Luiz Alberto: Governo está ciente do conflito entre a Marinha e quilombolas de Rio dos Macacos

Após participar de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Alberto (PT-BA) informou que Governo Federal está ciente do conflito entre a Marinha e comunidade do quilombo do Rio dos Macacos, e que tomará as devidas providências para solucionar a atual situação.

“Elas procedem e essas denúncias chegaram à Comissão de Direitos Humanos e nós fizemos uma diligência em junho desse ano e constatamos todas as denúncias da comunidade e a violência praticada pela Marinha brasileira. Isso foi relatado por todos os moradores e foi constatado, inclusive, com evidências materiais disso”.

O parlamentar ainda ressaltou que é inadmissível que um órgão do estado brasileiro agrida um princípio garantido pela Constituição Federal.

(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus

Sem ceder a pressões, Dilma tem ônus e bônus Foto: Pedro Ladeira/Folhapress_José Cruz/Agência Brasil

Presidente sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais ameaças da base aliada em menos de 24 horas; por outro lado, amplia cada vez mais sua aprovação popular; até quando ela conseguirá peitar a “política tradicional”?

22 de Março de 2012 às 10:52

247 – O Palácio do Planalto recebeu hoje com satisfação a divulgação de uma pesquisa de opinão que indica que a presidente Dilma Rousseff não só conseguiu manter sua popularidade, como teria aumentado a aprovação popular. Para analistas do governo, esse resultado é visto como uma aprovação ao enfrentamento que Dilma vem travando com aliados nas últimas semanas.

Mas na prática, a coragem da presidente em desmontar oligarquias no Senado, resistir às pressões da base aliada e quebrar a linha de influência de Lula não é tão positiva assim.

A prova disso foi resultado de ontem para o governo. Em menos de 24 horas, Dilma sofreu duas derrotas na Câmara, teve ministros chamados a se explicar no Congresso e conquistou mais inimigos na base aliada.

O maior revés foi o adiamento da votação da Lei Geral da Copa, comandado por seu principal aliado, o PMDB. A medida, que já contava com a resistência das bancadas da saúde e dos evangélicos – que não querem álcool nos estádios, ganhou um novo adversário. A bancada ruralista, que reúne 230 (de 513) deputados, se negou a votar o projeto antes que o Código Florestal entrasse em pauta.

Além disso, a presidente perdeu o poder de determinar a demarcação de terras indígenas, o reconhecimento de terras quilombolas e a definição de áreas de preservação ambiental para o Congresso Nacional. O PT até tentou suspender a votação, mas foi derrotado por 38 votos a 2.

Se não bastasse as derrotas, Dilma viu três de seus ministros serem chamados para a berlinda. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, os deputados aprovaram a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Oficialmente, ela foi chamada para explicar as consequências da suspensão de concursos públicos federais, mas deputados da oposição querem aproveitar a audiência para questionar sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento.

No mesmo dia, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição pretende questioná-lo sobre as denúncias que resultaram na demissão de Luiz Felipe Denucci da presidência da Casa da Moeda – a Casa Civil e o PTB teriam avisado Mantega de que Denucci havia aberto offshores em paraísos fiscais cinco meses antes de sua demissão.

Ana Hollanda também está na mira das investigações da Câmara. Ela foi alvo de um manifesto de artistas, encabeçados pela atriz Fernanda Montenegro, questionando o relacionamento da Cultura com o Ecad. O ex-ministro da pasta Juca Ferreira, aproveitou o momento para criticar sua substituta. “Para a minha surpresa, em um Governo de continuidade com essas características, o Ministério da Cultura teve uma postura de ruptura”, disse. “Não foi nem de colocar algo no lugar. Na verdade, foi de desconstruir o que foi feito nos oito anos do governo Lula. Em muitas partes do mundo, tomam como referência o que fizemos. Então essa desconstrução não se justifica, não aponta um avanço. Pelo contrário.”

Resta a saber até quando Dilma conseguirá levar adiante esse novo jeito de governar. Depois do PMDB e do PR, agora PTB e PSC se declararam insatisfeitos com o espaço que tem no governo e ameaçam ir para a oposição. A movimentação do PTB e do PSC é interpretada por interlocutores do governo como uma resposta à decisão de Dilma de manter o PDT no Ministério do Trabalho, a presidente deve indicar nesta semana o deputado Brizola Neto (PDT – RJ) para o cargo.

Os dois partidos, que juntos somam 38 deputados (21 do PTB e 17 do PSC), participaram da obstrução da votação Lei Geral da Copa e prometeram tentar obstruir qualquer votação no plenário da Câmara até que seja pautado ou acordada nova data de votação do Código Florestal

DEM X Quilombolas (via blogdonilmario)

 

Os demos questionaram no STJ o direito dos quilombolas as suas terras tradicionais como base no autoreconhecimento e questionam o INCRA como agente da desapropriação das terras quilombolas ocupadas por fazendeiros.

A Fundação Cultural Palmares e a SPPIR já certificaram 3.254 comunidades quilombolas pelo Decreto 4.487 (objeto da ADIN – Ação direta de Inconstitucionalidade – dos demos). Só no dia 27 de outubro de 2010, foram certificadas em Minas as áreas de União dos Rosários (Virgem da Lapa), São Domingos (Sabinópolis), Alto dos Bois (Angelandia), São Gil (Itamarandiba), Barreiro (Cristália), Espinho (Gouvea), Vila Santa Efigênia (Mariana).

Na verdade, a partir do artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição, nada menos que um e meio milhão de pessoas poderão ter suas terras, cultura, crenças, tradições resgatadas.

Hoje, uma das líderes do DEM, a musa do latifúndio Kátia Abreu, está em Minas (em BH) discutindo os ‘Valores da Liberdade”…

Lula entrega títulos de terra a comunidades quilombolas

 

Nesta manhã de segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai entregar mais quatro títulos de terra a comunidades quilombolas. A cerimônia está marcada para as 10h, no quilombo de Ivaporunduva, situado no município de Eldorado Paulista, a 229 km da capital de São Paulo. As quatro áreas totalizam somam 15,8 mil hectares. Além de Ivaporanduva, incluem os quilombos de Casca, no Rio Grande do Sul, as comunidades de Santo Antonio, Ipanema, Igarapé, Dona e Campo Verde, no Pará, e Jesus, em Rondônia. Ao todo, 347 famílias serão beneficiadas. No mesmo dia, serão assinados decretos que abrem caminho para a titulação de mais 11 áreas em nove estados, todas em nome de grupos remanescentes de escravos.

Responsável pela regularização das terras, o Incra estabeleceu a meta de fechar 2010 com 53 comunidades quilombolas com a posse de títulos definitivos de propriedade. Incumbido da tarefa desde 2003, o órgão já expediu 68 títulos regularizando mais de 193 mil hectares em benefício de 4,7 mil famílias. De acordo com o Incra, outros 31 decretos já foram publicados e prevêem a titulação de mais 3,9 mil famílias quilombolas. Hoje, existem 996 processos de titulação de comunidades quilombolas tramitando no Incra, em diversas fases da regularização.

Os quilombolas de Ivaporunduva – “rio de muita fruta” no idioma indígena – esperaram durante 16 anos pela titulação, período durante o qual mantiveram-se mobilizados na luta pelos seus direitos sobre a terra que ocupam há gerações. O território possui 2.707 hectares, onde vivem 102 famílias, que realizam atividades como agricultura de subsistência, extrativismo, artesanato, agricultura orgânica e turismo ambiental. É a mais antiga das comunidades da Baixada do Ribeira e tem sua origem situada na atividade mineradora, surgindo como aldeia no século XVII, no ciclo de mineração do ouro no Vale do Ribeira.

Depois do fim da escravidão, os ex-escravos desenvolveram um modo de vida e produção próprio. Um dos símbolos da comunidade, a Capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, foi construída por escravos ao longo do século XVIII. O registro de sua inauguração é de 1791. Em 1972, a Capela foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.

(Com Agência Brasil)

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