Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

Leia também:

Anastasia tenta calar Sindifisco; presidente diz que não vai recuar

Anúncios

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

MP denuncia prefeito de chefiar esquema de fraudes em licitações

Justiça analisa três ações contra Mario Heins que totalizam R$ 19,3 milhões

 

EPTV

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Mário Heins (PDT), é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas. Três ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, contra o prefeito foram ingressadas na Justiça por atos de improbidade administrativa, suspeito de receber propina de empresas que prestam serviços para a Administração.

O MP investiga os contratos das empresas Forty Construções e Engenharia, Bucal Help Assistência Odontológica e Red System Serviços Tecnológicos com a prefeitura.Os vereadores que fazem oposição ao prefeito se articula para tentar reabrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias.

Na ação que será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível, no valor de R$ 3,8 milhões, estão envolvidos além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda e João Carlos Júnior. Neste caso, as investigações mostram Heins como chefe do esquema, aliado com a secretária e Carlos Júnior como lobista. Os promotores pedem também a suspensão do contrato a empresa e o afastamento do prefeito e da secretária.

A dupla é suspeita de estar à frente da negociação. Segundo as investigações, uma das concorrências com a empresa Red System, entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu o valor da ação para serviços de impressão, locação de impressoras, fornecimento de material e mão de obra. Até que a empresa vencesse a licitação, parte desses serviços era feita pela própria prefeitura. Para os promotores, a mudança da forma de trabalhar adotada pela Administração, foi utilizada para desvio de dinheiro público.

Propinas

Segundo as investigações o esquema envolvia o prefeito e o lobista fariam contato com as empresas que estavam interessadas em participar as licitações. Depois eram definidas quais seriam as empresas vencedoras. A secretária de Administração fazia a manipulação dos editais com medidas que dificultassem a concorrência para outras empresas. A escolhida seria obrigada a pagar propina para os envolvidos. O trio também seriam os responsáveis para definir os valores.

Segundo o promotor Cleber Rogério Masson, o prefeito era o líder de todo o esquema ilícito, imoral e criminoso. “Os contratos celebrados com as empresas não eram regularmente cumpridos, dando ensejo a uma sobra de dinheiro que era usada para pagar propina para prefeito e para alguns secretários”, disse Masson.

Depoimentos

Outro depoimento que consta na ação é do padrinho de Heins, Oswaldo Paz Domingues. Ele recebeu uma declaração do prefeito para a compra de terras no Mato Grosso. Nas declarações aos promotores, Domingues afirma que 18 empresas pagaram propina para continuar prestando serviço à prefeitura e como seriam feitos os pagamentos, que envolvia a filha dele, Maraisa Domingues, que trabalhava com Ana Leoni receberia o dinheiro em envelopes, repassaria para a secretária de Administração e depois entregaria para o prefeito. Em depoimento, Maraisa confirma que presenciou algumas vezes Ana Leoni entregando dinheiro para Mário Heins.

Defesa

O advogado do prefeito Marco Pizolato afirmou que Heis não conhece o lobista João Carlos Junior e que os depoimentos dados aos promotores não tem fundamento. A secretária Ana Leone, não foi encontrada para comentar as acusações. A equipe da EPTV, também tentou falar com o lobista João Carlos Júnior e com o responsável da empresa Red System, mas ninguém não foi encontrado.

Justiça derruba golpe: Demétrio – PT volta à Prefeitura de Campinas – SP

Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sanasa, os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura. Defesa consegue liminar e Demétrio retorna ao cargo


O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o petista. A posse de Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara Municipal, que havia assumido na manhã de hoje (25) como prefeito provisório por 90 dias, será cancelada.

Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Segundo ele, nenhuma lei prevê o afastamento de um prefeito somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. “Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais”, defende.

Golpe Político

Três dias após a cassação do ex-prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT), no último sábado (20), o vice Demétrio Vilagra tomou posse como chefe do Executivo.
Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sociedade Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do então prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura.

Segundo o presidente do PT em Campinas, Ari Fernandes, Demétrio foi empossado às 10 horas e às 11h15 o vereador peessedebista Valdir Terrazan procotolou o pedido de Comissão Processante, que afastaria o petista durante os 90 dias – período no qual a investigação estiver em andamento. “Ontem mesmo entrou na pauta e já foi votado”, complementou Fernandes.

Em meio a acusações não-comprovadas e uma busca exaustiva de execração pública sem provas materiais, Vilagra segue confiante na comprovação de sua inocência ante à Justiça. Como presidente da Ceasa, cargo do qual se afastou assim que começaram as investigações envolvendo seu nome, Demétrio não tinha contato com a empresa cujos contratos são alvos de apuração.

Entenda o caso:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga as denúncias há um ano. São 11 prefeituras e três governos estaduais: São Paulo, Minas e Tocantins. Em Campinas, as denúncias são sobre o possível envolvimento de empresários e dirigentes públicos em contratos da Sanasa. Em São Paulo, a empresa investigada é a Sabesp.

Segundo relatório do MP, há fraudes em licitações que seriam comandadas pela primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do Dr. Hélio. Segundo o relatório, em conversa telefônica, o empresário Gregório Cerveira, da Hydrax, e o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, confirmaram o esquema.

Aquino fez acordo de delação premiada e pessoas mencionadas por ele – a exceção da primeira-dama, que tinha um habeas-corpus preventivo – foram presas e depois soltas por habeas-corpus ou revogação de prisão.

Em 20 de maio, quando foram expedidos 20 mandados de prisão, incluindo o nome de Demétrio, o então vice-prefeito estava na Espanha, em férias com a família, viagem comprada há meses. Mesmo com o comunicado oficial de suas férias – documentadas pela Ceasa e divulgadas amplamente na semana anterior em jornais da cidade e região – a Justiça de Campinas decretou a prisão preventiva de Demétrio a pedido do MP e o considerou foragido. Apesar de não ter nenhum contato com a Sanasa, o vice-prefeito teve seu nome envolvido porque um dos empresários ouvidos pelo MP disse que teria dado R$ 20 mil para que o petista pagasse despesas eleitorais, além de “duas garrafas de vinho”.

Demétrio nega ter recebido dinheiro do empresário. “Tudo o que recebi para campanha foi declarado e tenho evolução patrimonial condizente com meus rendimentos. Não há nenhuma prova ou evidência contra mim, apenas suspeitos citando meu nome com interesses próprios”, contesta.

Sobre as férias, o petista conta que foi a primeira vez que saiu do País e que havia comprado a viagem há meses. “Todos sabiam. Mesmo assim, fui considerado foragido. Apesar de eu ter avisado via Twitter que estava voltando e confirmado isso por meu advogado – e de fato voltei na data anunciada -, cartazes com fotos minhas foram colados nos aeroportos. Foi muito constrangimento. Já nesse início não tive direito de defesa”, explica.

No dia do mandado de prisão contra Demétrio, a Polícia encontrou em sua casa R$ 60 mil e a mídia levantou suspeitas. “Deixo dinheiro em casa desde que fui tesoureiro do sindicato, na ditadura militar. Fui perseguido, preso e tive minha conta bancária bloqueada. Passei a deixar sempre uma quantia de dinheiro em casa para urgências. Tenho receitas para isso”, justifica.

A diferença entre Demétrio e os outros acusados é que seu nome não foi citado durante as investigações, que acontecem há quase um ano, e ele não havia sido convocado nenhuma vez para depor. Também não havia – nem há – nenhum documento ou prova que envolva o nome do petista. “Foi um susto. Fiz de tudo para antecipar minha volta ao Brasil. E, assim que cheguei me apresentei à Justiça”, conta Demétrio, que também se desligou da presidência da Ceasa antes de chegar ao País.

Preso no mesmo dia em que retornou de viagem, prestou depoimento e teve a prisão revogada. Também entregou voluntariamente sua declaração de bens assim que retornou à Campinas. “Não tinha nem tenho nada a temer. Meu nome foi envolvido por pessoas suspeitas que têm interesses próprios. Não existe nada contra mim”, diz.

Vereadores aprovam afastamento de novo prefeito de Campinas

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

Menos de 48 horas depois de tomar posse no cargo, o novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi afastado temporariamente pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o pedido de cassação contra Vilagra e o afastamento dele da prefeitura enquanto uma comissão processante apura a conduta do petista.

A investigação pode resultar no impeachment de Vilagra.

Em posse, novo prefeito de Campinas ignora antecessor cassado
Entenda a sucessão de fatos que levaram à cassação de dr. Hélio

Com o afastamento temporário, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assume a prefeitura. A sua posse, no entanto, deve acontecer na próxima sexta-feira (26).

Divulgação

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

Vilagra tomou posse na terça-feira (23), depois que o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), foi cassado por 32 votos a um na madrugada do último sábado (20). Dr. Hélio foi acusado de três irregularidades, entre elas a omissão em suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público.

No pedido de cassação de Vilagra, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB), a alegação é de que o petista deve ter o mandato cassado por envolvimento no mesmo esquema de corrupção, além de permitir a prática de nepotismo na Ceasa (Centrais de Abastecimento S.A.) de Campinas quando presidiu a entidade e por irregularidades na licitação de compra de carne de avestruz para a merenda escolar.

Apenas os três vereadores do PT e o do PC do B votaram contra a abertura da comissão. Os outros 29 votos foram favoráveis.

Vilagra está entre os 22 denunciados pelos promotores sob acusação de receber propina de empresários, que seria repassada à ex-primeira-dama Rosely Nassim Santos. Ele nega envolvimento no esquema e diz que não receber dinheiro ilegalmente.

Segundo Vilagra, os funcionários da Ceasa denunciados este ano por serem parentes de pessoas do governo foram nomeados antes de sua entrada e, assim que descoberta a relação, foram exonerados.

Sobre as licitações da entidade, disse que todas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Vilagra ainda pode recorrer da decisão da Câmara na Justiça.

INTERRUPÇÕES

Assim que foi colocado em votação o pedido de cassação do prefeito, o novo líder de governo, o vereador Josias Lech (PT), apresentou um requerimento alegando que a medida é inconstitucional e a sessão foi interrompida por 30 minutos.

Segundo o parecer do advogado Hélio Silveira, apresentado por Lech, não há fundamento legal para os pedidos e o próprio regimento interno da Câmara não permite o afastamento ou uma comissão processante contra um prefeito sob acusação de atos que ele cometeu antes de ocupar o cargo.

O requerimento foi rejeitado pelo presidente da Câmara, sob a alegação que Vilagra chegou a substituir o então prefeito dr Hélio em momentos em que, segundo o Ministério Público, já existia o esquema de corrupção.

Prefeito de Vargem Grande é acionado por não cumprir decisão judicial

por

O promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 175 km de São Luís), Benedito Coroba, ajuizou em 14 de junho, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), por não acatar a determinação judicial de repassar R$ 84 mil à Câmara de Vereadores do município.

O valor corresponde à diferença entre os repasses feitos pela prefeitura ao órgão no ano de 2009 e o que determina a Constituição Federal, cujo artigo 29-A estipula a porcentagem do repasse de recursos das Prefeituras às Câmaras de Vereadores. A Carta Magna determina que, nos municípios com população de até 100 mil habitantes, esse valor deve ser de 8% da arrecadação do município no ano financeiro anterior. Segundo o Censo 2010 do IBGE, Vargem Grande tem 49.412 habitantes.

Ao constatar a diferença, a Câmara de Vereadores de Vargem Grande impetrou mandado de segurança com o objetivo de obrigar Fernandes a repassar a diferença entre os valores transferidos e a determinação constitucional. O órgão argumentou que, em 2009, a Prefeitura deveria ter feito repasses mensais de R$ 92 mil, o que não ocorreu.

Direito líquido e certo

Com base em parecer do MPMA, a Justiça entendeu que “houve ofensa a direito líquido e certo da Câmara Municipal em relação ao repasse” e determinou a transferência da diferença. Fernandes não obedeceu à decisão judicial.

Na Ação, Coroba requer que Dr. Miguel seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

MP denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda em SP

 

O Ministério Público entrou na Justiça na terça-feira com uma ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista, cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. Outras duas investigações envolvendo a prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa.
%d blogueiros gostam disto: