Nota aos movimentos sociais do campo – EPS PT DF

 NOSSA LUTA É AQUI, É AGORA E É DE MASSAS

A Esquerda Popular e Socialista/EPS, tendência do Partido dos Trabalhadores, nasce como instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras dos movimentos sociais que lutam pela terra, contra as desigualdades, em favor das minorias, e que acumulam para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos.

A defesa intransigente destes valores encontra solo fértil neste Distrito Federal que consiste em uma unidade da federação onde a desigualdade social alcança índices descomunais capitaneados pela concentração de poder alicerçado na posse da terra e na distribuição desigual de renda.

A ruptura com velhos paradigmas e com o fazer político que historicamente vigorou a estrutura de poder reinante, consiste em luta fundamental da EPS. Nesse sentido a democratização do acesso a terra aqui no DF é condição fundante da nova sociedade que queremos e pela qual lutamos.

Essa nova sociedade só será concretizada a partir do combate e fim das desigualdades e outras mazelas decorrentes de um quadro de omissão, conivência e incentivos que forjaram a desagregação social vigente a partir da conduta de governos anteriores que se alimentaram desse estado de coisas para vigorar seu projeto politico, para permanecer no poder e manter intactas as velhas estruturas de dominação a partir da posse da terra.

A chegada do PT ao Governo, com Agnelo Queiroz eleito pelo povo do Distrito Federal, referendando nas urnas o projeto político que em seu programa básico traz a democratização do acesso a terra, realizada por meio da Ação Discriminatória que identifica os verdadeiros proprietários, consiste em marco fundamental no combate aos mecanismos de grilagem constituídos pela legalização de terras ocorrida sem a devida analise documental, e que historicamente foram instrumento de dominação e subjugação do povo no DF.

A luta que asseguramos e empreendemos no instante em que emprestamos nosso trabalho ao Governo do DF, levou consigo as premissas e a certeza que nossa permanência só se justificaria pela ruptura com o velho sistema na garantia de levar a frente o programa básico em sua concepção plena. Qualquer manobra reducionista desse programa foi e será por nós rechaçada com veemência.

Nesse sentido nos somamos à luta dos movimentos sociais contra a legalização criminosa de terras públicas para quem especula e quem nela não vive e nem trabalha, infelizmente levada a cabo por setores conservadores, travestidos de progressistas, que carregam em seu cerne o compromisso histórico com o latifúndio e todo o mal que este representa para sociedade brasiliense.

Manteremos nossa contribuição crítica ao Governo do Distrito Federal, ao tempo em que asseguramos nossos princípios e ações em favor da verdadeira reforma agrária e daqueles que a lutam, bem como nosso trabalho por um modelo de desenvolvimento mais justo e includente.

A EPS-DF assim se posiciona e se firma nos pilares que sustentam um verdadeiro e novo caminho para o povo do Distrito Federal.

 

ESQUERDA POPULAR E SOCIALISTA – EPS/DF

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Governo de SP pede que Ministério do Esporte retire obra do monotrilho de plano oficial da Copa

Aiuri Rebello
Do UOL, em São Paulo

  • Renato S. Cerqueira/Futura Press

    21.mai.2012 - Obras do monotrilho na Avenida Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo21.mai.2012 – Obras do monotrilho na Avenida Jornalista Roberto Marinho, em São Paulo

O governo do Estado de São Paulo pediu em ofício enviado ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, e à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que as obras da Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo fossem retiradas da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, documento firmado por União, Estados e cidades-sede que traz as obras que devem ser executadas para o torneio de 2014. A Linha 17-Ouro é um monotrilho que fará a ligação entre o aeroporto de Congonhas e a rede de trens metropolitanos da capital paulista.

O ofício foi enviado no início de novembro e partiu do gabinete do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O pedido será analisado pelo Gecopa  (Grupo Executivo da Copa), que coordena as ações governamentais para o Mundial, e deve ser aprovado. Com a retirada das obras do monotrilho da Matriz, o governo paulista perderá R$ 1,082 bilhão em recursos federais de uma linha especial de financiamento da Caixa Econômica Federal criada exclusivamente para financiar obras de mobilidade urbana para a Copa. A obra tem custo total estimado em R$ 3,1bilhões.

O pedido de retirada da Matriz é uma manobra para que a obra não fique sem financiamento da União. A Matriz de Responsabilidades prevê que apenas recebam os recursos da Caixa obras prontas até o início do mundial. Com a retirada da Matriz, o governo paulista pode pedir outra linha de financiamento ao Ministério do Planejamento. De acordo com a pasta, a obra, assim que retirada da Matriz oficialmente, pode ser financiada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade.

 

Moradores vivem entre escombros em favela de SP

Foto 15 de 19 – Crianças de 200 famílias das favelas Buraco Quente e Comando, na zona sul de São Paulo, convivem com escombros de casas desapropriadas Mais Leandro Moraes/UOL

No dia 22, o UOL Esporte noticiou que o governo havia admitido que a obra, a única sob responsabilidade do governo paulista para a Copa 2014, não ficaria pronta a tempo do mundial. A linha Linha 17-Ouro terá 17,7 quilômetros de extensão e 18 estações. Haverá conexões com as linhas 1-Azul (Estação Jabaquara), 4-Amarela (Estação São Paulo-Morumbi) e 5-Lilás (Estação Água Espraiada), bem como com a Linha 9-Esmeralda da CPTM (Estação Morumbi).

Sucessão de atrasos

O governo do Estado assumiu a responsabilidade de entregar a obra até a Copa em janeiro de 2010, quando a Matriz foi assinada. Em julho de 2011, a previsão passou a ser entregar dois terços da obra até meados de 2014. Já em novembro do ano passado, conforme também revelou o UOL Esporteo Estado passou a dizer que, a tempo para a Copa do Mundo, apenas pouco mais de um terço da linha, ou 7,7 quilômetros dos 17,7 quilômetros previstos, estariam prontos.

No dia 7 deste mês, em visita ao canteiro de obras, o governador Geraldo Alckmin admitiu que a obra não ficaria pronta a tempo.  “A obra será entregue no segundo semestre. Não é uma obra para a Copa do Mundo, mas para a cidade”, justificou o governador.

Datas e Versões I

Com a mudança do estádio da zona sul para a zona leste, o trecho estratégico da Linha 17 para a Copa do Mundo passou a ser a ligação do Aeroporto de Congonhas com a rede metroferroviária, passando por uma importante zona hoteleira. Este trecho estará pronto até a Copa

Nota do governo de SP, em 16.nov.2011

Idas e vindas

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirma que a obra foi retirada da Matriz “porque os jogos deste torneio de futebol na capital paulista acontecerão no estádio que está em construção no bairro de Itaquera, zona leste da cidade — e não mais no Morumbi, como cogitado inicialmente”.

 

Datas e Versões II

Ainda que todos os esforços estejam sendo realizados para que a Linha 17-Ouro possa iniciar sua operação antes da Copa do Mundo, não é uma obra necessária para que o evento ocorra

Nota do governo de SP, em 27.nov.2012

“Ainda que todos os esforços estejam sendo realizados para que a Linha 17-Ouro possa iniciar sua operação antes da Copa do Mundo, não é uma obra necessária para que o evento ocorra”, afirma a pasta dos transportes. O governo de São Paulo afirma ainda que, em conjunto com a Prefeitura, investirá R$ 500 milhões em obras viárias no entorno do estádio do Corinthians para facilitar também o acesso de carro e ônibus.

No dia 16 de novembro de 2011 o governo do Estado, em nota ao UOL Esporte, afirmou que com a mudança do estádio da zona sul para a zona leste, o trecho estratégico da Linha 17 para a Copa do Mundo passou a ser a ligação do Aeroporto de Congonhas com a rede metroferroviária, passando por uma importante zona hoteleira.  Este trecho estará pronto até a Copa“.

E completou: “o cronograma atualizado prevê que apenas o primeiro trecho será entregue antes da Copa: serão oito estações entre Congonhas e a Estação Morumbi da CPTM, totalizando 7 km. Este trecho terá custo de R$ 1,881 bilhão. O financiamento da Caixa será utilizado neste primeiro trecho, com contrapartida do governo estadual de R$ 799 milhões. Os demais 10,7 km serão executados sem o financiamento federal. O contrato foi assinado em 30 de julho. O metrô aguarda apenas a licença de instalação para dar início às obras”.

Atrasos se espalham por cidades-sede

  • Governo Alckmin retira monotrilho da capital de Matriz da Copa. A previsão de entrega do primeiro trecho agora é para o 2º semestre de 2014

Planejamento falho

No dia 18, o UOL Esporte revelou que as duas obras de mobilidade urbana em Manaus, uma das 12 cidades-sede do mundial, também seriam retiradas da Matriz, pois não ficariam prontas a tempo da Copa. As obras têm custo estimado em R$ 1,3 bilhão e ainda não saíram do papel. De acordo com o Ministério dos Esportes, o pedido ainda não foi oficializado ao Gecopa.

No dia 28 de setembro, o governo federal confirmou que o a construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Brasília, outra das cidades-sede, havia sido retirado da Matriz a pedido do governo do Distrito Federal, já que também não ficaria pronto para o mundial. O VLT ligaria o aeroporto da capital ao Terminal da Asa Sul.

A obra, que tinha previsão de entrega para janeiro de 2014, não tem nova data para terminar. Do custo estimado de R$ 276,9 milhões, a obra teria um financiamento de R$ 263 milhões da Caixa. Agora, os recursos irão sair do PAC Mobilidade, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Também foi retirado do documento o Corredor Expresso Norte-Sul em Fortaleza, um dos sete projetos da área de transporte urbano da cidade previstos inicialmente para o Mundial. A construção de corredores de ônibus BRT (Bus Rapid Transport) em Salvador também foi excluída do planejamento para a Copa. Até agora, cinco projetos de mobilidade urbana previstos em 2010 não ficarão prontos até o início do mundial. Ao todo, 46 projetos nessa área ainda estão previstos para serem entregues até a Copa de 2014.

Obras para a Copa de 2014

Foto 1 de 200 – Gramado do Castelão (CE) é plantado no dia 19 de novembro de 2012 Divulgação

PT: Nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade

Membros da Comissão Executiva Nacional do PT (Foto: Ricardo Weg/PT)

Partido vai apresentar plataforma legislativa para regular conflitos em áreas rurais e urbanas.

Nota da Executiva Nacional sobre a Função Social da Propriedade

Os recentes e lamentáveis episódios decorrentes de ações de repercussão nacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tanto na região conhecida como Cracolândia, na capital paulista, quanto na ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, mereceram notas anteriores do Partido dos Trabalhadores em defesa dos direitos humanos e de políticas públicas que afastem a repressão policial de conflitos sociais.

O PT considera que tão importante quanto a denúncia da violência e de seus autores, a busca de reparação das vítimas da barbárie e a responsabilização criminal e civil das pessoas e instituições envolvidas, é a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes Executivo e Legislativo em situações limite em conflitos sociais, como as que determinaram a violência policial contra famílias indefesas em São José dos Campos.

Para tanto, serão necessários tanto atos auto-reguladores, como os que se esperam, por exemplo, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir da análise da participação dos vários agentes públicos nas decisões judiciais sobre a reintegração de posse da área do Pinheirinho, como a aprovação no Congresso Nacional de novas legislações sobre os limites e a função social da propriedade.

A Executiva Nacional do PT pretende, pois, lutar para a prevenção de novas ocorrências desta natureza com a apresentação de uma plataforma legislativa regulatória sobre mediação de conflitos, direitos humanos e organização de ações policiais de reintegração de posse em áreas rurais e urbanas de conflito social, explorando as possibilidades legais abertas por legislações já em vigor como o Estatuto da Terra e o Estatuto das Cidades. Terão igualmente prioridade na plataforma legislativa para 2012 a aprovação da PEC sobre propriedades exploradas com trabalho escravo, o Estatuto dos Povos Indígenas e outras que relacionem a propriedade da terra e os direitos humanos.

Brasília, 2 de fevereiro de 2012

Comissão Executiva Nacional do PT

A coalizão governamental e as questões de propriedade

DEBATE ABERTO

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política.

Maria Inês Nassif

Se a política se reduzisse a uma disputa eleitoral entre PT e PSDB, tudo seria mais simples. Mas a vida, definitivamente, não é um Fla-Flu. O país está num momento em que a radicalização na base da sociedade está apartada dos dutos de representação política. Se, do ponto de vista da democracia formal, o governo federal, nas mãos de uma presidenta de esquerda eleita pelo voto direto, tem o controle da maioria do Congresso Nacional e o apoio de quase todo o espectro político-partidário, a ação que resulta disso tem severas limitações nas bases da sociedade.

Do lado de lá de qualquer política de distribuição de renda e terra, de saúde pública, de moradia popular, existem sempre barreiras a serem transpostas na base da sociedade. Qualquer política de redução de privilégios se encontra e conflita com setores tradicionais acostumados a eles – não necessariamente de oposição ao governo federal – e com enclaves regionais onde o poder de aparelhos públicos e privados de ideologia se impõem aos setores mais fragilizados da população pela força e por decisões de uma Justiça excessivamente ligada ao status quo. Contraditoriamente, em algum momento pode se somar aos grupos hegemônicos locais a ação de determinados setores do governo federal, já que a enorme coalizão a nível institucional confere uma grande multiplicidade a um aparelho público federal que teoricamente deveria ser a representação dos setores à esquerda da sociedade.

A polarização, fora do período eleitoral, não é simplesmente entre PT e PSDB. A direita está longe de se restringir ao PSDB; a esquerda está distante de ser representada simplesmente pelo PT.

Os atores políticos, institucionais e não-institucionais, estão perdidos numa realidade bipartida, onde a mediação institucional entre setores, interesses e frações de classe é cada vez mais ineficiente. Existe um descompasso entre representação democrática e poder econômico, entre partidos políticos e interesses da sociedade civil – e, até por conta dos demais descompassos, essas contradições estão cada vez mais evidentes nas questões que envolvem propriedade. Essa afirmação não nega a realidade de uma desigual e histórica disputa por terras, rurais e urbanas, no país. Apenas a aponta como alvo de excessivas ações sobrepostas do aparelho de Estado – União, Estados, municípios, Justiça e polícia – que resultam em vitórias dos setores conservadores e provocam reações públicas que, por maiores que sejam, têm seu poder reduzido por uma Justiça pouco sensível a questões que envolvem o reconhecimento do uso social da propriedade.

Quando os partidos políticos perdem o seu poder de mediação, a tendência é a de que, regionalmente, se articulem com mais facilidade os agentes de uma política tradicional que sobrevive sem necessariamente estar dentro de um partido, uma Justiça conservadora dos rincões do país – cuja ação têm sido legitimada por tribunais superiores que, ou reiteram os direitos de propriedade concentrada, ou lavam as mãos diante de uma decisão discutível de juízes locais –, governos locais ligados a esses interesses e um aparelho policial de origem autoritária (a Polícia Militar é uma invenção da ditadura de 1964-1985) que impõe os interesses desses setores de forma truculenta.

Pinheirinho não está só. Antes, houve Cracolândia. Na semana passada, uma força policial de 200 homens fardados desalojou os trabalhadores rurais das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga, no Tarumã, na periferia de Manaus, pela quarta vez. Derrubaram, como das vezes anteriores, as suas casas, e os pequenos agricultores estão ao relento nos terrenos onde plantam suas roças e criam pequenos animais. E literalmente cercados pela polícia. Na quinta-feira, a polícia paulista simplesmente botou na rua 400 moradores que haviam invadido um prédio na esquina da Ipiranga com a São João, na capital paulista. Nos últimos anos, as favelas paulistanas arderam em chamas, uma desocupação indireta resolvida pela prefeitura com uma bolsa-aluguel que cada vez tem menos utilidade, uma vez que os terrenos desocupados pelos expulsos são integrados ao círculo da especulação imobiliária, e a alta demanda de aluguéis para a população de baixa renda se encontra com uma baixíssima oferta que eleva o preço dos imóveis aos céus.

Isso, sem falar nas lutas históricas pela terra em todos os rincões desse país, que se tornam mais desiguais quanto mais se moderniza a grande propriedade rural, que passa a dispor de meios particulares “legais”, as empresas de segurança (que no passado se chamavam jagunços, desempenhavam a mesma função mas matavam à margem da lei).

A presidenta Dilma Rousseff acumula condições altamente favoráveis na política institucional. Nas eleições de 2010, somados os eleitos pelo PSDB, DEM, PSOL e PPS, a oposição dispunha de apenas 21% da Câmara dos Deputados. Criado o PSD, a oposição ficou reduzida a 19% da Câmara. Nas eleições municipais, dada a ampla base de apoio do governo, vai ser um massacre. Essa realidade coloca inclusive a hegemonia tucana do PSDB paulista em profunda crise. Se não acontecer uma crise política, ou econômica, ou ambas, de graves proporções, o DEM será condenado à extinção em outubro e o PSDB vai chegar perto disso.

Todavia, junto com uma base excessivamente ampliada, o partido com mais potencial de crescimento nessas eleições, o PT, é o partido que acumula mais dificuldades de mediação com a sociedade. A ação política junto ao aos setores que teoricamente representa fica extremamente limitada pela coalizão que dá suporte à presidenta Dilma Rousseff no plano institucional. De alguma forma, as tentativas de reaproximação do partido com os movimentos sociais, e a retomada de algumas bandeiras originais do partido, como democratização dos meios de comunicação e redução da jornada de trabalho, que aconteceram já na gestão do deputado Rui Falcão na presidência da legenda, é um reconhecimento do esgarçamento do poder de mediação do PT junto aos setores menos privilegiados. Resta saber se essas tentativas vão sobreviver a eleições que serão o palco de disputa de todos os partidos da base aliada do governo federal.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Dep. Fed. Valmir Assunção PT – BA em entrevista ao Bahia Notícas

Valmir Assunção

por Felipe Campos

Bahia Notícias – Um ano à frente de uma cadeira na Câmara dos Deputados. O que você já conseguiu fazer em termo de política nacional?

Valmir Assunção – Nesse primeiro mandato, cheguei à Câmara Federal e tive que construir espaço para as bandeiras que eu defendo, que são a questão da reforma agrária, a questão racial e as políticas para a juventude. É uma construção muito difícil. Mesmo assim, eu acredito que nesse ano nós conseguimos espaços importantes. Fiz parte nesse primeiro ano da vice-liderança do PT e, enquanto vice-líder, tive a oportunidade de participar de todos os debates de pauta que o PT apresentou no plenário. Agora, estou fazendo parte da comissão que está discutindo justamente a liderança do PT na Câmara, e já conseguimos um avanço importante que foi construir uma unidade da bancada. Em 2012 e em 2013 já temos dois líderes já definidos e só falta definir quem começa em 2012: se é José Guimarães (PT-CE), ou se é Jilmar Tatto (PT-RS).
BN – A gente sabe que lá dentro existe uma bancada ruralista muito forte que defende o lobby do agronegócio. Como você, assentado do Movimento dos Sem Terra (MST) e militante da causa da reforma agrária, lida com essa tensão?
VA – Na Câmara Federal, o líder do agronegócio é Ronaldo Caiado (DEM-GO), um deputado que, do ponto de vista do agronegócio, é muito atuante. Em contraste à bancada ruralista, a bancada da reforma agrária, da agricultura familiar, é muito pequena. Mesmo assim, eu, enquanto defensor dessa bandeira, apresentei diversos projetos de lei na Câmara. O que eu acho importante registrar é que tem alguns projetos que já vêm a algum tempo na Câmara dos Deputados e nós estamos tentando construir um entendimento na Mesa Diretora da Casa para poder trabalhar, como a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do Trabalho Escravo, que é uma medida importante e estamos trabalhando para tentar uma votação este ano. Na Câmara dos Deputados você encontra todas as matrizes ideológicas e faltava ter um assentado de reforma agrária dentro do plenário. E eu levo todo esse processo, toda essa luta. E aí tem os embates naturais dentro da Câmara. Cada um defende sua bandeira, os seus interesses. E eu defendo os daqueles que são meus iguais.
BN – Você, enquanto militante da causa agrária, acha legítima a presença de uma bancada ruralista tão forte?
VA – Acho que é legitimo. Cada segmento tem que ter o direito de ter representação na Câmara dos Deputados. O que é surpresa para mim e para muita gente é como a agricultura familiar, produzindo 70% da alimentação do país, tenha uma representação na Câmara, ou nas assembleias legislativas e câmaras dos vereadores, que é muito pequena. É preciso cada vez mais que a gente tenha consciência da importância do parlamento para defender nossas causas.
BN – Em dezembro do ano passado, você e outros militantes da corrente petista Articulação de Esquerda (AE) debandaram do grupo e criaram a Esquerda Popular Socialista, que já nasce aqui na Bahia com você, como deputado federal, e Marcelino Galo como parlamentar estadual. Como se deu a cisão com a AE e o que te decepcionou para fazer você sair de uma corrente que fundou?
VA – Primeiro: eu fui militante da Articulação de Esquerda por 18 anos. Fui um dos fundadores da AE. Mas o que fez com que eu saísse não foi nem decepção. Acho que a gente precisa compreender que o PT mudou e nós, enquanto militantes, temos que compreender as mudanças do PT. Mas, mesmo o PT tendo mudado, não podemos abrir mão de algumas bandeiras. É caro para a sociedade, é caro para o PT e é caro para mim, enquanto militante. Os movimentos sociais no Brasil cumprem um papel fundamental na política, na construção de políticas e é um impulsionador das lutas sociais. Então, uma corrente do PT não pode de forma nenhuma se afastar dos movimentos sociais e a AE estava fazendo isso ao longo dos anos. E eu, enquanto militante do Movimento dos Sem Terra, não poderia de forma nenhuma fazer parte de uma corrente que não tem os movimentos sociais como prioridade.
BN – E por que você acha que a Articulação de Esquerda se afastou?
VA – Acho que até pela concepção que a Articulação de Esquerda veio construindo ao longo dos anos. O PT, ele por ter se tornado governo federal durante oito anos do presidente Lula e ter ganhado em muitos estados, muitos municípios, fez com que uma parte da militância do PT fortalecesse a institucionalidade como bandeira principal. Uma tendência que sempre trabalhou a questão ideológica foi perdendo espaço também junto à militância do PT. E por perder espaço junto à militância do PT, foi se afastando dos movimentos sociais. E por se afastar dos movimentos sociais, passou a ser uma tendência muito pequena, que não disputa os rumos internos dentro do PT. E eu acho que qualquer um de nós tem que ter capacidade para disputar os rumos internos do PT, reafirmar nossa posição ideológica, reafirmar nossa posição política e a AE foi abrindo mão dessa disputa.
BN – E aí nasce a Esquerda Popular Socialista. Como essa corrente está se organizando para as eleições municipais? Quais prefeituras ela pode disputar na Bahia e quais seriam os candidatos a vereador para Salvador?
VA – Definimos que nas grandes cidades do país nós lançaríamos candidatos a vereador. Aqui em Salvador, nós temos o [Luís Carlos] Suíca, [representante do sindicato de funcionários de limpeza], nós temos o Marco Rezende e tem Paulo Mota [vice-presidente do PT soteropolitano], além de Ernesto Marques [jornalista e vice-presidente da Associação Baiana de Imprensa]. Nós estamos discutindo os nomes desses companheiros, no intuito de fortalecer para poder fazer a disputa.
BN – Alguma prefeitura aqui na Bahia?
VA – Nós estamos discutindo Itaberaba e Itamaraju. E nós temos Uruçuca, com a vice-prefeita Fernanda, que também vai disputar. Mas o fundamental para a nossa corrente será a fundamentação política e ideológica na sociedade. Porque nós temos que disputar o PT, temos que disputar a sociedade e temos que disputar espaço dentro dos governos que nós ajudamos a eleger. Reafirmar nossas convicções.
BN – Qual o tamanho da corrente no governo Wagner?
VA – Hoje nós temos a Secretaria de Políticas para Mulheres, com Lúcia Barbosa. E temos diversos outros espaços no segundo escalão do governo e em as regiões do estado importantes também. Mas nós não debatemos espaço no governo com o governador Jaques Wagner depois que criamos a corrente. Até porque, nós somos parte dessa construção e no momento certo nós vamos debater o que achamos importante. Mas hoje nos sentimos bem representados no governo.
BN – Como parte do governo estadual, você já foi titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) por três anos. Recentemente [19 de dezembro de 2011], o atual secretário Carlos Brasileiro foi criticado por ter realizado uma festa para servidores no Espaço Unique, a casa de eventos mais cara de Salvador. Na ocasião, o próprio governador Jaques Wagner chamou o episódio de “inadequado”. Qual a sua opinão?
VA – Fui secretário da Sedes por três anos e três meses e, durante todo esse período, nós fizemos eventos de comemoração com os servidores. Mas fizemos eventos de acordo com o tamanho da pasta. Boa parte dos nossos eventos nós fizemos no Centro Social Urbano, que é um espaço da própria secretaria. Porque eu acredito que é importante qualquer secretaria levar em consideração que você pode fazer esses eventos. É importante para a unidade e para valorizar os servidores. Mas se tratando da festa em questão, eu vou repetir as palavras de nosso governador Jaques Wagner: foi inadequado.
BN – Outro ponto polêmico levantado esses dias é a questão de cotas raciais para parlamentares, uma ideia defendida pelo deputado federal Luiz Alberto (PT-BA). Você concorda com a proposta?
VA – Eu acho que é preciso a gente compreender que o Brasil precisa de uma reforma política. E uma reforma séria no país precisa levar em consideração que as mulheres precisam de um espaço maior e eu acredito que também a população negra precisa. Acredito que seja fundamental criar o espaço para a participação política da população negra. Estou com Luiz Alberto nesse projeto. Precisamos de políticas afirmativas. Isso significa fazer reparação também. Precisamos criar os mesmo espaços e os mesmo direitos na sociedade. Por causa disso, acredito que seja fundamental criar espaços para a população negra.
BN – Recentemente, o deputado estadual Marcelino Galo, seu parceiro na antiga e na atual corrente, criticou a pouca atenção, segundo ele, que foi dada à questão agrária durante os oito anos de governo Lula e que continua no governo Dilma. Você concorda?
VA – Na Câmara dos Deputados, fiz diversos discursos e estabeleci como meta toda semana fazer um discurso falando sobra a reforma agrária. Disse que é um absurdo, e acho mesmo, a presidente Dilma passar o ano todo sem assinar um decreto de desapropriação. E ela ficou até o mês de dezembro sem assinar um decreto. No final do mês, ela desapropriou 60 fazendas em todo o país, ou seja, 60 decretos, o que é muito pouco diante da demanda e da necessidade que tem. Tem mais de 60 mil famílias acampadas no Brasil. As 60 fazendas desapropriadas dão para assentar em torno de três ou quatro mil famílias, um numero muito reduzido. Esse é um grande debate que nós temos na sociedade. Nos não podemos perder a oportunidade de fazer reforma agrária. E nós estamos perdendo essa oportunidade. Mesmo no governo do PT. Qualquer cidadão que passe por qualquer terra desse país vai ver a quantidade de terra que é improdutiva. Por que não cumprir a Constituição Federal? Por que não aplicar a lei? Eu acho que o governo do PT, tanto o do presidente Lula quanto o da presidente Dilma, conseguiu avançar muito quando se trata da geração de emprego, das políticas sociais e da credibilidade de nosso país. Agora, quando se trata da questão da reforma agrária, os avanços que nós tivemos com o presidente Lula foram pequenos. A nossa expectativa, porque ainda faltam três anos do mandato da presidente Dilma, é poder superar. Esse é o espírito e a nossa crença. Nesse primeiro ano, a atitude com relação à reforma agrária foi muito tímida.
BN – E por que você acha que tão pouco foi feito?
VA – Tem duas teorias: a primeira é que tem muita gente no Brasil que não acredita que reforma agrária seja importante para desenvolver o país. Então, por não acreditar que é importante para desenvolver o país, acaba não desapropriando. E tem muita gente no PT que acha isso mesmo, que a reforma agrária não cumpre mais um papel para o desenvolvimento do país. Esta é uma teoria. O outro aspecto é que o agronegócio na Câmara dos Deputados é muito forte. Isso na maioria dos partidos da base do governo. Eles têm muita força, então essa força que se tem na Câmara acaba colocando o governo, de certa forma, sem disposição de enfrentar esse debate. Agora, eu acho que a reforma agrária é importante devido à quantidade de pessoas que vivem acampadas e a demanda por terra que existe nesse país. E por outro lado, por mais que a agricultura familiar produza 70% do alimento no país, é preciso aumentar ainda mais. Para poder baratear os preços e todo cidadão ter direito a alimento de qualidade. Já está comprovado: quem produz o alimento não é o agronegócio, são pequenos proprietários.
BN – Hoje, no governo Wagner, há um grande foco dos investimentos, embora com recursos federais, para o escoamento da produção de grãos do agronegócio no oeste do estado. Estradas e grandes obras de infraestrutura, como a Ferrovia Oeste-Leste e a construção do Porto Sul, estão em parte ligadas ao desenvolvimento deste setor. Em sua opinião, o governo estadual tem investido no foco errado?
VA – Um governador tem que trabalhar com todos os segmentos da sociedade. Ele está correto no ponto de vista de atender a todas as organizações. Nunca antes na história da Bahia nós tivemos uma relação com o governador como temos hoje. Todas as organizações sociais da Bahia têm uma relação com o governador que é excelente, não só os Sem-Terra. Agora, eu acho que na questão da agricultura familiar e da reforma agrária seria possível o nosso governador dar uma ênfase maior. Não tenho dúvidas. Era preciso criar uma secretaria de desenvolvimento agrário no estado da Bahia, onde incorporasse todos os setores que hoje trabalham com a agricultura social no estado. Que esses órgãos estivessem voltados justamente para fortalecer a agricultura familiar. A minha preocupação não é o quanto o governador Jaques Wagner investe no agronegócio ou em outro setor. A minha questão é que é possível que nós avancemos mais, contribuindo com a agricultura familiar para o enriquecimento de vários municípios da Bahia e no combate à miséria em todas as regiões.
BN – Você chegou a se lançar como pré-candidato à prefeitura de Salvador e hoje abriu mão para Nelson Pelegrino, um nome ligado a uma esquerda mais moderada dentro do seu partido, a qual você já criticou aqui nessa entrevista. Por que você abriu mão de uma candidatura sem nem mesmo a realização de prévias?
VA – Aqui em Salvador eu reconheço que não teria uma força interna para fazer frente a Nelson Pelegrino e ganhar dele em uma disputa. Eu não teria essa força. Tentamos construir com outras forças internas do PT, mas não foi possível. O objetivo central não é uma candidatura de um militante simplesmente. O objetivo central é fazer uma disputa para ganhar a eleição. Nós não poderíamos gastar tempo nem energia nas disputas internas se já sabíamos que Nelson Pelegrino iria ganhar as disputas. Estou dizendo isso honestamente. Dialogamos com ele e retiramos a nossa candidatura e deixamos que transcorresse naturalmente a discussão interna em prol de Pelegrino. Pela primeira vez também todo o PT está unido em torno do nome de Pelegrino. Então, não seria eu o elo da discórdia. E também tem outro aspecto: eu moro em Salvador, mas até hoje não transferi meu título do povoado e da cidade onde eu nasci. Eu voto até hoje em Nova Alegria, que é um povoado de Itamaraju, e isso desde a primeira vez que eu votei.

Operação Pinheirinho’: custo ultrapassa R$ 100 milhões

 

Para dizer o mínimo: teria sido muito mais barato para o poder público [nossos impostos] manter os moradores onde estavam, em suas casas.

A menos que o PSDB pretendesse incinerá-los todos em fornos crematórios, solução final que já foi tentada na História da Humanidade, com resultados nefastos.

O que houve aqui, mais uma vez, foi apenas uma transferência, pura e simples, de recursos públicos para a área privada. Promovida por juízes e políticos corruptos.

Fonte: OVale recebido por email por @Jprcampos 

Policiais da tropa de choque durante desocupação do PinheirinhoFoto : Roosevelt Cássio/ O Vale

Levantamento realizado por O VALE considera despesas com planejamento, aparato policial, abrigo e programas habitacionais para as famílias desalojadas; maior parte do dinheiro sairá dos cofres públicos

Carolina Teodora
São José dos Campos

A Operação Pinheirinho terá um custo final de pelo menos R$ 109,4 milhões, sendo mais de R$ 103 milhões dos cofres públicos.
O levantamento feito pelo O VALE com base em dados oficiais mostra que o maior investimento será na construção das moradias para abrigar as famílias do acampamento: R$ 88 milhões.
Até que o conjunto habitacional fique pronto, os sem-teto vão receber um ‘aluguel social’ de R$ 500 mensais que vai atingir a cifra de R$ 9 milhões em 18 meses –prazo previsto para a construção.
Somente na ação de desocupação da área foram investidos mais de R$ 5 milhões na mobilização e infraestrutura aos policiais e aluguel das máquinas para demolição das casas. No abrigo aos desalojados foram gastos cerca de R$ 3,5 milhões.
O VALE considera como operação o planejamento, desocupação, abrigo e programas habitacionais para a dar solução ao caso.
Júlio Aparecido da Rocha, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, considerou o custo alto, mas necessário.
“A minha preocupação é com a fila da habitação que será furada, mas isso é necessário”, afirmou.

Arte - Custo da Operação Pinheirinho

Planilha. A planilha considera itens como a diária que será paga aos 850 policiais de outras cidades que participaram da ação por terem se deslocado de suas sedes.
Dona do terreno, a massa falida da Selecta gastou cerca de R$ 4 milhões com a estrutura da PM, demolição e mudança dos móveis.
A prefeitura mantém em sigilo o dinheiro empenhado para abrigar as 1.200 pessoas que estão nos abrigos. Empresas do setor estimam que esse custo var ie de R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões.
A prefeitura vai gastar ainda com o pagamento de horas extras a servidores.

Empresa tentou mediar regularização
São José dos Campos
O impasse envolvendo o Pinheirinho poderia ter sido resolvido sem a retirada dos moradores, prejuízos aos cofres públicos e privados ou intervenção do poder público.
É o que afirma o advogado André Albuquerque, fundador da empresa Terra Nova, com sede no Paraná, especializada em regularização fundiária.
Segundo ele, vereadores de São José o convidaram em 2008 para analisar o caso do Pinheirinho. Entre os parlamentares que fizeram o convite estava o Robertinho da Padaria (PPS), que teve sua padaria incendiada após conflito.
“Analisei a situação, fiz um projeto e uma reunião com líderes do movimento e representantes da massa falida, que estavam interessados na questão. Essa etapa levou cerca de dois anos”, disse.
“Mas a reunião mais importante que foi marcada na Câmara, em 2010, foi boicotada pelos líderes do movimento, que disseram que não iriam fazer acordo nenhum, muito menos para os moradores terem que pagar por suas casas. Estava todo mundo na reunião, menos os moradores do Pinheirinho”, acrescentou.
De acordo com o pré-projeto que ele havia elaborado, cada família iria pagar entre R$ 3.000 e R$ 6.000 pelo lote de suas casas, com prestações entre R$ 60 a R$ 100 por dez anos.
A maior parte do valor seria repassado à massa falida proprietária do terreno. Com o acordo firmado, morador iria pagar sua casa e empresa receber seu dinheiro, a Justiça que estudava o processo de reintegração da posse dava o caso como encerrado.

A grande pergunta que se deve fazer ao governo, principalmente ao Sr. Geraldo Alckmin: porque não se resolveu essa questão antes desse conflito todo, de onde surgiu o dinheiro e a “boa” vontade para construção em regime de urgência de 1.100 casas para os poucos necessitados que lá viviam (excluem-se os aproveitadores)duvido que as outras 3.900 moradias sejam realizadas, acabará no esquecimento do povo brasileiro,basta lembrar da duplicação da Rodovia dos Tamoios prometida a anos pelo mesmo governador e que até agora não saiu do papel, ano eleitoral é assim mesmo, aproveitam até para incentivar a invasão de propriedades alheias, pois essa atitude do nosso Governador tomada após a repercussão negativa da referida reintegração, só serve para incentivar novas invasões no estado, (VAMOS INVADIR, O GERALDO VAI GARANTIR),parabéns a Juíza Márcia Loureiro, só com uma decisão dificil para todos que se consegue fazer com que nossos governantes tomem atitude ” eleitoreira”,ao nosso prefeito Eduardo Cury que entendo ter feito o que estava ao alcance do municipio e tentou ser correto ao afirmar que a fila de espera por moradias no municipio não poderia ser furada, mas teve que ceder em obediência ao partido, hora de rever conceitos. que Deus abençõe a todos nós eleitores, que nos dê o bom senso no momento do voto. Feliz 2012

Comentado por Paulo de Carvalho, 29/01/2012 07:47

Será que este custo não daria para regularizar essa situação??? Vejamos essa notícia da Folha online… Estado age à base da força e perdeu o controle da polícia, dizem analistas A atuação da Polícia Militar de São Paulo na reintegração de posse do Pinheirinho, na cracolândia e na USP (Universidade de São Paulo) revelam que o Estado está agindo à base da força e perdeu o controle da polícia. Esta é a avaliação do jurista Walter Maierovitch e do cientista político Guaracy Mingardi, ambos especialistas em segurança pública.

Maierovitch avalia que a PM “não é uma polícia preparada para a legalidade democrática”. “Hoje os problemas são resolvidos à base da força. É um quadro traumático. Precisamos começar a desmilitarizar a polícia. Temos que ter uma polícia cidadã. E deixar a polícia de fora em casos que não são de polícia”, diz o jurista. Já Mingardi vê nos episódios falta de controle do Estado. “Toda polícia no mundo quer extrapolar porque é mais fácil agir usando de violência; é mais fácil quando há, portanto, a reação do outro lado. O papel do governante é dizer o ‘não pode’ ou o ‘quem passar desse ponto, será demitido’”, avalia.

O cientista político cita o exemplo da Inglaterra: “lá a polícia é super controlada, com pouquíssimas mortes causadas ao ano. A situação só começou a sair de controle quando a ordem era tirar os terroristas de circulação a qualquer custo. Resultado: um inocente [o brasileiro Jean Charles de Meneses] foi morto”, diz. USP e cracolândia Para o jurista, no caso da USP, a polícia desviou o foco de sua atuação, quando “em vez de prevenir os crimes, resolveu se preocupar em reprimir os alunos”. “Criaram um caso de proporções exageradas”, diz. No caso da cracolândia, avalia Maeirovich, o “governo não percebeu que o problema é de saúde pública, e não de polícia.” “Em vez de uma operação que priorizasse ações so ciossanitárias, optou-se por uma repressão policial equivocada. E burra, porque nenhuma rede de tráfico foi afetada. Fizeram uma ação de limpeza. Prenderam os usuários e sequer havia para onde levá-los”, aponta o jurista. Pinheirinho Maierovitch questiona a necessidade da operação de reintegração de posse no Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). “Em que país civilizado isso ocorreria? A expulsão de 1.500 famílias sem ter para onde ir? Nesse caso, a culpa deve ser atribuída à Justiça, que determinou a reintegração. Colocaram uma tropa de choque para atuar de surpresa contra uma população que não está rebelada. É uma arbitrariedade muito grande”, critica. O jurista critica ainda a inserção de PMs disfarçados dentro da comunidade. “A Polícia Militar usou técnicas da época da ditadura. Se infiltrou para ver quem eram as lideranças.” Mingardi aponta problemas no comando da PM paulista. “A própria Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) teve, entre seus últimos comandantes, alguma relação com a violência [o atual comandante, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, é um dos 116 PMs acusados do massacre no Carandiru, em 1992]. Por melhor que seja o sujeito para a função, esse é um sinal que o gestor dá, um sinal errado para a corporação.”

Texto integral e comentário transcritos do Midiacrucis’s

No aniversário da cidade, manifestantes encurralam o prefeito de São Paulo

do Passa Palavra

Um cordão foi feito ao redor da Catedral para evitar uma típica saída “à francesa”

img_3794Na manhã desta quarta-feira, 25 de janeiro, aniversário de 458 anos da cidade de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi encurralado por manifestantes ao tentar sair da Catedral da Praça da Sé. O governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), também era esperado; no entanto, não compareceu. O protesto“Especulação extermina: basta de trevas na Luz e em São Paulo!”, que reuniu ao longo do percurso mais de mil pessoas e representantes de diversas organizações e movimentos sociais, foi uma resposta às recentes ações do governo municipal e estadual contra a Favela do Moinho, a operação “Centro Legal” na Cracolândia e a reintegração de posse de Pinheirinho, em São José dos Campos.

A concentração da manifestação começou às 9 horas na Praça da Sé e, de acordo com as orientações dadas pelo microfone, as entradas da Catedral foram bloqueadas por grupos de 150 manifestantes. Enquanto a cerimônia não se encerrava, os manifestantes esticavam faixas, gritavam palavras de ordem e denunciavam as repressões que ocorreram recentemente. Um cordão foi feito ao redor da Catedral para evitar uma típica saída “à francesa”.

Por volta das 10h 30 ocorreu a primeira tentativa de saída para chegar até o carro oficial. Houve empurra-empurra e o prefeito recuou para a igreja. Na segunda tentativa, a polícia escoltou Kassab até à porta do carro. Os manifestantes que bloqueavam a rua foram fortemente reprimidos com gás de pimenta, bombas de efeito moral e cassetetes. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas. Não houve relatos de detenções.

img_3785Apesar da fuga do prefeito e da ausência do governador, o ato continuou. Aproximadamente mil pessoas marcharam pacificamente da Praça da Sé até o prédio da Prefeitura, na Rua Libero Badaró, aonde foram feitas intervenções dos diversos setores e organizações da esquerda condenando as ações do governo. Por volta das 13h, uma parte da manifestação seguiu até à área da Cracolândia, onde houve uma programação cultural para o dia.

A campanhas de solidariedade aos moradores de Pinheirinhos promoverá em breve novas ações, além da coleta de doações.

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