Noroeste Paulista – Jales: Feirantes vão conhecer estrutura de “Feira Livre” em Carneirinho (MG)

A convite da Secretaria Municipal de Agricultura, cerca de 20 produtores rurais da Associação de Feirantes de Jales conheceram “in loco” a estrutura da feira livre de Carneirinho, em Minas Gerais.

A visita foi acompanhada pelo representante da secretaria e técnico em Agricultura, Paulo Fernando Correia. O local que é de alvenaria e administrado por feirantes da cidade, é referência quando o assunto é venda coletiva de produtos do campo. Em apenas dois anos, um grupo de trinta produtores da cidade se uniu e decidiu transformar o local em excelência no modelo de estrutura e organização.

“O que podemos observar é que mesmo com um pequeno número de produtores eles conseguiram transformar um espaço que é sucesso de vendas e visitas no município e região. A ideia de levar nossos feirantes foi para eles conhecerem e juntos podermos fazer esta transformação no comboio aqui em Jales, tudo separado por setores”, afirmou Paulo.

Para a secretária municipal de Agricultura e Abastecimento, Sandra Gigante, em breve, toda a estrutura do Comboio de Jales passará por mudanças já que o espaço é um importante posto de venda de produtos hortifrutigranjeiros.

“Queremos valorizar ainda mais nosso produtor rural que utiliza o local. Nas próximas semanas estaremos reunidos com os feirantes para discutir estas novas mudanças de melhorias”, finalizou a secretária.

Luta do MST trouxe avanços para o campo

Entrevista veiculada no Jornal do Dia, de 19 e 20 de agosto, pág 6

 

Líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, João Daniel (PT) é o primeiro membro do MST a ter assento na Assembleia Legislativa de Sergipe. Como deputado, tem defendido ações voltadas para o campo, como projeto de convivência do sertanejo com o semi-árido, aproveitamento de recursos hídricos e difusão de técnicas para preservação da caatinga.

Em entrevista ao JORNAL DO DIA, ela fala dos avanços do governo de Marcelo Déda (PT), como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos. Também fala de política. Ressalta que o governo do PT implementa políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. “Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo”, diz.

Com relação ao rompimento do governador Marcelo Deda com o grupo político liderado pelos irmãos Amorim, Daniel observa que todos já tinham percebido a distância entre os dois agrupamentos, desde que foi posta em campo a candidatura de Eduardo Amorim ao governo do Estado em 2014. “Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.”

Leia a íntegra da entrevista:

 

Jornal do Dia – O MST está avançando em Sergipe?

João Daniel – Podemos afirmar que a luta e a organização dos trabalhadores rurais sem terra trouxeram significativos avanços para Sergipe. São cerca de 450 áreas, com mais de 10 mil famílias assentadas. O MST criou a possibilidade de que essas famílias passem a ser sujeito da sua própria história; transformou áreas em que nada produziam em áreas de moradia para essas famílias, com a construção de comunidades que ajudam não só no desenvolvimento local, mas do Estado. O MST não se organiza apenas para garantir a parte produtiva, mas luta para assegurar o acesso de todas as famílias à educação, cultural, saúde, lazer. Esta semana, inclusive, recebemos os dois primeiros advogados formados no curso de Direito para áreas de Reforma Agrário, em Goiás, sem falar nos diversos pedagogos, agrônomos, médicos, historiados, técnico em agroindústria e pecuária, cursos resultantes da luta do MST.

Nos assentamentos é possível encontrar tudo que você procurar. Há gado de corte, pecuária leiteira, pequenos  animais, como ovinos e caprinos, aves e culturas anuais, que por sinal vêm dando grandes  resultadas, especialmente o milho, além de hortaliças, verduras, mandioca, macaxeira,  batatas e fruticultura.  Temos, ainda, pequenas indústrias de beneficiamento de frutas nativas, a exemplo da mangaba e do umbu, e mel. A maioria dessa produção sem utilização de agrotóxico, seguindo  a linha nacional do MST de defender projetos agroecológicos, inclusive, com a criação de  bancos de sementes de variedades. Os assentamentos de reforma agrária são referencia de produção. Importante ressaltar, que não é apenas na quantidade da produção, mas também na qualidade e na diversidade. A pequena agricultura e as áreas de reforma agrária são a que produzem os  alimentos para a mesa dos brasileiros. E o que é melhor, sem envenenar a terra e os  alimentos.

 

JD – A Reforma Agrária está consolidada no Brasil?  

Daniel – A questão da Reforma Agrária no Brasil, bem como a pequena agricultura, sempre foi tratada como política compensatória. A partir do governo Lula tem melhorado, e muito, a visão e as condições para assentamentos. No caso de Sergipe, até o início do governo Marcelo Déda a Reforma Agrária era tratada como um problema do Governo Federal e dos movimentos sociais. Já o Governo Marcelo Déda teve várias iniciativas para o campo, como a aquisição de áreas e criação de novos assentamentos, infraestrtura. Sergipe, por exemplo, foi o primeiro a ter um convênio entre Estado e União para desapropriação e aquisição de áreas, no qual 1.200 famílias foram beneficiadas – o convênio inclusive deve ter continuidade.  Isso foi exemplo para outros estados. Agora, temos muito ainda para avançar. Grande parte da miséria está no campo, e conseqüência da história da concentração da terra, do crédito e das agroindústrias nas mãos das grandes empresas. Portanto, é preciso uma política de inclusão permanente da população rural firmemente apoiado pelo Estado, um programa de Reforma Agrária, de acesso ao crédito, de assistência técnica pública universal para todos os trabalhadores do campo, sem interrupção, de garantia de crédito de investimento e custeio para todas as áreas, incluindo a agroindústria. Envolve também outras questões que são fundamentais, como um amplo programa de alfabetização e educação, cultura, saúde, ou seja, garantir que as políticas públicas cheguem a todos.

 

JD- Ainda existem áreas críticas em nível de Reforma Agrária em Sergipe?  

Daniel – Lamentavelmente, temos geração que ainda nasceu nos acampamentos, que, por problema legais e judiciais, ainda não foram concretizados os assentamentos. A Tingui, por exemplo, em Riachuelo, com 15 anos de acampamento. Agora temos um caso em Pacatuba, a fazenda Talho, que após imissão de posse pela Justiça Federal, ela própria deu reintegração e suspendeu a imissão. Não é rara a “sensibilidade” da Justiça para os fazendeiros.

 

JD – Os agricultores estão reclamando dos prejuízos provocados pela seca. Não há solução para esse antigo problema?

Daniel – Primeiro devemos lembrar que essa é uma das piores nos últimos 40 anos, e que era de conhecimento de pesquisadores e dos governos. As percas são incalculáveis, e ainda estamos longe do fim da estiagem. Inclusive, propus, juntamente com os movimentos sociais e os territórios do Alto Sertão e Sertão Ocidental, a isenção para a região de todos os impostos durante o período de estiagem; a venda pelo Governo Federal de milho e soja para manutenção da pecuária; a garantia de término do projeto Jacaré-Curituba, a construção de médias e grandes barragens.  No entanto, a grande solução para a região sem-árida é implementar políticas permanentes de médio e longo prazo a partir da convivência com o semi-árido, aproveitar as riquezas hídricas e oferecer técnicas alternativa de enriquecimento do bioma caatinga.

 

JD- Que avaliação o senhor faz do Governo Déda?

Daniel – Tivemos avanços. É um governo que tem implementado políticas em todas as regiões do Estado, sem discriminação, com mudanças significativas e melhorias das condições de vida da população. Só não vê quem não conhece a realidade anterior a esse governo. No entanto, ainda temos muito a realizar em diversas áreas. Exemplo: um grande programa de habitação popular; projetos sociais que estão pendentes por burocracia, conquistados através dos Territórios da Cidadania; implementação das políticas territoriais, com participação popular, e de políticas para a juventude.

 

JD – O senhor aprovou o rompimento do governo com o grupo Amorim?

Daniel – Todos que acompanham a política, e que ouvem rádio, lêem jornal e assistem televisão, já tinham percebido que havia sido declarado pelos líderes do PSC um novo projeto do grupo para 2014, e não aquele liderado pelo governo Marcelo Déda e pelo PT. Estavam num grande campanha de desgaste e enfraquecimento do Governo Marcelo Déda.  Era questão de tempo, e de quem tomaria a iniciativa, que acabou sendo tomada pelo PSC na eleição da Assembleia.

 

 

JD – O senhor acha que o rompimento não cria dificuldades em obter maioria na Assembleia?  

Daniel – Depende da pauta que será votada, mas acredito que o governo não terá dificuldades em fazer a maioria.

 

JD – O senhor acredita na candidatura Valadares Filho em Aracaju?

Daniel – Tivemos a oportunidade de participar da grande caminhada ocorrida em Aracaju, sexta-feira. Acredito que foi o grande ato da campanha. Pude perceber nas ruas a recepção da população à candidatura encabeçada pelo PSB/PT. Tenho certeza que as pessoas só votarão num antigo projeto senão conhecerem o novo. A sociedade caminha para frente, quer mais conquistas, quer mais participação popular. João Alves é o contrário de tudo isso. João Alves representa o que há de mais atrasado para Sergipe.

 

JD – No sertão o PT perdeu a hegemonia?

Ao contrário. O PT está muito fortalecido em toda a região e participa ativamente da vida política em todos os municípios, seja apoiando aliados ou encabeçando a chapa, como nos importantes municípios Nossa Senhora da Glória e Poço Redondo.

 

JD – O que fez até agora e o que pretende fazer o deputado estadual João Daniel na  Assembleia Legislativa?
Daniel – Destaco dois projetos, um já aprovado e sancionado, que beneficia a  sociedade sergipana ao criar a política de incentivo à agroecologia, tanto na produção,  comercialização e no consumo, e outro que está tramitando agora, que visa garantir uma  política estadual de assistência técnica para que todos os agricultores do Estado de  Sergipe possam ter uma assistência técnica, ambiental e social de qualidade. É importante  destacar que esses projetos são construídos coletivamente, aliás, como tudo que é  realizado em nosso mandato há debatido e discutido com todos os setores que nos apóiam e  querem construir uma sociedade justa e fraterna.

 


Brasil com Chávez

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Comissão em foco: Deputado Valmir Assunção quer o PT na presidência da Comissão de Agricultura

O deputado Valmir Assunção PT-BA afirma que vai lutar para que a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara seja atuada por um petista. Historicamente, o posto foi ocupado por PMDB, PR e DEM. Além disso, o deputado aponta a Reforma Agrária como prioridade e é criticado pela frente parlamentar.

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Falta coragem para o MDA enfrentar o problema agrário

Por Március A. Crispim* (13/06/11)

No dia 16 de junho os servidores do MDA realizam paralisação das atividades do ministério do desenvolvimento agrário. Internamente, o ato se dará num contexto de jornada de lutas pela melhoria das condições de trabalho e salários no órgão. Externamente, num contexto de derrotas e mortes na agricultura familiar brasileira.

É importante que entendamos estes dois contextos, aparentemente desconexos, através dos fatos que deles se intercalam. Pois exprimem uma mesma situação: o desprestigio no qual se mantém a agricultura familiar e a reforma agrária junto ao Estado brasileiro.

No mesmo dia em que no Congresso Nacional se votava o “código de desmatamento” em substituição ao Código Florestal, em Nova Ipixuna no Pará um casal de assentados era brutalmente assassinado justamente por lutar contra o desmatamento. Novamente no Congresso, os deputados davam um espetáculo vergonhoso ao vaiar a notícia de que estes dois trabalhadores brasileiros foram assassinados.

Dois dias depois, em Vista Alegre do Abunã em Rondônia, outro líder camponês era assassinado por seu envolvimento na luta pela reforma agrária. Uma semana depois, mais um camponês morto, justamente num assentamento em Eldorado dos Carajás, cidade onde ocorreu, em 1996, o massacre de dezenove sem-terra.

Há um ano, a CPT entregou ao Ministro da Justiça a relação de 1.546 trabalhadores assassinados em 1.162 ocorrências de conflitos no campo nos últimos 25 anos, de 1985 a 2009. Destas, apenas 88 foram a julgamento, tendo sido condenados somente 69 executores e 20 mandantes. Dos mandantes condenados, apenas um, isso mesmo, apenas um, permanece na cadeia.

A pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas de florestas, ribeirinhas e litorâneas (mangues), populações sem terra e camponeses vem se acentuando; como resultado da opção política do Estado brasileiro, que deu suporte ao bloco de poder que alia o capital bancário, as corporações agro-químicas e os latifundiários que monopolizam a terra. Processo que empurra os agricultores familiares à marginalidade.

O censo de 2006 revelou que a atual concentração da propriedade no Brasil é maior do que em 1920, quando recém tínhamos saído da escravidão, e havia quase um monopólio da propriedade da terra. Temos a maior concentração fundiária do mundo e produzimos em escala crescente a expulsão das populações do campo.

Em São Paulo, por exemplo, o crescimento da cultura de cana-de-açúcar (estimulada pelo governo) fez a concentração da terra aumentar 6,1%, no período de 1996 a 2006. As populações rurais marginalizadas são empurradas para as periferias das grandes cidades.

Se houveram avanços na política destinada à agricultura familiar no último governo (se comparada em relação a governos anteriores), estes são silenciados ante a avalanche dos recursos, também governamentais, destinados à agricultura empresarial. Recursos infinitamente superiores aos destinados ao modelo camponês. Tal característica contraditória do governo, em seu resultado final, ajudou na concentração de terras e expulsão dos pobres do campo, muitos a bala, inclusive.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010 a população rural no país perdeu 02 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010.

Quando olhamos internamente no Estado, para os órgãos estatais destinados à promoção da agricultura camponesa, verificaremos que a situação também é de desprestígio. O MDA está em crise.

E a crise do MDA se expressa no acúmulo de desvios do Estado brasileiro. Uma crise política agravada por problemas de gestão. É política porque o fundamento de promoção da agricultura camponesa se dá de forma marginal. Não há o confronto com a estrutura de posse e uso da terra no Brasil.

As políticas públicas desenhadas são focais, desprovidas de fundamentos que alicerçam uma mudança de modelo.

Após as mortes de camponeses na Amazônia, após a aprovação do Código Florestal na Câmara surgem dúvidas na sociedade: o que foi feito do MDA? Qual a posição do ministério sobre os temas? Como poderão resolver a questão das mortes camponesas?

Sobre as mortes, e ante o imobilismo do ministério, o governo federal assumiu as rédeas do processo, e anunciou a formação de uma Comissão Interministerial, que fiscalizará e protegerá, daqui por diante, os pobres do campo, ameaçados de morte.

Fez o governo o seu espetáculo televisivo. Mas sejamos sinceros, todo esse “kit tragédia” não dará em nada. Continuarão a acontecer mortes no campo. Continuará a impunidade. Isso porque qualquer leigo no tema agrário sabe que a violência no campo não é uma doença, mas um sintoma.

A verdade é que a violência no campo não é uma briga de conto de fadas, como parece crer o governo. É uma questão econômica. Tem gente que ganha muito dinheiro com o modelo de concentração de terras no Brasil. E se a roda começar a girar para o outro lado, da democratização do acesso a terra e da fixação dos trabalhadores no campo, vão perder dinheiro.

A pergunta a se fazer é: o Estado brasileiro, e todos os seus poderes constituídos (executivo, legislativo e judiciário), estão dispostos a construir reformas estruturais no modelo agrícola brasileiro? Estão dispostos a investir na produção de alimentos saudáveis, dentro de sistemas de produção agroecológicos que estimulem a diversificação, cooperação e o respeito à biodiversidade?

Estão dispostos a ampliar a defesa de um desenvolvimento sustentável, com investimentos na instalação de agroindústrias, levando a industrialização ao interior do país para garantir renda, agregar valor aos produtos, além de criar oportunidades de trabalho aos jovens e mulheres?

Estão dispostos a quebrar o sistema concentrador de terras no Brasil, de reinventar as práticas governamentais e sacudir o modelo? Pelo demonstrado até o momento, não. A crise do MDA é também de gestão. Se não há uma política estrutural de promoção da agricultura camponesa como modelo de desenvolvimento agrário no Brasil, o próprio órgão que cuida da promoção da agricultura camponesa também padece.

O MDA não existe enquanto estrutura de Estado. Possui um corpo técnico formado basicamente por pessoas estranhas ao serviço público: cargos em comissão e as duvidosas “consultorias”. Uma estrutura marcada pelo apadrinhamento político e pelas disputas fratricidas de recursos entre as forças políticas.

Onde a debate sobre desenvolvimento agrário é o último ponto a ser feito, quando é feito. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou, até o momento, o seu plano de trabalho para o próximo período.

O debate do Código Florestal no Congresso foi exemplar nesse sentido. As mudanças empreendidas pela nova legislação ambiental modificarão profundamente a produção agrícola brasileira, interferirão substancialmente nas políticas de agricultura familiar, e o nosso ministério, dormindo em berço esplêndido e se corroendo em disputas internas, não emitiu uma única palavra sobre o tema, até o momento.

Agora, buscam correr atrás do prejuízo, e segundo a secretaria executiva, o MDA terá participação ativa nos debates sobre o Código Florestal no Senado, procurando defender os interesses da agricultura familiar no novo código. Esperar pra ver. A equipe hoje dirigente no ministério sequer apresentou até o momento seu plano de trabalho para o próximo período.

Os servidores do MDA, por sua vez, possuem os mais baixos salários do serviço público e condições de trabalho que beiram o ridículo. Quando aqui chegamos em 2009 (a primeira turma de concursados do ministério) nem mesas e cadeiras existiam para todos os servidores.

Alguns ficavam em pé enquanto outros trabalhavam. Conseguidas as mesas e cadeiras foi o momento de brigarmos pelos computadores e telefones. Agora, os 159 servidores remanescentes desse treinamento de choque, brigam por inserção no processo decisório do MDA e por novas melhorias nas condições de trabalho e salário.

A continuar esse espetáculo vergonhoso, de lutarmos por migalhas da política agrícola e mantermos o corpo técnico do ministério sem estruturação, a agricultura familiar brasileira continuará a padecer.

Seja internamente ao órgão, seja na política geral empreendida, falta coragem do Estado Brasileiro para se enfrentar o problema agrário. Falta coragem para se estruturar o órgão estatal promotor da agricultura familiar. Falta coragem para mudar o modelo agrícola brasileiro.

*Da Associação Nacional dos Servidores do MDA Seção Sindical – SINDSEP-DF

Fonte: http://www.mst.org.br/node/11966

Modo Petista: Merenda escolar com agricultura familiar e bolsa para adultos se alfabetizarem

Onde o PT governa dá certo.

 

A prefeitura de Paraíso do Norte, no Paraná, está incentivando a alfabetização de jovens e adultos no município. Além disso, a merenda escolar é abastecida em boa parte com o trabalho da agricultura familiar da cidade.

Para acabar com o analfabetismo a prefeitura criou um fundo municipal que vai beneficiar cada pessoa inscrita no Programa Paraíso Alfabetizado, com uma bolsa de estudos de R$ 60,00, caso os matriculados tenham 75% de freqüência na escola.

O prefeito de Paraíso do Norte,  acredita que essa medida vai motivar as pessoas a voltarem aos estudos.

“Com esse incentivo, e a gente têm percebido isso, muitas pessoas, que não tiveram a oportunidade lá atrás de irem para a escola e se alfabetizar, estão retornando agora à escola se alfabetizar. Então a gente está fazendo um esforço para incentivar essas pessoas pra voltar pra escola e o pessoal que já estava freqüentando a gente vai incentivar da mesma forma, vai fornecer a bolsa para quem já estava e permanecer com essa freqüência. A ideia é trazer, e pelo menos dobrar, para chegar pelo menos a 100 alunos por ano, que vão ter a possibilidade de receber essa bolsa. A gente estabeleceu uma meta de ter 100 alunos matriculados para alfabetização”, disse ele.

Agricultura familiar

Outro projeto da prefeitura de Paraíso do Norte prevê a utilização de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, pelo Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.

O prefeito Beto Vizzotto acredita que a alimentação de qualidade dá melhores condições para a criança aprender.

“Com esses produtos comprados da agricultura familiar, nós atendemos as nossas entidades e incrementamos a alimentação das nossas escolas municipais. Então hoje na educação infantil, na escola de ensino fundamental, a nossa merenda é uma alimentação de excelência. Isso também ajuda indiretamente a combater a evasão escolar. Além de ter um bom nível de ensino, mas tendo uma alimentação de qualidade nas escolas você também ajuda a evitar a evasão escolar”, comenta.

Para Vizzotto, o Modo Petista de governar é investir nas políticas públicas para fomentar a inclusão social.

“O Modo Petista de governar é investir nas camadas mais desassistidas. Trabalhar com a inclusão social, então você tem que fazer opções. Você não vai investir, de repente numa situação e favorecer os mais ricos, você vai favorecer sim os mais pobres. Então eu acho que isso ai tem tudo a ver com o jeito do PT governar. Quer dizer, você tem que trabalhar com toda a sociedade, mas tem que investir mais pesadamente é nas pessoas mais desassistidas, onde tem de fato os problemas sociais mais graves. Então a gente acha que essa é a contribuição que a gente pode dar, da prefeitura, para tentar diminuir a miséria, diminuir o analfabetismo, fazer com que as crianças tenham uma boa pré-escola, que eles chegando na fase adulta possam concorrer com qualquer um da escola particular. Que ele tenha uma boa formação. E esteja de fato numa situação de uma pessoa saudável, tanto fisicamente, quanto mentalmente”, ressalta.

Outro projeto da prefeitura de Paraíso do Norte fornece um café da manhã reforçado aos trabalhadores rurais, no Café da Roça, e aos empregados de fábricas de confecções de roupas e tecidos, no Café da Moda.

Em ambos programas, os alimentos também são adquiridos na agricultura familiar. (Bruno Costa – Portal do PT)
RádioPT – Clique aqui ou no player abaixo para ouvir ou baixar a entrevista completa com o prefeito de Paraíso do Norte.

Seminário Nacional sobre Código Florestal


O Ministério do Meio Ambiente está otimista em relação à votação do código florestal e lutará até o último momento por um consenso. Essa foi a mensagem da ministra Izabella Teixeira, enviada pelo assessor especial do Ministério, Luiz Antonio Carvalho, a quem participou na manhã de hoje (7/5) do Seminário Nacional sobre o Código Florestal, promovido por mais de 20 organizações dos movimentos camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos.

O evento aconteceu no auditório do SENAC, no centro de São Paulo, e contou também com a presença da ex-senadora Marina Silva (PV), do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) e do líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira – além das várias organizações promotoras do encontro.

Quanto ao acordo buscado pelo governo nas negociações em torno do novo código florestal, Luiz Carvalho apontou que o consenso buscado pelo governo levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. Mas, segundo ele, o ministério não compactua com a proposta de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, observou que o Brasil é tanto uma potência ambiental quanto agrícola, e que estas conquistas “não são contraditórias entre si”.

Teixeira também lembrou como surgiu a iniciativa de alteração no código florestal, bem como a investida dos grandes agricultores sobre os produtores da agricultura familiar. “A partir da aplicação do código de 1965, julgavam-se que muitas culturas estavam na ilegalidade, e essa situação pegava em parte o pequeno agricultor familiar e uma série de produtores. Nisso, o grande agricultor foi até os pequenos agricultores e disseram: ‘Precisamos fazer algo para te defender’”. Com isso, sugeriram, entre as mudanças, matérias de seu próprio interesse – entre elas, a de não recuperar o estragos que fizeram no meio ambiente.

Por fim, o líder argumentou que a atual correlação de forças no Congresso é favorável ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP). Por isso, segundo ele, a mobilização social é fundamental neste estágio. “Estamos no momento de queda de braço e precisamos que a sociedade se manifeste ao Congresso Nacional e ao governo federal para que, havendo mudanças, estas sejam aceitáveis para a sociedade brasileira”, finalizou.

Confira a fala de Paulo Teixeira na íntegra: http://wp.me/pXd6p-KM

Monocultura da Cana é barrada (por enquanto) no Noroeste Paulista por Lei Municipal de Jales. De que lado voce está ?

JUSTIÇA DE JALES NEGA LIMINAR A MULTINACIONAL PARA EXPLORAR CULTIVO DE CANA

Graças a uma Lei Municipal  aprovada pela Câmara Municipal, de iniciativa da Vereadora Tatinha PT – SP,   a área agricultável máxima possível para o plantio da cana de açúcar é de 5%. Com base na responsabilide do Governo Municipal promover o planejamento do desenvolvimento econômico visando o bem estar da população a lei impede que a monocultura da cana acabe com a agricultura familiar em pequenas propriedade que é a característica do município de Jales.  A diversidade,  especialmente a fruticultura, é o que prepondera e está sendo protegida.

Vereadora Tatinha PT Jales - SP

Embora o agronegócio dê sua contribuição significativa à produção e a economia brasileira ele precisa ser enfrentado em seus efeitos colaterais. A agroindústira canavieira leva à concentração da propriedade à expulsão do homem do campo e, entre outros efeitos negativos, ataca a biodiversidade.

A reforma agrária do ponto de vista da estrutura fundiária, da democratização da posse da terra está construida na região pela história da ocupação da terra à partir dos fundadores da cidade. O agricultor familiar enfrenta as dificuldades inerentes ao financiamento da produção, ao  escoamento e distribuição e consequentemente à sobrevivência com dignidade.  Assim vemos sendo travada uma batalha de modelos no Noroeste Paulista.

A legislação de Jales tem sido objeto de debates e estudos em todo o Brasil. E a batalha jurícia que se trava nos tribunais não é uma questão meramente local. Assim como não é meramente local a necessedade de se fazer funcionar os mecanismos de fomento a produção agrícola familiar. Não interessa às multinaicionais que controlam cada vez mais o agronegócio no Brasil e tambem a propriedade da terra que o modêlo de Jales tenha sucesso. É justo que esperemos que seja dada a devida atenção à batalha travada.

Todos os que lutam para que o Brasil não seja uma “república de bananas”, retornando ao passado com o modelo “plantation” devem cerrar fileiras com a Vereadora Petista, independentemente das preferências partidária. Até por que hoje, mesmo dentro do PT, infelizmente existem defensores e representates do agronegócio, financiados inclusive, pela indústria da cana.

No sertão de São Paulo, na divisa com Minas e Mato Grosso do Sul, distante mais de 500 km da capital Paulista, num pequeno muncípio de 50 mil habitantes os Coronéis  estabeleceram um cerco que deve levar o debate aos tribunais superiores em Brasília. Estaremos prontos para enfrentá-los ? E voce, de que lado vai estar?

Vamos à notícia…

A e  trading asiática Noble Group perdeu a primeira batalha jurídica para expandir a produção de cana na região de São José do Rio Preto. O juízo da 1a. Vara Cível de Jales indeferiu liminar, em um mandado de segurança, interposto pela Noble contra a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. A multinacional quer ampliar investimentos para o cultivo da cana de açucar na região de Jales, mas está esbarrando em uma Lei Municipal que limita o plantio de cana em 5% da área agricultável do município.

Segundo informações, a Secretaria de Agricultura, amparada na Lei Municipal e embasada em dados oficiais do IBGE, negou autorização para que a multinacional plante cana de açucar no município. Os dados do IBGE registram que cerca de 15% da área agricultável do município já estaria ocupada com o plantio da cana. Em função da posição da Secretaria, o grupo correu à Justiça, alegando violação de direito líquido e certo sobre o tema.

A Justiça entendeu, no entanto, que não existem motivos para a concessão de liminar, uma vez que não ficou configurado o perigo de lesão irreversível ao direito da multinacional, caso, ao final da demanda seja reconhecido que o município não tem legitimidade para limitar o plantio. Depois do indeferimento da liminar, a Justiça notificou a Prefeitura para prestar informações no prazo de 10 dias.

A Noble já possui duas usinas no estado de São Paulo. A Usina Noroeste Paulista está localizada em Sebastianópolis do Sul, região de Votuporanga, enquanto a Usina Meridiano está situada na região de Fernandópolis. Juntas, as duas usinas têm capacidade para processar 9,5 milhões de toneladas de cana, com produção de 740 mil toneladas de açucar, 300 milhões de litros de etanol e 450 megawatts hora de energia de cogeração. Recentemente, o grupo anunciou investimentos de R$ 45 milhões para a construção de um terminal ferroviário de açucar, em Votuporanga.

com informações do blog do cardosinho

Semana discute os avanços da agricultura que mais produz

 

Em apenas 24% da área agriculturável do país, os agricultores familiares produzem  70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros todos os dias. São 4,3 milhões de unidades produtivas espalhadas pelo Brasil. Para discutir a situação atual e as perspectivas desses pequenos produtores começa nesta segunda-feira, em Brasília, a Semana da Agricultura Familiar, que reúne representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e de organizações públicas e sociais.

São temas em debate, entre outros, assistência técnica, extensão rural, crédito fundiário, reforma agrária, direito à terra, promoção da igualdade no campo, incluindo raça, gênero e etnia, desenvolvimento territorial, participação social e cidadania. Referindo-se a este último ítem, o encontro avaliará os mutirões de documentação na área rural que, desde 2004, já resultaram na emissão de 1.518.864 documentos civis e trabalhistas.

Fonte: Brasília Confidencial

“Parecer que limita a compra de terras por estrangeiros terá efetividade reduzida”

2 de setembro de 2010


Por Igor Felippe Santos
Da Página do MST

O presidente Lula assinou na semana passada um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que impõe limites para a compra de terras pelo capital estrangeiro, com base na lei n° 5.709, de 1971.

O texto impede empresas controladas pelo capital estrangeiro de adquirir imóveis rurais acima de 50 módulos fiscais (varia entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Além disso, o capital estrangeiro não poderá comprar terras que representem mais de 25% da área de um município.

Para o cientista social e engenheiro agrônomo Horácio Martins de Carvalho, a medida do governo federal é salutar, mas insuficiente para garantir o controle do avanço do capital estrangeiro no território brasileiro.

“Enquanto os cartórios de imóveis forem privados, ainda que por concessão pública, nada garantirá a efetividade desse parecer da AGU”, afirma Carvalho, em entrevista à Página do MST. “Nada impede que acionistas estrangeiros adquiram ações de empresas nacionais objetivando a compra de terras”.

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Além da compra de terras, Carvalho defende o controle da expansão capital nacional e estrangeiro na agricultura. “Mantida a racionalidade do capital e, nele, do agronegócio, será improvável, ainda que se institua medidas paliativas, que se limite o capital estrangeiro na nossa agricultura”.

Abaixo, leia a entrevista de Horácio Martins de Carvalho à Página do MST.

Qual a importância dessa medida?

Toda medida que vise regulamentar os limites da posse de terras rurais pelas empresas estrangeiras é salutar. Ela facilitará as ações de controle popular contra as tentativas de concentração das terras rurais nas mãos de empresas estrangeiras. No entanto, apesar de ter sido um parecer da AGU, nada impede que acionistas estrangeiros adquiram ações de empresas nacionais objetivando a compra de terras, tendo em vista que a própria AGU, em parecer de 1994, havia liberado a participação de capitais estrangeiros em empresas nacionais, desde que tivessem 1% de participação de capitais brasileiros.

É necessário atentar, no entanto, que o próprio governo federal, assim como as diversas frações da burguesia, é amplamente favorável à presença do capital estrangeiro no país. Quando esse próprio parecer da AGU, regulamentando a aquisição de terras por empresas sob controle do capital estrangeiro, afirma que tais capitais deverão se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais está escancarando as portas, já bem abertas, às fusões e incorporações de empresas ditas nacionais pelas empresas multinacionais. Isso vem ocorrendo com a produção e industrialização da soja, do milho, da cana-de-açúcar, de suínos, de aves, da celulose, entre tantos outras. Não tenho a menor dúvida que para as classes dominantes no Brasil, e os governos que lhe são orgânicos, o crescimento econômico brasileiro se faz e se fará sob a hegemonia do capital estrangeiro.

Qual a efetividade desse parecer para o controle do avanço do capital estrangeiro sobre as nossas terras?

Controlar a aquisição de terras por estrangeiros dependerá da boa vontade dos cartórios em cumprir a lei, que exige comunicarem tal tipo de transação comercial ao Incra. Ora, se deixou intencionalmente as ovelhas nas mãos dos lobos. Enquanto os cartórios de imóveis forem privados, ainda que por concessão pública, nada garantirá a efetividade desse parecer da AGU, sancionado pelo Presidente da República. E exigiria que o Incra fosse implementado institucionalmente para que esse controle ocorresse de fato, lá no nível municipal. Mas, a prática institucional do Incra se move ao sabor da macropolítica, altamente favorável a regulamentar quase tudo e praticar o permissivismo liberal segundo os interesses da burguesia.

Se o governo federal tivesse realizado uma Reforma Agrária ampla e massiva em todo o país, assentando de 4 a 5 milhões de trabalhadores rurais sem-terra e eliminando as possibilidades de reprodução do latifúndio e da grande empresa capitalista, não haveria necessidade de maior preocupação com a aquisição de terras pelas empresas estrangeiras, porque geopoliticamente o território brasileiro estaria sob o controle econômico, político e social do campesinato. Mas, infelizmente, no campo brasileiro é o agronegócio quem mantém a maior parte do controle econômico e político sobre os territórios. Nesse contexto, a efetividade da medida é muito reduzida.

Em determinados casos uma empresa estrangeira poderá comprar até 25% das terras de um município. Deveria ter limites mais rígidos?

Em minha opinião, apenas as pessoas físicas estrangeiras poderiam adquirir terras rurais, sendo respeitados os limites de apropriação de terras aos 35 módulos fiscais, conforme propõe a campanha pelo limite da propriedade da terra. E mais: seu projeto de exploração das terras deveria ser submetido ao Incra ou órgãos correlatos, sem qualquer concessão a um democratismo liberal burguês, e de alguns setores da esquerda, de que a terra e os recursos naturais são mercadorias como as demais. Não!

O território brasileiro é do povo brasileiro, não está à venda no mercado de terras como se instituiu no país a permissividade de compra e venda da terra desde a Lei de Terras de 1850. Nesse contexto, as leis favorecem a prática liberal de transformar a terra rural e os recursos naturais que ela suporta em mercadoria contra os interesses públicos e coletivos.

O texto não tem efeito retroativo e não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a publicação do parecer. Qual a dimensão do estoque de terras já compradas pelo capital estrangeiro no Brasil?

Como não poderia deixar de ser num ambiente em que o liberalismo é hegemônico, são poucas as informações confiáveis sobre o tema, até porque não interessa ao agronegócio e às empresas multinacionais que tais informações sejam de domínio público. Fala-se em 30 milhões de hectares controlados pelo capital estrangeiro.

Mas a área total de terras pertencentes a pessoas físicas e jurídicas estrangeiras no país pode ser muito superior, considerando que as empresas se registram como sociedades anônimas ou compram a maior parte de ações de empresas brasileiras, sem alterar o cadastro no Incra.

É sintomático que os Estados onde se registra, segundo o Incra (junho de 2010), o maior número de hectares sob controle de estrangeiros é Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Goiás, Pará e Amazonas, por coincidência territórios por onde se expande a presença dos latifúndios do agronegócio.

Entre 1998 e 2008, o número de imóveis rurais de propriedade de empresas nacionais e estrangeiras passou de 67 mil para 131 mil, passando de 80 milhões para 177 milhões de hectares, de acordo com o Incra. Por que nesse período cresceu tanto o controle de terras por empresas?

Desde o início da década de 1990 há uma expansão crescente das empresas multinacionais na apropriação privada de terras agricultáveis na maior parte dos países do mundo. Estimava-se, no início desde século, que os estoques mundiais disponíveis de terras a serem incorporadas à agricultura estavam próximos a 400 milhões de hectares, sendo que no Brasil se calculava em cerca de 150 milhões de hectares, sem se considerar a maior parte da Amazônia.

O Cerrado era e é o bioma objeto de cobiça internacional, assim como as franjas da região amazônica. E se deu nesse período de 1998 a 2008 uma corrida das empresas multinacionais e de grandes investidores para a apropriação de grandes extensões de terras (e os recursos naturais nela existentes) no Brasil.

Não foi apenas a expansão dos agrocombustíveis, como a cana-de-açúcar para o etanol e da soja para o agrodiesel (além das inúmeras utilizações dessa leguminosa), e da produção de celulose que motivou essa busca intensiva por terras brasileiras.

Foi a facilidade encontrada para adquirir, a absoluta falta de controle público sobre esses mecanismos de aquisição de terras e o processo já anterior de fusões e incorporações de empresas nacionais por grandes empresas multinacionais nas áreas da agroindustrialização.

Apenas 34.371 imóveis rurais estão registrados em nome de não residentes no Brasil em 2010, somando 4,307 milhões de hectares no país sob propriedade de estrangeiros. A Stora Enso, por exemplo, usou uma empresa laranja para comprar propriedade na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina, o que é proibido pela lei. Como impedir esse procedimento?

Há posições políticas no âmbito do governo federal de terminar ou reduzir drasticamente a faixa de fronteira, com esses 150 km que hoje são considerados de segurança nacional, e nos quais há legislação específica para coibir a presença de empreendimentos estrangeiros. Foi para driblar essa legislação que a Stora Enso utilizou empresa nacional. Mas essa iniciativa da Stora Enso apenas evidenciou, por um lado, a fragilidade das nossas instituições e do precário controle sobre o nosso território.

Por outro lado, a disposição das classes dominantes brasileiras de romperam com a ideia de Nação e tratar tudo e todos como mercadorias, inclusive a soberania nacional. Nessa perspectiva, não é de se estranhar, ainda que seja uma violência contra os interesses populares, as facilidades com que os investidores estrangeiros e empresas multinacionais operam no país. Mais uma vez a não realização de uma reforma agrária que colocaria nossos territórios sob o controle popular, contribuiu para o entreguismo descarado dos governos e da burguesia.

O presidente Lula disse que é negativo para o país a compra terras por estrangeiros, mas não teria problema a compra de fábricas e usinas, ou seja, a ampliação do controle sobre produção, agroindústrias e comercialização. Qual a consequência do avanço do agronegócio nessas áreas para o país?

O presidente Lula é a ponta de um “iceberg”, desse imenso bloco de gelo, que representa a aliança explícita entre os capitais estrangeiros e as instituições financeiras estatais no Brasil – como o Banco Central, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – e outras no sentido de juntas administrarem, no nível da grande macroestratégia dos capitais no mundo, a oportunidades de negócio que o Brasil representa e suporta.

A aquisição de terras brasileiras por estrangeiros é apenas um nervo exposto que é pressionado pelos movimentos e organizações sociais e sindicais populares, assim como parcelas de alguns partidos de esquerda, no sentido de se evitar a intensas iniciativas de abdicação ou perda completa de controle popular e da soberania nacional sobe o território brasileiro. Diria que essas declarações do presidente não passam de palavras ao vento, bem de acordo com os valores da ideologia dominante.

O que se pretende impondo que as empresas estrangeiras se restrinjam à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais previstos nos seus estatutos?

Que o capital estrangeiro privilegie os investimentos produtivos, já que a terra propriamente dita não é capital, logo, não gera lucro. O fundamental das estratégias atuais para a expansão capitalista nacional e estrangeira na agricultura brasileira é a sua desregulamentação total e a ausência de qualquer controle sobre a presença dos capitais estrangeiros no país. No mais, os controle fiscais são apenas arrecadatórios, não políticos, sociais ou, mesmo, num absurdo devido à correlação de forças política em presença, de interesse popular.

Qual medida o governo deveria tomar para impor limites ao capital estrangeiro sobre a nossa agricultura?

É necessário controlar o capital amplo senso, nacional ou estrangeiro, levando-se em consideração que a dependência perante o capital estrangeiro tem seu ponto fundamental na burguesia interna, com o apoio das políticas públicas macroeconômicas. Como não se realiza uma massiva e ampla reforma agrária que impeça efetivamente a concentração e centralização das terras no campo, o que se presencia há décadas é exatamente o contrário: estímulos crescente e continuados ao agronegócio e às grandes empresas multinacionais, se considerando como comportamento político governamental “natural” a desnacionalização das empresas nacionais e a apropriação privada das terras pelo capital estrangeiro. É o que se tem registrado há várias décadas no país.

A medida central é a realização de uma ampla, massiva e imediata reforma agrária que democratize a posse da terra e o seu uso, além de facilitar que um outro modelo de produção e tecnológico seja implantado no país. Mantida a racionalidade do capital e, nele, do agronegócio, será improvável, ainda que se institua medidas paliativas, que se limite o capital estrangeiro na nossa agricultura.

Dom Demétrio publica carta de motivação ao plebiscito

Atual presidente da Cáritas Brasileira, Dom Demétrio Valentini, motiva todas e todos para participarem do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

por Assessoria de Comunicação FNRA

“O debate aberto e franco em torno de questões sociais, no respeito mútuo entre as diferentes posições, é salutar para a democracia de um país. Na participação livre neste plebiscito temos uma boa oportunidade para fortalecer nossa prática democrática. Cada qual pode expressar sua opinião, na esperança de que assim se esclareçam melhor os critérios que estão em jogo.”

São com estas palavras que Dom Demétrio Valentini, atual presidente da Cáritas Brasileira, finaliza sua carta de motivação enviada a todos os membros da entidade no final do mês passado.

A Cáritas Brasileira é uma das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) que, juntamente com o Grito dos Excluídos e a Assembleia Popular, promovem este ano o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

O evento que está sendo organizado em todos os estados da federação, ocorre na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro. Ele ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Dom Demétrio, em seu comunicado ainda diz: “O plebiscito conta com a recomendação expressa da Campanha da Fraternidade deste ano, que tinha caráter ecumênico, e que entre as sugestões de ação concreta recomendou a participação neste plebiscito, como expressão de livre exercício da cidadania.”

Confira a carta na íntegraCarta de Dom Dem_trio sobre o plesbiscito

Programa Projeto Popular debate limite da propriedade da terra

22 de julho de 2010

Nesta sexta-feira (23/7), às 20h15, o Programa Projeto Popular, exibido pela TV Educativa do Paraná, traz o debate sobre o limite da propriedade da terra.

Participam do debate Dom Ladislau Biernaski (presidente da Comissão Pastoral da Terra e bispo de São José dos Pinhais – PR) e Horácio Martins de Carvalho (engenheiro agrônomo e assessor dos movimentos sociais do campo).

O debate antecede a realização do Plebiscito Nacional Popular do limite da propriedade da terra – uma ação conjunta de várias organizações e que ocorre na Semana da Pátria – 01 a 07 de setembro deste ano.

Sobre o Programa Projeto Popular

Produzido, elaborado, e conduzido pelos movimentos sociais brasileiros, o programa Projeto Popular se dispõe a debater os grandes temas da sociedade mundial, latino-americana e brasileira de forma interdisciplinar a partir do movimento social brasileiro com vistas à elaboração de um projeto popular de nação é o objetivo desse programa.

O Programa Projeto Popular é exibido às sextas-feiras, sempre às 20h15. A iniciativa é fruto da parceria dos movimentos sociais brasileiros com a TV Educativa do Paraná (Canal 9 da TV aberta – somente naquele estado -, ou 115 da SKY).

Os programas também podem ser vistos pela internet:

www.aenoticias.pr.gov.br

http://www.rtve.pr.gov.br

Informações:

projetopopular@ quemtv.com. br

Governo aumenta crédito para pequenos agricultores

do Brasília Confidencial

     O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou ontem a decisão de desembolsar R$ 40 milhões em financiamentos, para que aproximadamente 1.500 famílias de pequenos agricultores vítimas das enchentes em Alagoas e Pernambuco possam reimplantar suas propriedades. Terão direito aos novos recursos as famílias que compraram propriedade rural pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.

    “Quem financiou acesso à terra e implantação de infraestrutura terá até R$ 25 mil para reimplantar sua propriedade”, afirmou o secretário de Reordenamento Agrário do MDA, Ademar Almeida, ao participar do 3º Grito da Terra Nordeste que reuniu em Recife (PE), na tarde passada, 5.000 agricultores dos nove estados nordestinos.

     O evento, organizado pela Confederação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Contag), foi marcado neste ano pela reivindicação de medidas urgentes para os atingidos pelas inundações e também para as vítimas da pela seca que afeta o semiárido da região.

Reforma do Código Florestal provoca protestos

7 de julho de 2010


Da Agência Adital

O Projeto de Lei 1876/99, que propõe a reforma do Código Florestal, foi votado nesta tarde (6) na Câmara dos Deputados, em Brasília, Distrito Federal. Com 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado.

Enquanto governo e ruralistas comemoravam, ativistas e militantes ambientais protestavam alegando retrocesso. Com a aprovação, a Comissão Especial, que tem analisado a reforma da legislação ambiental, começou a votar os destaques.

Diante do andamento do processo no Plenário 2 do Congresso, a ONG Greenpeace pediu a rejeição do relatório, alegando que a proposta “mata as florestas”. Para o Diretor de Assuntos Parlamentares do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, André Lima, a aprovação da reforma significa “um retrocesso histórico na política ambiental do Brasil”.

Ele disse que a reforma anula conquistas e reduz Áreas de Preservação Permanente (APPs), de rios, por exemplo, para 15 metros. “As medidas demonstram que estamos andando para trás”. Os ambientalistas criticam que ao invés de se defender o desenvolvimento sustentável, o projeto beneficia o agronegócio, ruralistas e latifundiários, ou seja, os que detêm maior poder econômico de influência.

Em recente entrevista à ADITAL, Luiz Zarref, engenheiro florestal e militante da Via Campesina, explicou que as reservas legais precisam ser recompostas de forma produtiva, seja em áreas grandes ou pequenas.

Na ocasião, o engenheiro classificou de “erro gravíssimo” a redução de Áreas de Preservação Permanente em regiões como topos de morros, por exemplo, já que as APPs são importantes para a prevenção de vários desastres naturais. “Os deslizamentos, por exemplo, têm a ver com a retirada da mata”, explicou.

Manifestação

Os ativistas prepararam um ato para hoje (7), em frente ao Congresso Nacional, a partir das 8h, onde será feito o “velório e o enterro do Código Florestal”. “Será um movimento espontâneo, com estudantes e organizações da sociedade civil para criar um efeito simbólico e mostrar que somos contra a reforma”, informou André.

Ele disse acreditar que as manifestações podem sim reverter a “situação criada artificialmente, pela omissão do Governo Federal”, já que, segundo ele, deputados que eram contrários à reforma não participaram da votação. “Muitos não compartilharam deste pensamento retrógrado. Foi uma maioria criada artificialmente”, ressaltou.

Confira o resultado da votação

Votos favoráveis às reformas ruralistas:

Anselmo de Jesus (PT-RO)
Homero Pereira (PR-MT)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
Paulo Piau (PPS-MG)
Valdir Colatto (PMDB-SC)
Hernandes Amorim (PTB-RO)
Marcos Montes (DEM-MG)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
Eduardo Seabra (PTB-AP)

Votos contrários às reformas ruralistas:

Dr. Rosinha (PT-PR)
Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Sarney Filho (PV-MA)
Ivan Valente (PSOL-SP)

http://www.mst.org.br/node/10223

A Origem do Latifúndio no Brasil – uma reflexão

DA ORIGEM DO LATIFÚNDIO NAS TERRAS BRASILEIRAS, AO MASSACRE DOS POVOS INDÍGENAS E DOS TRABALHADORES RURAIS

Para entendermos o quadro da atual situação fundiária do Brasil, precisamos primeiramente entender como esse processo iniciou-se.

A origem do latifúndio em nosso país deu-se por um ato anterior ao seu descobrimento: A assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494). Esse tratado acordou a divisão das terras do “Novo Mundo” * que ainda seriam descobertas, e que a parte que seria depois o Brasil ficou então com Portugal e somente seu Rei teria poderes para doá-las.

O poder real após a “descoberta” era quem doava as terras àquelas pessoas que o critério real considerava merecedoras, através das chamadas Sesmarias. Começava então, a irracional maneira de divisão das terras brasileiras entre os “nobres” ligados à corte, originando assim as grandes áreas pertencentes a uma única pessoa.

Em 1850 surge a primeira Lei da Terra. Esta não serviu para que houvesse a divisão igualitária da terra, mas sim para que pudessem ser vendidas aos donos do capital, dando origem aos latifúndios e às oligarquias rurais atuais. Mas a propriedade dessas terras estava apenas no papel.

Milhões de indígenas ocupavam o território nacional. O massacre e o genocídio desses povos nativos eram então necessários para satisfazer a necessidade de posse dos novos “proprietários”. Para podermos questionar a atitude covarde desses ditos “cristãos”, basta nos reportarmos à carta de Pero Vaz de Caminha, descrevendo os índios como belos, dóceis e formosos, e as índias, tão maravilhosas quanto as mulheres européias, e a posterior contradição dos jesuítas que, logo no início da resistência indígena já os retratavam como canibais, bárbaros e primitivos, um perigo à fé, à vida e aos costumes cristãos.

A luta dos índios em defesa de suas terras perdura até os dias de hoje. Os sobreviventes desses massacres seculares ainda lutam para terem suas terras demarcadas em áreas realmente a eles pertencentes, áreas ocupadas por seus ancestrais durante séculos e que são objeto da cobiça dos latifundiários, respaldados por interesses pessoais de políticos e juízes corruptos que aprisionam os povos indígenas remanescentes em áreas improdutivas, impróprias para uma vida autônoma, e muito aquém das suas necessidades sócio-culturais. Muitos desses índios foram forçadamente destribalizados e ocupam hoje, espaços do interior do Brasil, constituindo o campesinato pobre, senão miserável.

Índios sem-terra e bóia-frias, sujeitos a um nível de vida, que em alguns casos, chega à semi-escravidão. A violência pela qual esses camponeses, que atualmente extrapola o âmbito dos povos indígenas e alcança toda uma população de minorias como, negros descendentes de escravos e nordestinos, estão sujeitos, vai desde a destruição de roças, invasão de lares, tortura no trabalho, estupro de camponesas, até a intimidação e assassinatos individuais e coletivos. Para isso, os latifundiários recorrem a pistoleiros profissionais e capangas, e possuem o amparo legal de uniões ruralistas organizadas existentes no país.

Órgãos de divulgação e comunicação apenas se ocupam desses assuntos quando atingem dimensão nacional (Massacres de Corumbiara e Carajás), e internacional, (assassinato de Chico Mendes). Mesmo assim, tudo volta ao normal passadas as especulações e esgotado o interesse jornalístico. Por isso, uma série de atentados e assassinatos, enfim, inúmeros casos de violência continuam impunes, encobertos e camuflados pelos latifundiários, seus capangas, políticos (os prefeitos são, na maioria esmagadora das cidades onde existem conflitos de terra, representantes dos próprios fazendeiros) e a mídia.

È preciso, ao olharmos os problemas causados com o advento do latifúndio e a morosidade em se discutir e resolver a questão da Reforma Agrária no Brasil, lembrarmos que esse assunto não se trata apenas em discutir se fazendas são ou não produtivas e estão sendo destruídas, se áreas enormes pertencem a um pequeno grupo de pessoas (27 latifundiários são hoje donos de terras que equivalem à área do estado de São Paulo), mas se trata de milhões de brasileiros (maioria negros, índios e nordestinos) que perderam suas vidas lutando por terras que lhes pertenciam por direito e que até hoje, depois de séculos percorridos ainda sofrem com a fome e a miséria, por viverem a mercê dos interesses e vontades de uma elite desumana, que permite que, em um país com milhões de quilômetros quadrados de terras improdutivas, famílias inteiras percam a vida por não terem sequer o direito de plantar para comer e construir seus lares, e que quando obtêm a seu favor algum tipo de benefício, a elite rural e a mídia brasileira se apressam em retratá-los como bandidos, desocupados e marginais.

** *A ênfase dada às palavras em negrito serve para que as questionemos, pois foram criadas pelas próprias pessoas que as usam para se auto titularem (como as palavras “nobres” e “proprietários”). Ou também por se tratar de palavras convenientemente criadas e veiculadas para nos convencer que antes delas, suas referências não existiam. ( por exemplo as palavras “descoberta” e “Novo Mundo”).

** Esse texto foi baseado no livro: “ Sociologia Política da Guerra Camponesa de Canudos – Da destruição de Belo Monte ao aparecimento do MST”; MOURA, CLÓVIS; Ed. Expressão Popular; 2000.

http://cidadaniaeacidade.blogspot.com/

Manifesto rejeita mudanças propostas por Aldo Rebelo no Código Florestal

3 de julho de 2010

Da Página do MST

 Movimentos sociais, sindicais e entidades ambientalistas, além de personalidades e intelectuais, divulgam nesta sexta-feira (2/7) um manifesto em defesa do meio ambiente e da produção de alimentos e contrário às mudanças propostas para Código Florestal brasileiro, que devem ser votadas na semana que vem na Câmara dos Deputados.

O documento – assinado por personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga e entidades como a CUT e a Via Campesina – aponta que o relatório atende apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

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Floresta não é antinomia de “comida”, defende especialista “Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas”, destacam os signatários.

Confira abaixo a íntegra do documento. EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE BRASILEIRO E DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS: NÃO AO SUBSTITUTIVO DO CÓDIGO FLORESTAL!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente. Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica. Essas políticas públicas vinham sendo construídas entre os movimentos e o Governo Federal a partir do primeiro semestre de 2009, desde então os movimentos aguardam a efetivação dos Decretos Reguladores para a AF que nos diferenciam do agronegócio.

Foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. No dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou à referida Comissão um relatório que continha uma proposta de substituição do Código Florestal. Podemos afirmar que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários.

Dentre os principais pontos críticos do PL, podemos citar: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Nos cabe atentar para o fato de que segundo cálculos de entidades da área ambiental, a aplicação delas resultará na emissão entre 25 a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso ampliaria em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague, em dezembro de 2009 e transformada em Lei (Política Nacional de Mudança do Clima) 12.187/2009.

De acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

O Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) anos para se ajustar à nova legislação, sendo que não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais.

A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos. Surpreendentemente, o Projeto premia a quem descumpriu a legislação. O Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares.

A Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencentes ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. É essencial ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta a abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

 Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. É necessário que estabeleçamos um critério para a recomposição da área impedindo que a supressão de vegetação nativa possa ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destruindo a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II. Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa do desenvolvimento sustentável, é inadmissível que retrocedamos em um assunto de responsabilidade global, como a sustentabilidade ambiental.

 O relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo contradiz com sua história de engajamento e dedicação às questões de interesse da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Sua postura em defesa do agronegócio é percebida a partir do termo adotado no relatório: Produtor Rural. Essa, mais uma tentativa de desconstrução do conceito de agricultura familiar ou campesina, acumulado pelos movimentos e que trás consigo uma enorme luta política dos agricultores e agricultoras familiares.

Por tudo isso, nós, organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos que os assuntos abordados venham a ser amplamente discutidos com o conjunto da sociedade. E cobramos o adiamento da votação até que este necessário debate ocorra e que o relatório do deputado absorva as alterações mencionadas no corpo do texto.

ENTIDADES

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR

VIA CAMPESINA

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS

MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS

MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES

MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA

ABEEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL

CIMI – CONSELHO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO

FEAB – FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

MCP – MOVIMENTO CAMPONÊS POPULAR

UNICAFES – UNIÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA

ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS

TERRAS DE DIREITOS

INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS

ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS

AMIGOS DA TERRA BRASIL

ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MEIO AMBIENTE

MMM – MARCHA MUNDIAL DE MULHERES

SOF – SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA 

IBAP – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

REDLAR – RED LATINOAMERICANA DE ACCIÓN CONTRA LAS REPRESAS Y POR LOS RIOS, SUS COMUNIDADES Y EL ÁGUA

FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ KOOPMANS

PROTER – PROGRAMA DA TERRA

IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

AS-PTA – AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

APTA – ASSOCIAÇÃO DE PROGRAMAS EM TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS

AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

CAIS – CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS

CENTRO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR MARIANA CRIOLA

CEDEFES – CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELÓY FERREIRA DA SILVA

CEPIS – CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR DO INSTITUTO SEDES SAPIENTIAE

CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

COMITÊ METROPOLITANO DO MOVIMENTO XINGU VIVO

DIGNITATIS FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO

INSTITUTO MADEIRA VIVO

ONG REPORTER BRASIL

ASSESSOAR

INSTITUTO O DIREITO POR UM PLANETA VERDE

REDE BRASILEIRA DE ECOSSOCIALISTAS

GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO

ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL

REDE ALTERNATIVES INTERNACIONAL

ENTIDADE NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARRARAS DO PANTANAL

CEDHRO – CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA REGIÃO OESTE DA GRANDE SÃO PAULO

IAMAS – INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

IMCA – INSTITUTO MORRO DA CUTIA DE AGROECOLOGIA

MSU – MOVIMENTO DOS SEM UNIVERSIDADE

FÓRUM ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE/SP

FÓRUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

FÓRUM DE MULHERES DO ESPÍRITO SANTO

FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL

FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

FÓRUM CARAJÁS

FAMOPES – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO ESPÍRITO SANTO

MNLM/RJ – MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA/RJ

JUSTIÇA GLOBAL

OBSERVATÓRIO NEGRO

PLATAFORMA DHESCA

REDE FAOR – FÓRUM AMAZÔNIA ORIENTAL

REDE DE AGROECOLOGIA DO MARANHÃO

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

REDE DESERTO VERDE

REDE BRASIL SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS MULTILATERAIS

AMEDI – AMBIENTE E EDUCAÇÃO INTERATIVA

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO GIRAMUNDO MUTUANDO

INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL

SAPI – SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARQUE DE ITAÚNAS (ES)

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

EKIP NATURAMA ETNIOKA TOXISPHERA

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE AMBIENTAL

PERSONALIDADES E INTELECTUAIS

LEONARDO BOFF – TEÓLOGO E ESCRITOR

DOM PEDRO CASALDÁLIGA – BISPO EMÉRITO DE SÃO FÉLIZ DO ARAGUAIA

BERNARDO MANÇANO FERNANDES – CÁTEDRA UNESCO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

JOSÉ ARBEX JUNIOR – JORNALISTA E COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA FLORESTAN FERNANDES C

ARLOS WALTER PORTO-GONÇALVES – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

HORÁCIO MARTINS DE CARVALHO – PROFESSOR E MILITANTE SOCIAL

LADISLAU DOWBOR – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO – EX-PRESIDENTE DA EMBRAPA E PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

MIGUEL CARTER – PROFESSOR DA AMERICAN UNIVERSITY, WASHIGTON/EUA

SÉRGIO SAUER – RELATOR DO DIREITO HUMANO À TERRA, TERRITÓRIO E ÁGUA DA PLATAFORMA

DHESCA MARIJANE LISBOA – RELATORA DO DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE DA PLATAFORMA

DHESCA RUBENS NODARI – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

PAULO KAGEYAMA – PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESALQ/USP

VIRGÍNIA FONTES – PROFESSORA DA FIOCRUZ E DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

IRAN BARBOSA – DEPUTADO ESTADUAL PT/SE

JOÃO ALFREDO TELLES MELO – VEREADOR DE FORTALEZA/PSOL E EX-DEPUTADO FEDERAL

Chico Alencar – Deputado federal PSOL-RJ

Marcelo Freixo – Deputado Estadual PSOL-RJ

(Foto: Rodrigo Baleia/Greenpeace)

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