O que fazer com Eduardo Campos?

globe_rodando_172x65

A candidatura de Eduardo Campos à presidência da República é um problema à espera de uma saída honrosa. Afora toda a badalação e bajulação, sua candidatura tem pés de barro. Por sua vez, a coisa mais inadvertida que a presidência Dilma e o PT podem fazer neste exato momento é enxotar o PSB de seu governo.

Antonio Lassance*

A candidatura de Eduardo Campos à presidência da República é um problema principalmente para o próprio Eduardo Campos. Afora toda a badalação e bajulação que o cercam, muito comuns nos casos em que o sucesso sobe à cabeça, sua candidatura tem pés de barro.

O nome de Eduardo Campos é praticamente restrito a Pernambuco. Seu partido não tem força nacional e seus políticos pretendem, antes de eleger um presidente, conquistar mais prefeituras e governos estaduais. Campos e o PSB integram o governo Dilma. Precisam arranjar um motivo para sair dele e justificar uma candidatura nacional contra um governo com níveis recordes de popularidade.

Portanto, o que fazer da candidatura Eduardo Campos se tornou um problema à espera de uma saída honrosa. Eleito em 2006 e reeleito em 2010, Campos precisa saber exatamente o que será em 2014: governo ou oposição? Candidato à presidência, ao Senado, à Câmara ou a ministro de um segundo governo Dilma?

Campos tem assumido com maestria o papel de chamar a atenção para si próprio. Porém, enquanto lançar-se candidato é fácil e não custa nada, sair candidato são outros quinhentos. Pode custar caro. Para alguém se dizer candidato, basta uma pessoa, o próprio pretendente. Para de fato ser candidato, é preciso uma retaguarda de apoio político de partidos e de forças sociais que se mobilizem a favor ou contra alguma coisa. A favor de que ou contra o que é a candidatura Eduardo Campos? Até agora não se sabe.

Por sua vez, a coisa mais inadvertida que a presidência Dilma e o PT podem fazer neste exato momento é enxotar o PSB de seu governo. Tornariam fato uma candidatura que por enquanto é só especulação precoce. Engrossariam a lista de candidatos que, mesmo com poucos percentuais, somados podem favorecer um segundo turno. Tirariam da base aliada um partido que pode fazer falta no Congresso, colaborando com obstruções e dissensões sobre projetos importantes para a agenda do Executivo.

Se o PSB for defenestrado do governo, será poupado do trabalho difícil de explicar sua saída por outras razões que não o oportunismo eleitoral. O encontro afetuoso com Serra, os elogios a FHC e as alfinetadas em Dilma foram provocações, mas também foram uma isca jogada para o PT morder. O afastamento de dirigentes do PSB das Indústria Nucleares do Brasil foi o troco, talvez na hora errada.

A turma do “deixa disso”, que inclui o ex-presidente Lula e o atual governador da Bahia, Jacques Wagner, tem tratado o assunto com mais cautela e perspicácia, evitando um confronto direto que transformaria Campos e o PSB em vítimas.

Nesse contexto, a tentavia apaziguadora de Jacques Wagner parece ter sido até agora o movimento mais incisivo para debelar a candidatura do PSB e resgatar o pródigo de volta à casa. Wagner revelou, em entrevista, tersugerido a Campos que sua melhor estratégia seria aguardar 2018 e tentar ser um candidato do campo aliado, e não se bandear para o lado adversário.

A especulação sobre uma candidatura de Campos em 2018 tem um ingrediente difícil de acreditar, quase improvável: a de que o PT, quem sabe, poderia até abdicar da cabeça de chapa. Mesmo se isso fosse verdade, haveria o problema extra do PT preterir aquele que se consolidou como seu aliado preferencial, o PMDB; partido que, aliás, já anunciou que buscará ter um candidato à presidência em 2018. Engana-se quem pensa que ele seja Sérgio Cabral, que não conta com apoio da cúpula peemedebista.

Enfim, ao que parece, a conta de 2018 não fecha. A não ser sob uma única hipótese: a de Eduardo Campos migrar para o PMDB, com o qual, em Pernambuco, não tem qualquer problema de convivência. Sob a égide de um acordo de alternância no poder entre PT e PMDB, o Brasil poderia ingressar na fórmula similar à da Concertación chilena, que sempre foi vista por muitos dirigentes do campo majoritário do PT como um bom modelo de governabilidade.

E por que cargas d’água o PT abdicaria da presidência? Existem razões fortes do ponto de vista estratégico. Dar a vez ao PMDB possibilitaria sacramentar o compromisso de longo prazo com esse partido, já reiterado em alto e bom som por vários dirigentes petistas. Permitiria dar uma nova cara à presidência da República, dessa vez com o PT como coadjuvante. Entre os petistas, existe o medo do cansaço ou fadiga do poder, aventado por Wagner na referida entrevista e que foi experimentado por inúmeras administrações petistas. O mesmo mal se abateu sobre os chilenos da Concertación, que perderam a última eleição quando repetiram o candidato Eduardo Frei, que já havia sido presidente.

Mas existe também uma razão tática importante. Abrir espaço para uma candidatura presidencial de fora do PT, com um aliado estratégico e “melhorado” em relação ao atual plantel do PMDB, ajudaria o PT a dar vazão a candidaturas estaduais que hoje estão represadas por conta da absoluta prioridade conferida pelo Partido à disputa presidencial. Um futuro time de governadores proporcionaria novo fôlego e reforçaria o retorno posterior à presidência, com ânimo renovado e candidatos de sobra.

Ainda assim, se nada disso der certo e ninguém combinar o jogo com os “rousseff”, sobraria um bom problema para os governistas: a eleição de 2018 seria palco não mais da tradicional disputa entre PT e PSDB, mas entre candidatos da atual coalizão – o PT, o PMDB e o PSB. Faz sentido.

*Antonio Lassance é cientista político e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente opiniões do Ipea.

Fotos: EBC

Anúncios

Uma defesa para Dilma

Uma das tarefas domésticas que mais gostava na infância era ir ao supermercado. Não tanto para comprar doces e chocolates, já que minha mãe foi por muito tempo rígida com açúcar e gordura dentro de casa. O mais divertido era sair correndo na frente do funcionário que remarcava preços com sua “arma”. Lembro que eu e meu irmão entrávamos nos corredores e ao avistarmos o inimigo, corríamos para pegar as compras. Voltávamos para o carrinho sempre com a sensação de dever cumprido e pronto para a próxima missão.

Sei, no entanto, que esta é a única parte cômica da tragédia dos anos 1980. Quem viveu sabe que processos hiperinflacionários são destruidores de lares. Sem exagero. A inflação corrói a renda, principalmente dos mais pobres e daqueles que tem salários pré-estabelecidos. A remarcação diária de preços acaba com o poder de compra do assalariado, que força seu empregador a corrigir seu salário e que por consequência pressiona novamente a inflação.

Por isso, combater processos inflacionários é um dado da realidade, ainda mais se há uma opção por privilegiar as classes mais baixas. Em qualquer política econômica séria esta é uma premissa fundamental, que deve ser sempre respeitada.

A questão, como quase tudo nessa vida, é como.

Quando a presidenta afirmou que o método de combate à inflação baseado em altíssimas taxas de juros estava superado, ela falou a verdade. Sua fala posterior, dizendo que combater a inflação é um valor em si, também. Ok. Ela desdisse para acalmar os ânimos do “mercado”, é fato. Mas não mentiu.

O que ela não disse – ou não deixaram que dissesse – é que o problema sobre o combate à inflação é de método. Investidores, especuladores, operadores e donos do mercado financeiro vociferaram à afirmação dizendo ser pá de cal no controle sério da inflação. O chororô faz parecer que logo mais vamos voltar aos velhos tempos, quando os itens mais básicos da alimentação chegavam a ter seus preços reajustados mais de uma vez por dia.

Quase que como uma entidade espiritual, “o mercado” mandou mais um recado ao governo. Mostrando sua insatisfação com o que chama de excesso de intromissão do Estado em assuntos que não são de sua competência, só faltou demandar por sacrifícios para saciar suas vontades.

Na verdade, o conjunto de entidades financeiras que compõe o que os jornais chamam de “mercado” quer sim sacrifícios para aplacar sua fome. Só não tem coragem de dizer por que depois da era Fernando Henrique – o que saiu pela porta dos fundos – falar em altas taxas de juros se tornou algo digno de censura moral. Mas sempre que podem se valem da “desculpa” da inflação para saciar sua fome.

O que o mercado quer mesmo é um aumento das taxas de juros. O pretexto é o combate à inflação para proteger o salário dos mais pobres. A verdade é que sem taxas de juros estratosféricas, o lucro fácil dos bancos e especuladores cai. Sinceramente, não acho que muitos banqueiros estão realmente preocupados com o salário do trabalhador. Por outro lado, desconfio que com uma taxa SELIC mais alta, fica fácil ganhar mais trabalhando menos. Aliás, foi só o governo começar a fazer cortes significativos na taxa básica que todos os bancos registraram enormes prejuízos. O Santander amargou queda de seu valor de mercado em nível mundial.

Quando disse que o combate à inflação é um problema de método me referia a isso: todo o projeto de combate à hiperinflação defendido pelo mercado pode ser resumido a deixar nossa taxa básica de juros tão alta, mas tão alta, que paralisa a economia real (a indústria, setor agrícola etc) e tem como consequência a diminuição da inflação.

Em 1999 nossa taxa SELIC chegou a 45% ao ano. Na prática isso significa dizer ninguém mais emprestava dinheiro para investir na indústria. Primeiro porque com uma rentabilidade dessas era só comprar títulos públicos, sentar e esperar. Não há margem de lucro em outros setores da economia que possam competir com isso. Ou seja, pra que diabos eu investiria em uma empresa se poderia colocar minha grana na ciranda financeira e ganhar sem trabalho algum?

Mas isso não é tudo. A taxa SELIC é o piso do que o mercado paga ao contrair empréstimos. Ou seja, todos os empréstimos privados são calculados a partir deste valor. Assim, se você for doido de abrir uma fábrica, vai ter que dar um jeito de pagar seus empréstimos (de capital de giro, por exemplo) com no mínimo 45% de juros ao ano.

Essa política econômica controla a inflação simplesmente porque acaba com a economia real. Sem empréstimos, fica-se sem dinheiro para girar a economia. Com a fonte seca, ninguém consome. Essa é a primeira parte da história. A segunda é que sem consumo, temos crise. Com a crise, desemprego. Com o desemprego, mais crise.

Desse jeito galera, até eu acabo com a inflação. Basta fazer todo mundo parar de consumir que está tudo resolvido. A outra parte da história, que eles não contam, é que não tem inflação, mas não tem emprego, renda etc.

O erro de Dilma foi não ter entrado neste mérito. É óbvio que temos que controlar a inflação. É óbvio que o maior prejudicado é o assalariado. Mais óbvio do que isso é que a inflação tem que ser controlada com a economia crescendo. E é aí que na prática a teoria é outra. O governo, apesar de suas inúmeras limitações, vem fazendo algum esforço para a economia andar. Não concordo com várias ações, mas este não é o ponto. É fato que Dilma tem colocado peso político para fazer a indústria brasileira voltar a crescer.

O que não dá pra deixar é o país voltar à Idade Média das finanças, quando o mercado e seus cardeais ditavam todas as regras da economia, sempre em benefício próprio. De fato, o governo tem que pensar em formas de conciliar o desenvolvimento econômico com o controle da inflação. Só não podemos voltar àquela velha catequese que diz que o melhor jeito de crescer é não crescendo. De uma vez por todas precisamos nos livrar da ideia de matar o boi para acabar com o carrapato.

Pronatec Brasil Sem Miséria oferece mais de 860 mil vagas em todo o país este ano

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), oferece este ano 863 mil vagas para pessoas em situação de extrema pobreza. Com isso, a oferta de vagas passará de 1,1 milhão – no ano passado, o programa teve 266,7 mil inscritos.

Tabela com as vagas do Pronatec BSM em 2013, por estado e região

No total, há vagas para 448 cursos diferentes em 2.034 cidades de todo o país. Entre eles, auxiliar administrativo, eletricista, manicure e pedicuro, pedreiro, operador de computador, montagem e manutenção de computadores, almoxarife, instalador predial de baixa tensão e auxiliar de pessoal. Para participar dos cursos, o candidato deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência.

As prefeituras podem aderir ao programa a qualquer momento. Segundo o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz Müller, o trabalho dos municípios é fundamental para que as pessoas extremamente pobres tenham acesso aos cursos. “Em cada município, a assistência social tem um papel muito importante no processo de mobilização para acessar as vagas.”

Além da mobilização, a assistência social é responsável pela articulação entre o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sest e Senar, entre outros), escolas técnicas e empresários para definir os postos de trabalho disponíveis no município. “Cada município tem sua particularidade. Há oportunidades especificas de emprego em cada um”, destaca Müller. “Com o Brasil Sem Miséria, passamos a olhar localmente [a demanda de mão de obra] e conseguimos detectar possibilidades de inclusão produtiva das pessoas nesses mercados específicos.”

De acordo com Müller, a cada trimestre o governo fará um processo de repactuação, com objetivo de identificar novos mapas de oportunidades e especificidades locais. Isso pode resultar na abertura de mais vagas.

Ascom/MDS

Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Da Redação

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
– O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
– Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Com informações do site catolicas.org.br

A pauta das eleições – Vladimir Safatle

Iniciado com um ano e meio de antecedência, o debate sobre as eleições presidenciais de 2014 demonstra o raquitismo político ao qual o eleitor brasileiro se -encontra submetido. Já sabemos de antemão quais devem ser os candidatos a presidente. Ainda é difícil, porém, encontrar pautas de debates que poderiam permitir ao País sintetizar novas soluções para seus problemas.

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Por enquanto, sabemos apenas que o candidato tucano Aécio Neves está disposto a dar um salto para trás no tempo e recuperar o ideário liberal que alimentou seu partido nos anos 1990, inclusive ao trazer os mesmos nomes de sempre para pensar seu programa de governo. Como se nada tivesse ocorrido no mundo nos últimos 15 anos, como se o modelo liberal não tivesse naufragado desde a crise de 2008, o candidato tucano demonstra que a guinada conservadora do chamado partido “social-democrata” brasileiro é mesmo um horizonte terminal. Alguns partidos social-democratas europeus (como o PS francês, o SPD alemão e os próprios trabalhistas britânicos) procuraram ao menos ensaiar certo distanciamento dos ideais da terceira via, hegemônicos na década que Tony Blair vendia ao mundo sua cool Britania. Mas o caso brasileiro parece, de fato, completamente perdido.

Há de se perguntar, no entanto, o que poderia ser uma pauta da esquerda para as próximas eleições. Se aceitarmos certo esgotamento do modelo socioeconômico e político que vigorou no Brasil na última década sob o nome de “lulismo”, então a boa questão será: como a esquerda pode pensar o pós-lulismo?

Neste cenário, três questões seriam eixos privilegiados de debate. Primeiro, o esgotamento do lulismo implica necessidade de pensar um novo modelo de distribuição de renda e de combate à desigualdade. O modelo lulista, baseado na construção de redes de seguridade social e aumento real do salário mínimo, chega ao fim por não poder combater os processos que produzem, atualmente, a limitação da ascensão social dos setores beneficiados pelas políticas governamentais. Pois se os salários atuais são erodidos em seu poder de compra pelos gastos em saúde e educação, além do alto preço dos serviços e produtos em uma economia, como a brasileira, oligopolizada até a medula, um novo modelo de combate à desigualdade só pode passar pela construção de algo próximo àquilo que um dia se chamou de Estado do Bem-Estar Social, ou seja, um Estado capaz de garantir serviços de educação e saúde gratuitos, universais e de alta qualidade.

Nada disso está na pauta das discussões atuais. Qual partido apresentou, por exemplo, um programa crível à sociedade no qual explica como em, digamos, dez anos não precisaremos mais pagar pela educação privada para nossos filhos? Na verdade, ninguém apresentou porque a ideia exigiria uma proposta de refinanciamento do Estado pelo aumento na tributação daqueles que ganham nababescamente e contribuem pouco. Algo que no Brasil equivale a uma verdadeira revolução armada. Ou seja, um programa que nos anos 1950 e 1960 era visto como simploriamente reformista é revolucionário no Brasil atual.

Segundo ponto: o esgotamento do lulismo significa o aumento exponencial do desencantamento político em razão do modelo de coalização e “governabilidade” praticado desde o início da Nova República. Nesse sentido, ele exige a apresentação de uma pauta abrangente e corajosa de absorção das demandas por democracia direta nos processos de gestão do Estado e transparência ouvida cada vez mais em várias partes do mundo. Esse é um momento privilegiado para a esquerda retomar seu ideário de soberania popular. Ele não se acomoda aos regimes de conselhos consultivos que se tentou ultimamente, mas exige processos efetivo de transferência de poder decisório para instâncias de democracia direta.

Terceiro ponto: ao seguir uma lógica típica norte-americana, o pensamento conservador nacional tenta se recolocar no centro do debate por meio da inflação de pautas de costumes e de cultura. Tal estratégia só pode ser combatida pela aceitação clara de tais pautas de costumes, mas como eixo central de uma política de modernização social. Cabe à esquerda dizer alto e bom som que temas como casamento igualitário, direito ao aborto e políticas de combate à desigualdade racial são pontos inegociáveis a ser implementados com urgência. Dessa forma, fecha-se um círculo no qual uma pauta de modernização socioeconômica, política e social pode guiar nossos debates.

Com preferência absoluta, Dilma tem potencial de votos de 76%, aponta Ibope

LULA PB

Índice da petista é 2 vezes maior que o de Marina, o triplo do de Aécio, e 7 vezes superior ao de Campos

José Roberto de Toledo e Daniel Bramatti – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Pesquisa nacional do Ibope em parceria com o Estado mostra que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 76% de potencial de voto, quase o dobro do de sua adversária mais próxima, a ex-senadora Marina Silva (sem partido), que chegou a 40%. O potencial de Dilma é três vezes maior do que o de Aécio Neves (PSDB) e sete vezes maior do que o de Eduardo Campos (PSB).

Veja também:
link Avaliação positiva faz Dilma criar imagem independente da de Lula
link CNI/Ibope: Aprovação do governo Dilma sobe para 63%
link ESTADÃO DADOS: Arraste os presidenciáveis para o ringue de 2014

Segundo o Ibope, 76% dizem que votariam na presidente. Destes, 52% dizem que votariam com certeza, e outros 24% dizem que poderiam votar. Ao mesmo tempo, 20% dos eleitores afirmam que não votariam nela de jeito nenhum. O saldo presidencial é, portanto, de 56%. Dilma é a única entre os presidenciáveis que tem saldo positivo. Outros 4% dos eleitores não responderam. Ninguém afirmou desconhecer a presidente.

Marina fica zerada no saldo de potencial de voto: enquanto 40% dizem que votariam nela com certeza (10%) ou poderiam votar (30%), outros 40% afirmam que não votariam na ex-senadora de jeito nenhum. Ela é desconhecida por 19% do eleitorado. Todos os outros cinco presidenciáveis testados estão, por ora, com saldo negativo.

Aécio tem 25% de eleitores que votariam ou poderiam votar nele hoje, contra 36% que rejeitam seu nome: saldo negativo de 11 pontos. Já Eduardo Campos tem saldo negativo de 25 pontos: 10% admitem votar nele contra 35% que não votariam de jeito nenhum. Em favor de ambos, uma grande parte dos eleitores não os conhece o suficiente para opinar: 39% desconhecem Aécio; 54%, Campos.

José Serra (PSDB) é o caso oposto. Duas vezes derrotado na eleição presidencial, o tucano só é desconhecido por 14% dos eleitores brasileiros. Apesar de reconhecido, seu saldo é negativo em 15 pontos: 35% admitem poder votar nele, contra 50% que afirmam que não votariam de jeito nenhum. Ao contrário dos outros nomes da oposição, Serra tem pouco espaço para crescer.

O Ibope testou ainda os potenciais de voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e de Fernando Gabeira (PV). O magistrado atingiu um potencial de 17%: 4% dos eleitores dizem que votariam nele com certeza, e 13% afirmam que poderiam votar. Gabeira chegou a 7% de potencial (1% com certeza, mas 6% que poderiam votar).

A um ano e meio da eleição, a pesquisa de potencial de voto é mais reveladora sobre a viabilidade eleitoral dos candidatos do que os cenários hipotéticos. A pesquisa do Ibope/Estado mediu as chances dos presidenciáveis das duas maneiras. Leia a mais completa pesquisa sobre a sucessão presidencial na edição deste sábado do Estado.

O Ibope entrevistou face a face 2.002 eleitores em 142 municípios de todas as regiões do Brasil entre os dias 14 e 18 de março. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Nota da Esquerda Popular e Socialista (EPS/PT), referente à declaração do Ministro Paulo Bernardo.

Os equívocos do ministro Paulo BernardoLOGO EPS FINALISSIMA degradee

 

 

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reagiu à nota do PT sobre a urgência da atualização do marco regulatório das comunicações em declarações à imprensa. Ele também criticou a posição do partido pela revisão das desonerações concedidas às empresas de telecomunicação, que devem chegar a R$ 6 bilhões de reais.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro reconheceu que é preciso coibir a discriminação e ampliar o conteúdo regional mas afirmou que “não é fácil regular isso.”Também destacou que “não há e nunca vai haver” marco regulatório para jornais e revistas. Ainda de acordo com a publicação, ele teria classificado como “incompreensível” que militantes do PT misturem “a regulação da mídia com investimentos” e disparou: “É incompreensível que um partido que está há dez anos no governo seja contra a desoneração e critique o nosso esforço para baixar impostos”.

Em reunião do seu diretório no início de março, o PT aprovou resolução na qual conclama “o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país”.

No documento, o partido defende que o governo reveja “o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais)”.

MINISTRO_PAULO_BERNARDO

Primeiro equívoco: o novo marco regulatório

Nas declarações, o ministro Paulo Bernardo assume a defesa de uma linha dentro do governo que vai contra a promoção dessa agenda urgente de reforma da legislação das comunicações para combater o oligopólio no setor e promover a diversidade e a pluralidade de ideias, vozes, regiões e culturas.

O argumento de que “não é fácil regular” consolida uma postura conformista e coloca a culpa na “correlação de forças” como se o governo federal não fosse um agente central para movê-la. E como se as gestões de Lula e Dilma Rousseff não tenham comprado brigas mesmo quando havia grande resistência. Só para citar um exemplo na própria área das comunicações, a criação da Empresa Brasil de Comunicação em 2007 enfrentou enorme oposição, mas foi bem sucedida em razão da ação do governo federal.

Embora seja direito do ministro ter posições independentes das do PT, o tom da reação é preocupante e revela um desprendimento de Bernardo em relação ao debate feito dentro do partido e um certo desrespeito acerca do entendimento de seus dirigentes. Paulo Bernardo é um ministro, mas é do PT e, portanto, precisa considerar com mais seriedade a avaliação política de seu partido, mesmo que divirja dela.

É papel do governo federal comprar a briga pública por uma atualização democrática da legislação da mídia. Esse é um instrumento central não para “calar a imprensa”, como os conglomerados insistem em confundir propositalmente, mas para consolidar a democracia em nosso país. E quanto mais o governo adere à cantilena dos grandes grupos comerciais de mídia, mais ele reforça não apenas a posição econômica como o poderio político deles de influenciar o debate público.

Segundo equívoco: a política de expansão das telecomunicações

A irritação maior de Paulo Bernardo é quanto à crítica do PT ao pacote de desoneração das teles. Em 2010, houve uma disputa interna sobre como promover a expansão da banda larga. Um grupo no Palácio do Planalto propunha o fortalecimento da Telebrás, que promoveria a competição vendendo dados no atacado a pequenos provedores que ofereceriam o serviço no varejo. Já o Ministério das Comunicações, a época comandado por Hélio Costa, assumiu a proposta das empresas de que a expansão só viria com desonerações e investimento do governo, sem grande esforço por parte delas para ampliar a oferta e baixar preços. E usa como argumento a necessidade de assegurar infraestrutura para as cidades da Copa do Mundo.

Paulo Bernardo, homenageado como homem do ano pelos conglomerados de telecom, retomou a agenda desses grupos. Enfraqueceu a Telebrás e garantiu uma injeção de recursos recorde nas teles. Apenas este pacote de desonerações vai movimentar R$ 6 bilhões. E em troca? Apenas que as empresas façam a obrigação delas: ofereçam o serviço e façam investimentos para isso. Pior, ele opera fazer algo que nem Fernando Henrique Cardoso fez: entregar a infraestrutura espólio do Sistema Telebrás (agora explorada pelas concessionárias Oi, Telefônica e Embratel) avaliada em R$ 40 bilhões às empresas. Em troca: novamente apenas a obrigação de ofertar o serviço e investir para assegurar isso. Não é concessão, não é venda, é entrega.

Frente a este cenário dramático em que um ministro do PT se prepara para o maior assalto ao patrimônio público das telecomunicações (que apesar de estar sob exploração de empresas continua sendo do povo brasileiro), a nota do PT é fundamental. O partido alerta para uma política na qual o setor privado não se mexe se não for com recursos ou benesses do governo. No máximo algumas obrigações na exploração da internet móvel de atender algumas regiões.

Experiências de países como Reino Unido, Austrália, Coréia, Japão e Suécia mostram que a expansão da banda larga passa necessariamente por um papel ativo do Estado. Seja ao estabelecer uma regulação forte para promover a desagregação das redes e a competição na oferta do serviço de acesso à Internet, seja pelo investimento em infraestrutura. E aí, este investimento não pode ser simples transferência de recursos para a ampliação das redes das operadoras. O Estado deve constituir sua própria malha, projeto iniciado com a retomada da Telebrás, e cobrar altas contrapartidas de atendimento, qualidade e preço para aportar verba pública na melhoria das redes das empresas.

O ministro do PT precisa ouvir o PT. E atuar em benefício da população, do acesso a serviços e direitos em condições justas e razoáveis. E não ser um operador orgânico da agenda dos empresários. Pelo menos é o que deveria ser um governo que, mesmo de coalizão, é comandado pelo Partido dos Trabalhadores e que propaga como projeto a melhoria da qualidade de vida do povo.

 

Direção Nacional da Esquerda Popular e Socialista do PT

%d blogueiros gostam disto: