Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Da Redação

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;
2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;
3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;
4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –
Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000
– O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG
STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:
STF – Inquérito 2601/2007,
STF – inquérito 2704/2008,
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.
É alvo de ações de improbidade administrativa:
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802
– Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ
STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000
– É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Com informações do site catolicas.org.br

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus Foto: Pedro Ladeira/Folhapress_José Cruz/Agência Brasil

Presidente sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais ameaças da base aliada em menos de 24 horas; por outro lado, amplia cada vez mais sua aprovação popular; até quando ela conseguirá peitar a “política tradicional”?

22 de Março de 2012 às 10:52

247 – O Palácio do Planalto recebeu hoje com satisfação a divulgação de uma pesquisa de opinão que indica que a presidente Dilma Rousseff não só conseguiu manter sua popularidade, como teria aumentado a aprovação popular. Para analistas do governo, esse resultado é visto como uma aprovação ao enfrentamento que Dilma vem travando com aliados nas últimas semanas.

Mas na prática, a coragem da presidente em desmontar oligarquias no Senado, resistir às pressões da base aliada e quebrar a linha de influência de Lula não é tão positiva assim.

A prova disso foi resultado de ontem para o governo. Em menos de 24 horas, Dilma sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais inimigos na base aliada.

O maior revés foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, comandado por seu principal aliado, o PMDB. A medida, que já contava com a resistência das bancadas da saúde e dos evangélicos – que não querem álcool nos estádios, ganhou um novo adversário. A bancada ruralista, que reúne 230 (de 513) deputados, se negou a votar o projeto antes que o Código Florestal entrasse em pauta.

Além disso, a presidente perdeu o poder de determinar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental para o Congresso Nacional. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2.

Se não bastasse as derrotas, Dilma viu três de seus ministros serem chamados para a berlinda. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Oficialmente, ela foi chamada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, mas deputados da oposição querem aproveitar a audiência para questionar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição pretende questioná-lo sobre as denúncias que resultaram na demissão de Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda – a Casa Civil e o PTB teriam avisado Mantega de que Denucci havia aberto offshores em paraísos fiscais cinco meses antes de sua demissão.

Ana Hollanda também está na mira das investigações da Câmara. Ela foi alvo de um manifesto de artistas, encabeçados pela atriz Fernanda Montenegro, questionando o relacionamento da Cultura com o Ecad. O ex-ministro da pasta Juca Ferreira, aproveitou o momento para criticar sua substituta. “Para a minha surpresa, em um Governo de continuidade com essas características, o Ministério da Cultura teve uma postura de ruptura”, disse. “Não foi nem de colocar algo no lugar. Na verdade, foi de desconstruir o que foi feito nos oito anos do governo Lula. Em muitas partes do mundo, tomam como referência o que fizemos. Então essa desconstrução não se justifica, não aponta um avanço. Pelo contrário.”

Resta a saber até quando Dilma conseguirá levar adiante esse novo jeito de governar. Depois do PMDB e do PR, agora PTB e PSC se declararam insatisfeitos com o espaço que tem no governo e ameaçam ir para a oposição. A movimentação do PTB e do PSC é interpretada por interlocutores do governo como uma resposta à decisão de Dilma de manter o PDT no Ministério do Trabalho, a presidente deve indicar nesta semana o deputado Brizola Neto (PDT – RJ) para o cargo.

Os dois partidos, que juntos somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC), participaram da obstrução da votação Lei Geral da Copa e prometeram tentar obstruir qualquer votação no plenário da Câmara até que seja pautado ou acordada nova data de votação do Código Florestal

Folha do Noroeste – Folha Geral

Agora é

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB de Jales, lançou no sábado, 14 de janeiro, a pré-candidatura do vice-provedor da Santa Casa de Jales, José Devanir Rodrigues, o Garça, a prefeito do município.

Presente

O lançamento foi feito durante uma reunião que contou com a presença de Jarbas Elias Zuri, membro do Diretório Regional do PMDB.

Buscar reforço

O presidente do Diretório Municipal, João Missoni Filho, disse que com o lançamento da pré-candidatura de Garça, o PMDB vai dar inicio às conversações junto aos demais partidos em busca de coligações.

De olho no PTB

Segundo uma fonte, o PMDB considera o PTB como um dos partidos mais fortes e decisivos para a eleição municipal, e nesse sentido, é intenção dos peemedebistas conversar com a presidenta Nice Mistilides para uma possível coligação. Uma união com PMDB é defendida pelo ex-prefeito Hilário Pupim, influente no PTB.

Oficialmente dois

Com o lançamento da pré-candidatura de Garça a prefeito, oficialmente são dois pré que vão às convenções partidárias. Recentemente o Diretório Municipal do PT, em reunião com a presença do deputado estadual Zico Prado, lançou a pré-candidatura do vereador Luis Especiato.

Esfriou

Antes do lançamento do nome de Garça como pré-candidato, o PT vivia a expectativa de uma possível coligação com o PMDB para o pleito de outubro, baseada no ex-triunvirado que fazia parte da administração.

Outros pré-candidatos

O ex-vereador Flá Prandi deve anunciar oficialmente em breve a sua pré-candidatura. O vice-prefeito Clóvis Viola (PPS), se mantém reticente quanto à sua pré-candidatura. Quem também se diz pré-candidato é o vereador e atual presidente da Câmara Municipal Luiz Henrique Vioto (Macetão), do PSD. Mas poucos estão acreditando. A expectativa maior está no a guardo do lançamento do nome da petebista Nice Mistilides como pré-candidata, ou se optará como querem alguns de seus correligionários, coligar-se com outro pré-candidato.

Candidato próprio

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), de Votuporanga, esteve reunido com a cúpula de Jales, e lembrou–a, que se lançar candidato a prefeito o partido a nível estadual dará total apoio. Fala-se no nome do delegado aposentado e ex-vereador Jorge Pegolo como pré-candidato tucano, apesar da decisão ser dos convencionais.

Continua

A polêmica sobre a exoneração dos ocupantes em cargo de comissão na Câmara Municipal de Jales teve mais bate boca esta semana, com o vereador Especiato ainda ameaçando renunciar ao seu cargo de 1° secretário na Mesa Diretora, e o presidente da Casa , vereador Macetão se defendendo dizendo que é um direito que lhe assiste no caso das exonerações.

Nota

Por e-mail, o vereador Macetão fez chegar à mídia, uma justificativa sobre o episódio que ainda vai dar muito pano pra manga. Ele começa na nota dizendo que “venho esclarecer que a Casa não encontra-se em crise, como noticiaram alguns dos veículos de comunicação”.

No singular

Diz ele, usando o singular que “as substituições foram feitas com o único objetivo de imprimir meu ritmo de trabalho ao lado de pessoas de minha inteira confiança, além de reduzir custos com a folha de pagamento. Isso que fiz é uma prerrogativa que cabe ao presidente da Câmara e, sempre que há uma troca na presidência, os funcionários em comissão são obrigados a colocar seus cargos à disposição. Como o próprio nome diz, são cargos de confiança e, portanto, achei por bem efetuar mudanças. Fui eleito pelo povo com uma proposta de renovação e o que estou fazendo não é nada mais que isso”.

CF

Diz ele ainda na nota que “baseei-me no Artigo 37 da Constituição Brasileira no que se refere à moralidade, impessoalidade, legalidade, eficiência e publicidade para efetuar as contratações e não vejo motivo para tanta perseguição e polêmica. Necessitamos agora é debater a solução dos problemas que atingem a comunidade jalesense, já que esse é o verdadeiro papel do Legislativo e dos vereadores”.

Só falam

Falam, falam e falam. Mas no final das contas tudo vai ficar como está. Macetão exonerou e pronto. Vai acabar sendo aplaudido por quem o criticou agora. A não ser que leve uma rasteira.

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TSE concede registro e PSD poderá disputar eleições em 2012

Reuters
Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Superior Eleitoral concedeu nesta terça-feira registro ao Partido Social Democrático, idealizado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o que permitirá à nova sigla disputar as eleições municipais do ano que vem.

A decisão foi tomada por 6 votos a 1 e coloca ponto final, ao menos no âmbito da Justiça Eleitoral, a um processo marcado por suspeitas –levantadas pelo DEM– sobre a legitimidade de assinaturas colhidas para o pedido de registro e contestações sobre o nome do novo partido, já que uma legenda homônima foi incorporada pelo PTB em 2002.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou que o partido provou ter conseguido mais que as cerca de 491 mil assinaturas exigidas por lei, e foi acompanhada por todos os ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello.

O DEM é o partido que mais perdeu membros para o PSD, que também recebeu adesões de integrantes de PSDB, PPS, PMN entre outros.

O partido será presidido por Kassab, uma das principais lideranças do DEM até decidir fundar o PSD, e, embora o prefeito paulistano tenha afirmado que a sigla terá postura independente em relação ao Planalto, analistas ouvidos pela Reuters acreditam em alinhamento do PSD com o governo da presidente Dilma Rousseff.

A senadora Kátia Abreu (TO), os governadores Raimundo Colombo (SC) e Omar Aziz (AM), o deputado Paulo Bornhausen (SC) e vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também fazem parte da nova legenda.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Santo André (SP) instaura CPI para investigar contratação de palhaços

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Após uma ordem judicial, a Câmara Municipal de Santo André (ABC paulista) instaurou na quinta-feira (15) uma CPI para investigar a contratação de palhaços para a realização de 80 apresentações nas escolas municipais da cidade, ao custo de R$ 165 mil.

A sentença, do juiz Carlos Aleksander Romano Goldman, determinando a instauração imediata da “CPI dos Palhaços” na Casa, foi dada após vereadores entrarem com uma ação contra o arquivamento da comissão. O pedido foi feito pelas bancadas do PT e do DEM, que fazem oposição à gestão do prefeito Aidan Ravin (PTB).

Segundo o grupo de vereadores, a contratação da Produz Eventos e Representação Artística é irregular, já que foi feita sem licitação. Segundo a prefeitura, a empresa teria notória especialização na área.

Com a decisão, o presidente da Câmara, José de Araújo (PMDB), instaurou a CPI ontem. Um acordo entre as lideranças dos principais partidos da Casa decidiu que dos cinco integrantes da comissão, quatros são governistas: Israel Zekcer (PTB), Sargento Juliano (PMDB), Evilázio Santana, o Bahia (DEM) e Marcos Cortez (PSDB). O quinto integrante é Tiago Nogueira (PT).

A definição sobre a presidência e a relatoria da CPI deve ocorrer na próxima sessão da Câmara, na terça-feira (20).

PSD faz convenção nacional e elege Kassab como presidente

O PSD realizou na manhã deste sábado a convenção que escolheu seu diretório nacional. O prefeito Gilberto Kassab foi indicado presidente da legenda.

O evento aconteceu na sede do partido no edifício Joelma, em São Paulo.

PTB quer impugnar PSD em 14 municípios paulistas
Dilma receberá lideranças do PSD na próxima semana

Em seu Twitter, Kassab comemorou: “parabéns a todos que participaram desta jornada cívica”.

Segundo o prefeito, o partido já fez convenções estaduais em 20 Estados. Ele ainda diz ter as 500 mil assinaturas de apoio certificadas.

Juridicamente, a convenção nacional é a última etapa para o partido entrar com o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O PSD, no entanto, deve enfrentar questionamentos na Justiça de outras legendas, principalmente do DEM e PTB.

Os dois partidos já entraram com uma representação contra o PSD porque o partido usou o mesmo texto em documentos para formalização de diretórios municipais em pelo menos três Estados.

Conforme revelou a Folha na semana passada, os textos descrevem com as mesmas palavras diferentes reuniões que teriam sido realizadas por militantes do novo partido.

O pedido, porém, foi negado pela ministra do TSE Nancy Andrighi por questões processuais.

Publicado originalmente no Folha.com – Poder

Jucá admite ter ficado em ‘situação ruim’ após declarações do irmão

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta terça-feira (2) que ficou em uma “situação ruim” depois que seu irmão, Oscar Jucá Neto, fez acusações contra o ministro Wagner Rossi (Agricultura) ao denunciar um suposto esquema de corrupção na pasta comandada pelo peemedebista.

O senador, porém, disse que não se arrepende de tê-lo indicado para a diretoria da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) uma vez que Jucá Neto tinha “perfil técnico” para o cargo.

“Não tem questão de ser ou não parente. A questão é ser pessoa técnica ou não. Acho que meu irmão errou e ao errar me expôs, isso faz parte do processo, infelizmente. É claro que há um desgaste, é lamentável, só posso continuar trabalhando, independente do desgaste e mostrar que isso é um ponto que passou.”

Jucá disse que propôs o nome do irmão ao PMDB por ele ser um técnico, mas disse esperar que a questão seja “encerrada” com as investigações de Rossi na pasta.

“Eu propus o nome dele ao PMDB, o PMDB aceitou o nome dele. Não adianta a questão de arrependimento ou não agora. A questão agora é prestar os esclarecimentos necessários. Ele é um técnico, não porque houve um destempero e saiu de uma forma que não deveria ter feito, isso não invalida as indicações técnicas.”

Em entrevista à revista “Veja”, Jucá Neto denunciou um suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura, que tem o peemedebista Rossi em seu comando. O irmão do líder governista disse que existe um consórcio entre o PMDB e o PTB para controlar a estrutura do Ministério da Agricultura com o objetivo de arrecadar dinheiro.

Antes da entrevista, Jucá Neto pediu para deixar o governo após denúncias de que teria liberado irregularmente um pagamento de R$ 8 milhões.

Jucá disse que a orientação do Palácio do Planalto é transformar em convite a convocação de Rossi ao Senado para explicar as denúncias. A oposição apresentou requerimento à Comissão de Agricultura para convocar o ministro, mas o governo diz concordar apenas com o convite –que não o obriga a comparecer ao Congresso.

A ordem no governo é aprovar o convite na semana que vem, para que Jucá Neto fale ao Senado somente daqui a 15 dias –o que esfria a crise e acalma os ânimos dentro do PMDB.

CONVITES

Além de Rossi, os governistas também vão tentar transformar em convite as convocações dos ministros Paulo Sérgio Passos (Transportes) e Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário). No total, a oposição apresentou requerimentos para convocar cinco ministros a explicarem denúncias no Senado.

A oposição quer ouvir os dois ministros sobre as denúncias de corrupção nos Transportes e as supostas negociações de membros do governo para a compra de lotes para reforma agrária envolvendo ocupantes de cargos de confiança do Executivo.

Jucá disse que o governo não concorda com a convocação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), uma vez que a pasta não tem ingerência sobre as ações da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Reportagem publicada pela revista “Época” revelou a existência de um esquema de cobrança de propinas dentro da ANP.

“Se o assunto é ANP, vamos ver quem deve ser chamado que não deve ser o ministro Lobão porque há uma subordinação direta do ministério de Minas e Energia com a agência”, disse.

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