Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

No aniversário de FHC, Nelson Jobim joga seu cargo no ventilador

Leandro FortesIsolado dentro do Ministério da Defesa desde a chegada do ex-deputado petista José Genoíno, o ministro Nelson Jobim aproveitou um evento tucano – o aniversário de 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – para destilar o fel do ressentimento. Após entoar o que ele mesmo classificou de “monólogo” pró-FHC, Jobim disse que faria um discurso “cheio de vazios”, mas que o amigo tucano iria entendê-los. Diante de uma platéia hostil ao governo, Jobim chegou a anunciar que estava no cargo, exclusivamente, por vontade de FHC. “Se estou aqui, foi por tua causa”, discursou o ministro, para espanto até dos tucanos presentes. Mesmo no evento, todos sabiam que Jobim foi para o cargo, e se mantém até hoje, por causa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No tal discurso, Nelson Jobim sequer falou no nome da presidenta Dilma Rousseff, com quem mantém uma relação superficial e conflituosa, desde que foi obrigado a voltar atrás e apoiar o projeto de criação da Comissão da Verdade, que irá investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar. Em 2009, Jobim chegou a anunciar que iria se demitir, junto com os comandantes militares, caso o texto da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos não fosse modificado. Para evitar a crise, Lula retirou do documento o termo “repressão política” para se referir à atuação dos quartéis na tortura, assassinato e desaparecimento forçado de presos políticos.

O motim contra o PNDH-3, contudo, foi a última performance de sucesso de Nelson Jobim, ministro civil afeito a usar uniformes militares quando está junto de generais. No governo Dilma, foi obrigado a engolir a nomeação de José Genoíno como “assessor especial” e perdeu quase todas as atribuições de relevância da pasta, inclusive o controle sobre as operações militares. No caso da Comissão da Verdade, acabou informalmente subordinado a Genoíno e à ministra Maria do Rosário, secretária nacional de Direitos Humanos.

Foi no rastro desses acontecimentos que Jobim se exasperou diante de FHC, de quem foi ministro da Justiça e a quem deve a indicação ao Supremo Tribunal Federal, onde esteve por dois anos. À vontade na festa tucana, o ministro fez coro às críticas da oposição e de parte da mídia ao estilo de Dilma. Como contraponto, rasgou seda para FHC. “Nunca o presidente (FHC) levantou a voz para ninguém. Nunca criou tensionamento entre aqueles que te assessoravam”. E foi além, ao insinuar que os governos Lula e Dilma demoliram o que ele chamou de “processo político de tolerância, compreensão e criação”, supostamente construído nos tempos do tucanato. “Precisamos ter presente, Fernando, que os tempos mudaram”, faltou a FHC.

O arremate final, quase um pedido público de demissão, foi uma citação do dramaturgo Nelson Rodrigues. “Ele dizia que, no seu tempo, os idiotas chegavam devagar e ficavam quietos. O que se percebe hoje, Fernando, é que os idiotas perderam a modéstia”, afirmou. “E nós temos de ter tolerância e compreensão também com os idiotas, que são exatamente aqueles que escrevem para o esquecimento”. Mais explícito, impossível.


Leandro Fortes
Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor, autor dos livros Jornalismo Investigativo, Cayman: o dossiê do medo e Fragmentos da Grande Guerra, entre outros. Mantém um blog chamado Brasília eu Vi. http://brasiliaeuvi.wordpress.com

CartaCapital
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Faça do Brasil um teritório livre da homofobia.

NOTA DO SETORIAL NACIONAL LGBT DO PT SOBRE NOVA TITULAR SDH

O setorial nacional LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do Partido dos Trabalhadores vem saudar  a presidenta  Dilma Roussef  pela nomeação da nova  Ministra da Secretaria de Direitos Humanos,  a companheira Maria do Rosário, deputada federal petista pelo Rio Grande do Sul.

Maria do Rosário é militante de longa trajetória em defesa da igualdade entre mulheres e homens, dos direitos humanos (entendidos de maneira ampla e indivisível), da juventude, dos direitos das crianças e adolescentes. É também, ativista de primeira  hora da luta contra a homofobia, tendo sido uma das fundadoras da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT no Congresso Nacional.

Maria do Rosário defende o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, é parceira do movimento LGBT organizado e tem várias iniciativas legislativas que reconhecem direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Por isso, cumprimentamos efusivamente  a deputada petista e desejamos uma gestão profícua, que avance na consolidação dos direitos humanos no Brasil.

Os/as  militantes petistas  esperamos  que o governo Dilma, por meio da SDH e de todos seus Ministérios, aprofunde as conquistas que obtivemos nos oito anos de governo Lula, no que se refere à implementação de políticas de combate à homofobia.

Esperamos que a gestão da companheira  Maria do Rosário frente à SDH  contribua para  acelerar a execução das políticas de promoção da cidadania LGBT, dotando-as de mais recursos, estrutura, visibilidade e prioridade governamental. Nossa expectativa é que, aprofundando o rumo traçado no atual governo,  o Plano Nacional de Direitos LGBT ganhe anda maior relevância e ainda mais efetividade, bem como seja convocada a II Conferência Nacional LGBT para 2011.

 Por fim, temos certeza que a aprovação da união estável entre pessoas do mesmo sexo e da criminalização da homofobia estará na agenda legislativa federal, com a prioridade que a situação exige.

Parabéns, Dilma. Parabéns, Rosário!

Contra a homofobia, a luta é todo dia.

São Paulo, 13 de dezembro de 2010.

Julian Rodrigues
coordenador nacional do setorial LGBT do PT

Lula: política para os direitos humanos foi goleada de 5 a 0

Presidente reclamou que muitos ‘pessimistas’ queriam que esse ‘jogo’ fosse que 15 a zero

Leonencio Nossa, da Agência Estado

BRASÍLIA – Depois de ouvir manifestações pela “abertura já” dos arquivos do Regime Militar (1964-1985) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 13, em discurso, que a política do seu governo para os direitos humanos “foi uma goleada de cinco a zero”. As manifestações para a abertura dos arquivos foram durante a solenidade de entrega do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. Lula reclamou que muitos “‘pessimistas” queriam que esse “jogo” fosse que 15 a zero. “A política é um pouco assim: eu sei que fizemos muito, mas sei que podíamos ter feito muito mais neste país”, reconheceu Lula.

Ele elogiou o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, que foi bastante criticado por entidades, por não avançar na questão dos arquivos e na localização de corpos de vítimas no regime militar. “Nunca antes na história do Brasil todos os segmentos dos direitos humanos estiveram tão unidos em torno de uma política de Estado”, disse Lula.

A ativista Karla Santa Cruz, sobrinha do desaparecido político Fernando Santa Cruz, foi um dos que pediram a abertura dos arquivos, durante a solenidade. Em entrevista, ela evitou fazer críticas ao governo Lula, mas disse que é preciso lutar para abrir os arquivos da ditadura. “Vamos continuar no governo Dilma exigindo a abertura dos arquivos e o julgamento daqueles que torturaram”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), escolhida por Dilma Rousseff para chefiar a Secretaria de Direitos Humanos em seu governo, defendeu um grande acordo nacional para garantir o direito à memória e à verdade.”Os países que instalaram comissões de memória e verdade viveram com tranquilidade esse processo”, disse.

Durante a solenidade, Ana Elizabette de Faria Costa foi até o local onde Lula discursava para lhe entregar uma faixa pedindo para ser recebida por ele ou por Dilma. Em rápida entrevista ela disse apenas que a família sofria problemas fundiários no Pará.

Dilma anuncia ministérios do PMDB e mais cinco nomes que integrarão governo

Partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, ficou com cinco dos 37 ministérios.
 
Dilma anuncia ministérios do PMDB e mais cinco nomes que integrarão governo (Foto diculgação) Clique para ampliar a imagem

Partido do vice-presidente eleito, Michel Temer, ficou com cinco dos 37 ministérios

A presidente eleita, Dilma Rousseff, anunciou no início da noite desta quarta-feira (8), por meio de nota, os nomes de mais dez ministros que farão parte do futuro governo. Ao todo, cinco nomes confirmados integram a cota do PMDB, partido do vice-presidente eleito, Michel Temer (SP), o presidente da Câmara dos Deputados.

Foram confirmados os nomes dos peemedebistas Edison Lobão, para Minas e Energia; Garibaldi Alves, para Previdência; Pedro Novais, que chefiará a pasta de Turismo; Moreira Franco, que comandará a Secretaria de Assuntos Estratégicos; além de Wagner Rossi, que permanece na Agricultura.

A presidente eleita também oficializou a indicação de Paulo Bernardo (PT-PR) para o Ministério das Comunicações; de Helena Chagas para a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República); da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que chefiará a pasta de Pesca e Aquicultura; da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que será a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos; e do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), que voltará para o Ministério dos Transportes.

Ao todo, o PMDB ficará com seis pastas. Isso porque, além dos nomes anunciados, o ministro Nelson Jobim informou hoje que aceitou convite para permanecer na Defesa. Entretanto, a presidente eleita não oficializou a continuidade de Jobim na pasta, hipótese defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais cedo, antes do anúncio, Temer disse que “saiu de bom tamanho” a destinação de cinco ministérios, além da Defesa, para o PMDB no governo de Dilma.

Vários dos ministros já oficializados para integrar o futuro governo são petistas: o deputado federal Antônio Palocci, que assumirá a Casa Civil; José Eduardo Cardozo, que comandará o Ministério da Justiça; Gilberto Carvalho, que irá chefiar a Secretaria-Geral da Presidência; Guido Mantega, que permanece na Fazenda; Miriam Belchior, que assume o Planejamento e coordenará o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Para presidir o Banco Central, Dilma indicou Alexandre Tombini, funcionário de carreira da instituição e atual diretor de Normas do banco.

Com os novos anúncios, a maioria dos principais ministros de Dilma já está definida – foram anunciados os titulares de 16 das 37 pastas da administração federal. Entre os postos-chave, ainda falta a confirmação de Defesa, Saúde, Educação e Trabalho.

Leia a íntegra da nota da presidente eleita:

“A presidente eleita da República, Dilma Rousseff, convidou novos ministros para integrar sua futura equipe de governo. A senadora Ideli Salvatti, que assumirá o Ministério da Pesca e Aquicultura; a deputada Maria do Rosário, que chefiará a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a jornalista Helena Chagas, para a chefia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que será o titular do Ministério das Comunicações; o senador Garibaldi Alves, que assumirá o Ministério da Previdência Social; o senador Edison Lobão, que retornará ao Ministério de Minas e Energia; o deputado Pedro Novais, para o Ministério do Turismo; o ex-deputado Wagner Rossi, que deverá permanecer à frente do Ministério da Agricultura; o senador Alfredo Nascimento, que voltará ao comando do Ministério dos Transportes; e o ex-governador Moreira Franco, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

A presidente eleita determinou a seus novos auxiliares que trabalhem de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e estabilidade econômica, assegurando a melhoria de vida de todos os brasileiros.

Assessoria de imprensa da presidente eleita Dilma Rousseff.”

Fonte: http://midiacon.com.br

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