IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

Leia também >>>Condenado a 228 anos, Coronel Pantojas, coautor do massacre de Eldorado dos Carajás se entrega à polícia no Pará

Eldorado dos Carajás – 16 anos de impunidade.

 

No dia 17 de abril de 1996, 21 companheiros Sem-Terra foram assassinados (19 morreram na hora no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará.

 

O dia tornou-se, oficialmente, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

 

Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência.

 

Por isso, convidamos a todos e todas para o Ato Político contra a Impunidade e por Reforma Agrária a ser realizado terça, dia 17 de abril, às 17h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

Sua presença é fundamental!

 

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Deputado Federal Marcon

Deputado Federal Valmir Assunção

 

 

 

 

Petistas querem ampliar fiscalização de verbas públicas

Domingos Dutra quer maior orçamento para a fiscalização. (Foto Agência Câmara)

Deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram com o ministro Jorge Hage (CGU) para colaborar na ampliação da fiscalização.
Membros da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção visitaram, na última quinta-feira (11), Jorge Hage, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU). A visita serviu para fortalecer laços na tarefa contra o uso indevido de dinheiro público. A bandeira anti-corrupção é uma das prioridades do governo petista: “Nós aplaudimos a decisão da presidenta Dilma em fazer uma faxina que afaste a corrupção dos órgãos federais. A bandeira da corrupção está acima do partido, acima de governo e deve ser uma tarefa de todos. A corrupção hoje é a pior doença, o pior câncer desse país”, diz o deputado membro da Frente de Combate à Corrupção, Domingos Dutra (PT-MA).

O deputado afirma ainda há necessidade de colocar recursos à disposição da CGU para ampliar a estrutura material e humana do órgão, “vamos contribuir para que esse órgão, que não é órgão do estado, não é órgão de partido e nem de governo, possa reduzir ao máximo a corrupção no país”, defende Domingos Dutra.

A CGU tem como uma de suas atribuições criar mecanismos de prevenção à corrupção fiscalizando fraudes com a utilização de dinheiro público. O ministro da CGU, Jorge Hage, enfatiza a importância da aliança com o Parlamento e acrescenta, “todos os seguimentos institucionais e sociais empenhados em combater a corrupção no Brasil são bem vindos. Temos que somar esforços. Se algum deputado quiser fazer uma emenda acrescentando recursos ao combate à corrupção, o povo brasileiro e eu incluído estamos aplaudindo”, diz.

O deputado Domingos Dutra afirma que a CGU tem um papel importante no combate direto à corrupção no Congresso por poupar o intermediário da CPI, “A CGU exerce talvez um papel muito mais efetivo de combate à corrupção do que uma CPI que muitas das vezes se transforma numa disputa entre oposição e governo”, explica.

Enquanto, no poder judiciário, os advogados dos criminosos de colarinho branco puderem protelar um processo por 10 a 20 anos, o clima de impunidade continuará. Independente do fato de nós conseguirmos aplicar as penas administrativas. Cuja pena máxima é a demissão. Então, hoje no Brasil a pena máxima para o agente público corrupto é a demissão, por que a cadeia para ele não existe”, conta o ministro da CGU, Jorge Hage.

Ameaças – Membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção enfrentam ameaças por lidarem com a parte mais sombria da corrupção. O presidente da Frente de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), já teve, em 1992, o carro particular incendiado e a casa metralhada em retaliação por investigar irregularidades na câmara dos vereadores em Manaus. Praciano afirma “Eu sou governo e trabalho coletivamente com o meu Partido. Nesse momento a nossa luta aqui é para fortalecer os órgãos fiscalizadores com emendas parlamentares, é o caso da CGU. Pretendemos aperfeiçoar o sistema oficial de fiscalização de recursos públicos”.

Apesar da boa vontade de alguns deputados em auxiliar os órgãos de combate à corrupção, ainda há um longo caminho pela frente. Um dos problemas é o fato de que a CGU está sem reposição do quadro de funcionários há três anos, e os concursos foram suspensos: “nós precisamos e esperamos que a Presidenta Dilma nos permita admitir mais pessoal no próximo ano. A cada ano nós perdemos servidores, não só pelo processo normal de aposentadoria, mas pelos concursos. Por exemplo, o Tribunal de Contas paga melhor do que nós”, explica o ministro da CGU. Outro problema apontado pela assessoria de comunicação social da CGU foi a redução do orçamento.

(Gustavo Serrate – Portal do PT)

Falta coragem para o MDA enfrentar o problema agrário

Por Március A. Crispim* (13/06/11)

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados.

Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo.

Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio. O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil.

As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade?

Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres?

Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo? Pelo demonstrado até o momento, não. A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas.

Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores.

Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

*Da Associação Nacional dos Servidores do MDA Seção Sindical – SINDSEP-DF

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11966

Seminário Nacional sobre Código Florestal


O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

Gilmar Mendes pode ter concedido visto para impunidade de Abdelmassih


O médico de origem libanesa Roger Abdelmassih (foto), 67 anos, condenado em primeira instância a 278 anos de prisão por estupros em série, pode ter aproveitado o habeas corpus concedido com parecer favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e fugido para sempre do Brasil.

Caso ele tenha fugido para o Líbano, conforme suspeita da polícia, o país não tem acordo de extradição com o Brasil e seria muito difícil que a Justiça consiga o retorno para o cumprimento da pena. Mesmo que seja preso pela Interpol, o Líbano pode negar a extradição.

Abdelmassih está foragido há mais de quatro meses. A única pista da polícia até o momento é que ele poderia ter saído do Brasil pela fronteira com o Paraguai, comprado um passaporte falso no Uruguai e seguido para a Ásia.

As investigações acerca dos crimes cometidos pelo médico começaram em 2008, quando ex-pacientes, de vários estados brasileiros, na faixa etária dos 30 aos 45 anos, procuraram o Ministério Público e a Folha de S.Paulo publicou matéria sobre o caso.

Mais de 200 pessoas foram ouvidas no processo. Entre elas, 130 testemunhas de defesa e 35 mulheres que relataram ataques sexuais, após terem sido sedadas por Abdelmassih em sua clínica de fertilização. Ele ficou preso entre agosto e dezembro de 2009, mas conseguiu o direito de responder em liberdade,concedido pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

No fim de 2010, a juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 16ª Vara Criminal de São Paulo, determinou a prisão do médico quando a Polícia Federal informou que ele tentava renovar o passaporte.

Na época, o advogado de Abdelmassih, José Luís de Oliveira Lima, negou que ele quisesse fugir e alegou que a renovação do documento é permitida por lei. Lima diz que espera a condenação chegar à segunda instância para apresentar defesa e tentar inocentar o cliente “de todas as acusações”.

Fonte: Brasília Confidencial

Tj-SP acusa 450 Prefeituras de difiicultar pagamento de precatórios (via @blogdocardosinho)

Entre os muinicipios, estão Amércio de Campos, Estrela D’Oeste, Jales,Tanabi, Ribeirão Preto, Rubinéia, Populina, Pontalinda, Pereira Barreto, Guarani D’Oeste e Andradina.Um comunicado do órgão havia determinado que os devedores cadastrassem os credores no Sistema de Controle de Pagamento do TJ-SP. No entanto, o pedido não foi cumprido.

Quase 450 prefeituras do estado de São Paulo estão sendo acusadas de dificultar o processamento dos precatórios. O coordenador da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Venício Salles, declarou, em comunicado oficial, que os municípios serão “objeto de comunicação ao Ministério Público, para possível instauração de inquérito civil por ato de improbidade, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis”.

Um comunicado do órgão havia determinado que os devedores cadastrassem os credores no Sistema de Controle de Pagamento do TJ-SP. No entanto, o pedido não foi cumprido. E isso foi o que gerou o comunicado da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista.

Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou o caso de uma mulher de 102 anos que espera pelo recebimento de precatório. Há mais de três décadas, o marido de Alzira de Araújo morreu e deixou para ela uma pensão. No entanto, a cada ida ao banco, ela só recebia 75% do valor a que tinha direito. Em 2000, entrou na Justiça paulista para pedir a correção do benefício. Conseguiu o valor integral em 2001, mas a diferença dos atrasados nunca foi paga. Pela lei, a idosa de 102 anos deveria ter recebido o dinheiro em 2008. O revés se deu com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual os entes devedores passariam a ter 15 anos para quitar suas dívidas. Com a novidade, Alzira pode ter que viver até os 117 anos para receber o que lhe é devido.

A realidade da centenária é compartilhada por pelo menos outros 400 mil credores, somente no estado de São Paulo. Juntos, eles esperam para receber, um dia, R$ 20 bilhões. A gravidade do quadro, somada à idade avançada de muitos que esperam pela quitação dos débitos, mais o espírito empreendedor de investidores e empresas, têm levado ao desenvolvimento de uma nova modalidade comercial: a compra e a venda de precatórios, tudo nos conformes da lei.

“A possibilidade de resolver a catástrofe que se tornou a questão dos precatórios passa obrigatoriamente por atos firmes e ocasionais do Poder Judiciário, como é o caso dessa denúncia ao MP e ao Tribunal de Contas. Somente com penalidades efetivas os devedores serão compelidos a acabar com a cultura do calote e quitar suas dívidas”, avalia Rafael Jonatan Marcatto, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e do Movimento dos Advogados Credores da Administração Pública (Madeca).

Veja abaixo a lista dos municípios que não cumpriram o Comunicado 18, de 2010, do TJ-SP:

1 AGUAÍ

2 ÁGUAS DE LINDÓIA

3 AGUDOS

4 ALFREDO MARCONDES

5 ALTINÓPOLIS

6 ÁLVARO DE CARVALHO

7 AMÉRICO BRASILIENSE

8 AMÉRICO DE CAMPOS

9 AMPARO

10 ANDRADINA

11 ANGATUBA

12 ANHEMBI

13 ANHUMAS

14 APARECIDA

15 APARECIDA D’OESTE

16 ARAÇARIGUAMA

17 ARAÇATUBA

18 ARAÇOIABA DA SERRA

19 ARAMINA

20 ARANDU

21 ARAPEÍ

22 ARARAQUARA

23 ARARAS

24 AREALVA

25 AREIAS

26 AREIÓPOLIS

27 ARTUR NOGUEIRA

28 ASSIS

29 ATIBAIA

30 AURIFLAMA

31 AVAÍ

32 AVANHANDAVA

33 BADY BASSITT

34 BALBINOS

35 BÁLSAMO

36 BANANAL

37 BARRA DO CHAPÉU

38 BARRA DO TURVO

39 BARRETOS

40 BARRINHA

41 BARUERI

42 BATATAIS

43 BAURU

44 BEBEDOURO

45 BENTO DE ABREU

46 BERNARDINO DE CAMPOS

47 BERTIOGA

48 BILAC

49 BIRITIBA-MIRIM

50 BOA ESPERANÇA DO SUL

51 BOM JESUS DOS PERDÕES

52 BORÁ

53 BOTUCATU

54 BRAGANÇA PAULISTA

55 BRAÚNA

56 BRODOWSKI

57 BURI

58 BURITAMA

59 BURITIZAL

60 CABRÁLIA PAULISTA

61 CABREÚVA

62 CAÇAPAVA

63 CACHOEIRA PAULISTA

64 CACONDE

65 CAIABU

66 CAIUÁ

67 CAJATI

68 CAJOBI

69 CAJURU

70 CAMPINA DO MONTE ALEGRE

71 CAMPINAS

72 CAMPO LIMPO PAULISTA

73 CAMPOS DO JORDÃO

74 CAMPOS NOVOS PAULISTA

75 CANANÉIA

76 CÂNDIDO MOTA

77 CÂNDIDO RODRIGUES

78 CANITAR

79 CAPÃO BONITO

80 CAPELA DO ALTO

81 CAPIVARI

82 CARAGUATATUBA

83 CARAPICUÍBA

84 CARDOSO

85 CÁSSIA DOS COQUEIROS

86 CASTILHO

87 CATANDUVA

88 CEDRAL

89 CERQUEIRA CÉSAR

90 CESÁRIO LANGE

91 CHAVANTES

92 COLINA

93 CONCHAL

94 CONCHAS

95 CORDEIRÓPOLIS

96 COROADOS

97 CORONEL MACEDO

98 CORUMBATAÍ

99 COSMORAMA

100 COTIA

101 CRAVINHOS

102 CRUZÁLIA

103 CRUZEIRO

104 CUBATÃO

105 CUNHA

106 DIADEMA

107 DIRCE REIS

108 DOBRADA

109 DOIS CÓRREGOS

110 DOURADO

111 DUARTINA

112 DUMONT

113 ECHAPORÃ

114 ELDORADO

115 ELIAS FAUSTO

116 EMBU

117 EMILIANÓPOLIS

118 ENGENHEIRO COELHO

119 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

120 ESTRELA DO NORTE

121 ESTRELA D’OESTE

122 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

123 FERRAZ DE VASCONCELOS

124 FLORA RICA

125 FLOREAL

126 FLÓRIDA PAULISTA

127 FLORÍNEA

128 FRANCISCO MORATO

129 FRANCO DA ROCHA

130 GABRIEL MONTEIRO

131 GÁLIA

132 GARÇA

133 GASTÃO VIDIGAL

134 GENERAL SALGADO

135 GETULINA

136 GLICÉRIO

137 GUAIMBÊ

138 GUAPIAÇU

139 GUAPIARA

140 GUARÁ

141 GUARAÇAÍ

142 GUARANI D’OESTE

143 GUARANTÃ

144 GUARARAPES

145 GUARAREMA

146 GUARATINGUETÁ

147 GUAREÍ

148 GUARIBA

149 GUARULHOS

150 GUATAPARÁ

151 GUZOLÂNDIA

152 HOLAMBRA

153 HORTOLÂNDIA

154 IACANGA

155 IACRI

156 IARAS

157 IBIRAREMA

158 IBIÚNA

159 ICÉM

160 IEPÊ

161 IGARAÇU DO TIETÊ

162 IGARAPAVA

163 IGARATÁ

164 IGUAPE

165 ILHA COMPRIDA

166 ILHA SOLTEIRA

167 ILHABELA

168 INDAIATUBA

169 INÚBIA PAULISTA

170 IPAUSSU

171 IPORANGA

172 IRACEMÁPOLIS

173 IRAPUÃ

174 ITABERÁ

175 ITAÍ

176 ITAJOBI

177 ITAJU

178 ITANHAÉM

179 ITAOCA

180 ITAPETININGA

181 ITAPEVA

182 ITAPEVI

183 ITAPIRA

184 ITAPIRAPUÃ PAULISTA

185 ITÁPOLIS

186 ITAPORANGA

187 ITAPUÍ

188 ITAPURA

189 ITAQUAQUECETUBA

190 ITARARÉ

191 ITATIBA

192 ITATINGA

193 ITIRAPINA

194 ITOBI

195 ITU

196 ITUPEVA

197 JABOTICABAL

198 JACI

199 JAGUARIÚNA

200 JAHU

201 JALES

202 JAMBEIRO

203 JERIQUARA

204 JOANÓPOLIS

205 JOÃO RAMALHO

206 JOSÉ BONIFÁCIO

207 JÚLIO MESQUITA

208 JUQUIÁ

209 JUQUITIBA

210 LAGOINHA

211 LARANJAL PAULISTA

212 LAVÍNIA

213 LAVRINHAS

214 LINDÓIA

215 LINS

216 LORENA

217 LOUVEIRA

218 LUCIANÓPOLIS

219 LUIZ ANTÔNIO

220 LUPÉRCIO

221 LUTÉCIA

222 MACATUBA

223 MACAUBAL

224 MACEDÔNIA

225 MAGDA

226 MAIRINQUE

227 MAIRIPORÃ

228 MARABÁ PAULISTA

229 MARACAÍ

230 MAUÁ

231 MENDONÇA

232 MERIDIANO

233 MIGUELÓPOLIS

234 MINEIROS DO TIETÊ

235 MIRACATU

236 MIRANTE DO PARANAPANEMA

237 MOCOCA

238 MOGI DAS CRUZES

239 MOGI GUAÇU

240 MOGI MIRIM

241 MOMBUCA

242 MONÇÕES

243 MONGAGUÁ

244 MONTE ALEGRE DO SUL

245 MONTE ALTO

246 MONTE AZUL PAULISTA

247 MONTE CASTELO

248 MONTE MOR

249 MONTEIRO LOBATO

250 MORRO AGUDO

251 MORUNGABA

252 MOTUCA

253 NARANDIBA

254 NATIVIDADE DA SERRA

255 NAZARÉ PAULISTA

256 NEVES PAULISTA

257 NHANDEARA

258 NOVA ALIANÇA

259 NOVA CASTILHO

260 NOVA GRANADA

261 NOVA GUATAPORANGA

262 NOVA INDEPENDÊNCIA

263 NOVAIS

264 OCAUÇU

265 ÓLEO

266 OLÍMPIA

267 ORIENTE

268 ORINDIUVA

269 OSASCO

270 OSCAR BRESSANE

271 OSVALDO CRUZ

272 OURINHOS

273 OURO VERDE

274 OUROESTE

275 PALESTINA

276 PALMARES PAULISTA

277 PALMEIRA D’OESTE

278 PALMITAL

279 PARAGUAÇU PAULISTA

280 PARAIBUNA

281 PARANAPANEMA

282 PARAPUÃ

283 PARDINHO

284 PARIQUERA-AÇU

285 PATROCÍNIO PAULISTA

286 PAULICÉIA

287 PAULÍNIA

288 PAULO DE FARIA

289 PEDRA BELA

290 PEDRANÓPOLIS

291 PEDREGULHO

292 PEDREIRA

293 PEDRINHAS PAULISTA

294 PENÁPOLIS

295 PEREIRA BARRETO

296 PEREIRAS

297 PERUÍBE

298 PIACATU

299 PIEDADE

300 PINDAMONHANGABA

301 PINDORAMA

302 PIQUEROBI

303 PIQUETE

304 PIRACAIA

305 PIRAJU

306 PIRANGI

307 PIRAPORA DO BOM JESUS

308 PIRASSUNUNGA

309 PIRATININGA

310 PITANGUEIRAS

311 PLANALTO

312 PLATINA

313 POLONI

314 POMPÉIA

315 PONGAÍ

316 PONTAL

317 PONTALINDA

318 PONTES GESTAL

319 POPULINA

320 PORANGABA

321 PORTO FELIZ

322 POTIRENDABA

323 PRADÓPOLIS

324 PRATÂNIA

325 PRESIDENTE ALVES

326 PRESIDENTE BERNARDES

327 PRESIDENTE EPITÁCIO

328 PRESIDENTE VENCESLAU

329 PROMISSÃO

330 QUADRA

331 QUATÁ

332 QUEIROZ

333 QUELUZ

334 RAFARD

335 RANCHARIA

336 REDENÇÃO DA SERRA

337 REGENTE FEIJÓ

338 REGINÓPOLIS

339 REGISTRO

340 RESTINGA

341 RIBEIRA

342 RIBEIRÃO BONITO

343 RIBEIRÃO BRANCO

344 RIBEIRÃO CORRENTE

345 RIBEIRÃO DO SUL

346 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS

347 RIBEIRÃO PIRES

348 RIBEIRÃO PRETO

349 RIFAINA

350 RIO CLARO

351 RIO GRANDE DA SERRA

352 RIOLÂNDIA

353 RIVERSUL

354 ROSEIRA

355 RUBIÁCEA

356 RUBINÉIA

357 SABINO

358 SALES

359 SALESÓPOLIS

360 SALMOURÃO

361 SALTO

362 SALTO DE PIRAPORA

363 SANDOVALINA

364 SANTA ADÉLIA

365 SANTA ALBERTINA

366 SANTA BÁRBARA D’OESTE

367 SANTA BRANCA

368 SANTA CLARA D’OESTE

369 SANTA CRUZ DO RIO PARDO

370 SANTA ERNESTINA

371 SANTA FÉ DO SUL

372 SANTA GERTRUDES

373 SANTA ISABEL

374 SANTA LÚCIA

375 SANTA MERCEDES

376 SANTA RITA DO PASSA QUATRO

377 SANTA RITA D’OESTE

378 SANTA ROSA DE VITERBO

379 SANTA SALETE

380 SANTANA DA PONTE PENSA

381 SANTANA DE PARNAÍBA

382 SANTO ANASTÁCIO

383 SANTO ANDRÉ

384 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

385 SANTO ANTÔNIO DE POSSE

386 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL

387 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

388 SANTO EXPEDITO

389 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ

390 SANTOS

391 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

392 SÃO BERNARDO DO CAMPO

393 SÃO CAETANO DO SUL

394 SÃO CARLOS

395 SÃO FRANCISCO

396 SÃO JOÃO DE IRACEMA

397 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

398 SÃO JOSÉ DO BARREIRO

399 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

400 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

401 SÃO LOURENÇO DA SERRA

402 SÃO LUIZ DO PARAITINGA

403 SÃO MANUEL

404 SÃO PAULO

405 SÃO PEDRO

406 SÃO PEDRO DO TURVO

407 SÃO SEBASTIÃO

408 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

409 SÃO SIMÃO

410 SARAPUÍ

411 SARUTAIÁ

412 SERRA AZUL

413 SERRA NEGRA

414 SERRANA

415 SERTÃOZINHO

416 SETE BARRAS

417 SEVERÍNIA

418 SOROCABA

419 SUD MENNUCCI

420 SUZANÁPOLIS

421 SUZANO

422 TABATINGA

423 TABOÃO DA SERRA

424 TACIBA

425 TAGUAÍ

426 TAIAÇU

427 TANABI

428 TAPIRATIBA

429 TAQUARITINGA

430 TAQUARIVAÍ

431 TARABAI

432 TARUMÃ

433 TATUÍ

434 TAUBATÉ

435 TEJUPÁ

436 TERRA ROXA

437 TIETÊ

438 TIMBURI

439 TORRINHA

440 TRÊS FRONTEIRAS

441 TUPI PAULISTA

442 TURIÚBA

443 UBATUBA

444 VALINHOS

445 VARGEM

446 VÁRZEA PAULISTA

447 VERA CRUZ

Fonte: http://www.ethosonline.com.br

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