Deputados não têm previsão para votação do novo Código Florestal

Marina desmente denúncias sobre marido

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou que o projeto de lei que altera o Código Florestal só será posto em votação na Câmara dos Deputados quando houver consenso em relação à todos os pontos da proposta.

Na madrugada de quinta-feira (12), os parlamentares governistas aprovaram o adiamento da votação, depois de identificar mudanças que haviam sido feitas sem aprovação da base governista. “O governo só concordará em votar o Código se o texto estiver equilibrado entre a defesa do meio ambiente e a produção agrícola. Não comprometeremos a defesa do meio ambiente”, enfatizou o petista.

Vacarezza alerta que, apesar do Código Florestal não ser votado na próxima semana – conforme previsto ontem – é bom que aqueles que desejam alterações se apressem, pois o decreto que suspende a cobrança de multas para os proprietários de imóveis rurais sem registro em cartório das áreas de reserva legal expira em 11 de junho. A partir desta data, os proprietários serão considerados infratores e estarão sujeitos a multas diárias, entre R$ 50 e R$ 500 por hectare ou fração. “Os interessados devem compreender isso e rapidamente fechar um acordo para que seja possível votar”, advertiu.

O secretário de Relações Instituicionais, Luiz Sérgio, considera que o novo prazo para modificações garantirá a preservação da lei nos próximos anos. “O novo Código Florestal não pode ter vencedor e vencido, ele precisa ser uma ampla pactuação entre todos os setores da sociedade. Não podemos ter um Código que amanhã seja apoiado e contestado por alguns grupos, porque isso destruiria a sua credibilidade”.

O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, avalia que “será preciso equilíbrio” e “diminuir a paixão” para a aprovação da lei. O governo espera agora que três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade até o dia 1º de junho sejam votadas. Entretanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira(SP), emitiu nota na qual disse não abrir mão da votação do Código Florestal na próxima semana.

“Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, criticou. O Psol também divulgou nota, mas focou as críticas no relatório.

Já a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) centrou as críticas no deputado Aldo Rebelo por meio do Twitter. Segundo ela, o relator teria inserido uma série de “pegadinhas” na redação do Código.

Em resposta, Aldo revelou que, quando era líder do governo, impediu o depoimento do marido de Marina Silva – Fábio Vaz de Lima – em uma audiência e que ele era suspeito de comercializar madeira ilegal. Na internet, a militância do PCdoB lembrou ainda que Vaz de Lima é réu no “caso Usimar”, que está na Justiça Federal há dois anos e meio, e julgará os culpados do desvio de R$ 44,2 milhões da Sudam para uma indústria de autopeças que nunca foi construída em São Luís (MA).

A senadora classificou as denúncias como “uma cortina de fumaça” para ocultar os problemas do Código, alegou que as denúncias já “foram investigadas pela imprensa” e “nada de errado foi encontrado”.

Fonte: Brasília Confidencial

Novo Código Florestal será votado hoje na Câmara

A votação do projeto de lei que altera o Código Florestal na Câmara dos Deputados foi adiada para hoje (11) à tarde, depois de governo e oposição terem debatido o assunto durante toda esta terça-feira (10).

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que a única divergência entre os parlamentares está na demarcação das reservas legais em pequenas propriedades. O relator da proposta, , defende que todas essas propriedades devem ser isentas da obrigação de manterem a reserva. Já o governo quer que a regra valha somente para agricultores familiares e cooperativas rurais.

Todavia, Vaccarezza indica que, no geral, o governo conseguiu manter no projeto tudo o que pretendia. “Tudo que o governo considera essencial foi incluído no relatório. Não haverá mais anistia, serão mantidas as áreas de preservação permanente (APPs) e serão previstas punições rígidas para quem descumprir a lei”, explica.

O líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), cobrou a apresentação da proposta para sugerir mudanças. “O DEM não vai abrir mão de fazer sugestões para melhorar o projeto”, reclamou. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também quer fazer alterações. “O texto é técnico e complexo. Com a sua leitura, poderemos apresentar algumas emendas e chegar a um consenso”, ponderou.

Protesto – Em meio aos debates, integrantes do Greenpeace e de outras entidades de defesa do Meio Ambiente realizaram um protesto no Salão Verde contra o novo Código Florestal.

A representante da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, diz que a proposta de Rebelo privilegiará proprietários rurais que já devastaram áreas que deveriam ter sido protegidas. “O relator vive dizendo que fez acordo com a sociedade, mas isso não é verdade. Até apoiamos um novo código, mas que seja debatido de forma séria”, criticou.

A proposta com mudanças no Código Florestal está em tramitação há 12 anos e regulará a utilização de mais de 330 milhões de hectares, que representam 38,7% do território nacional, utilizados atualmente por 5,2 milhões de propriedades rurais privadas.

Fonte: Brasília Confidencial

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