Em nota, PT critica senador do partido por defender pastor evangélico

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Setorial LBGT (lésbica, gays, bissexuais e transgêneros) do PT divulgou nota nesta quinta-feira (5) para criticar o senador Lindbergh Farias (RJ), que é petista, por ter defendido no plenário do Senado o pastor evangélico Silas Malafaia. Na nota, o setorial petista afirma que Lindbergh “se afasta enormemente das posições do partido” ao sair em defesa do pastor na ação que responde no Ministério Público Federal de São Paulo por homofobia.

“Não há cálculo político ou eleitoral que justifique essa ruptura com os princípios do PT e com a própria trajetória do senador”, diz a nota assinada pelo coordenador nacional setorial LGBT do PT, Julian Rodrigues.

Na nota, ele faz um apelo para que Lindbergh “se debruce um pouco mais sobre as posições do Malafaia” que seriam “incompatíveis com o Estado democrático de direito”. Rodrigues diz, ainda, esperar que Lindbergh não tenha resolvido “se perfilar com o segundo grupo de políticos fluminenses, inimigos dos direitos humanos”, ao citar os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

Na última terça-feira, Lindbergh defendeu Malafaia no plenário do Senado ao comentar discurso do senador Magno Malta (PR-ES) no qual ele criticava ação do Ministério Público Federal em São Paulo contra o pastor. A Procuradoria pede sua retratação por um discurso considerado homofóbico feito em julho de 2011 no programa “Vitória em Cristo”, que é exibido na TV Bandeirantes em horário comprado por ele.

O pastor falava sobre a Marcha para Jesus e a Parada Gay, eventos que aconteceram em junho em São Paulo, e disse que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” em participantes da Parada Gay que “ridicularizaram símbolos da Igreja Católica”. “É para a Igreja Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha”, afirma o pastor no programa.

Lindbergh disse, no plenário, que não considerou a expressão “entrar de pau” uma maneira de incitar a violência física contra os homossexuais, como argumenta o Ministério Público. Ao afirmar que leu todo o processo contra o pastor, Lindbergh disse que houve intolerância com Malafaia.

“Eu não vi em nenhum momento, li com atenção, nenhuma incitação a esse “cair de pau” como agressão física. Não aceito nenhuma tipo de discriminação contra homossexual e nenhum tipo de violência. Existe violência, sim, neste país pelas pessoas serem, simplesmente, homossexuais. Mas acho sinceramente que, neste caso do pastor Silas Malafaia quero aqui trazer a minha solidariedade a ele”, disse o petista no plenário.

Lindbergh falou ao comentar discurso do senador Magno Malta (PR-ES) para defender Malafaia e criticar o homossexualismo. Malta criticou o projeto em tramitação no Senado que criminaliza a homofobia –que tem o apoio do PT.

“A fala do companheiro Lindbergh se torna ainda mais grave por ignorar e desconsiderar o cerne do debate sobre o PLC 122, que é a interdição dos discursos que incitam a violência utilizando-se do pretexto da liberdade religiosa”, diz a nota.

Raadh – Estados assumem compromisso para garantia dos direitos da população LGBT

Foi aprovada nesta quinta-feira (29), durante a 21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh), em Buenos Aires, uma declaração conjunta de repúdio a todos os atos de violência contra a população LGBT. A proposta foi feita pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Na declaração, os Estados assumem a responsabilidade de adotar, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de cada país, “políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero”. O texto sugere ainda a criação, no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma Unidade para os Direitos LGTB. Leia abaixo a íntegra da declaração:

Declaração da RAADH sobre os direitos da População LGBT

Visto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticosm, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção Americana de Direitos Humanos, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (San Salvador); A Declaração sobre a Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas de 2008, a Declaração do Mercosul sobre os Direitos das Minorias Sexuais, 2007 ;

Considerando-se

Que os atos de violência e outras violações dos direitos humanos contra pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero, são de grande preocupação;

Que o direito de viver livre de violência inclui, entre outros, o direito de estar livre de todas as formas de discriminação;

Só a erradicação da discriminação garante uma vida decente, o gozo e exercício pleno de todos os direitos, e a vigência do Estado Democrático de Direito;

O estabelecimento, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Unidade para os Direitos das lésbicas, gays e transexuais, bissexuais e intersexuais (LGBTI);

Declara

Seu compromisso com a adoção, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de direito interno, de políticas públicas contra a discriminação contra as pessoas por causa da orientação sexual e identidade de gênero.

Sua condenação quanto à discriminação contra pessoas em razão da orientação sexual e identidade de gênero e insta os Estados a eliminar as barreiras enfrentadas lésbicas, gays, bisexuais, travestis, transexuais e intersexuais no acesso aos direitos;

Sua rejeição à violência e violações dos direitos humanos contra as pessoas LGBTI e insta os Estados a prevenir, investigar e garantir que as vítimas recebam a proteção judicial devida em condições de igualdade;

 

21ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (Raadh)

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