Silas Malafaia anuncia processo a coordenador nacional LGBT do PT em programa na Band

Nesse momento, sábado, 14 de abril, por volta das 12h, durante transmissão do Programa Vitória em Cristo, do pastor obscurantista Silas Malafaia, o mesmo leu quase a nota do setorial LGBT do PT (abaixo).

Como é de praxe, o pastor homofóbico atacou duramente a militância LGBT e me chamou, entre outros mimos, de “palhaço” e “mau-caráter”, embora tenha evitado citar-me nominalmente.

Malafaia elogiou o companheiro Lindbergh Farias, senador (PT-RJ), elogiando sua “serenidade” e “independência”.

Malafaia também chantegeou publicamente o senador Walter Pinheiro, líder do PT no senado, pedindo que se manifeste, dizendo que o conhece há 15 anos já orou agradecendo pela eleição dele.

Malafaia disse que terei de provar na justiça que ele é “homofóbico”. Homofobia para eles é sinônimo de violência física. Não sabem que homofobia é toda discriminação e violência simbólica, discursiva, etc a todos que não se enquadram nas normas de gênero, do patriarcado, da heterossexualidade compulsória, da heteronormatividade.

Mais um round na “guerra santa”, promovida pelos evangélicos fundamentalistas contra os direitos LGBT.

Fiquem certos que não nos sufocarão com processos judiciais.

Conto com a solidariedade militante de centenas de ativistas dos direitos humanos e muitos amigos e companheiros advogados, que já se dispuseram a nos ajudar nessa batalha pela cidadania, agora nos tribunais.

abraços

Julian Rodrigues
coordenador nacional setorial LGBT do PT

Nota do setorial nacional LGBT do PT sobre posicionamento do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Na última terça-feira, 3 de abril, o senador petista pelo Rio de Janeiro, companheiro LindberghFarias, fez um aparte ao pronunciamento do representante capixaba naquela Casa, o pastor fundamentalista e senador Magno Malta (PR).

Magno Malta é um dos maiores ícones do obscurantismo, tenaz opositor dos direitos humanos, sobretudo dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Em seu pronunciamento, o homofóbico senador faz novamente ataques contra o movimento pelos direitos humanos das pessoas LGBT, propagando fantasias como a existência de um “império homossexual”. Magno Malta também faz a defesa de um dos principais inimigos da cidadania homossexual, o pastor Silas Malafaia, conhecido por incitar a homofobia e por se opor ao PLC 122, que criminaliza práticas discriminatórias contra LGBT.

Para a perplexidade da militância petista e de todo o movimento social LGBT brasileiro, assistimos ao senador Lindbergh Farias, do PT, possuidor de uma bela trajetória de esquerda, de defesa da juventude, da população negra, dos pobres, se somar a Magno Malta na defesa de Silas Malafaia.

Silas Malafaia está sendo processado pelo Ministério Público Federal por incitar o ódio e a violência contra os homossexuais. Em seu programa semanal, esse pastor obscurantista tem se destacado por sua pregação intolerante contra a população LGBT. É uma prática recorrente.

É preciso acrescentar que Malafaia ameaçou verbalmente e está processando o presidente da maior associação de defesa dos direitos LGBT do Brasil, Toni Reis, da ABGLT. Esse líder cristão fundamentalista é um cancro incrustado na democracia brasileira. A luta de diversos setores dos movimentos sociais é para impedir que Malafaia siga propagando seus conceitos discriminatórios em emissoras de televisão, que são concessões públicas.

A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa.

Esquece-se o senador Lindbergh que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa não estão acima do princípio da igualdade, da dignidade e da não-discriminação. Mais ainda, discursos de ódio não estão sob a proteção da liberdade religiosa ou da liberdade de expressão. Tanto assim, que, no Brasil, o racismo e o anti-semitismo, por exemplo, são crimes.

O velho Marx nos ensinou que as ideias se tornam força material quando penetram nas massas. Discursos homofóbicos de pastores e padres, difundidos nos meios de comunicação de massa armam as mãos que, na sequência, vão agredir e matar milhares de homossexuais e pessoas trans em todo o Brasil, cotidianamente.

O Partido dos Trabalhadores tem resolução Congressual de apoio à criminalização da homofobia e ao casamento civil de homossexuais. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado, é relatora do PLC 122, e convocou audiência pública para o próximo dia 15 de maio, justamente para tentar avançar, mais uma vez, na aprovação da criminalização da homofobia. Marta segue as diretrizes do PT. Lindbergh Farias, ao defender o homofóbico Silas Malafaia, se afasta enormemente das posições do nosso Partido.

Importante ressaltar que o Rio de Janeiro é vanguarda no debate e garantia dos direitos LGBT, pois é o estado com mais políticas públicas e maior orçamento para as ações de combate à homofobia. O governador Sérgio Cabral (PMDB) é um dos maiores aliados da cidadania LGBTno Brasil. O prefeito Eduardo Paes (PMDB) também executa políticas de promoção da cidadania dessa população.

Além disso, Jean Willys (PSOL), o primeiro parlamentar gay defensor da causa é também representante do Rio. Infelizmente, Malafaia, Garotinho e Bolsonaro também fazem carreira política nesse estado.

Esperamos, sinceramente, que o senador Lindbergh Farias não tenha resolvido se perfilar com o segundo grupo de políticos fluminenses, os inimigos dos direitos humanos e da cidadaniaLGBT. Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador.

Apelamos para que o companheiro Lindbergh Farias se debruce um pouco mais sobre as posições do Malafaia – incompatíveis com o Estado democrático de direito – e cesse a sua defesa desse senhor, inimigo dos direitos humanos e da população LGBT.

São Paulo, 4 de abril de 2012.

Julian Rodrigues

Coordenador nacional setorial LGBT do PT

Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

Valmir destaca resultados de conferência sobre direitos LGBT

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) registrou em plenário a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) , encerrada em Brasília no último domingo (18). “A Conferência resultou em um caderno de posicionamentos que deverão balizar as políticas a serem executadas pelo governo federal, tal como sugestões aos outros poderes do Estado”, disse.

Ainda de acordo com Valmir Assunção, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). “Esse posicionamento é importante inclusive para pautar a nossa discussão como parlamentares. A versão que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal não deixa expresso com efetividade que os atos de homofobia devam ser tipificados no Código Penal e pode criar dificuldades na interpretação deste crime dentro do poder Judiciário, além de punições mais brandas”, ressaltou .

Gizele Benitz

Ativistas LGBT do Noroeste Paulista se reunem em Jales para definir ações na região.

Faça do Brasil um teritório livre da homofobia.

Grupos homoafetivos em confronto na campanha eleitoral

Bruno Huberman 27 de outubro de 2010 às 16:14h

Núcleo de diversidade sexual tucano rechaça posicionamento público de presidente da ABGLT a favor de Dilma. Publicamos aqui, carta aberta de resposta do presidente do associação

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis publicou, alguns dias atrás, uma carta aberta a toda comunidade LGBT declarando voto a candidata Dilma Rousseff (PT). “Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente. Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT. Dilma fará ainda mais para o Brasil. Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos direitos humanos, familiares e amigos”, diz a carta.

Um grupo denominado Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB, divulgou uma nota pública, na qual considera “inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República”.

Reis, então, tornou pública nesta quarta-feira 27, uma carta aberta endereçada a Diversidade Tucana, na qual justifica seu posicionamento. “Para esclarecimento, não sou filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Sempre me pautei pelos interesses maiores dos avanços da cidadania da população LGBT, dialogando com governos de todos os matizes políticos. Continuarei assim, seja com Dilma ou com Serra.

Neste momento o que está em jogo é a continuidade dos avanços, sociais, políticos e econômicos. Sou gay e ativista dos direitos humanos, mas sou também um cidadão que quer ver um país mais igual, com distribuição de renda, sem machismo, sem racismo. Com Lula eu tive, e com Dilma continuarei tendo.”

Leia abaixo as três cartas e opine sobre a questão.

Leia também: Homofobia: movimentos LGBT denunciam oportunismo eleitoral

I – Carta Aberta ao Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB

Recebi a nota pública do Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB, que considerou “inconveniente meu posicionamento público enquanto presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Primeiro, quero dizer que assinei a carta como qualquer outro cidadão brasileiro que tem o direito à livre expressão, e também assinei com todas as representações que tenho, inclusive a presidência da ABGLT.

Para esclarecimento, não sou filiado ao Partido dos Trabalhadores, e tenho a admiração por partidos social-democratas.

Sempre me pautei pelos interesses maiores dos avanços da cidadania da população LGBT, dialogando com governos de todos os matizes políticos. Continuarei assim, seja com Dilma ou com Serra.

Neste momento o que está em jogo é a continuidade dos avanços, sociais, políticos e econômicos. Sou gay e ativista dos direitos humanos, mas sou também um cidadão que quer ver um país mais igual, com distribuição de renda, sem machismo, sem racismo. Com Lula eu tive, e com Dilma continuarei tendo. Não posso pensar num país somente pelo viés LGBT, seria muito estreito e forçado.

Não voto em Dilma simplesmente por ser gay. Além disso sou trabalhador, professor, e comparando os índices de todas as áreas no atual governo, com o que eram na época do governo anterior, é evidente que as coisas melhoraram muito.

Sou arco-íris, defendo a cidadania. Voto Dilma.

Defendo os direitos LGBT de forma plural. Sempre dialoguei com todas as posições políticas. Isso não quer dizer que não tenha posição como cidadão e como militante. Legitimamente, expressei esta opinião, sem usar de termos desrespeitosos ou agressivos.

Nunca gostei de armário em minha vida. Sempre assumo minhas posturas. Por exemplo, aos 14 anos falei para minha mãe que era (sou) gay… desde então nunca mais voltei para o armário.

Numa eleição presidencial, não poderia ficar alienado e ficar mofando num armário. Sou Dilma, sim.

Não desmereço nem um pouco José Serra, por quem tenho admiração. Mas no contexto geral e das alianças estabelecidas pelo Serra… eu li, vi e escutei e ponderei entre os dois projetos políticos, e optei por Dilma.

Afinal, não se pode negar o direito de ninguém de manifestar suas posições políticas. O próprio candidato do PSBD, José Serra, têm afirmado isso em seus pronunciamentos.

Gostaria de citar vários(as) reitores(as) de universidades federais, que defendem Dilma; as centrais sindicais, que estão com Dilma (à exceção da UGT, que apóia o Serra). Também tem a União Brasileira de Mulheres e a Confederação Nacional de Associações de Moradores, apoiando Dilma. Segundo alguns analistas, o Estadão e a Veja estariam apoiando Serra, e Carta Capital e Isto É estariam apoiando Dilma. Esses posicionamentos são todos legítimos, ou não.

Fiquei muito feliz quando o Serra falou no Jornal Nacional que é era favorável à união estável. Porém fiquei muitíssimo triste em ouvir claramente que “José Serra, aumentou ontem a polêmica sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Durante a 50ª Convenção Anual das Igrejas Assembleias de Deus do Paraná, em Foz do Iguaçu, o tucano prometeu vetar o texto caso seja aprovado no Senado, se for eleito. Para ele, o projeto, como foi aprovado na Câmara, pode tornar a pregação de pastores evangélicos contra a prática homossexual um crime ‘semelhante ao racismo’.”

Isto infelizmente é falta de informação.

Ao passo que Dilma disse que sancionará o projeto nos artigos que não ferirem o direito de livre expressão religiosa, que, pelo que entendo, não existem no projeto.

As eleições terminam para mim no dia 31 de outubro. Depois é arregaçar as mangas e fazer o trabalho de reivindicação através de uma ação de advocacy, com quem foi eleito. Estamos num país democrático e republicano.

Enquanto dirigente da ABGLT, no Paraná já estamos estabelecendo diálogo com Beto Richa (PSDB), em Santa Catarina com Colombo (DEM), no Rio Grande do Sul com Tarso (PT). Em São Paulo seguiremos o trabalho com Alckmin (PSDB), com Anastasia (PSDB) em MG, no Rio com Sérgio Cabral (PMDB) e assim por diante, para citar exemplos. Diálogo e negociação em política é tudo.

Quero pedir ao Diversidade Tucano para nos ajudar e colaborar com a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Reafirmo meu voto e meu apoio a Dilma presidenta. E peço a todos/as os/as ativistas do movimento LGBT, das paradas LGBT, parentes e amigos de LGBT, que também votem e mobilizem apoio à Dilma.

Vou de Dilma. Com um avalista como o Lula, quem não vai dar crédito para a Dilma?

Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012)

II – Diversidade Tucana

NOTA PÚBLICA

Posicionamento Eleitoral do presidente da ABGLT

O Diversidade Tucana – Núcleo de Diversidade Sexual do PSDB considera inconveniente, para dizer o mínimo, o posicionamento público do presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em favor da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.

A livre manifestação política é um direito constitucional de cada cidadão e de forma alguma pretenderíamos atentar contra ela. Porém, como presidente da maior associação de entidades de promoção da cidadania LGBT, que representa organizações e cidadãos das mais diferentes cores partidárias e posicionamentos políticos, é bastante inoportuna a declaração do senhor Toni Reis sendo levada a público em meio a um delicado momento para os temas caros à população LGBT na campanha eleitoral, e poucos dias após o mesmo ser signatário de uma carta aberta aos dois candidatos à Presidência da República em nome da ABGLT.

Cabe dizer, também, que esta não é uma eleição que traz de algum dos lados um projeto de país retrógrado e homofóbico – situação em que um posicionamento público como esse seria justificável e importante. Pelo contrário, o oponente da candidata apoiada por Toni Reis é José Serra, sem dúvidas o homem público com mais ações em favor da população LGBT no Brasil, autor de políticas públicas pioneiras no reconhecimento, visibilidade e promoção de cidadania da nossa população.

Após Toni Reis dizer, em nome de todas as entidades que formam a ABGLT, que o governo do qual Dilma Rousseff fez parte foi “o que mais fez pelos LGBTs do Brasil” e, poucos dias depois, declarar seu voto na candidata petista, cabem os seguintes questionamentos:

1- com qual credibilidade o senhor Toni Reis poderá atuar caso a ABGLT precise se manifestar novamente durante o processo eleitoral?

2- com qual independência e posicionamento crítico o senhor Toni Reis poderá se posicionar em nome da ABGLT na audiência pública agendada pela Câmara dos Deputados para discutir os assassinatos homofóbicos no Brasil, que tiveram um aumento vertiginoso exatamente nos anos desse governo que ele tanto elogia?

3- qual a garantia que poderá dar o senhor Toni Reis de que, ao atuar em nome de mais de quatrocentas entidades do movimento LGBT, colocará os interesses de nossa população acima de quaisquer outros no trato com o próximo presidente eleito, seja a sua candidata ou seja o candidato adversário, José Serra?

O Diversidade Tucana, ao defender publicamente em diversas ocasiões um movimento LGBT independente e apartidário, apresentando sua agenda aos partidos políticos e não o contrário, repudia tal manifestação pública, principalmente porque a ABGLT faz parte de uma série infindável de Grupos de Trabalho e Grupos Técnicos, além de ter uma série de projetos aprovados junto ao Governo Federal, como por exemplo o projeto Aliadas. Assim, tal posicionamento soa pouco transparente e meramente político, uma vez que os números apontados nos últimos levantamentos demonstram que o Brasil assistiu à escalada de assassinatos homofóbicos e a paralisação dos direitos civis de LGBTs nos últimos oito anos. Nós que, anos atrás, comemorávamos uma posição de vanguarda nesta questão, hoje estamos ultrapassados até mesmo frente a alguns Estados ditatoriais.

Em nossa opinião, os movimentos sociais só representam de fato os interesses de sua população quando se mantém independentes e a colocam acima de filiações partidárias, simpatias pessoais, transferências de verbas e bajulações inócuas.

Diversidade Tucana

III – Por que Voto Dilma 13 ?

por Toni Reis

Passamos por um momento muito especial. Está em jogo o futuro do Brasil. Em 31 de outubro, todas/os brasileiras e brasileiros decidiremos se continuaremos ou não a trilhar um caminho de inclusão e respeito à diversidade.

Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma Rousseff nossa primeira presidenta.

Abaixo, listo 13 razões que me levam, enquanto ativista dos direitos humanos da população LGBT, a votar em Dilma e também a pedir que todas/os lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais e pessoas que apoiam a luta pela nossa cidadania também o façam.

1) O governo Lula e Dilma criaram o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em 10 ministérios.

2) O governo Lula e Dilma convocaram a 1ª Conferência Nacional LGBT, a primeira no mundo, com a participação das 27 unidades da federação. 12.322 pessoas participaram, de todo o Brasil.

3) O governo Lula e Dilma implantaram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 ações, 51 diretrizes, envolvendo 18 Ministérios.

4) O governo Lula e Dilma criaram a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT.

5) O governo Lula e Dilma receberam representantes da comunidade LGBT 3 vezes, e na semana de 17 de maio de 2010, 14 Ministros receberam a ABGLT. Apoiaram no âmbito das Nações Unidas, sendo a ABGLT a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

6) O governo Lula e Dilma apoiaram o projeto Escola Sem Homofobia (pesquisa, materiais didáticos e capacitação), a fim de minimizar a dor e o sofrimento que milhões de LGBT vivenciam nas escolas, muitos evadindo do ambiente escolar em razão disso.

7) O governo Lula e Dilma reconheceram o nome social de servidores travestis e transexuais em todo o serviço público federal, no Sistema Único de Saúde e criaram o programa do Ministério da Saúde para transexuais.

O governo Lula e Dilma reconheceram os direitos de casais do mesmo sexo no Itamaraty, e em diversas empresas estatais, como Banco do Brasil, Furnas e Caixa Econômica Federal; o Ministério da Previdência reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de INSS; o Ministério da Fazendo reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de declaração conjunta do imposto de renda; o Conselho Nacional de Imigração reconheceu os direitos de casais binacionais do mesmo sexo.

9) O governo Lula e Dilma decretaram o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

10) O governo Lula e Dilma determinaram que o Censo 2010 perguntasse sobre casais homoafetivos, apoiaram mais de 116 Paradas LGBT em 2009, criaram Centros de Referência e Núcleos de Referência LGBT e apoiaram projetos de cultura e educação LGBT.

11) Lula e Dilma e seu governo têm hoje Grupos de Trabalho LGBT nos Ministérios da Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Justiça, Mulheres, Igualdade Racial, trabalhando para a inclusão da população LGBT nas políticas públicas.

12) O governo Lula e Dilma sempre ouviram a população e promoveram 72 Conferências Nacionais com a ampla participação popular nas mais diversas áreas. A ABGLT participou de 15 delas.

13) O governo Lula e Dilma criaram planos contra a discriminação a pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids: fizeram o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST; o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; e apoiaram 22 ações pró LGBT no Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Pensei, comparei – Voto Dilma 13, por Lula e para o Brasil continuar mudando para melhor.

Dilma vai respeitar a diversidade cultural, regional, étnica, religiosa e sexual. Eu confio.

Dilma é mulher.

Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente.

Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT.

Dilma fará ainda mais para o Brasil.

Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos direitos humanos, familiares e amigos.

Toni Reis, presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012)

Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma Rousseff nossa primeira presidenta.

Por que Voto Dilma 13 ?

 

Toni Reis*

 

Passamos por um momento muito especial. Está em jogo o futuro do Brasil. Em 31 de outubro, todas/os brasileiras e brasileiros decidiremos se continuaremos ou não  a trilhar um caminho de inclusão e respeito à diversidade.

 

Para garantir e aprofundar as conquistas que o país teve, em todas as áreas nesses dois mandatos do governo Lula, é preciso eleger Dilma Rousseff nossa primeira presidenta.

 

Abaixo, listo 13 razões que me levam, enquanto ativista dos direitos humanos da população LGBT,  a votar em Dilma e também a  pedir que todas/os lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais e pessoas que apoiam a luta pela nossa cidadania também o façam.

 

1) O governo Lula e Dilma criaram o Programa Brasil Sem Homofobia, com ações em 10 ministérios.

2) O governo Lula e Dilma convocaram a 1ª Conferência Nacional LGBT, a primeira no mundo, com a participação das 27 unidades da federação. 12.322 pessoas participaram, de todo o Brasil.

3) O governo Lula e Dilma implantaram o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com 166 ações, 51 diretrizes, envolvendo 18 Ministérios.

4) O governo Lula e Dilma criaram a Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT.

5) O governo Lula e Dilma receberam representantes da comunidade LGBT 3 vezes, e na semana de 17 de maio de 2010, 14 Ministros receberam a ABGLT. Apoiaram no âmbito das Nações Unidas, sendo a ABGLT a primeira ONG LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério sul a receber o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas.

6) O governo Lula e Dilma apoiaram o projeto Escola Sem Homofobia (pesquisa, materiais didáticos e capacitação), a fim de minimizar a dor e o sofrimento que milhões de LGBT vivenciam nas escolas, muitos evadindo do ambiente escolar em razão disso.

7) O governo Lula e Dilma reconheceram o nome social de servidores travestis e transexuais em todo o serviço público federal, no Sistema Único de Saúde e criaram o programa do Ministério da Saúde para transexuais.

8) O governo Lula e Dilma reconheceram os direitos de casais do mesmo sexo no Itamaraty, e em diversas empresas estatais, como Banco do Brasil, Furnas e Caixa Econômica Federal; o Ministério da Previdência reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de INSS; o Ministério da Fazendo reconheceu os direitos de casais do mesmo sexo para fins de declaração conjunta do imposto de renda; o Conselho Nacional de Imigração reconheceu os direitos de casais binacionais do mesmo sexo.

9) O governo Lula e Dilma decretaram o Dia Nacional de Combate à Homofobia.

10) O governo Lula e Dilma determinaram que o Censo 2010 perguntasse sobre casais homoafetivos, apoiaram mais de 116 Paradas LGBT em 2009, criaram Centros de Referência e Núcleos de Referência LGBT e apoiaram projetos de cultura e educação LGBT.

11) Lula e Dilma e seu governo têm hoje Grupos de Trabalho LGBT nos Ministérios da Cultura, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Trabalho e Emprego, Justiça, Mulheres, Igualdade Racial, trabalhando para a inclusão da população LGBT nas políticas públicas.

12) O governo Lula e Dilma sempre ouviram a população e promoveram 72 Conferências Nacionais com a ampla participação popular nas mais diversas áreas. A ABGLT participou de 15 delas.

13) O governo Lula e Dilma criaram planos contra a discriminação a pessoas LGBT e pessoas vivendo com HIV/Aids: fizeram o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT; o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de Aids e outras DST; o Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de Aids e das DST entre Gays, HSH e Travestis; e apoiaram 22 ações pró LGBT no Programa Nacional de Direitos Humanos III.

Pensei, comparei – Voto Dilma 13, por Lula e para o Brasil continuar mudando para melhor.

Dilma vai respeitar a diversidade cultural, regional, étnica, religiosa e sexual. Eu confio.

Dilma é mulher.

 

Dilma já sentiu na vida e nessa campanha a crueldade do machismo, raiz da homofobia, que nós LGBT sentimos diariamente.

Dilma fará ainda mais para a comunidade LGBT.

Dilma fará ainda mais para o Brasil.

 

Voto na Dilma 13, e peço voto a todas as pessoas LGBT, defensoras dos direitos humanos, familiares e amigos.

 

 

*Toni Reis

 – Professor

– Especialista em Sexualidade Humana

– Mestre em Filosofia

– Doutorando em Educação

– Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe

– Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012).

– Diretor para América Latina da Aliança Global pela Educação LGBT – GALE

– Integrante do Comitê Internacional do Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia – IDAHO

Participe da nossa Festa da Diversidade nesta sexta (17/9)

Iniciativa do movimento LGBT, a Festa da Diversidade tem como objetivo reunir diversos segmentos da sociedade, como juventude, mulheres, negros etc.

Por isso, Paulo Teixeira convida a todos os movimentos para esta confraternização, que ocorrerá nesta sexta-feira (17/9), às 20h, no nosso Comitê de Campanha.

Compareça! Divulgue o convite:


O avanço fundamentalismo religioso e as eleições 2010

Márcio Retamero: O avanço fundamentalista e as eleições 2010

Por Márcio Retamero*

15/7/2010 – 14:19

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Em maio deste ano, o então pré-candidato ao Planalto, José Serra (PSDB), esteve no município catarinense de Camboriú para participar do 28º Congresso Internacional de Missões, organizado pela ONG evangélica fundamentalista, “Gideões Missionários da Última Hora”. O Congresso contou com o apoio financeiro – leia-se dinheiro público – do governo de Santa Catarina e da Prefeitura de Camboriú, ambas administradas pelo PSDB, que investiu mais de meio milhão de reais no evento: estava montado o primeiro palanque de Serra junto ao povo evangélico fundamentalista.
Dias antes do palanque evangélico de Serra no sul do Brasil, a evangélica da Assembleia de Deus, Marina Silva (PV), esteve na cidade natal do presidente Lula, Garanhuns (PE), e lá se reuniu nas dependências de um colégio presbiteriano com mais de vinte pastores dessa denominação. Após proferir um discurso de forte teor evangélico, a candidata ao Planalto recebeu promessa de apoio do número dois na hierarquia da Igreja Presbiteriana do Brasil, o Rev. Silas Menezes, que declarou: “Ela é a candidata mais indicada para nos representar. A parte séria dos cristãos vai se inclinar para Marina”.
Cinco dias atrás, a coluna “Radar Online”, da revista “Veja”, assinada por Lauro Jardim, anunciava que o pastor Manoel Ferreira, presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Madureira (cinco milhões de fiéis), aceitou o convite para coordenar a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) junto aos evangélicos. O pastor Manoel Ferreira aceitou o cargo depois que a candidata fez promessa de que não tomaria iniciativa, se eleita, em temas caros aos evangélicos fundamentalistas como “legalização do aborto, regulamentação da prostituição, retirada de símbolos religiosos de locais públicos e a união estável entre homossexuais”. Diz a nota: “Dilma aceitou a proposta do pastor para que esses temas só sejam discutidos no Congresso e por iniciativa dos próprios parlamentares, nunca do Executivo.”
Segundo a mesma revista “Veja”, o público evangélico representa 25% do eleitorado brasileiro; isso significa que esta parcela da população decide qualquer pleito eleitoral no Brasil. Por isso, os três candidatos ao Planalto – Serra, Marina e Dilma – necessitam do apoio deste eleitorado, se querem vencer as eleições.
As recentes declarações públicas dos três candidatos em relação à união civil entre homossexuais (os três fazendo distinções confusas entre “casamento” e união civil) demonstram o quão importante para eles é o apoio do povo evangélico.
Dilma Rousseff (PT), um passo à frente dos demais, se comprometeu a não tomar iniciativas em relação à união civil de homossexuais; isso significa que ela não se envolverá pessoalmente com a questão, o que enfraquecerá, certamente, o apoio da bancada do governo no Congresso Nacional que se formará a partir do resultado desta eleição. Aliás, a configuração política do Congresso Nacional que se formará a partir destas eleições, tende a ser a mais fundamentalista religiosa da história do Brasil.
Portanto, nunca foi tão importante, no Brasil, a reflexão sobre a Teologia Política, pois vivemos num contexto marcado pelo assalto do fundamentalismo religioso cristão às instituições políticas brasileiras via eleições diretas.
A militância política LGBT – bem como a população LGBT – precisa estar atenta ao fenômeno político evangélico fundamentalista que se encontra em rota de colisão com a agenda política LGBT para o Brasil, não apenas refletindo sobre este caro tema, mas, igualmente, traçando estratégias de enfrentamento e diálogo, visando à concretização de suas propostas, além de se empoderar destes conceitos para uma ação de neutralização mais eficaz das ações destes antagonistas da agenda LGBT.
Teologia Política é a área do conhecimento da teologia e da filosofia política que pensa a relação dos conceitos teológicos com a política e a influência destes conceitos, bem como dos discursos a partir destes conceitos, na sociedade, na cultura, na política, na economia etc. O “pai” da Teologia Política é Terentius Varro (http://www.dec.ufcg.edu.br/biografias/MarcuTeV.html), porém, é com a publicação em 1922 do livro “Teologia Política”, do controverso Carl Schmitt, que esta área do conhecimento ganha maior relevância no meio acadêmico.
Uma das acepções da Teologia Política (a acepção política ou polêmica) considera a teologia como uma instância relevante para a determinação de posições políticas, principalmente no que tange ao processo de laicização do âmbito político e jurídico. Esta acepção, partindo da teologia, “busca nesta o fundamento, a base para a tomada de posições políticas e para as lutas e polêmicas no plano político, seja justificando teológica ou religiosamente uma ação política – naquilo que é mais propriamente uma política teológica que uma teologia política – seja procurando na teologia ou na religião uma orientação para esta mesma ação” (Alexandre Francisco de Sá, Dicionário de Filosofia Moral e Política).
O fundamentalismo cristão como vertente majoritária da teologia evangélica produzida no Brasil leva à prática fundamentalista da fé cristã, atingindo, portanto, a vida social, cultural, econômica e política do cidadão evangélico. Este toma posição política conforme sua cosmologia: baseada no que ele entende como “correto” para a sua fé. Daí que encontramos esta parcela da população que toma posição política contrária à agenda LGBT e este cidadão, assim como o cidadão LGBT, tem poder de voto; acontece que em relação à população LGBT, a população evangélica fundamentalista é, teoricamente, 150% maior!

Os representantes eleitos da população evangélica (prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais, senadores) praticam uma política teológica que se opõe ao processo de laicização do Estado e das normas jurídicas que regem a população. Por isso, são contrários à agenda política LGBT, seja na questão da homofobia (PLC 122), seja na questão da união civil/casamento civil entre homossexuais ou outra qualquer que vise à emancipação cidadã desta população. Isto reside no fato de que, para eles, homossexuais são pecadores.
Desta forma, a militância política LGBT e esta população precisam, de um lado, abrir um canal de diálogo com estes políticos evangélicos fundamentalistas, principalmente os que têm assento nas casas de leis, e, por outro, traçar estratégias de enfrentamento à ação política teológica deles. Pode parecer paradoxal a proposta, porém, vejo como duas faces de uma mesma moeda.
Como abrir um canal de diálogo com os políticos evangélicos fundamentalistas? Este diálogo deve ser travado dentro de um terreno comum e aqui entra a importância da teologia inclusiva, que embora antagônica, seja nos pressupostos teóricos, seja na prática pastoral da teologia fundamentalista, partem, ambas, de um denominador comum: Deus e a revelação bíblica. Tal diálogo já é, em si mesmo, uma estratégia de enfrentamento, uma vez que a tarefa da teologia inclusiva é desconstruir a concepção religiosa fundamentalista da homossexualidade, outras estratégias, porém, devem ser traçadas.
Uma delas é o enfrentamento via sistema legal. É preciso chamar atenção para o fato de que minorias sociais são ou deveriam ser cidadãos. Sendo assim, é preciso que estes tenham garantidos direitos iguais aos demais que constituem a maioria, sob pena de legitimarmos a divisão social entre cidadãos plenos e não cidadãos. Uma das estratégias dos políticos e líderes evangélicos fundamentalistas no combate pela não aprovação da PLC 122 é disseminar a ideia de que este PLC criará uma categoria privilegiada de pessoas no país e que isso é inconstitucional, cabe, portanto, usar dessa mesma estratégia, ou seja, demonstrar o quanto inconstitucional é a não igualdade plena dos cidadãos deste país, principalmente no que tange ao casamento civil.
De qualquer forma, saídas eficazes precisam ser encontradas urgentemente! A população evangélica de vertente fundamentalista cresce em progressão geométrica no Brasil; é bom lembrar que o “boom” evangélico brasileiro tem apenas 20 anos (anos 90) e já somam 25% da população! A continuar assim, em breve será maioria, e veremos eleição após eleição o crescimento político deles, enquanto isso, nós olharemos pelo retrovisor da existência, o aniquilamento de cada uma das pautas da agenda política LGBT. É bom lembrar: já estamos perdendo!

* Márcio Retamero, 36 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói, RJ. É pastor da Comunidade Betel do Rio de Janeiro – uma Igreja Protestante Reformada e Inclusiva -, desde o ano de 2006. É, também, militante pela inclusão LGBT na Igreja Cristã e pelos Direitos Humanos. Conferencista sobre Teologia, Reforma Protestante, Inquisição, Igreja Inclusiva e Homofobia Cristã. Seu e-mail é: revretamero@betelrj.com.

Breno Cortella é candidato a deputado estadual

Breno Cortella, candidato à Deputado Estadual 13613. 

SÃO PAULO

Breno Cortella tem 25 anos, é o mais jovem vereador de Araras. Eleito pela primeira vez em 2004 aos 19 anos, foi o único vereador do PT naquele mandato. Reeleito em 2008 alcançou a posição de segundo vereador mais votado da cidade. 

Filiado ao PT desde os 16 anos quando iniciou militância no movimento estudantil secundarista, foi o primeiro secretário de juventude do PT em Araras. No PED de 2007 foi eleito presidente do Diretório Municipal. É também Secretário de Formação Política da Macrorregião Campinas do PT, que reúne 69 cidades. 

Bacharel em Direito, é presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Líder da Bancada petista, tem atuado na defesa e no apoio ao governo interino do PT na Prefeitura de Araras. 

Como vereador, Breno mostrou a força da juventude com uma atuação reconhecida pela firmeza de suas atitudes e posições, provando que é possível ser um vereador diferente e que a juventude pode ocupar espaços institucionais. 

Agora se apresenta como pré candidato a Deputado Estadual para renovar a Assembléia Legislativa e construir um mandato socialista no parlamento paulista. 

Sua trajetória tem sido reconhecida pela atuação com os movimentos populares, na luta em defesa do meio ambiente, da juventude, dos trabalhadores, da participação popular, da cidadania e dos direitos humanos. Também teve importante papel na fiscalização da administração municipal, no enfrentamento com a direita e na formulação de denúncias de irregularidades da gestão anterior. 

Breno tem desempenhado papel importante na luta pela livre orientação sexual e cidadania LGBT. Atuante na luta das mulheres, contra o machismo, é autor da sessão solene na Câmara do Dia Internacional das Mulheres e do projeto de ampliação da licença maternidade para seis meses. No combate ao racismo e à discriminação, foi autor da lei municipal do feriado no dia 20 de novembro. Defensor do direito à moradia, militou em defesa de uma política municipal de habitação. 

Como Deputado Estadual, Breno continuará sua trajetória reafirmando a importância dos movimentos populares na luta pela transformação social e pela garantia de direitos, defendendo o resgate da educação pública no Estado de São Paulo, a valorização da saúde e ações na área do esporte e cultura. 

Breno atua contra o (des)governo tucano que desmonta o Estado e implanta sua política de privatizações, pedágios e presídios. Para isso será necessário derrotar os tucanos em São Paulo, elegendo Mercadante Governador e Marta senadora. 

               O vereador Breno Cortella é candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores. Disputará as eleições em outubro com o número 13613, o mesmo que participou nas eleições anteriores. 

               O sorteio do número aconteceu na Convenção Estadual do PT, realizada em São Paulo, no dia 26 de junho. Mesmo com outros candidatos disputando o 13613, Breno conseguiu o número que desejava. “Começamos com sorte, é um ótimo sinal”, destacou.  

              Breno está em seu segundo mandato como vereador, e demonstra experiência política com sua forte atuação e suas propostas para Araras. Na disputa para deputado estadual, é um dos mais jovens candidatos da chapa petista. “É um novo passo na minha trajetória, é a consolidação de um trabalho consistente. Araras precisa de um articulador para ajudar a cidade na relação com o Estado”, afirma Breno, lembrando que o município não tem deputado estadual desde 2002. 

 

Carta de São Carlos Carta do IV Encontro Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelo Fórum Paulista LGBT

IV Encontro Paulista LGBT São Carlos, 1 a 3 de julho de 2010.

Carta de São Carlos Carta do IV Encontro Paulista de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, promovido pelo Fórum Paulista LGBT

  1. De 1 a 3 de julho de 2010, na cidade de São Carlos, realizamos o IV Encontro Paulista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Esse encontro acontece juntamente com a II Parada do Orgulho LGBT de São Carlos, que não é mais somente a cidade da ciência e tecnologia, mas está passando a ser também a cidade da diversidade.
  2.  Em seu relatório anual denominado “Homofobia Estatal”, a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Pessoas Trans e Intersexo – ILGA aponta que 86 países criminalizam a homossexualidade, sendo que sete deles com a pena de morte. São lentos os avanços na garantia dos direitos humanos no contexto internacional, com vários reveses. Neste momento, está em pauta impedir a aprovação da criminalização da homossexualidade em Uganda.
  3. Em diversos países, as manifestações do Orgulho LGBT são reprimidas pela polícia. Frente a esse contexto, o movimento LGBT por meio de entidades como a ILGA e a ABGLT está envolvido no processo de incidência política pelos direitos LGBT frente aos organismos multilaterais (OEA e ONU) juntamente com diversas organizações internacionais de Direitos Humanos. Um tema importante da agenda do movimento é a questão da garantia da liberdade de identidade de gênero. Atualmente, está em curso uma campanha internacional de despatologização das identidades trans.
  4. Milhões de LGBT ainda têm os seus direitos fundamentais violados diariamente em decorrência da violência e da ausência de leis específicas que criminalizem a homofobia. A pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil…”, realizada pela Fundação Perseu Abramo, revela que 25% dos brasileiros são fortemente homofóbicos. Essa situação nos convoca para a luta em favor da democracia, pelos direitos humanos, pela igualdade e pela erradicação de todo tipo de discriminação. Na Constituição Federal, Art. 1o, incisos III e V, o Estado Brasileiro funda-se sobre a “dignidade da pessoa humana” e sobre o “pluralismo político”. Trata-se de afirmar o direito a ser diferente e a que essa diferença não seja transformada em desigualdade.
  5. O lançamento do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT e a criação da Coordenadoria de Promoção dos Direitos LGBT representam avanços importantes no executivo federal. No entanto, a limitação da estrutura do orçamento público para a efetivação das ações programadas ainda é evidente. É preciso avançar na transformação das atuais políticas de enfrentamento da homofobia em políticas de Estado.
  6. No Congresso Nacional, a agenda dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e da cidadania LGBT encontra-se interditada. O fundamentalismo religioso avança dentro do legislativo, viabilizando, por exemplo, a tramitação de iniciativas reacionárias como o “estatuto do nascituro”. Criminalizar a homofobia, instituir a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e permitir que pessoas transexuais e travestis alterem seu pré-nome e usem seu nome social são as prioridades do movimento LGBT junto ao Congresso Nacional.
  7. Há avanços no campo do judiciário. Depois de muitos anos em que eram poucas as decisões judiciais favoráveis ao reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, limitadas a 1ª Instância e ao tribunal de justiça do RS, começam a surgir decisões no Superior Tribunal de justiça (STJ), como a que admitiu a legalidade da adoção por parceiras homossexuais e a caracterização de uniões homossexuais como entidades familiares. Entretanto, o acesso à justiça ainda é precário e a maioria dos crimes contra LGBT permanece sem a devida apuração e punições. As defensorias públicas não comportam a demanda e não estão preparadas para atender LGBT. Nós LGBT, ainda somos alvo fácil em um sistema judiciário que é pautado em grande parte pelos interesses da elite branca heterossexista, machista e homofóbica.
  8. O Judiciário Paulista, apesar de alguns avanços em outros tribunais estaduais e mesmo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), se mantém como um dos mais conservadores e resistente ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo como entidades familiares, e as poucas decisões favoráveis à pauta LGBT são isoladas e de 1ª Instância.
  9. Em São Paulo, foi criada a Coordenação de Políticas da Diversidade Sexual e regulamentada a lei 10.948, além de publicado o decreto que garante o uso do nome social. Entretanto, em um contexto geral de desmonte das políticas sociais do governo estadual, faltam políticas públicas concretas de promoção da cidadania LGBT e combate à discriminação, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança. É urgente a ampla divulgação da lei anti-discriminatória, nos moldes do que foi realizado no caso da lei anti-fumo. O plano estadual de combate à homofobia só será executado se houver recursos orçamentários e estrutura adequada, o que está longe de acontecer hoje. O Conselho Estadual deve ser constituído de maneira ampla e democrática.
  10. Na Assembléia Legislativa, vimos várias tentativas de revogação da lei 10.948 e nenhum avanço na tramitação e aprovação de legislações afirmativas para a população LGBT. A Frente Parlamentar Estadual pela Cidadania LGBT está desarticulada. Nos municípios, algumas Câmaras de vereadores têm aprovados leis de promoção de direitos LGBT, mas são avanços pontuais. 
  11.  As três primeiras edições do Encontro Paulista LGBT, aconteceram em 1999 (Campinas), em 2004 (São Paulo) e em 2006 (Assis). O Fórum Paulista LGBT foi criado a partir da deliberação do I Encontro, ganhou novo impulso a partir do II Encontro e desde então tem sido o espaço de debate e discussão do movimento LGBT no Estado, inclusive com projetos de fortalecimento institucional e de formação política. Hoje, o Fórum Paulista reúne 31 grupos e dezenas de ativistas independentes, em todas as regiões do Estado.
  12. O Fórum Paulista é um espaço plural e democrático, com a participação de diversas correntes políticas e ideológicas. Nesse Encontro, reforçamos a garantia de expressão das singularidades identitárias e a audição ativa de todas as demandas específicas em uma agenda comum. Acreditamos que somente com a participação de todas as identidades sexuais e de gênero, atravessadas por questões de classe, de raça, de gênero, de geração, regionais entre outras, manteremos a nossa capacidade de caminharmos juntos, reconhecendo e respeitando nossas diferenças.
  13. Travestis e transexuais estão entre os setores da população mais vulnerabilizados socialmente. Se por um lado são pessoas expulsas de casa desde muito cedo, por outro, o Estado e a sociedade não lhes oferece alternativas de sobrevivência digna. É preciso promover sua participação integral na sociedade, por meio de políticas que lhes assegurem acesso e permanência na educação, saúde, trabalho e previdência. É preciso combater a violência contra essa população, especialmente aquela a que estão submetidas as travestis, garantindo uma política de segurança cidadã, que tome por base os direitos humanos. A luta pela despatologização das identidades trans deve ser impulsionada de modo a assegurar os direitos e políticas públicas atualmente reconhecidos, como o acesso ao processo transexualizador. 
  14.  A misoginia e o machismo fomentam a invisibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais, que enfrentam a naturalização das discriminações e das violências, no âmbito doméstico e familiar, nas escolas, nos atendimentos de vários profissionais da saúde e outras instituições, além da sociedade em geral. Mulheres são desestimuladas a participação nos espaços públicos, o que dificulta a inserção e fortalecimento no movimento LGBT. Estamos desafiados a enfrentar essas questões, promovendo o fortalecimento e o empoderamento dessas mulheres no movimento e nas políticas públicas.
  15. Bissexuais estão entre os setores menos visibilizados pelo movimento LGBT e sofrem formas específicas de homofobia. Essas formas de violência e discriminação passam, principalmente, pelo apagamento reiteirado da existência das bissexualidades. Transformar essa realidade começa pelo respeito à auto-identificação das pessoas no movimento, pelo reconhecimento da orientação sexual de travestis e transexuais, pelo combate a essas formas específicas de homofobia e pelo acolhimento das/os parceiros/as heterossexuais de homens e mulheres bissexuais, de travestis e transexuais. 
  16.  A Juventude LGBT sofre com diversos tipos de preconceito e discriminação, é expulsa de casa ou encarcerada em seu próprio ambiente familiar, e vivencia situações de evasão escolar, violência sexual, física e psicológica, além da difícil tarefa de construir a sua identidade. As políticas públicas para a juventude devem levar em consideração as necessidades dos jovens LGBT.
  17. Em um primeiro momento, a discriminação sofrida por negros e negras LGBT, se inicia pelo racismo e se agrava pela discriminação por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Devido a tal realidade, o recorte étnico/racial deve ser contemplado na construção de políticas públicas e sociais.
  18. O Fórum Paulista defende a luta pela promoção dos direitos humanos da população LGBT. Esse encontro reconhece que essa luta só poderá ser bem sucedida se construída em conjunto com os demais movimentos sociais que constroem um Brasil mais justo, fraterno e igualitário. É fundamental caminhar na articulação e construção de bandeiras de luta comuns e ações conjuntas, sobretudo no enfrentamento do avanço do conservadorismo e do fundamentalismo religioso.
  19. A garantia da laicidade do Estado é um pressuposto para a conquista de nossos direitos, bem como de uma verdadeira democracia, é base para estabelecer e exercer o direito à diversidade com equidade e justiça.
  20. Para concretizar essas diretrizes, é necessário fortalecer o movimento LGBT paulista, o Fórum Paulista e a organizações filiadas, avançando nas seguintes questões:
  21. organizar um dia estadual de luta contra a homofobia;
  22. realizar a I Marcha LGBT a São Paulo, com pauta específica de reivindicações;
  23. continuar o trabalho de ampliação da base do Fórum Paulista LGBT em todas as regiões, realizando novas caravanas, agregando mais municípios e grupos aos já existentes; 
  24.  investir na formação política;
  25.  institucionalizar o Fórum Paulista e ter uma presença maior no cenário nacional;
  26. priorizar a visibilização, organização, formação e empoderamento das lésbicas, bissexuais (homens, mulheres, travestis), travestis e homens e mulheres transexuais;
  27. reforçar o diálogo e parceria com outros movimentos sociais;
  28.  construir uma plataforma LGBT e incidir no debate eleitoral de 2010;
  29. investir na comunicação;
  30. fortalecer alianças e diálogo com as universidades e centros de pesquisa e com os conselhos profissionais.
  31. O IV Encontro Paulista LGBT convoca a todos e todas para a batalha pelos direitos LGBT e por políticas sociais universais.

Fórum Paulista LBGT conversa com Deputado Federal Paulo Teixeira

Escrito por Fórum Paulista LGBT

 O Fórum Paulista LGBT conversou com o Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador pelo Estado de São Paulo da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual. Leia aqui a entrevista.

Com o Sr. enxerga a construção e manutenção de espaços como o Forum Paulista que congrega e comunica os grupos do estado?

Considero uma experiência muito rica, pois permite a articulação entre os diversos grupos do Estado, do interior e da capital. Estimula a troca de experiências, o debate das ações, a construção de uma pauta comum do movimento em todo em São Paulo. Fortalece também o diálogo com o poder público. Penso que o movimento LGBT está de parabéns. Nosso mandato está a disposição do Forum para um trabalho conjunto, para estreitarmos laços.

Qual é a importância de manter diálogo entre os grupos de diferentes regiões do Brasil?

O movimento social é mais forte, quanto mais integrado e com maior potencial de fazer ouvir sua voz, de pautar suas reivindicações. Por isso, participamos da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT (meu mandato coordena a Frente em São Paulo). A Frente tem mais de 200 parlamentares e trabalha em conjunto com a ABGLT e com o movimento nacional, e nos estados. Nossos principais desafios legislativos sáo avançar no reconhecimento dos direitos plenos dos homossexuais, de suas famílias, de suas uniões. E, claro, tornar crime a homofobia, como propóe o PLC 122/06. São

Paulo hoje realiza a maior parada gay do mundo, onde se reúne 3 milhões de pessoas. Por que não se consegue converter tal cifra em voto?

Acompanho e apóio a Parada do Orgulho LGBT de Sampa, desde o início. Sou um entusiasta das Paradas como forma de mostrar cidadania, reivindicar respeito, de visibilizar as diversas formas de viver e sentir de milhões de pessoas. Paradas sáo momentos simbólicos, políticos, festivos, de celebração da vida e da diversidade. Em São Paulo, a Parada foi adotada pela cidade, tornando um símbolo da vocação cosmopolita e democrática, que temos, apesar de tanta exclusáo e preconceito. Agora, a questão eleitoral passa por outros caminhos, passa pela organização cotidiana do movimento social, passa pelo empoderamento do movimento e sua inclusáo nas agendas partidárias, passa pelo esgotado sistema eleitoral – daí a necessidae da reforma política….

De que maneira o movimento LGBT pode ajudar na aprovação do PLC 122?

O movimento vem fazendo sua parte. Enviando cartas, e-mails, fazendo moções, conversando com parlamentares, pautando o tema nas Paradas. Agora mesmo, foi lançada a campanha Não à Homofobia, iniciativa conjunta do grupo Arco-Iris, do RJ e da ABGLT, que deve se espalhar pelo Brasil. O que acaontece é que os adversários do projeto são muito poderosos, têm muitos recursos, e conseguem mobilizar uma parte das pessoas, confundindo conceitos e divulgando inverdades sobre o conteúdo do projeto de lei da Câmara. Acredito que tornar crime a discriminação em virtude da orientação sexual e identidade de gênero é um passo que a democracia brasileira precisa dar urgentemente. Democracia nào combina com homofobia.

Deputado Paulo Teixeira, como você pode ajudar a sensibilizar senadores que ainda são contrários ao PLC 122?

Temos trabalhado no Congresso, com nossa bancada do PT, com nossos senadores, com a Frente Parlamentar. Estamos a disposição do movimento paulista e do Forum LGBT para ações mais específicas e incisivas sobre o tema.

As paradas gays ao redor do Brasil, ainda podem ser consideradas manifestações políticas?

Com certeza. As Paradas visibilizam o que, tantas vezes, fica escondido. Trazem para a agenda pública do país, e de cada cidade, a urgência de promovermos a cidadania plena para todas as pessoas, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. As lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais fazem das Paradas as manifestações políticas mais singulares e interessantes, porque juntam o prazer, à festa, à constestação e afirmação dos direitos.Trata-se de uma luta cultural, política, de médio e longo prazos. As Paradas contribuem para a construção de um país diferente: sem racismo, machismo e homofobia.

 De que maneira seu mandato atua em prol da diversidade sexual?

Nosso mandato tem várias iniciativas e parcerias permanentes com o movimento LGBT. Como dissemos, somos parceiros do movimento em São Paulo desde o início de nossa vida pública. Particularmente, neste mandato, participamos da coordenação da Frente Parlamentar LGBT, representando São Paulo, temos discutido uma proposta de emenda constitucional para reconhecer plenamente os direitos LGBT (união estável, principalmente), em nossa carta maior e, temos, também, destinados recursos, através de emendas parlamentares, para entidades reconhecidas e tradicionais do movimento em SP.

Vivemos em um Estado Laico de fato?

A garantia da laicidade do Estado é uma batalha permanente. A liberdade de crença no Brasil é ampla, mas ainda temos certos estigmas e intolerâncias religiosa que devem ser combatidos. Agora, só é possível essa liberdade de crença se o Estado for laico e respeitar todas visões, sem garantir que temas de caráter dos direitos civis, dos direitos humanos e outros, sejam decididos a partir de visões confessionais, religiosas. Devemos estar vigilantes para que a laicidade – fundamento da República democrática – seja assegurada no dia-a-dia da esfera legislatitva, judiciária, etc.

Podemos considerar o judiciário e o legislativo espaços ainda conservadores e homofóbicos?

Em sua maioria, o legislativo ainda não despertou para a necessidade de pagar sua dívida com os homossexuais, com a população LGBT. Mas, temos avançado. É preciso incidir com mais força nas eleições, pautando a necessidade de que os representantes populares legislem também para os não-heterossexuais. O Judiciário tem sido, em muitas causas um poder conservador. Mas, no caso dos direitos LGBT, temos assistido a um avanço, sobretudo do magistrado de primeira instância, reconhecendo direitos.

 O que significa as bancadas fundamentalista para a democracia brasileira?

Penso que é uma questão delicada. Precisamos assegurar o debate dos direitos humanos, dos direitos civis, de diversos temas importantes, sobre o ponto de vista científico, democrático, de respeito à diversidade, conforme determina a Constituição Federal, que faz 20 anos. Os princípios da igualdade, da dignidade humana e da não-discriminação estão acima de qualquer prescrição moral ou preceito religioso de determinada comunidade. São fundamentos da democracia brasileira que devem ser respeitados, sobretudo no Congresso Nacional.

Entrevista: Marcelo Hailer

http://forumpaulistalgbt.org/site/content/view/66/

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