Máfia do Asfalto: PT pede à PF que investigue elo com governo Alckmin

por Marina Dias, do Terra Magazine, sugestão de Igor Felippe

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo entrará, na próxima semana, com representação no Ministério Público do Estado e pedido de investigação na Polícia Federal para apurar contratos do esquema de fraudes em licitações de 78 prefeituras do interior paulista, que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”. Segundo interceptações telefônicas da Operação Fratelli, ação da PF e do MP, parlamentares e seus assessores tiveram ligações diretas com o empreiteiro Olívio Scamatti, apontado como chefe da organização criminosa.

De acordo com o líder da bancada petista, deputado Luiz Claudio Marcolino, empresas do grupo Scamatti fecharam contratos fraudulentos com com importantes autarquias do governo do Estado, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).”A bancada do PT, com base nas informações que estamos apresentando, quer uma investigação detalhada sobre a ação dos agentes do Estado, como Délson José Amador [DER e Dersa] e Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto [Dersa], em obras do interior paulista. Eles estão ligados a essas empresas do grupo Scamatti, que são alvo da Operação Fratelli”, explicou Marcolino.

No final de abril, reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a “Máfia do Asfalto” ampliou seu raio de ação, entre 2008 e 2010, para o DER. Desde 2007, diz o texto, duas empresas de Scamatti, a Demop e a Scamatti & Seller, fecharam contratos com o DER que, somados, chegam a R$ 321 milhões.

O líder petista afirma ainda que obteve contratos em que se pode concluir “superfaturamento”. Exemplo disso é uma obra na Rodovia SP-527, que liga as cidades de Mira Estrela e Fernandópolis, noroeste paulista. “A obra foi licitada em R$ 2,4 milhões e foram pagos por ela R$ 6 milhões. Fica claro que houve problema nesse caso. E temos vários outros para apresentar”, diz Marcolino.

Segundo deputados petistas, o partido precisa se posicionar diante das acusações que atingem “o coração do governo Geraldo Alckmin”, na figura do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que aparece em um grampo feito nas investigações pedindo asfaltamento na cidade de Auriflama, administrada à época por um de seus aliados políticos.

Além disso, um ex-assessor de Aparecido, Osvaldo Ferreira Filho, conhecido como Osvaldin, seria o elo entre as prefeituras e a empreiteira de Scamatti. O tucano admite contatos com o empreiteiro, mas afirma que ele “nunca solicitou nada que indicasse qualquer irregularidade”.

Não à CPI

Durante as últimas reuniões da bancada petista na Assembleia foi discutida a possibilidade de se pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Fratelli. No entanto, não foram todos os deputados que apoiaram a ideia. Antonio Mentor, Enio Tatto, Alencar Santana e João Paulo Rilo eram, inicialmente, contrários à medida.

Nos grampos da operação há menções a deputados federais do PT, como Vander Loubet (MS), Cândido Vaccarezza (SP), Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, e José Mentor (SP), irmão de Antonio Mentor. Outras interceptações indicam ainda relações de um ex-assessor do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, Féliz Sahão, com Scamatti. Félix trabalhou no gabinete de Mercadante no Senado, entre 2005 e 2010.

O deputado Antonio Mentor afirma que “não há nenhuma preocupação” quanto às menções a petistas na investigação. “Os parlamentares do PT que foram citados nos grampos se justificaram perfeitamente bem”. Segundo ele, a cautela era em razão da “possibilidade real” de instaurar a CPI. “Não queremos que seja apenas um requerimento”, explicou Mentor a Terra Magazine.

Para que a CPI fosse instaurada, a bancada do PT precisaria de 32 assinaturas. O PT tem 22 deputados na Casa. “Geralmente, conseguimos chegar a 28 assinaturas, e não mais que isso”, argumentou Marcolino.

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AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PODE MELAR CONCURSOS DA PREFEITURA DE JALES

Written by murilopohl

Várias Conferencias Municipais aprovaram o fim das terceirizações de serviços públicos e apontarem o fim da precarização nas relações de trabalho na cidade de Jales. O Poder Executivo se manteve inerte. O Nobre Alcaide solenemente fez questão de não acatar as decisões tomadas pela população diretemente nas conferencias.

Pacientemente a Sociedade Civil aguardou, pois todos sabem que existe a necessidade de se preparar adequadamente as mudanças no Governo. Mas foi sem resultados. Foi preciso que o Ministério Público Estadual, inicialmente na pessoa do Promotor de Justiça André Luiz de Souza, atuasse para que o Governo Municipal tomasse uma atidude.

O MP, cujo objetivo é a defesa do Cidadão, no caso, da ação ou omissão do Governante, concordou em firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que estabeleceu largos e generosos prazos para o fim da privatização (terceirização), especialmente no setor saúde, acordando a forma para que não fosse o Alcaide emparedado. O MP foi mais uma vez, um paciencioso parceiro Governamental, mas tambem, coerente com o interesse público, do povo.

È lamentável ver o Governo Municipal como parceiro do Governo do Estado de São Paulo. Ambos como pólos passivos em ações onde só resta ao Povo recorrer ao Judiciário para impedir a desestruturação de polícas públicas fundamentais como o SUS. Saúde não é a politica dos prédios ou aparelhos ultra modernos. É o atendimento das pessoas por profissionais, pessoas atendidas por pessoas qualificadas, sem as quais nada adiantam os prédios e equipamentos. Assim como outros trabalhadores públicos, os trabalhadores do SUS, têm de ter a estabilidade necessária para que se minimise os efeitos das mudanças de governos. Humores eleitorais e interesses partidários não devem interferir na defesa do direito à vida, à saúde.

É só agora, no final do sétimo ano de Governo, que o Nobre Alcaide de Jales liminarmente em exercício, vai realizar a contratação dos trabalhadores por concurso. Não atendeu as decisões da população nem respeitou a democracia participativa. Depois, firma Termo da Ajuste de Conduta, dicutido e acordado, e não cumpre. Agora se verá às turras com o Poder Judiciário mais uma vez. E ainda diz que é perseguido…lamentável. Veja a notícia.

No jornal A Tribuna, de domingo, matéria sobre uma nova Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que coloca em risco a realização ou a validade do processo seletivo que está sendo preparado pela Prefeitura de Jales, visando a contratação de funcionários para o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF.

O MP entende que alguns dos empregos que estão sendo disponibilizados pela Prefeitura devem ser preenchidos mediante concurso público, ao invés de processo seletivo.

MP denuncia prefeito de chefiar esquema de fraudes em licitações

Justiça analisa três ações contra Mario Heins que totalizam R$ 19,3 milhões

 

EPTV

O prefeito de Santa Bárbara d´Oeste, Mário Heins (PDT), é acusado pelo Ministério Público de fraudar licitações públicas. Três ações, que totalizam R$ 19,3 milhões, contra o prefeito foram ingressadas na Justiça por atos de improbidade administrativa, suspeito de receber propina de empresas que prestam serviços para a Administração.

O MP investiga os contratos das empresas Forty Construções e Engenharia, Bucal Help Assistência Odontológica e Red System Serviços Tecnológicos com a prefeitura.Os vereadores que fazem oposição ao prefeito se articula para tentar reabrir a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as denúncias.

Na ação que será julgado pelo juízo da 1ª Vara Cível, no valor de R$ 3,8 milhões, estão envolvidos além do prefeito, a secretária de Administração, Ana Leone Paiva Victorino, a empresa Red System Serviços Tecnológicos Ltda e João Carlos Júnior. Neste caso, as investigações mostram Heins como chefe do esquema, aliado com a secretária e Carlos Júnior como lobista. Os promotores pedem também a suspensão do contrato a empresa e o afastamento do prefeito e da secretária.

A dupla é suspeita de estar à frente da negociação. Segundo as investigações, uma das concorrências com a empresa Red System, entre os anos de 2009 e 2010, a empresa recebeu o valor da ação para serviços de impressão, locação de impressoras, fornecimento de material e mão de obra. Até que a empresa vencesse a licitação, parte desses serviços era feita pela própria prefeitura. Para os promotores, a mudança da forma de trabalhar adotada pela Administração, foi utilizada para desvio de dinheiro público.

Propinas

Segundo as investigações o esquema envolvia o prefeito e o lobista fariam contato com as empresas que estavam interessadas em participar as licitações. Depois eram definidas quais seriam as empresas vencedoras. A secretária de Administração fazia a manipulação dos editais com medidas que dificultassem a concorrência para outras empresas. A escolhida seria obrigada a pagar propina para os envolvidos. O trio também seriam os responsáveis para definir os valores.

Segundo o promotor Cleber Rogério Masson, o prefeito era o líder de todo o esquema ilícito, imoral e criminoso. “Os contratos celebrados com as empresas não eram regularmente cumpridos, dando ensejo a uma sobra de dinheiro que era usada para pagar propina para prefeito e para alguns secretários”, disse Masson.

Depoimentos

Outro depoimento que consta na ação é do padrinho de Heins, Oswaldo Paz Domingues. Ele recebeu uma declaração do prefeito para a compra de terras no Mato Grosso. Nas declarações aos promotores, Domingues afirma que 18 empresas pagaram propina para continuar prestando serviço à prefeitura e como seriam feitos os pagamentos, que envolvia a filha dele, Maraisa Domingues, que trabalhava com Ana Leoni receberia o dinheiro em envelopes, repassaria para a secretária de Administração e depois entregaria para o prefeito. Em depoimento, Maraisa confirma que presenciou algumas vezes Ana Leoni entregando dinheiro para Mário Heins.

Defesa

O advogado do prefeito Marco Pizolato afirmou que Heis não conhece o lobista João Carlos Junior e que os depoimentos dados aos promotores não tem fundamento. A secretária Ana Leone, não foi encontrada para comentar as acusações. A equipe da EPTV, também tentou falar com o lobista João Carlos Júnior e com o responsável da empresa Red System, mas ninguém não foi encontrado.

Justiça derruba golpe: Demétrio – PT volta à Prefeitura de Campinas – SP

Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sanasa, os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura. Defesa consegue liminar e Demétrio retorna ao cargo


O prefeito Demétrio Vilagra (PT) conseguiu na Justiça anular a decisão da Câmara de afastá-lo do cargo. O advogado de Demétrio, Hélio Silveira, impetrou ação com mandado de segurança para impedir o afastamento e instalação da Comissão Processante contra o petista. A posse de Pedro Serafim (PDT), presidente da Câmara Municipal, que havia assumido na manhã de hoje (25) como prefeito provisório por 90 dias, será cancelada.

Silveira pediu a anulação da decisão tomada pelos vereadores na noite da última quarta-feira (24). Segundo ele, nenhuma lei prevê o afastamento de um prefeito somente com base em uma acusação e sem direito à defesa antes de tomar alguma atitude. “Demétrio não teve chance de defesa e os requerimentos da Câmara são ilegais”, defende.

Golpe Político

Três dias após a cassação do ex-prefeito Helio de Oliveira Santos (PDT), no último sábado (20), o vice Demétrio Vilagra tomou posse como chefe do Executivo.
Mesmo sem provas da ligação de Demétrio às denúncias de desvio de verba em contratos da Sociedade Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), os vereadores aprovaram uma Comissão Processante e o afastamento do então prefeito por 90 dias, apenas 36h depois de assumir o comando da prefeitura.

Segundo o presidente do PT em Campinas, Ari Fernandes, Demétrio foi empossado às 10 horas e às 11h15 o vereador peessedebista Valdir Terrazan procotolou o pedido de Comissão Processante, que afastaria o petista durante os 90 dias – período no qual a investigação estiver em andamento. “Ontem mesmo entrou na pauta e já foi votado”, complementou Fernandes.

Em meio a acusações não-comprovadas e uma busca exaustiva de execração pública sem provas materiais, Vilagra segue confiante na comprovação de sua inocência ante à Justiça. Como presidente da Ceasa, cargo do qual se afastou assim que começaram as investigações envolvendo seu nome, Demétrio não tinha contato com a empresa cujos contratos são alvos de apuração.

Entenda o caso:

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga as denúncias há um ano. São 11 prefeituras e três governos estaduais: São Paulo, Minas e Tocantins. Em Campinas, as denúncias são sobre o possível envolvimento de empresários e dirigentes públicos em contratos da Sanasa. Em São Paulo, a empresa investigada é a Sabesp.

Segundo relatório do MP, há fraudes em licitações que seriam comandadas pela primeira-dama de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, esposa do Dr. Hélio. Segundo o relatório, em conversa telefônica, o empresário Gregório Cerveira, da Hydrax, e o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, confirmaram o esquema.

Aquino fez acordo de delação premiada e pessoas mencionadas por ele – a exceção da primeira-dama, que tinha um habeas-corpus preventivo – foram presas e depois soltas por habeas-corpus ou revogação de prisão.

Em 20 de maio, quando foram expedidos 20 mandados de prisão, incluindo o nome de Demétrio, o então vice-prefeito estava na Espanha, em férias com a família, viagem comprada há meses. Mesmo com o comunicado oficial de suas férias – documentadas pela Ceasa e divulgadas amplamente na semana anterior em jornais da cidade e região – a Justiça de Campinas decretou a prisão preventiva de Demétrio a pedido do MP e o considerou foragido. Apesar de não ter nenhum contato com a Sanasa, o vice-prefeito teve seu nome envolvido porque um dos empresários ouvidos pelo MP disse que teria dado R$ 20 mil para que o petista pagasse despesas eleitorais, além de “duas garrafas de vinho”.

Demétrio nega ter recebido dinheiro do empresário. “Tudo o que recebi para campanha foi declarado e tenho evolução patrimonial condizente com meus rendimentos. Não há nenhuma prova ou evidência contra mim, apenas suspeitos citando meu nome com interesses próprios”, contesta.

Sobre as férias, o petista conta que foi a primeira vez que saiu do País e que havia comprado a viagem há meses. “Todos sabiam. Mesmo assim, fui considerado foragido. Apesar de eu ter avisado via Twitter que estava voltando e confirmado isso por meu advogado – e de fato voltei na data anunciada -, cartazes com fotos minhas foram colados nos aeroportos. Foi muito constrangimento. Já nesse início não tive direito de defesa”, explica.

No dia do mandado de prisão contra Demétrio, a Polícia encontrou em sua casa R$ 60 mil e a mídia levantou suspeitas. “Deixo dinheiro em casa desde que fui tesoureiro do sindicato, na ditadura militar. Fui perseguido, preso e tive minha conta bancária bloqueada. Passei a deixar sempre uma quantia de dinheiro em casa para urgências. Tenho receitas para isso”, justifica.

A diferença entre Demétrio e os outros acusados é que seu nome não foi citado durante as investigações, que acontecem há quase um ano, e ele não havia sido convocado nenhuma vez para depor. Também não havia – nem há – nenhum documento ou prova que envolva o nome do petista. “Foi um susto. Fiz de tudo para antecipar minha volta ao Brasil. E, assim que cheguei me apresentei à Justiça”, conta Demétrio, que também se desligou da presidência da Ceasa antes de chegar ao País.

Preso no mesmo dia em que retornou de viagem, prestou depoimento e teve a prisão revogada. Também entregou voluntariamente sua declaração de bens assim que retornou à Campinas. “Não tinha nem tenho nada a temer. Meu nome foi envolvido por pessoas suspeitas que têm interesses próprios. Não existe nada contra mim”, diz.

Vereadores aprovam afastamento de novo prefeito de Campinas

MARÍLIA ROCHA
DE CAMPINAS

Menos de 48 horas depois de tomar posse no cargo, o novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT), foi afastado temporariamente pela Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (24), o pedido de cassação contra Vilagra e o afastamento dele da prefeitura enquanto uma comissão processante apura a conduta do petista.

A investigação pode resultar no impeachment de Vilagra.

Em posse, novo prefeito de Campinas ignora antecessor cassado
Entenda a sucessão de fatos que levaram à cassação de dr. Hélio

Com o afastamento temporário, o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assume a prefeitura. A sua posse, no entanto, deve acontecer na próxima sexta-feira (26).

Divulgação

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

O novo prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra (PT) foi afastado do cargo durante comissão processante na Câmara

Vilagra tomou posse na terça-feira (23), depois que o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos, o dr. Hélio (PDT), foi cassado por 32 votos a um na madrugada do último sábado (20). Dr. Hélio foi acusado de três irregularidades, entre elas a omissão em suposto esquema de corrupção denunciado pelo Ministério Público.

No pedido de cassação de Vilagra, de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB), a alegação é de que o petista deve ter o mandato cassado por envolvimento no mesmo esquema de corrupção, além de permitir a prática de nepotismo na Ceasa (Centrais de Abastecimento S.A.) de Campinas quando presidiu a entidade e por irregularidades na licitação de compra de carne de avestruz para a merenda escolar.

Apenas os três vereadores do PT e o do PC do B votaram contra a abertura da comissão. Os outros 29 votos foram favoráveis.

Vilagra está entre os 22 denunciados pelos promotores sob acusação de receber propina de empresários, que seria repassada à ex-primeira-dama Rosely Nassim Santos. Ele nega envolvimento no esquema e diz que não receber dinheiro ilegalmente.

Segundo Vilagra, os funcionários da Ceasa denunciados este ano por serem parentes de pessoas do governo foram nomeados antes de sua entrada e, assim que descoberta a relação, foram exonerados.

Sobre as licitações da entidade, disse que todas foram aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Vilagra ainda pode recorrer da decisão da Câmara na Justiça.

INTERRUPÇÕES

Assim que foi colocado em votação o pedido de cassação do prefeito, o novo líder de governo, o vereador Josias Lech (PT), apresentou um requerimento alegando que a medida é inconstitucional e a sessão foi interrompida por 30 minutos.

Segundo o parecer do advogado Hélio Silveira, apresentado por Lech, não há fundamento legal para os pedidos e o próprio regimento interno da Câmara não permite o afastamento ou uma comissão processante contra um prefeito sob acusação de atos que ele cometeu antes de ocupar o cargo.

O requerimento foi rejeitado pelo presidente da Câmara, sob a alegação que Vilagra chegou a substituir o então prefeito dr Hélio em momentos em que, segundo o Ministério Público, já existia o esquema de corrupção.

Prefeito de Vargem Grande é acionado por não cumprir decisão judicial

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O promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 175 km de São Luís), Benedito Coroba, ajuizou em 14 de junho, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, o Dr. Miguel (PMDB), por não acatar a determinação judicial de repassar R$ 84 mil à Câmara de Vereadores do município.

O valor corresponde à diferença entre os repasses feitos pela prefeitura ao órgão no ano de 2009 e o que determina a Constituição Federal, cujo artigo 29-A estipula a porcentagem do repasse de recursos das Prefeituras às Câmaras de Vereadores. A Carta Magna determina que, nos municípios com população de até 100 mil habitantes, esse valor deve ser de 8% da arrecadação do município no ano financeiro anterior. Segundo o Censo 2010 do IBGE, Vargem Grande tem 49.412 habitantes.

Ao constatar a diferença, a Câmara de Vereadores de Vargem Grande impetrou mandado de segurança com o objetivo de obrigar Fernandes a repassar a diferença entre os valores transferidos e a determinação constitucional. O órgão argumentou que, em 2009, a Prefeitura deveria ter feito repasses mensais de R$ 92 mil, o que não ocorreu.

Direito líquido e certo

Com base em parecer do MPMA, a Justiça entendeu que “houve ofensa a direito líquido e certo da Câmara Municipal em relação ao repasse” e determinou a transferência da diferença. Fernandes não obedeceu à decisão judicial.

Na Ação, Coroba requer que Dr. Miguel seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

MP denuncia cunhado de Alckmin por fraude em merenda em SP

 

O Ministério Público entrou na Justiça na terça-feira com uma ação civil pública contra os envolvidos no suposto esquema de fraude na merenda escolar em Pindamonhangaba, a 140 km da capital paulista, cidade natal do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Foram denunciadas 19 pessoas, incluindo o prefeito João Antônio Salgado Ribeiro (PPS) e o cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro. Na investigação, Paulo César era apontado como responsável por direcionar a contratação da empresa Verdurama, que fornecia merenda. A Verdurama, suspeita de ser pivô do esquema, também foi denunciada na ação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Verdurama ganhou, em 2006, uma concorrência de R$ 6,8 milhões para fornecimento de merenda. O caso era investigado desde 2007 pelo Ministério Público. Constam ainda na ação Lucas Ribeiro, sobrinho de Lu Alckmin, Marcelo dos Santos, ex-diretor de licitações, e Silvio Serrano, ex-secretário de Finanças. Outras duas investigações envolvendo a prefeitura de Pindamonhangaba estão em andamento no Ministério Público. Uma delas, criminal, também é sobre o caso da merenda escolar. Há ainda uma investigação que apura suposta fraude na contratação da Sisp, empresa de informática que tem contrato de R$ 774 mil com a prefeitura. Paulo César também aparece nesse segundo inquérito como suspeito de tráfico de influência para favorecer a empresa.

JUÍZA DETERMINA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE CASSA PARINI

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A juíza da 4a. Vara Judicial de Jales, Renata Vilalba Serrano Nunes, assinou no finalzinho da tarde desta quarta-feira, o despacho que determina o cumprimento da decisão que suspende os direitos políticos do petista Humberto Parini e, por consequência, cassa o seu cargo de prefeito.

O ofício que comunica a decisão ao presidente do Legislativo Municipal, Claudir Aranda, e implica na posse do vice-prefeito Clóvis Viola, também já está assinado pela juíza que deverá ser protocolado na secretaria da Câmara logo nas primeiras horas de amanhã. Em seguida, Claudir deverá convocar uma sessão extraordinária da Câmara, para dar posse a Clóvis.

O prefeito Humberto Parini encontra-se em Brasília, onde ainda tenta reverter a cassação de seu mandato. Fontes próximas ao Paço informam que o prefeito está tentando virar o jogo através de injunções políticas. Mas, segundo advogados consultados por este aprendiz de blogueiro, é muito improvável que o prefeito consiga mudar alguma decisão do Judiciário através da influência política. Abaixo, cópia do despacho de hoje, que determina o cumprimento da sentença:

A sujeira na Merenda Escolar

via ninho da vespa

Depois de uma semana de férias deliciosas e de postagens “mais ou menos” em alguns minutinhos de escapadas, este blogueiro mau e sujo, que fala de gente boa e limpinha, voltou com tudo ao mundo digital, dedicando uns minutinhos a mais para saborear as notícias. Mas vamos ao que interessa: São Paulo é uma cidade com muita sujeira, o que tudo mundo já sabe. E a meleca chega inclusive na merenda.

O Ministério Público paulista investiga a formação de cartel entre empresas fornecedoras de merenda escolar para a prefeitura da cidade de São Paulo (gestão Gilberto Kassab – DEM/PSD). A enpresa Geraldo J. Coan teria grampeado os próprios telefones para monitorar seus funcionários todo o tempo, evitando que alguém furasse o esquema, para que não houvesse traição comercial. Nem o advogado da empresa estaria informado sobre os grampos… Hum. Eu não acredito!

Tudo ainda seria apenas uma suspeita e aparentemente haveria fraude em licitação para contratação de fornecimento de merenda e as empresas Coan e SP Alimentação podem ter combinado os preços antes de participarem da concorrência e dividido o lucro. Valor do contrato? Apenas 200 milhões. A última merendeira já é conhecida do brasileiro bem informado por já ter se envolvido em vários escândalos no país e em setembro de 2010 o seu dono, o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães, chegou a ser preso.
Entre os anos de 2008 e 2010 as duas empresas teriam movimentado R$ 280.000.000 (duzentos e oitenta milhões de reais) em notas frias, em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção de políticos nos estados de São Paulo (gestão José Serra – PSDB), Minas Gerais (gestão Aécio Neves da Cunha – PSDB), Rio Grande do Sul, (gestão Yeda Rorato Crusius – PSDB) Alagoas (gestão Teotônio Brandão Vilela Filho – PSDB), Pernambuco (gestão Eduardo Henrique Accioly Campos – PSB) e Maranhão (gestão Jackson Kepler Lago – PDT), quase todos estados administrados por tucanos, pra variar.
EM PINDA TEM MERENDA COM DEFUNTO

E para quem pensou que o governador de São Paulo, senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (PSDB) sairia ileso, vai aqui uma novidade: parentes do dito cujo estão envolvidos em um escandalozinho básico lá na aprazível cidadezinha de Pindamonhangaba*, terra onde brotou fulano. Lá, além das maracutaias de praxe, a merenda estaria sendo transportada… Pasme! No mesmo carro que transportava defuntos.

A sobrinha do governador e vice prefeita do município, dona Myriam Alckmin Ramos Nogueira (PPS), é investigada por envolvimento em licitações fraudulentas que podem ter favorecido a empresa Verdurama, que coincidentemente seria de Lucas César Ribeiro, também sobrinho do governador e filho do lobista Paulo César Ribeiro (Paulão), a firma que teria levado merenda para as escolas no carro da funerária. Toma Zé!

*também conhecida como Pindaíba-Monhangaba por causa de alguns políticos

Vereadores suspeitos de desvio de dinheiro prestam depoimento em MG

Os nove políticos foram presos na terça-feira (19) em Frutal.
Eles também são suspeitos de formação de quadrilha.

Do G1 MG, com informações da Rede Integração

Os nove vereadores da cidade Fronteira, na Região do Triângulo Mineiro, que foram presos por suspeita de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, prestaram depoimento nesta quarta-feira (20) em Frutal, também no Triângulo. Eles foram presos nesta terça-feira (19), quando chegavam para uma audiência em Frutal.

De acordo com o MPE, foram presos preventivamente os vereadores  Daniel dos Reis Linhares Pontes (PMN), Eduardo Florêncio de Souza (PMDB), João Veraldi Junior (PDT), José Marcelo Soares dos Santos (PDT), Maurílio Carlos de Toledo (PSB), Nildomar Lázaro da Silva (PR), Raidar Mamed (PSDC), Samer Saroute (PMN) e Sileide Nunes (PP). Os parlamentares estavam afastados dos cargos desde janeiro. Eles respondem na justiça pelo crime de peculato – quando a pessoa usa de um cargo público para desviar dinheiro público.

Os vereadores chegaram à audiência algemados, com o uniforme do Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) e sob forte esquema de segurança. Parentes e amigos dos políticos protestaram do lado de fora da audiência. Um dos suspeitos chegou a dizer que estavam tentando forçar a renúncia deles.

Todos eles respondem a uma ação cível e outra criminal. O advogado de defesa Arnaldo Silva informou que espera o julgamento do pedido de habeas corpus para que os acusados respondam em liberdade.

Entenda o caso
O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Estadual, que investiga um suposto desvio de dinheiro público por meio de pagamentos indevidos de verbas indenizatórias. Os políticos suspeitos também foram afastados de suas funções a pedido do MPE. Segundo o órgão, eles ainda não perderam os cargos em definitivo.

O suposto uso indevido de dinheiro público, de acordo com as investigações, teria ocorrido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Em fevereiro de 2011, os políticos foram processados pelos crimes de formação de quadrilha e peculato e por atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito.

Ainda segundo as investigações, em março de 2011, o MPE descobriu que em janeiro do mesmo ano, os políticos teriam contratado uma empresa de auditoria, por meio da Câmara Municipal, para auxiliar nos trabalhos das defesas dos políticos.

O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens dos políticos. Caso sejam condenados, os vereadores devem ter de ressarcir toda a quantia supostamente desviada dos cofres públicos.

Algemados e uniformizados, vereadores prestam depoimentos em Frutal


Por MGTV TV Integração

Enquanto parentes protestavam contra a prisão, para alguns eleitores a justiça era feita

Vereadores de Fronteira, afastados e presos pela justiça, prestaram depoimento nesta quarta-feira (20) em Frutal.

Leia também: Vereadores afastados da Câmara de Fronteira continuam presos em Frutal

Os vereadores chegaram uniformizados e sob forte esquema de segurança. A audiência movimentou a cidade. Muitos parentes e amigos foram para a porta do Fórum de Frutal para protestar contra a prisão deles.

Mesmo algemados, alguns vereadores conseguiram se manifestar. Eles são acusados por uma ação civil e outra criminal que motivou a prisão dos nove vereadores na manhã de ontem (19), quando uma audiência seria realizada. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela justiça de Frutal a pedido do Ministério Público.

Os parlamentares estão afastados desde fevereiro quando a Câmara de Fronteira foi lacrada por uma semana. Os parlamentares são acusado de uso indevido de dinheiro público e formação de quadrilha. Eles também vão responder por improbidade administrativa.

A prisão surpreendeu até mesmo o juiz da 2ª Vara Civil, Luiz Fernando de Oliveira Benfatti. “Os acusados não foram ouvidos antes das testemunhas”, comenta. A audiência foi às portas fechadas. Do lado de fora a população acompanhou tudo para saber como o caso vai ser resolvido.

“Quando eu os vi uniformizados e algemados eu achei que a justiça estava sendo feita. Se fizeram algo errado, eles precisam pagar”, comenta o sucateiro Nei Pinto.

Por telefone, o advogado de defesa dos vereadores Arnaldo Silva informou que já foi protocolado o habeas corpus e que aguarda a apreciação do juiz para que os acusados respondam ao processo em liberdade.

Justiça determina que plenário e gabinetes de Fronteira sejam lacrados


Por Bom Dia Minas

Vereadores foram pegos de surpresa na tarde dessa terça-feira

Os nove vereadores de Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram pegos de surpresa na tarde dessa terça-feira (08) durante reunião ordinária. É que a justiça determinou que o plenário, juntamente com os gabinetes, fossem lacrados. Todos os vereadores e servidores da Câmara foram retirados do prédio com escolta policial antes mesmo do fim da sessão.

Leia também: MP denuncia farra com o dinheiro público na Câmara de Vereadores de Fronteira

A decisão tomada pelo juiz Stéfano Raimundo atende ao pedido do Ministério Público da cidade que investiga os nove parlamentares por uso irregular de dinheiro público. Segundo o parecer do promotor Alam Bertolla, parte da verba indenizatória usada na compra de combustível foi o suficiente, em dois anos, para dar 50 voltas ao mundo. Parte do dinheiro também era usada na compra de bebidas alcoólicas. O prédio da Câmara ficará lacrado com reforço policial até a chegada de auditores do Tribunal de Contas.

MP de SP investiga ‘negociata’ de merenda em SLZ

Por Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S.Paulo:

São Paulo – Diálogos de funcionários do Grupo Geraldo J. Coan grampeados a mando de diretores da própria empresa mostram que as principais fornecedoras de merenda do País montaram um cartel para fraudar a licitação de R$ 200 milhões da Prefeitura de São Paulo. A suspeita é do Ministério Público, que analisa telefonemas interceptados por arapongas que teriam sido contratados pela Coan para monitorar seu quadro de funcionários.

As escutas clandestinas estavam arquivadas em CDs que foram confiscados na sede da J. Coan, em Tietê (SP), no dia 1.º de julho de 2010, durante batida realizada pela promotoria e pela polícia. Entre 12 de abril e 9 de maio de 2009, foram interceptadas 1.513 ligações.

Algumas gravações teriam sido feitas em 2006, pouco antes da renovação do contrato da merenda escolar com a Prefeitura. Nelas aparece então o diretor comercial da J. Coan, Bartolomeu Vasconcelos, o Vasco, conversando com uma funcionária, identificada como Sandra. Em um trecho captado pela máquina de grampos, o diretor afirma que no dia seguinte iria a São Paulo participar de um encontro.

“Essa reunião em São Paulo é pra tratar da renovação do contrato da merenda de São Paulo”, informa Vasco. Ele também comenta sobre problemas com o fornecimento de alimentação da empresa para um Centro de Detenção Provisória (CDP).

Em outra ligação, uma funcionária da SP Alimentação faz contato com a J. Coan em busca do diretor comercial da empresa. Como não o encontra, ela deixa recado: “É sobre uma reunião que nós estamos agendando para amanhã aqui na SP Alimentação, com todas as empresas, e seria muito importante que ele viesse às 10 horas. É as 10 horas, com o senhor Eloízo”.

Parceria

O Ministério Público está convencido de que o “senhor Eloízo” é o empresário Eloízo Durães, proprietário do Grupo SP, maior fornecedor de merenda escolar no País. Nas licitações, a Coan e a SP aparecem como rivais, oferecendo menor preço, mas os grampos indicam que elas atuam em parceria – supostamente para dividir o bolo.

Promotores examinam a amplitude das conversas e as revelações nelas contidas acerca de licitações em prefeituras de pelo menos cinco Estados – São Paulo, Minas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão (São Luís). Foi aberto procedimento de investigação criminal pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP) para investigar crime de escuta clandestina e violação ao artigo 10 da Lei 9296.

Para a promotoria, a escuta que pegou Vasconcelos comprova a formação de cartel. O contrato da merenda terceirizada da Prefeitura de São Paulo foi fechado no valor de R$ 200 milhões – correspondentes a 52% do pacote total da merenda.

Conversas já analisadas pelos peritos dão base a relatório compartilhado entre cerca de 30 promotores da força-tarefa contra fraudes em quase todo o País. Eles se reuniram em São Paulo em junho para traçar estratégia conjunta contra o cartel. “Técnicos do Tribunal de Contas da União estão nos auxiliando nesse trabalho”, disse o promotor Fabrício José da Fonseca Pinto, de Ribeirão das Neves (MG).

A suspeita dos promotores é que a direção da Coan contratou arapongas para grampearem funcionários com receio de quebra de confidencialidade e traição comercial. Além dos grampos, cerca de 1 milhão de documentos foram apreendidos na Coan

Vereadores da cidade de Fronteira são presos em MG

Nove políticos foram presos quando participavam de audiência em fórum.
Segundo MPE, eles são suspeitos de desvio de dinheiro público.

Do G1 MG

Nove vereadores da cidade Fronteira, no Triângulo Mineiro, foram presos nesta terça-feira (19) quando iriam participar de uma audiência no fórum de Frutal, cidade da mesma região. O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público Estadual, que investiga um suposto desvio de dinheiro público por meio de pagamentos indevidos de verbas indenizatórias.

De acordo com o MPE, foram presos preventivamente os vereadores Maurílio Carlos de Toledo, Raidar Mamed, Sileide Nunes do Nascimento Faitaroni, João Veraldi Júnior, Nildomar Lázaro da Silva, José Marcelo Soares dos Santos, Eduardo Florêncio de Souza, Daniel dos Reis Linhares Pontes e Samer Saroute. Eles respondem na justiça pelo crime de peculato – quando a pessoa usa de um cargo público para desviar dinheiro público.

Os políticos suspeitos também foram afastados de suas funções a pedido do MPE. Segundo o órgão, eles ainda não perderam os cargos em definitivo.

O suposto uso indevido de dinheiro público, de acordo com as investigações, teria ocorrido entre janeiro de 2009 e dezembro de 2010. Em fevereiro de 2011, os políticos foram processados pelos crimes de formação de quadrilha e peculato e por atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito.

Ainda segundo as investigações, em março de 2011 o MPE descobriu que em janeiro do mesmo ano, os políticos teriam contratado uma empresa de auditoria, por meio da Câmara Municipal, para auxiliar nos trabalhos das defesas dos políticos.

O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens dos políticos. Caso sejam condenados, os vereadores devem ter de ressarcir toda a quantia supostamente desviada dos cofres públicos. O processo corre em segredo de justiça.

Procurada pelo G1, por volta das 16h, a Câmara Municipal de Fronteira informou que ainda não tinha um posicionamento oficial sobre o caso, pois advogados e representantes acompanham audiências na cidade de Frutal

MP apura contrato de terceirização da merenda em Bady Bassitt – Noroeste Paulista

 

 

 

Pradela nega qualquer irregularidade em rescisão e contrato

O Ministério Público instaurou inquérito civil para investigar contratos da merenda escolar em Bady Bassitt. O promotor de Justiça Aparecido Donizeti dos Santos vai apurar possível ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Edmur (PMDB) na rescisão do contrato com a empresa Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda (Gente), em março deste ano, e a contratação da empresa Starbene Refeições Industriais ocorrida em abril.

Segundo o promotor, será apurado a denúncia feita pelo vereador Márcio Elias dos Santos (PPS) de que a mando de Pradela servidoras públicas – merendeiras e cozinheiras – trabalharam sob supervisão da empresa contratada pelo município.

A empresa Gente já é alvo de ação civil pública em Jales, onde o Ministério Público concluiu que houve fraude na licitação da merenda. Os promotores Wellington Luiz Villar e André Luís de Souza pedem o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. A Justiça vai analisar no próximos dias pedido de liminar para o bloqueio dos bens do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas.

Em Bady Bassitt, a acusação do parlamentar é de que teria ocorrido a aplicação irregular de recursos do programa “Dinheiro Direto da Escola” do Ministério da Educação. A verba foi destinado ao pagamento do contrato da terceirização da merenda na cidade. Pradela disse que não há irregularidades na sua gestão. “Rompi o contrato com a empresa (Gente) porque não estavam cumprindo o cardápio”, afirmou. “Não temos intenção alguma de fazer algo de errado”, disse.

Para aliados de Parini, decisão do ministro favorece os réus; Para outros, o MPE pode pedir a execução da sentença

Em defesa do Direito de Livre Manifestação, da Liberdade de Expressão, da conquista das liberdades democráticas expressa em nossa Constituição Federal comemoramos a garantia que todos temos de dizer as asneiras que bem entendermos. Lembrando sempre que a credibilidade nos é dada na medida em que pesem nosso exercício.


Eis um belo exemplo do FEBEAPÀ Paroquial de Jales…da minha parte, espero tirar já já minha Viola  do saco, afinal é tempo de festas juninas, ou julhinas, se assim entender o Judiciário. No mais, as eleições 2012 é que verdadeiramente estão permeando o debate, logo,  o FEBEAPÁ Paroquial tende a aumentar.

 

Em tempo: FEBEAPA = Festival de Besteiras que Assola o nosso PAis.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, em decisão no dia 30 de maio, julgou prejudicado o recurso especial em Agravo de Instrumento (AI 692428), que foi protocolado junto àquele órgão em 13/11/2007 e distribuído no dia 20 do mesmo mês para o gabinete do ministro.
O caso ficou conhecido como “Facip 97”, e teve origem após o Ministério Público ajuizar uma ação de Responsabilidade Civil por improbidade administrativa contra o então prefeito Antônio Sanches Cardoso, o vice-prefeito e presidente da Facip, Humberto Parini, Ronaldo José Alves de Souza, Hélio Soares e Jaime Belão, sob a alegação de que, segundo informações colhidas na Comissão Especial de Inquérito realizada pela Câmara Municipal de Jales, após o término da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária – Facip de Jales realizada em abril de 1997, foram apuradas irregularidades nos balancetes, sendo constatado gastos excessivos e suposto desvio de dinheiro público dos cofres municipais.
Em primeira instância, os réus foram condenados a pagar R$ 27.681,12 atualizados monetariamente pelos índices oficiais, bem como o pagamento de multa civil, perda da função pública e a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de Pessoa Jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de 5 anos. Por fim, condenou-os também ao pagamento das custas judiciais e eventuais despesas do processo. O valor está hoje em mais de R$ 300 mil, e os réus já tiveram bens penhorados.
Em outubro de 2.005, os desembargadores Ralpho de Oliveira, presidente, Franco Cocuzza e Alberto Zvirblis da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de conformidade com o voto do relator Machado de Andrade, negaram provimento ao recurso impetrado pelos réus, mantendo-se na íntegra sentença do juiz de primeira instância.
Em 4 de dezembro de 2007, os ministros Luiz Fux, Teori Albuino Zavascki (presidente), Denise Arruda e José Delgado, da 1ª Turma do STJ, votaram com o ministro relator Francisco Falcão, ao negar provimento ao agravo regimental impetrado pelos réus do Caso Facip.
Em 18 de dezembro 2007, o prefeito Humberto Parini protocolou junto ao STF, uma Ação Cautelar contra o Ministério Público do Estado de São Paulo para atribuir efeito suspensivo ao AI 692.428, que foi protocolado no STF em 13 de novembro de 2.007, de relatoria do ministro Joaquim Barbosa, que expôs em sua decisão “do acórdão que confirmou a sentença condenatória o requerente interpôs recursos especial e extraordinário, ambos não-admitidos pelo Tribunal de origem. Para assegurar o conhecimento do recurso extraordinário, o requerente interpôs o recurso de agravo de instrumento já referenciado”, sentenciando ainda que “sem prejuízo de exame mais aprofundado por ocasião do julgamento de mérito do agravo de instrumento, reputo ausentes os requisitos necessários à concessão da medida liminar, e indefiro o pedido para concessão de medida liminar”.
A decisão do ministro Barbosa foi divulgada em 31/01/2008 no DJE nº 18 e publicada em 01/02/2008. Em 09/05/2008 foi Transitado(a) em julgado. Em 13/05/2008 foi dado baixa ao arquivo do STF, Guia nº 6005 – Seção de arquivo. Segundo consta do site do STF.
Em 12 de agosto de 2.008, o ministro Francisco Falcão, deu provimento a um recurso especial impetrado pelos réus, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para se manifestar sobre “incompetência do julgador singular e sobre a alegada perclusão (prescrição), matérias articuladas nos embargos de declaração”.
Em 2 de fevereiro de 2.009, a 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, composta pelos desembargadores Xavier de Aquino (presidente), Franco Cocuzza e Osvaldo Magalhães, acolheram os autos remetidos pelo STJ, para sanar a omissão suscitada e votaram de conformidade com a decisão do juiz relator Machado de Andrade ao considerar que “o Juizo de Direito da Vara da Comarca de Jales é mesmo o competente para julgar ação de improbidade administrativa promovida contra Prefeito e Vice Prefeito. É que, a ação de improbidade administrativa tem natureza civil e, como tal, não se cogita da existência de foro privilegiado por prerrogativa de função” Foi mantido o acórdão por seus próprios e jurídicos fundamentos, segundo o relator.
No inicio de abril deste ano, o processo com trânsito em julgado foi encaminhado à 4ª Vara da Comarca de Jales para cumprimento. Em 8 de abril, a juiza de direito Renata Longo Vilalba Serrano Nunes enviou oficio ao ministro Joaquim Barbosa, solicitando informações sobre o recurso especial que se encontrava no aguardo de decisão naquela Corte.
“Estando pendente tal recurso de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, não cabe a este Juízo, mas sim àquela Corte decidir se o referido recurso de fato encontra-se prejudicado, pois só assim haverá o trânsito em julgado da decisão condenatória, razão pela qual determino que se oficie ao C. Supremo Tribunal Federal, e desta decisão, para que informe se aquele recurso extraordinário objeto do AI nº 692428 encontra-se prejudicado, possibilitando-se, assim, a verificação do trânsito em julgado da ação”.
No dia 22 de junho, no edição do Diário Oficial da Justiça, foi publicada a decisão do ministro Joaquim Barbosa, sobre o recurso especial em Agravo de Instrumento impetrado pelos réus: ex-prefeito Antonio Sanches Cardoso, o prefeito Humberto Parini, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Ronaldo José Alves de Souza, Helio Soares e Jaime Belão, na tentativa de reverter a situação sobre o caso Facip 97, que já havia uma decisão de Trânsito em Julgado.
Segundo o ministro Barbosa, “embora este agravo se encontre nesta Corte em razão da inadmissão de recurso extraordinário interposto, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja proferido novo acórdão. A referida decisão já transitou em julgado”. Diante o exposto, diz o ministro Barbosa ” julgo prejudicado o presente recurso”.
Segundo divulgado no blog do vereador Luis Especiato (PT), a decisão do ministro Joaquim Barbosa, seria favorável ao réus do Caso Facip 97. No entender do vereador Especiato, o ministro do STF em sua decisão determinou o aguardo de um novo acórdão do Tribunal de Justiça que teria sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Como consta do blog do Cardosinho, fontes fidedignas alegam que, diante da decisão do ministro Joaquim Barbosa, publicada no Diário Oficial, o promotor que está cuidando do caso, Welington Luiz Villar, já poderia pedir à juiza o cumprimento da sentença, o que inclui, entre outras coisas, a perda do cargo de prefeito.
Feita a provocação, pelo representante do Ministério Público, ficaria nas mãos da juíza da 4a. Vara de Jales, Renata Vilalba Serrano Nunes, decidir pelo cumprimento ou não da sentença.

Esse pensamento é compartilhado também por outras pessoas que entendem que o ministro Joaquim Barbosa, julgou prejudicado o recurso especial que foi objeto da solicitação junto ao Supremo feita pela juiza.

Publicado originalmente no folhadonoroeste

Governo Tucano de São Paulo. Coordenador de saúde pede demissão após denuncia de fraude.

Gravações autorizadas pela Justiça flagraram conversa de Ricardo Tardelli. Ele dá a entender, em telefonema, que sabia sobre fraudes em plantões

 

O coordenador de Serviços da Saúde de São Paulo, Ricardo Tardelli, pediu demissão na manhã desta segunda-feira (20), após denúncias de que ele tinha conhecimento das fraudes em escalas de plantões médicos que supostamente aconteciam em hospitais da capital paulista e do interior do estado. No fim da manhã, o secretário estadual da Saúde, Giovanni Cerri, aceitou a demissão do funcionário. Ele afirmou que deixa o cargo para facilitar as investigações.

Segundo a polícia, Tardelli tinha conhecimento da fraude em hospitais – segundo a denúncia, médicos recebiam por plantões que não eram realizados. Ricardo Tadelli informou, por meio da assessoria da imprensa da secretaria, que não sabia de nenhum esquema organizado de fraudes. A Secretaria da Saúde disse que será feita uma auditoria nos plantões de todos os hospitais estaduais e a implantação de pontos eletrônicos para verificar a presença.

Em uma gravação autorizada pela Justiça, Tardelli dá a entender que as fraudes não são um problema exclusivo dos hospitais de Sorocaba, no interior do estado. Segundo ele, o problema aconteceria “em todo lugar”. Setenta pessoas estão sob investigação e doze já foram presas por suspeita de participação no esquema.

Tardelli conversa, em uma gravação, com o então diretor do Hospital de Sorocaba, Ricardo Salim, sobre o suposto esquema de fraudes nos plantões médicos: Sallim: “É a única coisa flexível que você tem e que todos têm. O resto não tem o que fazer. Então a gente tem que usar isso até para tocar o serviço.” Tardelli: “Não é uma exclusividade do conjunto do Hospital de Sorocaba. Isso tem em todo lugar. Se fizer um pente-fino vai encontrar problema

O secretário Giovanni Guido Cerri ficou surpreso com a suspeita sobre a participação do funcionário. “Nós não recebemos informações da promotoria em relação à participação dele nesse esquema. Nós temos que aguardar informações sobre isso. Nós vamos apurar e, se houver qualquer tipo de envolvimento, nós vamos tomar as medidas necessárias”, afirmou.

Demissão de secretário


Neste domingo (19), o secretário estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Jorge Roberto Pagura, pediu demissão do cargo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Pagura, que é neurocirurgião, é suspeito de receber dinheiro público da saúde sem trabalhar, como mostrou uma reportagem do Fantástico. Ele será investigado pela Procuradoria Geral de Justiça.

A investigação da polícia e do Ministério Público começou no Hospital Regional de Sorocaba, um dos principais do interior. Mas foram encontrados indícios de que as fraudes nos plantões não acontecem só em Sorocaba e se espalharam por grandes hospitais públicos da capital paulista. Durante o trabalho policial, também surgiram suspeitas contra o secretário.
O nome de Pagura apareceu durante o monitoramento do homem que foi diretor-geral do Hospital de Sorocaba entre outubro de 2008 e dezembro do ano passado. Em 10 de dezembro, ele recebeu uma ligação de Pagura, que ainda não estava sendo investigado pela polícia. O neurocirurgião assumiria a Secretaria de Esporte de São Paulo um mês depois. O diretor propõe que Pagura assine o ponto de frequência em outro hospital. Ele aceita, mas aparenta preocupação.
O ex-secretário não quis gravar entrevista. Ele afirmou em nota que nunca fez plantões no hospital de Sorocaba nem recebeu por eles. E que o trabalho que realizava lá era o de desenvolvimento de projetos com verba do SUS. O advogado Pedro Luiz Cunha, que defende Ricardo Salim, diretor do Hospital de Sorocaba, diz que todos os procedimentos adotados por seu cliente foram legítimos.

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Publicidade da Prefeitura de Campinas está na mira do Gaeco

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) de Campinas Adriano Andrade de Souza, um dos responsáveis pelo inquérito que apura supostos casos de corrupção na prefeitura, afirmou ontem que nos próximos dias deverão ser abertas novas frentes de investigação sobre a administração do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Um dos focos de apuração é sobre os contratos de publicidade mantidos pela prefeitura e pela Sanasa com a empresa PPR (Profissionais de Publicidade Reunidos), de propriedade do publicitário Eduardo Godoy.

A PPR é uma empresa que congrega agências de publicidade de diversos portes, entre as quais estão as detentoras das contas de publicidade da Prefeitura de Campinas – Quê – e da Sanasa – Propeg. O primeiro contrato da Prefeitura de Campinas com a PPR – na época por meio da Propeg – foi assinado em 1998, durante a administração de Francisco Amaral (PP).

HISTÓRICO

Esse contrato foi renovado em 2002, quando o governo era exercido por Izalene Tiene (PT), mas, em 2005, primeiro ano da administração de Hélio, foi rompido. Em 2007, quando a prefeitura decidiu ampliar as verbas destinadas à publicidade, a PPR indicou para participar da concorrência pública a agência Quê – maior do que a Propeg -, que venceu a disputa por uma conta de R$ 15 milhões para o período de um ano.

De lá para cá, esse contrato tem sido renovado semestralmente pelo valor de R$ 7,5 milhões. O último aditamento do contrato da PPR com a Prefeitura de Campinas aconteceu no dia 1º de abril de 2011, poucos dias antes de o Ministério Público iniciar a convocação de testemunhas para depor no inquérito sobre irregularidades na administração.

SANASA

No caso da Sanasa, o primeiro contrato assinado pela PPR com a empresa foi em 1997 (governo Francisco Amaral), tendo sido renovado posteriormente por duas vezes, em 2003 (governo Izalene Tiene) e 2007 (governo Hélio de Oliveira Santos). A reportagem não conseguiu apurar o valor atual do contrato de publicidade da Propeg com a Sanasa.

Godoy é citado no inquérito do Ministério Público que apura irregularidades em contratos da Sanasa e na liberação de empreendimentos imobiliários e de alvarás de funcionamento para empreendimentos comerciais por ter cedido seu escritório na agência Propeg para uma reunião entre o ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrillon de Aquino, e os lobistas Emerson Geraldo de Oliveira e Maurício Manduca.

Aquino aderiu ao programa de delação premiada e em depoimento ao Ministério Público denunciou o suposto esquema de corrupção na prefeitura e na Sanasa.

OUTRO LADO

Por meio de sua assessoria, Godoy informou que todos os contratos mantidos pela PPR com a Prefeitura de Campinas e com a Sanasa foram feitos por meio de licitação e que em nenhum momento ele ou suas empresas foram citadas na denúncia encaminhada dos promotores do Gaeco. | PAULO REDA

O “Caso da Merenda Escolar em Jales” Noroeste Paulista. Mais um imbróglio das malfadadas terceirizações.

Reeleito Prefeito de Jales, pequena cidadade de 50 mil habitantes  no Noroeste Paulista, em 2008 o Nobre Alcaide Humberto Parini decidiu inicialmente acabar com o OP – Orçamento Participativo. São várias as iniciativas deste gestor para “domesticar os Conselhos Municipais” e aplacar a participação popular.  Tive oportunicade de questioná-lo sobre o esvasiamento do PT local, que foi bastante ativo e participativo no passado, respondeu: “_É uma questão de estratégia.”

Resolveu ele mesmo que deveria ser um “Estadista”, que é uma grande liderança e que, assim, está acima dos partidos, e na ultima campanha assumiu a campanha da candidata tucana à Assembleia Legislativa Analice Fernandes publicamente. Sua residência foi totalmente embandeirada como se fosse um comitê eleitoral independente da tucana.

Aprofundou muito mais que o necessário as terceirizações no município e passou a perseguir politicamente toda a voz que apresentasse discordância de seus métodos. O que nos vale é que o Governo Federal tem uma postura republicana e com isto Jales muito evoluiu… A gente que é militantes do PT não desiste nunca… mas bem que ele poderia parar de atrapalhar…

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP

Jales/SP – CEI DA MERENDA ESCOLAR: TEORIA E PRÁTICA

PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

DESTAQUES DOS JORNAIS

VEREADORES TENTAM “BLINDAR” PARINI USANDO HONESTIDADE DA PROFESSORA ÉLIDA

PROFESSOR LÉO HUBER “EXPLICA” MERENDA NA RÁDIO MORIAH

MP denuncia ‘Máfia da Merenda’ em Jales – SP (via @virgulinolampia)

Na verdade não são notícias novas. As denúncias já são objeto de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jales, pequena cidade de 50 mil habitantes, no Noroeste Paulista. Não é  novo o fato do Ministério Público Estadual ter recebido as denuncias, na mesma época que o Poder Legislativo local, ter instaurado o competente inquérito e formalizado a denuncia ao Poder Judiciário enquanto ainda se arrasta, inconclusa, a CEI naquela Casa de Leis.

São varios os municípios no Estado de São Paulo onde pupulam denuncias envolvendo as malfadadas terceirizações. Elas estão presentes constantemente, ora na saúde, ora na educação, ora na assistência social e por aí vai. Infelizmente são apenas a face mais visivel da sanha “privatizante” onde se misturam os interesses privados na busca de recursos público em nome da chamada “competência na gestão…” que parece faltar frequentemente aos Governos. Conseguimos eleger a Presidenta Dilma, que agitou como uma de suas bandeiras, a luta contra a privatização do Estado… mesmo assim…ela persiste.

Assim como persiste a tentativa de carimbar o Ministério Público de persecutório, como se não estivesse no pleno exercicio de suas atribuições legais. Persistem ainda as tentativas de forçar o pré julgamento. Denuncia feita, não é denuncia aceita. Denuncia aceita com a instauração do devido processo legal não é formação de culpa, ainda existe um longo caminho até o trânsito  em julgado, até o veredicto final.

No caso em questão, o que me salta aos olhos é que não encontramos, em qualquer lugar, qualquer leve citação ao Conselho da Merenda Escolar. Salvo melhor juízo ele tem responsabilidades legais a assumir no caso. Para o bem ou para o mal, pergunto, quais suas atribuições legais ? Vamos retomar este debate em breve. Afinal estes triste episódios têm de trazer tambem um saldo positivo para a sociedade …

Vamos às novas notícias velhas.

 

Thomaz Vita Neto
Parini considerou “espalhafatosa” ação e negou fraudes na merenda

O Ministério Público ingressou com ação civil pública pedindo a cassação dos direitos políticos do prefeito de Jales, Humberto Parini (PT), e outras 13 pessoas por fraude na licitação da merenda escolar no município. O MP pede ainda o ressarcimento de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, além de multa de R$ 12,6 milhões a ser paga pelos envolvidos em mais um braço da máfia da merenda na região.

Os promotores de Justiça André Luís de Souza e Wellington Luiz Villar apontaram à Justiça a existência de fraude na contratação da empresa Gente – Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda. – entre os anos de 2006 a 2010. Além de Parini, são acusados de participação no esquema os sócios da empresa, servidores, a secretária de Educação, Élida Maria Barison da Silva, e nutricionistas contratadas pela empresa com sede em São Paulo. O Ministério Público pediu liminar ao juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique Moraes Nogueira, para bloquear todos os bens dos acusados.

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PREFEITURA EMITE NOTA E SUGERE “MOTIVAÇÃO PESSOAL” EM DENÚNCIA DE PROMOTORES

via blogdocardosinho

A Prefeitura de Jales emitiu nota sobre o caso da merenda escolar, onde afirma que “mais uma vez a Administração Municipal é surpreendida por uma denúncia espalhafatosa de Promotor de Jales”. Em outro trecho, a nota diz que “contra mais essa acusação será apresentada ampla defesa e que fundamentará a improcedência da acusação. Deixará claro que ninguém roubou, desviou, aplicou mal ou desperdiçou recursos públicos“. A nota segue dizendo que “infelizmente hoje os representantes do Ministério Público não respondem por atos de denúncias vazias e infundadas“. E finaliza afirmando que “atualmente o Promotor pode até agir de forma premeditada ou inconsequente, promovendo denúncias mirabolantes que poderiam ter, inclusive, motivação pessoal“.

ARAÇATUBA: MP arquiva pedido de inconstitucionalidade da lei que rateia honorários na Prefeitura

Rateio proposto abrange advogados que trabalham na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município

Dr.Evandro Silva – Secretário de Negócios Juridicos da PM Araçatuba

A Pocuradoria-Geral de Justiça do Estado confirmou a legalidade da lei municipal que prevê honorários advocatícios a assessores jurídicos, advogados e procurador do município. A legalidade foi confirmada na tarde de ontem (4) pelo vereador Ermenegildo Nava (PSC), em seu gabinete. Com isso, fica arquivado pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) enviado pelo promotor José Augusto Mustafá.

Após a aprovação da lei que prevê os honorários, o vereador, que é promotor de Justiça aposentado, enviou ao Ministério Público um pedido de parecer de legalidade, que foi respondido na noite de segunda-feira (2). “Eu não sou contra a lei, sou contra esses honorários ultrapassarem o teto do salário do prefeito”, afirmou o vereador na tarde de ontem.
A lei prevê que honorários entre 10% e 20% sobre o valor da ação ou da condenação sejam divididos entre 14 profissionais da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

A norma já é regulamentada por uma lei federal e não dependeria de lei municipal, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, um projeto de lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara para apreciação.

Segundo Nava, que também representou contra a lei, o MP optou por arquivar o pedido de Adin pois em Guarulhos houve polêmica semelhante. Naquela cidade, o MP julgou legítimo o rateio dos honorários. “Em Guarulhos, o MP afirmou que a municipalidade assegurou que a distribuição da verba honorária está condicionada ao teto remuneratório do prefeito. Agora, o MP de Araçatuba não pode mais entrar com pedido de Adin porque a Procuradoria-Geral já julgou legal o rateio dos honorários”, completou.

Aprovada em janeiro, a lei prevê que os honorários não sejam computados nos salários dos beneficiados. Desde 1997, os assessores não recebem o benefício no município, por isso o prefeito Cido Sério (PT) enviou projeto à Câmara pedindo o retorno do rateio. Anteriormente, o valor arrecadado com honorários era aplicado em um fundo do município.

Fonte: O Liberal

Notícias de Jales – SP. Direto do blog do cardosinho.

PROJETO DA SANTA CASA DE JALES VENCE ‘PRÊMIO MÁRIO COVAS’

O projeto “Nasce Uma Criança, Plante Uma Árvore”, da Santa Casa de Jales, realizado em parceria com a Sabesp, é o vencedor do Prêmio Governador Mário Covas na categoria Inovação em Gestão Pública. O resultado foi divulgado no último dia 27 pelo site do prêmio: www.premiomariocovas.sp.gov.br. O projeto idealizado pelos funcionários da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) concorreu com outros 26 finalistas na categoria e foi o vencedor, juntamente com mais 10 projetos.

O superintendente regional da Sabesp, Antonio Rodrigues da Grela Filho, o Dalua, o gerente da Sabesp, Gilmar Rodrigues de Jesus, o analista de informática da Sabesp, Olímpio Adolfo e a técnica em gestão, Silvania Nogueira estiveram na terça-feira, dia 26, na Sala São Paulo, na capital, apresentaram o projeto aos finalistas e jurados do concurso e receberam o troféu da premiação.Para o técnico em segurança do trabalho e membro da CIPA da Santa Casa de Jales, Delvaci Trevisan, o prêmio foi uma surpresa e motivo de orgulho entre os funcionários do hospital. “Para mim é uma grande alegria, é o reconhecimento de uma iniciativa da CIPA pelo trabalho sócio-ambiental desenvolvido desde 2009 com muito carinho”, disse Trevisan.

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DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Vereadores vão votar projeto de lei que cria 100 vagas na Prefeitura”

Folha Regional: “Deputada anuncia a liberação de R$ 300 mil para recape e pavimentação asfáltica de vias públicas em Jales”

Jornal de Jales: “Prefeitura inaugura escola infantil de R$ 1 milhão em bairro carente”

A Tribuna: “Terceirização do lixo: Prefeitura já gastou R$ 8,3 milhões”

Na Folha Noroeste, o principal destaque é a votação do projeto de lei complementar 20, que cria empregos públicos para atender as atividades da Estratégia de Saúde da Família – ESF. Destaque também para Aspásia, onde o presidente da Câmara, Renan Medeiro Venceslau registrou um Boletim de Ocorrências contra dois de seus colegas – os vereadores Odenir Vieira e Rute Teodoro da Silva – que o teriam ofendido. O jornal traz também matéria com a manchete “Sacoleiros jalesenses são assaltados próximo a Matão”. Na coluna FolhaGeral, o editor registra que alguns experts em política local acreditam que a provável candidata Nice Mistilides poderá ter dificuldades para ampliar seu eleitorado numa possível campanha, uma vez que o seu partido – o PTB – não possui um bom quadro de candidatos a vereador

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PARINI, O ESTADISTA, FOI VAIADO EM QUERMESSE
Vejam só quanta ingratidão! Pelo menos duas fontes fidedignas me confidenciaram, hoje, que o nosso premiado prefeito Humberto Parini passou por um pequeno constrangimento, ontem, no bairro Santo Expedito. Consta que o prefeito, depois de dar um rasante pelo Yakissoba que estava sendo realizado no Nipo Jalesense, resolveu prestigiar com sua presença ilustre a quermesse que os moradores do Santo Expedito – com o objetivo de conseguir uns trocados para melhorias na igreja do bairro – promoviam na agitada noite de sábado.

Tudo estava indo muito bem, até que o leiloeiro e apresentador oficial do evento – o radialista Zicão Fação, da Rádio Assunção – resolveu convidar o prefeito….

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MESÓPOLIS: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA MAIS UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PREFEITO

Já está ficando até meio enfadonho. O prefeito Tavinho Cianci, e sua turma, não conseguem ficar um mês sem produzir alguma notícia sobre as trapalhadas da administração de Mesópolis. Dessa vez o problema parece ter sido o pagamento indevido de horas extras a alguns assessores, inclusive à primeira-dama. Vamos à notícia:

O Ministério Publico de Jales instaurou mais uma Ação Civil Publica em face do prefeito de Mesópolis, Otavio Cianci, por pagar Regime Especial de Trabalho (horas extras) a funcionários ocupantes de cargos comissionado. Segundo o MP, o pagamento é um desrespeito à legislação em vigor, na medida em que viola normas do direito constitucional e administrativo.

Como já é de praxe, o diretor de planejamento, Moacir Pereira, está envolvido em mais essa pataquada. Segundo a promotoria, ele recebeu….

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PREFEITURA CONTRATA EMPRESA PARA AUDITORIA CONTÁBIL NA MERENDA ESCOLAR DE 2001 A 2005

O jornal Folha Regional, responsável pela publicidade dos atos oficiais da Prefeitura de Jales, publicou, neste final de semana, que a municipalidade está contratando, por R$ 25 mil, a empresa Trindade & Casemiro Auditoria Ltda, para analisar e elaborar relatório referente à merenda escolar servida entre os anos de 2001 e 2005. Nesse período, que inclui o primeiro ano do governo Parini, a alimentação escolar ainda era preparada e fornecida pelo município. Em 2006, sobreveio a terceirização.

A Prefeitura espera que, de posse do relatório a ser elaborado pela Trindade & Casemiro, ela possa fornecer as informações que estão sendo solicitadas pelo Ministério Público sobre o período anterior à terceirização. Sabe-se que a Prefeitura tentou responder a algumas perguntas da promotoria, mas não conseguiu, pois não tinha os números da merenda escolar…

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PREFEITURA DE JALES CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO A DONO DE VEÍCULO ATINGIDO POR GALHO

O juiz da 1a. Vara Judicial de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, condenou, em primeira instância, a Prefeitura de Jales ao pagamento de R$ 3.523,20, mais juros e correção monetária, ao senhor Antonio Rotta, cujo carro foi atingido, em 2009, por um galho de árvore na Praça “Euphly Jalles”. A Prefeitura foi condenada também ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

O senhor Antonio Rotta propôs uma ação de reparação de danos contra o Município de Jales, alegando que, em 28 de setembro de 2009, seu veículo Ford Fiesta, placas EKW 0802, estava estacionado na Praça “Euphly Jalles”, sob árvores e, durante forte chuva com ventania, a queda de um galho, por falta de poda periódica, causou-lhe danos diversos.

O juiz não concordou com a argumentação dos advogados da Prefeitura, que tentaram justificar….
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TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO: UMA CAIXA PRETA QUE AINDA ESTÁ POR SER ABERTA
Quem acompanha o noticiário político, de vez em quando se depara com notícias sobre ex-prefeitos condenados a, no mínimo, devolver dinheiro aos cofres públicos, por conta de problemas em licitações e na execução de contratos. Falando de Jales, engana-se quem imagina que a terceirização do lixo, por exemplo, está passando despercebida. Sem pressa e sem alarde, detalhes e informações vão sendo esmiuçadas. Normalmente, o resultado final dessas coisas demoram a chegar, mas, isso é certo, um dia chega.

Neste final de semana, uma matéria do jornal A Tribuna joga um pouco de luz sobre a terceirização do lixo. Alguns detalhes chamam a atenção, como, por exemplo, a questão da varrição manual das ruas. Segundo a reportagem de A Tribuna, no segundo semestre de 2008 a empresa Ecopav apresentou planilhas onde constavam a varrição de mais de 3.000 quilômetros/mês, ou seja, o dobro daquilo que estava estimado no contrato….

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EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA PARA AUDITORIA NA MERENDA TEM APENAS TRÊS MESES DE EXISTÊNCIA

Tem gente que gosta de viver perigosamente! Quando eu vi que a Prefeitura tinha contratado, por R$ 25 mil, uma empresa especializada em assessoria contábil, com o objetivo de elaborar um estudo sobre a merenda escolar do período 2001/2005, eu logo imaginei que, a se julgar pelo preço, deveria ser um escritório com experiência e reputação internacionais.

Na dúvida, resolvi fazer uma consulta à internet e, para minha surpresa, descobri que a empresa não tem nem três meses de atuação. Segundo o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a Trindade & Casemiro Auditoria, Contabilidade e Consultoria Ltda foi constituída no dia 09 de fevereiro de 2011, na pequena cidade de Turiúba(SP). São sócios da empresa, que foi registrada com um capital social de R$ 10 mil, os senhores João José Trindade e Péricles Casemiro Trindade….

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