RESOLUÇÃO POLÍTICA EXECUTIVA NACIONAL EPS

Acirramento das lutas de classes no Brasil e no mundo:  novos  e velhos desafios ao PT

BANNER 1 ANOA Comissão Executiva da Coordenação Nacional da Esquerda Popular e Socialista com o objetivo de contribuir para a reflexão e aprofundamento do debate partidário apresenta a seguinte resolução política ao conjunto da militância do Partido dos Trabalhadores:

1.   O quadro de crise internacional agrava-se com os sucessivos fracassos das variadas tentativas de reciclar o neoliberalismo pelo mundo afora, principalmente na Europa e nos EUA. Não há perspectivas de crescimento e recuperação econômica vigorosa no curto e médio prazo. Mas, como não existe situação sem saída para a burguesia, a “solução” da crise, sob a ótica do capital, aprofundará a miséria de centenas  de milhões, a perda de direitos, a predação ambiental.

2.   A América Latina está fortemente pressionada pela crise mundial. Aumentam os desafios dos governos progressistas, ao mesmo tempo em que as forças neoliberais se rearticulam para nos derrotar. Os golpes ditos constitucionais em Honduras e Paraguai e o cerco à Cristina Kirchner são parte desse movimento conservador. Se não levam no voto, qualquer outro caminho é válido. Inclusive à base rupturas institucionais, com faixada de legalidade: “inovações” jurídicas, atropelos de ritos processuais e confronto com o próprio poder legislativo e com o executivo, como o que se avizinha na conclusão da AP 470.

3.   As massas populares no Brasil são menos atingidas pelo efeito dessa crise mundial. Isso é resultado de uma estabilidade mínima da economia, de conquistas sociais inequívocas, das políticas exitosas dos governos Lula e Dilma. Contudo, é visível o relativo esgotamento dos instrumentos e políticas que nos permitiram vencer a crise de 2008.

4.   Foi nesse quadro internacional conturbado e sem realizar as reformas estruturais que vivenciamos o processo eleitoral de 2012. Aqui temos uma direita partidária esfacelada: uma parte dela tentando fazer oposição ao governo Dilma e outra integrando nossa base de sustentação congressual. Temos também os grandes veículos de comunicação buscando preencher a lacuna deixada pela desmoralização do PSDB, DEM e PPS. Isso tudo, subordinado, aos movimentos pragmáticos de setores do empresariado que “ora dão no cravo, ora na ferradura”. Além disso, vimos a cúpula do Judiciário e do Ministério Público transformarem-se em instrumentos ativos da disputa política, verdadeiros braços da direita, determinados a destruir o PT.

5.   Todas essas dificuldades não impediram o PT de ser o Partido mais votado nas eleições, o único que cresce continuamente, a cada pleito. Elegemos 632 prefeitos e ganhamos a eleição em São Paulo, derrotando Serra, tucano ícone da direita brasileira.

6.   Mas essa vitória geral não nos deve impedir que façamos um balanço mais acurado do processo. Tivemos derrotas em cidades importantes, provavelmente devido a erros nossos (o caso de Recife é paradigmático). Sobretudo, é preciso refletir sobre o formato de nossas campanhas vitoriosas. No geral, onde vencemos houve diluição programática.  A polarização e a mobilização militante cada vez mais é  substituída pela dinâmica do grande marketing profissional, inevitavelmente dispendioso e espetaculoso.

7.   Eis porque o balanço final do resultado das eleições é mais complexo do que as estatísticas podem indicar. Números de prefeituras alcançadas, orçamentos sob  controle dos vitoriosos e quantidade de eleitores “governados” são fundamentais, mas não esgotam o debate. Mais do que ufanistas, podem se tornar platitudes inebriantes, se não observarmos outras variáveis.

8.   O cenário político revela grandes desafios: produziu-se um reequilíbrio interno na coalizão que sustenta nacionalmente o governo Dilma; o PSDB, mesmo rachado e perdendo a influência sobre a capital paulista, logrou vitórias importantes e, com a maior desfaçatez, apoiou “aliados” do governo Dilma, contra o PT em vários processos de segundo turno. O PSB se assanha como alternativa ao PT e fez alianças explicitas com o PSDB.

9.   O processo eleitoral mal tinha terminado e a ofensiva midiática contra o PT continuou. O brutal ataque ao PT produzido pela dobradinha STF-grande mídia, muito bem apontados na nota da Executiva Nacional continuaram. Não há tréguas. O alvo é o PT, Lula e o governo Dilma -nessa ordem.  Se não nos vencem nas urnas, as elites, a grande burguesia, a direita, os neoliberais vão tentar nos derrotar por outros meios (judiciário, ministério público, mídia, setores do aparato do estado, etc). È evidente a ofensiva da direita e sua rearticulação.

10.  O objetivo explícito é criminalizar o PT, destruir a imagem de Lula e derrotar o governo Dilma nas eleições de 2014. O momento é de mobilização em defesa do PT, do nosso projeto estratégico e do legado do governo Lula. Não aceitamos a instrumentalização do combate à corrupção, muito menos esse udenismo oportunista.  Não há  “crise ética”. Reiteramos nossa convicção: tudo isso se trata de luta política e luta de classes. Por mais mediações  que nosso Partido e nossos governos tenham feito, a direita não economiza ataques. O Estado e suas instituições têm caráter de classe, que fica muito nítido em momentos como esse. Chegamos ao governo em 2003, mas não chegamos ao poder. Os grandes aparatos estatais e da mídia privada continuam a serviço do neoliberalismo.

11. Todos  sabemos que tanto os governos Lula, quanto o de Dilma, fizeram mudanças sociais pelas vias de “menor resistência”, evitando a estratégia de grandes rupturas e confrontos. Ao mesmo tempo em que redirecionava uma pequena parte da riqueza produzida no país para políticas de transferência de rendas, com a ampliação do acesso a programas sociais estruturantes.  Se isso inibiu embates e ações de sabotagens mais agudos, possibilitando avanços inquestionáveis, também agora aparecem as contradições e os limites dos caminhos trilhados.

12. Para que se fortaleça – de forma permanente – em escala ampliada a política de transferência de parte da riqueza produzida no país urge retomar a pauta de reformas estruturais. Sobretudo no que diz respeito às reformas fundiária urbana e a rural; ao aprofundamento do controle sobre o capital financeiro; à democratização e regulação das comunicações, à reforma política, à tributária; a consolidação da política industrial, com ênfase no combate à reprimarização da economia. Reconhecendo a urgência do momento em que vivemos, uma suposta política industrial que tem como mote prioritário a renúncia fiscal não se sustenta no médio prazo.

13.  Mesmo naquilo em que o governo federal expõe de forma positiva o nervo das contradições sociais no Brasil, nota-se a ausência de uma polarização que politize algumas iniciativas. É um feito notável para nosso projeto   que a presidenta Dilma Rousseff tenha tocado na questão dos juros bancários. Ou na herança maldita que foram as concessões do setor elétrico nos tempos de FHC. Também na priorização de usos dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para a educação. Tais iniciativas tiveram a virtude, inclusive, de dividir opiniões entre interesses oligopolistas, que se confrontaram em lados distintos da polêmica. A postura da FIESP e da FIRJAN, em conflito os “sócios privados” das concessionárias do setor elétrico, incluindo aí os três governos do PSDB (SP. MG e PR) mostra o potencial desse tipo de ação .

14.  É preciso que o PT, a entidades sindicais e os movimentos sociais, resguardas suas respectivas autonomias em relação ao governo, saiam às ruas no esteio da defesa e da radicalização dessas e de outras iniciativas.

15.  Ao mesmo tempo, temos de registrar nosso posicionamento crítico em relação  à concessões equivocadas que são feitas, inclusive na forma de gestos ambíguos, a temas caros à nossa trajetória política:  congelamento da reforma agrária, descontinuidade das polícias de combate à homofobia (como na aceitação da chantagem e da pauta sobre o “kit”), conservadorismo nas políticas de enfrentamento da dependência química ( aceitando, p.ex, a  internação compulsórias de dependentes), o bloqueio da pauta dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o congelamento do projeto de regulação da mídia, entre outros temas.

16.  Enfim, a disputa de 2014 está posta nos termos da vida real: a direita quer nos derrotar eleitoralmente, seja com uma nova coalizão conservadora se instalando no Planalto, ou constituindo  a esterilização de nosso ideário, até mesmo mantendo formalmente o PT por lá, mas cada vez menos PT, e cada vez mais um continente sem conteúdo petista, refém de uma agenda conservadora.

17. Nesse sentido, a unidade política e orgânica do PT é fundamental. Que ela seja construída no debate  franco e aberto da preparação do PED e durante o próprio processo de eleições diretas. A Esquerda Popular Socialista se dispõem a colaborar nesse processo de debate e construção de posições que nos levem à ofensiva política e avancem na implementação do projeto estratégico do PT: o socialismo.

Comissão Executiva  Nacional da Esquerda Popular Socialista do PT

São Paulo, 10 de dezembro de 2012

DN PT: MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

 

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

 

DN PT: RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

RESOLUÇÃO SOBRE A ARGENTINA

 

A liberdade de expressão, o pluralismo e a tolerância são componentes fundamentais da democracia, especialmente neste momento da historia, em que a comunicação de massas adquiriu imensa influência.

Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e à espera de regulamentação, que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs nas mãos de poucas empresas.

Pelo mesmo motivo, o PT acompanhou com atenção a decisão do governo e do Congresso da Argentina, de aprovar a chamada Ley de Médios. A nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa possa possuir 24 sistemas de televisão por cabo e 10 licenças de radio-difusão – sejam de radio, FM, AM ou televisão aberta. Hoje, um único grupo, o Clarin, detém 250 licenças.

Portanto, ao contrário do que afirmam setores da mídia brasileira a nova legislação argentina contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas e sociais implementadas pelos governos Nestor e Cristina Kirchner.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

TODO APOIO À REDUÇÃO DO PREÇO DA ENERGIA

 

 

 

REUNIÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Brasília, 07 e 08 de dezembro de 2012

TODO APOIO À REDUÇÃO DO PREÇO DA ENERGIA

 

Desde que a presidenta Dilma anunciou, dia 7 de setembro, que a conta de luz ficaria mais barata para a população e as empresas, a partir de 2013, setores do grande capital passaram a combater a iniciativa.

 A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres.

Além disso, energia mais barata significa baixar o “custo Brasil”, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais.

Para conseguir baixar a conta de luz, numa média de 20%, nosso governo propôs a antecipação dos contratos de concessão que venceriam em 2015 e 2017. Em troca, ofereceu às empresas de energia, cuja lucratividade é astronômica, indenização por investimentos feitos no passado e que não puderam ser “compensados”.

Algumas empresas resistiram ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro. Por coincidência, são empresas controladas por governos do PSDB: a CESP, de São Paulo (Geraldo Alckmin), a Cemig, de Minas Gerais (Anastasia/Aécio Neves), e a Copel, do Paraná (Beto Richa).

A redução do preço da energia pode dar competitividade à indústria do País, gerar empregos e estimular o crescimento econômico, principalmente num momento em que o mundo enfrenta crise de graves proporções e duração imprevisível.

Apesar disso, estes governadores do PSDB e seus aliados — derrotados nas últimas eleições e de olho numa revanche em 2014 — são contra a conta de luz mais barata. Assim, colocam seus interesses econômicos e eleitorais acima do bem da população e do empresariado que está com a presidenta nesta batalha, que dá continuidade à difícil redução dos juros e da carga tributária.

O Diretório Nacional conclama a militância a mobilizar-se em defesa da aprovação da Medida Provisória 579, que possibilitará baixar a conta de luz. O DN orienta também parlamentares e dirigentes a se manifestarem em todas as tribunas e espaços públicos. O DN solidariza-se, ainda, com os (as) trabalhadores (as) do setor elétrico, que apoiam a presidenta e lutam para garantir trabalho decente e energia de qualidade, sem demissões, terceirizações e precarização – como ocorreu após as privatizações do setor sob FHC.

 

 

Brasília, 07 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

Leia abaixo o documento na íntegra.

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PT

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 10 de outubro de 2012, aprova a seguinte resolução:

No dia 7 de outubro, o povo brasileiro compareceu às urnas, para eleger prefeitos e vereadores de cada um dos 5.567 municípios brasileiros. Em 50 municípios, haverá segundo turno no dia 28 de outubro.

O PT foi o partido mais votado, com 17,2 milhões de votos. Elegemos já no primeiro turno 626 prefeitos e prefeitas, entre os quais 13 em cidades com mais de 150 mil eleitores. Ampliamos nossa presença nos legislativos municipais. Petistas disputam o segundo turno em 22 cidades, entre as quais São Paulo.

Agradecemos a cada brasileiro e a cada brasileira que nos confiou seu voto, seja onde fomos escolhidos para governar e legislar, seja onde nos foi atribuído o papel de oposição.

Nosso desempenho eleitoral foi resultado de uma combinação de fatores: a criatividade e pertinência das propostas que apresentamos para resolver os problemas de cada município; o exemplo globalmente exitoso de nossos governos municipais, estaduais e federal; o prestígio de nossas candidaturas e lideranças, com destaque para Lula e Dilma; nossa capacidade de construir alianças sociais e políticas, tendo como referência a base de apoio de nosso governo federal; e, como fator principal, destacamos a animação, a persistência e a combatividade da militância petista, milhões de homens e mulheres que, em seus locais de residência, estudo, trabalho e lazer, sustentaram com convicção as bandeiras do PT.

Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT. Não é a primeira, nem será a última vez, que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário; sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira. Mas a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos Trabalhadores.

O voto popular trouxe valiosos ensinamentos ao PT, que devem ser debatidos e incorporados por nossa militância, inclusive para garantir um desempenho vitorioso no segundo turno. Sem nunca perder de vista o caráter local das eleições, daremos prosseguimento ao debate entre diferentes projetos nacionais, a defesa de nossas administrações, a começar pelos governos Lula e Dilma, bem como a defesa de nosso Partido. Aos ataques e manipulações, contraporemos a defesa enfática de nosso projeto estratégico.

O desempenho do PT no primeiro turno das eleições municipais brasileiras, assim como a vitória do Grande Polo Patriótico nas eleições presidenciais venezuelanas igualmente realizadas no dia 7 de outubro, confirmam a força da esquerda democrática, popular e socialista latinoamericana e caribenha. Ampliar nossa vitória no segundo turno, inclusive conquistando o voto dos milhões de brasileiros que se abstiveram, votaram branco ou nulo, constitui uma garantia a mais de que o Brasil continuará no rumo certo, de paz, integração, bem estar social e desenvolvimento.

Conclamamos o conjunto do Partido, cada um dos nossos filiados, militantes sociais, parlamentares e governantes, a dedicar cada momento dos próximos dias à batalha do segundo turno. O futuro do Brasil e o bem-estar do povo valem o esforço.

Viva o povo brasileiro, viva o PT!

São Paulo, 10 de outubro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

PT – RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL

Os recentes anúncios de redução no spread e juros dos financiamentos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com o intuito de baratear o crédito para a produção e o consumo no País, sinalizam a intenção do governo Dilma de continuar enfrentando os efeitos da crise internacional na linha oposta dos países que originaram o descalabro da economia global.

Ou seja, longe de implementar cortes nas despesas sociais ou de promover medidas draconianas no mercado de trabalho, o governo ataca a taxa de juros e força a competição no sistema financeiro, ressaltando o papel dos bancos públicos no apoio à política econômica oficial.

Tal iniciativa é concomitante à queda dos índices de inflação e à adoção de uma série de medidas do Programa Brasil Maior, voltadas para o fortalecimento da economia nacional, entre elas a ampliação da oferta de crédito via BNDES, renúncia fiscal, estímulo à inovação tecnológica e desoneração da folha de pagamento de diversos setores.

Destinadas a produzir efeitos no médio prazo, as iniciativas governamentais foram bem recebidas pelo movimento sindical, embora se registrassem críticas de setores que reclamam de um maior direcionamento regional das medidas. Do lado do governo, a expectativa é de que a iniciativa privada, queixosa diante do câmbio e da concorrência internacional, possa investir mais em pesquisa, inovação, elevação da produtividade e integração de suas cadeias produtivas.

É inegável, porém, que o País carece de uma reforma tributária progressiva, continuidade na redução da taxa básica de juros, maior regulação da atuação dos bancos privados, novas medidas de proteção da indústria nacional e uma intervenção do governo mais efetiva na questão cambial.

A partir do novo elenco acionado pelo governo, os sindicatos apontam a necessidade de acompanhamento tripartite sobre os efeitos da substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos para a Previdência Social por uma taxa sobre o faturamento, de modo a preservar a Previdência.

Reclamam, ainda, a obrigatoriedade de contrapartida, por parte das empresas beneficiadas por isenções fiscais, de geração e manutenção de empregos de qualidade, saúde e segurança, entre outras condições de trabalho decente. É inaceitável o discurso patronal de creditar a responsabilidade do “custo do trabalho” pelos atuais problemas de competitividade das empresas. Finalmente, é importante que os governos estaduais se valham dos instrumentos de que dispõem para o fortalecimento da indústria – entre os quais o ICMS –, além da participação dos bancos estaduais no Programa Brasil Maior.

O passo seguinte, agora que se abriu campo para aliviar a dívida dos Estados com a União, é a aprovação da Resolução 72 do Senado, que, com as devidas mediações, pode encerrar a chamada “guerra dos portos” e ensejar o manejo mais firme da política fiscal.

O recurso a medidas de incentivo da economia, que reitera a trajetória do nosso governo em momentos de crise conjuntural, como em 2003 e 2008, foi antecipado durante a participação da presidenta Dilma Rousseff na 4a. Cúpula de Chefes de Estado do Agrupamento BRICS, realizado em Nova Delhi (Índia) e efetivado dias antes de sua visita oficial aos Estados Unidos.

Na Índia, para além de afirmações políticas relevantes — como a de soluções pacíficas e negociadas no conflito da Síria; de apoio a negociações diretas com o Irã sobre seu programa de enriquecimento de urânio: e sobre a reconstrução da Líbia – a presidenta fez menção à crise nos países desenvolvidos, particularmente os da Europa. Chamou a atenção sobre a política monetária que vêm adotando, geradoras de excesso de liquidez que desestabiliza o câmbio nos países emergentes. Criticou, também, as medidas protecionistas no comércio mundial, oferecendo alternativas consistentes. Essa posição foi reafirmada e ampliada na visita aos Estados Unidos, além de, novamente, com muita firmeza, exigir o fim da exclusão de Cuba da Cúpula das Américas, imposta pelos EUA.

Vale notar que os países europeus, já não bastassem os cortes nas despesas sociais, deram agora início à flexibilização radical dos direitos trabalhistas. E, ainda mais grave, extinguindo o direito à negociação coletiva, na tentativa de eliminar o caráter normativo de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dão sustentação jurídica a este instituto.

Não por outra razão, crescem as manifestações de protesto entre os trabalhadores e a população em geral, augurando avanços, nos próximos pleitos eleitorais, para a esquerda que se opõe à receita marcadamente neoliberal.

A caracterização da situação internacional feita pelo 4º Congresso mostra-se válida e atual. O capitalismo neoliberal não só se mantém em crise como não aponta saídas capazes de voltar a dar dinamismo a um sistema internacional. Há claramente uma crise da hegemonia neoliberal. Ela deve ser suplantada com um projeto alternativo de desenvolvimento com justiça social, de democracia, de supremacia do público sobre o privado, de solidariedade internacional e paz. O Brasil tem um grande papel a jogar e está atuando nesse sentido, como o demonstram as iniciativas tomadas pelo Governo Dilma.

A segura condução que a presidenta Dilma vem imprimindo ao País e o reconhecimento deste fato pela população foram atestados, mais uma vez, pela nova edição da pesquisa CNI/IBOPE, que lhe atribui uma inédita aprovação de 77% — o maior índice até agora registrado após 1 ano e 3 meses de governo.

Este marco – que ocorre ao se completarem dez anos desde que Lula assumiu a Presidência – vem carregado de forte simbolismo e abre uma oportunidade para promovermos um debate partidário e na sociedade sobre as necessidades do próximo período histórico. Consolidar o que foi conquistado neste período é necessário, mas é fundamental fazer avançar nosso projeto, vez que a crise mundial – e de hegemonia das grandes potências – possibilita a busca e construção de alternativas.

Neste sentido, aprofundar nosso projeto nacional de desenvolvimento e reformar o sistema político brasileiro são tarefas inadiáveis. O Estado que temos hoje foi projetado para atender a um país “pequeno”, “subordinado”. Muitos dos processos atuais são os mesmos utilizados nos anos 70 e que não mais correspondem às necessidades do País.

A construção de uma alternativa ao neoliberalismo exige uma forte iniciativa para democratizar a ordem internacional e para reduzir as enormes diferenças de desenvolvimento e de renda entre os povos. Esse processo exige outra correlação de forças, o deslocamento do centro dinâmico da economia mundial para fora da hegemonia dos EUA e Europa e a iniciativa de construir um novo padrão monetário alternativo ao dólar. Do mesmo modo são fundamentais avanços mais rápidos na constituição da Unasul e de novas instituições políticas e econômicas internacionais.

Carecemos de um Estado moderno, indutor do desenvolvimento, planejador, fiscalizador, regulador e presente em todos os rincões.

Do mesmo modo, o sistema político e a reforma política não podem cingir-se à reforma eleitoral e às eleições de outubro – ainda que a aprovação do relatório Fontana, na Câmara dos Deputados, seja um passo importante no aperfeiçoamento do sistema, pois acaba com o financiamento privado das campanhas, institui o voto em listas mistas e amplia as formas de participação popular no processo político.

O que se requer, mais que nunca, é o aprofundamento da democracia no Brasil, com a possibilidade de maior participação do povo na formulação e decisão sobre políticas públicas, na vida dos partidos, na sua valorização como cidadãos(ãs) – e não apenas no direito de votar a cada dois anos, que é importante mas não suficiente.

Na conjuntura atual, há duas questões essenciais para o avanço e consolidação do sistema democrático no Brasil. A primeira delas é a nomeação e consequente funcionamento da Comissão da Verdade, para que se esclareça, em definitivo, o que ocorreu com centenas de militantes políticos torturados e assassinados pela ditadura de 1964.

O destino dos “mortos e desaparecidos” é condição para que o País se reencontre com sua história e não com a mentira e ocultação que o regime ditatorial impôs à sociedade. A verdade histórica fortalece a democracia e contribui para que nunca mais se repitam os crimes contra a humanidade perpetrados naquele período.

Os atos públicos contra torturadores, realizados espontaneamente por jovens em várias cidades e por eles denominados de “escrachos”, vocalizam o clamor público em favor da apuração da verdade e se contrapõem às manifestações retrógradas de militares que mancham a antiga tradição do Clube Militar, presidido no passado pelo general nacionalista Estillac Leal.

O PT saúda a agenda de mobilizações que os principais movimentos sociais do Brasil desenvolvem até o encontro internacional da Rio +20, em junho, no Rio de Janeiro. Saudamos a jornada de lutas pela Reforma Agrária iniciada pelo MST neste mês, homenageamos as vítimas da violência no campo por ocasião do dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás. Saudamos o 1o. de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, as mobilizações indígenas preparatórias do Acampamento Terra Livre em junho no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos que se instalará no Rio de Janeiro por ocasião da Rio + 20, e o Dia Mundial de Luta contra o Capitalismo por Justiça Social e Ambiental, definido no âmbito da Assembléia dos Movimentos Sociais.

No Congresso Nacional, há ainda resistências a uma agenda progressista com a qual o PT se identifica e patrocina. Setores conservadores travam importantes matérias com as quais novamente nos comprometemos: a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que esperamos seja o gesto concreto do Congresso Nacional ao trabalho, para superar essa chaga ainda presente no Brasil do século XXI; e aprovação da PEC que criminaliza a homofobia, paralisada por fortes pressões fundamentalistas.

A recente aprovação da constitucionalidade da PEC 215 pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, põe em risco a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, um retrocesso que deve ser enfrentado com prioridade pelo PT e pelo governo. Na mesma linha de combate ao ataque aos direitos dos povos marginalizados à terra, o PT manifesta sua expectativa de um claro posicionamento do Supremo Tribunal Federal em favor da constitucionalidade do decreto 4.887/03, que permitiu até o momento a demarcação das terras quilombolas.

A outra questão, sempre destacada em nossas campanhas e nas de forças do campo democrático-popular, é a da democratização dos meios de comunicação. O marco regulatório da radiodifusão tarda a chegar ao Congresso Nacional, em descompasso com as exigências reiteradas dos movimentos populares e das centrais sindicais.

Agora mesmo, ficou evidente a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e a livre expressão de pensamento, amplie o direito social à informação. Por fim, mas não menos importante, cabe ao PT impedir que se consume uma operação abafa em torno do envolvimento do senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás) com a organização criminosa comandada pelo notório Carlos, alcunhado de Carlinhos Cachoeira. As vinculações do senador com contrabando, jogo ilegal, escutas ilegais, arapongagem, interceptação de e-mails, favorecimento em nomeações, informação antecipada de operações policiais para proteger apaniguados, enfim um conjunto de crimes que as investigações da Polícia Federal desbaratou devem ser apurados no Congresso e, garantido o direito de defesa, exemplarmente punidos política e criminalmente.

São imensas as pressões para que ele, uma vez desfiliado do DEM, renuncie ao mandato. Espera-se com isso impedir que se puxem os fios da meada de um esquema corrupto do qual o senador parece ser uma peça entre muitas outras igualmente importantes. As gravações divulgadas até o momento envolvem o próprio governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), bem como apontam estreitas ligações entre o meliante Cachoeira e veículos de comunicação.

Em sintonia com nossas Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado, o PT conclama a militância e os movimentos sociais a defender a instalação da CPMI destinada a investigar práticas criminosas desvendadas pelas Operações “Vegas” e “Monte Carlo”, da Polícia Federal.

O Brasil inicia o debate das próximas eleições municipais. Essa nova conjuntura política ainda está em formação, com as pesquisas indicando, muitas vezes, situações passadas e não o que ainda está por vir. Devemos ter confiança no nosso povo e construir processos capazes de dialogar com suas esperanças. Por isso mesmo, cabe ao partido dedicar-se ao melhor e mais unitário processo de definição de táticas e escolhas de candidaturas. Em todos os estados realizaremos, através da nossa Escola Nacional de Formação, cursos para candidatos e candidatas, reforçando e renovando o modo petista de governar e legislar. Em sintonia com a grande obra dos nossos governos Lula e Dilma apresentaremos programas municipais para resolver problemas e integrar os municípios na nova dinâmica de desenvolvimento com distribuição de renda. Conclamamos nossa combativa militância à mobilização desde já, para forjarmos uma série memorável de novas conquistas na democracia brasileira.

Brasília, 12 de abril de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT

RESOLUÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ALIANÇAS E TÁTICA ELEITORAL DO PT BH DO DIA 25/3/2012

Art. 1º – Fica aprovada a coligação com PSB para apoiar a candidatura Marcio Lacerda a Prefeito de Belo Horizonte, nos termos desta resolução.

Art. 2º – O Encontro de Tática Eleitoral do PT BH recomenda ao DM PT BH a imediata constituição de seu GTE 2012, a ser formado por onze membros, dentre os quais, para também o presidir, o Presidente Municipal do Partido, observando na composição do conjunto de seus membros a proporcionalidade da votação obtida pelas chapas, ou de agrupamentos de chapas que para este fim vier a se formar, por decisão de seus representantes, a quem caberá também indicar seus membros.

§1° – Caberá ao GTE, de maneira especial e sem prejuízo de suas demais atribuições, organizar o debate político interno, envolvendo as bases sociais e partidárias, preparando sua realização no próximo encontro municipal incluindo:

a) Avaliação das políticas públicas municipais ora em andamento;
b) As propostas petistas para o município a serem incluídos na plataforma do candidato;
c) Os compromissos com a democracia na gestão pública;
d) A repactuação das relações PT-PSB no plano da Administração da PBH;
e) Os pontos políticos/programáticos a serem levados aos partidos que pretendemos coligar e a seu candidato a prefeito para com eles discutir e acertar o conjunto dos temas relacionados às eleições.

§2° – As decisões previstas no parágrafo anterior terão obrigatoriamente como base o texto “REPACTUAR DEMOCRATICAMENTE”, assinado pelas chapas 102 e 103 sobre o qual se aporão emendas para sua aprovação final no próximo período.

§3° – Caberá também ao GTE, em colaboração com a CEM, estabelecer o diálogo com os demais partidos em torno dos compromissos com o PT, notadamente na plataforma eleitoral que deverá estar coerente com os rumos do governo federal, onde se aliam PT e PSB, rumos esses contrários ao bloco de oposição.

Art. 3º – Proclamar que dentre os pontos a serem discutidos com os partidos e candidato a prefeito três deles são de natureza fundamental, portanto obrigatoriamente considerados na formação dos acordos político-eleitorais com o PT BH em 2012, a saber:
a) Acolher a coligação majoritária com o PSB sendo o candidato a Vice – prefeito indicado pelo PT;
b) Reiterar a não participação nessa coligação de partidos políticos que se opõe – PSDB, PPS, DEM -, ou que no curso do processo venham a se opor, ao governo Dilma Rousseff;
c) Estabelecer a coligação PT-PSB na chapa de candidatos a vereadores como desdobramento necessário ao apoio dado ao PSB e conseqüente contrapartida às perdas de legenda petistas na eventualidade da ausência de candidatura própria.

Art. 4º – Chamar a Direção Nacional e estadual do PT a se integrar no esforço de implementação da Tática Eleitoral do PT BH, sobre tudo, a primeira, assumindo a responsabilidade sobre a construção dos três pontos listados como fundamentais, inclusive lançando mãos das variáveis supra-municipais e supra-estaduais todas elas a seu alcance.

Art. 5º – Marcar o Encontro de Escolha de Candidatos para o dia 15 de abril, domingo.
§1° – fica também esta data definida como prazo limite para que os partidos e o candidato a prefeito se manifestem com clareza absoluta e antes do inicio do Encontro, acerca dos temas respectivos ao Encontro, já listados no Art. 3º.
§2º – Se aplica a observância do prazo estabelecido no parágrafo anterior ao disposto no Art. 4º, relativo à Direção Nacional do PT.

Belo Horizonte, 25 de março de 2012

ENCONTRO MUNICIPAL DE POLITICA DE ALIANÇAS E TÁTICA ELEITORAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BELO HORIZONTE, REALIZADO EM 25 DE MARÇO DE 2012.

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