Reforma Política. CCJ derruba voto em lista fechada e ‘distritão’

Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/2011) quanto o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema de voto majoritário conhecido como “distritão”.

Jucá já anunciou que buscará apoio para que seu substitutivo seja votado em Plenário. São necessárias as assinaturas de pelo menos nove senadores.

Os senadores também rejeitaram proposta que tramita em conjunto (PEC 23/11), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabelecendo a realização de prévias nos partidos, para escolha de candidatos para eleições proporcionais (deputados e vereadores) e eleições majoritárias (presidente da República, senadores e prefeitos).

 

Redação / Agência Senado

Congresso Nacional – Reforma Política. Comissão propõe fim da reeleição e continuidade do voto obrigatório

O voto obrigatório deve ser mantido no Brasil, mas a possibilidade de reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República deve acabar. O mandato desses governantes, hoje fixado em quatro anos, será aumentado para cinco anos.

Essas foram propostas aprovadas ontem na comissão formada no Senado para debater uma reforma política. Terça-feira a mesma comissão decidiu propor alterações na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.

Dos 15 integrantes da comissão, só três defenderam o fim da obrigatoriedade do voto. Já as propostas de acabar com a reeleição e de instituir o mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente obtiveram quase a unanimidade dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição. Para ele, “quanto mais eleição melhor” e, se o eleitor estiver feliz com a administração do governante, deve ter a opção de reconduzi-lo por mais um mandato

do Brasília Confidencial

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