Rússia e Venezuela assinam plano estratégico

MADURO-E-PUTIN (1)

Os cães ladram, ladram, ladram.

As caravanas passam, passam, passam.

Enquanto as conspirações avançam, tentando derrubar governos populares, a China vem ao Brasil, alocando mais de R$ 200 bilhões, para financiar projetos de infra-estrutura, e a Rússia fecha acordo estratégico com a Venezuela para aumentar e aprimorar a exploração de petróleo.

Os Brics se aproximam uns dos outros, defendendo-se contra os insidiosos ataques dos falsos liberais.

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Venezuela e Rússia assinam plano estratégico de investimento em petróleo e gás

De Caracas, da Agência Lusa (via EBC)

As companhias estatais Petróleos da Venezuela (Pdvsa) e Rosneft de Rússia chegaram a um acordo para criar uma empresa para o desenvolvimento de infraestruturas para os setores do petróleo e gás, anunciou hoje (22) a venezuelana Pdvsa.

“O presidente da Pdvsa, Eulógio Del Pino, e o presidente da Rosneft, Igor Sechin, assinaram diversos acordos, entre os quais um Plano Estratégico de Investimentos em Petróleo e Gás que estabelece os princípios para a constituição de uma empresa dedicada à construção e operação de infraestruturas para a produção de gás natural”, diz um comunicado da Pdvsa.

O documento explica que ambas vão “desenvolver uma nova infraestrutura para o melhoramento” de empresas da Faixa Petrolífera de Orinoco e executar um projeto de expansão para produzir 145 mil barris diários de petróleo extrapesado.

O projeto deverá estar concluído até ao primeiro trimestre de 2016 e ambas vão perfurar conjuntamente jazidas de petróleo e oferecer serviços petrolíferos e de engenharia para outras empresas do setor.

Segundo a Pdvsa, os acordos foram assinados em São Petersburgo, na quinta-feira passada. O documento não cita os valores do investimento.

Publicado originalmente no o cafezinho

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)

Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)Declaración del Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR)El Consejo de Jefes y Jefas de Estado y de Gobierno de UNASUR, reunidos en sesión extraordinaria en Lima:

1.- Expresan su felicitación al pueblo venezolano por su masiva participación en la elección presidencial del 14 de abril último, que ratifica su vocación democrática y saluda al Presidente Nicolás Maduro por los resultados de los comicios y su elección como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela.

2.- Insta a todos los sectores que participaron en el proceso electoral a respetar los resultados oficiales de la elección presidencial emanados del Consejo Nacional Electoral (CNE), autoridad venezolana competente en la materia.

3.- Ratifica en la línea de lo señalado en la Declaración de la Misión Electoral de UNASUR a Venezuela del 15 de abril último, que todo reclamo, cuestionamiento o procedimiento extraordinario que solicite algunos de los participantes del proceso electoral, deberá ser canalizado y resuelto dentro del ordenamiento jurídico vigente y la voluntad democrática de las partes. En tal sentido, toma nota positiva de la decisión del Consejo Nacional Electoral de implementar una metodología que permita la auditoría del total de las mesas electorales.

4.- Hace un llamado a deponer toda actitud o acto de violencia que ponga en riesgo la paz social del país y expresa su solidaridad con los heridos y las familias de las víctimas fatales del 15 de abril del 2013. Invoca asimismo al diálogo y a contribuir a preservar un clima de tolerancia en beneficio de todo el pueblo venezolano.

5.- Acuerda la designación de una comisión de UNASUR para acompañar la investigación de los hechos violentos del 15 de abril del 2013.

Lima, 19 de abril 2013

 

Fonte: Presidencia da República do Perú

Unasul realiza encontro de cúpula para apoiar Venezuela

portal vermelho

portal vermelho

A União de Nações Sul-americanas (Unasul) realiza nesta quinta-feira (18), em Lima (Peru), uma reunião de cúpula para debater a situação da Venezuela com agenda aberta, mas sob a premissa do reconhecimento da vitória eleitoral do presidente Nicolás Maduro.

O temário aberto foi confirmado pelo chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, ao indicar que o presidente Ollanta Humala convocou o encontro de mandatários pela respondabilidade que tem o Peru de exercer a presidência pró-tempore da Unasul.

Fontes diplomáticas indicaram que o presidente do Equador, Rafael Correa, enviará um representante por encontrar-se em viagem na Europa, enquanto Maduro também confirmou o envio de um delegado. A presidenta da Brasil, Dilma Rousseff, estará presente.

Também confirmaram presença os mandatários da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, Suriname e Uruguai.

Está em preparação um texto ao ser aprovado no encontro de cúpula em reconhecimento à eleição de Nicolás Maduro, em contraste com a oposição venezuelana liderada pelo candidato derrotado Henrique Capriles, que conta com o apoio dos Estados Unidos.

A ideia em debate na Unasul é explorar as possibilidades de colaborar com a Venezuela para evitar a confrontação, propiciar o diálogo e evitar fatos violentos como os ataques de grupos opositores que causaram oito mortos entre a segunda e a terça-feira.

A posição da Unasul inclui o respeito ao princípio da não intervenção, assim como uma análise sobre a intromissão de terceiros na situação, numa alusão ao papel de ingerência dos Estados Unidos.
Com Prensa Latina

Maduro aos Estados Unidos: “Não nos importa seu reconhecimento”

 

“Não nos importa seu reconhecimento”, assinalou nesta quarta-feira (17) o presidente eleito venezuelano, Nicolás Maduro, dirigindo-se aos Estados Unidos, depois que este país condicionou o reconhecimento à recontagem dos votos.

“Não reconheçam nada, não nos importa seu reconhecimento. Nós decidimos ser livres e vamos ser livres e independentes, com vocês ou sem vocês”, disse Maduro.

O secretário estadunidense de Estado, John Kerry, anunciou nesta quarta-feira que Washington não está disposto a reconhecer a vitória de Maduro nas eleições de domingo, enquanto não se faça a recontagem de votos na Venezuela.

A representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Susan Rice, em visita ao Brasil na quarta-feira, defendeu a mesma opinião e revelou a mesma disposição de ingerência nos assuntos internos da Venezuela. O chanceler brasileiro Antonio Patriota refutou a diplomata norte-americana e reafirmou a posição do governo da presidenta Dilma Rousseff de reconhecer o resultado da eleição venezuelana.

Com agências

Convocatória para o ato da campanha Brasil com Chávez está com Maduro

Sexta-feira, 5 de abril, às 19h
Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Rua Genebra, 25 – São Paulo/SP – Brasil

Em apoio ao povo da Venezuela, à Revolução Bolivariana e à eleição de Nicolás Maduro
Homenagem ao presidente Hugo Chávez quando completa um mês da sua morte

Em outubro de 2012 os partidos progressistas, movimentos sociais, ativistas e intelectuais brasileiros se uniram para manifestar apoio à candidatura do presidente venezuelano Hugo Chávez. Foi criada, na época, a campanha Brasil com Chávez. Com a morte dele, uma nova eleição foi convocada para 14 de abril e esta articulação das forças progressistas no Brasil faz-se novamente necessária.

Diante da importância que a Venezuela tem para a América Latina, sobretudo no que diz respeito às políticas de integração que vêm sendo feitas na região, convocamos todos os setores interessados a somar-se à campanha “Brasil com Chávez está com Maduro”. Pois a vitória de Maduro significa a continuidade das políticas e das transformações iniciadas em 1999, com a posse de Hugo Chávez.

No dia 5 de abril, quando se completa um mês da morte de Chávez, serão realizados atos em toda América Latina em sua memória, em defesa da Revolução Bolivariana e em apoio  da candidatura Nicolas Maduro.

Maduro representa a continuidade do “Plano Socialista da Nação – 2013 -2019”, aprovado pelo povo quando este, massivamente, votou por Chávez em outubro de 2012. No lançamento da primeira campanha, dissemos: “Se venezuelanos fôssemos, votaríamos em Hugo Chávez”. Agora, diremos: “se venezuelanos fôssemos, votaríamos em Nicolás Maduro”.

Organização
Comitê da Campanha Brasil com Chávez está com Maduro

– Apoiadores: http://brasilcomchavez.wordpress.com/apoiadores/
– Blog: http://brasilcomchavez.wordpress.com
– Facebook: http://www.facebook.com/brasilcomchavezestacommaduro
– Twitter: https://twitter.com/BrasilcomChavez

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Impressionantes cenas dos funerais de Hugo Chávez

Impressionantes cenas dos funerais de Hugo Chávez realizado nas ruas e avenidas de Caracas, Venezuela

El pueblo despide a su líder Hugo Chávez:
 

MANIFESTO DA CONEN BRASIL DE APOIO AO PRESIDENTE HUGO CNAVES

REDE DE ORGANIZACIONES AFROVENEZOLANAS

AO PRESIDENTE HUGO CHAVES FRIAS
AO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO NICOLÁS MADURO MOROS
AO POVO VENEZUELANO
 
Companheiras e companheiros,

No Brasil as elites conservadoras, representando os interesses da burguesia industrial, financeira e o agronegócio,  de forma permanente tem manifestado a sua oposição as transformações que o país passou durante os dois mandatos do PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e vem passando no governo da PRESIDENTA  DILMA ROUSSEF.

Essas elites conservadoras até hoje não aceitam o fato de um operário metalúrgico ter ocupado o mais expressivo cargo de direção de nosso país, a Presidência da República,   e ter implementado políticas que contribuíram  para fortalecer a democracia, distribuir renda e melhorar as  condições de vida e trabalho da maioria da população brasileira. Onde nós, das organizações negras brasileiras,  conseguimos conquistas para a população negra em um país ainda injusto, onde as desigualdades sócio-raciais continuam imensas.

São essas mesmas elites que têm se posicionado contrárias as mudanças em curso em vários países da América Latina e Caribe, dentre elas as que têm sido protagonizadas nos governos do PRESIDENTE HUGO CHAVEZ FRIAS na Venezuela.

É nesse contexto que nos solidarizamos e nos colocamos ao lado do movimento social afro-venezuelano que  juntamente com outras forças sociais de esquerda  enfrentam no momento a mais um ataque da oposição de direita, que irresponsavelmente aproveitam o momento que o presidente reeleito encontra-se cuidando da sua saúde, lançar polêmicas na tentativa de   de conter os avanços e romper a ordem democrática conquistados com a  luta do povo venezuelano.

Estamos juntos com os partidos, movimentos sociais e intelectuais que tem explicitado posicionamentos nesse sentido e apoiamos também as autoridades do governo federal brasileiro, principalmente as recentes declarações do Assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, que estão sendo contestadas pelos porta-vozes da direita e da grande imprensa do Brasil, em relação as questões relacionadas  a  posse do presidente Hugo Chaves Frias para o próximo mandato presidencial na Venezuela.

Companheiros e companheiras do movimento social afro-venezuelano, juntos  vamos construindo uma América Latina e um Caribe mais justo, sem desigualdades, pobreza e racismo!!!

Por justiça social,ambiental, de gênero  e racial na America Latina e Caribe !!!

Na luta do povo latino-americano e caribenho não havera retrocesso jamais !!!

Salve os heróis e heroínas do passado e do presente na região!!!

Saude e vida longa ao presidente Hugo Chaves Frias!!!

A luta continua!!!

Brasil, 09 de janeiro de 2013.
CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS DO BRASIL
 
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
TEL:55-71-99829116

Oitava carta às esquerdas: As últimas trincheiras. Boaventura de Sousa Santos

DEBATE ABERTO

Colunistas Copyleft

Faço um apelo aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região.

Boaventura de Sousa Santos

Quem poderia imaginar há uns anos que partidos e governos considerados progressistas ou de esquerda abandonassem a defesa dos mais básicos direitos humanos, por exemplo, o direito à vida, ao trabalho e à liberdade de expressão e de associação, em nome dos imperativos do “desenvolvimento”? Acaso não foi por via da defesa desses direitos que granjearam o apoio popular e chegaram ao poder? Que se passa para que o poder, uma vez conquistado, se vire tão fácil e violentamente contra quem lutou para que ele fosse poder? Por que razão, sendo um poder das maiorias mais pobres, é exercido em favor das minorias mais ricas? Porque é que, neste domínio, é cada vez mais difícil distinguir entre os países do Norte e os países do Sul?

Os fatos
Nos últimos anos, os partidos socialistas de vários países europeus (Grécia, Portugal e Espanha) mostraram que podiam zelar tão bem pelos interesses dos credores e especuladores internacionais quanto qualquer partido de direita, não parecendo nada anormal que os direitos dos trabalhadores fossem expostos às cotações das bolsas de valores e, portanto, devorados por elas. Na África do Sul, a polícia ao serviço do governo do ANC, que lutou contra o apartheid em nome das maiorias negras, mata 34 mineiros em greve para defender os interesses de uma empresa mineira inglesa. Bem perto, em Moçambique, o governo da Frelimo, que conduziu a luta contra o colonialismo português, atrai o investimento das empresas extrativistas com a isenção de impostos e a oferta da docilidade (a bem ou a mal) das populações que estão sendo afetadas pela mineração a céu aberto.

Na India, o governo do partido do Congresso, que lutou contra o colonialismo inglês, faz concessões de terras a empresas nacionais e estrangeiras e ordena a expulsão de milhares e milhares de camponeses pobres, destruindo os seus meios de subsistência e provocando um enfrentamento armado. Na Bolívia, o governo de Evo Morales, um indígena levado ao poder pelo movimento indígena, impõe, sem consulta prévia e com uma sucessão rocambolesca de medidas e contra-medidas, a construção de uma auto-estrada em território indígena (Parque Nacional TIPNIS) para escoar recursos naturais. No Equador, o governo de Rafael Correa, que corajosamente concede asilo político a Julian Assange, acaba de ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter garantido os direitos do povo indígena Sarayaku em luta contra a exploração de petróleo nos seus territórios. E já em maio de 2003 a Comissão tinha solicitado ao Equador medidas cautelares a favor do povo Sarayaku que não foram atendidas.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicita ao Brasil, mediante uma medida cautelar, que suspenda imediatamente a construção da barragem de Belo Monte (que, quando pronta será a terceira maior do mundo) até que sejam adequadamente consultados os povos indígenas por ela afetados. O Brasil protesta contra a decisão, retira o seu embaixador na Organização dos Estados Americanos (OEA), suspende o pagamento da sua cota anual à OEA, retira o seu candidato à CIDH e toma a iniciativa de criar um grupo de trabalho para propor a reforma da CIDH no sentido de diminuir os seus poderes de questionar os governos sobre violações de direitos humanos. Curiosamente, a suspensão da construção da barragem acaba agora de ser decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) com base na falta de estudos de impacto ambiental.

Os riscos
Para responder às questões com que comecei esta crônica vejamos o que há de comum entre todos estes casos. Todas as violações de direitos humanos estão relacionadas com o neoliberalismo, a versão mais anti-social do capitalismo nos últimos cinquenta anos. No Norte, o neoliberalismo impõe a austeridade às grandes maiorias e o resgate dos banqueiros, substituindo a protecção social dos cidadãos pela protecção social do capital financeiro. No Sul, o neoliberalismo impõe a sua avidez pelos recursos naturais, sejam eles os minérios, o petróleo, o gás natural, a água ou a agro-indústria. Os territórios passam a ser terra e as populações que nelas habitam, obstáculos ao desenvolvimento que é necessário remover quanto mais rápido melhor.

Para o capitalismo extrativista a única regulação verdadeiramente aceitável é a auto-regulação, a qual inclui, quase sempre, a auto-regulação da corrupção dos governos. As Honduras oferecem neste momento um dos mais extremos exemplos de auto-regulação da atividade mineira onde tudo se passa entre a Fundação Hondurenha de Responsabilidade Social Empresarial (FUNDAHRSE) e a embaixada do Canadá. Sim, o Canadá que há vinte anos parecia ser uma força benévola nas relações internacionais e hoje é um dos mais agressivos promotores do imperialismo mineiro.

Quando a democracia concluir que não é compatível com este tipo de capitalismo e decidir resistir-lhe, pode ser demasiado tarde. É que, entretanto, pode o capitalismo ter já concluído que a democracia não é compatível com ele.

O que fazer?
Ao contrário do que pretende o neoliberalismo, o mundo só é o que é porque nós queremos. Pode ser de outra maneira se a tal nos propusermos. A situação é de tal modo grave que é necessário tomar medidas urgentes mesmo que sejam pequenos passos. Essas medidas variam de país para país e de continente para continente ainda que a articulação entre elas, quando possível, seja indispensável. No continente americano a medida mais urgente é travar o passo à reforma da CIDH em curso. Nessa reforma estão particularmente ativos três países com quem sou solidário em múltiplos aspectos de seu governo, o Brasil, o Equador, a Venezuela e a Argentina. Mas no caso da reforma da CIDH estou firmemente ao lado dos que lutam contra a iniciativa destes governos e pela manutenção do estatuto actual da CIDH. Não deixa de ser irônico que os governos de direita, que mais hostilizam o sistema interamericano de direitos humanos, como é o caso da Colômbia, assistam deleitados ao serviço que os governos progressistas objectivamente lhes estão a prestar.

O meu primeiro apelo é aos governos brasileiro, equatoriano, venezuelano e argentino para que abandonem o projeto da reforma. E o apelo é especialmente dirigido ao Brasil dada a influência que tem na região. Se tiverem uma visão política de longo prazo, não lhes será difícil concluir que serão eles e as forças sociais que os têm apoiado quem, no futuro, mais pode vir a beneficiar do prestígio e da eficácia do sistema interamericano de direitos humanos. Aliás, a Argentina deve à CIDH e à Corte a doutrina que permitiu levar à justiça os crimes de violação dos direitos humanos cometidos pela ditadura, o que muito acertadamente se converteu numa bandeira dos governos Kirchner na política dos direitos humanos.

Mas porque a cegueira do curto prazo pode prevalecer, apelo também a todos os ativistas de direitos humanos do continente e a todos os movimentos e organizações sociais – que viram no Fórum Social Mundial e na luta continental contra a ALCA a força da esperança organizada – que se juntem na luta contra a reforma da CIDH em curso. Sabemos que o sistema interamericano de direitos humanos está longe de ser perfeito, quanto mais não seja porque os dois países mais poderosos da região nem sequer subscreveram a Convenção Americana de Direitos Humanos (EUA e Canadá), Também sabemos que, no passado, tanto a Comissão como a Corte revelaram debilidades e seletividades politicamente enviesadas. Mas também sabemos que o sistema e as suas instituições têm vindo a fortalecer-se, atuando com mais independência e ganhando prestígio através da eficácia com que têm condenado muitas violações de direitos humanos.

Desde os anos de 1970 e 1980, em que a Comissão levou a cabo missões em países como o Chile, a Argentina e a Guatemala e publicou relatórios denunciando as violações cometidas pelas ditaduras militares, até às missões e denúncias depois do golpe de estado das Honduras em 2009; para não falar nas reiteradas solicitações para o encerramento do centro de detenção de Guantanamo. Por sua vez, a recente decisão da Corte no caso “Povo Indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador”, de 27 de Julho passado, é um marco histórico de direito internacional, não só a nível do continente, como a nível mundial. Tal como a sentença “Atala Riffo y niñas versus Chile” envolvendo a discriminação em razão da orientação sexual. E como esquecer a intervenção da CIDH sobre a violência doméstica no Brasil que conduziu à promulgação da Lei Maria da Penha?

Os dados estão lançados. À revelia da CIDH e com fortes limitações na participação das organizações de direitos humanos, o Conselho Permanente da OEA prepara um conjunto de recomendações para serem apresentadas para aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, o mais tardar até Março de 2013 (até 30 de Setembro, os Estados apresentarão as suas propostas). Do que se sabe, todas as recomendações vão no sentido de limitar o poder da CIDH para interpelar os Estados em matéria de violação de direitos humanos. Por exemplo: dedicar mais recursos à promoção dos direitos humanos e menos à investigação de violações; encurtar de tal modo os prazos de investigação que tornam impossível uma análise cuidada; eliminar do relatório anual a referência a países cuja situação dos direitos humanos merece atenção especial; limitar a emissão e extensão de medidas cautelares; acabar com o relatório anual sobre a liberdade de expressão; impedir pronunciamentos sobre violações que pairam como ameaças mas ainda não foram concretizadas.

Cabe agora aos ativistas de direitos humanos e a todos os cidadãos preocupados com o futuro da democracia no continente travar este processo.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

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