Os 10 anos que mudaram o Brasil.

 

De 2003 para cá, esquerda brasileira viveu período intenso, com conquistas sociais, divergências e nova posição do Brasil no mundo

 

09/01/2013

 

Renato Godoy de Toledo

Redação do Brasil de Fato

 

Dilma e Lula: concessões ao fisiologismo em nome da governabilidade

Foto: Valter Campanato/ABr

Em janeiro de 2003, a esquerda brasileira viu a posse da principal liderança do maior partido construído pelas forças progressistas do país. Essa posse se deu em meio à expectativa de mudanças profundas e de descrença por setores mais à esquerda, críticos das alianças que Luiz Inácio Lula da Silva realizou para chegar ao Palácio do Planalto.

Hoje, 10 anos depois da posse, com uma reeleição e a eleição de sua sucessora, o PT consolidou-se como o maior partido do país, ainda que seja menor do que a figura carismática de seu maior líder.

Em meio a concessões aos partidos tradicionais, em nome da chamada governabilidade, e com uma clara melhora de vida da população mais pobre – com índices de pobreza e miséria sendo reduzidos drasticamente, muito em função de programas sociais –, bem ou mal, a esquerda brasileira viveu os 10 anos mais intensos de sua história.

Uma parte minoritária, hoje representada pelo Psol, rompeu com o governo e o PT após acontecimentos polêmicos como a reforma da Previdência, em 2003, e o chamado escândalo do mensalão, que atingiu figuras históricas do PT. Grande parcela dos partidos fisiológicos aderiu ao governo encabeçado por forças progressistas e, até então, antagônicas. O PFL mudou de nome para Democratas, afim de apagar seu passado pró-ditadura e seu empenho em impor o liberalismo – doutrina político-econômica que perdeu espaço na América Latina e é contestada mundialmente após o estopim da crise global. O PSDB firmou-se como partido da classe média, mas, diante da grande popularidade dos governos Lula e Dilma, tem dificuldades para criticar as políticas sociais, como o Bolsa Família, e educacionais, como o ProUni. Após três derrotas consecutivas, a direita partidária brasileira perdeu força eleitoral e as disputas tendem a crescer dentro do governismo.

O Brasil de Fato ouviu dirigentes da esquerda brasileira de diferentes matizes para avaliar politicamente os 10 anos do governo encabeçado pelo PT e apontar onde essa gestão se situa dentro do espectro político.

Espectro

Para Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e do Foro de São Paulo, por se tratar de um governo de composição, as gestões Lula e Dilma não podem ser consideradas como exclusivamente de esquerda. “Os governos Lula e Dilma são governos de centro-esquerda. Do ponto de vista social, são governos de aliança com setores do empresariado. Do ponto de vista político, são governos de aliança com partidos de centro e, inclusive, de direita, como o PP. Do ponto de visto programático, são governos que buscam superar o neoliberalismo, não são governos que buscam fazer reformas estruturais de tipo democrático popular”, afirma.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, partido que compõe o governo desde 2003, aponta as dificuldades de uma aliança com partidos fisiológicos e estabelece uma diferença entre ganhar uma eleição e chegar ao poder. “O primeiro destaque [desses 10 anos], primeiro e essencial, é sua opção preferencial pelos pobres que se completa na defesa da soberania nacional, através do fortalecimento de nossa economia, de um lado, e, de outro, através de uma política externa independente. Certamente todos gostaríamos de que mais tivesse sido feito, e cada um de nós tem um reparo e uma sugestão. Mas a política não é movida apenas pela vontade, regida que é pela realidade objetiva. Penso que fizemos o possível em face da correlação de forças. Ganhamos, apenas, as eleições”, aponta Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula entre 2003 e 2004.

Ivan Valente, deputado federal e presidente nacional do Psol, ressalta a continuidade conservadora do governo na política econômica, ainda que aponte diferenças importantes em relação às gestões anteriores do PSDB. “A política seguida tem a hegemonia do capital financeiro, com cerca de 47% da arrecadação direcionada ao pagamento de juros e amortizações da divida. Isso inviabiliza propostas estruturantes no campo social. O governo assumiu a lógica privatizante do patrimônio público. Começou com os leilões do petróleo, alguns bancos estaduais, e agora com a privatização dos portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, o governo tentou fazer algum diálogo com setores excluídos, com políticas compensatórias, mas que ainda não são estruturantes para os direitos dos trabalhadores”, avalia.

O presidente do Psol também aponta para algumas mudanças na política internacional, mas ainda as considera insuficientes. “Poderíamos ter uma política mais agressiva, como alguns países latino-americanos têm. Mas, de qualquer forma, ao combater a formação da Alca, foi uma postura de afirmação nacional. A entrada da Venezuela no Mercosul também é um fator positivo, mas a democracia brasileira ainda está engatinhando, pois quando chega na hora de votar uma limitação dos monopólios dos meios de comunicação, como na Argentina, o governo é frágil e não faz enfrentamentos”, analisa.

Inflexões

Ao longo dos 10 anos, analistas apontam algumas nuances na forma de conduzir política e economicamente o país. O marco comumente tido como mais importante nesse período foi o ano de 2005, quando estourou a crise do mensalão. Os principais quadros políticos do PT que cercavam Lula envolveram-se em denúncias e deixaram o governo, concentrando as decisões estratégicas cada vez mais nas mãos do ex-presidente.

“Vejo duas inflexões essenciais no governo Lula. A primeira, em 2005, quando, ameaçado e abandonado por muitas correntes políticas, opta pelo contato direto com as massas e as reconquista. Outro momento é seu segundo governo delineado pelas circunstâncias das eleições em segundo turno. Os fatos levaram o governo mais à esquerda. O governo, sem dela se afastar, começava a desconfiar que a ‘conciliação de classes’ era (como é) uma balela”, salienta Roberto Amaral.

Para Valter Pomar, houve um ataque do conservadorismo em 2005 e o governo respondeu trocando o seu comando. “Em 2005, a burguesia exagerou no ataque e provocou um contra-ataque das bases populares do PT e do governo. No meio deste contra-ataque, caiu a cúpula do primeiro governo Lula, abrindo espaço para uma outra orientação, personificada em Mantega e Dilma. Esta outra orientação significou uma inflexão desenvolvimentista, que se traduziu na linha adotada no segundo turno de 2006 e no PAC”, diz.

O melhor texto sobre o Bolsa-Família que já li

 mariafro

Vale a pena ler com cuidado, atenção. Este texto explica de modo muito pragmático até ao ser mais conservador do planeta porque o Bolsa-Família é um programa único e transformador de uma realidade de exclusão secular no Brasil sem ser necessário dar um tiro sequer.

Da próxima vez que você encontrar um ignorante que não sabe o valor de um programa social como este, você pode tirá-lo da ignorância informado-o com todos os excelentes argumentos do professor Daniel Caetano.

Bolsa-Família: Efeitos Colaterais

Por: Daniel Jorge Caetano em seu blog

 

Não gosto muito de tratar assuntos políticos aqui; a razão para isso é que gosto de estimular a reflexão sobre o que observo no dia-a-dia e, acredito, falar sobre política sai um pouco desta linha, dado que nela o mote principal não é a razão e reflexão, mas a negociação de interesses.

Vou abrir uma exceção desta vez, devido a uma conversa que ouvi ontem.
Conversavam sobre a ineficiência, ineficácia do “bolsa-esmola” e toda a falácia que supostamente cerca o referido programa (positivas e negativas). O que me permite abrir essa exceção é o fato de que todos os candidatos parecem estar apoiando esta iniciativa – ainda que, em alguns casos, esse apoio seja motivo de riso para muitos.

Sou uma pessoa técnica, não gosto de fazer política. Minha experiência no campo político me proporcionou muita angustia pessoal; foi quando descobri que não tenho fígado para isso1. Assim, há algum tempo, seguindo a minha visão técnica e sem conhecer muita coisa da realidade brasileira, eu questionava muito o tal do Bolsa Família; em especial, quanto à sua eficácia.

Avaliando superficialmente, o Bolsa Família é “um programa assistencialista e populista, uma forma legal de compra de votos”, como ouvi alguém colocar.

Não há como negar que é possível – e alguns diriam provável – que essa é a índole do programa, isto é, que essa é a motivação primordial por trás do programa. Por outro lado, vem a dúvida: será que esta é a característica mais relevante em uma análise mais ampla?

Depois de viajar pelo interior do Brasil, por lugares como o Vale do Jequitinhonha no norte de Minas Gerais ou o interior da Bahia, regiões extremamente mais pobres que a em que vivo – São Paulo -, conversar com os habitantes destes lugares e ouvir da boca deles como a vida da comunidade melhorou (e não apenas das famílias diretamente beneficiadas pelo programa), me convenci que a avaliação ”rasa” do programa era falha, e comecei a procurar entender melhor suas consequências.

A conclusão a que cheguei é que ele tem efeitos muito mais relevantes do que aqueles normalmente explicitados. Aqueles que consideram que se trata apenas de um programa eleitoreiro, podem considerar que esses “efeitos”, na verdade, são apenas “efeitos colaterais”. Mas isso não invalida, de forma alguma, as conclusões sobre a validade do programa.

Antes de mais nada, gostaria de dizer que, me parece, o segredo por trás do sucesso do programa é o valor que foi definido para a bolsa, além dos critérios para sua concessão. Os critérios são relevantes, mas dependem de controle – algo difícil de se conseguir, dada a amplitude de programa. O valor da bolsa, entretanto, tem um efeito auto-regulador interessante, que dispensa controle ativo.

Que efeito auto-regulador é esse? É o efeito de ser uma bolsa de um valor alto o suficiente para permitir que as famílias saiam da miséria absoluta, mas baixo o suficiente para que, assim que a situação melhora, seja para a pessoa ou para a comunidade em que ela vive, a bolsa se torna desprezível.

Para entender essa afirmação, é preciso avaliar os efeitos todos do programa, o que tentarei apresentar em diversos níveis, sempre com foco nos benefícios sociais que ele proporciona (e não nos ganhos políticos decorrentes).

Efeitos de Primeira Ordem

Os efeitos de primeira ordem são aqueles diretos, ou seja, uma melhoria da qualidade de vida dos mais miseráveis. Em tese, os beneficiários diretos são apenas as famílias que recebem a bolsa e é este tipo de efeito que leva a uma definição, talvez precipitada, de que se trata de um programa ”populista e eleitoreiro”.2

Efeitos de Segunda Ordem

Os efeitos de segunda ordem são aqueles observados na sociedade, em um curto intervalo de tempo, após a implementação do programa.

Na economia

As pessoas que recebem o bolsa família tem, proporcionalmente, um grande aumento em seu poder de compra; essas pessoas, entretanto, não estão em um patamar de consumo em que aumentar o poder de compra significa comprar supérfluos (celulares, carros etc.), mas sim em um patamar onde existe necessidade reprimida por alimentos e insumos básicos para a vida digna (água, limpeza, material escolar, dentre outros).

Como a maioria destas pessoas vivem em lugares muito pobres3, estes produtos, em geral, não são adquiridos em grandes supermercados, mas em pequenas vendas e pequenos comércios locais.

Ora, a “vendinha” da esquina, ao ganhar novos consumidores e ter um aumento substancial do consumo, pode crescer. Se cresce, não apenas pode vir a gerar empregos, mas também movimenta a economia local: o dono da vendinha e seus funcionários também vão comprar em outras lojas.

Adicionalmente, o dono da vendinha tem como negócio o comércio, ou seja, ele não produz o que vende. Se aumentou a venda, ele tem que comprar mais.
Isso movimenta a agricultura e produção local e, em estágios mais avançados, até mesmo aumenta o consumo em outros mercados, de onde o dono da vedinha tem que ir buscar produtos, “na cidade grande”. Em outras palavras, trata-se do surgimento de novos mercados produtores e consumidores, possibilitando inclusive a indução de emprego e melhoria das condições de vida em outras regiões.

Além do efeito óbvio que isso tem para o aumento da qualidade de vida local, a maior parte dessas operações geram impostos para o governo e, embora seja difícil precisar o valor que “volta” para o governo de cada Real gasto com o Bolsa Família, o certo é que uma parte volta. Como são mercados novos, isso significa que o imposto que volta tem o efeito de diminuir o custo do programa, o que para o governo – e para o povo que o financia – é ótimo.

Agora, uma outra coisa que acontece com o aquecimento da economia local é, em geral, uma inflação local. É comum que nas regiões mais pobres tudo custe muito barato, porque as pessoas não têm dinheiro para consumir. Com o dinheiro e a melhoria inicial das condições de vida das pessoas, ocorre um aumento do consumo e, com isso, é normal que exista uma pequena inflação local. Bizarramente, isso é positivo, proporcionando um dos instrumentos de auto-regulação do benefício.

Quando alguém diz que “o cara vai receber a bolsa e não vai mais querer trabalhar”, está ignorando que a economia é dinâmica: com a inflação local  e o aumento do seu padrão de consumo, o poder de compra da bolsa para uma dada família vai cair com o tempo. Como o indivíduo pode trabalhar e receber a bolsa, com o tempo se torna mais interessante manter o emprego – que com o aquecimento da economia local tende a pagar melhor – do que a manutenção da bolsa – que tem valor fixo nacionalmente, não levando em conta as questões locais.

Isso pode acabar se tornando um caminho natural para a “porta de saída” da bolsa, depois de ter estimulado o desenvolvimento local.4

Na política

Uma consquência curiosa – e que só me atentei para ela conversando com pessoas de local onde o coronelismo era muito forte – é que o Bolsa Família tirou poder das oligarquias locais, vulgarmente conhecidas como ”famílias de coronéis”.

Historicamente estas famílias dominavam a política local através da compra do voto com coisas pequenas e baratas: pares de chinelos, sacos de farinha, coisas que não lhes custavam nada, mas que lhes permitiam governar uma cidade ou estado, receber verbas federais e desviar recursos à vontade, pois o povo – mantido ignorante e necessitado – via neles salvadores que lhes permitiam beber água da chuva – captada em um açude construído em propriedade particular de político, usando verba pública – a um pequeno custo… ou até mesmo de graça… “como é bom nosso governante!”

Obviamente este problema não acabou com o Bolsa Família, mas aparentemente vem se reduzindo. A razão para isso é que, com aquela pequena ajuda, nestes locais muito pobres onde se comprava um voto com um par de chinelos, as pessoas não têm mais interesse em vender seus votos por essas coisas – agora elas conseguem comprar o saco de farinha, sem precisar implorar ou trocar favores – ou seja, sobrevivem de maneira mais digna.

Assim, comprar o voto tornou-se uma prática naturalmente mais cara – ou seja, o Bolsa Família inflacionou a compra de votos, dificultando ou até mesmo impossibilitando a prática. Com isso, abre-se espaço para uma possível diversificação no espectro político em várias localidades. Surgem novas lideranças locais, municipais, mudando a dinâmica política da região.

Ainda que isso pareça um pouco distante, de médio prazo ao menos, novas lideranças locais têm assumido no lugar de velhas famílias oligárquicas em muitos lugares, o que pode ter como um de seus fatores de influência justamente o Bolsa Família (embora dificilmente seja o único, é claro!)

Alguns podem alegar que deixou-se de vender votos localmente para se vender nacionalmente, uma vez que com o benefício o governo federal estaria comprando votos também. Mas é questionável a validade de se falar em um “coronelismo federal”, dada o baixo contato entre povo e governo federal.5

Na educação

Como o foco do Bolsa Família é na alimentação (faz parte do Programa Fome Zero) e a concessão da Bolsa exige a presença das crianças na escola6, ele contribui para uma melhoria na educação, embora não a garanta.

A combinação da presença e alimentação é importante porque ninguém aprende nada sem ir para a escola e, mesmo indo, não aprende se estiver com fome.
Os efeitos da desnutrição na capacidade de aprendizado são vastos.

Infelizmente isso não é garantia, porque a educação básica em nosso país ainda é extremamente deficiente e, até o momento, por ser competência estadual e municipal, não há nada que o Governo Federal possa fazer a respeito.7

Na saúde

Outra exigência para a concessão da Bolsa são os cuidados com a saúde da criança, regulamentado como exigência de vacinação, por exemplo. Bem alimentada e com orientações mínimas, as pessoas se mantém mais saudáveis e dependem menos do deficiente sistema público de saúde. Isso leva também a uma vida mais digna e traz mais motivação às pessoas.

Efeitos de Terceira Ordem

Os efeitos de terceira ordem são aqueles que decorrem da combinação dos efeitos de segunda ordem, além da universalização destes efeitos com o passar do tempo. Analisarei alguns deles.

Na sociedade

Com todos os efeitos de segunda ordem citados, em especial a geração de condições de vida mais dignas nos mercados locais – dado o seu desenvolvimento -, ocorre a formação de uma consciência de cultura local e, também, a fixação das pessoas onde elas estão, gerando novos pólos de desenvolvimento, produção e consumo.

Essa fixação é fundamental, uma vez que os grandes centros atuais não comportam mais crescimento populacional, já vivendo em uma condição de esgotamento de recursos (congestionamentos, falta de água, alto custo da alimentação, poluição, etc).

Fixando as pessoas em seu local de origem proporciona uma sociedade melhor distribuída, tornando a ocupação e o desenvolvimento nacional menos desigual, possibilitando acesso melhor distribuído aos recursos naturais de todas as regiões do país.

Na política

Com o passar do tempo, as novas lideranças locais podem ser tornar novas lideranças regionais ou até mesmo nacionais. Essa renovação nas lideranças políticas é saudável para a democracia, proporcionando seu amadurecimento.8

Na educação

Um efeito já apontado em algumas análises é que, à medida que as condições de vida das pessoas melhoram, com um crescimento do rendimento per-capita, quando a renda do Bolsa Família passa a não se mais tão importante na alimentação – mas ainda antes de se tornar dispensável -, ela passa a ser utilizada na aquisição de livros e material escolar.

Este efeito, já constatado em alguns locais9, proporciona, juntamente com outros fatores de segunda ordem, um grande ganho na capacidade de aprendizado dos estudantes, contribuindo para a formação de gerações mais formalmente educadas.

Na saúde

Com alimentação, estudo e cuidados médicos básicos, temos um povo mais saudável; e um povo mais saudável é mais feliz, produz melhor e consome mais. Isso tudo já é ótimo para a nação.

Mais que isso, entretanto, os efeitos de longo prazo de políticas da mudança da cultura da população mais pobre – proporcionadas pelas exigências de concessão de bolsas do Bolsa Família -, podem formar gerações não apenas mais saudáveis, mas mais conscientes de sua própria saúde. E pessoas mais conscientes de sua saúde, em geral, cuidam dela, em um nível muito mais alto, como melhor alimentação, atividades físicas etc.

Efeitos de Quarta Ordem

Os efeitos de quarta ordem são os benefícios intrínsecos da universalização dos efeitos de terceira ordem. Os que imagino mais imediatos são três.

O primeiro é a influência de todos estes fatores nos gastos públicos com saúde. Esta área pode se beneficiar extremamente de uma população mais saudável e bem educada, tanto no aspecto financeiro – menos gastos com saúde pública – quando econômico – com um menor número de pessoas solicitando o sistema público de saúde, aqueles que o solicitam podem ser melhor atendidos, com um investimento público potencialmente menor.

O segundo é que, com uma melhor educação, obviamente combinadas com outras políticas que venham melhorar a cultura dos alunos, teremos uma população mais culta, capaz de escolher melhor seus representantes políticos, buscando um equilíbrio entre renovação e experiência, rumando cada vez mais em direção a uma democracia madura.

O terceiro é a influência de tudo isso nos gastos públicos com o próprio programa. Uma vez que a nossa população já ruma para uma estabilidade numérica e, com essa população cada vez mais educada, saudável e consciente, o número de famílias que precisam do Bolsa Família tende a ser cada vez menor.10

Pontos negativos

Nem tudo são flores, no entanto. Como estes efeitos só podem ser observados com a presença do programa em todo o país, os números de beneficiários são extremamente altos e, assim, o controle dos parâmetros de concessão ficam prejudicados. É praticamente impossível fazer um controle rígido sem que os custos do programa crescam demasiadamente.

Ainda que evidentemente ocorram desvios – devido ao controle precário -, é bastante possível que estes desvios representem um valor financeiro bastante inferior ao custo que teria um controle mais apurado. Esta afirmação não vem meramente de uma eventual fiscalização ter um custo alto, mas também do fato que os valores movimentados individualmente são muito baixos. Para que quantias grandes sejam de fato desviadas, grandes esquemas precisam ser armados.

Contra “grandes esquemas”, mesmo um controle menos sofisticado pode ser capaz de detectá-lo e, convém lembrar, principalmente na hipótese de ”programa eleitoreiro para compra de votos” – como dizem alguns -, o governo seria o menor interessado em que exista desvio desta verba específica.

Adicionalmente, tanto o cadastro quanto o controle atuais são feitos pelos estados e municípios, que em grande parte não estão nas mãos dos mesmos partidos que o governo federal, o que dificulta ainda mais a formação de grandes esquemas sem que ninguém tenha conhecimento.

Moral da história: se ocorre desvio, é com o consentimento de todos; isso não torna a preocupação com os desvios menos importante, mas não serve de munição eleitoral contra o programa em si.

Conclusões

Diante do apresentado, afirmar simplesmente que se trata de um programa de esmolas é limitar demais o escopo de um programa que, sendo implantado de maneira generalizada como foi, pode trazer enormes transformações para um país – e, dentro de certos limites, já me parece estar trazendo, ainda que eles sejam pouco visíveis aqui em São Paulo.11

O conjunto de efeitos que o programa traz consigo, cada um deles potencializando fatores fundamentais para o desenvolvimento do país em todos os níveis humanos, aliado ao seu custo relativamente baixo aos cofres públicos, tornam o Bolsa Família não apenas um programa de sucesso momentâneo, mas também uma proposta de estratégia de médio e longo prazo que tem, no meu entender, boas chances de, em conjunto com outras políticas, modificar positivamente a sociedade brasileira.

No fim, fica até difícil dizer qual é o efeito colateral. Seria um programa “populista e eleitoreiro” que, por acaso, melhora a condição de vida da sociedade como um todo, ou será que é um programa que, por melhorar a condição de vida da sociedade, torna-se popular e com dividendos eleitorais óbvios?

Quando ainda não observaram como isso é bom para a vida de todos, alguns dizem que nós não temos que pagar (através dos impostos) um programa como esse, observando apenas os aspectos dos dividendos eleitorais.

Entretanto, esta visão é simplesmente um reflexo da educação míope que nos foi imposta. Fomos educados de maneira bizarra, do ponto de vista social, ensinados que o importante é acumular e, portanto, dividir é mau.

A questão é que muitas vezes é preciso dividir para somar12, ainda que a nossa criação – que define nossos preconceitos e medos – possa tornar dificultosa esta percepção. Nos limitamos a analisar os efeitos diretos, de curto prazo, de primeira ordem.

Porém, é preciso ir além. Desprezar efeitos de ordens superiores pode ser desastroso quando o propósito é planejar o futuro de uma nação.

(1) Um dia eu falo mais sobre isso e, claro, explico a minha visão política. Resumidamente é isso: assuntos técnicos são importantes demais para deixar na mão de políticos e assuntos políticos são importantes demais para serem deixados nas mãos de técnicos. Cada macaco no seu galho.

(2) Em todo caso, no meu entender, é desumano dizer simplesmente que “não temos que pagar por isso”. Quem decidiu isso foi um governo democraticamente eleito pela maioria. Dizer que “não temos” que pagar (através dos impostos) os custos de uma política social do governo, é uma desrespeito ao poder democraticamente concedido. Democracia é o poder da maioria das pessoas (demos, povo), não de quem tem a maioria do dinheiro.

(3) Nos grandes centros, o valor da bolsa não tem grandes efeitos, dado o alto custo de vida.

(4) É claro que vão existir aqueles que são, sim, vagabundos e vão ficar apenas com a bolsa… mas cedo aprendi que não adianta ajudar quem não quer ser ajudado; isso não significa, porém, que não devemos de ajudar àqueles que precisam e querem ajuda, com a justificativa de existem pessoas que não querem a ajuda.

(5) Ainda que aparente uma roupagem de falta de ética, não se faz política de outra forma que não negociando benefícios a determinados grupos. E negociar com base em benefícios ao povo é tão legítimo como negociar com base em benefícios para grandes grupos estrangeiros. A escolha do grupo que o governo pretende beneficiar depende meramente do retorno que ele espera obter.

(6) Cconforme artigo 3o. da Lei No. 10.836 de 9 de Janeiro de 2004.

(7) Além de propiciar vagas em excesso nas universidades, possibilitando baixo custo do ensino superior mesmo para pessoas com deficiências de formação básica. Infelizmente isso é uma medida de curto prazo para minimizar o problema, uma vez que não há como resolver de maneira ideal a situação de centenas de milhares de brasileiros que já perderam anos e anos de sua vida em uma educação básica absolutamente inadequada e ineficiente.

(8) “Alternância de poder” não é um termo de que eu goste, por que em geral leva a uma noção errada de troca entre esquerda e direita; não acho que uma nação precise passar um tempo andando para um lado e depois passar igual período de tempo andando para outro, pouco saindo do lugar, isto é, pouco indo adiante. Mais importante do que alternância de poder entre orientações políticas diferentes é a evolução da cultura política e dos políticos. Neste sentido, a chave para a evolução da democracia são novas lideranças, mais ligadas às necessidades do futuro que aos vícios do passado, sem desprezo do valor da experiência dos políticos mais velhos.

(9) O Google é seu amigo.

(10) Como alguém já comentou, é desnecessário aumentar em demasia o programa Bolsa Família (dobrá-lo, por exemplo), porque seria um contra-senso diante de todo o exposto aqui; para que fosse razoável dobrá-lo, seria necessário que se aumentasse a pobreza e a miséria do país, que é justamente o que se pretende com o programa. Se isso acontecesse, isto é, se a pobreza e miséria aumentasse mesmo com o programa já existente, isso significaria que o programa não funciona e, portanto, também não precisaria ser aumentado. Ainda que no curto prazo talvez possam ser necessários ajustes, com um leve aumento no número de bolsas concedidas, a tendência do programa Bolsa Família deve ser apenas a de queda neste número, ao menos quando se considera um horizonte de 5 a 10 anos.

(11) Aliás, diante da exposição deste texto, a “invisibilidade” das melhorias do Bolsa Família aqui em São Paulo já devem ser óbvias, dado o alto custo de vida. Isso para não falar que o governo do estado de São Paulo e, em especial, a Prefeitura do Município de São Paulo não foram capazes de – ou não se interessaram em – organizar a estrutura necessária para a criação do cadastro de requerentes e o órgão de controle do Bolsa Família por aqui.

(12) Algo tão óbvio quanto dizer que é preciso investir para poder ter lucro.

Beneficio extra do Bolsa Família começa a ser pago

18/6/2012 12:52,  Por Redação, com Reuters – de São Paulo/Brasília

DilmaRousseff

Novo benefício do Bolsa Família deve atender a cerca de 2 milhões da famílias e 2,7 milhões de crianças

O governo começou nesta segunda-feira a pagar o benefício extra às famílias inscritas no Bolsa Família com crianças de 0 a 6 anos e renda mensal de até R$ 70 por pessoa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a ampliação dos recursos do Bolsa Família com o novo Benefício para Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância (BSP) atenderá cerca de 2 milhões de famílias e 2,7 milhões de crianças.

O cálculo do novo benefício é feito para que a família receba uma quantia necessária para alcançar renda mensal superior a R$ 70 por pessoa, que é o valor mínimo que divide a extrema pobreza da pobreza.

Os benefícios do Bolsa Família são divididos da seguinte forma: básico de R$ 70, variável de R$ 32 dependendo de quantos filhos de até 15 anos a família tem limitado a cinco, e de R$ 38 para famílias com até dois filhos entre 16 e 17 anos.

Apesar disso, há casos em que esses benefícios não garantiam que os as famílias tivessem renda per capita de R$70 mensais. O BSP, com isso, entra para complementar a renda de modo que se atinja o valor mínimo para a família sair da situação de extrema pobreza.

– O valor do benefício será o resultado da diferença entre R$ 70,01 e a soma per capita (da renda), multiplicado pela quantidade de membros da família – afirma o decreto.

Para regulamentar o pagamento, o governo publicou decreto no Diário Oficial da União desta segunda.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou em maio o programa federal voltado à primeira infância, chamado Brasil Carinhoso .

 

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O combate à corrupção e a agenda real de desenvolvimento.

Pedro Benedito Maciel Neto – Maciel Neto Advocacia pedromaciel@macielneto.adv.br

O combate à corrupção vem sendo apresentado pela mídia e pela oposição como sendo a principal ou única agenda nacional, em torno da qual o Governo Federal deveria e seria obrigado a mover-se, quase que exclusivamente.

Será que é isso mesmo? Será que o combate à corrupção é a principal ação dos governos?

Mas e o combate á miséria? O permanente combate à inflação? Os cuidados com a política macroeconômica? Os necessários investimentos em infra-estrutura? E as políticas públicas no campo da educação, da saúde e da cultura?

Penso que o combate à corrupção é necessário, mas não é uma agenda propriamente dita, não se deve suspender os programas e projetos de Estado ou de governo por conta disso, pois ele deve estar contido nas ações cidadãs, nas ações de Estado e de todas as estruturas e instituições publicas e privadas do país.

Vamos refletir sobre isso. Com a vitória de Lula em 2002 houve uma significativa mudança na agenda do Estado brasileiro, foi colocado no centro de todas as ações o combate à fome, a geração de empregos e as políticas sociais, ou seja, o governo do Presidente Lula “pautou” os movimentos dos adversários e impôs a eles uma agenda nova com de questões, sobre as quais e entorno das quais ocorreram os debates e os embates. Sob a agenda de Lula os arautos do neoliberalismo não tiveram espaço de afirmar suas certezas e o seu silêncio fez-se obrigatório a esses setores após o default de 2008.

Mas os setores conservadores (PSDB, PPS, PCB, DEM, Veja, Estadão, FOLHA, etc.), sem elementos ou argumentos para “opor-se” de forma substantiva à agenda proposta e executada por Lula, a qual Dilma segue a cumprir com serenidade e seriedade, lançam mão de um discurso moralista e ressuscitam a mesma tática usada para alçar Collor ao cenário nacional como o “caçador de marajás”. A história está ai e precisa ser consultada.

A Presidenta Dilma Rousseff não se deixou seduzir ou constranger por essa imposição de pauta conservadora e propõe uma agenda positiva ou afirmativa, que é a bandeira e a obsessão pelo desenvolvimento e pela elevação da qualidade de vida dos brasileiros.

Penso que não há contradição entre a agenda positiva proposta pela presidenta e o combate à corrupção, ao contrário da insistência ardilosa da oposição que, no parlamento e na mídia, quer impor um roteiro político economicamente conservador e recessivo, oculto pela retórica frágil representada pela tal “faxina” contra a corrupção.

Ou seja, a idéia do combate à corrupção está inserida num “contexto” muito claro, que é o da ausência de propostas da oposição, a qual passa a usar a retórica fácil e sedutora da moral e da ética, mas o seu objetivo real é criar um campo limitado de ação do Estado e do governo e também, em tese, recolocar a sua agenda conservadora em pauta, a agenda neoliberal, pois é isso que eles são: conservadores. O curioso é que o Ministério Público segue se prestando a instrumento de auxilio disso, midiatizando suas ações e de forma subliminar minando a fé que o cidadão tem nos seus governos e no Estado, como que a afirmar, por caminhos estranhos, que a elite intelectualizada – que eles representam – é o único campo de ação institucional incorruptível, o que sabemos não ser verdade.

O debate político em curso opõe de um lado a oposição conservadora e neoliberal e o Governo da Presidenta Dilma. Mas o fato é que a oposição, sem poder bater de frente contra o programa de desenvolvimento, investimentos e distribuição de renda do governo dirigido por Dilma Rousseff, insiste naquilo que chama de “faxina” necessária, mas é apenas uma tentativa criar um campo e ter o que dizer.

Sem forças ou argumentos honestos para criticar as ações de governos e os programas sociais ou as medidas e econômicos a oposição busca dissimuladamente desqualificar o governo de forma subliminar, busca criar um campo especifico dentro do qual procura aprisionar o governo e a presidenta.

Mas parece que a presidenta não “caiu” na cilada, pois recentemente ela afirmou que a melhor forma de “administrar é buscar o bem de todos os brasileiros, é buscar a construção de um projeto nacional acima dos interesses partidários e que articule as dimensões sociais”, e encerrou com uma frase que indica qual faxina temos de fazer no Brasil: “É o Brasil inteiro fazendo um pacto pela verdadeira faxina que esse país tem que fazer: a faxina da miséria”, e é evidente que colocando o fim da miséria no centro das ações de governo o combate à corrupção e ao malfeito estará contemplado.

Se nos deixarmos seduzir pela agenda do simples combate à corrupção o que há de mais importante será esquecido, que é o desenvolvimento sustentável do Brasil e nesse sentido Dilma afirmou no momento em que anunciou a criação de mais quatro novas universidades federais: “Meu desafio não é isso, meu desafio nesse país é desenvolver e distribuir renda. Esse é meu grande desafio. O resto a gente tem que fazer por ossos do ofício.”.

Fiquemos, portanto, atentos aos objetivos das sedutoras bandeiras das pessoas que se apresentam como sendo “do bem”, porque na verdade, o objetivo da “operação faxina” da oposição conservadora é trincar a unidade na base aliada, tentando separar a presidenta dos partidos que a apóiam, particularmente o PMDB. A bandeira que resta à oposição de direita, o moralismo hipócrita, tem, contudo pouca repercussão entre o povo, basta que observemos que apenas 9% dos brasileiros avaliam o governo como ruim ou péssimo. E as declarações feitas de maneira insistente por Dilma Rousseff nas últimas semanas ilustram a distinção correta entre as duas agendas, a falsamente moralista da oposição, que se opõe à pauta desenvolvimentista do governo. A bandeira do governo não é a ética e a lisura no uso do dinheiro público, pois elas são obrigação de todos os homens públicos e pré-requisito para a função pública, e o governo Dilma tem demonstrado que não vai tolerar infrações deste princípio.

Postado por Blogger no O DIREITO, O AVESSO (e alguma poesia)

Exemplo brasileiro no combate à pobreza servirá de referência para o Bird

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa (foto), estará hoje (27), em Paris,para se reunir com a direção do Banco Mundial (Bird).

Os bons resultados dos programas brasileiros de transferência de renda, em especial o Bolsa Família, fizeram com que o Bird queira utilizar as mesmas estratégias no plano internacional que está traçando para a próxima década.

O Bird pretende renovar as estratégias internacionais para proteção social e utilizará como exemplo as políticas públicas brasileiras. Dados do MDS indicam que, entre 2003 e 2008, cerca de 24,1 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza. Os programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, atendem atualmente a mais de 12,9 milhões de famílias.

Fonte: Brasília Confidencial

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