Sobre o PT, a esquerda e as massas…

Por Diogo Costa via luisnassif

SOBRE O PARTIDO DOS TRABALHADORES, A ESQUERDA E AS MASSAS – Volta e meia surgem vozes do senso comum a dizer que o PT se “divorciou” dos movimentos sociais, estudantis, dos sindicatos, das ruas e das massas, etc. É mesmo? Vejamos.

-O PSTU existe há vinte anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,08% dos votos.
-O PCO existe há dezoito anos, disputou três eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,01% dos votos.
-O PSOL existe há oito anos, disputou duas eleições presidenciais e na última, em 2010, fez 0,87% dos votos.
-O PCB existe há noventa e um anos, depois da briga com o oportunista, renegado e quinta-coluna Roberto Freire (PPS), nos anos 90, disputou uma única eleição presidencial, em 2010. Fez 0,04% dos votos.

O PSTU, o PCO e o PCB até hoje não conseguiram eleger um mísero deputado federal sequer. O PSOL hoje conta com a “imensa” bancada de três deputados federais… É o PT que se “divorciou” das ruas ou são os outros partidos de esquerda aqui citados que infelizmente só convencem as paredes de seus próprios quartos?

Quem está dissociado das massas populares, é o PT? Não foi por acaso o PT que fez em 16% dos votos no primeiro turno da disputa em 1989? E 24% em 1994, e 32% em 1998, bem como conseguiu fazer 46% em 2002, 48% em 2006 e 47% em 2010? E uns e outros ainda tem coragem de dizer que o Partido dos Trabalhadores “se afastou das massas”!Quem sabe vamos lutar para eleger o Zé Maria do PSTU, em 2014, e cobrar dele que faça todas as reformas que a esquerda defende desde sempre! Não seria uma beleza? Lembro apenas que o PSTU não tem um único parlamentar no Congresso Nacional, talvez consiga fazer as reformas com uma varinha mágica de condão!

O PT (que alguns pensam equivocadamente ter a força do PSUV), infelizmente não tem sequer 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional! Como não ter um governo de coalizão dentro deste cenário?

Esse é o dilema!

Quando o PSOL, o PSTU, o PCO e o PCB elegerem uns 20 ou 25 deputados federais cada um, aí a correlação de forças no parlamento começará a mudar… Aliás:

-Porque cargas d’água o PSTU, que existe há 20 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCO, que existe há 18 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PCB, que existe há 91 anos, não consegue eleger um único deputado federal?
-Porque cargas d’água o PSOL, que existe há 08 anos, não consegue eleger mais do que a “imensa” bancada de 03 deputados federais?
-Porque estes partidos de esquerda não conseguem se aproximar das massas?

Lamentavelmente, urge constatar que tirando o PT, que é um partido de massas, os outros partidos de esquerda no Brasil infelizmente não falam às massas, não alcançam as massas e não tem base social real. Somados, são menores do que o PT era em 1982, há incríveis 31 anos já passados!

Sabendo que o PT tem apenas 1/6 do parlamento, forçosamente isso quer dizer que os outros 5/6 do parlamento estariam, em tese, em disputa para os outros partidos de esquerda. No entanto, esses partidos não conseguem aumentar a sua base social e, somados, elegem apenas 03 deputados federais. Isso é um sintoma incontestável de que a tática e o discurso desses partidos culmina, ao fim e ao cabo, em sectarismo e principismo, logo, não dialogam com a vida real do povo brasileiro.

Na prática, vislumbra-se o quão equivocada é a tática atual do PSOL, do PSTU, do PCO e do PCB. Essa tática de bater violentamente no PT, para tentar ficar com nacos de suas bases, é contraproducente e infantil. Primeiro, porque com essa tática não disputam os já famosos 5/6 dos votos que os brasileiros não conferem ao PT para o parlamento. Segundo, porque obviamente essa tática apenas fraciona (ou tenta fracionar) os já parcos 1/6 de votos parlamentares que o PT tem.

O problema das esquerdas em Pindorama, infelizmente, segue sendo o sectarismo pueril. O PSOL chama o PT de traidor. O PSTU chama o PSOL de pelego. O PCO chama o PSTU de renegado. E o PCB diz que todos esses são burgueses e que somente ele é que representa a vanguarda do proletariado! Enquanto isso, o PT segue sendo o único partido de esquerda de massas no Brasil e os outros continuam brigando entre si, sem base social real e cada vez mais principistas, dogmáticos e sectários!

Enquanto ficarem só na crítica e elegerem, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais, pouca coisa vai avançar! Esses partidos não são a ‘vanguarda’ da classe operária no Brasil? Porque em 2010, somados, fizeram somente 01% dos votos na eleição presidencial?

Enfim, lamento ter que repetir isso pela milésima vez. Muitos certamente não irão gostar. Paciência… O Partido dos Trabalhadores é o único partido de massas no Brasil atual, gostem ou não os seus habituais detratores!

Entendem agora o porquê da luta inglória do PT contra as forças que sempre dominaram este país? Onde está a esquerda que “não se divorciou” das massas para ajudar o PT a fazer as transformações sociais? A verdade nua e crua é que temos partidos de esquerda que não alcançam a grande massa da população brasileira, eles é que precisam encontrar e convencer a massa, não o PT!

Quanto ao PT, segue a sua luta desigual, onde tem apenas 1/6 dos parlamentares no Congresso Nacional. Onde é a cabeça de um governo de coalizão, eivado de contradições, justamente porque a esquerda que se pretende revolucionária elege, em conjunto, a “imensa” bancada de três deputados federais…

Finalmente, constata-se que entre o sonho e a realidade vai um longo caminho a ser percorrido. Espero que os protestos do mês de junho de 2013 se traduzam em algo de concreto para 2014, no que tange ao parlamento nacional.

As ruas são importantíssimas, mas, para desespero de alguns, ainda continuam sendo necessários os votos de 50% dos deputados e senadores para se aprovar um simples projeto de lei. E 60% de votos no Congresso Nacional para se aprovar Emendas Constitucionais

Partidos de esquerda e movimentos se reúnem por agenda ampla

Em busca da consolidação de uma unidade ampla, partidos de esquerda e entidades sindicais e representantes de movimentos sociais se reuniram na noite desta sexta-feira (21), em São Paulo. Examinaram a conjuntura marcada pelas manifestações das duas últimas semanas e deram passos para unificar uma agenda de lutas.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho
Moara Crivelente

Plenária esquerda 1

A plenária ocorre em meio a uma onda de manifestações populares que tomaram as ruas de todo o país, mas que nos últimos dias foram infiltradas por forças reacionárias e grupos de vândalos que tentam se apropriar e descaracterizar o caráter democrático dos protestos.

A reunião teve a participação de 76 entidades que representam os movimentos sindicais e sociais brasileiros entre eles, o Movimento Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União da Juventude Socialista (UJS), a Marcha Mundial de Mulheres, o Levante Popular da Juventude, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). Também integraram as discussões representantes do PT, PCdoB, PSTU, Psol, PCO, PCB, PSB e PPL.

O encontro foi marcado pela necessidade de os movimentos sociais e de os partidos progressistas – legítimos representantes do povo brasileiro – politizarem as discussões e levarem para as ruas as reais agendas da classe trabalhadora. Para o vereador paulistano e presidente do PCdoB no estado de São Paulo, Orlando Silva, as novas formas de mobilizações e iniciativas da juventude reafirmam que só há conquistas com lutas. “Creio que foi importante a iniciativa do prefeito de SP, Fernando Haddad, de recuar e rever o reajuste da tarifa do transporte e creio que a unificação de um programa de luta comum pode ser importante para impulsionar avanços nos vários movimentos do Brasil, a começar pelo governo da presidenta Dilma. Se houve um levante, uma rebelião, uma revolta da dimensão que o Brasil viu é porque valeram muito as conquistas até aqui, mas o povo, os trabalhadores e a juventude querem mais”.

O dirigente comunista disse que assim como a pauta da melhoria do transporte, as forças progressistas e os movimentos organizados devem abordar também a questão da moradia, da reforma urbana, da necessidade de se avançar no ritmo da reforma agrária, do financiamento público de campanhas eleitorais e a reivindicação de 10% do PIB do país para a educação. “Creio que uma primeira tarefa é fechar uma agenda comum. Em segundo lugar é replicar nos estados plenárias como essas que podem agrupar e articular para que possamos ter consequência, mobilização nata e novas conquistas”.

Em sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que independentemente das matizes ideológicas de cada entidade ou partido é necessário buscar os pontos que identificam todos com as lutas do povo nas ruas. O dirigente do PSTU, José Maria de Almeida, defendeu os movimentos que estão nas ruas, mas lembrou que esse processo deve ser dirigido pela classe trabalhadora e suas pautas. “Vamos cobrar nossas reivindicações dos governos municipais, estaduais e do governo federal”.

Em entrevista ao Vermelho, Ricardo Gebrim, da Consulta Popular, falou que as forças de esquerda devem assumir um calendário conjunto de ações que os coloquem como o verdadeiro protagonista dessas insatisfações já que eles têm forte acúmulo em relação a essas lutas e demandas populares. João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST e da Via Campesina, disse que os movimentos e partidos devem continuar orientando suas bases para que elas participem das mobilizações.

“Devemos pautar o que são os nossos 20 centavos. Devemos continuar estimulando que a nossa turma vá para a rua, que é um espaço de democracia, mas levando as nossas bandeiras. O problema que está deixando todo mundo atônito é que as massas que estão na rua agora são majoritariamente formadas por uma juventude desorganizada, sem direção política e que não tem claro o que quer e, evidentemente, que os setores direitistas organizados também fazem análise de conjuntura e estão fazendo essa mesma leitura”.

A coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Brasil, Nalu Faria, avaliou que vivemos inegavelmente uma década com ganhos da classe trabalhadora, mas disse que as conquistas são insuficientes e que o governo iria entrar em um processo de crise se não conseguisse avançar nas mudanças estruturais. “O que está nas ruas é um sentimento de mudança de modelo. Acho que é o momento de nós realmente disputarmos essas mudanças de modelo e para isso a importância de recompor uma ampla articulação da classe trabalhadora e nossas bandeiras unitárias”.

Também em entrevista ao Vermelho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, alertou que o Brasil já conhece experiências anteriores em que a direita tenta se apossar de movimentos populares e transformá-los em um movimento contra as instituições democráticas. “Para mim, o que reúne hoje tantas tendências de opiniões com concepções e pautas diferentes é a defesa da democracia brasileira e o direito de livre manifestação e expressão – que está comprometido à medida que as pessoas vão para as ruas e sofrem ameaças físicas e agressões. Acho importante que nesse momento a gente faça uma defesa da democracia brasileira”.

Pronunciamento

Acesse aqui a íntegra do pronunciamento presidencial

As discussões da plenária foram interrompidas para o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, da presidenta Dilma Rousseff, que conclamou governadores, prefeitos, movimentos sociais e líderes das manifestações para produzirem mais mudanças que beneficiem, segundo ela, melhor e mais rápido, todos os brasileiros e brasileiras.

A mandatária legitimou o movimento pacífico por propor e exigir mudanças. “As manifestações desta semana trouxeram importantes lições. As tarifas baixaram e as pautas dos manifestantes ganharam prioridade nacional. Temos que aproveitar o vigor das manifestações para produzir mais mudanças que beneficiem o conjunto da população brasileira”.

Dilma foi aplaudida por todos os representantes de movimentos e partidos presentes no encontro quando reafirmou a importância de seu projeto que destina 100% dos royalties do petróleo na aplicação, exclusiva, à educação e na vinda de médicos estrangeiros para atuarem na saúde do país.

A presidenta da UNE, Vic Barros, ressaltou a identificação das pautas que unificam o conjunto da população brasileira. “Temos hoje a possibilidade de unificar uma agenda de lutas, de unificar uma extensa pauta de todos aqui presentes seja na luta por reformas democráticas que possibilitem uma nova arrancada de desenvolvimento para o nosso país, uma reforma política que garanta o financiamento público de campanha e mais participação popular nos espaços democráticos de decisão. Também é o momento de erguer pautas como a reforma urbana, como um sistema nacional de transporte que contemple a necessidade do povo da periferia e da juventude e também é o momento de escancarar a necessidade de democratizar os meios de comunicação de massas em nosso país, sabendo que o que a gente quer é radicalizar a liberdade de expressão no Brasil”.

O secretário nacional sindical do PCdoB e membro da direção nacional da CTB, Nivaldo Santana, avaliou que o encontro foi plural, amplo e bastante representativo. Ele pontuou que uma das preocupações mais importantes da plenária foi valorizar a mobilização dos estudantes e manifestantes e a condenação de grupos de extrema direita que procuraram instrumentalizar essas manifestações com violência contra o patrimônio público e privado, que descaracterizam a natureza pacífica das mobilizações.

“Foi reforçada a necessidade das forças políticas democráticas e progressistas manterem a unidade e defenderem que os partidos políticos e entidades organizadas tenham o direito de participar das mobilizações. Os próximos passos do movimento serão debatidos pelas diferentes entidades”.

Ele explicou que na próxima terça (25) as centrais sindicais irão se reunir para procurar construir um documento base de reivindicações, sintonizados com o movimento de rua e definir um plano de ação para o próximo período.

A plenária marcou uma nova reunião para a próxima terça (25), às 19 horas, no Sindicato dos Químicos de SP. João Paulo Rodrigues, da coordenação do MST, disse que a análise das forças políticas das mais de 70 entidades que participaram da plenária avançou na necessidade da classe trabalhadora integrar as mobilizações e unificar as agendas de cada entidade e partido para a construção de uma pauta mais unitária. “Houve um esforço de cada organização ir para dentro das suas entidades, fazer uma reflexão política e tentar na próxima semana construir uma agenda que nos dê unidade e um calendário de mobilizações pelo país afora”.

Os 10 anos que mudaram o Brasil.

 

De 2003 para cá, esquerda brasileira viveu período intenso, com conquistas sociais, divergências e nova posição do Brasil no mundo

 

09/01/2013

 

Renato Godoy de Toledo

Redação do Brasil de Fato

 

Dilma e Lula: concessões ao fisiologismo em nome da governabilidade

Foto: Valter Campanato/ABr

Em janeiro de 2003, a esquerda brasileira viu a posse da principal liderança do maior partido construído pelas forças progressistas do país. Essa posse se deu em meio à expectativa de mudanças profundas e de descrença por setores mais à esquerda, críticos das alianças que Luiz Inácio Lula da Silva realizou para chegar ao Palácio do Planalto.

Hoje, 10 anos depois da posse, com uma reeleição e a eleição de sua sucessora, o PT consolidou-se como o maior partido do país, ainda que seja menor do que a figura carismática de seu maior líder.

Em meio a concessões aos partidos tradicionais, em nome da chamada governabilidade, e com uma clara melhora de vida da população mais pobre – com índices de pobreza e miséria sendo reduzidos drasticamente, muito em função de programas sociais –, bem ou mal, a esquerda brasileira viveu os 10 anos mais intensos de sua história.

Uma parte minoritária, hoje representada pelo Psol, rompeu com o governo e o PT após acontecimentos polêmicos como a reforma da Previdência, em 2003, e o chamado escândalo do mensalão, que atingiu figuras históricas do PT. Grande parcela dos partidos fisiológicos aderiu ao governo encabeçado por forças progressistas e, até então, antagônicas. O PFL mudou de nome para Democratas, afim de apagar seu passado pró-ditadura e seu empenho em impor o liberalismo – doutrina político-econômica que perdeu espaço na América Latina e é contestada mundialmente após o estopim da crise global. O PSDB firmou-se como partido da classe média, mas, diante da grande popularidade dos governos Lula e Dilma, tem dificuldades para criticar as políticas sociais, como o Bolsa Família, e educacionais, como o ProUni. Após três derrotas consecutivas, a direita partidária brasileira perdeu força eleitoral e as disputas tendem a crescer dentro do governismo.

O Brasil de Fato ouviu dirigentes da esquerda brasileira de diferentes matizes para avaliar politicamente os 10 anos do governo encabeçado pelo PT e apontar onde essa gestão se situa dentro do espectro político.

Espectro

Para Valter Pomar, membro do Diretório Nacional do PT e do Foro de São Paulo, por se tratar de um governo de composição, as gestões Lula e Dilma não podem ser consideradas como exclusivamente de esquerda. “Os governos Lula e Dilma são governos de centro-esquerda. Do ponto de vista social, são governos de aliança com setores do empresariado. Do ponto de vista político, são governos de aliança com partidos de centro e, inclusive, de direita, como o PP. Do ponto de visto programático, são governos que buscam superar o neoliberalismo, não são governos que buscam fazer reformas estruturais de tipo democrático popular”, afirma.

Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, partido que compõe o governo desde 2003, aponta as dificuldades de uma aliança com partidos fisiológicos e estabelece uma diferença entre ganhar uma eleição e chegar ao poder. “O primeiro destaque [desses 10 anos], primeiro e essencial, é sua opção preferencial pelos pobres que se completa na defesa da soberania nacional, através do fortalecimento de nossa economia, de um lado, e, de outro, através de uma política externa independente. Certamente todos gostaríamos de que mais tivesse sido feito, e cada um de nós tem um reparo e uma sugestão. Mas a política não é movida apenas pela vontade, regida que é pela realidade objetiva. Penso que fizemos o possível em face da correlação de forças. Ganhamos, apenas, as eleições”, aponta Amaral, que foi ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula entre 2003 e 2004.

Ivan Valente, deputado federal e presidente nacional do Psol, ressalta a continuidade conservadora do governo na política econômica, ainda que aponte diferenças importantes em relação às gestões anteriores do PSDB. “A política seguida tem a hegemonia do capital financeiro, com cerca de 47% da arrecadação direcionada ao pagamento de juros e amortizações da divida. Isso inviabiliza propostas estruturantes no campo social. O governo assumiu a lógica privatizante do patrimônio público. Começou com os leilões do petróleo, alguns bancos estaduais, e agora com a privatização dos portos e aeroportos. Ao mesmo tempo, o governo tentou fazer algum diálogo com setores excluídos, com políticas compensatórias, mas que ainda não são estruturantes para os direitos dos trabalhadores”, avalia.

O presidente do Psol também aponta para algumas mudanças na política internacional, mas ainda as considera insuficientes. “Poderíamos ter uma política mais agressiva, como alguns países latino-americanos têm. Mas, de qualquer forma, ao combater a formação da Alca, foi uma postura de afirmação nacional. A entrada da Venezuela no Mercosul também é um fator positivo, mas a democracia brasileira ainda está engatinhando, pois quando chega na hora de votar uma limitação dos monopólios dos meios de comunicação, como na Argentina, o governo é frágil e não faz enfrentamentos”, analisa.

Inflexões

Ao longo dos 10 anos, analistas apontam algumas nuances na forma de conduzir política e economicamente o país. O marco comumente tido como mais importante nesse período foi o ano de 2005, quando estourou a crise do mensalão. Os principais quadros políticos do PT que cercavam Lula envolveram-se em denúncias e deixaram o governo, concentrando as decisões estratégicas cada vez mais nas mãos do ex-presidente.

“Vejo duas inflexões essenciais no governo Lula. A primeira, em 2005, quando, ameaçado e abandonado por muitas correntes políticas, opta pelo contato direto com as massas e as reconquista. Outro momento é seu segundo governo delineado pelas circunstâncias das eleições em segundo turno. Os fatos levaram o governo mais à esquerda. O governo, sem dela se afastar, começava a desconfiar que a ‘conciliação de classes’ era (como é) uma balela”, salienta Roberto Amaral.

Para Valter Pomar, houve um ataque do conservadorismo em 2005 e o governo respondeu trocando o seu comando. “Em 2005, a burguesia exagerou no ataque e provocou um contra-ataque das bases populares do PT e do governo. No meio deste contra-ataque, caiu a cúpula do primeiro governo Lula, abrindo espaço para uma outra orientação, personificada em Mantega e Dilma. Esta outra orientação significou uma inflexão desenvolvimentista, que se traduziu na linha adotada no segundo turno de 2006 e no PAC”, diz.

CLÉCIO LUÍS ENVERGONHA O PSOL E TEM DE SER EXPULSO (via Ousar Lutar!! Ousar Vencer!!)

 

 

Por Celso Lungaretti
Este é o caminho que Clécio Luís aponta para o PSOL
É um imperativo moral para o PSOL expulsar de suas fileiras o prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís, por trombetear posições que o descaracterizariam como partido de esquerda.

Em entrevista concedida à Folha de S. Paulo, Clécio ofende a nossa inteligência ao afirmar:

  • que o PSOL deveria rever o veto a financiamento de bancos e empreiteiras, pois “para enfrentarmos eleições, nós temos que ter estrutura para podermos nos movimentar”, passando a dispor “das mesmas ferramentas” dos demais partidos; e
  • que, por não ter “relações orgânicas com esses grupos”, o PSOL não se tornaria um partido promíscuo (como todos os outros que seguiram o mesmo caminho…).
Se o Clécio acredita que bancos e empreiteiras sejam entidades beneméritas, prontas para financiarem candidatos do PSOL sem nenhuma contrapartida ilegal e/ou imoral, está no lugar errado. Que vá procurar sua turma entre os que ainda creem em Papai Noel e não enxergam (ou não querem ver) as distorções da democracia sob o capitalismo putrefato.

Quanto à sua proposta de uma “política de reaproximação” com outros partidos, inclusive o PT, implicaria trair o compromisso fundamental do PSOL com o socialismo revolucionário.

Revolucionários existem para acabarem com a exploração do homem pelo homem. Reformistas cumprem o papel de atenuarem os malefícios do capitalismo, desviando para a mesa dos explorados algumas migalhas a mais do banquete dos exploradores. Não há nem jamais haverá identidade ESTRATÉGICA possível entre ambos.

Como nos tempos de Rosa Luxemburgo, há uma
opção a ser feita entre reforma e revolução.

Podem somar forças em algumas circunstâncias, mas a aliança será sempre, exclusivamente, TÁTICA. P. ex., quanto ao apoio e defesa de políticas sociais, mas nunca perdendo de vista que aos revolucionários cumpre aprofundá-las, não se detendo nos limites aceitáveis para os capitalistas.

Ou seja, devemos, sim, somar forças com os reformistas quando se trata de evitar retrocessos e respaldar avanços, ainda que homeopáticos. Mas, nunca nos restringindo a eles nem deixando de ressaltar que a nossa luta é por objetivos maiores, por conquistas verdadeiras e definitivas, não por meros paliativos.

Queremos isso e queremos muito mais, porque os trabalhadores merecem muito mais. Merecem ser os senhores de uma sociedade igualitária e livre.

Depois de aceitar apoios extremamente questionáveis para ser eleito, Clécio está fornecendo à imprensa burguesa os maiores trunfos para a desmoralização do partido desde a sua fundação. Salta aos olhos que a mensagem implícita do jornal da  ditabranda   é: “Vejam como os políticos do PSOL mudam seu discurso quando chegam ao poder. Mostram-se tão oportunistas quanto todos os outros”.

O que podemos esperar do seu governo, além de outras  flexibilizações de princípios  que envergonharão e desacreditarão o PSOL?

Se não o expulsar, o partido estará abrindo mão de algo muito mais valioso do que a prefeitura de Macapá: a sua identidade.

“Mudanças em curso” de Wladimir Pomar

Duas tendências importantes, vindas à tona nos últimos meses, apontam para possíveis mudanças nas forças políticas e, portanto, na correlação de forças, que podem incidir nas disputas futuras em relação ao governo, às reformas democráticas e aos projetos de desenvolvimento econômico e social.

A primeira, como comentamos em textos anteriores, diz respeito à decisão de vários membros do STF, de criminalizarem a política e a ação dos partidos. Seria ilusão supor que tal decisão se volta contra toda a política e contra todos os partidos. Se fosse assim, o STF teria julgado, com o mesmo rigor e o mesmo afã de deixar de lado o que se supunha serem procedimentos legais consolidados, o caso Azeredo e diversos outros que há muito se encontram nas gavetas do tribunal. O STF sinalizou, claramente, que seu alvo é o PT e alguns dos partidos que se atreveram a aliar-se a ele. As enormes penas a serem  impostas aos réus se destinam somente a confirmar que há uma política  estabelecida a ser rigorosamente perseguida daqui em diante.

A segunda são os indicadores das eleições municipais. É evidente que os resultados dessas eleições têm um forte componente local e que não se pode deduzir delas todas as relações com a situação nacional. No entanto, supor que elas não têm peso algum na conjuntura nacional seria o mesmo que tapar o sol com a peneira. Elas são uma representação muito aproximada das tendências de crescimento ou declínio das forças políticas nacionais. Nessas
condições, desdenhá-las pode ter consequências danosas nas disputas estaduais e nacionais.

Nesse sentido, foram as forças de esquerda que demostraram as maiores tendências de crescimento. Apesar de acossado pela propaganda diária e constante do partido da mídia sobre sua suposta relação com o julgamento do chamado mensalão, o PT continuou crescendo e aumentou sua participação à frente de prefeituras, apesar de algumas derrotas que lhe impuseram seus aliados a nível nacional. O PSB, valendo-se de sua condição de partido da base do governo, mas tendo como aliado o PSDB em inúmeros municípios, cresceu consideravelmente, o mesmo ocorrendo com o PCdoB. Mas o centro, representado principalmente pelo PMDB, mesmo aliado ao governo, teve reduzida sua participação em governos municipais.

Na oposição ao governo, o único partido que cresceu foi o PSOL, que se apresenta à esquerda. A oposição claramente direitista sofreu quedas  consideráveis. O DEM, inapelavelmente batido no primeiro turno, conseguiu certo folego em Salvador, com ACM Neto, embora isso não o salve de repensar seu futuro como partido. E o PSDB, o partido que representa o oposicionismo reacionário do sistema financeiro, e que tem como meta retomar o governo federal e reimplantar a política neoliberal, teve queda generalizada. As vitórias de segundo turno, no norte do país, dificilmente compensarão sua derrota em São Paulo, cujo poder devastador talvez não seja possível avaliar a curto prazo. Por outro lado, o PSD emergiu como um partido ascendente, capaz de aglutinar descontentes das oposições de direita e do centro, e com disposição de aderir ao governo central.

Um cenário possível desses resultados talvez seja o esvaziamento da aliança do DEM com o PSDB, como polo de oposição externa ao governo. Por outro lado, pode haver uma clivagem mais clara na esquerda que participa no governo Dilma, constituindo-se um setor de centro-esquerda, comandada pelo PSB, enquanto a adesão do PSD pode dar maior visibilidade a um setor governista de centro-direita. Nessas condições, a constituição de um bloco de centro-esquerda, centro e centro-direita, dentro do governo Dilma e no Congresso, como oposição ao PT, não pode ser descartada.

Esse bloco fará todo o possível para não aparecer como polo oposicionista ao governo, mas na prática funcionará como tal. Coadjuvado pelo partido da mídia e pela criminalização judicial da política, que toma o PT como alvo principal, esse bloco pode criar obstáculos às políticas de desenvolvimento econômico e social do governo Dilma, que têm o PT como principal estimulador, além de criar crescente confusão nas grandes massas da população sobre quem é quem.

É evidente que isso depende da direita PSDB-DEM se recompor ou não das derrotas sofridas, e de sua capacidade para continuar aglutinando não só a direita política, mas também e, principalmente, a direita social que vem representando. Isto é, o sistema financeiro e as grandes corporações empresariais. E também do PT se reorganizar ou não para enfrentar essas novas tendências, revigorando o papel de sua militância, intensificando a formação política e ideológica dessa militância e de seus quadros, aprofundando suas relações com as novas camadas trabalhadoras, que alguns continuam chamando de _nova classe média_, tomando medidas duras para evitar possíveis atos de corrupção, e empenhando-se para valer nas
reformas políticas relacionadas com o financiando público das campanhas eleitorais, com a fidelidade partidária e com o papel dos partidos políticos na vida democrática do país.

Nota final PSOL Campinas – triste! Ate o candidato a prefeito discordou do muro deles

Nota final do Psol municipal sobre segundo turno em Campinas

Frente às questões já indicadas anteriormente pelo PSOL sobre o segundo turno e dos resultados das conversas entre as direções do PT e do PSOL, o diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade debateu as propostas de voto crítico em Márcio Pochmann e de voto nulo. No final houve empate entre ambas propostas. Diante disso o diretório municipal deliberou pela liberação da militância do partido para que tome decisão entre estas duas propostas.

Diretório Municipal do PSOL Campinas 18 de outubro de 2012

Aos Eleitores do Psol

Eu, Arlei Medeiros, me dirijo aos eleitores do PSOL , primeiro para agradecer os votos de confiança nas eleições 2012. E aproveito para responder sobre o meu posicionamento quanto ao segundo turno.

Na nota oficial do PSOL Campinas, divulgada no dia 10 de outubro decidimos não manifestar apoio algum ao candidato Jonas Donizete por representar um projeto antagônico ao PSOL. Reafirmamos nossas diferenças com o PT, de Marcio Pochmann, mas consideramos que poderíamos dialogar com algumas propostas apresentadas pelo programa de Márcio, entre elas: a não instalação do pedágio urbano, aumentar significativamente o investimento na saúde (com a defesa do SUS 100% público e estatal, a municipalização do Hospital Ouro Verde e implementação da jornada de 30 horas, valorização do serviço público, com abertura de concursos em contraposição às terceirizações e privatizações; defesa da educação pública, com creche em período
integral para todos e cumprimento da Lei 11.738/2008 (referente à jornada dos profissionais da educação) e implantação dos preceitos do PL 597/2007, assim como promover as monitoras em educadoras; respeito ao direito de greve do funcionalismo, com compromisso de não repressão; enfrentar a situação do lixo e fazer auditoria da dívida e a redução dos cargos comissionados e de confiança.

Diante de um retorno da Campanha de Márcio Pochmann que assumiu o compromisso de executar e valorizar os pontos acima como meta de governo, eu Arlei Medeiros, declaro voto crítico ao Marcio Pochmann. Campinas não merece mais sofrer com o desmonte do serviço público, com a privatização e sucateamento.

Ressalto que conforme decisão de diretório nenhum militante do PSOL fará parte do próximo governo e não reivindica nenhum cargo na futura administração. Também reafirmamos que atuaremos na Câmara como oposição de esquerda, mantendo a defesa do programa que apresentamos à população durante as eleições e manteremos uma postura autônoma e independente em relação ao Executivo, a exemplo da atuação de nossa bancada parlamentar no Congresso Nacional e caso os compromissos acima não sejam aplicados estaremos nas ruas junto ao povo de Campinas cerrando fileiras por um cidade Justa e sustentável.

Arlei Medeiros.

Presidente PSOL- Campinas

Após as eleições – Vladimir Safatle

As eleições municipais deixam questões importantes ­referentes ao desdobramento da política brasileira dos próximos anos. Novos fenômenos parecem se configurar lentamente e que podem ganhar forma mais definida daqui para a frente.

O primeiro deles diz respeito ao eixo de conflito no cenário político brasileiro. Tal eixo se duplicou. Até agora, os embates realmente decisivos deram-se entre a oposição e o bloco governista. Mas, por um lado, a oposição hoje se resume a um só partido, o PSDB. Os outros dois sócios preferenciais, DEM e PPS, estão em processo lento e contínuo de desintegração. Isso faz com que o PSDB acabe por ser a legenda de ressonância de todo o espectro da oposição, de liberais egressos das fileiras da esquerda moderada a pastores que transformam o combate à modernização dos costumes em bandeira política e coronéis de polícia que não temem em afirmar que “bandido bom é bandido morto”.

Por outro lado, um novo eixo de conflitos se configura. Ele concerne os embates, cada vez mais violentos, no interior da própria coalização governista. A linha de conflito entre PSB e PT é apenas o exemplo mais evidente dessa tendência. Devemos lembrar também o verdadeiro embate entre PT e PRB em São Paulo. Ele é mais interessante por mostrar o resultado da ausência de basteamento ideológico do lulismo. PT e PRB disputaram os mesmos votos da chamada nova classe média que vive nas periferias de São Paulo. Uma disputa que mostra como o lulismo podia abrigar tanto a adesão ao PT quanto a simpatia pelo populismo conservador de Celso Russomanno.

Em conferências e artigos, insisti que Russomanno deveria ser compreendido como uma espécie de filho bastardo do lulismo muito bem adaptado a um processo de ascensão social pautada pela integração por meio da ampliação das possibilidades de consumo, e não da solidariedade social pela constituição de serviços públicos gratuitos de qualidade. Ele ainda tinha vantagem de não precisar representar um conservadorismo anti-Lula, verdadeiro calcanhar de aquiles dos embates eleitorais brasileiros.

Alguns viram na fantástica desidratação de sua candidatura a expressão do caráter equivocado dessa análise. Não creio, porém, que seja verdade. Sua votação continuou incrivelmente expressiva, ainda mais por se tratar de um candidato sem estrutura partidária. Sua votação mais que triplicou em São Paulo em relação à sua última candidatura a governador.

Ficou claro que Russomanno ganhava votos nas bases orgânicas do lulismo. Se esses votos migraram novamente para o PT, tal fenômeno deve ser creditado, entre outras coisas, à incrível inabilidade do candidato do PRB em garantir novos tetos de credibilidade diante de ataques cada vez mais pesados. Mas fica o fato de ele expor a ausência de basteamento ideológico do lulismo e sua fragilidade eleitoral evidente. Russomanno expõe um eixo de conflito na política brasileira que gira em torno dos espectros ideológicos no interior da própria coalização heteróclita que caracterizou esta última década da política brasileira.

Vale salientar mais dois fenômenos importantes. O primeiro deles diz respeito à abertura para o desenvolvimento de uma esquerda fora do espectro do PT. Um dos partidos que tiveram maior crescimento proporcional de votos foi o PSOL, graças à suas candidaturas no Rio de Janeiro e em Belém. A votação no Rio foi um fato impressionante, se levarmos em conta a ausência de tempo de televisão e de infraestrutura de campanha. Caso isso continue nas próximas eleições, teremos um partido de extrema-esquerda que se coloca como a segunda legenda em um dos estados mais importantes da federação.

O outro fenômeno: a comparação entre as votações do Rio de Janeiro e de São Paulo expõe algo de interessante referente à ideologia política nacional. O mapa dos votos de São Paulo, acrescido a uma pesquisa que organizava os eleitores no espectro polar entre conservadores e liberais, mostra como há uma unidade territorial e perenidade temporal conservadora claramente definida em São Paulo. Os eleitores de Pinheiros ou do Jardim Paulista não são simplesmente antipetistas. Eles são organicamente conservadores, pois votam em candidatos conservadores desde há muito de maneira ininterrupta. Seu voto não é um voto de desencanto com o governo federal, mas um voto de explícito apoio ideológico, mesmo que eles não saibam.

Como explicar que eles continuem a votar entusiasticamente no pai espiritual de um dos prefeitos mais mal avaliados do País e da história recente da cidade? Que tipo de indignação moral seria esta que os move e que é surda para todos os casos de corrupção da prefeitura, do mensalão tucano e das acusações contra José Serra ligadas ao processo fernandista de privatização? Nesse modo de avaliação, os eleitores da classe média carioca são muito mais flexíveis do ponto de vista ideológico. Podem ir da extrema-esquerda do PSOL ao liberalismo cool de Fernando Gabeira.

PSDB e DEM, com apoio do PSOL, vão ao STF para impedir bolsas no ensino técnico aos mais pobres

O Senado aprovou na quinta-feira verba extra de R$ 460 milhões neste ano para conceder bolsas de estudo a estudantes e trabalhadores no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Tem direito à bolsa trabalhadores beneficiários da Bolsa Família, para fazerem cursos profissionalizantes com carga horária mínima de 160 horas, visando conseguir empregos melhores.

Também tem direito alunos de escola pública do ensino médio, para frequentar ao mesmo tempo o curso profissionalizante, quando não é oferecido em sua escola.

Foram contra a Medida Provisória que garante as verbas, os senadores do PSDB, do DEM e, pasmem, Randolfe Rodrigues do PSOL/AP, repetindo a aliança neoliberal com os demotucanos para retirar R$ 160 bilhões do SUS e engordar o lucro dos empresários com o fim da CPMF.

A nova aliança neoliberal do PSOL-DEM-PSDB alegou que a Medida Provisória seria inconstitucional, pois não atenderia aos critérios de urgência, como se quem é beneficiário do bolsa família em busca de um emprego melhor pudesse se dar ao luxo de ficar esperando por esta discussão inócua das Vossas Excelências demotucanas e psolistas.
Derrotados no voto na quinta-feira, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) anunciou que recorrerá ao tapetão do STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir que os trabalhadores e alunos mais pobres tenham estas bolsas já neste ano. Nesta sexta-feira disse:
“Já está pronta a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade]. Só falta a assinatura do partido, que será feita na semana que vem pelo Sérgio Guerra (PSDB) e pelo Agripino Maia (DEM)”.
Álvaro Dias demonstra que o discurso de campanha tucano de José Serra em 2010 era falso
Na campanha de 2010, o candidato tucano à presidente José Serra chegou a prometer fazer um programa semelhante ao PRONATEC. Álvaro Dias chegou a ser candidato a vice de Serra por 24 horas, quando foi substituído por um nome do DEM.
A postura atual de Álvaro Dias, como líder do partido no Senado, e de Sérgio Guerra, como presidente do partido, demonstra que tucanos com mandato estão fazendo o oposto do que prometeram na campanha eleitoral.
DEMos já entraram com ação semelhante contra o PROUNI e perderam
O DEMos é reincidente em entrar na justiça contra bolsas de estudos para os mais pobres. Em ação semelhante também ingressou no STF contra o PROUNI, com alegação de inconstitucionalidade. Para felicidade geral da Nação, perderam. (Com informações da Ag. Senado aqui e aqui)

PPS e PSOL fecham pré-aliança com o PSDB rumo as eleições

Tanto Alan Sales, quanto Clécio Luis, tentam trazer para o grupo Michel e Jorge Amanajás
“Clécio Luis (PSOL), Alan Sales (PPS) e Michel JK (PSDB): reunião para discutir aliança rumo as eleições”Clécio Luis (PSOL), Alan Sales (PPS) e Michel JK (PSDB): reunião para discutir aliança rumo as eleições

As eleições municipais de 2012 começam a ganhar visibilidade por meio de grandes nomes indicados pelos partidos políticos e de seus pré-candidatos. Ontem (6), o deputado estadual Michel JK (PSDB) e Jorge Amanajás (PSDB) reuniram-se com o deputado Jaci Amanajás ,  Allan Sales(PPS) e com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) e Vereador Clécio Luis(PSOL), para formatar uma aliança com o objetivo de disputar as eleições municipais rumo a prefeitura de Macapá.

O resultado da reunião foi considerado positivo pelo grupo, já que a parceria foi fechada, e juntos pretendem concorrer a cadeira da Prefeitura de Macapá

Alvo de CPI, Ecad nega acusações de formação de cartel

 

Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) divulgou nota para responder às acusações feitas pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça e por um senador, publicadas pela Rede Brasil Atual. O órgão é alvo de investigações por parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado.

O secretário Vinícius Carvalho afirmou indicou que “a organização e constituição do Ecad caracteriza formação de cartel”, o que configura ilegalidade. Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o articulador da CPI na Casa.

Na comunicação, o escritório nega as afirmações e acusações, reitera que seus “clientes” são os artistas e não os grupos de comunicação e explica, em linhas gerais, o funcionamento do escritório. A íntegra do documento está transcrita abaixo.

Além da nota, o Ecad também publicou um site que, segundo sua assessoria de imprensa, presta os esclarecimentos necessários sobre o que vem sendo divulgado, principalmente em decorrência dos depoimentos na CPI

Confira a íntega da nota

Nota de Esclarecimento

Ecad defende os direitos dos artistas e não de emissoras que insistem em não pagar os detentores de direitos autorais

1.       O Ecad nega veementemente que pratica o pagamento de bônus ou “distribuição de lucros” como vem sendo afirmado no Senado.  Como entidade privada sem fins lucrativos, o Ecad – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição possui um Plano de Premiação por Resultados, PPR, prática absolutamente legal e comum no Brasil e no mundo. O plano estimula a arrecadação a ser distribuída entre os artistas e, prova disso, é a alta de 68% da distribuição, nos últimos 5 anos, o que vem beneficiando os detentores de direitos autorais. Este PPR é fixado desde 1992 em dissídio coletivo com o sindicato que representa os 780 funcionários do Ecad. O pagamento dos PPRs é limitado, com regras transparentes e, em nenhuma hipótese, gera qualquer ônus para os artistas, já que o PPR é pago com recursos ordinários do Ecad, dentro dos critérios e metas de arrecadação.

2.       Nenhum artista é obrigado a se filiar às associações que integram o Ecad. Qualquer artista, por mais famoso e com músicas mais executadas que seja, tem a possibilidade de gerir como quiser suas obras. Hoje, os maiores artistas brasileiros optam pelo sistema Ecad, que tem reconhecida eficiência na arrecadação.

3.       Os clientes do Ecad são os artistas e não as redes de TV, os grandes grupos de comunicação e entretenimento. O Brasil não construiu seu modelo de arrecadação e distribuição dos direitos autorais com base no modelo americano.

4.       As premissas usadas pela Secretaria de Direito Econômico são equivocadas e vão contra todas as decisões judiciais que já validaram a cobrança de direitos autorais feitas pelo Ecad. A Secretaria se valeu de premissas equivocadas para sugerir um modelo que inviabiliza a gestão de direitos autorais, no Brasil.

5.       Nos EUA a lei é seguida e todos pagam direitos autorais. No Brasil, TVs e empresas de entretenimento sonegam o pagamento, obrigando o Ecad acionar a Justiça para garantir o direito dos artistas.

6.       Dos mais de 400 mil usuários, entre estabelecimentos comerciais e emissoras, apenas 1% sofrem ações na justiça, o que vai contra a afirmação da SDE, que o Ecad estimula as ações judiciais para ganhar com isso. Mais, uma vez, a SDE se vale de premissa equivocas.

Outra Informações:

No último ano foram distribuídos 346,5  milhões de reais para um universo de­­­­ 87. 500  artistas. O Ecad distribui 75,5% dos recursos arrecadados aos artistas filiados às 9 associações que compõem o Escritório. 17% cobrem as despesas operacionais do Ecad, com 780 funcionários, 25 unidades arrecadadoras, 45 advogados e 130 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação. A empresa possui ampla cobertura em todo o Brasil.  Outros 7,5 % são destinados as 9 associações ligadas ao Escritório, onde os artistas são filiados. Nenhum artista é obrigado a usar a estrutura do Ecad. É livre a associação!

O controle de informações é realizado por um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, que possui cadastrados em seu sistema 342 mil titulares diferentes. Estão catalogadas 2,4 milhões de obras, além de 862 mil fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Os números envolvidos fazem com que aproximadamente 80 mil boletos bancários sejam enviados por mês, cobrando os direitos autorais daqueles que utilizam as obras musicais publicamente, os chamados “usuários de música”, que somam 418 mil no cadastro do Ecad.

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad)


“A ascensão da nova classe média vai bater no teto” – Vladimir Safatle

 

Entrevista: Vladimir Safatle

“A ascensão da nova classe média vai bater no teto”

O filósofo e professor da USP analisa o atual momento da esquerda, o futuro da “nova classe média”, os oito anos de Lula, o governo de Dilma e a democracia brasileira

A oportunidade da esquerda brasileira está em usar a vontade de ascensão da nova classe média para recolocar em circulação o discurso do conflito de classe, “assim como a exposição dos malefícios da desigualdade”. A opinião é do filósofo Vladimir Safatle, professor do departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

Em entrevista à Caros Amigos, Safatle afirma que tal ascensão vai “bater no teto” até o final do mandato de Dilma, embora avalie como um erro parte da esquerda negar sua existência. “Não concordo com setores da esquerda que parecem tratála como uma ilusão. Os números são bastante claros e a autopercepção da população também”.

Sobre a oposição de esquerda ao PT, ele acredita que até agora ela foi “ineficiente”. “O PSOL, por exemplo, assumiu durante um bom tempo o figurino de uma espécie de UDN vermelha, que parecia se pautar pelos escândalos da imprensa para definir suas ações”.

Durante a entrevista, Safatle também faz um balanço do governo Lula, que, segundo ele, “conseguiu estabelecer uma política bipolar por meio da qual ações contraditórias foram vistas como astúcia política natural”, e diz não ter muitas expectativas em relação ao governo Dilma. “Para quem entendia a política como espaço para a efetivação de mudanças estruturais de base, o que Dilma tem a oferecer não é entusiasmante”.

Caros Amigos – Em recente entrevista, você disse que Lula foi bem sucedido em ser uma espécie de Mata Hari do capitalismo global, ao saber jogar em dois tabuleiros, assim como Getúlio Vargas. Qual o balanço que você faz dos oito anos de governo Lula?

Vladimir Safatle – A expressão vem de um filme de Fassbinder, O casamento de Maria Braun. Nele, Fassbinder conta a história da ascensão de uma mulher pobre que procura vencer na Alemanha do pós-guerra. Em dado momento, ela está na direção de uma empresa e precisa negociar com o sindicato. Como o líder do sindicato é um velho conhecido, a conversa, mesmo dura, se resolve bem. Ao ver a camaradagem entre os dois, alguém pergunta a Maria Braun: “Afinal, quem você é?”. Ela responde: “Sou a Mata Hari do capitalismo global”.

De fato, esta me parece a melhor definição para o fenômeno Lula. Ele conseguiu estabelecer uma política bipolar onde ações contraditórias foram vistas como astúcia política natural. Um exemplo paradigmático foi a visita de George W. Bush ao Brasil. Enquanto era recebido no Planalto e oferecia um discurso onde chamava Lula de grande aliado, o PT ia para a rua fazer manifestação contra a presença de George W. Bush. Isto era, na verdade, o sintoma de um jeito peculiar de fazer política que consiste em oferecer compensações simbólicas a todos os lados. Ele ficou evidente no fato de todos os conflitos políticos terem sido transplantados por Lula para o cerne do Estado. Assim, a luta entre monetaristas e neodesenvolvimentistas virou uma briga entre Ministério da Fazenda e Banco Central.

A briga entre agronegócio e ecologistas virou um embate entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente; aquela entre os torturadores do Exército e os grupos de direitos humanos virou o conflito entre Ministério da Defesa e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Ou seja, todos tinham lugar no governo, o que, ao mesmo tempo, fornecia um reconhecimento simbólico e imobilizava muitas demandas à espera da decisão do “mediador universal” que, no caso, era o próprio Lula.

Desta forma, Lula conseguiu radicalizar um modelo de política que foi desenvolvido por Getúlio Vargas. Vargas desenvolveu uma espécie de acordo entre pressões sindicais e interesses da burguesia nacional patrocinado pelo Estado. Lula generalizou este modelo para a gestão de todo e qualquer conflito social. É interessante perceber que quando o Brasil funciona “normalmente”, ele tende a se acomodar no modelo da dissensão getulista.

Para ler a matéria completa e outras matérias confira edição de agosto da revista Caros Amigos, já nas bancas, ou clique aqui e compre a versão digital da Caros Amigos.

Psol e PPS protocolam pedido de investigação contra Valdemar Costa Neto

Gilberto Nascimento
Roberto Freire
O deputado Roberto Freire assina a representação pelo PPS.

O Psol e o PPS apresentaram há pouco uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os dois partidos pedem que se investigue a atuação de Valdemar e de pessoas de sua confiança no Ministério dos Transportes e em outros postos do governo federal.

A representação se baseia em reportagens publicadas pelas revistas IstoÉ e Veja com denúncias de corrupção no ministério, cuja gestão é exercida pelo PR.

No texto, os partidos afirmam que as graves denúncias, além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas, caracterizam atitudes que desprestigiariam a Câmara dos Deputados e os seus membros.

A representação é assinada pelos presidentes do Psol, Afrânio Boppré, e do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

Defesa

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que as denúncias são requentadas: “Não há nenhuma prova e nós estamos em um Estado democrático de Direito, no qual a presunção de inocência é de fundamental importância. Então, lamentavelmente, eles procurarão alguma coisa e, por certo, não encontrarão.”

(*) Matéria atualizada às 18h52.

Da Redação/ JMP

Capitalismo e reforma

Comentários Políticos – Wladimir Pomar – 28/06/2001

As criticas de ultra-esquerda aos governos Lula e Dilma continuam batendo na tecla de que ambos não fazem nada mais do que consolidar o capitalismo no  Brasil. Lula não teria discutido, e Dilma continuaria sem discutir, a  reforma da educação, que deveria abarcar os conceitos de amplitude e  horizontalização. Nem a reforma agrária, que continuaria escondida, como se  não fosse necessária. Nem a reforma urbana, abarcando os problemas  relacionados com os locais onde as pessoas vivem, trabalham e circulam.
O mesmo estaria acontecendo com a reforma da saúde e dos transportes públicos, com a proteção ambiental e da qualidade do solo, do ar e da água, assim como com o volume de investimento em ciência, tecnologia e pesquisa. A diferença entre a privatização anterior e a privatização dos governos petistas estaria em que estes colocariam as empresas públicas como
instrumento a favor dos interesses privados. Portanto, o que existiria seria o aprofundamento do capitalismo. Dilma estaria, assim, reforçando as tendências neoliberais, ao mesmo tempo em que daria continuidade ao assistencialismo do Programa Bolsa Família. No entanto, ainda segundo a ultra-esquerda, o que o Brasil precisaria seria autonomia, promoção da
independência, que só se faria com reformas urbana, agrária, na educação, nos transportes e na infra-estrutura, para transformar a sociedade. Isto ainda não seria uma revolução, mas seria uma reforma que reestruturaria o que existe, dando à sociedade novo sentido, direção e conteúdo. Convenhamos, se é isso o que a ultra-esquerda pretende, ela está perdendo o fôlego. Ela já se contenta em reestruturar o que existe (o capitalismo), dando a essa sociedade (capitalista) um novo sentido, direção e conteúdo, através da educação e das reformas urbana, agrária, nos transportes  e na infra-estrutura, e da autonomia e independência. Que diferença tem isso com a consolidação e aprofundamento do capitalismo que, segundo ela, Dilma
estaria realizando?
Um dos problemas da ultra-esquerda é que continua não distinguindo neoliberalismo de liberalismo. É verdade que ambas são políticas oriundas do capitalismo, do mesmo modo que o democratismo burguês. No entanto, do mesmo modo que o liberalismo foi a política de superação do democratismo burguês, o neoliberalismo é a política de superação do liberalismo.
O democratismo burguês marcou a revolução burguesa, prometendo liberdade, fraternidade e igualdade para todos, enquanto o liberalismo, que o sucedeu, fincou pé na liberdade de compra e venda da força de trabalho pelo capital,
na fraternidade da paz social, mesmo que com o auxílio das baionetas, e na igualdade formal das oportunidades, mesmo que a igualdade formal do sufrágio universal tivesse que ser conquistado nas barricadas. De qualquer modo, o liberalismo marcou o período de consolidação do capitalismo, no qual todos os seus ramos gozavam de liberdade, fraternidade e igualdade na concorrência do mercado.
O neoliberalismo, por sua vez, exacerbou a chamada livre competição, mas num período em que o grau de concentração e centralização de algumas corporações empresariais transnacionais alcançaram tal nível, que elas negam tal competição. Praticam o monopólio e o oligopólio, especialmente financeiro, com preços administrados, que lhes permitem lucros máximos. O neoliberalismo sucedeu o liberalismo, tornando-se política específica das grandes
corporações transnacionais, que inclui a destruição das grandes, médias e pequenas empresas capitalistas que lhes fazem cócegas.
A política neoliberal teve como vertente principal as recomendações do Consenso de Washington, que propugnavam a total desregulamentação econômica, financeira e trabalhista, o fim das barreiras nacionais ao livre comércio, a privatização de todos os ativos estatais e públicos, e a desmontagem dos Estados nacionais e sua transformação em Estados mínimos, responsáveis por políticas sociais compensatórias.Paralelamente, como vertente secundária e complementar, a política
neoliberal compreendia a financeirização das corporações e a especulação financeira como elementos importantes na maximização dos lucros, e a segmentação dos elos das cadeias produtivas das corporações e sua re-localização em países e regiões que oferecessem melhores condições de mão-de-obra barata, infra-estrutura menos onerosa, e estabilidade política e social. O conjunto das vertentes acima é o que se convencionou chamar de globalização.
Nos países que em que seus governos capitularam à vertente das recomendações neoliberais do Consenso de Washington, realizando uma inserção subordinada na globalização, esta representou um desastre, como aconteceu especialmente no Brasil e América Latina, levando à quebradeira do parque industrial e do Estado, e à destruição de uma parte da burguesia local.
No entanto, nos países que não aceitaram o Consenso de Washington, mas aproveitaram o processo de segmentação corporativa das cadeias produtivas para industrializar-se e desenvolver suas forças produtivas, ingressando de forma soberana na globalização, esta contribuiu para sua emergência como novas potências econômicas, reforçando seu capitalismo liberal e seu Estado e, em vários casos, também suas empresas estatais.
Esse duplo resultado do neoliberalismo o levou a perder a hegemonia que alcançara nos anos 1990. O Brasil e vários países da AméricaLatina, que sofreram as conseqüências do Consenso de Washington, tem procurado, desde o inicio dos anos 2000, ingressar na senda da vertente desenvolvimentista aberta pelos países emergentes, em contraposição àquele
Consenso, embora ainda sofrendo a pressão neoliberal. Afinal, o neoliberalismo das corporações transnacionais perdeu terreno, especialmente para o liberalismo, mas não morreu.
Portanto, se quisermos examinar as políticas do governo Lula e Dilma, e não fizermos qualquer distinção entre neoliberalismo e liberalismo, estaremos confundindo a burguesia industrial e comercial com a burguesia financeira, e as empresas nacionais médias e grandes com as empresas corporativas transnacionais. Estaremos colocando tudo num mesmo saco, sem saber o que fazer com suas contradições. O resultado só poderá ser o parto de um rato, como essa reforma de transformar a sociedade através de reformas que não tocam na propriedade dos meios de produção.

As lutas nos países árabes e a Revolução Permanente (via Ousar lutar!! Ousar vencer!!)


por Afrânio Castelo, publicado originalmente no Revolutas.

Os processos da luta de classes nos países árabes recolocaram na ordem do dia os debates sobre o conteúdo das revoluções. Velhas questões da estratégia e tática socialistas retomam súbita atualidade, impulsionada pelos ventos que sopram desde a Tunísia, Egito, Líbia e outros países do norte da África e Oriente Médio.
Uma dessas questões cujo debate se renova é justamente o da relação entre as lutas democráticas e nacionais e a revolução socialista, de como possa ser possível infundir nas lutas parciais por democracia e contra o imperialismo um conteúdo anticapitalista. Para a tradição marxista revolucionária trata-se da questão da possibilidade de fazer a revolução seguir de forma ininterrupta, com a classe trabalhadora ultrapassando os limites pretendidos pelas forças democráticas e nacionalistas de caráter burguês e pequeno-burguês até o estabelecimento do seu próprio poder de classe.

Esse é dos temas cuja apropriação pela militância socialista é urgente, por incidir diretamente sobre as formas de organização da classe e a orientação programática de suas lutas. Uma questão, portanto, que não se limita apenas à posição que deve ser tomada diante das revoluções nos países árabes, mas que traz importantes lições para a recomposição da esquerda socialista, a superação do petismo e seu projeto democrático-popular e as relações entre as lutas democráticas, nacionais e o socialismo.

A teoria da Revolução Permanente

A teoria da Revolução Permanente foi elaborada pelo revolucionário russo Leon Trótsky às vésperas da Revolução Russa de 1905.

Até então, existia uma posição unânime entre os marxistas de que a revolução socialista só poderia ocorrer nos países de capitalismo desenvolvido. Nos países onde predominavam as relações pré-capitalistas, a revolução deveria dar-se em duas etapas independentes. Na primeira fase, os socialistas deveriam atuar em prol de uma revolução burguesa que criasse as condições para a plena expressão das contradições de classe entre a burguesia e a classe trabalhadora. Somente depois, na segunda fase, o socialismo se colocaria como tarefa realizável.

Estudando o desenvolvimento econômico russo, Trótsky constatou um grande entrelaçamento da burguesia russa com o capital internacional. Percebeu que o capitalismo na Rússia desenvolvia-se aceleradamente, combinando o atraso econômico com uma indústria moderna e concentrada. Temerosa da classe trabalhadora, a burguesia tornava-se conservadora e incapaz de encabeçar consequentemente uma revolução democrática.

Trótsky chegou então às seguintes conclusões estratégicas:

a) a impossibilidade da burguesia em um país atrasado do ponto de vista do desenvolvimento do capitalismo ser a força motriz de uma revolução democrático-buguesa.

b) as tarefas democráticas deveriam ser realizadas pela própria classe trabalhadora, em um processo ininterrupto que dê início à transição socialista.

c) uma vez iniciada nas fronteiras nacionais, a revolução se estenderia aos demais países, até a realização mundial do socialismo.

Tais conclusões chocavam-se com a estratégia política das duas grandes correntes socialistas russas, mencheviques e bolcheviques. Os mencheviques eram adeptos do esquema clássico do etapismo, em que a burguesia liberal tem o papel de dirigir a sua revolução, devendo a classe trabalhadora apoiar a classe capitalista nesta tarefa. Os bolcheviques, assim como Trótsky, não acreditavam nessa perspectiva, por isso atribuíam a uma aliança operária e camponesa a tarefa de realizar a revolução burguesa, sem, no entanto, avançar além do quadro das relações capitalistas.

Foi somente a partir de abril de 1917 que os bolcheviques reorientaram sua estratégia, estabelecendo como meta imediata a luta pelo poder do proletariado e o socialismo.

Tática de classe

Marx não elaborou uma teoria da revolução para os países atrasados. Muitos dos seus escritos podem até mesmo ser interpretados em um sentido etapista. No entanto, sua participação na derrotada revolução européia de1848 o advertira da instabilidade e covardia da burguesia. Ao contrário do que sucedera em 1789, a burguesia francesa recuou de suas próprias reivindicações democráticas, aterrorizada com o surgimento em cena do proletariado socialista. O mesmo aconteceu na Alemanha.

Por esse motivo, na Circular do Comitê Central da Liga dos Comunistas de março de 1850, Marx esboça uma série de importantes conclusões:

“os nossos interesses e as nossas tarefas consistem em tornar a revolução permanente até que seja eliminada a dominação das classes mais ou menos possuidoras, até que o proletariado conquiste o poder do Estado, até que a associação dos proletários se desenvolva, não só num país, mas em todos os países predominantes do mundo, em proporções tais que cesse a competição entre os proletários desses países, e até que pelo menos as forças produtivas decisivas estejam concentradas nas mãos do proletariado. Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de atenuar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova.”

Para esse fim, apresentou uma série sucessiva de medidas, cujo fim último era a conversão da classe trabalhadora numa força organizada autônoma frente ao movimento das demais classes sociais, advertindo especialmente contra as tentativas de dissolver o proletariado numa ampla frente de oposição, onde as reivindicações da classe trabalhadora não pudessem ser apresentadas. Situação que deveria ser “resolutamente rejeitada”, pois “para o caso de uma luta contra um adversário comum não é preciso qualquer união particular. Assim que se trate de combater diretamente um adversário … [essa união] se estabelecerá por si mesma.”

Essas são lições fundamentais para que o proletariado possa intervir com movimentos táticos acertados, imprimindo ao processo revolucionário uma dinâmica permanentista, isto é, que aponte para o caráter permanente do processo revolucionário.

A Revolução Permanente e seus desvios

Em suma, a Revolução Permanente deve ser entendida não apenas em seu sentido estratégico, como uma teoria da revolução para os países atrasados. Essas conclusões devem ser sublinhadas justamente em função da auto-limitação que se impõem certas organizações políticas, que a pretexto de concluir a “revolução democrática” ou combater o inimigo imperialista recusam-se a apresentar para a classe trabalhadora uma linha de ação autônoma.

No primeiro caso, o exemplo mais cristalino pode ser encontrado no texto “Tunísia e Egito: uma revolução democrática percorre os países árabes”, assinado por Israel Dutra e Pedro Fuentes, e publicado no site do Psol, onde podemos ler frases como essa:

“Sendo revoluções democráticas, aqueles que levantam a bandeira do socialismo estão absolutamente descontextualizados. Hoje não há a possibilidade de criar uma alternativa de massas sob esta bandeira. Há sim possibilidade de destruição de velhos regimes e conquista de independência frente ao imperialismo.”

Outra forma de jogar no lixo a estratégia permanentista é a política defendida pelas seitas “defensistas” para a Líbia, ao estilo da LBI, que recusam-se a apoiar a luta das massas contra a ditadura de Kadaffi em nome da unidade de ação com esse governo contra o imperialismo.

Nenhuma dessas políticas corresponde a uma linha verdadeiramente internacionalista e permanentista. Num e noutro caso, predomina a velha ideia etapista do marxismo reformista e do stalinismo, que em nome das tarefas democráticas e anti-imperialistas remete a luta pelo socialismo para um futuro incerto, “depois” da revolução democrática ou da expulsão do imperialismo.

Como marxistas revolucionários, reivindicamos a unidade indivisível dessas tarefas. Tanto a conquista da democracia como a independência nacional devem ser vistas com parte integrantes do mesmo processo revolucionário.

Sabemos que a atual correlação de forças é amplamente desfavorável ao programa socialista. No entanto, a única forma de começar a reverter essa situação é atuar decididamente no sentido de dotar a classe trabalhadora de uma política autônoma, que a prepare para os próximos atos da luta de classes internacional. Nesse sentido, a questão decisiva não é predizer qual desfecho as lutas que estão sendo travadas hoje no mundo árabe poderão ter em um futuro próximo, mas de oferecer à classe trabalhadora uma alternativa política independente, que acumule para a sua auto-emancipação. Essa é a grande lição que devemos aprender com os pioneiros da Revolução Permanente.

A contribuição do PSol: alargar os espaços para o debate da reforma política.

por Chico Alencar – Deputado Federal PSOL RJ. 

Neste quadro de cartas embaralhadas, ideologia dominante da ‘desideologização’ e despolitização da política, a imagem pública do PSOL, partido ainda em processo de construção, é a de um grupamento marcado pela nitidez programática. Qualidade rara no atual momento político. Distinção não almejada que é, a um só tempo, patrimônio a ser preservado e responsabilidade acrescida. Há um leque de temas sobre os quais o sistema partidário, por conta de injunções concretas da ordem dominante, não pode ir além da retórica. Ao longo dos últimos anos, tal limitação ficou por demais clara nas questões relacionadas ao resgate da ética na política. É o mesmo pântano onde se encalacra a reforma política. No discurso, tudo jóia rara; na prática, poucos revelam condições de tomar iniciativas concretas.

As demandas por mudança sistêmica, e os instrumentos capazes de garanti-la, nascem nos conflitos, nas ruas, nos movimentos e no ativismo cidadão. Nenhuma mudança, no entanto, se realiza apenas na chamada sociedade civil. Pressupõe, para se completar, a existência de instituições políticas permeáveis ao dinamismo que vem da base, e capazes de suportar a transformação das maiorias sociais em maiorias políticas. Essa é a razão pela qual o PSOL, ainda mais nos termos que singularizam o atual momento, vai se empenhar pela reforma política com participação popular, sem o que ela será mero rearranjo da dominação das elites.

Em primeiro lugar, é bom salientar que a reforma política não deve ser tratada como panacéia universal. Por si só, ela não resolve nenhum dos nossos grandes problemas. Ao mesmo tempo, os conflitos relacionados a qualquer um dos nossos grandes problemas remetem, de alguma forma, para a necessidade da reforma política. É patente, e quase consensual, a existência de uma crise crônica na representação política. Uma crise que é expressão do desacerto estrutural de uma sociedade marcada pela exclusão e pela violência de um padrão brutal de desigualdade. É como tal, articulada com outras dimensões da luta social, que adquire sentido e concretude a bandeira da reforma política para um partido como o PSOL.

O tema da reforma não sai da pauta do Parlamento. Ao mesmo tempo, sempre que entra na pauta efetiva de votação, a proposta é derrotada e readquire a consistência dos fantasmas. Retorna sempre, e a cada nova aparição reproduz o mesmo ciclo vicioso. A reforma não sai, mas nunca se disputam duas eleições sob a mesma norma legal. Para contemplar o curto prazo dos interesses dominantes, os surtos de casuísmo também são recorrentes, fato que agrava a crise da representação e recoloca na pauta o velho tema: a necessidade imperiosa de uma reforma política.

Aparentemente, todos são a favor. Todos declaram lutar por ela, mas a reforma sempre empaca. A razão do paradoxo é simples. Na representação congressual – a chamada “classe política” – quem reúne forças para patrocinar a mudança, uma força adquirida por intermédio das regras em curso, não tem interesse em mudar. E quem tem interesse, não reúne forças. A cidadania, desencantada com a política, só se ocupa do tema no calor das disputas eleitorais, ocasião em que se espanta com as aberrações de uma legislação deformada a golpes de casuísmo continuado.

Daí porque o tema vira arroz de festa em campanha eleitoral, quando todos prometem prioridade para o assunto. Passado tal momento, a idéia de reforma hiberna. Não faltam propostas. Existem, engavetadas nas comissões e nas mesas das duas casas do parlamento brasileiro, projetos que envolvem quase todos os pontos da reforma. E boa parte nem depende de emenda constitucional e pode ser aprovado por maioria simples. A coisa não ata nem desata por conta de dificuldades políticas acumuladas desde o debate travado na Assembléia Constituinte, e que só fizeram se agravar com a chegada do PT ao governo federal em 2002.

Destacado pensador e militante político do nosso partido, o sociólogo Leo Lince relembra aspectos importantes da questão: “A reforma política é tarefa que só se realiza a partir de um projeto articulado, capaz de englobar as várias dimensões da proposta. Por outro lado, a história registra ser muito difícil, fora dos momentos de grandes rupturas, aprovar em bloco uma reforma política. A constatação desta disjuntiva, ao invés de diluir, só faz acentuar a necessidade do projeto global. Até para definir os pontos prioritários, ou o sentido geral de cada mudança parcial proposta, a visão de conjunto é fundamental. Qual reforma pela qual se luta? O conteúdo concreto da mudança proposta só se define no projeto global, indispensável para imprimir consistência no debate que, por hora, gira em falso como biruta de aeroporto. Todos são a favor não se sabe do quê.

Em nossa história recente, no auge da resistência democrática ao autoritarismo militar, nos debates da Constituinte e na conjuntura que a ela se seguiu, a política brasileira conheceu um rico debate sobre o tema em pauta. Dois grandes projetos globais polarizavam, naquele período, as discussões, e emulavam a infinidade de propostas parciais que ainda hoje tramitam nos escaninhos do parlamento. Havia, no confronto, nitidez programática. De ambos os lados, titulares qualificados escreviam artigos, elaboravam propostas, estimulavam o debate cidadão.

De um lado, o projeto liberal-conservador, cuja melhor súmula é o relatório aprovado em comissão especial do Senado em 1988, de autoria do Senador Sérgio Machado, do PSDB-CE. Capitaneado pelos tucanos, definia com clareza o seu objetivo essencial: a busca de uma engenharia política voltada para garantir um tipo bem definido de governabilidade. Para tanto preconizava: voto distrital misto, cláusula de barreira, voto facultativo, manutenção das competências extrafederativas do Senado, entre outras coisas.

De outro lado, o projeto capitaneado pela bancada do PT. Como se sabe, até chegar ao governo central, o PT foi portador de um projeto de contraponto radical ao conservadorismo econômico e político. Aliás, o partido foi alçado à condição de titular da principal alavanca do poder político montado na promessa de mudar o modelo econômico, e de inaugurar uma nova “gramática do poder”. Sua proposta de reforma, voltada para a ampliação dos espaços da cidadania na política, preconizava: sistema proporcional com lista fechada, inexistência de cláusula de barreira, voto obrigatório, financiamento público de campanhas, entre outras coisas.

Com a troca de comando na principal alavanca do poder institucional, a lógica do poder estabelecido tomou conta do PT e o debate sobre a reforma política adquiriu feição nova. Os projetos globais que antes disputavam a hegemonia no emaranhado das propostas que tramitam no Congresso Nacional perderam nitidez, entraram no compasso de espera. No governo, o petismo se passou para o outro lado do balcão. Os tucanos por sua vez, desalojados da primazia na defesa dos interesses conservadores, tanto na macroeconomia como na micro-política, também se afastaram da nitidez anterior.

A encalacrada que aprisiona a reforma política decorre de tal quadro. O desencanto do cidadão com a política, o ceticismo e o conformismo entre muitos daqueles que, na academia, estudam o tema, o isolamento momentâneo das estruturas intermediárias (tipo OAB, AMB, CNBB e outras) que buscam recolocar o debate nos trilhos da participação cidadã, são dificuldades próprias do momento atual. Enfrentar tais dificuldades pressupõe a reapresentação de um projeto que defina pontos concretos e o sentido geral de uma proposta de reforma política digna deste nome”.

Em defesa do voto proporcional

Os procedimentos que traduzem o voto do eleitor em cadeiras no parlamento e postos no executivo, ou seja, em poder real, ocupam, não por acaso, um lugar central em qualquer debate sobre reformulação da legislação eleitoral, com destaque especial para a definição do tipo de voto. Neste particular, existe sempre uma disputa surda entre os que advogam uma engenharia eleitoral que privilegia a obtenção da governabilidade, que é o princípio do sistema do voto distrital ou majoritário, e os defensores do voto proporcional, que se define pela primazia da representação.

Tal confronto nunca se apresenta de forma aberta, mas está presente sempre, no mais das vezes dissimulado na miríade de questões efetivamente relacionadas ao tema. Aliás, é bom salientar que não existem no mundo dois países que tenham o mesmo sistema eleitoral. No entanto, cada arranjo particular desta imensa diversidade está atravessado pela prevalência de um destes dois tipos de representação: a majoritária ou a proporcional.

Em geral, a proposta conservadora, que aspira consolidar o já dominante, busca o aumento da “eficiência governamental” à custa da redução da representatividade. E assim tem sido, também, na história brasileira recente. O mote é o mesmo desde, pelo menos, a Comissão Afonso Arinos, que antecedeu o processo constituinte, passando por proposta de autoria do então deputado José Serra e do famoso relatório do senador tucano Sérgio Machado. Aliás, muito bem definido pelo último no relatório em pauta: “governabilidade, portanto, é o que importa neste debate sobre reforma política e partidária. Se estamos começando um processo de mudanças econômicas e sociais, por meio da estabilidade da moeda, da modernização do Estado e da abertura para o mercado mundial devemos avançar também em nossa estrutura política”.

Os que advogam o princípio da governabilidade, por suposto, não descuram da representação, mas adotam para ela uma visão controladora e aspiram bloquear as formas de cidadania não controladas diretamente pelo Estado. Eles temem o alargamento dos espaços de participação política e, a partir dos interesses estabelecidos como dominantes, buscam travar o processo de transformação das maiorias sociais em maiorias políticas. Por outro lado, os que advogam o princípio da representação não devem descurar da governabilidade, mas precisam situá-la no contexto mais amplo, não como sinônimo de capacidade estatal de governar, mas como esforço de adequação das estruturas institucionais ao dinamismo dos movimentos sociais.

Quem defende a democracia participativa, a presença plena da cidadania no processo político, o pluralismo da livre manifestação das diferenças, em um país de dimensões continentais e marcado por tantas desigualdades sociais e regionais como é o nosso, deve cerrar fileiras em defesa do voto proporcional.

É necessário, entretanto, corrigir distorções para garantir a proporcionalidade do voto, pois ele se define pela busca da equidade na relação entre os votos recebidos e as cadeiras conquistadas. Nele, um partido que receba 10% dos votos deverá ocupar 10% das cadeiras no parlamento. Ou seja, representação parlamentar deve espelhar, o mais fielmente possível, a composição política do eleitorado. Ao contrário do voto distrital, que premia o eleito no distrito e esteriliza os demais votos, ele assegura a presença plural de todas as correntes políticas organizadas na constituição da representação política.

Sem dúvida, é o sistema mais adequado para incorporar o povo no processo político e institucionalizar normas democráticas de competição eleitoral. Para que o voto proporcional possa cumprir sua função, o primeiro passo é reconhecer e propor formas de superação das profundas distorções que fragilizam e desqualificam a sua feição atual.

A distorção mais perversa do voto proporcional no Brasil é a distribuição desigual das cadeiras entre os Estados da Federação. Como os distritos eleitorais, em nossa legislação, são os Estados, com população e eleitorado extremamente desiguais, o que resulta em voto com peso distinto dependendo da região. Exemplo: o voto em Roraima vale 15.2 vezes mais do que o voto em São Paulo. E, dado que a força eleitoral relativa dos partidos se distribui de maneira desigual entre as diferentes regiões, tal fato desequilibra a proporcionalidade da representação no parlamento, em geral prejudicando os centros mais populosos.

Essa distorção não decorre da natureza do sistema proporcional. Pelo contrário, agride a sua base essencial, pois viola o princípio da igualdade do voto, além de distorcer a distribuição dos postos legislativos entre os Estados da Federação. Na origem desta distorção está a norma constitucional (parágrafo do Art. 45 da Constituição) que definiu o número mínimo (8) e o máximo (70) de cadeiras para os Estados no Congresso Nacional. A defesa do voto proporcional passa pela adoção de fórmulas que corrijam tal distorção, decorrente da magnitude diferenciada do distrito eleitoral.

Conservando as unidades da Federação como distritos eleitorais e o tamanho absoluto do Congresso (513 deputados), o problema pode ser atacado com a redução do número mínimo e aumento do máximo, redistribuindo as cadeiras. Há, no entanto, limites para a redução do mínimo. No caso de alguns estados menos populosos, que pela regra proporcional rigorosa só poderiam eleger um parlamentar, a mudança resultaria em paradoxo: a eleição em tal distrito seria majoritária.

A solução para o problema não é simples, mas existe no debate político e acadêmico um farto estoque de sugestões. Alguns exemplos: estabelecer um colégio eleitoral nacional único para a eleição da Câmara dos Deputados; manter os distritos eleitorais estaduais, mas com quociente nacional único para efeito de distribuição das cadeiras entre os partidos; redistritalização geral; alguma redistrilização localizada, juntando estados vizinhos de eleitorado rarefeito; reduzir o número mínimo para um patamar aceitável e localizar a sub-representação apenas no maior distrito (São Paulo), que ainda assim aumentaria sua representação. Em qualquer caso, a mudança deve perseguir o mesmo valor para o voto do cidadão, esteja ele em qualquer ponto do território nacional e garantir ao eleito a condição de representante do povo brasileiro e não a de despachante distrital.

A lista partidária pré-ordenada e flexível

Existe largo consenso entre os estudiosos: o mecanismo da “lista fechada” é o formato mais adequado ao sistema do voto proporcional. Nele, os partidos apresentam a lista dos seus candidatos antes das eleições, cabendo ao eleitor apenas votar na legenda. O eleitor vota no partido, que hierarquiza e ordena a lista dos candidatos. O foco da escolha do eleitor se desloca da pessoa do candidato para os programas partidários.

O efeito dominó provocado por esta alteração substancial se propaga pelo conjunto do sistema eleitoral: simplifica a apuração, desaparece a competição entre os candidatos da mesma agremiação, fortalece o sistema partidário, amplia a força e a responsabilidade dos partidos na seleção da lista de candidatos.

O perfil da campanha eleitoral também sofre o impacto radical da mudança. Ao invés de escolher entre milhares de candidatos individuais, o eleitorado escolherá entre dezenas de programas partidários. Além de estimular uma maior nitidez programática na disputa, é o mecanismo mais adequado para a obtenção da proporcionalidade na transformação de votos em cadeiras no parlamento.

No entanto, dois argumentos fortes se contrapõem à adoção do sistema das listas fechadas. Um deles é o peso que passariam a ter as burocracias partidárias no ordenamento das listas, fato que leva ao receio, justificado, da cristalização ainda maior do domínio oligárquico sobre os partidos. O outro é a tradição do eleitorado brasileiro, que não faz fé em partido e prefere votar na pessoa do candidato. A primeira objeção pode ser atenuada com uma regulamentação que determine a realização de eleições primárias para o ordenamento das listas. A segunda é mais complicada do ponto de vista político e talvez recomende a adoção de alternativa que, produzindo alterações substantivas no processo, não retire do eleitor a possibilidade de interferir na ordem da lista.

A proposta, por exemplo, do sistema de “lista flexível”, onde o partido estabelece a ordem dos candidatos, mas seria dada ao eleitor a oportunidade de votar em um determinado nome da lista. O modelo adotado na Bélgica é assim. A embocadura da campanha segue o mesmo perfil da “lista fechada”. Mas, como acontece entre nós, o eleitor ao votar pode escolher um candidato ou votar na legenda, que no caso será uma lista ordenada pelo partido. Para se saber quem foi eleito, divide-se o número de votos conseguidos pelo número de cadeiras conquistadas pelo partido, obtendo um quociente interno. Todos os candidatos que superarem este número, independente do lugar ocupado na lista partidária, estarão eleitos e, na seqüência, vale a ordem da lista até completar o número de cadeiras obtido.

O modelo belga de lista flexível tem a vantagem de não agredir da tradição do eleitor brasileiro, que continuará podendo votar no candidato ou na legenda, ao mesmo tempo em que altera profundamente os termos da disputa: campanhas centradas na disputa entre partidos e cultura do voto se deslocando da lealdade pessoal para o compromisso com valores, idéias e projetos partidários.

O financiamento público exclusivo de campanha

O formato atual de financiamento das campanhas eleitorais é um fator incontrolável de corrupção. Além de atropelar a ética, esse tipo de financiamento é uma fonte de aberrações que colocam as eleições no Brasil entre as mais caras do mundo. Além de caras, as campanhas se organizam de tal forma que torna impossível a fiscalização efetiva sobre elas.

Os dados sobre financiamento de campanha são um mistério profundo. A ferocidade da competição entre milhares de candidaturas individuais, que arrecadam e gastam fora de qualquer controle, criam um quadro caótico. A justiça eleitoral só acompanha e mal fiscaliza os gastos declarados. Do “caixa dois”, os famosos “recursos não contabilizados” (uma pálida expressão na política da sonegação fiscal que grassa na vida econômica das empresas que contribuem), só se sabe quando estouram os escândalos.

A combinação entre a lista não ordenada com o financiamento privado estimula a competição individual entre os candidatos e inviabiliza o controle coletivo sobre os gastos de campanha, pano de fundo para uma fieira interminável de escândalos. São pouquíssimos os países que permitem aos candidatos arrecadar e despender fundos de campanha, na maioria dos casos uma competência exclusiva das organizações partidárias. Aqui é a regra. Partidos fracos e sem programa nítido, os candidatos montam máquinas pessoais voltadas para a distribuição de bens, compra de votos e formação de clientela.

Os dados sobre os financiadores de campanha, precários, pois se limitam aos gastos declarados, revelam que no Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, há um peso desmedido das fontes empresariais. A contribuição cidadã, de pessoas físicas, é diminuta. Um pequeno número de grandes empresas domina o mercado de financiamento de campanha, particularmente, o setor financeiro, as grandes empreiteiras da construção, a indústria pesada e, mais recentemente, os novos barões do setor privatizado.

Tal formato de financiamento perpetua o “status quo”, estreita os vínculos entre as máquinas eleitorais e os interesses empresariais das grandes corporações, criando obstáculos intransponíveis para que novos valores e interesses sociais conquistem espaços nas instituições representativas. As últimas eleições confirmam: campanhas cada vez mais caras, formação escancarada de bancadas das grandes corporações, espaço menor para os candidatos de opinião. Ademais, por trás de cada obra superfaturada haverá sempre um tesoureiro de campanha: expressão concreta do financiamento privado como fator incontrolável de corrupção.

Por conta de tal quadro, a proposta de financiamento público de campanha ocupa um lugar central na luta por reforma política. Para garantir a independência e a viabilidade dos candidatos e dos eleitos ante o poder econômico, alem de salvaguardar o principio da igualdade na disputa, o financiamento publico precisa ser exclusivo, com pesadas punições para quem violá-lo. Para funcionar de maneira justa, é necessário que se estabeleça um teto de gastos para cada cargo em disputa, além da montagem de um rigoroso aparato de fiscalização sobre o uso do fundo público eleitoral. O direito de voto assegurado de maneira igualitária ao cidadão requer que o direito de “ser votado” não sofra a interferência indevida do poder econômico. Esse é o sentido maior da luta em defesa do financiamento público.

O voto obrigatório

Existe um mal-estar no senso comum em relação ao voto obrigatório. Toda obrigação incomoda. Este fato, indiscutível, favorece os defensores do voto facultativo, que ademais apresentam sua proposta como fator de desmonte da praga dos currais eleitorais. Falso. Na República Velha, o voto era facultativo e os currais proliferavam. O voto obrigatório foi implantado na década de 30 e os curais continuam a operar até hoje. Ou seja, sendo obrigatório ou facultativo, o voto pode se tornar mercadoria: a coerção que encurrala eleitores é de outra natureza.

A desmoralização da política em geral e a descrença no voto como instrumento efetivo de mudança, elementos que favorecem a cristalização do poder de quem já está por cima, também joga água no moinho dos que defendem o voto facultativo, apresentado como uma vitória da liberdade individual. Desobrigado de votar, o indivíduo fica mais “livre” ao deixar de “perder” aquele pedaço do dia em que, de dois em dois anos, comparece na sessão eleitoral. Falsa conquista, e perigoso conceito de liberdade individual, que compromete a realização do princípio republicano da soberania popular.

O voto, além de um direito duramente conquistado, deve ser considerado um dever cívico, sem o exercício do qual aquele direito se descaracteriza ou se perde, afinal, liberdade e democracia são fins e não apenas meios. Quem vive numa comunidade política não pode estar desobrigado de opinar sobre os seus rumos. Nada contra a desobediência civil, recurso legítimo para o protesto cidadão que, no caso eleitoral, pode se expressar no voto nulo (cuja tecla deveria constar na máquina de votar).

A questão, no caso, é outra. Com o voto facultativo, o direito de votar e o de não votar ficam inscritos, em pé de igualdade, no corpo legal. Uma parte do eleitorado deixará voluntariamente de opinar sobre a constituição do poder político. O desinteresse pela política e a descrença no voto serão registrados como mera “escolha”, sequer como desobediência civil ou protesto.

A consagração da alienação ou alheamento político como um direito legal interessa aos conservadores. Reduz o peso da soberania popular e desconstitui o sufrágio como universal. Ganha com a mudança quem deseja o povo como “maioria silenciosa”, gigante adormecido, aglomerado de consumidores, nunca como titular soberano e organizado do poder político. A redução da universalidade do sufrágio se expressa como exclusão social, e elemento efetivo de cristalização do poder nas mãos da chamada “classe política”. A investida liberal no “estado mínimo” se associa à teoria da representação mínima, que articula voto facultativo, cláusula de barreira e sistema distrital misto. Querem reduzir a participação política, eliminar partidos e esterilizar o voto de oposição.

Para o cidadão ativo, que além de votar se organiza para garantir os direitos civis, políticos e sociais, o enfoque é inteiramente outro. O tempo dedicado ao acompanhamento da política não se apresenta como restritivo da liberdade individual. Pelo contrário. A idéia de que a democracia se constrói nas lutas do dia-a-dia se contrapõe, na essência, ao modelo liberal. O cidadão escolado na disputa política sabe que a liberdade de não ir votar é uma armadilha. Para que o sufrágio continue universal, para que todo poder emane do povo e não dos donos do poder econômico, o voto, além de um direito, deve conservar a sua condição de dever cívico.

O Senado e a questão federativa

O papel que cumpre o Senado Federal no processo legislativo brasileiro deve ser incluído no roteiro de debates da reforma política. Como está estabelecido hoje, ele beneficia o conservadorismo político, complica e torna mais moroso o processo de deliberação legislativa, alem de ser um dos elementos de desequilíbrio na representação proporcional da cidadania no parlamento brasileiro.

Os mandatos excessivamente longos, oito anos, e o fato de a representação no Senado não se renovar por inteiro numa mesma eleição, um terço e dois terços a cada quatro anos, reforçam a sua imagem pública de uma casa conservadora. Dizem até que a arquitetura de Niemayer cravou tal simbolismo no concreto do Palácio do Congresso Nacional. A cuia voltada para cima, onde está o plenário da Câmara, objetiva difundir os clamores do povo na casa que deveria representá-lo. A cuia voltada para baixo, onde está o plenário do Senado, visa abafar tais clamores.

A concepção dual da representação que norteia a idéia do federalismo democrático é o pressuposto para a existência de duas câmaras. A representação nacional dos cidadãos, com seus conflitos de interesses, valores e ideologias, se dirige para a “casa do povo”, a Câmara dos Deputados. E ao Senado, a “casa dos Estados”, se reservaria o papel de representação territorial desta mesma cidadania. Representação que só pode ser igualitária, ou seja, o mesmo número de senadores para cada Estado, independente do tamanho do seu eleitorado ou importância econômica. Um princípio justo, desde que as atribuições do Senado fossem limitadas à questão federativa.

Ao acumular prerrogativas estranhas à sua função específica, o Senado viola ao mesmo tempo a representação proporcional e os princípios do federalismo democrático. A possibilidade de iniciativa de legislação em qualquer tema, o poder de veto sobre as leis aprovadas na Câmara dos Deputados, mesmo que tais decisões nada tenham a ver com o equilíbrio federativo, são demasias que criam funções sobrepostas: extrapolam o objetivo clássico da “casa dos Estados” e, ao mesmo tempo, tornam o processo legislativo mais moroso e complexo.

Ao funcionar como casa revisora em matérias da agenda geral do parlamento, o Senado se descuida da sua função específica e, de pauta cheia, deixa de cumprir seu papel de instrumento de superação das graves desigualdades regionais. Opera menos para garantir o equilíbrio federativo e mais para fortalecer as oligarquias regionais, quase sempre mancomunadas com o titular de turno no Executivo central. O manancial inesgotável de escândalos que se sucedem tem nesta distorção uma de suas fontes.

Aliás, por conta de tais escândalos, tem prosperado, inclusive em setores da esquerda, a tese do fim do Senado. Uma tese que ainda não se ocupou de analisar todas as conseqüências da proposta. O regime unicameral é próprio das repúblicas unitárias, assim como o regime federativo demanda o formato bicameral. Sugerir o fim do Senado implica, por suposto, na supressão do regime federativo. O que, como sugeriu o sociólogo Chico de Oliveira, beneficiaria os paulistas. Até como agitação e propaganda a tese é perigosa e irresponsável, pois a indignação popular com os escândalos no Senado, a bola da vez, se estende ao conjunto do Congresso. Neste quadro, além de pontos ligados à redução do mandato dos senadores para quatro anos e da supressão do suplente sem voto, a questão central é a redefinição do papel do Senado Federal, que deve deixar de ser casa revisora e ter sua competência concentrada nas questões federativas.

Alargar os espaços para o debate e destravar os instrumentos da democracia direta

As marchas e contramarchas da história recente mostram que a reforma política é uma questão tão importante que seria uma temeridade deixá-la entregue ao reduzido círculo do debate parlamentar ou na competência exclusiva dos partidos políticos. O parlamento aprova, os partidos são os veículos finais das propostas, mas a sociedade precisa fazer pressão e fornecer régua e compasso, sob pena de continuarmos no patamar de impasse. Impasse que se agrava pela conjunção de vários fatores: agenda parlamentar dominada pela pequena política, superposição de casuísmos na legislação eleitoral, desvirtuamento e desprestigio dos partidos, hoje impossibilitados de cumprir a função essencial de organizar a política como ação coletiva.

Felizmente, há indícios de que o debate começa a migrar para espaços mais arejados. Exemplos? A AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros, editou cartilha e promove uma campanha de esclarecimento sobre os diferentes pontos da reforma. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, em movimento articulado pelo Professor Fábio Konder Comparato, opera no mesmo sentido, bem como a CNBB, Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. São as chamadas “estruturas intermediárias de poder” que começam a entrar em campo. Como aconteceu no tempo da luta contra a ditadura, essa é uma carta que pode desembaralhar o debate e transferi-lo para o leito mais amplo da participação cidadã.

A “Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político”, documento apoiado por dezenas de diferentes organizações sociais, abre uma vertente nova. Além do apoio ao financiamento público exclusivo, ao voto de lista e ao fim da cláusula de barreira, trata de outros temas: o fim do estatuto da reeleição, a limitação do número de mandatos e a possibilidade da constituição de federação de partidos. Querem também que seja instituída a revogação popular dos mandados eletivos, além de advogar que a própria reforma política em debate, depois de aprovada no Congresso, seja submetida a um referendo popular.

• A grande novidade do documento, que constitui o eixo da proposta, é o fortalecimento da democracia direta e participativa: a regulamentação menos restritiva dos plebiscitos, referendos e da iniciativa popular de leis. Ao enfatizar o princípio da soberania popular ativa, a proposta retoma o que está escrito na Constituição de 1988, que incorporou essa segunda forma de exercício da cidadania. Está lá, em letras de forma: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos destas Constituição”. A inexistência de regulamentação ou a regulamentação extremamente restritiva, num quadro marcado pelo refluxo dos movimentos sociais, deixaram tal conquista na condição de letra morta.

A entrada dos movimentos sociais no debate da reforma política, não por acaso, recoloca o tema da democracia direta na ordem do dia. A democracia avançada, que incorpora direitos civis, políticos e sociais, só se realiza na combinação da democracia representativa com a democracia direta. Trata-se de uma aspiração permanente dos movimentos sociais que, agora, se recoloca na luta pela reforma política.

O Lula declarou que, fora do governo, será um leão na defesa da reforma política. A nova presidenta colocou a reforma entre os pontos centrais de seu discurso de posse. A experiência pregressa indica que sem uma nova rearticulação de forças, que possa envolver setores de partidos, estudiosos que se dedicam ao tema no universo acadêmico, movimentos sociais e as chamadas “estruturas intermediárias de poder” a reforma não sairá do atual patamar de impasse. O PSOL deve contribuir para alargar os espaços de debate e para construir nexos de articulação entre os buscam definir um novo projeto global de reforma política.

PMDB pede nova eleição para senador no Pará (via @ultimainstancia)

 

O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um Recurso Contra a Expedição de Diploma dos senadores que representam o estado do Pará, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSOL). Eles ficaram em segundo lugar na disputa, mas foram diplomados para o cargo depois que os senadores eleitos Jader Barbalho e Paulo Rocha foram considerados inelegíveis e não conseguiram obter o registro de candidatura.

Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral (artigo 224 do Código Eleitoral) é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos.

Informa que a soma dos votos dos dois candidatos inicialmente eleitos para o cargo atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

“Sendo nítida a necessidade de se observar o exato cumprimento da regra eleitoral, torna-se temerária a manutenção da diplomação de candidatos ao Senado Federal que não obtiveram votação suficientemente capaz de legitimá-los a ocupação do mencionado cargo”, destacou o partido.

Além disso, o PMDB argumenta que os dois candidatos com registro indeferido, Jader e Rocha, ainda estão com recurso pendente de apreciação definitiva pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Com essas considerações, pede a suspensão da diplomação dos senadores Flexa Ribeiro e Marinor Brito. No mérito, querem a cassação dos diplomas tanto dos senadores como de seus respectivos suplentes, determinando, assim, a realização imediata de novas eleições para senador no Pará. O relator do recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.

Ministro do TSE determina recontagem que tira vaga de ex-BBB na Câmara

Republicamos a matéria abaixo do Portal Folha com o coração cheio de dúvidas: 1)  o entendimento do Ministro Marco Aurélio é majoritário? 2) Se majoritário for atingirá todos os Estados? 3) Foram computados para a legenda, por exemplo, os mais de 500 mil votos de Paulo Maluf ? 4) Se não foram, alem da proclamação dos atuais proclamados suplentes do PP ( no mínimo dois) quais deputados vão acordar sem mandato para 2011 em São Paulo?

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio aceitou liminar para que a Justiça Eleitoral do Rio reconte os votos do PT do B para a Câmara dos Deputados.

A decisão tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos.

 

26.set.2007 – Ana Carolina Fernandes/Folhapress
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos
Recontagem no TRE-RJ tira a vaga do ex-BBB Jean Willys, eleito deputado federal pelo PSOL com 13.018 votos

Com 29.176 votos, Cristiano José Rodrigues de Souza pediu ao TSE que incluía no coeficiente partidário do PT do B o voto de 18 candidatos que tiveram o registro negado.

Se os 18.579 votos desses candidatos forem contabilizados, o PT do B ultrapassa o coeficiente partidário de 173.884 votos, o que garante Souza na Câmara dos Deputados pelo Rio.

Jean Willys deve sua eleição ao deputado Chico Alencar, segundo mais votado no Estado como 240.724 votos.

Ao aceitar o pedido liminar, Marco Aurélio citou o principio da fidelidade partidário e argumentou que os votos pertencem ao partido e não ao candidato.

Segundo ele, os candidatos que tiveram o registro negado não podem se eleger, mas o voto continua a ser contabilizado para o partido.

O ministro entendeu que o pedido é urgente porque a diplomação dos eleitos no Rio está marcada para o próprio dia 16. Cabe recurso da decisão ao plenário do TSE.

Fonte: folha.com/poder

O porquê da minha paciência com o PSOL

 

 

Por Flávio Loureiro

(Resposta a uma companheira petista, com acréscimo de novos argumentos)

O meu antes melhor amigo, agora se torna o meu maior inimigo. Essa é uma máxima de toda dissidência pela esquerda, desde que comecei a ler sobre teoria política e a participar da política. E lá se vão muitos anos.

Logo, as atitudes que você relata sobre o comportamento de militantes do Psol, no segundo turno da eleição presidencial, não me surpreende. Aliás o Psol funciona tal qual o PT na sua primeira fase. Esquerdista, arrogante e achando que a esquerda socialista no Brasil começou a partir dele.

A relação de superioridade intelectual e de coerência política e moral que o Psol guarda em relação ao PT, é semelhante a que PT guardava em relação ao PCB e ao PCdoB. Hoje eles nos chamam de pelegos, na época chamávamos os partidos comunistas de pelegos, por motivações parecidas a que eles nos chamam, goste-se ou não de admitir.

No PT ainda havia ainda um forte basismo, por conta da influência dos movimentos de base católicos e sindicais na fundação do partido e pelo fato do partido ser a resultante da retomadas dos movimentos sociais no Brasil, lá pela década de 70.

O Psol já não tem isso porque é formado em sua maioria por organizações vanguardistas, intelectuais de esquerda e com uma base social precária, já que o PT permanece sendo a referência da grande maioria dos trabalhadores (as) brasileiros (as) e dos movimentos sociais organizados.

Daí o encantamento do Psol com votos que não guardam coerência com os objetivos estratégicos que busca conformar em seu programa, de uma parcela significativa do eleitorado conservador, aqui no Rio, como mostra os mapas eleitorais de votação dos seus principais candidatos. Igualzinho ao PT no passado, onde, em alguns casos, os mesmos personagens que naquela época se beneficiavam com tal embocadura, ora se beneficiam, só que agora pela sigla do Psol.

Enfim, o Psol é resultado de uma análise equivocada da forma de superar o excesso de moderação do PT. Agora, eu acho positivo que no cenário político brasileiro haja organizações políticas que critiquem o PT pela a esquerda, desde que obtenham a capacidade de se fazerem ouvidas e assimiladas pelo distinto público.

Quando o Psol conseguir assumir este papel dará uma importante contribuição para a esquerda brasileira, já que até agora apenas brande um udenismo mal disfarçado que muitas vezes o confunde com o discurso dos partidos de direita.

Aliás ( da série recordar é viver que inspira esta mensagem), não custa lembrar que Brizola dizia que o PT era a UDN de tamancos, porque o nosso discurso na primeira fase era semelhante ao que o Psol faz agora – e só foi retirado à forceps da embocadura petista a custa do suposto mensalão. Alguns, para os quais tal discurso era razão da própria existência política, sairam do PT. Outros não, sairam porque diagnosticam o declínio e o abandono do PT a causa socialista.

É natural, inclusive aos jovens psolistas que entraram na política com o advento do Psol, ou mesmo na fase final dos seus fundadores no PT, ostentem tal arrogância. Como é natural que petistas de hoje que não viveram os primeiros tempos do PT (ou viveram, mas têm memória fraca) , não consigam ver as semelhanças entre aquela primeira fase petista e a atual do Psol. E, de forma arrogante, digam que o Psol é um equívoco.

Quando o Psol é o resultado – infelizmente para eles e este é o drama deles – de um movimento de cisão com o PT, deflagrado num período histórico de baixa e defensiva da luta socialista e social – daí o potencial de ampliação dele ser limitado -, motivado por mudanças operadas no interior do PT, semelhantes a inúmeras operadas em partidos socialistas pelo mundo afora, algumas mais drásticas e nocivas do que as do PT, rumo ao excessivo pragmatismo e institucionalização.

 

É sempre saudável a critica pela esquerda, desde que seja pela esquerda

Fonte:  pagina13.org.br

PSOL retira candidatura ao governo de Sergipe

Partido também vai encaminhar expulsão de Avilete Cruz por declarações contra Dilma Rousseff

Agência Estado

O diretório estadual do PSOL em Sergipe decidiu, hoje à noite, por unanimidade, retirar a candidatura da professora Avilete Cruz ao Governo do Estado e encaminhar para o diretório nacional do partido o seu processo de expulsão. Na última terça-feira, durante debate realizado na TV Sergipe, afiliada da Rede Globo no Estado, Avilete disse que a candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, era “terrorista, assaltante e assassina”, ao questionar o governador Marcelo Déda, PT, candidato à reeleição, porque ele iria votar numa pessoa com estas características.

“A postura dela no debate foi a gota d’água”, disse o presidente do diretório estadual do PSOL, Heitor Pereira Alves Filho, que hoje pretende comunicar a decisão, oficialmente, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Avilete fez um programa de governo sem comunicar ao partido, registrou no TRE e retirou o que já estava no tribunal. Esse foi mais um problema que tivemos com ela”, afirmou Heitor.

“Esse episódio serviu para termos mais cuidado no processo de filiação. Mas também mostra que o PSOL é capaz de reconhecer seus próprios erros e corrigi-los”, disse Heitor. Sem a chapa majoritária, o PSOL está indicando aos seus filiados que votem nos candidatos do PSTU (Vera Lúcia) ou no PCB (Leonardo Vitor), mas que continuem trabalhando para eleger os candidatos a senador, deputado federal e aos quatro membros que disputam uma vaga na Assembleia Legislativa de Sergipe. Os demais candidatos ao governo de Sergipe são: Arivaldo José, PSDC; Francisco Henrique, PRTB; João Alves, DEM; Marcelo Déda, PT.

A professora Avilete Cruz disse que, oficialmente, continua na disputa pelo Governo do Estado, porque não foi comunicada pelo TRE. Ela soube da decisão do partido através de amigos e pela imprensa. Anunciou que vai buscar os direitos na Justiça e que vai convocar uma entrevista coletiva, amanhã à tarde. Filiada no PSOL desde a fundação do partido, há cinco anos, Avilete disse que vinha sofrendo um processo de desgaste.

Sobre as suas declarações a respeito de Dilma Roussef, Avilete disse que “uma pessoa que permanece em um partido envolvido em escândalos é porque também faz parte”. Ela, no entanto, não repetiu os mesmas adjetivos que fez a Dilma durante o debate na televisão e reforçou: “se ela não toma uma posição contrária aos escândalos no PT é porque ela apoia”. Quanto à denúncia de que ela fez um programa de governo sem combinar com o PSOL, Avilete disse que tomou essa atitude porque o do partido “eram apenas duas folhas de papel” apenas para cumprir uma determinação do TRE.

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