apenas com o financiamento privado, mas também com os recursos públicos destinados às eleições – sobretudo com o fundo partidário e o horário gratuito de propaganda eleitoral.
Uma saída alternativa seria estabelecer tetos mais baixos, em valor absoluto, para as doações de pessoas jurídicas e físicas. Hoje em dia já há tetos para as doações, mas estes são estabelecidos em valores relativos – 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas; e 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, no caso de pessoas jurídicas (Lei No. 9.504/97). O teto atual, bastante permissivo, viabiliza doações vultosas por pessoas jurídicas e físicas mais abastadas. A favor da adoção de tetos menores, inclusive para pessoas físicas, pesa o fato de alguns indivíduos milionários terem feito doações muito superiores à média das demais pessoas físicas. Entre estes destacam-se os empresários Guilherme Peirão Leal, candidato à vice-presidência na chapa de Marina Silva, que doou R$ 14.565.265,64 para campanhas do PV; e Eike Batista, que doou R$ 6.050.000,00 a diversos partidos, comitês e candidatos. O estabelecimento de tetos mais baixos para as doações eleitorais poderia combater os problemas da desigualdade excessiva e do viés, forçando os políticos a buscar apoio mais amplo e diversificado para suas candidaturas. Outra alternativa seria proibir a contribuição das pessoas jurídicas. Só quem vota poderia contribuir com as campanhas, e empresa não vota. Nesse caso, os empresários somente poderiam contribuir como pessoas físicas, dentro do limite estipulado pela lei.
Duas coisas, no entanto, estão claras. Qualquer medida para combater a desigualdade e o viés exigirá um esforço extra de fiscalização e de punição dos que agirem na ilegalidade. Envolverá também o barateamento das campanhas eleitorais, mantido ou não o número de candidatos que disputam as vagas. Isso significaria uma excepcional reversão de trajetória, pois nas mais recentes eleições brasileiras, o preço médio das campanhas bem sucedidas para cargos de nível nacional tem sido cada vez mais alto.
Wagner Pralon Mancuso é doutor em Ciência Política pela USP e professor da EACH-USP. Alexandre Sampaio Ferraz é doutor em Ciência Política pela USP e economista do Dieese 

 

Veja como está a tramitação de cada projeto da reforma política

Clique na imagem para visualizar na íntegra

REFORMA POLÍTICA

MATÉRIAS PRONTAS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Número

Ementa

Tramitação

PLS 268/2011 Financiamento público de campanha: destina recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário.
PEC 38/2011 Data de posse e duração de mandato: estabelece a posse do presidente da República em 15 de janeiro e de governador e prefeito em 10 de janeiro. Proposta de mandato de cinco anos para esses cargos foi rejeitada. CCJ aprovou as novas datas de posse, mas rejeitou mandato de cinco anos para Executivo. Foi submetida a cinco sessões de discussão em Plenário e recebeu emenda, já aprovada na CCJ, para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro.
PEC 42/2011 Referendo: estabelece que lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor. Aprovada na CCJ, passou por cinco sessões de discussão em Plenário, sem emendas.

MATÉRIA EM FASE DE DISCUSSÃO EM PLENÁRIO

PEC 40/2011 Coligações: permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos). Aprovada na CCJ, passará por cinco sessões de discussão nos dias 13, 14, 15, 20 e 21 de março. Poderá ser votada em primeiro turno no dia 21 de março, caso não receba emendas.

MATÉRIAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

PLS 266/2011 Fidelidade partidária: prevê a perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. Aprovado na CCJ, que excluiu novo partido da lista de causas justas para parlamentar deixar o partido sem perder o mandato.Recebeu recurso para ir a Plenário, onde recebeu emenda e voltou à CCJ.
PEC 37/2011 Suplência de senador: reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Aprovada na Comissão de Justiça, passou por cinco sessões de discussão em Plenário e, antes de ser votada em primeiro turno, voltou à CCJ para exame das emendas recebidas.
PEC 43/2011em conjunto com

PEC 23/2011

Sistema eleitoral: institui o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, respeitada a alternância de um nome de cada sexo. Rejeitada na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário. Retornou à CCJ para análise de requerimento propondo a tramitação em separado das duas PECs.

PROJETOS APROVADOS PELO SENADO E ENVIADOS À CÂMARA

PLS 265/2011 Domicílio eleitoral: veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. Aprovado na CCJ em decisão terminativa e enviado à Câmara

PLS 267/2011
Cláusula de desempenho: inclui entre os critérios em vigor para funcionamento partidário na Câmara eleger e manter filiados no mínimo três deputados, de diferentes estados. Aprovado na CCJ em enviado à Câmara

PROPOSTAS REJEITADAS PELO SENADO

PEC 39/2011 Fim da reeleição: torna inelegível presidente da República, governador e prefeito para os mesmos cargos, no período subsequente. Rejeitada na CCJ e enviada ao arquivo
PEC 41/2011 Candidatura avulsa: acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. Rejeitada na CCJ e enviada ao arquivo.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Adiada várias vezes, reforma política volta à pauta em fevereiro

A Comissão Especial da Reforma Política tentará votar o relatório no próximo mês. Presidente do colegiado afirma que não há pressa, já que mudanças só valeriam nas eleições de 2014.

Arquivo/ Beto Oliveira
Ato público em Apoio à Reforma Política

Ato público em defesa da reforma, em 2011: assunto foi debatido em 12 conferências regionais.

A falta de consenso em torno do financiamento público exclusivo de campanha e de mudanças no sistema eleitoral impediram a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política em 2011. Com o impasse, o relator e o presidente do colegiado, deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Almeida Lima (PPS-SE), esperam começar a votar o texto em fevereiro próximo.

Infográfico: saiba mais sobre a reforma política.

Instalada no início de março, com uma pauta de discussão que incluía 20 itens e dividindo o foco com uma comissão semelhante que funcionava no Senado (já encerrada sem a aprovação de um relatório), a comissão da Câmara nunca trabalhou para dar resultado no curto prazo, conforme gosta de repetir Almeida Lima.

“Desde que ficou definido que as mudanças não valeriam para as eleições de 2012, perdeu-se o sentido de pressa. Optamos por fazer um trabalho mais amplo e profundo para vigorar a partir de 2014”, declarou o deputado de Sergipe.

Para tentar popularizar o tema e ouvir a sociedade, a comissão realizou conferências regionais em Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Florianópolis (SC), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS).

“O relatório não deveria ter sido votado mesmo não, ele precisa ser mais discutido com os partidos, com a própria sociedade, que apresenta alternativas”, reiterou Almeida Lima.

Arquivo – Luiz Alves
Henrique Fontana
Fontana afirma que sistema atual significa prejuízo para o País.

O relator, no entanto, tem opinião diferente. “Lógico que a frustração de não votar [o relatório] sempre é grande, porque considero um prejuízo muito grande para o Brasil manter o sistema político atual”, declarou Fontana. “Tem um custo político e institucional muito grande, no custo das campanhas e no tipo de governabilidade que se estabelece”, acrescentou.

Três versões

Ao longo de 2011, foram apresentados três relatórios. Segundo a última versão, o número de vagas obtido pelos partidos será determinado por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).

Por essa fórmula, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.

Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.

Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.

O relatório também prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – em versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

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