As manifestações também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação

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“É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas”

Desde que começou este levante social no nosso País, tenho acompanhado com um interesse especial a cobertura da imprensa brasileira sobre os protestos.

Vamos a um pequeno relato: nas primeiras manifestações massivas, os meios de comunicação, em especial a Globo, trataram os manifestantes como um conjunto de vândalos, que atrapalham o trânsito, sem pauta nenhuma, quando se havia a pauta da tarifa do transporte público.

Quando os protestos ganharam o país, não só a Globo, como muitos meios burgueses resolveram voltar atrás. Quando as pautas se tornaram difusas, os meios resolveram pautar as manifestações, de maneira, inclusive, bastante descarada. Há exemplos de apresentadores tentando manipular pesquisas de opinião pública, jornais que centram as manifestações para a pura e simples luta contra a corrupção, sempre tentando diferenciar os “pacíficos”, dos “vândalos”, daqueles que tinham cometido algum excesso.

Um marco importante foi o dia em que os manifestantes de São Paulo foram brutalmente reprimidos pela polícia militar. Mas isso não pode ser dissociado de um fator muito importante: os grandes meios de comunicação, através de seus editoriais, haviam legitimado a violência policial, incitando, inclusive, que a polícia deveria reprimir os “baderneiros”. A resposta foi tão efetiva que sobrou, inclusive, para os trabalhadores de imprensa que tiveram que lidar com a truculência da polícia paulista naquela noite.

A população, que nunca foi boba, acordou para o grau de oportunismo e manipulação dos meios de comunicação. O “Fora Globo” foi às ruas, direcionando os protestos contra esta e outros meios burgueses. Tamanha hostilização que resultou em carros da Record e SBT queimados, profissionais da Globo trabalhando “disfarçados”, sem se identificar ( o que já é questionável).

O que o povo acordou também é o quanto estes meios são ligados ao poder econômico e ainda recebem bilhões de publicidade estatal. Só a Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal – tanto da administração direta como indireta – se somarmos os últimos 13 anos.

Mas também quero chamar atenção para outro detalhe: esses meios que tanto criminalizam os movimentos sociais, em especial o MST, que tratam as marchas e ocupações de ruas, BRs e prédios públicos como vândalos e baderneiros, agora resolveu diferenciar os manifestantes urbanos? Será que agora teremos outro patamar de relação entre os meios de comunicação e o conjunto dos movimentos sociais que lutam e se manifestam?

Penso que seria, no mínimo, coerente com esta milagrosa mudança de postura dos grandes meios em relação ao conjunto das manifestações.

As manifestações de rua também nos dizem: é preciso democratizar a comunicação no Brasil. É preciso regular esse setor no nosso País e o Governo deve ser impulsionador disso. O Ministério das Comunicações não pode se esconder desta pauta. Tal como a presidenta Dilma, o ministro Paulo Bernardo também tem que estar atento à voz das ruas. 

Liberdade de expressão não é somente para as 11 famílias que monopolizam o conjunto dos meios. O que a sociedade, com a síntese do “Fora Globo”, diz é que quer falar, ter a sua liberdade de expressão garantida. E isso não passa por um setor monopolizado, sem diversidade, pluralidade.

Valmir Assunção é deputado federal (PT-BA) e vice-líder do PT na Câmara

*Esse texto foi lido em pronunciamento na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013

Rede Nacional de Advogados e Valmir Assunção solidários

publicado em 3 de abril de 2013 no viomundo

da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), via e-mail

Carta de Solidariedade

Nós, advogadas e advogados populares, estudantes de direito e demais atores jurídicos que atuamos na defesa dos movimentos sociais de luta pela terra, moradia, trabalho e das comunidades quilombolas e povos indígenas lemos, com preocupação, a notícia de seguidas condenações no Poder Judiciário de jornalistas íntegros e comprometidos com a divulgação da informação de qualidade.

Sabemos todos que os meios de comunicação de massa em nosso País se constitui um monopólio de 5 famílias que escolhem, de acordo com seu pensamento ideológico, a forma de “informar” a todos nós brasileiros os fatos que lhes interessam.

Assistimos, com alegria, nos últimos anos, a criação espontânea e coletiva de instrumentos de comunicação que se preocupam em apresentar um indispensável contra-ponto à hegemonia dessas famílias. Somos leitores assíduos de todos vocês.

No entanto, essa construção coletiva e comprometida de jornalismo corre sério risco em razão da histórica influência desses grandes conglomerados sobre as canetas dos juízes.

Desta forma, nos solidarizamos com todos os jornalistas que sofreram condenações absurdas e nos colocamos a disposição para contribuir, de qualquer forma, para a defesa destes valorosos companheiros.

Compomos uma articulação de 700 advogados e advogadas, estudantes de direito e atores jurídicos espalhados pelo Brasil todo e podemos contribuir neste luta. É nosso dever.

Não passarão!

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

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Caro Azenha,

Mando este email primeiro em solidariedade a você e a toda equipe do Viomundo. O ataque da mídia burguesa aos blogs que publicam conteúdo crítico pode ser equiparado ao processo de criminalização do conjunto dos movimentos sociais promovido por estes mesmos meios. A falta de democracia na comunicação é um problema estrutural no Brasil, tal como a Reforma Agrária. O monopólio da comunicação é cada vez mais aliado ao latifúndio e ao agronegócio, ou mesmo são a mesma coisa. Fiquei feliz com a decisão de não “fechar” o Viomundo.

Mas também venho fazer-lhe um convite: neste dia 6 de abril, em São Paulo, a Esquerda Popular Socialista, corrente petista, fará um seminário com a presença do presidente do PT, Rui Falcão, da CUT, MST, do Coletivo de Entidades Negras, entidades do movimento LGBT, dentre tantos outros nomes. Sua presença será de grande valia para o conjunto dos debates!

Esperamos que dê certo a sua presença.

Abraços (Há braços)
Valmir Assunção
Deputado Federal
PT-BA

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Valmir Assunção fala sobre a triste despedida a Chávez

Escrevo para compartilhar, brevemente, minhas impressões a respeito do velório do Comandante Hugo Chávez.

Como sabem, estive presente na comitiva da Presidenta Dilma juntamente com o Presidente Lula, o Governador Jaques Wagner, o Presidente Nacional do PCdo B, Renato Rabelo, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), o deputado Josias Gomes (P/BA), o Líder do PT, deputado José Guimarães e as deputadas Perpetua Almeida (PCdo B) e Iriny Lopes (PT) para prestarmos nossa homenagem ao grande Comandante da Revolução Bolivariana. Naquele momento percebi que aquela não seria a última homenagem mas uma entre tantas que foram e que serão prestadas a um dos maiores líderes da esquerda latino americana.

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O corpo de Chavez foi velado na Academia Militar. Um lado do grande salão estava reservado aos seus familiares e companheiros e às autoridades dos países que lhe foram prestar homenagem. Todos os governantes da América Latina estavam ou estiveram presentes. No momento em que cheguei, estavam nossas lideranças cubanas e o Comandante Raul Castro, visivelmente abatido assim como estavam o Presidente Rafael Correa, Lula e Dilma. Perdemos um grande líder do movimento da esquerda latino-americana.

Mas o que mais me impressionou foi a expressão do povo venezuelano ao avistar o corpo de Chavez. Milhões e milhões de pessoas enfileiradas miravam para o Comandante e emitiam sinais de reverência, batiam continência, batiam no peito, simulavam um abraço, soltavam beijos carinhosos. Mais do que isso, percebi que a feição das pessoas não era exatamente de tristeza mas de altivez, como se naquele momento estivessem recebendo uma tarefa do Comandante de seguir em frente, adelante. Percebi então que Chávez estava ali em corpo mas também em alma.

A palavra de ordem que escutei dizia “Chavez, te juro, que voto en Maduro”. Tarefa delegada pelo Comandante antes mesmo de sua morte. Em cadeia nacional, Chavez anunciou que se algo lhe acontecesse que Nicolás Maduro seria aquele que daria continuidade à Revolução, aquele que o representaria.

A eleição de Maduro será, certamente, marcada pela forte mobilização social e pela demonstração pública de que mais do que populismo, como costumam dizer meios de comunicação, analistas políticos e intelectuais da direita venezuelana e mundial, Chávez representou a construção de estruturas políticas e sociais verdadeiramente revolucionárias tendo o povo venezuelano como principal protagonista, consciente de sua tarefa.

Já se considera que o velório de Chávez é o terceiro maior da história. Menor apenas que o do Papa João Paulo II e de Tito, Presidente da Iugoslávia. Mas por que será que a sua despedida causou tanta comoção ao povo? A resposta é simples e deve explicar porque a direita mundial e especialmente a direita brasileira tenta desqualificar, mesmo em seu leito de morte, o significado grandioso da figura do Comandante Chávez.

Por último, é certo que Chávez irá para o Panteón Nacional em companhia de Simón Bolívar. Fica para a história da Venezuela, do Brasil, da Latino America e do mundo.

Hasta la victória, siempre.

Valmir Assunção

Nota e pedido de apoio sobre situação no Goiás

Prezados/as companheiros/as,

 

O companheiro Mauro Rubem é integrante do Diretório Nacional do PT e deputado estadual pelo PT de Goiás onde preside a Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa. O trabalho do deputado Mauro Rubem à frente desta comissão tem se destacado pela denúncia de grupos de extermínio organizados por policiais militares do estado de Goiás e pela defesa da punição de policiais militares envolvidos na Operação Sexto Mandamento deflagrada pela Polícia Federal em 2011 que prendeu diversos dirigentes da Polícia Militar mas que hoje encontram-se soltos sem que tenham sido submetidos ao julgamento necessário.

 

Por conta da ação do deputado Mauro Rubem na Comissão, já naquele momento, aconteceram ameaças a sua vida, a vida de assessores da comissão e de diversas lideranças, com o intuito de intimidar e de barrar sua atuação. Tais ameaças culminaram inclusive na necessidade de mudança para outro estado de grandes militantes em defesa dos direitos humanos, como o Padre Geraldo Labarrére e a Irmã Ana Vicenza. Nesse período surgiram novas denúncias de desaparecimentos vinculados à participação de policiais – somando 36 casos no total.

 

Hoje, a situação acirrou-se pela deflagração da Operação Monte Carlo e posteriormente CPMI no Congresso Nacional, bem como o trabalho desenvolvido pelo companheiro Mauro Rubem na CPI do que está em funcionamento na Assembleia Legislativa de Goiás, que trata desse tema.

 

A política do governo do PSDB, tendo a frente o governador Marconi Perillo, respalda e defende o tipo de segurança que impera no estado.  Governo este que praticamente lavou as mãos em relação à Operação Sexto Mandamento, e que agora na Operação Monte Carlo culmina na prisão de diversos agentes da segurança pública do estado e envolve o próprio governador em ligações com o bicheiro Carinho Cachoeira como é de conhecimento de todos e todas.

 

A situação foi ainda mais grave quando, no último período, aconteceram três atentados contra a vida de pessoas de certa influência na sociedade Goiânia, Em maio último, um comerciante que perseguia um suposto ladrão foi executado por policial militar. No início do mês de julho, logo após o almoço, o radialista Valério Luiz foi executado em plena via pública por um pistoleiro. No mesmo dia, no início da noite, o advogado David Sebba Ramalho foi executado no estacionamento de um hipermercado por equipe do serviço de inteligência da Polícia Militar, logo após deixar sua esposa na maternidade, onde seu filho nasceria quarenta minutos após o homicídio do pai. São casos que geraram grande indignação e um sentimento de desamparo na sociedade.

A situação tornou-se mais grave ainda no dia 13 de julho quando se toExernou público o conteúdo de uma carta anônima, enviada eletronicamente a vários destinatários, dentre eles a Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Ministério Público Estadual, veículos de comunicação, e o deputado Mauro Rubem. Em breve síntese, a carta apontava que os réus nos processos da Operação Sexto Mandamento estariam abrigados no Comando de Missões Especiais (que hoje abriga vários envolvidos da operação Sexto Mandamento, e que se constitui num “supercomando” da PM Goiana) e estavam envolvidos nas últimas execuções, inclusive apontando o nome dos policiais que foram os responsáveis pelas ditas mortes.

 

Após as execuções e a posterior divulgação da carta anônima, a Comissão de Direitos Humanos presidida pelo companheiro Mauro Rubem atuou no sentido de exigir por parte do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do próprio Governador do Estado, a apuração das denúncias apontadas na carta. Assim que nossas manifestações surgiram na imprensa, novamente o Deputado passou a receber intimidações públicas, tentando constrangê-lo. Cabe destacar, que tais constrangimentos partem daqueles que já se manifestaram publicamente contra as posições do companheiro Mauro Rubem, quando defendeu apuração dos casos de desaparecimento e mortes e execuções por parte do aparato da segurança pública. O mandato do Deputado Mauro Rubem bem como a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás denunciou através de documentos à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e ao Ministério da Justiça, o estado de calamidade na área de segurança que estamos atravessando no Estado de Goiás, solicitando providências do governo federal, no sentido agir com eficiência frente às denúncias apresentadas.

 

No último dia 31 de Julho, o companheiro Mauro Rubem e diversas lideranças da sociedade civil, lideranças políticas, bem como parentes das últimas vítimas, estiveram reunidos com o Ministro José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, que na ocasião ouviu dos participantes, relato da situação que se encontra a segurança pública do estado de Goiás. Colocou-se a disposição dentro de suas prerrogativas e estabeleceu com as lideranças uma série de encaminhamentos com a finalidade de encontrar soluções para a grave situação apresentada pelo companheiro Mauro Rubem e pelas demais lideranças.

 

Cumpre-nos, portanto, dar ciência aos companheiros e as companheiras do PT dos graves fatos que acontecem no Estado de Goiás e dos perigos que assolam a integridade física e moral do companheiro Mauro Rubem. Com isso, esperamos dar publicidade a esta grave questão e contar com o apoio dos companheiros e das companheiras para garantir a segurança de todos os envolvidos nesta luta bem como para que se apurem com rigor todas as denúncias já realizadas.

 

Saudações petistas,

 

Valmir Assunção, deputado federal do PT/BA

Renata Rossi, integrante do Diretório Nacional do PT

Código Florestal: esta base aliada vale a pena?

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O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É  uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.

 

Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!

 

Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.

 

Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.

 

Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.

 

No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.

 

Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.

 

O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!

 

 

Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.

 

Bancada define coordenação com indicação de 11 novos vice-líderes

jilmartattoliderO líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), encaminhou nesta terça-feira (27), à Presidência da Câmara, o nome de 11 parlamentares do partido para ocupar o cargo de vice-líderes da bancada. Foram indicados os deputados Amauri Teixeira (BA); Fernando Ferro (PE); Francisco Praciano (AM); Geraldo Simões (BA); Iriny Lopes (ES); Luiz Alberto (BA); Paulo Ferreira (RS); Paulo Teixeira (SP); Vanderlei Siraque (SP); Vicentinho (SP); e Weliton Prado (MG).

Com as indicações completou-se a coordenação da Bancada do PT na Câmara que conta ainda com o trabalho dos deputados vice-líderes: Beto Faro (PA); Bohn Gass (RS); Dalva Figueiredo (AP); Décio Lima (SC); Henrique Fontana (RS); Janete Rocha Pietá (SP); Luiz Couto (PB); Márcio Macêdo (SE); Sibá Machado (AC) e Valmir Assunção (BA).

Fazem parte ainda da coordenação da Bancada do PT na Câmara os deputados do partido que presidem comissões permanentes. São eles: deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; deputado Domingos Dutra (MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos; deputado Newton Lima (SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura; e deputado Paulo Pimenta (RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Também participam da coordenação o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS) e o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Vânia Rodrigues

Pronunciamento de Valmir Assunção, Deputado Federal do PT-BA, sobre o PDC 234/11 “Cura Gay”.


O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

No último período, a sociedade brasileira avançou no reconhecimento de alguns direitos da população LGBT. É o caso da decisão do STF em que reconhece o direito à união civil de casais do mesmo sexo, a tarefa do Congresso Nacional é legislar em favor de tal decisão, estendendo-se a projetos que criminalizem a homofobia no Brasil.

Por outro lado, os casos de violência contra esta população, ocasionado pelo preconceito, são crescentes e preocupantes. Se o dever desta Casa éestabelecer leis que possam proteger a população LGBT, parece-me mais que estamos andando na contramão do avanço da democracia, do respeito às diferenças e do combate ao preconceito.

Muito me surpreendeu o projeto de decreto legislativo, PDC 234/2011 , que tramita nesta Casa. Este projeto está tentando sustar a aplicação do parágrafo único do Artigo 3º, assim como o Artigo 4º da Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Estes parágrafos da resolução 001/99 do CFP, proíbem estes profissionais de tratar como um transtorno ou como um problema psicológico o fato de uma pessoa ser homossexual. Eles também proíbem a oferta de qualquer forma de tratamento ou cura a homossexualidade.

Segundo o projeto, o CFP “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional” para que possam mudar de orientação sexual, como se isto fosse um problema a ser resolvido.

Ora, este tipo de manifestação de tão atrasada, chega a ser absurda. Impõem à sociedade um único tipo de sexualidade, baseado em questões religiosas e fundamentalistas. Este tipo de prática, em que prevê o redirecionamento sexual pelo simples fato de considerar uma anomalia ser homossexual não condiz com o nosso Estado democrático e muito menos com o conjunto dos direitos humanos.

O CFP ter reconhecido, ainda em 1999, que ser homossexual não é um transtorno é uma vitória de boa parte da população que não se sentia anormal, mas apenas com orientação sexual diferente. Como bem disse o presidente do órgão, Humberto Verona, em matéria para a Folha de São Paulo, estão lá normas éticas para combater uma intolerância histórica.

O projeto, senhoras e senhores, está na Comissão de Seguridade Social e Família e audiências públicas devem ser realizadas para o seu debate. Eu, enquanto parlamentar e cidadão brasileiro, espero que esta Casa não retroceda para a idade média com a aprovação deste tipo de projeto, que intervém de maneira danosa no principio de autonomia de um conselho de classe, em sua função de regulamentar, orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão.

Senhor/a presidenta/e, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado!

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