Deputados não têm previsão para votação do novo Código Florestal

Marina desmente denúncias sobre marido

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou que o projeto de lei que altera o Código Florestal só será posto em votação na Câmara dos Deputados quando houver consenso em relação à todos os pontos da proposta.

Na madrugada de quinta-feira (12), os parlamentares governistas aprovaram o adiamento da votação, depois de identificar mudanças que haviam sido feitas sem aprovação da base governista. “O governo só concordará em votar o Código se o texto estiver equilibrado entre a defesa do meio ambiente e a produção agrícola. Não comprometeremos a defesa do meio ambiente”, enfatizou o petista.

Vacarezza alerta que, apesar do Código Florestal não ser votado na próxima semana – conforme previsto ontem – é bom que aqueles que desejam alterações se apressem, pois o decreto que suspende a cobrança de multas para os proprietários de imóveis rurais sem registro em cartório das áreas de reserva legal expira em 11 de junho. A partir desta data, os proprietários serão considerados infratores e estarão sujeitos a multas diárias, entre R$ 50 e R$ 500 por hectare ou fração. “Os interessados devem compreender isso e rapidamente fechar um acordo para que seja possível votar”, advertiu.

O secretário de Relações Instituicionais, Luiz Sérgio, considera que o novo prazo para modificações garantirá a preservação da lei nos próximos anos. “O novo Código Florestal não pode ter vencedor e vencido, ele precisa ser uma ampla pactuação entre todos os setores da sociedade. Não podemos ter um Código que amanhã seja apoiado e contestado por alguns grupos, porque isso destruiria a sua credibilidade”.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avalia que “será preciso equilíbrio” e “diminuir a paixão” para a aprovação da lei. O governo espera agora que três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade até o dia 1º de junho sejam votadas. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira(SP), emitiu nota na qual disse não abrir mão da votação do Código Florestal na próxima semana.

“Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, criticou. O Psol também divulgou nota, mas focou as críticas no relatório.

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

Fonte: Brasília Confidencial

Novo Código Florestal será votado hoje na Câmara

A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal na Câmara dos Deputados foi adiada para hoje (11) à tarde, depois de governo e oposição terem debatido o assunto durante toda esta terça-feira (10).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a única divergência entre os parlamentares está na demarcação das reservas legais em pequenas propriedades. O relator da proposta, , defende que todas essas propriedades devem ser isentas da obrigação de manterem a reserva. Já o governo quer que a regra valha somente para agricultores familiares e cooperativas rurais.

Todavia, Vaccarezza indica que, no geral, o governo conseguiu manter no projeto tudo o que pretendia. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, explica.

O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), cobrou a apresentação da proposta para sugerir mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, reclamou. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também quer fazer alterações. “O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, ponderou.

Protesto – Em meio aos debates, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do Meio Ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.

A representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, diz que a proposta de Rebelo privilegiará proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, mas que seja debatido de forma séria”, criticou.

A proposta com mudanças no Código Florestal está em tramitação há 12 anos e regulará a utilização de mais de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, utilizados atualmente por 5,2 milhões de propriedades rurais privadas.

Fonte: Brasília Confidencial

PT pode escolher presidente da Câmara e líder partidário ainda hoje

Camila Campanerut
Do UOL Notícias
Em Brasília

Depois do acordo com PMDB para presidir a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, o PT tem de vencer o racha interno e definir por meio de voto aberto ou por consenso quem será o escolhido para presidir a Casa no próximo biênio e quem será o líder do partido no primeiro ano da próxima legislatura. A expectativa é que as definições saiam ainda nesta terça-feira (14).

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP), o 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o ex-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), disputam dentro da legenda a indicação ao cargo de presidente da Câmara que, atualmente, pertence ao peemedebista e vice-presidente eleito Michel Temer (SP).

A reunião fechada entre os parlamentares petistas, marcada para esta manhã, teve início com mais de 1h30 de atraso na sede nacional do partido, em Brasília. Foram chamados para participar os atuais e os recém-eleitos deputados. Ela foi interrompida por volta das 12h e só será retomada por volta das 16h, segundo líderes da legenda.

Para o posto de líder do PT na Casa Legislativa, a discussão está em torno dos nomes de Jilmar Tatto (SP), José Guimarães (CE) e Paulo Teixeira (SP). 

Maia, Vaccarezza e Chinaglia

Para Maia, o que pode pesar na decisão dos partidários na escolha entre ele e o atual líder do governo na Câmara é a diferença na condução das discussões que fazem parte do papel do presidente da Câmara. “O Vaccarezza tem uma característica mais de embate, de confronto mais aberto”.

Maia definiu sua linha de trabalho como mais focada na “serenidade”, “equilíbrio” e “na negociação”. “Eu defendo uma Câmara equilibrada para ter serenidade para dar apoio ao governo Dilma [Rousseff]”.

Já Vaccarezza defendeu o voto aberto e disse que não criará divergências. “Não se tem favoritos. Não se tem nomes naturais para presidente”, reforçou. 

O outro candidato a presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os indicados vão aproveitar o intervalo entre as reuniões para tentar ampliar o número de votos para si e negociar uma possível composição em torno de uma candidatura.

“Existe a possibilidade de o Marco Maia ser apoiado por mim, ou ele me apoiar”.

Chinaglia também garantiu que não haverá nenhuma política de compensação para aquele que venha a retirar a candidatura ou ser derrotado.

A ideia da maioria dos petistas é que a decisão seja feita por consenso e não seja necessário chegar à votação.

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