Noroeste Paulista – Dolcinópolis. Esqueceram de mim (1) ….

SUS 136Enquanto em Jales, assim como várias outras cidades da região a grande preocupação, em se tratando de saúde pública e a epidemia de dengue, Dolcinópolis vem enfrentando, na saúde, há algum tempo, a epidemia da perda de memória.

Tudo começou quando no mes passado o espanhol, como é conhecido na cidade o Sr. Nico, teve diagnosticada a necessecidade de se submenter a uma pequena microcirrugia na Unidade Básica de Saúde. Nada de muito complexo, Nico já tinha se submetido antes ao mesmo procedimento no passado, lá na UBS mesmo.

Ele tinha um nódulo nas costas, ou como ele mesmo costuma dizer, um caroço nas costas. O médico foi enfático, tem que tirar, vai entrar na faca. Apesar de ser um procedimento cirrurgico sem maiores complexidades é uma cirrurgia. Como em toda cirrurgia são necessários vários cuidados, exames prévios, preparação do paciente, e todas as providências  de praxe.

O Espanhol, não ficou muito contente com a notícia. Teria que passar por tudo de novo. Exames realizados em Jales, idas e vindas, espera pelos resultados, busca dos mesmos, aguardar na Unidade pela vez para etregar resultados…etc. etc. Naturalmente enérgico, exigente consigo mesmo e com os seus conviventes, Nico fez tudo como foi determinado, ainda que resmungando quanto aos jejuns, idas e vinda, esperas e filas, ele fez tudo de novo.

Na véspera do procedimento mais uma visita à UBS. Depois de se certificar que estava tudo nos conformes, como manda o figurino, determinou o “Doutor”, está marcado. “_Venha amanhã em jejum pois vamos fazer a sua cirrugia.”

Dia seguinte, lá vai o Nico, com fome, para a UBS. Ia entrar na faca. Não que a apreensão fosse fruto de algum mêdo. O Espanhol é corajoso, tem sangue quente, sempre enfrentou qualquer parada. Mas… entrar na faca gera sempre alguma apreensão, algum desconforto. Passa agente de saúde, passa auxiliar de enfermagem, ele lá firme, esperando. Passa enfermeira, passam outros usuários da UBS, pouca conversa, ele lá esperando, o estômago começa a roncar, ele bebe água, olha o relógio… nada.

Naquele dia a Unidade estava bem movimentada. Passa o médico apressado e comprimenta com um aceno de mão, some na unidade. Depois de algumas horas Nico começa a ficar impaciente (mais do que de costume). Mais algum tempo ele vê a enfermeira e cobra de maneira educada, contendo o nervoso. “_Já estou aqui faz uma eternidade e nada, e minha cirrugia ?” Ela, profissional que é, prontamente procura ver o que está acontecendo. Após mais algum tempo ela retorna e revela. “_Não tem cirrurgia marcada não, pode ir prá casa, a môça esqueceu de marcar….”. “_Volta aqui amanhã que o Sr. fala com o Doutor e agente marca… mas acho que… vamos ter que fazer novos exames.”

Naquela mesma noite fomos a Dolcinópolis visitar Nico. Dª Cida, irmã dele, e eu fomos saber como tinha sido, se estava tudo bem, se ele precisava de algo, estas coisas. O Espanholão responde rápido e pronto.”_ Tinha um caroço e agora tenho dois. O pior é o segundo atravessado na garganta. Os irresponsáveis esqueceram de mim!”

Vamos hoje fazer mais uma visita a ele. Vamos tentar convence-lo a cuidar da saúde. Mas como todo bom Espanhol, não será tarefa lá muito fácil.

Pacote do governo para concessões de rodovias e ferrovias soma R$ 133 bi

MARIANA SCHREIBER
MAELI PRADO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA

O governo anunciou nesta quarta-feira (15) um pacote para duplicar 7.500 quilômetros de rodovias e construir 10 mil quilômetros de ferrovias, passando ao setor privado concessões estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos. Desse total, serão R$ 42 bilhões em investimentos em rodovias e R$ 91 bilhões em ferrovias.

Concessões mais recentes gastaram só 10% do prometido para estradas
‘É um kit felicidade’, diz Eike Batista sobre pacote de concessões
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Governo aposta em redução do custo da energia para elevar PIB

No curto prazo, ou seja, nos próximos cinco anos, as concessões são estimadas em R$ 79,5 bilhões, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos –R$ 23,5 bilhões no caso de rodovias e R$ 56 bilhões em ferrovias.

A Etav (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. A.), que havia sido criada para gerir o trem bala, foi transformada na EPL (Empresa de Planejamento e Logística), que irá gerir o projeto.

“Esta empresa visa de forma mais ampla fazer o planejamento e a formulação na área de transportes”, disse Passos.

Todo o processo de concessão, que inclui a realização de estudos, audiências públicas, publicação de editais, licitações e assinatura dos contratos, deverá ser encerrado em setembro de 2013.

É a primeira etapa do conjunto de ações voltadas à infraestrutura do governo Dilma Rousseff para tentar reativar a economia brasileira, que neste ano pode crescer menos de 2%, abaixo dos 2,7% de 2011.

Roberto Stuckert Filho/Divulgação PR

Dilma anuncia concessões ao setor privado estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anosDilma anuncia concessões ao setor privado estimadas em R$ 133 bilhões ao longo dos próximos 30 anos

MENOR TARIFA DE PEDÁGIO

O pacote inclui a concessão de rodovias no Sudeste, Centro-Oeste e no Nordeste, e o ganhador terá de bancar os investimentos de ampliação e renovação das rodovias. Serão selecionadas as empresas que oferecerem a menor tarifa de pedágio.

Os investimentos abrangerão trechos da BR-101, na Bahia, BR-262, no Espírito Santo e Minas Gerais, e BR-153, em Goiás e Tocantins, entre outros.

“Em rodovias serão investidos R$ 42 bilhões em 7.500 quilômetros. É preciso que se diga aqui que até esse momento do país foram feitas, pelo governo federal, cerca de 5.200 quilômetros de rodovias em concessões. Isso é mais do que tudo que já foi feito até hoje”, destacou Passos.

DIREITO DE PASSAGEM

No caso das ferrovias, a Valec (estatal do setor ferroviário) deixa de ser a construtora dos novos empreendimentos, que passam a ser realizados pelo modelo PPP (Parceria Público-Privada), em que o governo contrata do setor privado a construção, a manutenção e a operação da ferrovia.

A estatal passa a ser somente a gestora da malha, repassando o direito de passagem dos trens a diversas empresas interessadas, e não somente a um grande operador logístico, como acontece atualmente.

“Nós estamos trabalhando com a perspectiva de que não haja monopólio da oferta de serviços de transporte ferroviário. Nós queremos uma malha ferroviária que seja compartilhada, nós queremos uma malha ferroviária que possa oferecer condição para menores custos”, disse o ministro.

METAS NÃO CUMPRIDAS

O anúncio foi feito mesmo com o governo não ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas.

O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas.

Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%.

Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.

A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até agora poucas foram aplicadas.

Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras.

Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.

‘KIT FELICIDADE’

O empresário Eike Batista chamou hoje de “kit felicidade” o pacote de concessões para ampliar os investimentos em rodovias e ferrovias que está sendo lançado pelo governo federal. Na avaliação do empresário, a iniciativa é “corajosa” e vai reduzir o deficit em infraestrutura do país.

“Nos últimos 20 anos, a gente investiu muito pouco em relação ao PIB [produto interno bruto] em infraestrutura. Eu ouso dizer que tem uma carência aí de U$ 300 bilhões. Esse mega-pacote aí é um espetáculo pro Brasil”, disse Eike antes do início da cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto.

Karime Xavier/Folhapress Trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR), que passa pela serra do Cafezal, está sendo duplicadoTrecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR), que passa pela serra do Cafezal, está sendo duplicado

IMPORTANTE – Artigo sobre Mineração- J.P. Stedile

Artigo originalmente pulicado em Virgulino Rei do Cangaço

O MAIOR SAQUE COLONIAL DE MINERIOS DO MUNDO!

Por Joao Pedro Stedile

Certa ocasião estive visitando nosso saudoso Celso Furtado, em sua casa no Rio de janeiro, e ele me disse que a transferência liquida de recursos financeiros do Brasil ao exterior na década de 80 foi tão grande, que em um ano o Brasil enviou uma riqueza maior do que os 300 anos de saque de minérios de 1500 a 1822.

Pois agora, estamos diante de um novo saque colonial, através das exportações de minérios que as empresas vem fazendo em todo Brasil , em especial através da VALE depois de sua privatização fraudulenta após 1997.

Vejam alguns dados, que deixam a todos brasileiros envergonhados.

OS LUCROS FANTASTICOS

– Nos últimos anos a VALE exportou em média 90 milhões de toneladas de ferro por ano, alcançado a marca de mais um bilhão de toneladas levadas ao exterior, depois da privatização.

– O valor do seu patrimônio contábil considerando instalações, jazigas, etc é estimado em 140 bilhões de dólares. Mas numa operação que o Tribunal Federal de Brasília, considerou fraudulenta e anulou em sentença o Leilão, a empresa foi privatizada por apenas 3,4 bilhões de reais!. A empresa recorreu da sentença e há dez anos dorme nas gavetas dos tribunais. Para quem tiver curiosidade, acaba de ser lançado o livro PRIVATARIA TUCANA, em que o jornalista Amaury Junior descreve com detalhes a manipulação do leilão e as gorjetas recebidas pelos governantes da época. Leia!

– Por conta da Lei Kandir sancionada durante o governo FHC, as exportações de matérias primas agrícolas e minerais, não pagaram mais nenhum centavo, estão isentas de ICMs de exportação. Assim, os estados do Para e de Minas Gerais não receberam nenhum centavo por esse bilhão de toneladas de ferro exportado.

– O Lucro líquido da empresa apenas em 2010 foi de 10 bilhões de reais, e agora em 2011 foi de 29 bilhões de reais. Mas pagou de contribuição (royalties ) apenas 427 milhões de reais.

– Com a crise financeira do capital internacional os preços das commodities agrícolas minerais sofreram especulação dos grandes grupos e dispararam. Nos últimos anos a Vale tem vendido uma tonelada de ferro a 200 dólares em média, enquanto o custo real de extração está em torno de apenas 17 dólares a tonelada.

– Cerca de 62% das ações da Vale com direito ao lucro, depois da privatização pertencem a proprietários estrangeiros. Por tanto, toda essa riqueza acaba no exterior. Somente em 2010/11 a empresa distribuiu mais de 5 bilhões de dólares em dividendos para seus acionistas.

AS PRáTICAS FRAUDULENTAS DA EMPRESA

– A soma de todos os tributos pagos pela empresa ao Estado brasileiro, somados Prefeituras, governos estaduais e federais, representam menos que 2% de todo lucro. Segundo noticiário da grande imprensa, o governo federal está cobrando na justiça uma divida de 30,5 bilhões de reais, de tributos sonegados pela empresa. A prefeitura de Paraupebas,(PA) sede da mina de ferro de carajás, já inscreveu na divida publica ativa a divida de 800 milhões de reais de impostos sobre serviços não pagos, nos últimos dez anos. Mesmo assim a empresa recorreu e não admite pagar. Se qualquer cidadão atrasar uma prestação de geladeira perde seus bens. Já a poderosa Vale…

– Não satisfeita com essa negação de dividas ao estado brasileiro, a VALE abriu uma empresa subsidiária nas Ilhas Caymans, para onde fatura suas exportações, e segundo o prefeito de Paraupebas é a forma utilizada para subfaturar a tonelada do minério de ferro e assim falsifica seu lucro liquido. Por outro lado criou uma nova empresa no município (cantão) suíço de Vadeu, aonde colocou a sede mundial da empresa lá na suíça, para administrar os negócios dos outros 30 paises aonde opera. E até lá, tem sonegado os impostos para o governo suíço, que entrou na Justiça local para reavê-los.

– Nem seus laboriosos trabalhadores das minas recebem alguma compensação de tanto esforço e lucro gerado. Cerca de 70% dos trabalhadores são tercerizados e recebem baixos salários. A empresa não cumpre a CLT e a Constituição, segundo o Juiz do trabalho de Marabá, que a condenou em vários processos, pois a empresa tem trabalho continuo durante todo dia, todo ano. E a lei determina que nesses casos o turno deve ser de no máximo 6 horas, em 4 turmas. A empresa não cumpre e usa apenas três turnos de 8 horas, fazendo com que os trabalhadores gastem mais de 12 horas do seu dia, entre idas, vindas e o tempo de trabalho.

– A empresa possui um serviço de inteligência interno herança do maldito SNI/ABIN, operando por antigos servidores do regime militar, que bisbilhoteiam a vida dos trabalhadores, das lideranças populares na região e dos políticos que podem não apoiar a empresa. Em um processo recente, a empresa apresentou copias ilegais de mensagens de correio eletrônicos demonstrando sua capacidade de espionagem. Em 2007, depois de uma manifestação do movimento de garimpeiros de Serra Pelada contra a empresa, foram diretores da VALE, no aeroporto de Carajás, que selecionaram para a Policia, quem entre as 70 pessoas retidas, deveria ser processado e preso. E assim selecionados foram transportados do aeroporto para Belém.

OS CRIMES AMBIENTAIS

– Cerca de 98% de suas explorações em todo o Brasil são em minas de céu aberto, que causam enormes prejuízos ambientais.

– O pouco processamento industrial que o minério recebe, para ser também exportado em pelotas, é feito por guseiras associadas a VALE e utilizam de carvão vegetal, feito a partir de desmatamento da floresta nativa da amazônia, ou com monocultivo de eucalipto, ambos causadores de enormes prejuízos ambientais. Alem dos prejuízos para a saúde da população…>>> Leia mais clicando aqui

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PT não aceita novo texto do Código Florestal; Líder diz que “há disposição” para conversar

jilmartatto-coletivaO líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou hoje (23) que a bancada defende a manutenção do texto aprovado no Senado na votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), marcada para  a noite desta terça-feira (24), no plenário da Câmara. “O nosso limite  é o relatório aprovado no Senado. É uma proposta razoável e permite preservar o que tem que ser preservado, e manter a produção agrícola nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País”, disse.

O líder petista reiterou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23), que considera “um retrocesso” o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao PL 1876/99, apresentado na quinta-feira passada. No entanto, Jilmar Tatto ressaltou que “há disposição” para conversar.  “Se tiver alguma  margem de negociação, de conversa, vamos conversar, mas a base é o que foi acordado no Senado. Acho que esta é uma construção coletiva entre os partidos da base e é possível votarmos uma proposta do governo”, ressaltou.

Respeito – O vice-líder da bancada petista, deputado Bohn Gass (PT-RS), também criticou o relatório apresentado  e defendeu o texto do Senado que, de acordo com ele, “foi construído” entre os partidos e os setores da agricultura e “afiançado” pelo governo. “Na Câmara, o relator  Paulo Piau não respeitou os partidos, nem o acordo do Senado e nem a orientação do governo. O relatório diz que tudo que está consolidado vai ficar como está. Além de não fazer a recomposição do que foi degradado em Áreas de Proteção Permanente (APPs) , ainda anistia crime. Acredito que a sociedade não aceita isso”, afirmou.

Reuniões – O Código Florestal vai ser tema de duas reuniões nesta terça-feira, antes da votação em plenário. A bancada do PT reúne-se às 10h, para discutir  o tema.  No mesmo horário, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reúne-se com os líderes dos partidos da base aliada e os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e da Agricultura, Mendes Ribeiro. “A posição que estamos defendendo é que seja aprovado na Câmara também aquilo  que foi aprovado no Senado. Mas vamos nos reunir e só depois, eu avalio, teremos uma posição”, disse Chinaglia.

Relatório – Um dos pontos mais polêmicos do substitutivo do deputado Paulo Piau é o que retira do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das (APPs) desmatadas nas margens de rio s localizados dentro de propriedades rurais.

A versão aprovada no Senado estabelecia que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa. Para os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deveria ter entre 30 e 100 metros de largura. Em seu relatório, Paulo Piau diz que  recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados.

‘Não há meninas prostitutas’, diz antropóloga

Agência Patrícia Galvão – via Universidade Livre Feminista


 

(Débora Diniz, especial para O Estado de S. Paulo) Ainda estou para entender o que os magistrados brasileiros descrevem como “realidade”. Muito antes da pós-modernidade, essa palavra provocava tremores nos cientistas sociais. A realidade depende de quem a descreve e, mais ainda, de quem experimenta sua concretude na própria pele. A tese de que o Direito precisa se “adequar às mudanças sociais” foi a sustentada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura para inocentar um homem adulto que violentou sexualmente três meninas de 12 anos. Não haveria absolutos no direito penal, defendeu a ministra, pois os crimes dependem da “realidade” das vítimas e dos agressores. Foram as mudanças sociais que converteram as meninas em prostitutas ou, nas palavras da ministra Maria Thereza, “as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo”.
“Já estavam longe” foi um recurso discursivo que atenuou o sentido imperativo do julgamento moral da ministra sobre as meninas. Uma forma clara de traduzir seu pronunciamento sobre o caso é ignorar a atenuante e reler os adjetivos por seus antônimos. “As meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”, por isso não houve crime de estupro. Para haver crime de estupro, segundo a tese da ministra, é preciso desnudar a moral das vítimas, mesmo que elas sejam meninas pré-púberes de 12 anos. O passado das meninas – cabuladoras de aulas, segundo o relato da mãe de uma delas, e iniciadas na exploração sexual – foi o suficiente para que elas fossem descritas como prostitutas. Apresentá-las como prostitutas foi o arremate argumentativo da ministra: não houve crime contra a liberdade sexual, uma vez que o sexo teria sido consentido. O agressor foi, portanto, inocentado.
Descrever meninas de 12 anos como prostitutas é linguisticamente vulgar pela contradição que acompanha os dois substantivos. Não há meninas prostitutas. Nem meninas nem prostitutas são adjetivos que descrevem as mulheres. São estados e posições sociais que demarcam histórias, direitos, violações e proteções. Uma mulher adulta pode escolher se prostituir; uma menina, jamais. Sei que há comércio sexual com meninas ainda mais jovens do que as três do caso – por isso, minha recusa não é sociológica, mas ética e jurídica. O que ocorria na praça onde as meninas trocavam a escola pelo comércio do sexo não era prostituição, mas abuso sexual infantil. O estupro de vulneráveis descreve um crime de violação à dignidade individual posterior àquele que as retirou da casa e da escola para o comércio do sexo. O abuso sexual é o fim da linha de uma ordem social que ignora os direitos e as proteções devidas às meninas.
Meninas de 12 anos não são corpos desencarnados de suas histórias. As práticas sexuais a que se submeteram jamais poderiam ter sido descritas como escolhas autônomas – o bem jurídico tutelado não é a virgindade, mas a igualdade entre os sexos e a proteção da infância. Uma menina de 12 anos explorada sexualmente em uma praça, que cabula aulas para vender sua inocência e ingenuidade, aponta para uma realidade perversa que nos atravessa a existência. As razões que as conduziram a esse regime de abandono da vida, de invisibilidade existencial em uma praça, denunciam violações estruturais de seus direitos. A mesma mãe que contou sobre a troca da escola pela praça disse que as meninas o faziam em busca de dinheiro. Eram meninas pobres e homens com poder – não havia dois seres autônomos exercendo sua liberdade sexual, como falsamente pressupôs a ministra.
O encontro se deu entre meninas que vendiam sua juventude e inocência e homens que compravam um perverso prazer. Sem atenuantes, eram meninas exploradas sexualmente em troca de dinheiro.
Qualquer ordem política elege seus absolutos éticos. Um deles é que crianças não são seres plenamente autônomos para decidir sobre práticas que ameacem sua integridade. Por isso, o princípio ético absoluto de nosso dever de proteção às crianças. Meninas de 12 anos, com ou sem história prévia de violação sexual, são crianças. Jamais poderiam ser descritas como “garotas que já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Essa informação torna o cenário ainda mais perverso: a violação sexual não foi um instante, mas uma permanência desde muito cedo na infância. Proteger a integridade das meninas é um imperativo ético a que não queremos renunciar em nome do relativismo imposto pela desigualdade de gênero e de classe. O dado de realidade que deve importunar nossos magistrados em suas decisões não é sobre a autonomia de crianças para as práticas sexuais com adultos. Essa é uma injusta realidade e uma falsa pergunta. A realidade que importa – e nos angustia – é de que não somos capazes de proteger a ingenuidade e a inocência das meninas.
* Debora Diniz é professora da UNB e pesquisadora da Anis: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

Graças à Vale, Carajás é chinês. (do Brasil de Fato)

O problema é que a Vale, pelos erros cometidos na sua privatização, é um ser estranho: deixou de ser estatal e não é uma empresa privada convencional

Lúcio Flávio Pinto

O terceiro trimestre deste ano foi dos melhores da história de 68 anos da Companhia Vale do Rio Doce. A empresa bateu recordes de produção e de resultados financeiros. Faturou como nunca num único trimestre: 14,5 bilhões de dólares. Se essa média se mantivesse pelo ano inteiro, sua receita chegaria a US$ 58 bilhões.

Não chegará porque os meses anteriores foram de dificuldades, recuperando-se da crise internacional. Mas chegará ao final de 2010 como se já estivesse num ritmo mais acelerado do que “nunca antes”, como diria o presidente Lula, desafeto contido do presidente da companhia, Roger Agnelli, que completará 10 anos no cargo no próximo ano, se chegar a completar.

Diz-se que com a vitória de Dilma Rousseff sua saída é certa. Ciente disso, Agnelli aproveitou a comemoração dos números grandiosos para se queixar (no exterior) dos petistas, que o pressionam por empregos. Talvez se preparando para uma saída em grande estilo, já que o governo, através dos fundos de pensão, tem poder suficiente para afastá-lo, mesmo com o desempenho impressionante. Oficialmente, porém, o ex-executivo do Bradesco, o maior sócio privado da antiga estatal, parece preparado para o combate que se aproxima.

No dia 26 ele mandou divulgar uma nota oficial para informar que “jamais foi tratada” entre os acionistas controladores da empresa “nem fez parte da pauta do Conselho de Administração a substituição do diretor-presidente Roger Agnelli. As especulações na imprensa, que atribuem a ‘fontes do Conselho de Administração’ informações neste sentido, não retratam a posição dos acionistas controladores da empresa”. Os cotistas, que vão sacar dividendos altíssimos no atual exercício, só têm motivos para querer que Agnelli permaneça onde está.

Recordes não foram só na receita global da Vale, que passou de US$ 9,9 bilhões no 2º trimestre para US$ 14,5 bilhões no terceiro. O lucro líquido cresceu 63% no período, pulando de US$ 3,7 bilhões para US$ 6 bilhões, o maior de todos os tempos. Os investimentos foram de US$ 14 bilhões; o retorno aos acionistas chegou a US$ 5 bilhões e a empresa ainda aplicou US$ 2 bilhões na recompra de suas ações, demonstrando que crê no futuro. Com ou sem PT para “aparelhá-la”.

Se fosse pelos indicadores que a Vale apresentou, Roger Agnelli devia ser parabenizado e não ameaçado de demissão, caso a empresa fosse realmente privada. Ela é quase uma corporação financeira pela sua face de organização particular, mas convive com um hibridismo estatal que, no regime do PT, se manifesta mais nos bastidores do que diante da opinião pública.

De público, o PT nunca questiona os resultados da companhia, mesmo porque -direta ou indiretamente- tira vantagens desses ingressos, sob todas as formas. Mas parece querer sempre mais poder para ter ainda mais. Sua divergência não interfere nos rumos dessa que é a mais acabada das multinacionais brasileiras, se não for a única, a rigor.

Mas é justamente os rumos dessa opção que precisam ser questionados. Uma mera análise contábil da prestação de contas da empresa sobre o 3º trimestre de 2010 levará à exaltação das decisões tomadas pelos seus dirigentes, que estão apresentando resultados excepcionalmente favoráveis, como poucas companhias no mundo. O problema é que a Vale, pelos erros cometidos na sua privatização, é um ser estranho: deixou de ser estatal e não é uma empresa privada convencional. Se o país fosse sério, nem poderia ser.

O tamanho e o poder da Vale lhe impunham a condição de estatal, ou então o seu porte mastodôntico teria que sofrer fracionamento, mesmo acarretando perdas de sinergia. Ela é tão poderosa quanto um governo. No Brasil, aliás, maior do que todos, exceto o governo federal, pelo controle da logística que possui em todo país (com as duas maiores ferrovias e os dois maiores portos, num acervo que excede e ignora as segmentações federativas) e a capacidade de investimento, maior do que muitos Estados somados (talvez só inferior ao de São Paulo).

Como os representantes do governo na corporação se interessam mais pelo manejo dos cordões dos benefícios e o poder de mando, a análise do significado atual da Vale, às vésperas de chegar a 70 anos de existência, se empobrecem num questionamento menor ou numa negação radical. As duas posições são inócuas porque não influem no âmago da companhia. Todos vêem o gigante que ela é, mas não se apercebem do seu dedo, onde está a sua digital.

No caso do Pará, que vai consolidando a sua condição de principal unidade produtiva dessa multinacional, a marca registrada é oriental, mas especialmente chinesa. Como o principal produto da Vale ainda é o minério de ferro, o Pará tem um significado especial por causa da riqueza do minério de Carajás. Não é por acaso que enquanto representa 35% das vendas totais da Vale,computando-se as suas diversas origens (Sul, Sudeste e Norte), em Carajás a participação chinesa é de 60%.

O preço médio da tonelada de minério de ferro no 3º trimestre deste ano foi de US$ 126 (contra US$ 92 no trimestre anterior), mas o melhor minério chegou a US$ 148. Quando tem mais de 62% de hematita contida, o minério tem ganho de qualidade e mais US$ 6 por cada 1% adicional de hematita. O teor do minério de Carajás é de 66%. Essa riqueza permite à Vale um ganho de US$ 21,60 por tonelada de Carajás, margem que supera o ganho do concorrente australiano (de US$15 por tonelada de frete) no mercado asiático, por sua muito maior proximidade física.

Não surpreende que este ano, se o desempenho do 3º trimestre se repetir no último período, pela primeira vez a produção de Carajás vá superar 100 milhões de toneladas, já na perspectiva dos 230 milhões previstos para 2015, o equivalente a nove meses de produção total em 2010, que é recordista. O ganho marginal da Vale pelo teor do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo, será de US$ 2 bilhões. Esse dinheiro todo é recolhido aos cofres da empresa, que se abarrotam. Nada é repartido com o Estado no qual essa riqueza existe, mas está sendo transferida para o outro lado do oceano em velocidade que corresponde a verdadeira sangria desatada. Mais três décadas e só nos restará chorar no fundo do buraco, no qual ficaremos.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP).

Juiz manda ANS impedir reajuste de planos para idosos. Isto seria obrigação da Agencia… a quem serve a ANS hoje?

Juiz manda ANS impedir reajuste de planos para idosos

do Brasília Confidencial

    Acolhendo ação do Ministério Público Federal, o juiz Lincoln Pinheiro Costa, da 20ª Vara Federal em Belo Horizonte, determinou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar proíba as operadoras de planos de saúde de reajustar as mensalidades cobradas dos clientes que completarem 60 anos de idade. 

    A decisão, segundo o juiz, é amparada pelo Estatuto do Idoso, que proíbe a variação de valor por faixa etária nos contratos dos clientes com mais de 60 anos.

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